Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo


Programa Minha Casa Minha Vida

Atenção Para Informações Referente Ao Novo Cadastramento Minha Casa Minha Vida:

A Prefeitura Municipal de São Mateus, através da Secretaria Municipal de Assistência Social vem a público prestar esclarecimentos mediante a divulgação a respeito do NOVO cadastro do Programa Habitacional "Solar de São Mateus".

Sabendo a necessidade de darmos continuidade ao cadastramento dos interessados a fazerem parte do Programa Minha Casa Minha Vida "Solar de São Mateus" esclarecemos que, do dia 05 ao dia 23 de novembro, nossa equipe estará realizando o cadastro novo na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Antigo Corpo de Bombeiros). Serão distribuídas 50 fichas ao dia e o agendamento será realizado na própria Secretaria de Assistência Social de 07h as 17h e conforme a demanda for aumentando, estamos dispostos a agendar o melhor dia e horário sem que a população fique em longas filas de espera ou até mesmo "dormindo em filas". Ressaltamos que NÃO será necessário.

Salientamos que, A Secretaria Municipal de Assistência Social por meio da Gerência de Habitação encontra-se preparada para dar total apoio e garantindo então uma maior comodidade para a população e prestando o atendimento a todos que comparecerem nas respectivas datas.

Atenciosamente,

Marinalva Broedel Machado de Almeida

Secretária Municipal de Assistência Social


Programa Minha Casa, Minha Vida “Solar de São Mateus”

O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA “Solar de São Mateus” - Programa do Governo Federal destinado a produção de moradia para população com renda familiar limitada à R$ 1.800,00, mediante concessão de subsídio e parcelamento.

Unidades destinadas ao uso residencial do beneficiário e de sua família.

Critérios de elegibilidade e hierarquização previstos na Portaria nº 163/2016 do Ministério das Cidades:

 - Renda Familiar Compatível com a modalidade;

 - Não ser proprietário de imóvel;

 - Não ter recebido beneficio de natureza habitacional;

 - Famílias residentes em áreas de risco;

 - Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;

 - Famílias com pessoas com deficiência;

 - Famílias residentes no município há no “mínimo 05 anos”;

  - Famílias beneficiárias por Bolsa Família ou Beneficio de Prestação continuada (BPC) no Âmbito da Politica de Assistência Social, comprovada por declaração do ente púbico; e

 - Famílias em atendimento de “aluguel social”, comprovado pelo ente publico.

O residencial “Solar de São Mateus”, está localizado no Bairro Aroeira, nesta comarca, cujo irá atender 434 (quatrocentas, trinta e quatro) famílias com unidades habitacionais, contendo 02 (dois) quartos, sala, cozinha e banheiro. Vale destacar que 3% (três) por cento das unidades habitacionais do empreendimento serão direcionadas para atendimento de cada um dos seguimentos abaixo:

 - Pessoas idosas, na condição de titulares do beneficio habitacionais, conforme disposto no inicio I, do art. 38 da Lei n 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.

 - Pessoa com deficiência, conforme disposto no inciso I, do art. 32 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ou famílias que façam parte pessoas com deficiência.


Confira os documentos necessários para o Cadastramento no Programa Minha Casa Minha Vida “Solar de São Mateus”:

 - Folha Resumo do Cadastro Único atualizada (obtida no CRAS ou na Central de Cadastro Único mais próxima de seu endereço);
 - CPF;
- Identidade/RG; 
- Certidão de Nascimento e/ou Casamento e Contrato de União Estável (caso não possua, será feito modelo da Caixa Econômica Federal);
- Carteira de Trabalho;
- Título Eleitoral;
- Comprovante de residência atualizado (mesmo do Cadastro Único);
- Laudo Médico Especializado (CID) para pessoas com deficiência;
- Para beneficiários do BPC/LOAS: Extrato de benefício;
- Para beneficiários do “Bolsa Família”: Declaração de que é beneficiário (obtida no CRAS ou na Central de Cadastro Único mais próxima de seu endereço)
 - Para iletrados: comparecer com procuração registrada em cartório e com o Procurador.

Atenção: Todos os documentos devem conter originais e cópias. Se for casado ou residir com companheiro, o mesmo precisa apresentar todos os documentos listados acima e ir junto ao cadastramento.

Atenciosamente,

Marinalva Broedel Machado de Almeida

Secretária Municipal de Assistência Social


OUTRAS INFORMAÇÕES:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Rua Dr. Ademar de Oliveira Neves

Bairro Boa Vista - São Mateus - ES

(Antigo Corpo de Bombeiros)

Atendimento:

Horário: 8h às 17h

E-mail: acaosocial@saomateus.es.gov.br 

Telefone: (27) 3763-1565









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