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Decretos
Ano 2024
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Decretos - 16398 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16397 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16395 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16394 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16392 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16391 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16390 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRA
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Decretos - 16389 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16388 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16387 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16386 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16385 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16384 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16383 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16382 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16381 - EXONERA SEVIDORA
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Decretos - 16380 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16379 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16378 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16377 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16375 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16374 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16373 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16372 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16371 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16370 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16368 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16367 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE AREAS DE TERRAS
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Decretos - 16366 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE AREAS DE TERRAS
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Decretos - 16365 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16364 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16363 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16362 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16361 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16360 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16359 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16358 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16357 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16356 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16354 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16353 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16352 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16351 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16350 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO AMPLIADA DA ETAPA MUNICIPAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE“ - 4ª CNGTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 16349 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16347 - “ALTERA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 16346 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16345 - “ALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR – 2022/2024, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 16344 - “ALTERA O ART 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16053 /2024, PRORROGANDO O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU 2024
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Decretos - 16343 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16339 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 16339 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 16337 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16333 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16332 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16331 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16330 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16329 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16328 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16327 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16326 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16325 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16324 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16323 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16322 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16321 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 16320 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 16319 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 16317 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16316 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16315 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16312 - REVOGA DECRETO 16045/2024 QUE INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 01/2024 PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS
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Decretos - 16311 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16310 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16309 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16308 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16307 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16305 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16303 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16302 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16301 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16300 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 16299 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16298 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16297 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16295 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16294 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16293 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16292 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16291 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16290 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16289 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16288 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16287 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16286 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16285 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16284 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 16282 - DEMISSÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 16281 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16279 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16278 - REGULAMENTA A DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO PELO CONSÓRCIO PRODNORTE
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Decretos - 16277 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16276 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 16275 - AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO, NOS TERMOS DO ART 4º DA RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 45, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16274 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16273 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16272 - REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 15907/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
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Decretos - 16270 - ATUALIZA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 16269 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO”
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Decretos - 16268 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16266 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16265 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16264 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16263 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16262 - “INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE FLUXO ESCOLAR – PREFES, PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 16260 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16259 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16258 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16256 - CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
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Decretos - 16255 - CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
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Decretos - 16254 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16253 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16252 - ALTERA DECRETO Nº 16161/2024
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Decretos - 16251 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16250 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 16248 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16247 - NOMEIA SERFVIDOR
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Decretos - 16246 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16245 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16244 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16243 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16242 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16241 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16240 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16239 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16238 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16237 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16236 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16235 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16234 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16233 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16232 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16230 - DESIGNA AUTORIDADES SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 16229 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16228 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO ITAU SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16227 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16226 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16225 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16224 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 16223 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16222 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16221 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16220 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16219 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16218 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16217 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16216 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16215 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16214 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16213 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Decretos - 16212 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16211 - EXONERA AGENTE POLITICO
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Decretos - 16210 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16208 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16207 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 16206 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16205 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 16204 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16203 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 16202 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 16201 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16199 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16198 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16197 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16196 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16195 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16194 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16193 - “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO JUNTO À SEC MUN DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) DO MUN DE SÃO MATEUS – ES E SUA CLASs QUANTO O
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Decretos - 16192 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16191 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16190 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16187 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16185 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16184 - APROVA A PORTARIA INTERNA PGM/PMSM Nº 004/2024 – QUE REGULAMENTA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º, §3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2150/2023, NO TOCANTE AOS ACORDOS CELEBRADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO DE DECÊNIOS E PROGRESSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Decretos - 16183 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16182 - “ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMDECON”
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Decretos - 16181 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO”
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Decretos - 16180 - ALTERA O ART 2º DO DECRETO Nº 7920/2015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 QUE ESTABELECE NOVA NOMENCLATURA PARA ECORM MARIA FRANCISCO NUNES COUTINHO
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Decretos - 16179 - CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
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Decretos - 16178 - CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
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Decretos - 16177 - CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
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Decretos - 16176 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16174 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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Decretos - 16173 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 16172 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16171 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 16169 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16168 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16167 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 16166 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 16165 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16164 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16162 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16161 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16160 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16159 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR IGUAL PERÍODO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – REGIDO PELO EDITAL SUAS Nº003/2023 PROVENIENTE DA LEI MUNICIPAL N° 2157/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16157 - ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 16154 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 16153 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16152 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16151 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16150 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16149 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16148 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16147 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 16146 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 16145 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16144 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16143 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16142 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16141 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16140 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 16139 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 16138 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16137 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16136 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16135 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16133 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 16132 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 16131 - ALTERA A COMPOSIÇAO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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Decretos - 16130 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15853 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15852 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15851 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15850 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15849 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15848 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15847 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15846 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 15845 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15844 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15843 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15842 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15841 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15840 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15839 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15838 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15837 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 15836 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS MUNICIPALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 15835 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15834 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15833 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15832 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15831 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15830 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15829 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15828 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15827 - SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15826 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 15825 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15824 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 15823 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15822 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15821 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 15820 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15819 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 15818 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 15817 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15816 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15815 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMCSM DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Decretos - 15814 - ESTABELECE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15813 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Ano 2023
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Decretos - 15810 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, AFETADA POR ESTIAGEM 14110 CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA
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Decretos - 15809 - CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS E LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15803 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15802 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
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Decretos - 15801 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15800 - REVOGA O DECRETO Nº 15128/2023 QUE DESAFETOU AREA DE TERRA
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Decretos - 15799 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2024"
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Decretos - 15798 - ORGANIZA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DE SÃO MATEUS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15797 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSUNTOS QUE ENVOLVAM REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15796 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, AFETADA POR ESTIAGEM 14110 – COBRADE (IN/MDR Nº 036 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020)
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Decretos - 15795 - CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PELO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO MATEUS/ES”
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Decretos - 15794 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15791 - CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL - CEIM “ARTHUR LULA DA SILVA”
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Decretos - 15790 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 15789 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15786 - ATUALIZA A UFSM – UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
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Decretos - 15785 - REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 15783 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15782 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 15781 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 15780 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15779 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 15778 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 15777 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15776 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 15775 - CONSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15774 - DESIGNA O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15773 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 15772 - RATIFICA A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA DE ENSINO DAS UNIDADES ESCOLARES ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL “SANTO ANJO” E ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL “UNIÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15771 - APROVA VERSÃO 02 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 010/2023 – PROCEDIMENTOS PARA INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO ÂMBITO DA AD
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Decretos - 15770 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15768 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 15764 - CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA
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Decretos - 15762 - REVOGA O DECRETO Nº 13169/2021 QUE APROVOU PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 15761 - REVOGA O DECRETO Nº 131676/2021 QUE APROVOU PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 15760 - REVOGA O DECRETO Nº 13166/2021 QUE APROVOU PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 15759 - REVOGA O DECRETO Nº 13165/2021 QUE APROVOU PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 15758 - REVOGA O DECRETO Nº 13164/2021 QUE APROVOU PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 15757 - REVOGA O DECRETO Nº 13163/2021 QUE APROVOU PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 15756 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15755 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15754 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15753 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15751 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15750 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15749 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15748 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15747 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15746 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15745 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15744 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15743 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15733 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO RURAL QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15732 - “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMDECON”
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Decretos - 15731 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15730 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 15729 - CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA
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Decretos - 15727 - “DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA”
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Decretos - 15726 - FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO QUE TRATA O ART 191 DA LEI FEDERAL Nº 14133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15723 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15722 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15721 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15720 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15719 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15718 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15717 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15716 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15715 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15714 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15713 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15712 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15711 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15710 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15707 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS Nº 002/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15706 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15705 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 15704 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15703 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15700 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15699 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15695 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CÂMARA DO FUNDEB
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Decretos - 15693 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15692 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15691 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 15690 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15689 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15688 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 15686 - “DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA”
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Decretos - 15685 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15684 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15683 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15681 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15680 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15679 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15678 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15677 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15676 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15675 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15674 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15673 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15672 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15671 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15669 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15668 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15667 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15666 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15665 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15664 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15663 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15662 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15661 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15660 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15659 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 15658 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15657 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15656 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15655 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15654 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15653 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15652 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 15651 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15650 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15649 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15647 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – CONAEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 15645 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SETVIDOR
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Decretos - 15642 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO, ANÁLISE, PREPARAÇÃO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE TRABALHO VOLTADO A CONTRATAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15640 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15639 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDIO E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 15638 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15637 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 15636 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 15635 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15634 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15633 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15632 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 15631 - EXONERA AGENTE POLITICO
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Decretos - 15630 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15629 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15628 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15627 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15626 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15625 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15624 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15623 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15619 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15618 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15617 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 15616 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 15615 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15614 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15613 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15612 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15610 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15609 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15607 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15606 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15605 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15604 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15603 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15602 - NOMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
