Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo
ACESSO À INFORMAÇÃO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
E-OUV
MUNICÍPIOS
A=
A+
A-
São Mateus-ES, 19 de dezembro de 2018.
Menu
PÁGINA INICIAL
A CIDADE
História
Localização
Feriados Municipais
Perfil da Cidade
Hidrografia
Cultura
Brasão
Bandeira
Hino
SECRETARIAS
Assistência Social
Administração e Recursos Humanos
Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca
Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho
Comunicação
Cultura
Defesa Social
Educação
Esportes, Lazer e Juventude
Finanças
Gabinete
Governo
Meio Ambiente
Obras, Infraestrutura e Transporte
Planejamento, Captação de Recursos e Desenvolvimento Econômico
Saúde
Turismo
LICITAÇÕES
LEGISLAÇÃO
OUVIDORIA
PREFEITURA
PREFEITO
FALE COM O PREFEITO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
LICITAÇÕES
PROCESSOS SELETIVOS
CONCURSOS
SÃO MATEUS - CIDADE
História
Localização
Feriados Municipais
Perfil da Cidade
Hidrografia
Cultura
Brasão
Bandeira
Hino
SERVIÇOS - CIDADÃO
Iluminação Pública
Biblioteca Pública Municipal
Linhas e Horários de Ônibus
Programa NossoCrédito
Farmácia Básica Municipal
Vagas do Sine
Programa Minha Casa Minha Vida
Matrícula Escolar 2019
CONTAS PÚBLICAS
SERVIÇOS ON-LINE
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFE)
PROTOCOLO ONLINE
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ
ISSQN ONLINE
CONTRACHEQUE DE SERVIDORES
IPTU ONLINE
CONSULTA DE PROTOCOLO
CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL
ENTIDADES E ORGÃOS
Controladoria Geral Municipal
Procuradoria Geral Municipal
Câmara Municipal
PROCON
SAAE
Defesa Civil
INFORMAÇÕES ÚTEIS
LEGISLAÇÃO
LICITAÇÕES
ORÇAMENTOS
LINK’S ÚTEIS
CADASTRO DE FORNECEDORES
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
MEI
GUIA TURÍSTICO
Igreja Velha
Capelinha de Guriri
Lira Mateense
Feiras Livres
Mercado Municipal
Festividades
Praias
Sitio Histórico Porto
Museu Municipal
IMPRENSA
NOTÍCIAS
CAMPANHAS
CONTATO
FALE CONOSCO
OUVIDORIA
Comunicação
Perguntas Frequentes
MENU
Servidores
NOTÍCIAS
AGENDA
GALERIA DE FOTOS
VÍDEOS
TRANSMISSÃO ONLINE
Intranet TI
CONSELHOS MUNICIPAIS
EQUIPE DE GOVERNO
PROCESSOS SELETIVOS
CONCURSOS
DENUNCIE
CONSELHO TUTELAR
Webmail
Diário Oficial da União
Diário Oficial ES
PARCERIAS DA LEI 13.019/2014
Legislação
Arquivos disponíveis para download* no formato .pdf:
Decretos
Ano 2018
Decretos - 10316 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10315 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Decretos - 10314 - ATUALIZA A UFSM – UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
Decretos - 10307 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10306 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADAS EM EXERCÍCIO ANTERIORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10305 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 10304 - DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL
Decretos - 10303 - DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL
Decretos - 10302 - DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL
Decretos - 10301 - CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Decretos - 10300 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMDDIPI/SM
Decretos - 10297 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10296 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10295 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10293 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 10290 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS MUNICIPALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Decretos - 10289 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10288 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS/ES
Decretos - 10287 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 10286 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 10285 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 10284 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 10283 - NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS – CEAFRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Decretos - 10282 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10281 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10280 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10279 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 10278 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 10277 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 10276 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10275 - ALTERA REDAÇÃO, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9199/2017, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE CARGA E DESCARGA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10274 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2018/2019
Decretos - 10273 - DESIGNA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOS GUARDA VIDAS Nº 002/ 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10272 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10271 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 10183/2018
Decretos - 10270 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 10184/2018
Decretos - 10269 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 10268 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10267 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10266 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10265 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 10264 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10263 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10262 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10261 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10260 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10259 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10258 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10257 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 10256 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10255 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10254 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10253 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10252 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10251 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10250 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10249 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10248 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10247 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10246 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10245 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10244 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10243 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10242 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10241 - EXONERA SERVIDORES
Decretos - 10240 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
Decretos - 10239 - EXONERA SERVIDORES
Decretos - 10238 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10237 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10236 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10235 - PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10232 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10231 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10229 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10228 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10227 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10226 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 10225 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10223 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
Decretos - 10222 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10221 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10220 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10219 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10218 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REMATRÍCULA E MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS PARA O ANO LETIVO DE 2019
Decretos - 10217 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10209 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 10207 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 10206 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 10204 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
Decretos - 10203 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10202 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decretos - 10199 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10198 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10197 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGOS
Decretos - 10196 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10195 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DE SANEAMENTO BÁSICO – COGESB e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10194 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10193 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10192 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10191 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10190 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 10189 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 10188 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 10187 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10186 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10185 - DECLARA DE INTERESSE SOCIAL ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DESTINADA À OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ORLA DE GURIRI”
Decretos - 10184 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10183 -NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10182 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10181 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10180 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10179 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10178 -NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 10177 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 10176 - REGULAMENTA O CONCURSO DE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS MUNICIPALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Decretos - 10175 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
Decretos - 10174 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10173 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10172 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10171 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10170 -NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10169 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 10168 - APROVA SEGUNDA VERSÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA - SSP Nº 001 – PROCEDIMENTO PARA CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROV
Decretos - 10167 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10166 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10165 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10164 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10163 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10162 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10161 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10160 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10159 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10158 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 10157 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 10156 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
Decretos - 10155 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 10154 -EXONERA SERVIDORA
Decretos - 10147 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10146 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 10145 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10144 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10143 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10142 - “DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10141 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 10140 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10139 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 10138 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10137 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10136 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10135 - TORNA SEM EFFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Decretos - 10134 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 10133 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 10132 - NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Decretos - 10131 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 10130 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10129 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 10128 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
Decretos - 10127 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
Decretos - 10126 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10125 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 10124 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10123 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10122 - DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
Decretos - 10121 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10120 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10119 - EXONERA SERVIDOR A BEM DO SERViÇO PÚBLICO
Decretos - 10118 - EXONERA SERVIDOR A BEM DO SERViÇO PÚBLlCO
Decretos - 10117 - EXONERA SERVIDOR A BEM DO SERViÇO PÚBLICO
Decretos - 10116 - RERRATIFICA DECRETO Nº 9910/2018 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Decretos - 10115 - INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS – CEAFRO- DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Decretos - 10114 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10113 - EXONERA AGENTE POlíTICO A PEDIDO
Decretos - 10112 - ALTERA O ARTIGO 9° DO DECRETO MUNICIPAL N° 8517 DATADO DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 QUE REGULAMENTA A CESSÃO/PERMUTA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO DIRETA AUTARQUIAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO NA FORMA DO ARTIGO 30-E DA LEI W
Decretos - 10111 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10110 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10109 - TORNA SEM EFFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
Decretos - 10108 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10107 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10106 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10105 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10104 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 10103 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10102 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10094 - RERRATIFICA O DECRETO N° 1 0061/2018
Decretos - 10093 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDa
Decretos - 10092 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 10091 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 10089 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10088 - TORNA SEM EFFEITO A NOMEACÃO DE SERVIDORA
Decretos - 10087 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
Decretos - 10086 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10085 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10084 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 10083 -INSERE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARÇELAMENTO DO SOLO - CMAIVPS
Decretos - 10082 - RETIRA-SE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALlACÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO - CMAIVPS
Decretos - 10081 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 10080 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10079 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10078 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 10077 - TORNA SEM EFEEITO A EXONERACÃO DO SERVIDOR
Decretos - 10076 - PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10075 - PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERACÃG( FISCAL - REFIS PARA PESSOAS FíSICAS E JURíDICAS, NO SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10074 - RERRATlEICA O DECRETO N·o 10013/2018
Decretos - 10073 -NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10072 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10071 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10068 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10067 - TORNA SEM EEEEITO A NOMEACÃO DE SERVIDORA
Decretos - 10066 - EXONERA AGENTE POLíTICO
Decretos - 10065 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
Decretos - N° 10065 - EXONERA AGENTE POLITICO
Decretos - 10064 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10063 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10062 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10061 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO/ MUNICIPAL ~OS DIREITOS DA ,PESSOA / COM DEFICIENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - COMDPED-SM
Decretos - 10060 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10059 - "DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES E DÁ OUTRAS
Decretos - 10058 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10057 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10057 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10056 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10055 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10054 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10053 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10052 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 10051 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 10050 - RERRATIFICA O DECRETO N° 1 0036/2018
Decretos - 10049 - RERRAIIFICA O DECRETO N° 9951/2018
Decretos - 10048 - RERRATIFICA O DECRETO N° 1 0032/2018
Decretos - 10047 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 10046 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALlZACÃO ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZACÃO DA FESTA DA CIDADE DE SÃO MATEUS ESTADO DO EspíRITO SANTO
Decretos - 10045 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10044 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
Decretos - 10043 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 10042 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MANIFESTAÇÃO FORMAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN-ES) EM TODOS OS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS DE COMPETENCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATE
Decretos - N° 10041 - REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
Decretos - 10041 - REGULAMENTA O CONCURSq DE REMpCÃO DE PESSOAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO DA EDUCACÃO INFANTIL E ENSINO :FUNDAMENTAL
Decretos - 10040 - APROVA INSTRUCÃO NORMATIVA SRH N° 007/2018 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE FREQUÊNCIA ELABORACÃO DO QMP (QUADRO DE MOVIMENTACÃO DE PESSOAL), ENVIO DE INFORMACÕES AO SETOR DE CONTABILIDADE E DEMAIS PROCEDIMENTOS ESTABELECE
Decretos - 10039 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10038 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10037 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10036 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10035 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10034 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10033 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10032 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10031 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10030 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10029 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10028 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10027 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10026 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10025 -NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10024 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10023 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 10022 - RERRATIEICA O DECRETO N° 9952/2018
Decretos - 10021 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10020 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10019 - NOMEIA AGENTE POLíTICO
Decretos - 10018 - EXONERA AGENTE POLÍTICO A PEDIDO
Decretos - 10017 - EXONERA AGENTE POLíTICO
Decretos - 10013 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALlACÃO DE IMPACTO DE VIZINHANCA E PARCELAMENTO DO SOLO - CMAIVPS
Decretos - 10012 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10011 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10010 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10009 - DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO
Decretos - 10008 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10007 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10006 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10005 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 10004 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 10003 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 10002 - EXONERA AGENTE POLíTICO
Decretos - 10001 - EXONERA AGENTE POLíTICO
Decretos - 10000 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9999 - TORNA SEM EFFEITO A NOMEACÃO DE SERVIDORA
Decretos - 9998 - TORNA SEM EFFEITO A NOMEACÃO DE SERVIDORA
Decretos - 9997 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9996 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9995 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9994 - TORNA SEM EFEEITO A NOMEACÃO DE SERVIDORA
Decretos - 9993 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9992 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS - COMASSM
Decretos - 9991 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9990 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9989 - RERRATIFICA O DECRETO N° 9568/2018
Decretos - 9981 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9980 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9979 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9978 - TORNA SEM EFFEITO A NOMEACÃO DE SERVIDORA
Decretos - 9977 - TORNA SEM EFEITO A NOMEACÃO DE SERVIDOR
Decretos - 9976 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9974 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9973 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9972 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9971 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9970 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9969 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9968 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9967 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9966 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9965 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9964 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9963 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9962 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9961 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9960 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9959 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9958 - DESIGNA GESTOR DE CONTA ÚNICA PREVIDENCIÁRIA
Decretos - 9957 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9956 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9955 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9954 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9953 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9952 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9951 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9950 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9949 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9948 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9947 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9946 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9945 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9944 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9943 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9942 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9941 -NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9940 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9939 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9938 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9937 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9936 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9935 - INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
Decretos - 9934 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9933 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Decretos - 9932 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9931 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9930 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9929 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9928 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9927 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9926 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9925 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9924 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9922 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9921 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9920 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9919 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9918 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9917 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9916 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9915 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9914 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9913 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9912 - REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES
Decretos - 9911 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9910 - RERRATIFICA DECRETO Nº 9773/2018 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRTO SANTO
Decretos - 9909 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9908 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9907 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9906 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9905 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9904 - FIXA O VALOR DA TAXA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE EM EVENTO PERIÓDICO
Decretos - 9903 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9902 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9901 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9900 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9899 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9898 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9897 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9896 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9895 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9894 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DESTINADA À CONSTRUCÃO DO CEIM PORTO
Decretos - 9892 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9891 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9890 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9889 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9888 - PRORROGA VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU
Decretos - 9887 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9886 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9885 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9884 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9883 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9882 - NOMEIA AGENTE POLíTICO
Decretos - 9881 - EXONERA AGENTE POLíTICO
Decretos - 9880 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9879 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9878 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9875 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9874 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9873 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decretos - 9865 - ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE FUNCIONAMENTO
Decretos - 9864 - DISPÕE SOBRE MUDANCA DE NOMENCLATURA DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9863 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9862 - NOMEIA AGENTE POLíTICO
Decretos - 9856 - ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE FUNCIONAMENTO
Decretos - 9855 - DEFINE METAS PARA PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS REFERENTE AO ANO EXERCíCIO 2017
Decretos - 9854 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9853 -DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9852 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9851 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9850 - ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE FUNCIONAMENTO
Decretos - 9849 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9848 -NOMEIA AGENTE POLíTICO
Decretos - 9848 -NOMEIA AGENTE POLíTICO
Decretos - 9848 -NOMEIA AGENTE POLíTICO
Decretos - 9847 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
Decretos - 9846 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9845 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9844 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9843 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9842 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9841 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9840 - NOMEIA AGENTE POLíTICO
Decretos - 9839 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9838 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9837 - NOMEIA AGENTE POLíTICO
Decretos - 9836 - EXONERA AGENTE POLíTICO
Decretos - 9835 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9834 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9833 - EXONERA SERVIDORES
Decretos - 9832 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - CMT
Decretos - 9831 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9830 - NOMEIA AGENTE POLíTICO
Decretos - 9829 - EXONERA AGENTE POLíTICO
Decretos - 9828 - NOMEIA AGENTE POLíTICO
Decretos - 9827 - EXONERA AGENTE POLíTICO
Decretos - 9826 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE GASTO COM PESSOAL
Decretos - 9820 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9814 - TORNA SEM EFFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
Decretos - 9812 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9811 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9810 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9809 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9808 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9807 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9806 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9805 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9804 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9802 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9800 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9799 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9799 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9798 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9798 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9797 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9796 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9795 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9794 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9793 -NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9792 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9791 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9790 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9789 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9788 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9787 - EXONERA SERVIDOR A
Decretos - 9786 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
Decretos - 9785 PARTE I - APROYA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA
Decretos - 9785 PARTE II - APROYA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA
Decretos - 9783 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - Nº 9781 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO GUARDA VIDAS / 2018
Decretos - Nº 9780 -EXONERA SERVIDOR A PEDIDO / 2018
Decretos - Nº 9779 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO / 2018
Decretos - 9778 - NOMEIA SERVIDORA / 2018
Decretos - 9777 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9776 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9775 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9774 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9773 - RERRATIFICA DECRETO Nº 9692/2018 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Decretos - 9772 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9771 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9770 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9769 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9768 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9767 - REVOGA
Decretos - 9766 - DECLARA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
Decretos - 9765 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9764 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9762 - APROVA MANUAL DE AUDITORIA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ? ESPÍRITO SANTO
Decretos - 9754 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 009/2018 - PROCEDIMENTOS PARA REMESSA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (TCE/ES)
Decretos - 9753 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROCURADOR GERAL INTERINO
Decretos - 9752 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO DOS NOVOS PRAZOSLIMITE DE ADOCÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS APLICÁVEIS AO MUNiCíPIO EM DECORRÊNCIA DA IN TC N° 036 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9748 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE CONTROLADORA GERAL INTERINA
Decretos - 9743 - Decreta Ponto Facultativo
Decretos - 9740 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9738 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - N° 9737 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9736 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9735 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9734 - ATUALIZA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Decretos - 9733 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
Decretos - 9732 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
Decretos - 9731 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
Decretos - 9730 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
Decretos - 9729 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 9728 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9726 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9724 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE ESCOLA
Decretos - 9723 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9722 -APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA
Decretos - 9721 - DESIGNA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SUAS Nº 001/ 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9720 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9719 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9717 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9716 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9715 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9714 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9713 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9712 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9711 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
Decretos - 9710 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9709 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9580/2018 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9708 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9707 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9706 - RERRATIFICA DECRETO 9464/2017 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Decretos - 9705 - PRORROGA VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU
Decretos - 9704 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Decretos - 9703 - ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Decretos - 9694 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9693 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9692 - RERRATIFICA DECRETO Nº 9431/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRTO SANTO
Decretos - 9691 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9690 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9689 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9688 - DESIGNA COMISSÃO DE ESTUDO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS/ES
Decretos - 9687 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
Decretos - 9686 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES, AFETADA POR ESTIAGEM 14110 - COBRADE (IN/MI Nº 02 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016)
Decretos - 9685 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9684 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9683 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9682 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9681 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9680 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9679 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9678 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9677 - NOMEIA AGENTE POLITICO
Decretos - 9676 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9675 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9674 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9673 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9672 - CESSA EFEITOS
Decretos - 9671 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9670 - NOMEIA AGENTE POLITICO
Decretos - 9669 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9668 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9667 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9666 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9663 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9662 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9661 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9660 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9659 - INSTITUI COMISSÃO DE TRABALHO PARA SANEAMENTO DE INCONSISTENCIAS NA FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9658 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9655 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9654 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEIM ?SONHO DE CRIANÇA?, COM SEDE NO BAIRRO AVIAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9653 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEIM ?MEU AMIGUINHO?, COM SEDE NO BAIRRO SEAC, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9652 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9651 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9650 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9649 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9648 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9647 - NOMEIA SERDIDORA
Decretos - 9646 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9645 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9644 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9643 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9642 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
Decretos - 9641 - DISPÕE SOBRE OS CALENDÁRIOS ESCOLARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ANO LETIVO DE 2018, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9640 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEIM ?BOA VISTA?, COM SEDE NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9639 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEIM ?PARAÍSO INFANTIL?, COM SEDE NO BAIRRO BOM SUCESSO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9638 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 9637 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9634 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
Decretos - 9633 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
Decretos - 9632 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
Decretos - 9631 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
Decretos - 9630 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9629 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9628 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9627 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9626 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
Decretos - 9624 - INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE
Decretos - 9623 - INSTITUI COMISSÃO GESTÃO PLANO CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
Decretos - 9615 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9614 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9613 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9612 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9612 - ERRATA
Decretos - 9611 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9610 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2018
Decretos - 9609 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9607 - EXONERA SERVIDORES
Decretos - 9606 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ? EDITAL 001/2015, NO CARGO QUE ESPECIFICA
Decretos - 9602 - Exonera servidores
Decretos - 9601 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9598 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9597 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9596 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9595 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9594 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9593 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9592 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9590 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9588 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9586 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9581 -DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
Decretos - 9577 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9576 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9574 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9573 - EXONERA SERVIDORES
Decretos - 9572 - REGULAMENTA AS CORES DAS CAPAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9571 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9570 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9569 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9568 - DECLARA NECESSIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA, IMÓVEL LOCALIZADO AV AYRTON SENNA, Nº 955, DESTINADO A CRIANÇAS PRIVADOS DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL OU SOCIAL OU TIVERAM SEUS DIREITOS VIOLA
Decretos - 9567 - DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS VOLTADAS PARA AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL A SEREM REALIZADAS NO BALNEÁRIO DE GURIRI, DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2018
Decretos - 9566 - ALTERA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018
Decretos - 9565 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9356/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ? ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
Decretos - 9564 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9563 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9562 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9551 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9550 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9549 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9548 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9547 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9546 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9545 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9544 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9543 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9542 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9541 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9540 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9539 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 9538 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9537 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9536 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9535 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9534 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8622/2016
