Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 18 de junho de 2024.

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LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
Crédito: Francisco Rossi



  • CONSULTA PÚBLICA LEI ALDIR BLANC 2024:
  • VOCÊ TAMBÉM PODE OPINAR SOBRE O USO DOS RECURSOS

  • A Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria Municipal de Cultura lançou uma consulta pública online sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB no município: para participar basta acessar o formulário (link para o formulário) e deixar uma sugestão.

  • A consulta tem o objetivo de dialogar sobre os mecanismos de implementação da PNAB no município, e saber os interesses da comunidade para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).

  • Outro objetivo é direcionar a aplicação dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) na cidade, e o prazo para participar e deixar sugestões inicia no dia 21 de maio e termina no dia 28 de maio. 
  • A Secretaria Municipal de Cultura ressalta que a participação na Escuta Pública é voluntária e não caracteriza cadastramento em nenhuma ação específica. Todos os cidadãos são convidados a contribuir, seja através de sugestões, críticas construtivas ou compartilhando suas experiências culturais.


  • O QUE É A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC?
  • Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura representa um marco na parceria entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade civil, visando o fortalecimento do setor cultural e o acesso democrático à cultura em todo o país. Seus objetivos são claros: estimular ações culturais, garantir financiamento para iniciativas artísticas, democratizar o acesso à fruição e produção cultural, além de estabelecer diretrizes para prestação de contas de projetos culturais.








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