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Decretos - 15601 - NOMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
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Decretos - 15600 - NOMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
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Decretos - 15598 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 15597 - EXONERA AGENTE POLITICO
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Decretos - 15596 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15595 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15594 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15593 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15592 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15591 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 15590 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15589 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15513 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15512 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15511 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15508 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15280 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15279 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15278 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15277 - REVOGA DECRETO MUNICIPLA Nº 15110/2023
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Decretos - 15276 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNCÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 15275 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 15274 - DECLARA VACANCIA DEVCARGO
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Decretos - 15273 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15272 - ALTERA COMPOSIÇÃO MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCACÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15271 - DEMISSAO DE SERVIDOR
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Decretos - 15270 - DEMISSAO DE SERVIDOR
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Decretos - 15269 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO E APOIO A ORGANIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 15268 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15267 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 15266 - DESAPROPRIA AREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PUBLICA
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Decretos - 15265 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 15265 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 15264 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15263 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 15261 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15260 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 15259 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15258 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15257 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15256 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15255 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15254 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15253 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15252 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15251 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15250 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15249 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15248 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15247 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15246 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15245 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15244 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15243 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15242 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15241 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15240 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15239 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15238 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15237 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA
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Decretos - 15236 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15235 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15234 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15233 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15232 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15231 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15230 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 15229 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 15221 - ALTERA O DECRETO 12549/2021 ALTERADO PELO DECRETO Nº 13871/2022 QUE NOMEIA CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS) DE BARRA NOVA MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15220 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 15219 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15170 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15169 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15168 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 15167 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 15166 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15165 - ALTERA O ART 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14392 /2022, PRORROGANDO O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU 2023
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Decretos - 15164 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 15163 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15160 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15159 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15157 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15156 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15155 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15154 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 15152 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15150 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15146 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15144 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15143 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15141 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15140 - ALTERA A COMPOSIÇAO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR – 2022/2024, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15139 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL N° 003/ 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15138 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15137 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15136 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15135 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15132 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
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Decretos - 15129 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 15128 - DESAFETA AREA DE TERRA
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Decretos - 15127 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 15126 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 15125 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15124 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15123 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15121 - CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 15120 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15119 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15118 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 15117 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15116 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15109 - ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14878/2023 QUE APROVOU O LOTEAMENTO SOMA ESTANCIA 2
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Decretos - 15108 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15107 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15106 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15045 - REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 15011/2023, de 24/03/2023
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Decretos - 15044 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15012 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15011 - FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 191, DA LEI FEDERAL Nº 14133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15010 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15009 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15008 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15007 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15006 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 15005 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 15004 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15003 - CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA
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Decretos - 15002 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 15001 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 15000 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14999 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14998 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14997 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14996 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14995 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14994 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 14993 - DECLARA VACANCIA DE CARGHO
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Decretos - 14992 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14991 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14990 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14988 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14986 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14985 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 14984 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14983 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14982 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14981 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14980 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14979 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 14978 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 14977 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14976 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14975 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14974 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14972 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14963 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14962 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14961 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14960 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº14960/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ETAPA MUNICIPAL DA 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL
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Decretos - 14959 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14958 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14957 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14955 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14951 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14950 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14948 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14947 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14946 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14945 - REVOGA O DECRETO DE DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO
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Decretos - 14944 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14943 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14942 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14941 - DEMISSAO DE SERVIDOR
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Decretos - 14940 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14939 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14938 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14937 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14936 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14936 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14935 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14934 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA EXERCÍCIO DE 2023
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Decretos - 14933 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14932 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14931 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14930 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA EXERCÍCIO DE 2023
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Decretos - 14929 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14928 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DO EVENTO CARNAVAL/2023
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Decretos - 14927 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14926 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14925 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14924 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14923 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14922 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 14920 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14919 - NOMEIA SSERVIDORA
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Decretos - 14917 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 14915 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14914 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14913 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14908 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14907 - “REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART 15 DA LEI Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993”
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Decretos - 14906 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEIM “ ILHA ENCANTADA”, COM SEDE NO BAIRRO GURIRI, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14905 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14904 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, LIQUIDADOS E EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14903 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14871 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 14870 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14868 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14867 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 001/ 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14866 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14865 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14864 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14862 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14853 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEIM “ ILHA ENCANTADA”, COM SEDE NO BAIRRO GURIRI, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14850 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14849 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14848 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14847 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14846 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14845 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14844 - CRIA COMISSÃO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Decretos - 14843 - ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Decretos - 14842 - ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO, INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E A GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 14841 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decretos - 14840 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14839 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 14838 - ALTERA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 14837 - INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 14836 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 14835 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 14834 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14833 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14826 - TORNA SEM EFITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 14819 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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Decretos - 14818 - NOMEIA MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC
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Decretos - 14816 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14815 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14795 - REVOGA O DECRETO Nº 13658/2022
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Decretos - 14460 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14459 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14458 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14457 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14456 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14455 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14454 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14453 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14452 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14451 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14450 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14449 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14448 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14447 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14446 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14445 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 14444 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14443 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14442 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14441 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14440 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14439 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14438 - NOMEIA O GESTOR DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14437 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14436 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14435 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14434 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14433 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14432 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14431 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14430 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 14429 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14428 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14427 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14426 - NOMEIA AGENE POLITICO
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Decretos - 14425 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14424 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14423 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14422 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14421 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 14420 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14419 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14418 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14417 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 14416 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14415 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14414 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14413 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14412 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14411 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14410 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 14409 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14408 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14407 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 14406 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14405 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14404 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14403 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14402 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 14401 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14400 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14399 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14398 - DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA DESPESA, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO COM VISTA A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, O DESDOBRAMENTO DA RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM METAS BIME
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Decretos - 14397 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 14396 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 14395 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 0 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 0 - ORGANIZA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DE SÃO MATEUS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 2022
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Decretos - 14392 - REGULAMENTA A COBRANÇA DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14391 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14390 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS LIQUIDADOS E EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14389 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14386 - REGULAMENTA A COBRANÇA DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14385 - DISPÕE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CÂMARA DO FUNDEB
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Decretos - 14384 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
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Decretos - 14383 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DESAOMATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 14382 - DISPÕE SOBRE A VEDACÃO AO NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO
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Decretos - 14381 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO -SCIN° 008/2022 - QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO DE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A OUVIDORIA MUNICIPAL E SOLICITAÇÕES DE ACESSO A INFORMAÇÃO
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Decretos - 14380 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 14379 - ALTERA COMITÊ GESTOR DE CRISE NAS AREASAFETADAS POR FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO
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Decretos - 14378 - REGULAMENTA O AUXÍLIO BOLSA MORADIA
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Decretos - 14376 - DEMISSÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 14375 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 14374 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 14373 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14372 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 14371 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14370 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 14369 - “ALTERA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA EXERCÍCIO DE 2022”
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Decretos - 14368 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14367 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 14365 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 14363 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 14362 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS LIQUIDADOS E EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DA UNIDADE GESTORA SAAE-SERVICO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DESAOMATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 14361 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14360 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14359 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14358 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14357 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14355 - ATUALIZA A UFSM – UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
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Decretos - 14354 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 14353 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”
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Decretos - 14352 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14351 - “ALTERA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA EXERCÍCIO DE 2022”
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Decretos - 14350 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14349 - INSTITUI COMITÊ GESTOR DE CRISE NAS ÁREAS AFETADAS POR FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO
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Decretos - 14348 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14347 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 14346 - ESTABELECE DISPENSA DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS NO DIA 09/12/2022- QUARTAS DE FINAL DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022
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Decretos - 14344 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14343 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14342 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14341 - REGULAMENTA O CONCURSO DE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS, CEDIDOS MUNICIPALIZADOS E PERMUTADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 14339 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 14337 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14336 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14335 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14334 - EXONERA SERVBIDORA
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Decretos - 14333 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14330 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14329 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14328 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14327 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14326 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14325 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO, ANÁLISE, PREPARAÇÃO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE TRABALHO VOLTADO A CONTRATAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14324 - INSTITUI O SISTEMA DE VIAGENS DOS GESTORES E SERVIDORES EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS- ES
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Decretos - 14323 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS FORTES 13214 – COBRADE, CONFORME O ANEXO DA PORTARIA MDR Nº 260/2022
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Decretos - 14322 - DEMISSAO DE SERVIDORA
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Decretos - 14321 - DEMISSAO DE SERVIDORA
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Decretos - 14320 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14319 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14316 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14315 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 14314 - ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022
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Decretos - 14313 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 14312 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14311 - CRIA O GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EMPREENDIMENTO “ “SOLAR DE SÃO MATEUS”, Nº APF: 37276506
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Decretos - 14310 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14309 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14308 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14307 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14306 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14305 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14304 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14303 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14301 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14299 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14298 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14296 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 14295 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 14294 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14292 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 14291 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14290 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14289 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14288 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14286 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14285 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14284 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14283 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14282 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14281 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14280 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14279 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14278 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14277 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14277 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14276 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14275 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14274 - REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 14273 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14272 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14271 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14270 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14269 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14266 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14265 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14264 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14263 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14262 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14261 - INSTITUI O PRAZO DE RECEBIMENTO AUTOMÁTICO DO PROCESSO ELETRÔNICO