Decretos - 9533 -DECLARA VACÂNCIA DE CARGOS
Decretos - 9532 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9531 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9530 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9529 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9528 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9527 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9526 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9525 - DESCAUSIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
Decretos - 9524 - ALTERA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018
Decretos - 9523 -NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ? EDITAL 001/2013, NO CARGO QUE ESPECIFICA
Decretos - 9522 - JOSE AILTON DA ROCHA
Decretos - 9521 - NOMEIA SERVIDORAS
Decretos - 9520 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9519 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9518 - Exonera Servidor a Pedido
Decretos - 9517 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9516 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9515 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9514 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9513 - Nomeia Servidor
Decretos - 9512 - Exonera Servidora
Decretos - 9511 - Nomeia Servidor
Decretos - 9510 - Nomeia Servidor
Decretos - 9509 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9508 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9507 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9506 - Nomeia Agente Político
Decretos - 9505 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9504 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9503 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9502 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9494 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9493 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9492 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9491 - ALTERA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018
Decretos - 9490 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9489 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9488 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9487 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9486 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9485 - NOMEIA SERVIDORAS
Decretos - 9484 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9483 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9482 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9481 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9476 - ALTERA A IN SRH Nº 006/2014, PARTE INTEGRANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7390, DATADO DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE DELEGA COMPETÊNCIA E APROVA A IN SHR 06/2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9475 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9474 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9473 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9472 - ALTERA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018
Decretos - Nº 9472 - ALTERA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018 / 2018
Decretos - 9038 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 1934 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - EXTRATOS DE ADITIVOS TERMOS DE COLABORAÇÃO
Decretos - ERRATA N°003
Decretos - 9801- NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9813- RERRATIFICA O DECRETO Nº 9796/2018
Decretos - 9912- REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES
Decretos - 9923- NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9578- ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 9533 DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE DECLARA VACÂNCIA DE CARGOS PÚBLICOS
Decretos - 9582- DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9583- DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9579- NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9580- RERRATIFICA O DECRETO Nº 9347/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9584- DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
Decretos - 9585- DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9587- DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9591- NOMEIA SERVIDORA
Decretos - TERMO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 012746/2017
Decretos - TERMO DE INTIMAÇÃO
Decretos - TERMO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
Ano 2017
Decretos - 9471 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9471 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9470 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9470 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9469 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9468 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Decretos - 9468 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Decretos - 9468 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Decretos - 9467 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9467 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9466 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9466 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9465 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9464 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Decretos - 9464 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Decretos - 9463 - Exonera Servidor
Decretos - 9463 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9462 - EXONERA SERVIDORES
Decretos - 9462 - EXONERA SERVIDORES
Decretos - 9461 - EXONERA SERVIDORES
Decretos - 9461 - EXONERA SERVIDORES
Decretos - 9460 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9460 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9459 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9459 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9458 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9458 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9457 - DESAFETA AREA DE TERRA DOMINICAL
Decretos - 9457 - DESAFETA AREA DE TERRA DOMINICAL
Decretos - 9456 - DESAFETA AREA DE TERRA DOMINICAL
Decretos - 9456 - DESAFETA AREA DE TERRA DOMINICAL
Decretos - 9455 - DESAFETA AREA DE TERRA DOMINICAL
Decretos - 9455 - DESAFETA AREA DE TERRA DOMINICAL
Decretos - 9454 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9454 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9453 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9453 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9452 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9452 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9451 - NOMEIA AGENTE POLITICO
Decretos - 9451 -NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9450 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9450 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9449 - REGULAMENTA COBRANÇA DE IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9449 - REGULAMENTA COBRANÇA DE IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9448 - ATUALIZA A UFSM ? UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
Decretos - 9448 - ATUALIZA A UFSM – UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
Decretos - 9447 - Exonera Servidora
Decretos - 9447 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9446 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9446 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9445 - EXONERA SERVIDORES
Decretos - 9445 - EXONERA SERVIDORES
Decretos - 9443 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
Decretos - 9443 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
Decretos - 9442 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9442 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9442 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9441 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9441 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9440 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9440 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9439 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9439 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9438 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9438 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9437 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9437 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9436 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9436 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9434 - ANULA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS- CONSOLIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9433 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9433 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9432 - ANULA RESTOS A PAGAR
Decretos - 9432 - ANULA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9431 - RERRATIFICA DECRETO Nº 8739/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRTO SANTO
Decretos - 9431 - RERRATIFICA DECRETO Nº 8739/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRTO SANTO
Decretos - 9430 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9430 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9429 -REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Decretos - 9429 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Decretos - 9428 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9428 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9418 -NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9418 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9417 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9417 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9416 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9416 -NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9415 - ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS- CONSOLIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9414 - ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS- CONSOLIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9413 - ANULA RESTOS A PAGAR
Decretos - 9413 -ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9412 - ANULA RESTOS A PAGAR
Decretos - 9412 - ANULA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9411 - ANULA RESTOS A PAGAR
Decretos - 9410 -EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9410 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9409 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR SAAE
Decretos - 9409 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9408 - ANULA RESTOS A PAGAR
Decretos - 9408 - Rerratifica o Decreto Municipal 8622/2016
Decretos - 9406 - ALTERA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018
Decretos - 9406 -ALTERA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018
Decretos - 9405 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9405 -NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9403 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9403 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9402 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9402 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9401 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9401 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9399 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9399 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9398 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Decretos - 9398 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ? CAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Decretos - 9397 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9397 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9396 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9396 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9395 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9395 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9394 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9394 -EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9393 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9393 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9392 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9392 -DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9391 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9363/2017, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REMATRÍCULA E MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS PARA O ANO LETIVO DE 2018
Decretos - N° 9391 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9363/2017, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REMATRÍCULA E MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS PARA O ANO LETIVO DE 2018
Decretos - 9390 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9390 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9389 - ALTERA INCISO I E §2º DO ARTIGO 23 NO DECRETO MUNICIPAL Nº 8517, DATADO DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A CESSÃO/PERMUTA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO NA FORMA DO ARTIG
Decretos - 9389 - ALTERA INCISO I E §2º DO ARTIGO 23 NO DECRETO MUNICIPAL Nº 8517, DATADO DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A CESSÃO/PERMUTA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO NA FORMA DO ARTIGO
Decretos - 9388 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9387 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
Decretos - 9387 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
Decretos - 9386 - INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Decretos - 9386 -INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Decretos - 9385 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9385 -NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9377 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9377 -NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9376 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9376 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9375 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9375 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9374 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9374 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9373 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9373 -NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9372 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9372 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9371 - NOMEIA MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Decretos - 9371 - NOMEIA MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Decretos - 9370 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018
Decretos - 9370 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018
Decretos - 9369 - ALTERA O DECRETO 9046/2017 QUE NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
Decretos - N° 9369 - ALTERA O DECRETO 9046/2017 QUE NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO ? CMAIVPS
Decretos - 9368 - INSERÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO
Decretos - 9368 - INSERÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO
Decretos - 9367 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9367 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9366 - Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDISAM
Decretos - 9365 -NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9364 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Decretos - 9363 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REMATRÍCULA E MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS PARA O ANO LETIVO DE 2018
Decretos - 9362 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9361 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9360 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9359 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9358 - REGULAMENTA O CONCURSO DE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS MUNICIPALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Decretos - 9357 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - N° 9356 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9267/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ? ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
Decretos - 9355 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9354 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9353 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9352 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9351 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - N° 9350 - ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 9319/2017
Decretos - 9349 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9349 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9348 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - N° 9347 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9299/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9346 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9345 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9344 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9343 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9342 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9341 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9340 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9339 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9338 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9330 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9329 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 9328 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9327 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9326 - CONVOCA A IV CONFERENCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Decretos - 9325 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9323 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART 15 DA LEI Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Decretos - 9322 - NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Decretos - 9321 - FIXA PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO E DESISTÊNCIA DE RECURSO PELOS PROCURADORES MUNICIPAIS, NAS HIPÓTESES PREVISTAS NESTEDECRETO
Decretos - 9320 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9319 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES, AFETADA POR DESASTRE NÍVEL II (IN/MI Nº 02 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016)
Decretos - 9317 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9316 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9315 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9314 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9313 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9312 - DECRETO DE REMOÇÃO 2017
Decretos - 9310 - ALTERA COMPOSIÇÃO QUE INSTITUI O CONSELHO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Decretos - 9309 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
Decretos - 9308 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9307 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9306 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9305 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9304 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9303 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9302 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9301 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA E LICENÇA ESPECÍFICA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Decretos - N° 9300 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9181/2017
Decretos - N° 9299 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9147/2017
Decretos - 9298 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9297 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9296 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9295 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9294 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9293 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9292 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9291 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9290 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9289 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9288 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9287 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9286 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9285 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9284 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9282 - NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Decretos - 9280 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE GASTO COM PESSOAL
Decretos - 9279 - DESIGNA SERVIDORAS PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9270 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9269 - RERRATIFICA O DECRETO 9188/2017 QUE NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9268 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9267 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9246/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ? ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
Decretos - N° 9266 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9237/2017 QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA TRATAR DE AÇÕES RELATIVAS À SALINIZAÇÃO DA ÁGUA, DECORRENTE DA CRISE HÍDRICA
Decretos - 9265 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9264 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ? COMDEMA
Decretos - 9263 - EXONERA SERVIDOR A PEDID
Decretos - 9262 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9261 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9260 -DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9259 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9258 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9257 -NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9256 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9255 -EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 9254 - ?DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9253 - ESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9252 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9251 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9250 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9249 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9248 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9247 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - N° 9246 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9165/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ? ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
Decretos - N° 9245 - REGULAMENTA O §3º DO ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 9159 DE 17 DE JULHO DE 2017, CONCEDE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9245 - REGULAMENTA O §3º DO ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 9159 DE 17 DE JULHO DE 2017, CONCEDE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9244 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9243 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9242 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9241 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9240 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 9239 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9238 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9237 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA TRATAR DE AÇÕES RELATIVAS À SALINIZAÇÃO DA ÁGUA, DECORRENTE DA CRISE HÍDRICA
Decretos - 9236 -DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
Decretos - 9235 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9234 -?EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 9234 - ?EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 9233 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
Decretos - 9232 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 9231 - ALTERA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ANO LETIVO DE 2017, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9230 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9229 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9228 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ? JARI DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9226 -DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9218 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9217 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9216 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9215 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9214 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9213 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9212 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9211 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9210 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9208 - CRIA O CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS) DE BARRA NOVA MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9207 -NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9206 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9205 -EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9204 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9203 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9200 - Estabelece Expediente
Decretos - 9199 - DISCIPLINA O SERVIÇO DE CARGA E DESCARGA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Decretos - 9198 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9197 - TORNA SEM EFEITO
Decretos - 9196 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9195 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9194 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
Decretos - 9193 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
Decretos - 9192 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9191 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9190 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9189 - EXONERA SERVIDORES
Decretos - 9188 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9187 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9186 -EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9185 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9184 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9183 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9182 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9181 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9180 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9179 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9177 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9176 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9175 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9173 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9172 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9171 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9170 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9150/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS ? CORFI, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9168 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9167 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9166 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9165 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8737/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ? ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
Decretos - 9164 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9162 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
Decretos - 9161 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9160 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9159 - Institui Censo Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Mateus/ES
Decretos - 9158 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9157 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9156 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9155 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9154 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9153 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9152 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
Decretos - 9151 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9150 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS ? CORFI, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9149 - DELEGA COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Decretos - 9148 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8715/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9147 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8822/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9146 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8718/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9145 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8722/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9144 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8773/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9143 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8712/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9142 -RERRATIFICA O DECRETO Nº 8713/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9141 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8821/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9140 - DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, PELO FALECIMENTO DA EX-PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, SENHORA OTÍLIA QUINQUIM LEITE
Decretos - 9139 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9138 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9137 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9136 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9135 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9134 - Comissão Festa Cidade
Decretos - 9133 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9132 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9131 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9130 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9129 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9128 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ? COMDECON
Decretos - 9127 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9126 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9125 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9124 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9123 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9122 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9121 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9120 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9119 -NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9118 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9117 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9109 -NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9107 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9106 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9105 -ALTERA O DECRETO 7054, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
Decretos - 9104 ALTERA O DECRETO 7054, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
Decretos - 9103 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9102 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9101 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9100 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 9099 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9098 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9097 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9096 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9095 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9094 - DELEGA COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Decretos - 9093 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9092 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9091 - ?DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9090 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9089 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9088 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9086 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9085 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9084 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9083 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9082 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9081 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9080 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9079 -EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9078 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 9077 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9076 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9075 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 9073 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9072 - EXONERA SERVIDORES
Decretos - 9071 - EXONERA SERVIDORES
Decretos - 9070 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9069 -NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9068 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 9067 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9066 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9065 - Regulamenta Parcerias
Decretos - 9065 - Regulamenta Parcerias 2017 - Portaria 151
Decretos - 9064 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9063 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9062 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9061 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9059 - TORNA SEM EFEITO
Decretos - 9058 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9057 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9056 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9055 - DECRETO DE CONVOCAÇÃO A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Decretos - 9054 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9053 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9052 - TORNA SEM EFEITO
Decretos - 9049 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9048 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9046 - ALTERA O DECRETO 8952/2017 QUE NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
Decretos - 9045 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9044 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9043 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 9042 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9041 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9040 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9039 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9037 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9036 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9035 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9034 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9033 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9032 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9031 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9030 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9029 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9028 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9027 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9026 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9025 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9024 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9020 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9019 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9018 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9017 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9016 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9015 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9014 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 9013 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 9012 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 9011 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 9010 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 9009 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 9008 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 9007 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 9006 - ALTERA MEMBROS DO DECRETO MUNICIPAL 8775/2017
Decretos - 9005 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9004 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9003 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9002 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9001 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 9000 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8999 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8991 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 8990 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8989 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8987 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8986 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8985 - TORNA SEM EFEITO
Decretos - 8978 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8977 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8976 - PRORROGA VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU
Decretos - 8975 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8974 - INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8973 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8972 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8971 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8970
Decretos - 8969 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8968 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8967 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8966 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8964 -NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8963 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8962 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8961 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8960 - TORNA SEM EFEITO
Decretos - 8959 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
Decretos - 8958 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
Decretos - 8957 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8956 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8955 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DE SERVIDORA
Decretos - 8954 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 8953 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8952 - RERRATIFICA O DECRETO 8803/2017 QUE NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO ? CMAIVPS
Decretos - 8951 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8950 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8949 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8948 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8947 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8946 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8945 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8944 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8943 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8942 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8941 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8940 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8939 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8938 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8937 -EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8935 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8933 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8931 -NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8930 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8929 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8928 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8927 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8926 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8925 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8924 -NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8923 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8922 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8921 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8913 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
Decretos - 8910 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8909 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8908 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8907 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SSP Nº 005/2017, QUE DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8906 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8905 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8904 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8903 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8902 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8901 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8900 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8899 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8898 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8897 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8896 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8895 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 8894 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 8893 - DECRETA LUTO OFICIAL
Decretos - 8892 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8891 -EXONERA SERVIDOR
Decretos - 8889 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8888 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8887 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8886 - EXONERA SERVIDORES
Decretos - 8885 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8884 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8883 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8882 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8881 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8879 - TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
Decretos - 8878 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8877 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8876 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8875 - EXONERA SERVIDORES
Decretos - 8874 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8873 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8872 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8871 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8870 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8869 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8868 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 8866 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8865 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
Decretos - 8864 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8863 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8862 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8861 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8860 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8859 - ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 8839/2017
Decretos - 8858 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8857 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8856 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8855 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8854 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8853 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8845 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8843 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8842 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 8841 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8840 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8839 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES, AFETADA POR DESASTRE NÍVEL II (IN/MI Nº 02 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016)
Decretos - 8838 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8837 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8835 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8831 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8830 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8829 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDISAM
Decretos - 8828 - NOMEIA SERVIDORES?
