Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo


Legislação


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  • Decretos - 16484 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 14110, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA Abrir PDF
  • Decretos - 16483 - “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO” Abrir PDF
  • Decretos - 16482 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 02/2024 PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART37 DA CONST Abrir PDF
  • Decretos - 16481 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16480 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16479 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 01/2024 PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART37 DA CONST Abrir PDF
  • Decretos - 16478 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16477 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16476 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16475 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16474 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16473 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16472 - REVOGA DECRETOS Abrir PDF
  • Decretos - 16470 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16469 - DEMISSÃO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16468 - DEMISSÃO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16467 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16465 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16464 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16463 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16462 - ATUALIZA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS Abrir PDF
  • Decretos - 16461 - ALTERA O GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EMPREENDIMENTO “ “SOLAR DE SÃO MATEUS”, Nº APF: 37276506 Abrir PDF
  • Decretos - 16460 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16459 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16458 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16457 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16454 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16453 - DEMISSÃO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16452 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16451 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
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  • Decretos - 16434 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16433 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO E APOIO A ORGANIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Abrir PDF
  • Decretos - 16432 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16431 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16430 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
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  • Decretos - 16425 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16424 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16423 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16422 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16421 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16420 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
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  • Decretos - 16407 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
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  • Decretos - 16399 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA Abrir PDF
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  • Decretos - 16350 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO AMPLIADA DA ETAPA MUNICIPAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE“ - 4ª CNGTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16349 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16347 - “ALTERA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
  • Decretos - 16346 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16345 - “ALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR – 2022/2024, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
  • Decretos - 16344 - “ALTERA O ART 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16053 /2024, PRORROGANDO O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU 2024 Abrir PDF
  • Decretos - 16343 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16339 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16339 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16337 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16333 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
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  • Decretos - 16321 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA Abrir PDF
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  • Decretos - 16315 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16312 - REVOGA DECRETO 16045/2024 QUE INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 01/2024 PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS Abrir PDF
  • Decretos - 16311 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
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  • Decretos - 16309 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
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  • Decretos - 16290 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16289 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
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  • Decretos - 16285 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
  • Decretos - 16284 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES Abrir PDF
  • Decretos - 16282 - DEMISSÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16281 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16279 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16278 - REGULAMENTA A DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO PELO CONSÓRCIO PRODNORTE Abrir PDF
  • Decretos - 16277 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16276 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16275 - AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO, NOS TERMOS DO ART 4º DA RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 45, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16274 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16273 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
  • Decretos - 16272 - REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 15907/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Abrir PDF
  • Decretos - 16270 - ATUALIZA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS Abrir PDF
  • Decretos - 16269 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO” Abrir PDF
  • Decretos - 16268 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16266 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
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  • Decretos - 16262 - “INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE FLUXO ESCOLAR – PREFES, PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
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  • Decretos - 16193 - “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO JUNTO À SEC MUN DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) DO MUN DE SÃO MATEUS – ES E SUA CLASs QUANTO O Abrir PDF
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  • Decretos - 16187 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
  • Decretos - 16185 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
  • Decretos - 16184 - APROVA A PORTARIA INTERNA PGM/PMSM Nº 004/2024 – QUE REGULAMENTA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º, §3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2150/2023, NO TOCANTE AOS ACORDOS CELEBRADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO DE DECÊNIOS E PROGRESSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS Abrir PDF
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