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Decretos - 14260 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 14259 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14258 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14257 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 14256 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14255 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14254 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14253 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14252 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14251 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14250 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14249 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14248 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14247 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14246 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14245 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14244 - CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO MATEUS - ES
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Decretos - 14243 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14242 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14241 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14240 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14239 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14238 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14237 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14236 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14235 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMASSM
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Decretos - 14233 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14232 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14231 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 14230 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14229 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14228 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14227 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14226 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14225 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14224 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14223 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14222 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14221 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14217 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14216 - CRIA COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR – 2022/2024, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14215 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNCÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 14214 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA DA SOMA ESTÂNCIA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A
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Decretos - 14213 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2015, NO CARGO QUE ESPECIFICA
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Decretos - 14212 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14210 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 14209 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14208 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14207 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14204 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14202 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14201 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 14199 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14198 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14197 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14196 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14195 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14194 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14193 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14192 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14191 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14190 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14189 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14188 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14187 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14186 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14183 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14181 - INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGI-M, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14180 - ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL
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Decretos - 14179 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14174 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14172 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14171 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14170 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14169 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14157 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14156 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14154 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14153 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14152 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14151 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14150 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14148 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 14147 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14146 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14145 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14144 - INSTITUI COMISSÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Decretos - 14143 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14142 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14141 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14140 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14139 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14138 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14135 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14134 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14133 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14132 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14131 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14130 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14129 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14128 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14127 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMDDIPI/SM
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Decretos - 14126 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14125 - ALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 14124 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 14123 - CONSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14122 - DESIGNA O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14121 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNCIPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 14120 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14119 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DA PROPOSTA DE ACORDO SALARIAL
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Decretos - 14118 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 14117 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 14116 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO, ANÁLISE, PREPARAÇÃO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE TRABALHO VOLTADO A CONTRATAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14115 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14114 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14113 - CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DA PROPOSTA DE ACORDO SALARIAL
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Decretos - 14112 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14111 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14110 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC
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Decretos - 14109 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL – COMDEC
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Decretos - 14108 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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Decretos - 14106 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14105 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14101 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14100 - ALTERA A COMISSÃO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 14097 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14094 - REVOGA DECRETO
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Decretos - 14091 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14090 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14089 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 14082 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 14079 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14077 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 14076 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 14047 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14046 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14044 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 14038 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 14036 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14035 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14033 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 14032 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 14031 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 13965 - ABE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES D SAO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 13960 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 13955 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13679 - NOMEIA O GESTOR DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13677 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 13676 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13675 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13674 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 01/2022 PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMININADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
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Decretos - 13673 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13672 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13671 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS FORTES 13214 – COBRADE, CONFORME IN/MDR 36/2020
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Decretos - 13670 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13669 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13668 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13667 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13666 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13665 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13664 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13663 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 13662 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 13661 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13660 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13659 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13658 - CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 13657 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 13656 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E OS EFEITOS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SA
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Decretos - 13655 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13654 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 13653 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO”
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Decretos - 13652 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13651 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13646 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO ÀO BANCO DO BRSASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13645 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 13644 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13643 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13633 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 13628 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 13619 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13618 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 13617 - ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13616 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS FORTES
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Decretos - 13615 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13614 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13613 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 13611 - REVOGA RECRETO 13585 2022
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Decretos - 13610 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13609 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13607 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 13604 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS – CORFI, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13603 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13602 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13601 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13600 - DISPOE SOBRE A BAIXA DE CREDITOS TRIBUTARIOS
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Decretos - 13599 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13598 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13597 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13596 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13595 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13594 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13593 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13592 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13591 - V CONFERÊNCIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
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Decretos - 13590 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 13589 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13588 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13587 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13586 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13585 - DECLARA SITUAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO SÃO MATEUS/ ES, COMPROMETIDO PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO/2021DECLARA SITUAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO SÃO MATEUS/ ES, COMPROMETIDO PELO ELEVAD
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Decretos - 13584 - NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MNICIPAL DE CULTURA
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Decretos - 13583 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13582 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13581 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13580 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13579 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13574 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
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Decretos - 13573 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13571 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13570 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13569 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13568 - DECLARA VACANCIA DO CARGO
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Decretos - 13567 - CRIA A COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS ATOS EMITIDOS NO PERIODO DE 01/10/2021 A 22/12/2021 E SEUS IMPACTOS SOBRE A CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA
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Decretos - 13566 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM RESGUARDAR A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E MINIMIZAR EVENTUAIS PREJUÍZOS AO ERÁRIO EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA;
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Decretos - 13565 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13564 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13563 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13562 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13558 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 13550 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13549 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13536 - NOMEIA DIRETORES
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Decretos - 13531 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 13529 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13528 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13527 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13526 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 13525 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13524 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13522 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13521 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13520 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13519 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13518 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13515 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13514 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13513 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13512 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13511 - “DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 13510 - “DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13509 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13508 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13507 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13506 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13505 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13504 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13503 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13502 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13501 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13500 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13497 - REGULAMENTA A COBRANÇA DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13496 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13495 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13494 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS MUNICIPALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 13493 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13492 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13491 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13490 - DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA DESPESA, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO BIMESTRAL DE DESEMBOLSO COM VISTA A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, O DESDOBRAMENTO DA RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM METAS B
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Decretos - 13490 - ANEXO II DO DECRETO 13490/ 2022
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Decretos - 13490 - ANEXO I DO DECRETO 13490/ 2022
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Decretos - 13489 - NIOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13488 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13487 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13486 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 13485 - LUTO OFICIAL
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Decretos - 13484 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13483 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13482 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 13481 - REVOGA NOMEAÇAO
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Decretos - 2024 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 2022 - ANEXO I DO DECRETO 13490/ 2022
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Decretos - 2022 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 2022 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 283 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Decretos - 4 -
Ano 2021
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Decretos - 13477 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13476 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 13475 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13474 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13473 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13472 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13471 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13470 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 13469 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13468 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13467 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13466 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13465 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 13464 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 13463 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 13462 - EXONERA SERVIDOES
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Decretos - 13461 - DELEGA COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
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Decretos - 13460 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 13459 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13458 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13457 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13456 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13455 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS LIQUIDADOS E EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13454 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 13453 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13452 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13451 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13450 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13449 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13448 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13447 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13446 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13441 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13440 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13439 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13390 - REVOGA DECRETO
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Decretos - 13389 - ALTERA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA EXERCÍCIO DE 2021
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Decretos - 13387 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
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Decretos - 13385 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA EXERCÍCIO DE 2022
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Decretos - 13382 - ATUALIZA A UFSM - UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
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Decretos - 13381 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13367 - CONSTITUI PRERROGATIVA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13366 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13360 - ALTERA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO - CMAIVPS
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Decretos - 13359 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13358 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13357 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 13351 - REGULAMENTA O CONCURSO DE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 13350 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13348 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 13328 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13327 - DELEGA COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
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Decretos - 13325 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13320 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13319 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13318 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13317 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13315 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13314 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13313 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13303 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13302 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13299 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13231 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - COMDECOM
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Decretos - 13230 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13229 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13228 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13227 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13226 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13225 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13224 - INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO, INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E A GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13223 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2015, NO CARGO QUE ESPECIFICA
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Decretos - 13222 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13221 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13220 - RETIFICA O DECRETO Nº 130462021
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Decretos - 13219 - REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO
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Decretos - 13218 - INSTITUI A TAXA PERIÓDICA CONFORME ART 162 DA LEI MUNICIPAL Nº 79 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 EM SEU ANEXO VI, D, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13217 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA OCEAN INCOPORADORA E URBANISMO LTDA
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Decretos - 13215 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 13214 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 13213 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13212 - ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 13211 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13210 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 13209 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13208 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13207 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13206 - RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - COMASSM
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Decretos - 13205 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13204 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13203 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13202 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13201 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13200 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13199 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13198 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13197 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 13196 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 001/ 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13195 - ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 13194 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 13193 - RETIFICA O DECRETO Nº 13175/2021
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Decretos - 13192 - RETIFICA O DECRETO Nº 13152/2021
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Decretos - 13191 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 13190 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 13189 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 13188 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 13187 - ALTERA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 13186 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13185 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13184 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13183 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13182 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13181 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13180 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13179 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13178 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13177 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13174 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13173 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13172 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13171 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13170 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13169 - APROVA PROJETO DELOTEAMENTO
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Decretos - 13168 - REVOGA DECRETO