Decretos - 8827 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 8826 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8825 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 8824 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 8823 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8821 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8819 - RERRATIFICA DECRETO 8643/2017 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017
Decretos - 8818 - DESIGNA SERVIDORAS PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8817 - DESIGNA SERVIDORAS PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8816 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 8815 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8814 - EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8813 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8812 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8811 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8810 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8809 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8808 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8807 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8806 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8805 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 8804 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 8803 - RERRATIFICA O DECRETO 8776/2017 QUE NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
Decretos - 8802 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 8801 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
Decretos - 8800 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8798 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8797 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8796 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8795 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8793 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8792 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8790 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8789 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8783 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8782 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8781 - INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
Decretos - 8780 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8779 - RERRATIFICA O DECRETO 5865/2011 QUE DESIGNA AUTORIDADES SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Decretos - 8778 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Decretos - 8777 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8776 - NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
Decretos - 8775 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMASSM
Decretos - 8774 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8773 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8711/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8772 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8709/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8771 - Nomeia Servidora
Decretos - 8770 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8769 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8768 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8767 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8766 - CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8764 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8763 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8762 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8761 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8760 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2015, NO CARGO QUE ESPECIFICA
Decretos - 8759 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2013, NO CARGO QUE ESPECIFICA
Decretos - 8758 - Exonera Servidora
Decretos - 8757 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8756 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8755 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8753 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8752 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8751 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8750 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8749 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8740 - 8739 - DISPÕE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CÂMARA DO FUNDEB
Decretos - 8739 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Decretos - 8738 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE, SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8737 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8254/2016 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
Decretos - 8736 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8735 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8734 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8733 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8732 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8731 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8730 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8729 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8728 - ALTERA O DECRETO Nº 8517/2016, DATADO DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Decretos - 8727 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA PARCELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN DO MÊS DE JANEIRO DE 2017
Decretos - 8726 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8725 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8723 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8722 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8721 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8720 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8719 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8718 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8717 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8716 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8715 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8714 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8713 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8712 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8711 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8710 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8709 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8708 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8707 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8706 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8705 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8704 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8703 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8701 - REVOGA NOMEAÇÃO
Decretos - 8700 - Nomeia Secretário Municipal de Planejamento, Captação de Recursos e Desenvolvimento Econômico Interino
Decretos - 8699 - REVOGA
Decretos - 8698 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8697 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8696 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8695 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 8687 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8686 - Revoga Decreto 8239/2016 que concede Estabilidade Financeira
Decretos - 8685 - Designa Servidores para Assinar e Movimentar Contas Junto ao Banco Brasil S/A e dá outras providências
Decretos - 8684 - Designa Servidores para Assinar e Movimentar Contas Junto ao Banco Brasil S/A e dá outras providências
Decretos - 8683 - Nomeia Comissão Especial Organizador do Processo Seletivo - Edital 001/2017
Decretos - 8681 - Nomeia Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte Interino
Decretos - 8680 - Revoga
Decretos - 8679 - EXONERA SERVIDOR
Decretos - 8678 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8677 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8676 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8675 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8674 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8665 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8664 - NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 8663 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8663 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8662 - Designa Servidores para Assinar e Movimentar Contas Junto ao Banco Brasil S/A e dá outras providências
Decretos - 8661 - Designa Servidores para Assinar e Movimentar Contas Junto ao Banco Brasil S/A e dá outras providências
Decretos - 8660 - Designa Servidores para Assinar e Movimentar Contas Junto ao Banco Brasil S/A e dá outras providências
Decretos - 8659 - Designa Servidores para Assinar e Movimentar Contas Junto ao Banco Brasil S/A e dá outras providências
Decretos - 8658 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8657 - Delega Competências e Atribuições
Decretos - 8657 - DELEGA COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Decretos - 8655 - Nomeia Servidores
Decretos - 8654 - NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8653 - NOMEIA SERVIDORES
Decretos - 8652 - Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo
Decretos - 8651 - Exonera Servidor
Decretos - 8650 - Exonera Servidora
Decretos - 8649 - Regulamenta Cobrança de IPTU para Exercícios de 2017 e dá outras Providências
Decretos - 8648 - Nomeia Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte Interino
Decretos - 8647 - Nomeia Secretário Municipal de Gabinete Interino
Decretos - 8646 - Nomeia Secretário Municipal de Governo Interino
Decretos - 8645 - Nomeia Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho Interino
Decretos - 8643 - Institui o Calendário de Feriados para o Exercício de 2017
Decretos - 8637 - Nomeia Secretário Municipal de Comunicação Social Interino
Decretos - 8636 - Nomeia Subsecretária Municipal de Assistência Social
Decretos - 8634 - Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Captação de Recursos Interino
Decretos - 8633 - Nomeia Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Decretos - 8632 - Nomeia Secretário Municipal de Defesa Social
Decretos - 8631 - Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente Interino
Decretos - 8630 - Nomeia Secretária Municipal de Educação
Decretos - 8629 - Nomeia Secretário Municipal de Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca
Decretos - 8628 - Nomeia Secretário Municipal de Saúde
Decretos - 8627 - Nomeia Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus
Decretos - 8626 - Nomeia Secretária Municipal de Turismo Interina
Decretos - 8625 - Nomeia Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Interina
Decretos - 8624 - Nomeia Secretária Municipal de Cultura
Decretos - 8623 - Decreta Estado de Calamidade Pública Financeira no Âmbito da Administração Pública do Município de São Mateus/ES e dá outras Providências
Decretos - 8791- NOMEIA SERVIDORA
Decretos - 8794- NOMEIA SERVIDOR
Decretos - 9163- DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
Decretos - 9174- ?DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9178- DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9047- EXONERA SERVIDORA
Decretos - 8820-DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
Decretos - 9324- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Decretos - 8822- DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 9388- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos - 8635- Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social
Decretos - 8682- Dispõe Sobre Calendário Escolar para Educação Básica, no ano letivo de 2017, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
Decretos - 8932- EXONERA SERVIDOR
Ano 2016
Decretos - 8586 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA
Decretos - 8585 - DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO ESCOLAR ANO LETIVO 2017
Decretos - 8574 - Nomeia Servidora - Curador de Museu
Decretos - 8534 - COMISSÃO QUALIFICADORA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Decretos - 8519 - APROVA PROJETO DESMEMBRAMENTO ÁREAS DE TERRA
Decretos - 8517 - REGULAMENTA CESSÃO/PERMUTA
Decretos - 8516 - DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO
Decretos - 8514 - Exonera Servidora a Pedido - Julya Millere
Decretos - 8497 - Exonera Servidor - LUIZ FERNANDO LORENZONI
Decretos - 8492 - Exonera Servidora a pedido
Decretos - 8489 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8488 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8487 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8486 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8485 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8484 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decretos - 8483 - Desapropriação Decreto 8444-16 - Declara utilidade pública
Decretos - 8477 - DECRETO REMOÇÃO 2016 COM NUMERO E QUADRO DE VAGAS
Decretos - 8473 - SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 2016
Decretos - 8439 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2015
Decretos - 8438 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2015
Decretos - 8422 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2015
Decretos - 8415 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2015
Decretos - 8414 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
Decretos - 8382 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2015
Decretos - 8284 - Institui horário de expediente especial para a passagem da tocha olímpica
Decretos - 8278 - Nomeia Servidores
Decretos - 8274 - Suplementação SAAE
Decretos - 8271 - Exonera Servidor a Pedido
Decretos - 8270 - Exonera Servidor a Pedido
Decretos - 8263 - Regulamenta Substituição Servidores Rede Ensino Municipal que Apresentarem Atestados Médicos
Decretos - 8251 - Suplementação SAAE
Decretos - 8238 - DECRETO DA CONFERENCIA DA CIDADE 2016
Decretos - 8235 - Prorroga Mandato Conselho Municipal de Saúde
Decretos - 8232 - Nomeia membros do CONCITI - Cons Mun Ciencia, Tec e Inovação São Mateus ES
Decretos - 8228 - Rerratifica decreto 7523 14 Nomeia Comissão Intersetorial - Plano Socioedutivo Meio Aberto
Decretos - 8117 - Designa Secretaria Municipal de Finanças para Cadastrar e Gerir CEIS-CNEP
Decretos - 8114 - Rerratifica o Decreto 7931 15 - Nomeia Membros do Conselho Desenvolvimento Rural - CMDRS
Decretos - 8092 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016
Decretos - 8090 - Atualiza Tarifa de Água
Decretos - 8088 - Aprova decreto de EIV Hospital Meridional
Decretos - 8086 - Altera Decreto 7800
Decretos - 8081 - Exonera e Nomeia Servidor
Decretos - 8078 - Exonera Servidora a Pedido
Decretos - 8077 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decretos - 8075 - Exonera e Nomeia Servidores
Decretos - 8074 - Exonera e Nomeia Servidores
Decretos - 8073 - Exonera e Nomeia Servidores
Decretos - 8072 - Exonera e Nomeia Servidores
Decretos - 8066 - Nomeia Secretário
Decretos - Nomeia membros do CONCITI
Decretos - Horário especial de expediente pela passagem da Tocha
Ano 2015
Decretos - 8053 - Regulamenta cobrança IPTU
Decretos - 8045 - Atualiza a UFSM - unidade Fiscal de São Mateus
Decretos - 8038 - Recesso Administrativo
Decretos - 8031 - Decreta Luto Oficial - Antenor Malverdi Filho
Decretos - 7991 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decretos - 7976 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decretos - 7972 - Comissão Infraestrutura do Verão Guriri 2015/2016
Decretos - 7971 - Suplementação no orçamento da despesa para o exercício de 2015
Decretos - 7969 - Abre Crédito Adicional Suplementar da Câmara Municipal de São Mateus
Decretos - 7959 - Rerratifica Aprovação de Loteamento
Decretos - 7958 - Rerratifica Decreto nº 7906/2015 Institui Comissão de Gestão
Decretos - 7952 - Posterga ponto Facultativo
Decretos - 7950 - Reduz Gastos na Municipalidade
Decretos - 7947 - Estabelece normas que disciplinam as matrículas
Decretos - 7942 - Exonera Servidor
Decretos - 7940 - EXONERA E CESSA OS EFEITOS
Decretos - 7939 - Institui, sob coordenação da Sec Defesa Social, Defesa Civil e do SAAE, Comitê Crise Hídrica São Mateus
Decretos - 7929 - Declara Situação de Emergência
Decretos - 7920 - Dispoe Mundança de Nomeclatura
Decretos - 7911 - Libera Lotes de Hipoteca - Soma-Freitas
Decretos - 7910 - Rerratifica Decreto nº7831/2015 que Nomeia Membros do Conselho Cidade do Mun de São Mateus
Decretos - 7906 - Institui Comissão de Gestão de Carreira do Magistério Público de São Mateus e Nomeia seus Membros
Decretos - 7865 - Abre Crédito Suplementar da Câmara Municipal de vereadores
Decretos - 7864 - Abre Crédito Suplementar da Câmara Municipal de vereadores
Decretos - 7863 - Abre Crédito Suplementar da Câmara Municipal de vereadores
Decretos - 7862 - Abre Crédito Suplementar da Câmara Municipal de vereadores
Decretos - 7861 - Exonera Servidora a Pedido
Decretos - 7839 - Anula restos a pagar processados da Prefeitura Municipal de São Mateus
Decretos - 7837 - Convocação a II Conf Mun dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Mateus
Decretos - 7832 - Abre Crédito Suplementar do SAAE
Decretos - 7783 - Abre Crédito Suplementar do SAAE
Decretos - 7716 - Aprova EIV Oxford
Decretos - 7723-15 - Altera IN SCL 006-14_Acompanhamento e controle de execução dos contratos
Decretos - Calendário de feriados e datas comemorativas
Ano 2014
Decretos - 7555 - IMPLANTA RECONHECIMENTO FACIAL - TRANSPORTE COLETIVO
Decretos - 7509 - Reduz Gastos
Decretos - 7426 -14 Aprova rerratificação da IN STB 012014
Decretos - 7201-14 Aprova IN SCL 002-14_Alienação de bens mediante leilão ou concorrência pública
Decretos - 7590-14 - Estabelece horário de expediente
Decretos - 7202-14 Aprova IN SCL 003-14_Controle de Estoque
Decretos - 7208-14 Aprova IN SEC 003-14 _TRANSPORTE ESCOLAR
Decretos - 7209-14 Aprova IN SFI 001-14_Controle de Receita e das Dispon Financeiras Vincul e não Vinculadas
Decretos - 7210-14 Aprova IN SFI 002-14_Estabelecimento da Programação Financeira
Decretos - 7211-14 Aprova IN SFI 003-14_Concessão de Diárias
Decretos - 7180-14 Aprova IN SSP 002-14_acondicionamento e destinação de resíduos (lixo hospitalar)
Decretos - 7182-14 Aprova IN SSP 004-14_Uso, guarda, conservação, manutenção, abastecimento de veiculos SESA
Decretos - 7181-14 Aprova IN SSP 003-14_Transporte de Pacientes
Decretos - 7183-14 Aprova IN STB 001-14_manutenção do cadastro imobiliário e cadastro econômico (empresas)
Decretos - 7184-14 Aprova IN STB 002-14_lançamento, arrecadação, baixa e fiscalização de tributos
Decretos - 7185-14 Aprova IN STB 003-14_inscrição, controle e baixa da dívida ativa tributária
Decretos - 7186-14 Aprova IN STB 004-14_concessão e controle das renúncias de receita tributária
Decretos - 7439-14 Aprova rerratificação da IN STB 002-14
Decretos - D7201-14 Aprova IN SCL 002-14_Alienação de bens mediante leilão ou concorrência pública
Decretos - D7202-14 Aprova IN SCL 003-14_Controle de Estoque
Decretos - D7208-14 Aprova IN SEC 003-14 _TRANSPORTE ESCOLAR
Decretos - D7209-14 Aprova IN SFI 001-14_Controle de Receita e das Dispon Financeiras Vincul e não Vinculadas
Decretos - D7210-14 Aprova IN SFI 002-14_Estabelecimento da Programação Financeira
Decretos - D7211-14 Aprova IN SFI 003-14_Concessão de Diárias
Decretos - D7179-14 Aprova IN SSP 001-14_controle e distribuição de medicamentos e de material médico-clínico
Decretos - D7180-14 Aprova IN SSP 002-14_acondicionamento e destinação de resíduos (lixo hospitalar)
Decretos - D7181-14 Aprova IN SSP 003-14_Transporte de Pacientes
Decretos - D7182-14 Aprova IN SSP 004-14_Uso, guarda, conservação, manutenção, abastecimento de veiculos SESA
Decretos - D7183-14 Aprova IN STB 001-14_manutenção do cadastro imobiliário e cadastro econômico (empresas)
Decretos - D7184-14 Aprova IN STB 002-14_lançamento, arrecadação, baixa e fiscalização de tributos
Decretos - D7185-14 Aprova IN STB 003-14_inscrição, controle e baixa da dívida ativa tributária
Decretos - D7186-14 Aprova IN STB 004-14_concessão e controle das renúncias de receita tributária
Decretos - D7426 -14 Aprova rerratificação da IN STB 012014
Ano 2013
Decretos - 6908 - Cria a reserva de desenvolvimento sustentável
Ano 2012
Decretos - 6587 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMUTTRAN-SM/ES
Decretos - 6474 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
Decretos - 6286-12 Aprova IN SCI 001-12_Manual de Rotinas Internas (Normas das Normas)
Decretos - 6409-12 Aprova IN SCI 002-12_Auditorias internas, inspeções e tomadas de contas especiais
Decretos - 6451-12 Aprova IN SCI 003-12_Suprimentos de Fundos
Decretos - 6459-12_Aprova IN SCO 001-12_REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
Decretos - 6460-12_Aprova IN SCO 002-12_REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DA RECEIT
Decretos - 6461-12_Aprova IN SOI 003-12_GERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
Decretos - 6462-12_Aprova IN SCI 004-12_GERAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DA LRF
Decretos - 6457-12_Aprova IN SEC 001-12_GESTÃO ESCOLAR, GESTÃO DE PESSOAS
Decretos - 6458-12_Aprova IN SEC 002-12_CONTROLE PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Decretos - 6463-12_Aprova IN SPA 001-12_registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis
Decretos - 6464-12_Aprova IN SPA 002-12_execução de baixa patrimonial
Decretos - 6465-12_Aprova IN SPA 003-12_desapropriação de bens imóveis
Decretos - 6452-12 Aprova IN SPO 001-12_Elaboração do PPA
Decretos - 6453-12 Aprova IN SPO 002-12_Elaboração da LDO
Decretos - 6454-12 Aprova IN SPO 003-12_Elaboração da LOA
Decretos - 6455-12 Aprova IN SPO 004-12_realizações audiências públicas
Decretos - 6456-12 Aprova IN SPO 005-12_Acomp dos resultados previstos nos programa PPA
Decretos - 6286-12 Aprova IN SCI 001-12_Manual de Rotinas Internas (Normas das Normas)
Decretos - D6409-12 Aprova IN SCI 002-12_Auditorias internas, inspeções e tomadas de contas especiais
Decretos - D6451-12 Aprova IN SCI 003-12_Suprimentos de Fundos
Decretos - D6459-12_Aprova IN SCO 001-12_REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
Decretos - D6460-12_Aprova IN SCO 002-12_REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DA RECEIT
Decretos - D6461-12_Aprova IN SOI 003-12_GERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
Decretos - D6462-12_Aprova IN SCI 004-12_GERAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DA LRF
Decretos - D6457-12_Aprova IN SEC 001-12_GESTÃO ESCOLAR, GESTÃO DE PESSOAS
Decretos - D6458-12_Aprova IN SEC 002-12_CONTROLE PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Decretos - D6463-12_Aprova IN SPA 001-12_registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis
Decretos - D6464-12_Aprova IN SPA 002-12_execução de baixa patrimonial
Decretos - D6465-12_Aprova IN SPA 003-12_desapropriação de bens imóveis
Decretos - D6452-12 Aprova IN SPO 001-12_Elaboração do PPA
Decretos - D6453-12 Aprova IN SPO 002-12_Elaboração da LDO
Decretos - D6454-12 Aprova IN SPO 003-12_Elaboração da LOA
Decretos - D6455-12 Aprova IN SPO 004-12_realizações audiências públicas
Decretos - D6456-12 Aprova IN SPO 005-12_Acomp dos resultados previstos nos programa PPA
Ano 2009
Decretos - 4721 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMUTTRAN-SM/ES
Ano 1999
Decretos - 10116 - RERRATIFICA DECRETO Nº 9910/2018 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ano 1998
Decretos - 704
Decretos - 703
Decretos - 702
Decretos - 701
Decretos - 700
Decretos - 699
Decretos - 698
Decretos - 697
Decretos - 696
Decretos - 695
Decretos - 694
Decretos - 693
Decretos - 692
Decretos - 691
Decretos - 690
Decretos - 689
Decretos - 688
Decretos - 687
Decretos - 686
Decretos - 685
Decretos - 684
Decretos - 683
Decretos - 682
Decretos - 681
Decretos - 680
Decretos - 679
Decretos - 678
Decretos - 677
Decretos - 676
Decretos - 675
Decretos - 674
Decretos - 673
Decretos - 672
Decretos - 671
Decretos - 670
Decretos - 669
Decretos - 668
Decretos - 667
Decretos - 666
Decretos - 665
Decretos - 664
Decretos - 663
Decretos - 662
Decretos - 661
Decretos - 660
Decretos - 659
Decretos - 657
Decretos - 656
Decretos - 655
Decretos - 654
Decretos - 653
Decretos - 652
Decretos - 651
Decretos - 650
Decretos - 649
Decretos - 648
Decretos - 647
Decretos - 646
Decretos - 645
Decretos - 644
Decretos - 643
Decretos - 642
Decretos - 641
Decretos - 640
Decretos - 639
Decretos - 638
Decretos - 637
Decretos - 637
Decretos - 636
Decretos - 635
Decretos - 634
Decretos - 633
Decretos - 632
Decretos - 631
Decretos - 630
Decretos - 629
Decretos - 628
Decretos - 627
Decretos - 626
Decretos - 625
Decretos - 624
Decretos - 623
Decretos - 622
Decretos - 621
Decretos - 620
Decretos - 619
Decretos - 618
Decretos - 617
Decretos - 616
Decretos - 615
Decretos - 613
Decretos - 612
Decretos - 611
Decretos - 610
Decretos - 609
Decretos - 608
Decretos - 607
Decretos - 606
Decretos - 605
Decretos - 604
Decretos - 603
Decretos - 602
Decretos - 601
Decretos - 600
Decretos - 599
Decretos - 598
Decretos - 597
Decretos - 596
Decretos - 594
Decretos - 592
Decretos - 591
Decretos - 589
Decretos - 588
Decretos - 587
Decretos - 586
Decretos - 585
Decretos - 584
Decretos - 583
Decretos - 582
Decretos - 581
Decretos - 580
Decretos - 577
Decretos - 576
Decretos - 575
Decretos - 574
Decretos - 573
Decretos - 572
Decretos - 571
Decretos - 570
Decretos - 569
Decretos - 568
Decretos - 567
Decretos - 566
Decretos - 565
Decretos - 564
Decretos - 564
Decretos - 563
Decretos - 562
Decretos - 561
Decretos - 560
Decretos - 559
Decretos - 558
Decretos - 557
Decretos - 556
Decretos - 555
Decretos - 554
Decretos - 553
Decretos - 552
Decretos - 551
Decretos - 549
Decretos - 548
Decretos - 547
Decretos - 546
Decretos - 545
Decretos - 544
Decretos - 543
Decretos - 542
Decretos - 541
Decretos - 540
Decretos - 539
Decretos - 538
Decretos - 537
Decretos - 536
Decretos - 535