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Decretos - 13167 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 13166 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 13165 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 13164 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 13163 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 13162 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13161 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13160 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13159 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13158 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13157 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13156 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13155 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13154 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13153 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13152 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13147 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13144 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13143 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13142 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13141 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 13140 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 13139 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13138 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13137 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13136 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13130 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13129 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13128 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13127 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13126 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13125 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13124 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13123 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 13122 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13121 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13120 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13119 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13118 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 13117 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13103 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13102 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13101 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13100 - EXONERA AGENTE POLITICO
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Decretos - 13099 - EXONERA AGENTE POLITICO A PEDIDO
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Decretos - 13098 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13097 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13096 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13095 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13094 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13093 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13092 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13091 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13090 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 13089 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13088 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13087 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13086 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 13085 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13084 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13083 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13082 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 13081 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13078 - REVOGA NOMEAÇAO
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Decretos - 13077 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13076 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13075 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13074 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13073 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13072 - EXONERA AGENTE POLITICO
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Decretos - 13071 - EXONERA AGENTE POLITICO
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Decretos - 13070 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13069 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13068 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13067 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13066 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13065 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13064 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13063 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13062 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13061 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13060 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13059 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13058 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13057 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13056 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13055 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13053 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13052 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13051 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13050 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13049 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13048 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 13047 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 13046 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES, AFETADA POR ESTIAGEM 14110 - COBRADE (IN Nº 036 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020)
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Decretos - 13045 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13044 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13043 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13042 - DECLARA VACANCIA DE CARO
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Decretos - 13041 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 13040 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 13039 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13038 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13037 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13036 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 13035 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 13034 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 13033 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 13032 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13031 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13030 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13029 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 13028 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13027 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAI DE SERVIDOR
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Decretos - 13025 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13024 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13023 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13022 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 13021 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13020 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13018 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 13014 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13013 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13012 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 13011 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 13010 - RETIFICA O DECRETO Nº 12952/2021
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Decretos - 13009 - RETIFICA O DECRETO Nº 12953/2021
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Decretos - 13008 - RETIFICA O DECRETO Nº 12923/2021
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Decretos - 13007 - RETIFICA O DECRETO Nº 12914/2021
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Decretos - 13006 - RETIFICA O DECRETO Nº 12907/2021
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Decretos - 13005 - RETIFICA O DECRETO Nº 12845/2021
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Decretos - 13004 - ESTABELECE NORMAS PARA CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS, E A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13003 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13002 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 13001 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13000 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12999 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 12998 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12997 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12996 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 12995 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12994 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12993 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12992 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 12991 - REVOGA NOMEAÇAO
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Decretos - 12990 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12989 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 12988 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12987 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12986 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12985 - NOMEA AGENTE POLITICO
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Decretos - 12984 - EXONERA AGENTE POLITICO
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Decretos - 12983 - DESIGNA GESTOR DE CONTA ÚNICA PREVIDENCIÁRIA
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Decretos - 12982 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12981 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12980 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12979 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12978 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12977 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 12976 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12909 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12907 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 12904 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12903 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12902 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12901 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 12899 - DELEGA COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
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Decretos - 12898 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12897 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12896 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12895 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12893 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12876 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12871 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12870 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12869 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12860 - EXONERA AGENTE POLITICO
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Decretos - 12852 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 12851 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12850 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 12849 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12848 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12837 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 12836 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 12835 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12829 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 12828 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES, AFETADA POR ESTIAGEM 14110 - COBRADE (IN/MI Nº 02 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016)
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Decretos - 12827 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 12826 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 010/2021 – PROCEDIMENTOS PARA INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
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Decretos - 12825 - APROVA A INST NORMATIVA DO SIST CONTROLE INTERNO – SCI Nº 07/2021 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA AS DEMAIS ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA INTERNA DO PODER EXECUTIVO
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Decretos - 12824 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI Nº 06/2021 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O ATENDIMENTO ÀS EQUIPES DE CONTROLE EXTERNO
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Decretos - 12823 - APROVA A INST NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI Nº 05/2021, QUE DISPÕE SOBRE PROC PARA REMESSA DE DOC E INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ES (TCEES)
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Decretos - 12822 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI Nº 04/2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROC PARA A EMISSÃO DE RELATÓRIO E PARECER CONCLUSIVO SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO E DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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Decretos - 12821 - APROVA INST NORMSISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI Nº, 002/2021 – QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCED NAS AUDITORIAS INTERNAS, INSPEÇÕES, FISCALIZAÇÕES E MONITORAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 12820 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 001/2021 QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE NORMAS INTERNAS DE PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 12819 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12818 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 12817 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 12816 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12815 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12814 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12813 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12812 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12811 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12810 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12809 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12808 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12766 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12549 - CRIA O CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS) DE BARRA NOVA MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12466 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12462 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12461 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12460 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12459 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12458 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12457 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12456 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12455 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR PROCESSADOS LIQUIDADOS E EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12453 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12452 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12451 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12450 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 12449 - REVOGA NOMEAÇAO
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Decretos - 12448 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12447 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12446 - DISPÕE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CÂMARA DO FUNDEB
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Decretos - 12444 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12443 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12442 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12441 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12440 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12439 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12438 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12437 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 12436 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12435 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12432 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 12431 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, EM VIRTUDE DE PANDEMIA INFECCIOSA VIRAL – COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 - COBRADE 15110
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Decretos - 12430 - “ALTERA O DECRETO Nº 12429, DE 26 DE MARÇO DE 2021”
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Decretos - 12429 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS ATÉ O DIA 04 DE ABRIL DE 2021 PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12428 - INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGI-M, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12427 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12424 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 12421 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 12416/2020
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Decretos - 12420 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12419 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PELO PRAZO DE 14 (QUATORZE) DIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) - NOTIF RECOMENDATORIA 005/2021 2º PJCSM - MP
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Decretos - 12418 - NOMIA SERVIDORA
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Decretos - 12417 - NOMEIA SEVIDORA
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Decretos - 12416 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PELO PRAZO DE 14 (QUATORZE) DIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12415 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12414 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12413 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 12412 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12411 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), ALTERA DO DECRETO N° 11414, DE 21 DE ABRIL DE 2020
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Decretos - 12410 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12409 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12406 - ALTERA O ART 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11901/2020, PRORROGANDO O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU 2021
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Decretos - 12405 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 1788/2019 QUE DISPÕE SOBRE O BARRAMENTO PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, CRIA O PROGRAMA BARRAGEM LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12402 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12401 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12400 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12399 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12397 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12396 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12395 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12394 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12393 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12391 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12390 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12389 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12388 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12387 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12386 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 12385 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 12384 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA PARA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SÃO MATEUS
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Decretos - 12383 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 12381 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12380 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12379 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 12378 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12377 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 12376 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12375 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 12374 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMASSM
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Decretos - 12372 - PRORROGA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE, O PRAZO DE VIGÊNCIA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ALTERADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 11751/2020
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Decretos - 12371 - ATUALIZA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
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Decretos - 12370 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12369 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12368 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12367 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 12366 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12365 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12364 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12363 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 12362 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12361 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 12360 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12359 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12358 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12357 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 12356 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12355 - CRIA O CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS) DE BARRA NOVA MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12354 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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Decretos - 12353 - CRIA O GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EMPREENDIMENTO “ “SOLAR DE SÃO MATEUS”, Nº APF: 37276506
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Decretos - 12352 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12349 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 12348 - INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 12347 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12346 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 12345 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 12344 - CONCEDE PENSAO VITALICIA
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Decretos - 12342 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 12341 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12340 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12339 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12338 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12337 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12336 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12335 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12334 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12333 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12328 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12327 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12326 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 12325 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12324 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12321 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12319 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 12318 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12316 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12315 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12314 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12312 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12311 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12310 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12309 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12308 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12306 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO PERÍODO DO CARNAVAL/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 12305 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 12304 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12303 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12302 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12301 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12300 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12299 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 12298 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12297 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12293 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12292 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12291 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12290 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12288 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12286 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12285 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12284 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12283 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 12282 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12281 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12280 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12279 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12277 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12276 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 12275 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12271 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 12270 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12269 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12268 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12267 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12266 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12265 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12264 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12263 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12259 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12258 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12257 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12256 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nª 8182/2016 QUE DISCIPLINA DE MANEIRA OBJETIVA A FORMA DE REPASSE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS EM VIRTUDE DE EXECUÇÕES FISCAIS E PROTESTOS EXTRAJUDICIAIS
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Decretos - 12255 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12254 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12253 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12252 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 12251 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 12250 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 12249 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12248 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12247 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12246 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 12244 - NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 12243 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12242 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 12241 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 12240 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12239 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12226 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 12213 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11921 - EXONERA SERVIDORES
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Ano 2020
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Decretos - 11920 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11919 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, REGIDAS PELAS LEIS FEDERAIS N° 4320/64, N° 8666/93 E N° 10520/02, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDE
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Decretos - 11915 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLPARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE RED DE CIRC E AGL - NOT RECOM 016/2020
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Decretos - 11914 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 11913 - “CRIA O GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADO PELO CORONAVIRUS EM TODO O MUNICIPIO DE SÃO MATEUS -ES, E ITENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES EM GURIRI E PRAIAS ADJACENTES
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Decretos - 11912 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11911 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11910 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 11909 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) -NOT RECOMENDATORIA 2 PJCSM 015/2020
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Decretos - 11908 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 11907 - “DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, EM VIRTUDE DE PANDEMIA INFECCIOSA VIRAL – COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 - COBRADE 15110
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Decretos - 11906 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 11905 - ALTERA O DECRETO Nº 11414/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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Decretos - 11904 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11903 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA EXERCÍCIO DE 2021”
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Decretos - 11902 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 11901 - REGULAMENTA A COBRANÇA DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11900 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 11899 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 11898 - ATUALIZA A UFSM – UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
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Decretos - 11897 - DISPOE SOBRE A BAIXA DE CREDITO TRIBUTARIOS
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Decretos - 11896 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 11895 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 11894 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 11893 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 11891 - ALTERA O DEC Nº 11414/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MED PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO
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Decretos - 11889 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
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Decretos - 11885 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 11884 - EXONERA SERIDOR A PEDIDO E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11883 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA VIDAS Nº 001/ 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 11882 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUINICIPAL DE RECURSOS FISCAIS- CORFI DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 11881 - "APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA"
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Decretos - 11880 - EXONERA SERVIDOR”
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Decretos - 11879 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPIRITO SANTO"
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Decretos - 11878 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 11877 - “ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REMATRÍCULA E MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS PARA O ANO LETIVO DE 2021”
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Decretos - 11876 - PROCESSADOS LIQUIDADOS E EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11874 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11873 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11872 - REVOGA NOMEAÇAO
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Decretos - 11871 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 11869 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11868 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11867 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 11866 - “DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 11865 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11864 - “DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE INTERINO
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Decretos - 11863 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11862 - EXONERA SERVIDOR E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11861 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11860 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11859 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEM PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE RED DE CIRC E AGLOM DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11858 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11857 - DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR DA CULTURA E APLIC DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 11856 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11855 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11854 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11853 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 11852 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11851 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11848 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVíRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11847 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11846 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11845 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11844 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11843 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11842 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11841 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2015, NO CARGO QUE ESPECIFICA”
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Decretos - 11839 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 11838 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11837 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS LIQUIDADOS E EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 11836 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 11835 - “DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11834 - “DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 11833 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11832 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11832 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 11831 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 11830 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 11829 - “DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11828 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS
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Decretos - 11827 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11826 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 11822 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11821 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11820 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11818 - DISPÕE SOBRE AS MED COMPL P/ ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREV DE RED DE CIRC E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TRANSPORTE PUBLICO
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Decretos - 11817 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11816 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11815 - EXONERA SERVIDOR”
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Decretos - 11814 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANCO DO BANESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11813 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11812 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11811 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 11810 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 11809 - DETERMINA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DO POÇO ARTESIANO DE ÁGUA “CÓRREGO DA MACADÂMIA”, OUTORGADO À PETROBRAS, LOCALIZADO NA COMUNIDADE MACADÂMIA NA MARGEM DA BR 101 NORTE, KM 72,5, COM AS SEGUINTES COORDENADAS 18°46’385”S, 39°53’398”W
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Decretos - 11806 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES, AFETADA POR ESTIAGEM 14110 - COBRADE (IN/MI Nº 02 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016)
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Decretos - 11805 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11804 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11803 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 11802 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GABINETE INTERINA
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Decretos - 11801 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11800 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11799 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11798 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11797 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11796 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 11795 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS -RETORNO ATENDIMENTO AO PUBLICO
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Decretos - 11793 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11793 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11792 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11791 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11790 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11789 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11788 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS - PRORROGA ESCOLAS
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Decretos - 11787 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11786 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11785 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11785 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11784 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS LIQUIDADOS E EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 11783 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11782 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11781 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS LIQUIDADOS E EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11780 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11779 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, LIQUIDADOS E EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO
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Decretos - 11778 - CONVALIDA DECRETOS DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2015
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Decretos - 11777 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11776 - EXONERA SERVIDOR E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11775 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11774 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11773 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11772 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11771 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11770 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11769 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVíRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- RISCO ALTO
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Decretos - 11768 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11767 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11766 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11765 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11762 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11761 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11760 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11759 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11757 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11756 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11755 - EXONERA SERVIDOR E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11754 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11753 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11752 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPL P/ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO, RED DE CIRC E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- PRORROGA ESCOLAS E OUTROS
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Decretos - 11751 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 11750 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 11749 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 11748 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GABINETE INTERINA
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Decretos - 11746 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11745 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11744 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11743 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 11742 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11741 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11740 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11739 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11738 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11737 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11736 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11735 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 11734 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11733 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11732 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11731 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11730 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11729 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11728 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11727 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11726 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11725 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11724 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11723 - “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decretos - 11722 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11721 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11720 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 11719 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11718 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11717 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11716 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11715 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 11714 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11713 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11712 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11711 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11710 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11709 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11707 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - PRORROGA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
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Decretos - 11706 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11678 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11674 - DECRETA LUTO OFICIAL
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Decretos - 11638 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
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Decretos - 11637 - ALTERA O DECRETO Nº 9398/2017 QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 11635 - DECRETA LUTO OFICIAL
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Decretos - 11622 - DISPÕE SOBRE AS MED COMPL PARA ENFRENT DA EMERG DE SAÚDE PÚBL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE RED DE CIRC AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- PRORROG ESCOLAS E OUTROS
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Decretos - 11614 - ALTERA O DECRETO Nº 9065/2017 QUE “REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11604 - ALTERA O DEC Nº 11414/2020 DISPÕE S/ MED ENFRENT DA EMERGDE SAÚDE PÚBL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE RED CIRC E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -HORARIO DE FUNCIONAMENTO INTERNO
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Decretos - 11593 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11563 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVíRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- FERIADO CORPUS CHRISTI
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Decretos - 11558 - ALTERA O DECRETO Nº 11358/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-
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Decretos - 11555 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11554 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11552 - ALTERA O DECRETO Nº 11544/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11551 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11550 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11544 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11543 - ALTERAR A INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA VIDAS Nº 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11540 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11539 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11535 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11534 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11453 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11452 - NOMEIA O GESTOR DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11447 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 007/2020, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS BÁSICOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIR
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Decretos - 11446 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11445 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11444 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11442 - “DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11441 - ALTERA O ART 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11102/2019, PRORROGANDO O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU 2020
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Decretos - 11440 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 11439 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11438 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11437 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11436 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11435 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVíRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11434 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11431 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11430 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11429 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11428 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11427 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11426 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11425 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11424 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11420 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVíRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11419 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11418 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11417 - “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 11416 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11415 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11095/2019
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Decretos - 11414 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVíRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11414 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPL P ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVíRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE RED DE CIRC E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS - RISCO BAIXO - COMPILADO
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Decretos - 11413 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVíRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11412 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MINIMERCADOS, HORTIFRÚTIS, PADARIAS E LOJAS DE
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Decretos - 11411 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 11367/2020 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, EM VIRTUDE DE PANDEMIA INFECCIOSA VIRAL – COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 - COBRADE 15110
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Decretos - 11410 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11409 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11408 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11407 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11406 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVíRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11405 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11404 - ALTERA O DECRETO Nº 667/2001 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 077/01, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
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Decretos - 11403 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11402 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11401 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 11400 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 11399 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 11398 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11397 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 11396 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 11395 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 11394 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 11393 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 11392 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 11391 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11390 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11389 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11388 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11387 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11386 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11385 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11384 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11383 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11382 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11379 - DISPÕE DAS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11378 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAMENTE E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E OS EFEITOS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SA
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Decretos - 11377 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11376 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11375 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11374 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11373 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11372 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11371 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 11370 - NOMEIA AGENTE POLITIC0
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Decretos - 11369 - EXONERA AGENTE POLITICO
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Decretos - 11368 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 11367 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, EM VIRTUDE DE PANDEMIA INFECCIOSA VIRAL – COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 - COBRADE 15110
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Decretos - 11366 - DISPÕE E CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11365 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11364 - ALTERA O DECRETO Nº 11363/2020 QUE DISPÕE E CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11363 - DISPÕE E CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11363 - DISPÕE E CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TEXTO COMPILADO
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Decretos - 11362 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11361 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11360 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11359 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11358 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11357 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS EM CARÁTER COMPLEMENTAR PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11356 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11355 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11354 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11353 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, EM VIRTUDE DE PANDEMIA ANUNCIADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, CLASSIFICADA E CODIFICADA COMO EPIDEMIA - DOENÇA INFECCIOSA VIRAL – COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2
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Decretos - 11352 - DISPÕE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CÂMARA DO FUNDEB
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Decretos - 11351 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11349 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11348 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11347 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11346 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DEALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SAÚDE – CMS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 11345 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11344 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 11343 - TORNAR SEM EFEITO
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Decretos - 11342 - DECRETA LUTO OFICIAL
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Decretos - 11341 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11340 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11339 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11338 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11337 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11336 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11335 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11334 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11333 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11332 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 11331 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11330 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11329 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 11328 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11327 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11326 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11325 - DESIGNA GESTOR DE CONTA ÚNICA PREVIDENCIÁRIA
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Decretos - 11324 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11323 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11322 - NOMEIA AGENTE POLITIC0
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Decretos - 11321 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11320 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11319 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11316 - EXONERA AGENTE POLITICO
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Decretos - 11315 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11314 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11313 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO ALVARÁ SANITÁRIO PARA ATIVIDADES DE BAIXÍSSIMO RISCO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11312 - CONCEDE PENSAO VITALICIA
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Decretos - 11311 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11310 - DISPÕE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CÂMARA DO FUNDEB
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Decretos - 11309 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11308 - RERRATIFICA DECRETO
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Decretos - 11307 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11306 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11305 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 11304 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 11303 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11302 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11301 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11300 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11299 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 11298 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11297 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11296 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11295 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11294 - EXONERA SERVIDOR E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11293 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11292 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11291 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11290 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11289 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11288 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11287 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11286 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 11285 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11284 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11283 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 11282 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11281 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 11280 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 11279 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11278 - DECLARA VACANCIA DE CARGOS
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Decretos - 11277 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11276 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11275 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11274 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11272 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11271 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11270 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 11269 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 11268 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 11267 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 11266 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 11265 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 11264 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 11263 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 11262 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 11261 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 11260 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 11259 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 11258 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 11257 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11256 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 11254 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11250 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 11249 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11248 - EXONERA SERVIDOR E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 11247 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 11246 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 11245 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 11244 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 11243 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 11242 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 11241 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11240 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 11239 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11225 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11224 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11223 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11222 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11221 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11220 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11219 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11218 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11217 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11216 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11215 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11214 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11213 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11212 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11211 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 11210 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11209 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11208 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS AFETADO POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE 13214, DESASTRE NÍVEL II