Decretos - 534
Decretos - 533
Decretos - 532
Decretos - 530
Decretos - 529
Decretos - 528
Decretos - 527
Decretos - 526
Decretos - 525
Decretos - 524
Decretos - 523
Decretos - 522
Decretos - 521
Decretos - 519
Decretos - 518
Decretos - 517
Decretos - 516
Decretos - 515
Decretos - 514
Decretos - 513
Decretos - 512
Decretos - 511
Decretos - 510
Decretos - 509
Decretos - 508
Decretos - 507
Decretos - 506
Decretos - 505
Decretos - 503
Decretos - 502
Decretos - 501
Decretos - 500
Decretos - 499
Decretos - 498
Ano 1997
Decretos - 497
Decretos - 496
Decretos - 495
Decretos - 493
Decretos - 492
Decretos - 491
Decretos - 488
Decretos - 487
Decretos - 486
Decretos - 485
Decretos - 484
Decretos - 479
Decretos - 478
Decretos - 475
Decretos - 473
Decretos - 472
Decretos - 471
Decretos - 470
Decretos - 469
Decretos - 465
Decretos - 464
Decretos - 463
Decretos - 462
Decretos - 461
Decretos - 460
Decretos - 459
Decretos - 458
Decretos - 457
Decretos - 456
Decretos - 455
Decretos - 454
Decretos - 453
Decretos - 452
Decretos - 451
Decretos - 450
Decretos - 449
Decretos - 448
Decretos - 447
Decretos - 445
Decretos - 444
Decretos - 443
Decretos - 442
Decretos - 441
Decretos - 440
Decretos - 439
Decretos - 438
Decretos - 437
Decretos - 436
Decretos - 435
Decretos - 434
Decretos - 433
Decretos - 432
Decretos - 431
Decretos - 430
Decretos - 429
Decretos - 428
Decretos - 427
Decretos - 426
Decretos - 425
Decretos - 424
Decretos - 423
Decretos - 422
Decretos - 421
Decretos - 420
Decretos - 419
Decretos - 418
Decretos - 417
Decretos - 416
Decretos - 415
Decretos - 414
Decretos - 413
Decretos - 412
Decretos - 411
Decretos - 410
Decretos - 409
Decretos - 408
Decretos - 407
Decretos - 406
Decretos - 405
Decretos - 404
Decretos - 403
Decretos - 402
Decretos - 401
Decretos - 400
Decretos - 399
Decretos - 398
Decretos - 397
Decretos - 396
Decretos - 395
Decretos - 394
Decretos - 393
Decretos - 391
Decretos - 390
Decretos - 389
Decretos - 388
Decretos - 387
Decretos - 386
Decretos - 385
Decretos - 384
Decretos - 383
Decretos - 382
Decretos - 381
Decretos - 380
Decretos - 379
Decretos - 378
Decretos - 377
Decretos - 375
Decretos - 374
Decretos - 373
Decretos - 372
Decretos - 371
Decretos - 370
Decretos - 369
Decretos - 368
Decretos - 367
Decretos - 365
Decretos - 364
Decretos - 363
Decretos - 362
Decretos - 361
Decretos - 360
Decretos - 359
Decretos - 358
Decretos - 357
Decretos - 356
Decretos - 355
Decretos - 354
Decretos - 353
Decretos - 352
Decretos - 350
Decretos - 349
Decretos - 348
Decretos - 347
Decretos - 346
Decretos - 345
Decretos - 344
Decretos - 343
Decretos - 342
Decretos - 341
Decretos - 340
Decretos - 339
Decretos - 337
Decretos - 336
Decretos - 335
Decretos - 334
Decretos - 333
Decretos - 332
Decretos - 331
Decretos - 330
Decretos - 329
Decretos - 328
Decretos - 327
Decretos - 326
Decretos - 325
Decretos - 324
Decretos - 323
Decretos - 322
Decretos - 321
Decretos - 320
Decretos - 319
Decretos - 318
Decretos - 317
Decretos - 316
Decretos - 315
Decretos - 314
Decretos - 313
Decretos - 312
Decretos - 311
Decretos - 310
Decretos - 309
Decretos - 308
Decretos - 307
Decretos - 306
Decretos - 305
Decretos - 304
Decretos - 303
Decretos - 302
Decretos - 301
Decretos - 300
Decretos - 299
Decretos - 298
Decretos - 297
Decretos - 296
Decretos - 295
Decretos - 294
Decretos - 293
Decretos - 292
Decretos - 291
Decretos - 290
Decretos - 289
Decretos - 288
Decretos - 287
Decretos - 285
Decretos - 284
Decretos - 283
Decretos - 282
Decretos - 281
Decretos - 280
Decretos - 279
Decretos - 278
Decretos - 277
Decretos - 276
Decretos - 275
Decretos - 274
Decretos - 273
Decretos - 272
Decretos - 271
Decretos - 270
Decretos - 269
Decretos - 268
Decretos - 267
Decretos - 266
Decretos - 265
Decretos - 264
Decretos - 263
Decretos - 262
Decretos - 261
Decretos - 260
Decretos - 259
Decretos - 258
Decretos - 256
Decretos - 255
Decretos - 254
Decretos - 253
Decretos - 252
Decretos - 251
Decretos - 250
Decretos - 249
Decretos - 248
Decretos - 247
Decretos - 246
Decretos - 245
Decretos - 244
Decretos - 243
Decretos - 242
Decretos - 241
Decretos - 240
Decretos - 239
Decretos - 238
Decretos - 237
Decretos - 236
Decretos - 235
Decretos - 234
Decretos - 233
Decretos - 232
Decretos - 231
Decretos - 230
Decretos - 229
Decretos - 228
Decretos - 227
Decretos - 226
Decretos - 225
Decretos - 224
Decretos - 223
Decretos - 222
Decretos - 221
Decretos - 220
Decretos - 219
Decretos - 218
Decretos - 217
Decretos - 216
Decretos - 215
Decretos - 214
Decretos - 213
Decretos - 212
Decretos - 211
Decretos - 210
Decretos - 209
Decretos - 208
Decretos - 207
Decretos - 206
Decretos - 205
Decretos - 204
Decretos - 203
Decretos - 202
Decretos - 201
Decretos - 200
Decretos - 199
Decretos - 198
Decretos - 197
Decretos - 196
Decretos - 195
Decretos - 194
Decretos - 193
Decretos - 192
Decretos - 191
Decretos - 190
Decretos - 189
Decretos - 188
Decretos - 187
Decretos - 186
Decretos - 185
Decretos - 184
Decretos - 183
Decretos - 182
Decretos - 181
Decretos - 180
Decretos - 179
Decretos - 178
Decretos - 177
Decretos - 176
Decretos - 175
Decretos - 174
Decretos - 173
Decretos - 172
Decretos - 171
Decretos - 170
Decretos - 169
Decretos - 168
Decretos - 167
Decretos - 166
Decretos - 165
Decretos - 164
Decretos - 163
Decretos - 162
Decretos - 161
Decretos - 158
Decretos - 157
Decretos - 156
Decretos - 155
Decretos - 154
Decretos - 153
Decretos - 152
Decretos - 151
Decretos - 150
Decretos - 149
Decretos - 148
Decretos - 147
Decretos - 146
Decretos - 145
Decretos - 144
Decretos - 143
Decretos - 142
Decretos - 141
Decretos - 140
Decretos - 139
Decretos - 138
Decretos - 137
Decretos - 136
Decretos - 135
Decretos - 134
Decretos - 133
Decretos - 132
Decretos - 131
Decretos - 130
Decretos - 129
Decretos - 128
Decretos - 127
Decretos - 126
Decretos - 125
Decretos - 124
Decretos - 122
Decretos - 121
Decretos - 120
Decretos - 119
Decretos - 118
Decretos - 117
Decretos - 116
Decretos - 115
Decretos - 114
Decretos - 113
Decretos - 112
Decretos - 111
Decretos - 110
Decretos - 109
Decretos - 108
Decretos - 107
Decretos - 106
Decretos - 105
Decretos - 104
Decretos - 103
Decretos - 102
Decretos - 101
Decretos - 100
Decretos - 099
Decretos - 098
Decretos - 097
Decretos - 096
Decretos - 095
Decretos - 094
Decretos - 093
Decretos - 092
Decretos - 091
Decretos - 090
Decretos - 089
Decretos - 088
Decretos - 087
Decretos - 086
Decretos - 085
Decretos - 084
Decretos - 083
Decretos - 082
Decretos - 081
Decretos - 080
Decretos - 079
Decretos - 078
Decretos - 077
Decretos - 076
Decretos - 075
Decretos - 074
Decretos - 073
Decretos - 072
Decretos - 071
Decretos - 070
Decretos - 069
Decretos - 068
Decretos - 067
Decretos - 066
Decretos - 065
Decretos - 064
Decretos - 063
Decretos - 062
Decretos - 061
Decretos - 060
Decretos - 059
Decretos - 058
Decretos - 057
Decretos - 056
Decretos - 055
Decretos - 054
Decretos - 053
Decretos - 052
Decretos - 051
Decretos - 050
Decretos - 049
Decretos - 048
Decretos - 047
Decretos - 046
Decretos - 045
Decretos - 044
Decretos - 043
Decretos - 042
Decretos - 041
Decretos - 040
Decretos - 039
Decretos - 038
Decretos - 037
Decretos - 036
Decretos - 035
Decretos - 034
Decretos - 033
Decretos - 032
Decretos - 031
Decretos - 030
Decretos - 029
Decretos - 028
Decretos - 027
Decretos - 026
Decretos - 025
Decretos - 024
Decretos - 023
Decretos - 022
Decretos - 021
Decretos - 020
Decretos - 019
Decretos - 018
Decretos - 017
Decretos - 016
Decretos - 015
Decretos - 014
Decretos - 013
Decretos - 012
Decretos - 011
Decretos - 009
Decretos - 008
Decretos - 007
Decretos - 006
Decretos - 005
Decretos - 004
Decretos - 003
Decretos - 002
Decretos - 001
Decretos - 338 - Regulamenta Fundo Municipal Assistência Social
Decretos - 463A
Decretos - 464A
Decretos - 466A
Decretos - 243A
Ano 1996
Decretos - 1218
Decretos - 1217
Decretos - 1216
Decretos - 1215
Decretos - 1214
Decretos - 1213
Decretos - 1212
Decretos - 1211
Decretos - 1210
Decretos - 1209
Decretos - 1208
Decretos - 1207
Decretos - 1206
Decretos - 1205
Decretos - 1204
Decretos - 1203
Decretos - 1202
Decretos - 1201
Decretos - 1200
Decretos - 1199
Decretos - 1198
Decretos - 1197
Decretos - 1196
Decretos - 1195
Decretos - 1194
Decretos - 1193
Decretos - 1192
Decretos - 1191
Decretos - 1190
Decretos - 1189
Decretos - 1188
Decretos - 1187
Decretos - 1186
Decretos - 1185
Decretos - 1184
Decretos - 1183
Decretos - 1182
Decretos - 1181
Decretos - 1180
Decretos - 1179
Decretos - 1178
Decretos - 1177
Decretos - 1176
Decretos - 1175
Decretos - 1174
Decretos - 1173
Decretos - 1172
Decretos - 1171
Decretos - 1170
Decretos - 1169
Decretos - 1168
Decretos - 1167
Decretos - 1166
Decretos - 1165
Decretos - 1164
Decretos - 1163
Decretos - 1162
Decretos - 1161
Decretos - 1160
Decretos - 1159
Decretos - 1158
Decretos - 1157
Decretos - 1156
Decretos - 1155
Decretos - 1154
Decretos - 1153
Decretos - 1152
Decretos - 1151
Decretos - 1150
Decretos - 1149
Decretos - 1148
Decretos - 1147
Decretos - 1146
Decretos - 1145
Decretos - 1144
Decretos - 1143
Decretos - 1142
Decretos - 1141
Decretos - 1140
Decretos - 1139
Decretos - 1138
Decretos - 1137
Decretos - 1136
Decretos - 1135
Decretos - 1134
Decretos - 1133
Decretos - 1132
Decretos - 1131
Decretos - 1130
Decretos - 1129
Decretos - 1128
Decretos - 1127
Decretos - 1126
Decretos - 1125
Decretos - 1124
Decretos - 1123
Decretos - 1122
Decretos - 1121
Decretos - 1120
Decretos - 1119
Decretos - 1118
Decretos - 1117
Decretos - 1116
Decretos - 1115
Decretos - 1114
Decretos - 1113
Decretos - 1112
Decretos - 1111
Decretos - 1110
Decretos - 1109
Decretos - 1108
Decretos - 1107
Decretos - 1106
Decretos - 1105
Decretos - 1104
Decretos - 1103
Decretos - 1102
Decretos - 1101
Decretos - 1100
Decretos - 1099
Decretos - 1098
Decretos - 1097
Decretos - 1096
Decretos - 1095
Decretos - 1094
Decretos - 1093
Decretos - 1092
Decretos - 1091
Decretos - 1090
Decretos - 1089
Decretos - 1088
Decretos - 1087
Decretos - 1086
Decretos - 1085
Decretos - 1084
Decretos - 1083
Decretos - 1082
Decretos - 1081
Decretos - 1080
Decretos - 1079
Decretos - 1078
Decretos - 1077
Decretos - 1076
Decretos - 1075
Decretos - 1074
Decretos - 1073
Decretos - 1072
Decretos - 1071
Decretos - 1070
Decretos - 1069
Decretos - 1068
Decretos - 1067
Decretos - 1066
Decretos - 1065
Decretos - 1064
Decretos - 1063
Decretos - 1062
Decretos - 1061
Decretos - 1060
Decretos - 1059
Decretos - 1058
Decretos - 1057
Decretos - 1056
Decretos - 1055
Decretos - 1054
Decretos - 1053
Decretos - 1052
Decretos - 1051
Decretos - 1050
Decretos - 1049
Decretos - 1048
Decretos - 1047
Decretos - 1046
Decretos - 1045
Decretos - 1044
Decretos - 1043
Decretos - 1042
Decretos - 1041
Decretos - 1040
Decretos - 1039
Decretos - 1038
Decretos - 1037
Decretos - 1036
Decretos - 1035
Decretos - 1034
Decretos - 1033
Decretos - 1032
Decretos - 1031
Decretos - 1030
Decretos - 1029
Decretos - 1028
Decretos - 1027
Decretos - 1026
Decretos - 1025
Decretos - 1024
Decretos - 1023
Decretos - 1022
Decretos - 1021
Decretos - 1020
Decretos - 1019
Decretos - 1018
Decretos - 1017
Decretos - 1016
Decretos - 1015
Decretos - 1014
Decretos - 1013
Decretos - 1012
Decretos - 1011
Decretos - 1010
Decretos - 1009
Decretos - 1008
Decretos - 1007
Decretos - 1006
Decretos - 1005
Decretos - 1004
Decretos - 1003
Decretos - 1002
Decretos - 1001
Decretos - 1000
Decretos - 999
Decretos - 998
Decretos - 997
Decretos - 996
Decretos - 995
Decretos - 994
Decretos - 993
Decretos - 992
Decretos - 991
Decretos - 990
Decretos - 989
Decretos - 988
Decretos - 987
Decretos - 986
Decretos - 985
Decretos - 984
Decretos - 983
Decretos - 982
Decretos - 981
Decretos - 980
Decretos - 979
Decretos - 978
Decretos - 977
Decretos - 976
Decretos - 975
Decretos - 974
Decretos - 973
Decretos - 972
Decretos - 971
Decretos - 970
Decretos - 969
Decretos - 968
Decretos - 967
Decretos - 966
Decretos - 965
Decretos - 964
Decretos - 963
Decretos - 962
Decretos - 961
Decretos - 960
Decretos - 959
Decretos - 958
Decretos - 957
Ano 1995
Decretos - 797-95
Ano 0
Decretos - 0 -
Decretos - 0 -
Leis Municipais
Ano 2018
Leis Municipais - 1735 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1694 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1660, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII
Leis Municipais - 1693 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1692 - DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUICÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MAT
Leis Municipais - 1691 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1690 - ALTERA A LEI Nº 1647/2017 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART 5º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1689 - CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR DEFICIENTE OU QUE TENHA, SOB SUA RESPONSABILIDADE E SOB SEUS CUIDADOS, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO (S) OU DEPENDENTE(S) COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Leis Municipais - 1688 - DÁ A ATUAL RUA 41 SITUADA NO BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MOACYR DE BRITO
Leis Municipais - 1687 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARADA SEGURA PARA MULHERES E IDOSOS, EM HORÁRIOS NOTURNOS NO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1686 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR QUALQUER ATRASO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, MULTAS E QUAISQUER DÍVIDAS REGISTRADAS SOB OS VEÍCULOS
Leis Municipais - 1685 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1684 - ACESSO PREFERENCIAL A TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA
Leis Municipais - 1683 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE AUXILIO ÁS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA E RISCO SOCIAL, EM ESPECÍFICO NO AUXILIO À CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS, INSTITULADO “NOVO MORAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Leis Municipais - 1682 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Leis Municipais - 1681 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Leis Municipais - 1679 - INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NA PRAIA DA ORLA DE GURIRI, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1678 - INSTITUI O DIA 14 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Leis Municipais - 1677 - INSTITUI TAXA DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE REGISTROS, VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS E PRODUÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DE ABATES DE ANIMAIS, AGROINDUSTRIAIS DE PRODUTOS COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1676 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACÃO FISCAL - REFIS PARA PESSOAS FíSICAS E JURíDICAS NO SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1675 - DISPÕE SOBRE A RECUPERACÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFISl EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANCA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1674 - ALTERA A LEI Nº 466 DATADA DE 7 DEZEMBRO DE 2005
Leis Municipais - 1673 - ALTERA O ART 4° DA LEI MUNICIPAL 1348, DATADA EM 02 DE MAIO DE 2014
Leis Municipais - 1672 - DISPÔE SOBRE A DENOMINACÃO DA AVENIDA PADRE ANGELO COMPRI NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO
Leis Municipais - 1671 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1670 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO MATEUS E EM TODAS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O L
Leis Municipais - 1668 - DÁ A CONHECIDA LADEIRA DO BESOURO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, A DENOMINAÇÃO DE "LADEIRA MANOEL CARDOSO LIMA"
Leis Municipais - 1667 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DETERMINAR TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DEVERÃO FIXAR PLACA INFORMATIVA QUE DIVULGA O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1666 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS , ÁREAS PÚBLICAS DE ESPORTE, CULTURA E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1665 - DENOMINA O CEIM, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, CONHECIDO COMO ANDORINHAS, LOCALIZADO NO BAIRRO CACIQUE , NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
Leis Municipais - 1664 - INSTITUI TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1663 - INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS O "JUNHO VERMELHO" MÊS DEDICADO A REALlZACÃO DE ACÕES PARA CONSCIENTlZACÃO DE DOACÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1662 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNiCíPIO A CUSTEAR DESPESAS DE ALlMENTACÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PJRTICIPANTES DO PROGRAM,A MAIS / MEDICOS EM EFETIVO EXERCICIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1661 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL, REESTRUTURA E ADEQUA À LEI FEDERAL 13022/2014 - PARTE I
Leis Municipais - 1661 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL, REESTRUTURA E ADEQUA À LEI FEDERAL 13022/2014 - PARTE II
Leis Municipais - 1660 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃ
Leis Municipais - 1659 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1658 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1657 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1656 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1655 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PEDRA D?ÁGUA
Leis Municipais - 1654 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO AVIAÇÃO
Leis Municipais - 1653 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON
Leis Municipais - 1652 - ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS 148, 151, 155 E 158, REORGANIZA A SEÇÃO II E SUBSEÇÕES DO ARTIGO 154 E SEGUINTES, CRIA OS ARTIGOS 154-A E 155-A, TUDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1192/2012 DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Leis Municipais - 1650 - REVOGA A LEI 429/2005 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SÃO MATEUS E FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1649 -ALTERA A LEI Nº 1282/2013, DATADA DE 12 DE SETEMBRO DE 2013
Leis Municipais - 1660 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA D
Leis Municipais - 1659 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018
Leis Municipais - 1658 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018
Leis Municipais - 1657 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018
Leis Municipais - 1656 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018
Leis Municipais - 1655 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PEDRA D?ÁGUA / 2018 (26030 kb)
Leis Municipais - 1654 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO AVIAÇÃO / 2018
Leis Municipais - 1653 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON / 2018
Leis Municipais - 1652 - ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS 148, 151, 155 E 158, REORGANIZA A SEÇÃO II E SUBSEÇÕES DO ARTIGO 154 E SEGUINTES, CRIA OS ARTIGOS 154-A E 155-A, TUDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1192/2012 DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / 20
Leis Municipais - 1651- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018
Leis Municipais - 1650 - REVOGA A LEI 429/2005 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SÃO MATEUS E FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018
Leis Municipais - 1649 -ALTERA A LEI Nº 1282/2013, DATADA DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 / 2018
Leis Municipais - 1680/2018 - Crédito Suplementar Especial Saúde
Leis Municipais - 1675/2018 - DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1676/2018 - INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1669- DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETA 40 NO LOTEAMENTO PRAIA DE GURIRI, SITUADA NO BAIRRO DE GURIRI
Leis Municipais - 1651- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ano 2017
Leis Municipais - 1648 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE DISPONIBILIZAR AGENTES DE SEGURANÇA PRIVADA JUNTO AOS TERMINAIS DE CAIXA ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1647 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Leis Municipais - 1646 - ALTERA A LEI 919/2010 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO MATEUS - COMDPED E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Leis Municipais - 1645 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13019/2014 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, NO QUE TANGE A CESSÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1644 - DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA SITUADA NO BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA JOSÉ PASSOS”
Leis Municipais - 1643 - INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES A DATA ESPECIFICA
Leis Municipais - 1642 - AUTORIZA O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1641 - DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (CEIM) XIII DE SETEMBRO
Leis Municipais - 1640 - INSTITUI O DIA DO ADVOGADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1639 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1070/2012 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA E POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO ME
Leis Municipais - 1638 - INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNIC
Leis Municipais - 1637 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 637, DE 23/07/2007- CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1636 -DA DENOMINAÇÃO À US - UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SERNAMBY NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES
Leis Municipais - 1635 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1634 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MA
Leis Municipais - 1633 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 a 2021
Leis Municipais - 1633 - DA A ATUAL RUA PROJETADA SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IPÊ AMARELO”
Leis Municipais - 1631 - DA A ATUAL RUA PROJETADA SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IPÊ AMARELO"
Leis Municipais - 1630 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 05 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA QUARESMEIRA”
Leis Municipais - 1629 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 04 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA BOUGAINVILLE”
Leis Municipais - 1628 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 03 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA FLAMBOYANT”
Leis Municipais - 1627 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 02 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IPÊ ROXO"
Leis Municipais - 1626 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 01 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DAS PEROBAS”
Leis Municipais - 1625 - DA DENOMINAÇÃO À PRAÇA SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA AMOR PERFEITO”
Leis Municipais - 1624 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 07 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA BONDADE”
Leis Municipais - 1623 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 06 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA PACIÊNCIA”
Leis Municipais - 1623 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 06 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA PACIÊNCIA”
Leis Municipais - 1622 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 05 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA PROSPERIDADE”
Leis Municipais - 1621 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 04 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA SABEDORIA”
Leis Municipais - 1620 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 03 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA FELICIDADE”
Leis Municipais - 1619 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 02 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA ALEGRIA”
Leis Municipais - 1618 - ESTABELECE OBRIGATORIEDADE OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, PRONTO SOCORRO, UNIDADE DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E PRONTO ATENDIMENTO (UPA), DE AFIXAR EM LUGAR VISIVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTA E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO
Leis Municipais - 1617 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 01 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA PAZ"
Leis Municipais - 1616 - DA DENOMINAÇÃO À US ? UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO LITORÂNEO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES
Leis Municipais - 1615 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1614 - REVOGA A LEI Nº 1236/2013, DATADA DE 26 DE ABRIL DE 2013
Leis Municipais - 1613 - ALTERA ARTIGO 8º DA LEI Nº 1348/2014, DE 02 DE MAIO DE 2014, QUE ?AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A OXFORD PORCELANAS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
Leis Municipais - 1612 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1611 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1610 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Leis Municipais - 1609 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PASSE LIVRE PARA O ACOMPANHANTE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE ACOMPANHANTE PARA SUA LOCOMOÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL
Leis Municipais - 1608 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 553/2006
Leis Municipais - 1607 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1606 - AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 1578/2016
Leis Municipais - 1604 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA BACIA DO RIO SÃO MATEUS E SEUS AFLUENTES
Leis Municipais - 1603 - ?DA A ATUAL RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES, A DENOMINAÇÃO DE ?ZOROASTO VALERIANO?