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Decretos - 11207 - TORNAR SEM EFEITO
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Decretos - 11206 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 11205 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 11204 - TORNAR SEM EFEITO
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Decretos - 11203 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11202 - TORNAR SEM EFEITO
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Decretos - 11201 - DISPÕE SOBRE A REVERSÃO - REINGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO DE SERVIDOR APOSENTADO
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Decretos - 11200 - TORNAR SEM EFEITO
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Decretos - 11199 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11198 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11198 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11197 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 11196 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 11195 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11194 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11193 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11192 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11191 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11190 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11189 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11188 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11187 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11186 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11185 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11184 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11183 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11182 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11181 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11179 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11178 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11177 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11176 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11174 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11173 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11172 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11171 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 11170 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11168 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11167 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11166 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11165 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11164 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11163 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11162 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11161 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11160 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11159 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11158 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11157 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 11156 - REVOGA NOMEAÇÃO
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Decretos - 11155 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11154 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11153 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11152 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11151 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11150 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11149 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11148 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11147 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
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Decretos - 11146 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11145 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11144 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11143 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11142 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11141 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11140 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11139 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11135 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 11134 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2015, NO CARGO QUE ESPECIFICA
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Ano 2019
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Decretos - 11832 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 11128 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11127 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11123 - DESIGNA SERVIDORA
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Decretos - 11122 - DESIGNA SERVIDORA
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Decretos - 11121 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 11120 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 10315/2018 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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Decretos - 11119 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA EXERCÍCIO DE 2020
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Decretos - 11118 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11117 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11116 - PROIBIR A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS DA ESPÉCIE UCIDES CORDATUS, POPULARMENTE CONHECIDO COMO CARANGUEJO-UÇÁ, BEM COMO AS PARTES ISOLADAS (QUELA
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Decretos - 11111 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 11110 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS – IN SRH N° 08/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGOS NOS CASOS DE APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PELO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCI
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Decretos - 11108 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11107 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 11104 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, SANITÁRIO E AMBIENTAL PARA ATIVIDADES DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11103 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11102 - REGULAMENTA COBRANÇA DE IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11100 - “ATUALIZA A UFSM – UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
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Decretos - 11099 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 11098 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 11097 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11096 - EXONERA SERVIDORA À PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 11095 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2020
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Decretos - 11092 - EXONERA SERVIDORA À PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 11091 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 11090 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11089 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11086 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11085 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11084 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11083 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11078 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11077 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 11075 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 11074 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11073 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11072 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2015, NO CARGO QUE ESPECIFICA
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Decretos - 11071 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11070 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA VIDAS Nº 001/ 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11069 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 11068 - DECRETA LUTO OFICIAL
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Decretos - 11067 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 001/ 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11066 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11064 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11063 - RERRATIFICA O ANEXO I DO DECRETO 11015/2019, QUE REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS MUNICIPALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 11062 - RERRATIFICA O ANEXO I DO DECRETO 11016/2019, QUE REGULAMENTA O CONCURSO DE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS, CEDIDOS MUNICIPALIZADOS E PERMUTADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 11061 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11060 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11059 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, AFETADO POR DERRAMAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS EM AMBIENTE LACUSTRE, FLUVIAL, MARINHO E AQUÍFEROS – COBRADE 22220, NÍVEL II, QUE ATINGIRAM AS PRAIAS E ESTUÁRIOS MARINHOS DE SÃO MATEUS
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Decretos - 11058 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11057 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11056 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11055 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMASSM
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Decretos - 11053 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REMATRÍCULA E MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS PARA O ANO LETIVO DE 2020
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Decretos - 11052 - “DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11051 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11050 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11049 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11048 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11047 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11046 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11045 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11044 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11043 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11038 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11036 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11035 - EXONERA SERVIDORA À PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 11034 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 11033 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11032 - RERRATIFICA O ANEXO I DO DECRETO 11014/2019, QUE ALTEROU O DECRETO Nº 10946/2019, QUE REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 11031 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 11030 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11029 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11027 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11026 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 11025 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11024 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11023 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMDECON
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Decretos - 11022 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11021 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11020 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11018 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11017 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11016 - REGULAMENTA O CONCURSO DE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS, CEDIDOS MUNICIPALIZADOS E PERMUTADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 11015 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS MUNICIPALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 11014 - ALTERA O DECRETO Nº 10946/2019 QUE REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 11013 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 11012 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 11010 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2015, NO CARGO QUE ESPECIFICA
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Decretos - 11009 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 11008 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 11004 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 11003 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 11002 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 11001 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 11000 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA “ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL ARARIBÁ
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Decretos - 10999 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 10998 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 10997 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 10996 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10994 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10993 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10992 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 10991 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10990 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 10989 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10988 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10987 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10986 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10985 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10984 - APROVA SEGUNDA VERSÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SSP Nº 005, QUE DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10983 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10982 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10981 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10980 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10979 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10978 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10977 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 10976 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10975 - DESIGNA GESTOR DE CONTA ÚNICA PREVIDENCIÁRIA
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Decretos - 10974 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10973 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10972 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10971 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA
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Decretos - 10970 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10969 - CONCEDE PENSAO VITALICIA
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Decretos - 10968 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10967 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10966 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10965 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10964 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10963 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2015, NO CARGO QUE ESPECIFICA
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Decretos - 10959 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10958 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10957 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10956 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10955 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10954 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10953 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 10952 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 10951 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10948 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10947 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10946 - REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 10945 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 10944 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10943 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10942 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10941 - DESIGNA GESTOR DE CONTA ÚNICA PREVIDENCIÁRIA
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Decretos - 10940 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10939 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10938 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10937 - DECRETA LUTO OFICIAL
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Decretos - 10936 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10935 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10934 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10933 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10932 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10931 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10930 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10929 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10927 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10926 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10925 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10924 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10923 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10922 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10921 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10920 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10919 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10918 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10917 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10916 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10915 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10914 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10913 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10912 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 10911 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10910 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10909 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10908 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10903 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10902 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10901 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 10900 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 10899 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10898 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10897 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10896 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10895 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10894 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 10893 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10891 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 10890 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10889 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10888 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10887 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10886 - ALTERA OS INCISOS I E II E AS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO III, DO ART 2°, DO DECRETO 10628/2019 QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 12 DA LEI N° 1666/2018, QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS
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Decretos - 10885 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES PARA TORNÁ-LA BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 10884 - ALTERA O ART 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10320/2018, PRORROGANDO O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU 2019
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Decretos - 10883 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 10882 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10881 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10880 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10879 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10878 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10877 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10876 - ESTABELECE REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 10875 - ALTERA O CAPÍTULO XI DO DECRETO 9065/2017 QUE “REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10874 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10873 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10872 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10871 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10870 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10869 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10868 - EXONERA AGENTE POLITICO
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Decretos - 10867 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10866 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10865 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10864 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10862 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 10861 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10860 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10858 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10854 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10853 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10852 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10851 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10850 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10849 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10848 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10847 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10846 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10845 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10844 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10843 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10842 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10841 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10840 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 10839 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10838 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10837 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10836 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10835 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10834 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10833 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10832 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10831 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10830 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 10829 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS
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Decretos - 10828 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10827 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10826 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10825 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10824 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10823 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10822 - CONSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10821 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNCIPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 10820 - DESIGNA O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10819 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10818 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10812 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10811 - NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 10810 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10809 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10808 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10807 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10806 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10805 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10804 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 10803 - ALT O CAPUT, ALÍNEAS ‘A’ E ‘C’ E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º DO DEC Nº 10644/2019 QUE INSTITUTIU A COM DO PROC SELETSIMPLIF P/ CONTRAT P/ TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFP/A ATENDER À NECESSID TEMPORÁRIA
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Decretos - 10802 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10801 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10800 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10799 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 9464/2017 QUE INSTITUIU O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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Decretos - 10798 - DECLARA VACANCIA DE CARGOS
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Decretos - 10797 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10795 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10794 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 10793 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10792 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10791 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10790 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10788 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10787 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10786 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10785 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10784 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10783 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10781 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10780 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10779 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10778 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10777 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10776 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA- CMCSM DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES”
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Decretos - 10775 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10774 - NOMEIA SERVIDORAS
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Decretos - 10773 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10772 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 10771 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10767 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10766 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10764 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10763 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10762 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 10761 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 10760 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10759 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10758 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10757 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10756 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10755 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10754 - ALTERA O ART 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10320/2018, PRORROGANDO O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU 2019”
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Decretos - 10753 - ALTERA O ART 1º DO DECRETO Nº 982/96 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, LOCALIZADO EM GURIRI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS -ES
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Decretos - 10752 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10751 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10750 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS ”
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Decretos - 10749 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10748 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10747 - EXONERA AGENTE POLITICO
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Decretos - 10746 - “DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 10745 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 10744 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10743 - EXONERA AGENTE POLITICO
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Decretos - 10742 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10741 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10740 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 10739 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10738 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10737 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10734 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10733 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10732 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10731 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 10730 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 10729 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10728 - “RERRATIFICA DECRETO 10685/2019”
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Decretos - 10727 - RERRATIFICA DECRETO 10682/2019
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Decretos - 10726 - RERRATIFICA DECRETO 10681/2019
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Decretos - 10725 - RERRATIFICA DECRETO 10658/2019
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Decretos - 10724 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10724 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10723 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10722 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10721 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10720 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10719 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10718 - DECLARA VACANCIA DE CARGOS