Leis Municipais - 1602 - ?DA A ATUAL RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES, A DENOMINAÇÃO DE ?AMBROSIO LINO DOS SANTOS?
Leis Municipais - 1601 - DA A ATUAL RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES, A DENOMINAÇÃO DE ?JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO
Leis Municipais - 1600 - DA A ATUAL RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES, A DENOMINAÇÃO DE ?RODOLFO QUEIROZ DE SOUZA
Leis Municipais - 1599 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1598 - ESTABELECE UM DIA DE EVENTO CULTURAL, ?CULTURA NOS BAIRROS?, NOS BAIRROS CARENTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Leis Municipais - 1597 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1596 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Leis Municipais - 1595 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO BOLSA-CAPIXABA/PROGRAMA INCLUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1594 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Leis Municipais - 1594 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Leis Municipais - 1593 - ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 1398/2014
Leis Municipais - 1592 - ALTERA A LEI Nº 1590/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”
Leis Municipais - 1591 - Autoriza a Contratação Temporária de professores, pedagogos e outros profissionais por tempo determinado e dá outras providências
Leis Municipais - 1648-DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE DISPONIBILIZAR AGENTES DE SEGURANÇA PRIVADA JUNTO AOS TERMINAIS DE CAIXA ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ano 2016
Leis Municipais - 1590 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Leis Municipais - 1590 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Leis Municipais - 1590 - Estima a receita e fixa a despesa do município de São Mateus para exercício financeiro de 2017
Leis Municipais - 1589 - Autoriza Chefe Poder Exec Municipal Permissão áreas de terras
Leis Municipais - 1588 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONCESSÃO DO USO DE BEM PÚBLICO A EMPRESA RADIO DIFUSORA DE SÃO MATEUS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1587 - Prorroga Lei 1178 12
Leis Municipais - 1586 - Sentinela - Ação Social
Leis Municipais - 1585 - Permuta area de Terra - DENES RICARDO ZON FILHO
Leis Municipais - 1584 - Permuta Área - VALDEMAR
Leis Municipais - 1583 - ALTERAÇÃO LEI 188 02
Leis Municipais - 1582 - Cria Polo Gastronômico em Guriri
Leis Municipais - 1581 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
Leis Municipais - 1580 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Nº 1550, DE 23/12/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1579 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA INDUSTRIAL STERWESSON BIGOSSI DE OLIVEIRA
Leis Municipais - 1578 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1377/2014
Leis Municipais - 1577 - Dá a UPA nome Mariano da Cunha Coutinho
Leis Municipais - 1576 - CRIA PRAÇA FAMILIA
Leis Municipais - 1575 - Reversão de área de terra Litorâneo
Leis Municipais - 1574 - Doação de àrea de Terras
Leis Municipais - 1573 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE GUARDA ? VIDAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1572 - Abertura de Crédito Adicional especial - UPA
Leis Municipais - 1571 - REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL
Leis Municipais - 1570 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências
Leis Municipais - 1569 - Autoriza Parcelamento
Leis Municipais - 1568 - LDO
Leis Municipais - 1567 - Plano Municipal de Cultura
Leis Municipais - 1566 - Torna de utilidade pública a Associação de Pescadores, Moradores e Marisqueiros do Dist Barra Nova Sul - APMMDBNS
Leis Municipais - 1565 - Dá ao atual Beco conhecido como 18, rua José Ferreira Silva
Leis Municipais - 1564 - Inst Programa de Vacinação domiciliar de Idosos
Leis Municipais - 1563 - Dá ao atual Beco conhecido como 17, rua Onidia dos Santos Delcaro
Leis Municipais - 1562 - Dá ao atual Beco conhecido como 17, rua Onidia dos Santos Delcaro
Leis Municipais - 1561 - Dá ao atual Beco conhecido como 16, rua Derli Muniz
Leis Municipais - 1560 - Dá ao atual Beco conhecido como 15, rua Arabela Maria Ferraz Sacramento
Leis Municipais - 1559 - Cria premiação prof nota 10
Leis Municipais - 1558 - Altera o Código de Posturas
Leis Municipais - 1557 - Dispõe sobre a denominação Centro de Referencias de Assistencia Social CRAS Antenor Malverdi
Leis Municipais - 1556 - Reversão de área de terra Assoçiaão Crianças Pobres
Leis Municipais - 1555 - Abertura de Crédito Adicional especial - Plano Nacional de Interesse social
Leis Municipais - 1554 - Altera Lei 981 2011 - Serviço de Inspeção Sanitária Municipal
Leis Municipais - 1553 - Normatiza a Educação do Campo Município de São Mateus-ES e da outras providências
Leis Municipais - 1552 - Abertura de Crédito Adicional especial - Diferença salarial Agentes Comunitários
Leis Municipais - 1551 - Doação de àrea de Terras - OXFORD PORCELANAS
Ano 2015
Leis Municipais - 1550 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
Leis Municipais - 1549 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAL NECESSÁRIOS AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS PREVIAMENTE CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Leis Municipais - 1548 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1397/2014 DATADA DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1547 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SINTINORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1546 - ALTERA O ARTIGO DA 1º DA LEI MUNICIPAL 1398/2014
Leis Municipais - 1545 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS
Leis Municipais - 1544 - PRORROGA LEI MUNICIPAL Nº 1251/2013
Leis Municipais - 1543 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI Nº 8745/1993, C/C O INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA
Leis Municipais - 1542 - DA A ATUAL AVENIDA F, NO BAIRRO BONSUCESSO, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA MARIA CALIXTO DA CONCEIÇÃO
Leis Municipais - 1541 - Altera o artigo da 1º da Lei Municipal 1352/2014
Leis Municipais - 1540 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 047, DE 03 DE SETEMBRO DE 2001
Leis Municipais - 1539 - ALTERA TABELA II DA LEI Nº 343, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994
Leis Municipais - 1537 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 019/2001 DATADA DE 18 DE JUNHO DE 2001
Leis Municipais - 1535 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DE USO COMUM COM O HOSPITAL MERIDIONAL SÃO MATEUS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1534 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 354, DATADA DE 19 DE ABRIL DE 1995, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA
Leis Municipais - 1533 - ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1348, DATADA DE 02 DE MAIO DE 2014
Leis Municipais - 1532 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES, AUTÔNOMOS E INFORMAIS DE SÃO MATEUS E GURIRI - AVAAI
Leis Municipais - 1531 - DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VITORIA DE “PRAÇA ANGELO COMPRI”
Leis Municipais - 1530 - DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NO BAIRRO VITORIA DE “QUADRA POLIESPORTIVA ANTONIO ROCHA”
Leis Municipais - 1529 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, NO BAIRRO AROEIRA, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA CIRANDA DO SABER”
Leis Municipais - 1528 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, NO BAIRRO AROEIRA, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA PAZ”
Leis Municipais - 1527 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 20 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA OTTILIO PEREIRA”
Leis Municipais - 1526 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 14 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ZÉLIA MOREIRA DOS SANTOS”
Leis Municipais - 1525 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 13 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA JOÃO ELIAS SAMPAIO”
Leis Municipais - 1524 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 09 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ALAIDE SILVA MATTOS"
Leis Municipais - 1523 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 07 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MARIA JOSÉ DOS SANTOS
Leis Municipais - 1522 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DA ESCELSA, SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA ESCELSA
Leis Municipais - 1521 - DISPÕE SOBRE RESERVA DE 10% DAS VAGAS, PARA ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS, QUE SE ENCONTRAM SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PROJETOS DE INSERÇÃO PROFISSIONAL E CONTRATOS DE ESTÁGIOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO
Leis Municipais - 1520 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A APINORTE - ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO NORTE DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1519 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE GUARDA –VIDAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1518 - DA DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES – KM 41 DE “RUA CAETANO ZANELATO”
Leis Municipais - 1517 - REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS PÚBLICOS ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS
Leis Municipais - 1516 - DA DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES – KM 41 DE “RUA DO CARTÓRIO"
Leis Municipais - 1515 - DA DENOMINAÇÃO À AVENIDA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES – KM 41 DE “AVENIDA CACHOEIRA DO CRAVO”
Leis Municipais - 1514 - DA DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES – KM 41 DE “RUA EDUADO MEDEIRO”
Leis Municipais - 1513 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO GIRASSOL, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, NO BAIRRO PEDRA D’ÁGUA A DENOMINAÇÃO DE “RUA GERÂNIO”
Leis Municipais - 1512 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 12 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA LUIZ JOÃO BERTO”
Leis Municipais - 1511 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 11 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSIAS DA SILVA"
Leis Municipais - 1510 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 08 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA SANTOS ANTONIO DOS SANTOS”
Leis Municipais - 1509 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 06 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA NAIR MENDONÇA DOS SANTOS
Leis Municipais - 1508 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 05 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA LUCIO DA HORA"
Leis Municipais - 1507 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 03 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA CUSTÓDIA NETTO DA SILVA"
Leis Municipais - 1506 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 02 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ARGENTINO JOSÉ TEIXEIRA
Leis Municipais - 1505 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 01 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA EUGENIO CADORINI
Leis Municipais - 1504 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA US- UNIDADE DE SAÚDE, NA COMUNIDADE DE SANTA LEOCADIA KM 23, DISTRITO DE NESTOR GOMES - BR 381, RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO
Leis Municipais - 1503 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1502 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A APEPRUK – ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO QUILÔMETRO 35
Leis Municipais - 1501 - DISPÕE SOBRE ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ
Leis Municipais - 1500 - ALTERA UNIDADES GESTORAS
Leis Municipais - 1499 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SISTEMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1498 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1497 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016
Leis Municipais - 1496 - DA DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA AS MARGENS DA RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO NA COMUNIDADE DO KM 34, DE “RUA ZENILSON COSME”
Leis Municipais - 1495 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1494 - DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO PROJETADA NO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL NO BAIRRO AROEIRA, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS
Leis Municipais - 1493 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1492 - DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO COLINA, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MARIA TOMAZ NASCIMENTO
Leis Municipais - 1491 - DÁ A ATUAL TRAVESSA CONHECIDA COMO BARÃO DO RIO BRANCO, SITUADA NO CENTRO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IVO BERGER”
Leis Municipais - 1490 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1489 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1488 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO D NO BAIRRO AVIAÇÃO, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA NELSON MANDELA
Leis Municipais - 1487 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO E NO BAIRRO AVIAÇÃO, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA DARIO MARTIN
Leis Municipais - 1486 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A APTA – ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIA ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1485 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS E DESCENDENTES DE QUILOMBOLAS E SAPÊ DO NORTE DA COMUNIDADE DE SÃO JORGE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1484 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1483 - DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO PORTO SEGURO NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PORTO SEGURO
Leis Municipais - 1482 - DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO POSTO DA MATA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA POSTO DA MATA
Leis Municipais - 1481 - DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO RECANTO NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RECANTO
Leis Municipais - 1480 - DA ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO VITÓRIA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA EMILIO CRUZ
Leis Municipais - 1479 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO DA CORRENTE NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA DA CORRENTE
Leis Municipais - 1478 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO DA PAZ NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA DA PAZ
Leis Municipais - 1477 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ELZA HELENA ANDRADE SANTOS
Leis Municipais - 1476 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO ERNANDES SEVERINO DA SILVA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ERNANDES SEVERINO DA SILVA
Leis Municipais - 1475 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO JUVERCINO JOSÉ ALVES NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA JUVERCINO JOSÉ ALVES
Leis Municipais - 1474 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO LAGOA SANTA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA LAGOA SANTA
Leis Municipais - 1473 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO M NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA M
Leis Municipais - 1472 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO MANOEL PEREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
Leis Municipais - 1471 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO MARIA AUGUSTA ISABEL NETO NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA AUGUSTA ISABEL NETO
Leis Municipais - 1470 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO PADRE JOSÉ DE ANCHIETA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA
Leis Municipais - 1469 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO PÔR DO SOL NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA BENVINO PEREIRA DA SILVA
Leis Municipais - 1468 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO SANTA INÊS NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MARIA HELENA PEREIRA
Leis Municipais - 1467 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO SANTANA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO ROCHA FILHO
Leis Municipais - 1466 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO VALDECIR DOS SANTOS NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA VALDECIR DOS SANTOS
Leis Municipais - 1465 - DÁ AO ATUAL BAIRRO CONHECIDO COMO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO LIBERDADE
Leis Municipais - 1464 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO RIBEIRÃO, DE “RUA JOSINO SANTOS
Leis Municipais - 1463 - DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRI DE “PRAÇA VINICIUS CAVALEIRO MILLERI
Leis Municipais - 1462 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS DE CARREIRA DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1461 - ALTERAM OS ARTIGOS 2º E 9º DA LEI MUNICIPAL 1081/2012, A QUAL DISPÕE: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1460 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 777/2009, A QUAL DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROJETO SENTINELA - CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1459 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - PMSAN, EXPRESSA O INTERESSE DO MUNICÍPIO EM ADERIR AO SISTEMA NACIONAL/ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNI
Leis Municipais - 1458 - DÁ ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO BONSUCESSO I, A DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO TITO REGANINI
Leis Municipais - 1457 - DÁ ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO AYRTON SENNA, A DENOMINAÇÃO DE RUA CECÍLIA MEIRELES
Leis Municipais - 1456 - DÁ ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO AYRTON SENNA, A DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO RAUL DE MORAES ANDRADE (RUA MÁRIO DE ANDRADE)
Leis Municipais - 1455 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1454 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1307/2013, A QUAL “DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1453 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1452 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1451 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA US - UNIDADE DE SAÚDE, NA COMUNIDADE DE SANTA TEREZINHA, BR 381, RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO - KM 29, DISTRITO DE NESTOR GOMES
Leis Municipais - 1450 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA US - UNIDADE DE SAÚDE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS
Leis Municipais - 1449 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO, BEM COMO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Leis Municipais - 1448 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1447 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1446 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PROGRAMA PAIES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1445 - ALTERA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1397/2014, DATADA DE 03 DE OUTUBRO DE 2014
Leis Municipais - 1444 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1443 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1442 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1428/2015, A QUAL “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Leis Municipais - 1441 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR E DOAR ÁREA DE TERRAS AOS MORADORES DO LOTEAMENTO ‘NOVA VITÓRIA’ LOCALIZADO NO BAIRRO FORNO VELHO
Leis Municipais - 1440 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1307, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1439 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1230, DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2013
Leis Municipais - 1438 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1336, DATADA DE 10 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR MEDIANTE CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE POSTO DE ABASTECIMENTO PARA AERONAVES NO AERODROMO DE SÃO MATEUS-ES
Leis Municipais - 1437 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1436 - ALTERA O §2º DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 1251, DATADA DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTI
Leis Municipais - 1435 - PRORROGA LEI MUNICIPAL Nº 1324/2013
Leis Municipais - 1434 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A TECNOVIDRO INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1433 - INSERE O ART 3º-A E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI 1423/2014 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1432 - INSERE O ART 3º-A E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI 1381/2014 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1431 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1430 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO PMAQ AB PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1429 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1428 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Leis Municipais - 1426 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1425 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - Lei 1458 - Denomina rua Paulo Tito Reganini
Leis Municipais - Lei 1459 - Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Leis Municipais - Lei 1462 - Produtividade - PROCURADORES
Leis Municipais - Lei 1463 - Denominação da Praça VINICIUS CAVAEIRO MILLERI
Leis Municipais - Lei 1464 - Denominação da Rua JOSINO SANTOS - Bairro Morada do Ribeirão
Leis Municipais - Lei 1465 - Dá ao atual bairro conhecido como liberdade, a denominação Bairro Liberdade
Leis Municipais - Lei 1466 - Dá ao atual rua conhecida com Valdecir dos Santos no Bairro liberdade, a denominação de Rua Valdecir dos Santos
Leis Municipais - Lei 1467 - Dá ao atual rua conhecida como Santana, a denominação de Rua Antonio Rocha filho
Leis Municipais - Lei 1468 - Dá ao atual rua conhecida como Santa Inês, a denominação de Rua Maria Helena Pereira
Leis Municipais - Lei 1469 - Dá ao atual rua conhecida como Por do Sol, a denominação de Rua Benvindo Pereira da Silva
Leis Municipais - Lei 1470 - Dá ao atual rua conhecida como Padre José de Anchieta, a denominação de Rua Padre José de Anchieta
Leis Municipais - Lei 1471 - Dá ao atual rua conhecida como Maria Augusta Isabel Neto, a denominação de Rua Maria Augusta Isabel Neto
Leis Municipais - Lei 1472 - Dá ao atual rua conhecida como Manoel Pereira dos Santos, a denominação de Rua Manoel Pereira dos Santos
Leis Municipais - Lei 1473 - Dá ao atual rua conhecida como M, a denominação de Rua M
Leis Municipais - Justificativa da Concessão do SAAE
Leis Municipais - Lei 1474 - Dá ao atual rua conhecida como Lagoa Santa, a denominação de Rua Lagoa Santa
Leis Municipais - Lei 1475 - Dá ao atual rua conhecida como Juvercino José Alves, a denominação de Rua Juvercino José Alves
Leis Municipais - Lei 1476 - Dá ao atual rua conhecida como Ernandes Severino da Silva, a denominação de Rua Ernandes Severino da Silva
Leis Municipais - Lei 1477 - Dá ao atual rua conhecida como Duque de Caxias, a denominação de Rua Duque de Caxias
Leis Municipais - Lei 1478 - Dá ao atual rua conhecida como Da Paz, a denominação de Rua Da Paz
Leis Municipais - Lei 1479 - Dá ao atual rua conhecida como Da Corrente, a denominação de Rua Da Corrente
Leis Municipais - Lei 1480 - Dá ao atual avenida conhecida como Vitória, a denominação de Avenida Emilio Cruz
Leis Municipais - Lei 1481 - Dá ao atual avenida conhecida como Recanto, a denominação de Avenida Recanto
Leis Municipais - Lei 1482 - Dá ao atual avenida conhecida como Posto da Mata, a denominação de Avenida Posto da Mata
Leis Municipais - Lei 1483 - Dá ao atual avenida conhecida como Porto Seguro, a denominação de Avenida Porto Seguro
Leis Municipais - Lei 1484 - Autoriza Convênio Cooperação Financeira - Motoclube
Leis Municipais - Lei 1486 - Cessão de Uso de Bem publico com RF
Leis Municipais - Lei 1487 - Dá atual rua conhecida como E, no bairro aviação a denominação de rua Dario Martin
Leis Municipais - Lei 1488 - Dá atual rua conhecida como, no bairro aviação a denominação de rua Nelson Mandela
Leis Municipais - Lei 1489 - Autoriza contratação temporaria - SAAE
Leis Municipais - Lei 1427 - Autoriza Gratificação PMAQ
Leis Municipais - Lei 1428 - LOA 2015
Leis Municipais - Lei 1429 - Doação de Areas de terra a SEDU
Leis Municipais - Lei 1430 - Autoriza Gratificação PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica)
Leis Municipais - Lei 1431 - Termo de Permissão de Uso - Sistema de Esgotamento Sanitário
Leis Municipais - Lei 1432 - Altera Lei Municipal 1381-14
Leis Municipais - Lei 1433 - Altera Lei Municipal 1423-14
Leis Municipais - Lei 1434 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras
Leis Municipais - Lei 1435 - Prorroga Dt Educação
Leis Municipais - Lei 1436 - Altera Lei 1251-13 - contratação de DT'S - Saúde 2013
Leis Municipais - Lei 1437 - Fundo Proteção Defesa Civil - Defesa Social
Leis Municipais - Lei 1438 - Altera a Lei Municipal 1336-14 - Posto de Combustível - Aeroporto
Leis Municipais - Lei 1439 - Altera Lei 1230-13 - EDUCAÇÃO
Leis Municipais - Lei 1440 - Altera Lei 1307-13 - Produtividade
Leis Municipais - Lei 1441 - Doção de Área de terra - Bairro Nova Vitória
Leis Municipais - Lei 1442 - Altera Lei Orçamentária
Leis Municipais - Lei 1443 - Abertura de Credito adicional suplementar
Leis Municipais - Lei 1444 - Abertura de Credito adicional suplementar
Leis Municipais - Lei 1445 - Altera lei de subvenção
Leis Municipais - Lei 1446 - Autoriza contratação temporaria PAIES
Leis Municipais - Lei 1447 - Autoriza Convênio Cooperação Financeira - COOPBAC
Leis Municipais - Lei 1448 - Permuta area de Terra - ANTONIO OSVALDO PINTO
Leis Municipais - Lei 1449 - Reajuste dos Servidores 2015
Leis Municipais - Lei 1450 - US Santa Maria
Leis Municipais - Lei 1451 - US Santa Terezinha
Leis Municipais - Lei 1452 - Credito Especial - Indenizações Câmara
Leis Municipais - Lei 1453 - Termo de Permissão de Uso - Sistema de Esgotamento Sanitário Guriri
Leis Municipais - Lei 1454 - Altera Lei da Produtividade Fiscal
Leis Municipais - Lei 1455 - Autoriza Convênio Cooperação Financeira - Teatro
Leis Municipais - Lei 1456 - Denomina rua Mário Raul de Moraes Andrade
Leis Municipais - Lei 1457 - Denomina rua Cecilia Meireles
Leis Municipais - Lei 1458 - Denomina rua Paulo Tito Reganini
Leis Municipais - Lei 1459 - Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Leis Municipais - Lei 1460 - Sentinela - Ação Social
Leis Municipais - Lei 1461 - Projeto SUAS - Ação Social
Leis Municipais - Lei 1462 - Produtividade - PROCURADORES
Leis Municipais - Lei 1463 - Denominação da Praça VINICIUS CAVAEIRO MILLERI
Leis Municipais - Lei 1464 - Denominação da Rua JOSINO SANTOS - Bairro Morada do Ribeirão
Leis Municipais - Lei 1465 - Dá ao atual bairro conhecido como liberdade, a denominação Bairro Liberdade
Leis Municipais - Lei 1466 - Dá ao atual rua conhecida com Valdecir dos Santos no Bairro liberdade, a denominação de Rua Valdecir dos Santos
Leis Municipais - Lei 1467 - Dá ao atual rua conhecida como Santana, a denominação de Rua Antonio Rocha filho
Leis Municipais - Lei 1468 - Dá ao atual rua conhecida como Santa Inês, a denominação de Rua Maria Helena Pereira
Leis Municipais - Lei 1469 - Dá ao atual rua conhecida como Por do Sol, a denominação de Rua Benvindo Pereira da Silva
Leis Municipais - Lei 1470 - Dá ao atual rua conhecida como Padre José de Anchieta, a denominação de Rua Padre José de Anchieta
Leis Municipais - Lei 1471 - Dá ao atual rua conhecida como Maria Augusta Isabel Neto, a denominação de Rua Maria Augusta Isabel Neto
Leis Municipais - Lei 1472 - Dá ao atual rua conhecida como Manoel Pereira dos Santos, a denominação de Rua Manoel Pereira dos Santos
Leis Municipais - Lei 1473 - Dá ao atual rua conhecida como M, a denominação de Rua M
Leis Municipais - Lei 1497 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Leis Municipais - Lei 1474 - Dá ao atual rua conhecida como Lagoa Santa, a denominação de Rua Lagoa Santa
Leis Municipais - Lei 1475 - Dá ao atual rua conhecida como Juvercino José Alves, a denominação de Rua Juvercino José Alves
Leis Municipais - Lei 1476 - Dá ao atual rua conhecida como Ernandes Severino da Silva, a denominação de Rua Ernandes Severino da Silva
Leis Municipais - Lei 1477 - Dá ao atual rua conhecida como Duque de Caxias, a denominação de Rua Duque de Caxias
Leis Municipais - Lei 1478 - Dá ao atual rua conhecida como Da Paz, a denominação de Rua Da Paz
Leis Municipais - Lei 1479 - Dá ao atual rua conhecida como Da Corrente, a denominação de Rua Da Corrente
Leis Municipais - Lei 1480 - Dá ao atual avenida conhecida como Vitória, a denominação de Avenida Emilio Cruz
Leis Municipais - Lei 1490 - Abertura de Credito adicional suplementar BR Carinhoso
Leis Municipais - Lei 1481 - Dá ao atual avenida conhecida como Recanto, a denominação de Avenida Recanto
Leis Municipais - Lei 1492 - Dá a atual Avenida conhecida como Projetada no bairro Colina, a denominação de Avenida Maria Tomaz Nascimento
Leis Municipais - Lei 1482 - Dá ao atual avenida conhecida como Posto da Mata, a denominação de Avenida Posto da Mata
Leis Municipais - Lei 1493 - Abertura de Credito adicional suplementar quadra
Leis Municipais - Lei 1483 - Dá ao atual avenida conhecida como Porto Seguro, a denominação de Avenida Porto Seguro
Leis Municipais - Lei 1494 - Dá a atual Avenida conhecida como Projetada no loteamento São Miguel , a denominação Rua Acacio de o Campos
Leis Municipais - Lei 1484 - Autoriza Convênio Cooperação Financeira - Motoclube
Leis Municipais - Lei 1495 - Abertura de Credito adicional suplementar CRAS
Leis Municipais - Lei 1485 - Doação de Areas Quilombolas
Leis Municipais - Lei 1496 - Dá denominação à rua localizada as Margens da Rod Miguel Curry Carneiro na Com KM34 de RUA ZENILSON COSME
Leis Municipais - Lei 1486 - Cessão de Uso de Bem publico com RF
Leis Municipais - Lei 1487 - Dá atual rua conhecida como E, no bairro aviação a denominação de rua Dario Martin
Leis Municipais - Lei 1488 - Dá atual rua conhecida como, no bairro aviação a denominação de rua Nelson Mandela
Leis Municipais - Lei 1489 - Autoriza contratação temporaria - SAAE
Leis Municipais - Lei 1517 - Regulamenta e Estabelece Normas de Atendimento ao Alunos Públicos
Leis Municipais - Lei 1516 - Dá atual Rua localizada no Distrito de Nestor Gomes - Km 41 de Rua do Cartório
Leis Municipais - Lei 1515 - Dá atual Avenida localizada no distrito de Nestor Gomes - km 41 de Avenida Cachoeira do Cravo
Leis Municipais - Lei 1514 - Dá atual rua localizada no distrito de Nestor Gomes - KM 41 de Rua Eduardo Medeiro
Leis Municipais - Lei 1513 - Dá atual rua conhecida como Girassol no loteamento Jardim Eldorado, a denominação Rua Gerânio
Leis Municipais - Lei 1512 - Dá atual rua conhecida como 12 no bairro bonsucesso, a denominação Rua Luiz João Berto
Leis Municipais - Lei 1503 - Permuta area de Terra - TAMAR
Leis Municipais - Lei 1502 - Cessão de Uso de Bem publico Apepruk
Leis Municipais - Lei 1500 - altera unidade gestora
Leis Municipais - Lei 1499 - Dispoe sobre criação Sist Mun ciência, tecnologia e inovação do município
Leis Municipais - Lei 1490 - Abertura de Credito adicional suplementar BR Carinhoso
Leis Municipais - Lei 1492 - Dá a atual Avenida conhecida como Projetada no bairro Colina, a denominação de Avenida Maria Tomaz Nascimento
Leis Municipais - Lei 1493 - Abertura de Credito adicional suplementar quadra
Leis Municipais - Lei 1494 - Dá a atual Avenida conhecida como Projetada no loteamento São Miguel , a denominação Rua Acacio de o Campos
Leis Municipais - Lei 1495 - Abertura de Credito adicional suplementar CRAS
Leis Municipais - Lei 1496 - Dá denominação à rua localizada as Margens da Rod Miguel Curry Carneiro na Com KM34 de RUA ZENILSON COSME
Leis Municipais - Lei 1498 - Abertura de Credito adicional suplementar
Leis Municipais - Lei 1501 - Cria o SISMARQ - Sistema Municipal de Arquivo Público
Leis Municipais - Lei 1504 - Dispõe sobre a denominação da US-Unidade de Saúde, a denominação Unidade de Saúde Maria Cafeu Pavesi
Leis Municipais - Lei 1505 - Dá atual rua conhecida como 01 no bairro bonsucesso, a denominação Rua Eugenio Cadoriri
Leis Municipais - Lei 1506 - Dá atual rua conhecida como 02 no bairro bonsucesso, a denominação Rua Argentino José Teixeira
Leis Municipais - Lei 1507 - Dá atual rua conhecida como 03 no bairro bonsucesso, a denominação Rua Custódia Netto da Silva
Leis Municipais - Lei 1508 - Dá atual rua conhecida como 05 no bairro bonsucesso, a denominação Rua Lúcio da Hora
Leis Municipais - Lei 1509 - Dá atual rua conhecida como 06 no bairro bonsucesso, a denominação Rua Nair Mendonça dos Santos
Leis Municipais - Lei 1510 - Dá atual rua conhecida como 08 no bairro bonsucesso, a denominação Rua Santos antonio dos santos
Leis Municipais - Lei 1511 - Dá atual rua conhecida como 11 no bairro bonsucesso, a denominação Rua Josias da Silva
Leis Municipais - Lei 1518 - Da denominação à rua localizada no distrito de Nestor Gomes - Km 41 de "Rua Caetano Zanelato"
Leis Municipais - Lei 1519 - Autoriza Contratação Guarda Vidas por tempo determinado
Leis Municipais - Lei 1520 - Concessão de Uso de Bem publico para Associação dos apicultores do Norte do ES
Leis Municipais - Lei 1521 - DISPÕE SOBRE RESERVA DE 10% DAS VAGAS, PARA ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS, QUE SE ENCONTREM SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PRO
Leis Municipais - Lei 1425 - Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel Público com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Leis Municipais - Lei 1522 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DA ESCELSA NO BAIRRO BOA VISTA A DENOMINAÇÃO DE RUA DA ESCELSA
Leis Municipais - Lei 1523 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 07, NO BAIRRO BONSUCESSO A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS
Leis Municipais - Lei 1426 - Doação de Areas de terra a SEDU
Leis Municipais - Lei 1524 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 09, NO BAIRRO BONSUCESSO A DENOMINAÇÃO DE RUA ALAIDE SILVA MATTOS
Leis Municipais - Lei 1429 - Doação de Areas de terra a SEDU
Leis Municipais - Lei 1525 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 13, NO BAIRRO BONSUCESSO A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ELEIAS SAMPAIO
Leis Municipais - Lei 1526 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 14, NO BAIRRO BONSUCESSO A DENOMINAÇÃO DE RUA ZÉLIA MOREIRA DOS SANTOS
Leis Municipais - Lei 1527 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 20, NO BAIRRO BONSUCESSO A DENOMINAÇÃO DE RUA OTTILIO PEREIRA
Leis Municipais - Lei 1528 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINAÇÃO DE RUA DA PAZ
Leis Municipais - Lei 1529 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINAÇÃO DE RUA CIRANDA DO SABER
Leis Municipais - Lei 1530 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO VITÓRIA
Leis Municipais - Lei 1531 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO VITÓRIA
Leis Municipais - Lei 1532 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES, AUTÔNOMOS E INFORMAIS DE SÃO MATEYS - ES - AVAAI
Leis Municipais - Lei 1430 - Autoriza Gratificação PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica)
Leis Municipais - Lei 1533 - ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1348, DATADA DE 02 DE MAIO DE 2014
Leis Municipais - Lei 1431 - Termo de Permissão de Uso - Sistema de Esgotamento Sanitário
Leis Municipais - Lei 1534 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 354, DATADA DE 19 DE ABRIL DE 1995, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA
Leis Municipais - Lei 1432 - Altera Lei Municipal 1381-14
Leis Municipais - Lei 1535 - Permissão de bem Público - Rua Hospital 1
Leis Municipais - Lei 1433 - Altera Lei Municipal 1423-14
Leis Municipais - Lei 1434 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras
Leis Municipais - Lei 1436 - Altera Lei 1251-13 - contratação de DT'S - Saúde 2013
Leis Municipais - Lei 1437 - Fundo Proteção Defesa Civil - Defesa Social
Leis Municipais - Lei 1438 - Altera a Lei Municipal 1336-14 - Posto de Combustível - Aeroporto
Leis Municipais - Lei 1439 - Altera Lei 1230-13 - EDUCAÇÃO
Leis Municipais - Lei 1543 - Contrata Dt Saúde
Leis Municipais - Lei 1440 - Altera Lei 1307-13 - Produtividade
Leis Municipais - Lei 1544 - Prorroga Dt Saúde
Leis Municipais - Lei 1441 - Doção de Área de terra - Bairro Nova Vitória
Leis Municipais - Lei 1545 - Doção de Área de terra - Bairro SEAC
Leis Municipais - Lei 1443 - Abertura de Credito adicional suplementar
Leis Municipais - Lei 1546 - Doação de àrea de Terras - CAFE DUARTE
Leis Municipais - Lei 1444 - Abertura de Credito adicional suplementar
Leis Municipais - Lei 1547- Doação de àrea de Terras - SINTINORTE
Leis Municipais - Lei 1548 - Altera Subvenção Social
Leis Municipais - Lei 1446 - Autoriza contratação temporaria PAIES
Leis Municipais - Lei 1549 - Prorroga Dt Saúde
Leis Municipais - Lei 1447 - Autoriza Convênio Cooperação Financeira - COOPBAC
Leis Municipais - Lei 1448 - Permuta area de Terra - ANTONIO OSVALDO PINTO
Leis Municipais - Lei 1449 - Reajuste dos Servidores 2015
Leis Municipais - Lei 1452 - Credito Especial - Indenizações Câmara
Leis Municipais - Lei 1453 - Termo de Permissão de Uso - Sistema de Esgotamento Sanitário Guriri
Leis Municipais - Lei 1454 - Altera Lei da Produtividade Fiscal
Leis Municipais - Lei 1455 - Autoriza Convênio Cooperação Financeira - Teatro
Leis Municipais - Lei 1456 - Denomina rua Mário Raul de Moraes Andrade
Leis Municipais - Lei 1457 - Denomina rua Cecilia Meireles
Ano 2014
Leis Municipais - 1427 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO PMAQ AB PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1426 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1425 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1424 - CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - CANDIZAN
Leis Municipais - 1423 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Leis Municipais - 1422 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1421 - AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR AS AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1420 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1419 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1417 - ALTERA O ART 8º E INSERE O ARTIGO 8º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 427, DATADA DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE 2º E 3º GRAUS DO MUNICÍPIO DE SÃO
Leis Municipais - 1416 - DÁ A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO JASMIM SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JASMIM
Leis Municipais - 1415 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO COPO DE LEITE, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA COPO DE LEITE
Leis Municipais - 1414 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO HORTÊNSIA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA HORTÊNSIA
Leis Municipais - 1413 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DÁLIA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA DÁLIA
Leis Municipais - 1412 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO BROMÉLIA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA BROMÉLIA
Leis Municipais - 1411 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ROSA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ROSA
Leis Municipais - 1410 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO LÍRIO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA LÍRIO
Leis Municipais - 1409 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO VIOLETA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA VIOLETA
Leis Municipais - 1408 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DO CRAVO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA DO CRAVO
Leis Municipais - 1407 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO FLOR DE LIS, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA FLOR DE LIS
Leis Municipais - 1406 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PINGO DE OURO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA PINGO DE OURO
Leis Municipais - 1405 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO MARGARIDA SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA MARGARIDA
Leis Municipais - 1404 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ORQUÍDEA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ORQUÍDEA
Leis Municipais - 1403 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ALBINO PINHEIRO DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO SÃO PEDRO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ALBINO PINHEIRO DA SILVA
Leis Municipais - 1402 - FIXA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1401 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1307, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1400 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1399 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 188, DATADA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1398 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO CAFÉ DUARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1397 - REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL E CONVÊNIOS DESTINADOS À AÇÕES CONTINUADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1396 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE RECEBER EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1395 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO MARIRICU, A DENOMINAÇÃO DE RUA TROPICAL
Leis Municipais - 1394 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1358, DATADA DE 11 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMISSÃO DE USO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1393 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1393 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Leis Municipais - 1392 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Leis Municipais - 1391 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ GUEDES PINTO
Leis Municipais - 1390 - “TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O EMPREENDER JOVEM – CENTRO DE OPORTUNIDADES AO JOVEM EMPREENDEDOR DE SÃO MATEUS-ES
Leis Municipais - 1389 - ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1221/2013, DATADA DE 13 DE MARÇO DE 2013, E SUAS ALTERAÇÕES
Leis Municipais - 1388 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONTRATAREM PRIORITARIAMENTE, EMPREGADOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, UTILIZANDO ESSE CRITÉRIO PARA, NO MÍNIMO, 50% DO SEU QUADRO DE CONTRATADOS
Leis Municipais - 1387 - ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES
Leis Municipais - 1386 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A AGRALE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1385
Leis Municipais - 1384
Leis Municipais - 1383
Leis Municipais - 1382
Leis Municipais - 1381
Leis Municipais - 1380 - Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências
Leis Municipais - 1379
Leis Municipais - 1378