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Decretos - 10717 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10716 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10715 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10714 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10713 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10712 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10711 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 10710 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10709 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10702 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10701 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10700 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 10698 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 10696 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10695 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10694 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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Decretos - 10693 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10692 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10691 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10690 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10689 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 10394 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10393 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10392 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10391 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10390 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10390 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10389 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10389 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10388 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10388 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10387 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10386 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10385 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 10384 - NOMEIA SERVIDOR”
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Decretos - 10383 - EXONERA SERVIDO
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Decretos - 10382 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10381 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10380 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10379 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10378 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10377 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10376 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10375 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10375 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10374 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10373 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10373 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10372 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10371 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 10370 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 10369 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10368 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10367 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10366 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 10365 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10364 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10363 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10362 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10361 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10360 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10359 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10358 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10357 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10356 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10355 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10354 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10353 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10352 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10351 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10350 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10349 - “DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
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Decretos - 10348 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10347 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10345 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BANESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10344 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10343 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10342 - ALTERA DECRETO Nº 8734/2017
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Decretos - 10341 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10340 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10339 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10338 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10337 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 10333 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 1784 - ACRESCENTA o INCISO 111 AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 906 DATADA DE 28 DE JULHO DE 2010
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Decretos - 1769 - AUTORIZA A PRESTACÃO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLlCATIVOS BASEADOS NA INTERNET NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 2018
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Decretos - 10332 - Decreta Luto Oficial
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Decretos - 10331 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10330 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 10329 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10328 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10327 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10326 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGOS
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Decretos - 10325 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10324 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10323 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10322 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10321 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 10320 - REGULAMENTA COBRANÇA DE IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10319 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10318 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 10317 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10316 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10315 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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Decretos - 10314 - ATUALIZA A UFSM – UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
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Decretos - 10313 - ALTERAR O DECRETO Nº 9371/2017 QUE “NOMEIA MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 10310 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO NO EXERCÍCIO DE 2016 NA UNIDADE GESTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10309 - Rene Kherlakian SAAE Abastecimento de água, caminhão pipa, chuveiros e carro sugador Alex V Maciel
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Decretos - 10308 - ALTERAR O DECRETO Nº 9364/2017 QUE INSTITUIU O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 10307 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10306 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADAS EM EXERCÍCIO ANTERIORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10305 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10304 - DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL
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Decretos - 10303 - DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL
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Decretos - 10302 - DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL
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Decretos - 10301 - CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
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Decretos - 10300 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMDDIPI/SM
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Decretos - 10297 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10296 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10295 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10294 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10293 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10290 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS MUNICIPALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 10289 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10288 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS/ES
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Decretos - 10287 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10286 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 10285 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 10284 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 10283 - NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS – CEAFRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Decretos - 10282 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10281 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10280 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10279 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 10278 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 10277 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 10276 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10275 - ALTERA REDAÇÃO, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9199/2017, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE CARGA E DESCARGA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10274 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2018/2019
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Decretos - 10273 - DESIGNA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOS GUARDA VIDAS Nº 002/ 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10272 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10271 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 10183/2018
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Decretos - 10270 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 10184/2018
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Decretos - 10269 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 10268 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10267 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10266 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10265 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10264 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10263 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10262 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10261 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10260 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10259 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10258 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10257 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10256 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10255 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10254 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10253 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10252 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10251 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10250 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10249 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10248 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10247 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10246 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10245 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10244 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10243 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10242 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10241 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 10240 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 10239 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 10238 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10237 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10236 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10235 - PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10232 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10231 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10229 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10228 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10227 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10226 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10225 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10223 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 10222 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10221 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10220 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10219 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10218 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REMATRÍCULA E MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS PARA O ANO LETIVO DE 2019
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Decretos - 10217 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10209 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10207 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10206 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10204 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 10203 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10202 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 10199 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10198 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10197 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGOS
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Decretos - 10196 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10195 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DE SANEAMENTO BÁSICO – COGESB e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10194 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10193 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10192 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10191 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10190 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10189 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10188 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10187 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10186 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10185 - DECLARA DE INTERESSE SOCIAL ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DESTINADA À OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ORLA DE GURIRI”
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Decretos - 10184 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10183 -NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10182 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10181 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10180 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10179 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10178 -NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10177 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10176 - REGULAMENTA O CONCURSO DE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS MUNICIPALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 10175 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 10174 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10173 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10172 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10171 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10170 -NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10169 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10168 - APROVA SEGUNDA VERSÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA - SSP Nº 001 – PROCEDIMENTO PARA CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROV
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Decretos - 10167 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10166 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10165 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10161 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10158 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10156 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 10155 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10154 -EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10147 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10146 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10142 - “DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10133 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 10132 - NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 10131 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 10130 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10129 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10128 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 10127 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 10126 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10125 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10124 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10123 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10122 - DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
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Decretos - 10121 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10120 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10119 - EXONERA SERVIDOR A BEM DO SERViÇO PÚBLICO
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Decretos - 10118 - EXONERA SERVIDOR A BEM DO SERViÇO PÚBLlCO
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Decretos - 10117 - EXONERA SERVIDOR A BEM DO SERViÇO PÚBLICO
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Decretos - 10116 - RERRATIFICA DECRETO Nº 9910/2018 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 10115 - INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS – CEAFRO- DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Decretos - 10114 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10113 - EXONERA AGENTE POlíTICO A PEDIDO
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Decretos - 10111 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10110 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10109 - TORNA SEM EFFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 10108 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10107 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10106 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10105 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10104 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10103 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10102 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10094 - RERRATIFICA O DECRETO N° 1 0061/2018
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Decretos - 10093 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDa
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Decretos - 10092 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10091 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 10089 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 10088 - TORNA SEM EFFEITO A NOMEACÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 10087 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 10086 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10083 -INSERE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARÇELAMENTO DO SOLO - CMAIVPS
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Decretos - 10074 - RERRATlEICA O DECRETO N·o 10013/2018
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Decretos - 10071 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10066 - EXONERA AGENTE POLíTICO
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Decretos - 10065 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 10064 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 10062 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 10061 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO/ MUNICIPAL ~OS DIREITOS DA ,PESSOA / COM DEFICIENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - COMDPED-SM
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Decretos - 10060 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10059 - "DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES E DÁ OUTRAS
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Decretos - 10058 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10057 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10057 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 10056 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9855 - DEFINE METAS PARA PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS REFERENTE AO ANO EXERCíCIO 2017
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Decretos - 9852 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9851 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9850 - ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE FUNCIONAMENTO
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Decretos - 9849 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9848 -NOMEIA AGENTE POLíTICO
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Decretos - 9848 -NOMEIA AGENTE POLíTICO
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Decretos - 9848 -NOMEIA AGENTE POLíTICO
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Decretos - 9847 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 9846 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9845 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9844 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9843 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9842 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9841 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9840 - NOMEIA AGENTE POLíTICO
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Decretos - 9839 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9838 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9837 - NOMEIA AGENTE POLíTICO
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Decretos - 9836 - EXONERA AGENTE POLíTICO
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Decretos - 9835 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9834 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 9833 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 9832 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - CMT
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Decretos - 9831 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9830 - NOMEIA AGENTE POLíTICO
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Decretos - 9829 - EXONERA AGENTE POLíTICO
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Decretos - 9828 - NOMEIA AGENTE POLíTICO
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Decretos - 9827 - EXONERA AGENTE POLíTICO
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Decretos - 9826 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE GASTO COM PESSOAL
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Decretos - 9820 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9814 - TORNA SEM EFFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 9812 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9811 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9810 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9809 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9800 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9799 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 9798 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 9795 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9793 -NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 9792 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9791 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9790 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 9789 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9788 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9787 - EXONERA SERVIDOR A
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Decretos - 9786 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 9785 PARTE I - APROYA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA
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Decretos - 9785 PARTE II - APROYA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA
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Decretos - 9783 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - Nº 9781 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO GUARDA VIDAS / 2018
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Decretos - Nº 9780 -EXONERA SERVIDOR A PEDIDO / 2018
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Decretos - Nº 9779 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO / 2018
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Decretos - 9778 - NOMEIA SERVIDORA / 2018
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Decretos - 9777 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9776 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9775 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9774 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9773 - RERRATIFICA DECRETO Nº 9692/2018 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 9772 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9771 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9770 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9769 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 9768 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 9767 - REVOGA
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Decretos - 9766 - DECLARA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 9765 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9764 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9762 - APROVA MANUAL DE AUDITORIA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ? ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 9748 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE CONTROLADORA GERAL INTERINA
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Decretos - 9743 - Decreta Ponto Facultativo
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Decretos - 9740 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9738 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - N° 9737 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9736 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9735 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9734 - ATUALIZA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
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Decretos - 9733 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 9732 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 9731 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 9730 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 9729 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 9728 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9726 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9724 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE ESCOLA
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Decretos - 9723 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9722 -APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA
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Decretos - 9721 - DESIGNA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SUAS Nº 001/ 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9720 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9719 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9717 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9713 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9712 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9710 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9705 - PRORROGA VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU
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Decretos - 9704 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
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Decretos - 9703 - ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
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Decretos - 9694 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9693 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9691 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9690 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9689 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 9688 - DESIGNA COMISSÃO DE ESTUDO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS/ES
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Decretos - 9687 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 9686 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES, AFETADA POR ESTIAGEM 14110 - COBRADE (IN/MI Nº 02 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016)
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Decretos - 9685 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9684 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9683 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9682 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9681 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9680 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9679 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9678 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9677 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 9676 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9675 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9674 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9673 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9672 - CESSA EFEITOS
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Decretos - 9662 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9661 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9660 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9653 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEIM ?MEU AMIGUINHO?, COM SEDE NO BAIRRO SEAC, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9652 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9651 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9650 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9649 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9647 - NOMEIA SERDIDORA
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Decretos - 9612 - ERRATA
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Decretos - 9530 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9529 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9528 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 9527 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9526 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9525 - DESCAUSIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 9524 - ALTERA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018