Leis Municipais - 1377 - Autoriza doar area de terra
Leis Municipais - 1376 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1375 - Abertura de Credito Adicional Suplementar - EDUCAÇÃO
Leis Municipais - 1374 - Doção de Área de terra - Bairro Vitória
Leis Municipais - 1373 - Autoriza o Poder executivo o Incentivos de Metas Agentes saude
Leis Municipais - 1372 - Abertura de Credito adicional
Leis Municipais - 1371 - Abertura de Credito adicional
Leis Municipais - 1370 - ESTENDE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Leis Municipais - 1369 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1368 - Autoriza a permutar areua de terra da Municipalidade armando cabral
Leis Municipais - 1367 - abertura de Credito Especial
Leis Municipais - 1366 - Altera Lei 1337 Esporte
Leis Municipais - 1365 - Abertura de Credito adicional suplementar
Leis Municipais - 1364 - Autoriza Alterar Dotação do Saae
Leis Municipais - 1363 - Declara área denominada BIQUINHA
Leis Municipais - 1362 - Declara praça em barra nova
Leis Municipais - 1361 - Altera Lei 1245-13 - Pernoite - Diárias
Leis Municipais - 1360 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Leis Municipais - 1359 - Autoriza Alterar Dotação Orçamentaria
Leis Municipais - 1358 - DOAÇÃO DE AREA DE TERRA CEF
Leis Municipais - 1357 - torna de utilidade publica ACAPSM
Leis Municipais - 1356 - ciclofaixas nas avenidas
Leis Municipais - 1355 - vagas privativas em frente a farmacia
Leis Municipais - 1354 - Abert Créd Suplementar - Centro de Convivência do Idoso
Leis Municipais - 1353 - Abertura de credito adicional Especial Caritas elaborado
Leis Municipais - 1352 - Doação de àrea de Terras - SEST SENAT
Leis Municipais - 1351 - AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL CORREGO DA BICA
Leis Municipais - 1350 - Abertura de Credito Adicional Suplementar PAC - 202622-12
Leis Municipais - 1349 - Autoriza o Municipio receber area em doacão Caffeu
Leis Municipais - 1348 - Doação de àrea de Terras - OXFORD PORCELANAS
Leis Municipais - 1347 - DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA OTIVIO DE ALMEIDA CUNHA
Leis Municipais - 1346 - CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1345 - Abertura de credito Adicional Suplementar
Leis Municipais - 1344 - Abertura de credito Adicional Suplementar
Leis Municipais - 1343 - Abertura de Crédito Adicional especial - Biquinha
Leis Municipais - 1342 - Abertura de Crédito Adicional especial Praça Barra nova
Leis Municipais - 1341 - Altera Leis 1230 e 1046 - Substitutivo
Leis Municipais - 1340 - MAIS MÉDICOS
Leis Municipais - 1339 - Programa de Demissão Voluntária - SAAE
Leis Municipais - 1338 - Altera Lei 1307-13 - Produtividade
Leis Municipais - 1337 - Autoriza Celebração d Convenio com a liga de futebol de São Mateus
Leis Municipais - 1336 - Licitação - Combustível Aeroporto
Leis Municipais - 1335 - Altera Lei 1245-13 - Pernoite - Diárias
Leis Municipais - 1334 - Permuta Área - Fazenda Santa Rita
Leis Municipais - 1333 - Denomina Quadra forno Velho Daten Coelho
Leis Municipais - 1332 - Altera Lei 007-01 - Conselho Tutelar
Leis Municipais - 1331 - Altera Lei 874-10 - Mototaxi
Leis Municipais - 1330 - LOA 2014
Ano 2013
Leis Municipais - 1329 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PROGRAMA PAIES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1328 - ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATUS - ES
Leis Municipais - 1327 - DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MEIO AMBIENTE REFERENTES A RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES
Leis Municipais - 1326 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1325 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1324 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E OUTROS CARGOS DO MAGISTÉRIO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1323 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1322 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1321 - INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DESONERAÇÃO TRIBUTARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES
Leis Municipais - 1320
Leis Municipais - 1320 - INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1319 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, MORADIA E TRANSPORTE DE MÉDICOS INTERCAMBISTAS ESTRANGEIROS, EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1318 - ALTERA O ARTIGO 1º E INCLUI OS PARAGRÁFOS 3° e 4º NA LEI MUNICIPAL 932/2010 QUE CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE TICKET ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PRO
Leis Municipais - 1317 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1316 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MATEENSE DE DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES – “LIMAD"
Leis Municipais - 1315 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAMÍLIA SANDRE DO CÓRREGO POUSO ALEGRE “JOSÉ SANDRE” DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES – “APPRUFASAN
Leis Municipais - 1314 - CONCEDE ABONO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1313 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1312 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1311 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1310 - SUPRIME O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 477, DATADA DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1309 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES
Leis Municipais - 1308 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1225, DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A TDB PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1307 - DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1306 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE GURIRI - ASPEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1305 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE GURIRI DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES – AMIGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1303 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
Leis Municipais - 1302 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
Leis Municipais - 1301 - ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1301
Leis Municipais - 1300 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
Leis Municipais - 1299 - ESTABELECE NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU FIRMAREM CONTRATO COM A PREFEITURA DE SÃO MATEUS, DEVE SER RESERVADO AO PRIMEIRO EMPREGO
Leis Municipais - 1298 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS CORREGOS DA GAMA, SÃO DOMINGO E CACIMBA E CIRCUNVIZINHOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES - APRUGASDOCA
Leis Municipais - 1297 - ESTABELECE O DIREITO A MEIA-ENTRADA (50% DE DESCONTO) EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS DO TIPO TEATRAL, CINEMATOGRÁFICO E CIRCENSE, BEM COMO, EM ATIVIDADES SOCIAIS E RECREATIVAS A PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Leis Municipais - 1296 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1202, DATADA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E PEDAGOGOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1295 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Leis Municipais - 1294 - ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DATADA DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE ‘MODIFICA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 339/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1293 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1292 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ASFESAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1291 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE GUARDA –VIDAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1290 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1289 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1287 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1162, DATADA DE 20 DE SETEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A VOLARE VEÍCULOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1286 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE EXIGÊNCIA DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1285 - DENOMINA A EMEF, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DE GURIRI, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Leis Municipais - 1284 - DENOMINA A EMEF, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DE GURIRI, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Leis Municipais - 1283 - REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E PLANTÕES DAS FARMACIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO DO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1282 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1281 - INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1280
Leis Municipais - 1279 - DÁ A ATUAL PRAÇA DE LAZER, SITUADA NO BAIRRO AYRTON SENNA A DENOMINAÇÃO DE ‘PRAÇA DA BIBLIA
Leis Municipais - 1278 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1251, DATADA DE 07 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1277 - AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIRO A AUTARQUIA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1276 - INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIDADÃ PATRIMONIAL E AGENTES DE TRANSITO DE SÃO MATEUS
Leis Municipais - 1275 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1274 - SUPRIME O §1º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 874, DATADA DE 02 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES EM VEÍCULOS SOBRE DUAS RODAS MOTOCICLETAS, TAIS COMO: DE PASSAGEIROS “MOTOTAXISTA”, “MOTO ENTRE
Leis Municipais - 1273 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 981, DATADA DE 13 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL – SIM
Leis Municipais - 1272 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1179, DATADA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1271 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O SR IREM LUIZ MUNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1270 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1269 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
Leis Municipais - 1268 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
Leis Municipais - 1267 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1266 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007, DATADA DE 18 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Leis Municipais - 1265 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1264 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1263 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1262 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1261 - INSTITUI O DIA DA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Leis Municipais - 1260 - ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1259 - INSERE NO ART 2º O §3º E ALTERA O ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1117, DATADA DE 18 DE JULHO DE 2012 QUE, “PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM ESTABELECIME
Leis Municipais - 1258 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1245, DATADA DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGENS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ
Leis Municipais - 1257 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1256 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1255 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - APESAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1254 - CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1253 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MUSEU DA FARMÁCIA SILVARES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1252 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A NO ÂMBITO DO PROGRAMA BNDES/FINAME PROVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1251 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
Leis Municipais - 1250 - ALTERA O INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1190, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1249 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1248 - ALTERA NOMENCLATURA DA SEÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, DA SEÇÃO DE TRANSPORTE SETORIAL, DA GERÊNCIA DE TESOURARIA, ALTERA OS ANEXOS I-F, I-N E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Leis Municipais - 1247 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1246 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE
Leis Municipais - 1245 - INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA ACOBERTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, AGENTES POLITICOS E SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1244 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1243 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1230, DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1242 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Leis Municipais - 1241 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1240 - INSERE O §1º E §2º NO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 761, DATADA DE 16 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1239 - AUTORIZA A MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS A Efetuar O PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DA DÍVIDA ATIVA, AUTORIZA O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1238 - ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, E SUAS ALTERAÇÕES
Leis Municipais - 1237 - ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1215/2013, DATADA DE 31 DE JANEIRO DE 2013
Leis Municipais - 1236 - ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1210/2013, DATADA DE 09 DE JANEIRO DE 2013
Leis Municipais - 1235 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS, CASAS LOTÉRICAS E DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENT
Leis Municipais - 1234 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1233 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1232 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1231 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – AUTARQUIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1230 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1229 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1228 - SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1217, DATADA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1227 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1226 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1225 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A TDB PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1224 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E AO SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1223 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A INNOVARE INDUSTRIES GROUP LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1222 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1222 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1221 - ALTERA O ART1° DA LEI MUNICIPAL N° 1213/2013, DATADA DE 09 DE JANEIRO DE 2013
Leis Municipais - 1220 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SÃO GERALDO E ADJACÊNCIAS DO DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES “AMPEMPRUSG”
Leis Municipais - 1219 - SUPRIME OS ARTIGOS 53, 54 E 55 E ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUA
Leis Municipais - 1218 - ALTERA NOMENCLATURA DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, O ARTIGO 190, O INCISO IV DO ARTIGO 208, OS ANEXOS I-F, I-M, III E III-A, INSERE O ARTIGO 75-A E INCISOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADM
Leis Municipais - 1217 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1216 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALTERAR CÓDIGO DAS DOTAÇÕES E NOMENCLATURA DAS FONTES DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Leis Municipais - 1215 - DENOMINA A EMEF - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OURO NEGRO DE GURIRI
Leis Municipais - 1214 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ADMIR DA SILVA CRESPO
Leis Municipais - 1213 - DENOMINA O CEIM - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL OVELHINHA DE GURIRI
Leis Municipais - 1212 - DENOMINA O CEIM DE GURIRI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
Leis Municipais - 1211 - DENOMINA A ESTRADA CONHECIDA COMO BREJO VELHO, QUE INTERLIGA A RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS A BARRA NOVA
Leis Municipais - 1210 - DENOMINA A EMEF - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE GURIRI
Leis Municipais - 1209 - DENOMINA O PÓLO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Leis Municipais - 1208 - DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL ESTRADA QUE INTERLIGA A RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS A AVENIDA AMOCIM LEITE
Leis Municipais - 1207 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Leis Municipais - Lei 1235
Leis Municipais - Lei 1235
Leis Municipais - Lei 1218
Leis Municipais - Lei 1219
Leis Municipais - Lei 1221
Leis Municipais - Lei 1224
Leis Municipais - Lei 1228
Leis Municipais - Lei 1235
Leis Municipais - Lei 1236
Leis Municipais - Lei 1237
Leis Municipais - Lei 1238
Leis Municipais - Lei 1239
Leis Municipais - Lei 1240
Leis Municipais - Lei 1241
Leis Municipais - Lei 1242
Leis Municipais - Lei 1243
Leis Municipais - Lei 1245
Leis Municipais - Lei 1248
Leis Municipais - Lei 1250
Leis Municipais - Lei 1251
Leis Municipais - Lei 1253
Leis Municipais - Lei 1254
Leis Municipais - Lei 1255
Leis Municipais - Lei 1256
Leis Municipais - Lei 1257
Leis Municipais - Lei 1258
Leis Municipais - Lei 1259
Leis Municipais - Lei 1260
Leis Municipais - Lei 1261
Leis Municipais - Lei 1262
Leis Municipais - Lei 1263
Leis Municipais - Lei 1264
Leis Municipais - Lei 1265
Leis Municipais - Lei 1266
Leis Municipais - Lei 1267
Leis Municipais - Lei 1268
Leis Municipais - Lei 1269
Leis Municipais - Lei 1270
Leis Municipais - Lei 1271
Leis Municipais - Lei 1272
Leis Municipais - Lei 1273
Leis Municipais - Lei 1274
Leis Municipais - Lei 1226
Ano 2012
Leis Municipais - 1192 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Leis Municipais - Lei 1149
Leis Municipais - Lei 1150
Leis Municipais - Lei 1151
Leis Municipais - Lei 1152
Leis Municipais - Lei 1153
Leis Municipais - Lei 1154
Leis Municipais - Lei 1155
Leis Municipais - Lei 1156
Leis Municipais - Lei 1157
Leis Municipais - Lei 1158
Leis Municipais - Lei 1159
Leis Municipais - Lei 1160
Leis Municipais - Lei 1161
Leis Municipais - Lei 1162
Leis Municipais - Lei 1163
Leis Municipais - Lei 1164
Leis Municipais - Lei 1165
Leis Municipais - Lei 1166
Leis Municipais - Lei 1167
Leis Municipais - Lei 1168
Leis Municipais - Lei 1169
Leis Municipais - Lei 1170
Leis Municipais - Lei 1171
Leis Municipais - Lei 1172
Leis Municipais - Lei 1173
Leis Municipais - Lei 1174
Leis Municipais - Lei 1175
Leis Municipais - Lei 1176
Leis Municipais - Lei 1177
Leis Municipais - Lei 1178
Leis Municipais - Lei 1179
Leis Municipais - Lei 1180
Leis Municipais - Lei 1181
Leis Municipais - Lei 1182
Leis Municipais - Lei 1183
Leis Municipais - Lei 1184
Leis Municipais - Lei 1185
Leis Municipais - Lei 1186
Leis Municipais - Lei 1187
Leis Municipais - Lei 1188
Leis Municipais - Lei 1189
Leis Municipais - Lei 1190
Leis Municipais - Lei 1189
Leis Municipais - Lei 1188
Leis Municipais - Lei 1188
Leis Municipais - Lei 1187
Leis Municipais - Lei 1186
Leis Municipais - Lei 1191
Leis Municipais - Lei 1206
Leis Municipais - Lei 1205
Leis Municipais - Lei 1204
Leis Municipais - Lei 1203
Leis Municipais - Lei 1202
Leis Municipais - Lei 1201
Leis Municipais - Lei 1199
Leis Municipais - Lei 1198
Leis Municipais - Lei 1197
Leis Municipais - Lei 1996
Leis Municipais - Lei 1995
Leis Municipais - Lei 193
Leis Municipais - Lei 1994
Leis Municipais - Lei 062
Leis Municipais - Lei 1046
Leis Municipais - Lei 1047
Leis Municipais - Lei 1048
Leis Municipais - Lei 1049
Leis Municipais - Lei 1050
Leis Municipais - Lei 1051
Leis Municipais - Lei 1052
Leis Municipais - Lei 1053
Leis Municipais - Lei 1054
Leis Municipais - Lei 1055
Leis Municipais - Lei 1056
Leis Municipais - Lei 1057
Leis Municipais - Lei 1058
Leis Municipais - Lei 1060
Leis Municipais - Lei 1061
Leis Municipais - Lei 1061
Leis Municipais - Lei 1062
Leis Municipais - Lei 1063
Leis Municipais - Lei 1064
Leis Municipais - Lei 1065
Leis Municipais - Lei 1066
Leis Municipais - Lei 1067
Leis Municipais - Lei 1068
Leis Municipais - Lei 1069
Leis Municipais - Lei 1070
Leis Municipais - Lei 1071
Leis Municipais - Lei 1072
Leis Municipais - Lei 1073
Leis Municipais - Lei 1074
Leis Municipais - Lei 1075
Leis Municipais - Lei 1076
Leis Municipais - Lei 1077
Leis Municipais - Lei 1077
Leis Municipais - Lei 1078
Leis Municipais - Lei 1078
Leis Municipais - Lei 1079
Leis Municipais - Lei 1080
Leis Municipais - Lei 1081
Leis Municipais - Lei 1082
Leis Municipais - Lei 1083
Leis Municipais - Lei 1084
Leis Municipais - Lei 1085
Leis Municipais - Lei 1059
Leis Municipais - Lei 1086
Leis Municipais - Lei 1087
Leis Municipais - Lei 1088
Leis Municipais - Lei 1089
Leis Municipais - Lei 1090
Leis Municipais - Lei 1091
Leis Municipais - Lei 1092
Leis Municipais - Lei 1093
Leis Municipais - Lei 1094
Leis Municipais - Lei 1095
Leis Municipais - Lei 1096
Leis Municipais - Lei 1097
Leis Municipais - Lei 1098
Leis Municipais - Lei 1099
Leis Municipais - Lei 1100
Leis Municipais - Lei 1101
Leis Municipais - Lei 1102
Leis Municipais - Lei 1103
Leis Municipais - Lei 1104
Leis Municipais - Lei 1105
Leis Municipais - Lei 1106
Leis Municipais - Lei 1107
Leis Municipais - Lei 1108
Leis Municipais - Lei 1109
Leis Municipais - Lei 1110
Leis Municipais - Lei 1111
Leis Municipais - Lei 1112
Leis Municipais - Lei 1113
Leis Municipais - Lei 1114
Leis Municipais - Lei 1115
Leis Municipais - Lei 1116
Leis Municipais - Lei 1117
Leis Municipais - Lei 1118
Leis Municipais - Lei 1119
Leis Municipais - Lei 1120
Leis Municipais - Lei 1121
Leis Municipais - Lei 1122
Leis Municipais - Lei 1123
Leis Municipais - Lei 1124
Leis Municipais - Lei 1125
Leis Municipais - Lei 1126
Leis Municipais - Lei 1127
Leis Municipais - Lei 1128
Leis Municipais - Lei 1129
Leis Municipais - Lei 1130
Leis Municipais - Lei 1131
Leis Municipais - Lei 1132
Leis Municipais - Lei 1133
Leis Municipais - Lei 1134
Leis Municipais - Lei 1135
Leis Municipais - Lei 1136
Leis Municipais - Lei 1137
Leis Municipais - Lei 1138
Leis Municipais - Lei 1139
Leis Municipais - Lei 1140
Leis Municipais - Lei 1141
Leis Municipais - Lei 1142
Leis Municipais - Lei 1143
Leis Municipais - Lei 1144
Leis Municipais - Lei 1145
Leis Municipais - Lei 1146
Leis Municipais - Lei 1147
Leis Municipais - Lei 1148
Ano 2011
Leis Municipais - 1045
Leis Municipais - 1044
Leis Municipais - 1043
Leis Municipais - 1042
Leis Municipais - 1041
Leis Municipais - 1040
Leis Municipais - 1039
Leis Municipais - 1038
Leis Municipais - 1037
Leis Municipais - 1036
Leis Municipais - 1035
Leis Municipais - 1034
Leis Municipais - 1033
Leis Municipais - 1032
Leis Municipais - 1031
Leis Municipais - 1030
Leis Municipais - 1029
Leis Municipais - 1028
Leis Municipais - 1027
Leis Municipais - 1026
Leis Municipais - 1025
Leis Municipais - 1024
Leis Municipais - 1023
Leis Municipais - 1022
Leis Municipais - 1021
Leis Municipais - 1020
Leis Municipais - 1019
Leis Municipais - 1018
Leis Municipais - 1017
Leis Municipais - 1016
Leis Municipais - 1015
Leis Municipais - 1014
Leis Municipais - 1013
Leis Municipais - 1012
Leis Municipais - 1011
Leis Municipais - 1010
Leis Municipais - 1009
Leis Municipais - 1008
Leis Municipais - 1007
Leis Municipais - 1006
Leis Municipais - 1005
Leis Municipais - 1004
Leis Municipais - 1003
Leis Municipais - 1002
Leis Municipais - 1001
Leis Municipais - 1000
Leis Municipais - 999
Leis Municipais - 998
Leis Municipais - 997
Leis Municipais - 996
Leis Municipais - 995
Leis Municipais - 994
Leis Municipais - 993
Leis Municipais - 992
Leis Municipais - 991
Leis Municipais - 990
Leis Municipais - 989
Leis Municipais - 988
Leis Municipais - 987
Leis Municipais - 986
Leis Municipais - 985
Leis Municipais - 984
Leis Municipais - 983
Leis Municipais - 982
Leis Municipais - 981
Leis Municipais - 980
Leis Municipais - 979
Leis Municipais - 978
Leis Municipais - 977
Leis Municipais - 976
Leis Municipais - 975
Leis Municipais - 974
Leis Municipais - 973
Leis Municipais - 972
Leis Municipais - 971
Leis Municipais - 970
Leis Municipais - 969
Leis Municipais - 968
Leis Municipais - 967
Leis Municipais - 966
Leis Municipais - 965
Leis Municipais - 964
Leis Municipais - 963
Leis Municipais - 962
Leis Municipais - 961
Leis Municipais - 960
Leis Municipais - 959
Leis Municipais - 958
Leis Municipais - 957
Leis Municipais - 956
Leis Municipais - 955
Leis Municipais - 954
Leis Municipais - 953
Leis Municipais - 952
Leis Municipais - 951
Ano 2010
Leis Municipais - 949
Leis Municipais - 948
Leis Municipais - 947
Leis Municipais - 946
Leis Municipais - 944
Leis Municipais - 943
Leis Municipais - 942
Leis Municipais - 941
Leis Municipais - 940
Leis Municipais - 939
Leis Municipais - 938
Leis Municipais - 937
Leis Municipais - 936
Leis Municipais - 935
Leis Municipais - 934
Leis Municipais - 933
Leis Municipais - 932
Leis Municipais - 931
Leis Municipais - 930
Leis Municipais - 929
Leis Municipais - 928
Leis Municipais - 927
Leis Municipais - 926
Leis Municipais - 925
Leis Municipais - 924
Leis Municipais - 923
Leis Municipais - 922
Leis Municipais - 921
Leis Municipais - 919
Leis Municipais - 918
Leis Municipais - 917
Leis Municipais - 916
Leis Municipais - 915
Leis Municipais - 914
Leis Municipais - 913
Leis Municipais - 912
Leis Municipais - 911
Leis Municipais - 910
Leis Municipais - 909
Leis Municipais - 908
Leis Municipais - 907
Leis Municipais - 906
Leis Municipais - 905
Leis Municipais - 904
Leis Municipais - 903
Leis Municipais - 902
Leis Municipais - 901
Leis Municipais - 900
Leis Municipais - 899
Leis Municipais - 898
Leis Municipais - 897
Leis Municipais - 896
Leis Municipais - 895
Leis Municipais - 894
Leis Municipais - 893
Leis Municipais - 892
Leis Municipais - 891
Leis Municipais - 890
Leis Municipais - 889
Leis Municipais - 888
Leis Municipais - 887
Leis Municipais - 886
Leis Municipais - 885
Leis Municipais - 884
Leis Municipais - 883
Leis Municipais - 882
Leis Municipais - 881
Leis Municipais - 880
Leis Municipais - 879
Leis Municipais - 878
Leis Municipais - 877
Leis Municipais - 876
Leis Municipais - 875
Leis Municipais - 874
Leis Municipais - 873
Leis Municipais - 872
Leis Municipais - 871
Leis Municipais - 870
Leis Municipais - 869
Leis Municipais - 868
Leis Municipais - 867
Leis Municipais - 866
Leis Municipais - 865
Leis Municipais - 864
Leis Municipais - 863
Leis Municipais - 862
Leis Municipais - 861
Leis Municipais - 860
Leis Municipais - 859
Leis Municipais - 858
Leis Municipais - 857
Leis Municipais - 856
Leis Municipais - 855
Leis Municipais - 854
Leis Municipais - 853
Leis Municipais - 852
Leis Municipais - 851
Leis Municipais - 850
Leis Municipais - 849
Leis Municipais - 848
Leis Municipais - 847
Leis Municipais - 846
Leis Municipais - 845
Leis Municipais - 844
Leis Municipais - 843
Leis Municipais - 842
Leis Municipais - 841
Leis Municipais - 840
Leis Municipais - 839
Leis Municipais - 838
Leis Municipais - 837
Ano 2009
Leis Municipais - 835 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013
Leis Municipais - 834
Leis Municipais - 833
Leis Municipais - 832
Leis Municipais - 831
Leis Municipais - 830
Leis Municipais - 829
Leis Municipais - 828
Leis Municipais - 827
Leis Municipais - 826
Leis Municipais - 825
Leis Municipais - 824
Leis Municipais - 823
Leis Municipais - 822
Leis Municipais - 821
Leis Municipais - 820
Leis Municipais - 819
Leis Municipais - 818
Leis Municipais - 817
Leis Municipais - 816
Leis Municipais - 815
Leis Municipais - 814
Leis Municipais - 813
Leis Municipais - 812
Leis Municipais - 811
Leis Municipais - 810
Leis Municipais - 809
Leis Municipais - 808
Leis Municipais - 807
Leis Municipais - 806
Leis Municipais - 805
Leis Municipais - 804
Leis Municipais - 803
Leis Municipais - 802
Leis Municipais - 801
Leis Municipais - 800
Leis Municipais - 799
Leis Municipais - 798
Leis Municipais - 797
Leis Municipais - 796
Leis Municipais - 795
Leis Municipais - 794
Leis Municipais - 793
Leis Municipais - 792
Leis Municipais - 791
Leis Municipais - 790
Leis Municipais - 789
Leis Municipais - 788
Leis Municipais - 787
Leis Municipais - 786
Leis Municipais - 785
Leis Municipais - 784
Leis Municipais - 783
Leis Municipais - 782
Leis Municipais - 781
Leis Municipais - 780
Leis Municipais - 779
Leis Municipais - 778
Leis Municipais - 777
Leis Municipais - 776
Leis Municipais - 775
Leis Municipais - 774
Leis Municipais - 773
Leis Municipais - 772
Leis Municipais - 771
Leis Municipais - 770
Leis Municipais - 769
Leis Municipais - 768
Leis Municipais - 767
Leis Municipais - 766
Leis Municipais - 765
Leis Municipais - 764
Leis Municipais - 763
Leis Municipais - 762
Leis Municipais - 761
Leis Municipais - 759
Leis Municipais - 758
Leis Municipais - 757
Leis Municipais - 756
Leis Municipais - 753
Leis Municipais - 752
Leis Municipais - 751
Leis Municipais - 750
Leis Municipais - 749
Ano 2008
Leis Municipais - 754
Leis Municipais - 748
Leis Municipais - 747
Leis Municipais - 746
Leis Municipais - 745
Leis Municipais - 744
Leis Municipais - 743
Leis Municipais - 742
Leis Municipais - 741
Leis Municipais - 740
Leis Municipais - 739
Leis Municipais - 738
Leis Municipais - 737
Leis Municipais - 736
Leis Municipais - 735
Leis Municipais - 734
Leis Municipais - 733
Leis Municipais - 732
Leis Municipais - 731
Leis Municipais - 730
Leis Municipais - 729
Leis Municipais - 728
Leis Municipais - 727
Leis Municipais - 726
Leis Municipais - 725
Leis Municipais - 724
Leis Municipais - 723
Leis Municipais - 722
Leis Municipais - 721
Leis Municipais - 720
Leis Municipais - 719
Leis Municipais - 718
Leis Municipais - 717
Leis Municipais - 716
Leis Municipais - 715
Leis Municipais - 714
Leis Municipais - 713
Leis Municipais - 712
Leis Municipais - 711
Leis Municipais - 710
Leis Municipais - 709
Leis Municipais - 708
Leis Municipais - 707
Leis Municipais - 706
Leis Municipais - 705
Leis Municipais - 704
Leis Municipais - 703
Leis Municipais - 702
Leis Municipais - 701
Leis Municipais - 700
Leis Municipais - 699
Leis Municipais - 698
Leis Municipais - 697
Leis Municipais - 696
Leis Municipais - 695
Leis Municipais - 694
Leis Municipais - 693
Leis Municipais - 692
Leis Municipais - 691
Leis Municipais - 690
Leis Municipais - 689
Leis Municipais - 688
Leis Municipais - 687
Leis Municipais - 686
Leis Municipais - 685
Leis Municipais - 684
Leis Municipais - 683
Leis Municipais - 682
Leis Municipais - 681
Leis Municipais - 680
Leis Municipais - 679
Leis Municipais - 678
Leis Municipais - 677
Leis Municipais - 676
Leis Municipais - 675
Ano 2007
Leis Municipais - 674
Leis Municipais - 673
Leis Municipais - 672
Leis Municipais - 671
Leis Municipais - 670
Leis Municipais - 669
Leis Municipais - 668
Leis Municipais - 667
Leis Municipais - 666
Leis Municipais - 665
Leis Municipais - 664
Leis Municipais - 663
Leis Municipais - 662
Leis Municipais - 661
Leis Municipais - 660
Leis Municipais - 659
Leis Municipais - 658
Leis Municipais - 657
Leis Municipais - 656
Leis Municipais - 655
Leis Municipais - 654
Leis Municipais - 653
Leis Municipais - 652
Leis Municipais - 651
Leis Municipais - 650
Leis Municipais - 649
Leis Municipais - 648
Leis Municipais - 647
Leis Municipais - 646
Leis Municipais - 645
Leis Municipais - 644
Leis Municipais - 643
Leis Municipais - 642
Leis Municipais - 641
Leis Municipais - 640
Leis Municipais - 639
Leis Municipais - 638
Leis Municipais - 636
Leis Municipais - 635
Leis Municipais - 634
Leis Municipais - 633
Leis Municipais - 632
Leis Municipais - 631
Leis Municipais - 630
Leis Municipais - 629
Leis Municipais - 628
Leis Municipais - 627
Leis Municipais - 626
Leis Municipais - 625
Leis Municipais - 624
Leis Municipais - 623
Leis Municipais - 622
Leis Municipais - 621
Leis Municipais - 620
Leis Municipais - 619
Leis Municipais - 618
Leis Municipais - 617
Leis Municipais - 616
Leis Municipais - 615
Leis Municipais - 614
Leis Municipais - 613
Leis Municipais - 612
Leis Municipais - 611
Leis Municipais - 610
Leis Municipais - 609
Leis Municipais - 608
Leis Municipais - 607
Leis Municipais - 606
Leis Municipais - 605
Leis Municipais - 604
Leis Municipais - 603
Leis Municipais - 602
Leis Municipais - 601
Leis Municipais - 600
Leis Municipais - 599
Leis Municipais - 598
Leis Municipais - 597
Leis Municipais - 596
Leis Municipais - 595
Leis Municipais - 594
Leis Municipais - 593
Leis Municipais - 592
Leis Municipais - 591
Leis Municipais - 590
Leis Municipais - 589
Leis Municipais - 588
Leis Municipais - 587
Leis Municipais - 586
Leis Municipais - 585
Leis Municipais - 584
Leis Municipais - 583
Leis Municipais - 582
Leis Municipais - 581
Leis Municipais - 580
Leis Municipais - 579
Leis Municipais - 578
Leis Municipais - 577
Leis Municipais - 576
Leis Municipais - 575
Leis Municipais - 574
Leis Municipais - 573
Leis Municipais - 572
Leis Municipais - 571
Leis Municipais - 570
Ano 2006
Leis Municipais - 568
Leis Municipais - 567
Leis Municipais - 566
Leis Municipais - 565
Leis Municipais - 564
Leis Municipais - 563
Leis Municipais - 562
Leis Municipais - 561
Leis Municipais - 560
Leis Municipais - 559
Leis Municipais - 558
Leis Municipais - 557
Leis Municipais - 556
Leis Municipais - 555
Leis Municipais - 554
Leis Municipais - 553
Leis Municipais - 552
Leis Municipais - 551
Leis Municipais - 550
Leis Municipais - 549
Leis Municipais - 548
Leis Municipais - 547
Leis Municipais - 546
Leis Municipais - 545
Leis Municipais - 544
Leis Municipais - 543
Leis Municipais - 542
Leis Municipais - 541
Leis Municipais - 540
Leis Municipais - 539
Leis Municipais - 538
Leis Municipais - 537
Leis Municipais - 536
Leis Municipais - 535
Leis Municipais - 534
Leis Municipais - 533
Leis Municipais - 532
Leis Municipais - 531
Leis Municipais - 529
Leis Municipais - 528
Leis Municipais - 527
Leis Municipais - 525
Leis Municipais - 524
Leis Municipais - 523
Leis Municipais - 522
Leis Municipais - 521
Leis Municipais - 520
Leis Municipais - 519
Leis Municipais - 518
Leis Municipais - 517
Leis Municipais - 516
Leis Municipais - 515
Leis Municipais - 514
Leis Municipais - 513
Leis Municipais - 512
Leis Municipais - 511
Leis Municipais - 510
Leis Municipais - 509
Leis Municipais - 508
Leis Municipais - 507
Leis Municipais - 506
Leis Municipais - 505
Leis Municipais - 504
Leis Municipais - 503
Leis Municipais - 502
Leis Municipais - 501
Leis Municipais - 500
Leis Municipais - 499
Leis Municipais - 498
Leis Municipais - 497
Leis Municipais - 496
Leis Municipais - 495
Leis Municipais - 494
Leis Municipais - 493
Leis Municipais - 492
Leis Municipais - 491
Leis Municipais - 490
Leis Municipais - 489
Leis Municipais - 488
Leis Municipais - 487
Leis Municipais - 486
Leis Municipais - 485
Leis Municipais - 484
Leis Municipais - 483
Leis Municipais - 482
Leis Municipais - 481
Ano 2005
Leis Municipais - 530
Leis Municipais - 526
Leis Municipais - 480
Leis Municipais - 479
Leis Municipais - 478
Leis Municipais - 477
Leis Municipais - 476
Leis Municipais - 475
Leis Municipais - 474
Leis Municipais - 473
Leis Municipais - 472
Leis Municipais - 471
Leis Municipais - 470
Leis Municipais - 469
Leis Municipais - 468
Leis Municipais - 467
Leis Municipais - 466
Leis Municipais - 465
Leis Municipais - 464
Leis Municipais - 463
Leis Municipais - 462
Leis Municipais - 461
Leis Municipais - 460
Leis Municipais - 459
Leis Municipais - 458
Leis Municipais - 457
Leis Municipais - 456
Leis Municipais - 455
Leis Municipais - 454
Leis Municipais - 453
Leis Municipais - 452
Leis Municipais - 451
Leis Municipais - 450
Leis Municipais - 449
Leis Municipais - 448
Leis Municipais - 447
Leis Municipais - 446
Leis Municipais - 445
Leis Municipais - 444
Leis Municipais - 443
Leis Municipais - 442
Leis Municipais - 441
Leis Municipais - 440
Leis Municipais - 439
Leis Municipais - 438
Leis Municipais - 437
Leis Municipais - 436
Leis Municipais - 435
Leis Municipais - 434
Leis Municipais - 433
Leis Municipais - 432
Leis Municipais - 431
Leis Municipais - 430
Leis Municipais - 429
Leis Municipais - 428
Leis Municipais - 427
Leis Municipais - 426
Leis Municipais - 425
Leis Municipais - 424
Leis Municipais - 423
Leis Municipais - 422
Leis Municipais - 421
Leis Municipais - 420
Leis Municipais - 419
Leis Municipais - 418
Leis Municipais - 417
Leis Municipais - 416
Leis Municipais - 415
Leis Municipais - 414
Leis Municipais - 413
Leis Municipais - 412
Leis Municipais - 411
Leis Municipais - 410
Leis Municipais - 409
Leis Municipais - 408
Leis Municipais - 407
Leis Municipais - 406
Leis Municipais - 405
Leis Municipais - 404
Leis Municipais - 403
Leis Municipais - 402
Leis Municipais - 401
Leis Municipais - 400
Leis Municipais - 399
Leis Municipais - 398
Leis Municipais - 397
Leis Municipais - 396
Leis Municipais - 395
Leis Municipais - 394
Leis Municipais - 393
Leis Municipais - 392
Leis Municipais - 391
Leis Municipais - 390
Leis Municipais - 389
Leis Municipais - 388
Leis Municipais - 387
Leis Municipais - 386
Leis Municipais - 385
Leis Municipais - 384
Leis Municipais - 383
Leis Municipais - 382
Leis Municipais - 381
Leis Municipais - 380
Leis Municipais - 379
Leis Municipais - 378
Leis Municipais - 377
Leis Municipais - 376
Leis Municipais - 375
Leis Municipais - 374
Leis Municipais - 373
Leis Municipais - 372
Leis Municipais - 371
Leis Municipais - 370
Leis Municipais - 369
Leis Municipais - 368
Leis Municipais - 367
Leis Municipais - 366
Leis Municipais - 365
Leis Municipais - 364
Leis Municipais - 363
Leis Municipais - 362
Leis Municipais - 361
Leis Municipais - 360
Leis Municipais - 359
Leis Municipais - 358
Leis Municipais - 357
Leis Municipais - 356
Leis Municipais - 355
Leis Municipais - 354
Leis Municipais - 353
Leis Municipais - 352
Leis Municipais - 351
Leis Municipais - 350
Leis Municipais - 349
Leis Municipais - 348
Leis Municipais - 347
Leis Municipais - 346
Leis Municipais - 345
Ano 2004
Leis Municipais - 344
Leis Municipais - 343
Leis Municipais - 342
Leis Municipais - 341
Leis Municipais - 340
Leis Municipais - 339
Leis Municipais - 338
Leis Municipais - 337
Leis Municipais - 336
Leis Municipais - 335
Leis Municipais - 334
Leis Municipais - 333
Leis Municipais - 332
Leis Municipais - 331
Leis Municipais - 330
Leis Municipais - 329
Leis Municipais - 328
Leis Municipais - 327
Leis Municipais - 326
Leis Municipais - 325
Leis Municipais - 324
Leis Municipais - 323
Leis Municipais - 322
Leis Municipais - 321
Leis Municipais - 320
Leis Municipais - 319
Leis Municipais - 318
Leis Municipais - 317
Leis Municipais - 316
Leis Municipais - 315
Leis Municipais - 314
Leis Municipais - 313
Leis Municipais - 312
Leis Municipais - 311
Leis Municipais - 310
Leis Municipais - 309
Leis Municipais - 308
Leis Municipais - 307
Leis Municipais - 306
Leis Municipais - 305
Leis Municipais - 304
Leis Municipais - 303
Leis Municipais - 302
Leis Municipais - 301
Leis Municipais - 300
Leis Municipais - 299
Leis Municipais - 298
Leis Municipais - 297
Leis Municipais - 296
Leis Municipais - 295
Leis Municipais - 294
Leis Municipais - 293
Leis Municipais - 292
Leis Municipais - 291
Leis Municipais - 290
Leis Municipais - 289
Leis Municipais - 288
Leis Municipais - 287
Leis Municipais - 286
Leis Municipais - 285
Leis Municipais - 284
Leis Municipais - 283
Ano 2003
Leis Municipais - 282
Leis Municipais - 281
Leis Municipais - 280
Leis Municipais - 279
Leis Municipais - 278
Leis Municipais - 277
Leis Municipais - 276
Leis Municipais - 275
Leis Municipais - 274
Leis Municipais - 273
Leis Municipais - 272
Leis Municipais - 271
Leis Municipais - 270
Leis Municipais - 269
Leis Municipais - 268
Leis Municipais - 267
Leis Municipais - 266
Leis Municipais - 265
Leis Municipais - 264
Leis Municipais - 263
Leis Municipais - 262
Leis Municipais - 261
Leis Municipais - 260
Leis Municipais - 259
Leis Municipais - 258
Leis Municipais - 257
Leis Municipais - 256
Leis Municipais - 255
Leis Municipais - 254
Leis Municipais - 253
Leis Municipais - 252
Leis Municipais - 251
Leis Municipais - 250
Leis Municipais - 249
Leis Municipais - 248
Leis Municipais - 247
Leis Municipais - 246
Leis Municipais - 245
Leis Municipais - 244
Leis Municipais - 243
Leis Municipais - 242
Leis Municipais - 241
Leis Municipais - 240
Leis Municipais - 239
Leis Municipais - 238
Leis Municipais - 237
Leis Municipais - 236
Leis Municipais - 235
Leis Municipais - 234
Leis Municipais - 233
Leis Municipais - 232
Leis Municipais - 231
Leis Municipais - 230
Leis Municipais - 229
Leis Municipais - 228
Leis Municipais - 227
Leis Municipais - 226
Leis Municipais - 225
Leis Municipais - 224
Leis Municipais - 223
Leis Municipais - 222
Leis Municipais - 221
Leis Municipais - 220
Leis Municipais - 219
Leis Municipais - 218
Leis Municipais - 217
Leis Municipais - 216
Leis Municipais - 215
Leis Municipais - 214
Leis Municipais - 213
Leis Municipais - 212
Leis Municipais - 211
Leis Municipais - 210
Leis Municipais - 209
Leis Municipais - 208
Leis Municipais - 207
Leis Municipais - 206
Leis Municipais - 205
Leis Municipais - 204
Leis Municipais - 202
Leis Municipais - 201
Leis Municipais - 200
Leis Municipais - 199
Leis Municipais - 198
Leis Municipais - 197
Leis Municipais - 196
Leis Municipais - 194
Leis Municipais - 193
Leis Municipais - 192
Ano 2002
Leis Municipais - 230
Leis Municipais - 203
Leis Municipais - 195
Leis Municipais - 191
Leis Municipais - 190
Leis Municipais - 189
Leis Municipais - 188
Leis Municipais - 187
Leis Municipais - 186
Leis Municipais - 185
Leis Municipais - 183
Leis Municipais - 182
Leis Municipais - 181
Leis Municipais - 179
Leis Municipais - 178
Leis Municipais - 177
Leis Municipais - 176
Leis Municipais - 175
Leis Municipais - 174
Leis Municipais - 173
Leis Municipais - 172
Leis Municipais - 171
Leis Municipais - 170
Leis Municipais - 169
Leis Municipais - 168
Leis Municipais - 167
Leis Municipais - 166
Leis Municipais - 165
Leis Municipais - 164
Leis Municipais - 163
Leis Municipais - 162
Leis Municipais - 161
Leis Municipais - 160
Leis Municipais - 159
Leis Municipais - 158
Leis Municipais - 157
Leis Municipais - 156
Leis Municipais - 155
Leis Municipais - 154
Leis Municipais - 153
Leis Municipais - 152
Leis Municipais - 151
Leis Municipais - 150
Leis Municipais - 149
Leis Municipais - 148
Leis Municipais - 147
Leis Municipais - 147
Leis Municipais - 146
Leis Municipais - 145
Leis Municipais - 144
Leis Municipais - 143
Leis Municipais - 142
Leis Municipais - 141
Leis Municipais - 140
Leis Municipais - 139
Leis Municipais - 138
Leis Municipais - 137
Leis Municipais - 136
Leis Municipais - 135
Leis Municipais - 134
Leis Municipais - 133
Leis Municipais - 132
Leis Municipais - 131
Leis Municipais - 130
Leis Municipais - 129
Leis Municipais - 128
Leis Municipais - 127
Leis Municipais - 126
Leis Municipais - 125
Leis Municipais - 124
Leis Municipais - 123
Leis Municipais - 122
Leis Municipais - 121
Leis Municipais - 120
Leis Municipais - 119
Leis Municipais - 118
ACESSO À INFORMAÇÃO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
E-OUV MUNICÍPIOS
PREFEITURA
SÃO MATEUS - CIDADE
SERVIÇOS - CIDADÃO
SERVIÇOS ON-LINE
ENTIDADES E ORGÃOS
INFORMAÇÕES ÚTEIS
CADASTRO DE FORNECEDORES
GUIA TURÍSTICO
IMPRENSA
FALE CONOSCO
MENU