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Decretos - 9523 -NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ? EDITAL 001/2013, NO CARGO QUE ESPECIFICA
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Decretos - 9522 - JOSE AILTON DA ROCHA
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Decretos - 9521 - NOMEIA SERVIDORAS
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Decretos - 9520 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9519 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9518 - Exonera Servidor a Pedido
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Decretos - 9517 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9516 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9515 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9514 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9513 - Nomeia Servidor
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Decretos - 9512 - Exonera Servidora
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Decretos - 9511 - Nomeia Servidor
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Decretos - 9510 - Nomeia Servidor
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Decretos - 9509 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9508 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9507 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9506 - Nomeia Agente Político
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Decretos - 9505 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9504 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9503 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9502 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9494 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9493 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9492 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9491 - ALTERA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018
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Decretos - 9490 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9489 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9488 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9487 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9486 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9485 - NOMEIA SERVIDORAS
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Decretos - 9484 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9483 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9482 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9481 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9476 - ALTERA A IN SRH Nº 006/2014, PARTE INTEGRANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7390, DATADO DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE DELEGA COMPETÊNCIA E APROVA A IN SHR 06/2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9475 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9474 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9473 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9472 - ALTERA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018
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Decretos - Nº 9472 - ALTERA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018 / 2018
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Decretos - 9038 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8468 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 1934 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - EXTRATOS DE ADITIVOS TERMOS DE COLABORAÇÃO
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Decretos - ERRATA N°003
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Decretos - 9801- NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9813- RERRATIFICA O DECRETO Nº 9796/2018
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Decretos - 9912- REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES
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Decretos - 9923- NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9578- ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 9533 DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE DECLARA VACÂNCIA DE CARGOS PÚBLICOS
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Decretos - 9582- DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9583- DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9579- NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 9580- RERRATIFICA O DECRETO Nº 9347/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9584- DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
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Decretos - 9585- DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9587- DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9591- NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - TERMO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 012746/2017
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Decretos - TERMO DE INTIMAÇÃO
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Decretos - TERMO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
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Ano 2017
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Decretos - 12757 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9471 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9471 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9470 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 9470 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 9469 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9468 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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Decretos - 9468 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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Decretos - 9468 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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Decretos - 9467 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9466 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9466 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9465 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9464 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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Decretos - 9464 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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Decretos - 9463 - Exonera Servidor
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Decretos - 9463 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9462 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 9461 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 9461 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 9460 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 9460 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 9459 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 9458 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9458 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9457 - DESAFETA AREA DE TERRA DOMINICAL
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Decretos - 9456 - DESAFETA AREA DE TERRA DOMINICAL
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Decretos - 9456 - DESAFETA AREA DE TERRA DOMINICAL
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Decretos - 9455 - DESAFETA AREA DE TERRA DOMINICAL
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Decretos - 9455 - DESAFETA AREA DE TERRA DOMINICAL
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Decretos - 9454 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9454 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9453 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9453 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9452 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9452 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9451 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 9451 -NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 9450 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9450 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9449 - REGULAMENTA COBRANÇA DE IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9449 - REGULAMENTA COBRANÇA DE IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9448 - ATUALIZA A UFSM ? UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
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Decretos - 9448 - ATUALIZA A UFSM – UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
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Decretos - 9447 - Exonera Servidora
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Decretos - 9447 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9446 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9446 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9445 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 9445 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 9443 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 9443 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 9442 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9442 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9442 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9441 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9441 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9440 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9440 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9439 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 9439 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 9438 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9438 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9437 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 9437 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 9436 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9436 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9434 - ANULA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS- CONSOLIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9433 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9433 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9432 - ANULA RESTOS A PAGAR
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Decretos - 9432 - ANULA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9431 - RERRATIFICA DECRETO Nº 8739/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRTO SANTO
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Decretos - 9431 - RERRATIFICA DECRETO Nº 8739/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRTO SANTO
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Decretos - 9430 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9430 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9429 -REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 9429 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 9428 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9428 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9418 -NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9418 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9417 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9417 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9416 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9416 -NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9415 - ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS- CONSOLIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9414 - ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS- CONSOLIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9413 - ANULA RESTOS A PAGAR
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Decretos - 9413 -ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9412 - ANULA RESTOS A PAGAR
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Decretos - 9412 - ANULA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9411 - ANULA RESTOS A PAGAR
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Decretos - 9410 -EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9410 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9409 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR SAAE
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Decretos - 9409 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9408 - ANULA RESTOS A PAGAR
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Decretos - 9408 - Rerratifica o Decreto Municipal 8622/2016
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Decretos - 9406 - ALTERA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018
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Decretos - 9406 -ALTERA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018
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Decretos - 9405 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9405 -NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9403 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9402 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9402 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9401 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9399 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9399 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9398 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 9398 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ? CAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 9397 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9397 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9396 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9395 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9394 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9393 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9393 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9392 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9392 -DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9391 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9363/2017, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REMATRÍCULA E MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS PARA O ANO LETIVO DE 2018
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Decretos - N° 9391 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9363/2017, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REMATRÍCULA E MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS PARA O ANO LETIVO DE 2018
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Decretos - 9390 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9390 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9389 - ALTERA INCISO I E §2º DO ARTIGO 23 NO DECRETO MUNICIPAL Nº 8517, DATADO DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A CESSÃO/PERMUTA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO NA FORMA DO ARTIG
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Decretos - 9389 - ALTERA INCISO I E §2º DO ARTIGO 23 NO DECRETO MUNICIPAL Nº 8517, DATADO DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A CESSÃO/PERMUTA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO NA FORMA DO ARTIGO
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Decretos - 9388 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9387 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 9387 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 9386 - INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
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Decretos - 9386 -INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
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Decretos - 9385 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9385 -NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9377 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9377 -NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9376 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9374 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9373 -NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9372 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9372 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9371 - NOMEIA MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 9371 - NOMEIA MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 9370 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018
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Decretos - 9370 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018
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Decretos - 9369 - ALTERA O DECRETO 9046/2017 QUE NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - N° 9369 - ALTERA O DECRETO 9046/2017 QUE NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO ? CMAIVPS
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Decretos - 9368 - INSERÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO
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Decretos - 9368 - INSERÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO
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Decretos - 9367 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9367 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9366 - Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDISAM
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Decretos - 9365 -NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9364 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 9363 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REMATRÍCULA E MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS PARA O ANO LETIVO DE 2018
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Decretos - 9362 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9361 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9360 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9359 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 9358 - REGULAMENTA O CONCURSO DE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS MUNICIPALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 9357 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - N° 9356 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9267/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ? ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 9355 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9354 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9353 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9352 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9351 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - N° 9350 - ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 9319/2017
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Decretos - 9349 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9349 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9348 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - N° 9347 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9299/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9346 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9345 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9344 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9343 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9342 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9341 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9340 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9339 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9338 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9330 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9329 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 9328 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9327 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9326 - CONVOCA A IV CONFERENCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
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Decretos - 9325 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9323 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART 15 DA LEI Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
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Decretos - 9322 - NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 9321 - FIXA PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO E DESISTÊNCIA DE RECURSO PELOS PROCURADORES MUNICIPAIS, NAS HIPÓTESES PREVISTAS NESTEDECRETO
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Decretos - 9320 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9319 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES, AFETADA POR DESASTRE NÍVEL II (IN/MI Nº 02 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016)
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Decretos - 9317 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9316 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9315 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9314 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9313 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9312 - DECRETO DE REMOÇÃO 2017
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Decretos - 9310 - ALTERA COMPOSIÇÃO QUE INSTITUI O CONSELHO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 9309 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 9308 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9307 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9306 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9305 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9304 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9303 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9302 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9301 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA E LICENÇA ESPECÍFICA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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Decretos - N° 9300 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9181/2017
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Decretos - N° 9299 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9147/2017
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Decretos - 9298 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 9297 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 9296 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9295 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9294 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9293 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9292 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9291 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9290 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9289 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9288 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9287 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9286 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9285 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9284 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9283 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 9282 - NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 9280 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE GASTO COM PESSOAL
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Decretos - 9279 - DESIGNA SERVIDORAS PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9270 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9269 - RERRATIFICA O DECRETO 9188/2017 QUE NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9268 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9267 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9246/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ? ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - N° 9266 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9237/2017 QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA TRATAR DE AÇÕES RELATIVAS À SALINIZAÇÃO DA ÁGUA, DECORRENTE DA CRISE HÍDRICA
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Decretos - 9265 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9264 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ? COMDEMA
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Decretos - 9263 - EXONERA SERVIDOR A PEDID
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Decretos - 9262 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9261 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9260 -DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9259 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9258 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9257 -NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9256 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9255 -EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 9254 - ?DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9253 - ESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9252 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9251 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9250 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9249 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9248 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9247 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - N° 9246 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9165/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ? ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - N° 9245 - REGULAMENTA O §3º DO ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 9159 DE 17 DE JULHO DE 2017, CONCEDE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9245 - REGULAMENTA O §3º DO ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 9159 DE 17 DE JULHO DE 2017, CONCEDE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9244 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9243 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9242 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9241 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9240 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 9239 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9238 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9237 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA TRATAR DE AÇÕES RELATIVAS À SALINIZAÇÃO DA ÁGUA, DECORRENTE DA CRISE HÍDRICA
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Decretos - 9236 -DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
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Decretos - 9235 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9234 -?EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 9234 - ?EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 9233 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
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Decretos - 9232 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 9231 - ALTERA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ANO LETIVO DE 2017, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9230 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9229 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9228 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ? JARI DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9226 -DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9218 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9217 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9216 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9215 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9214 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9213 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9212 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 9211 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9210 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9208 - CRIA O CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS) DE BARRA NOVA MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9207 -NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9206 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9205 -EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9204 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9203 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9200 - Estabelece Expediente
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Decretos - 9199 - DISCIPLINA O SERVIÇO DE CARGA E DESCARGA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 9198 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9197 - TORNA SEM EFEITO
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Decretos - 9196 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9195 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9194 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
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Decretos - 9193 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
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Decretos - 9192 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9191 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9190 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9189 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 9188 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9187 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9186 -EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9185 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9184 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9183 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9182 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9180 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9179 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9177 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9176 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9175 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9173 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9171 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9170 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 9150/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS ? CORFI, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9169 - ALTERA O INCISO XV, DO §1º, DO ARTIGO 1º, CONTIDO NO CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS, DO DECRETO 9065/2017
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Decretos - 9168 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9167 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9166 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9165 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8737/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ? ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 9164 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9162 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
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Decretos - 9160 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 9159 - Institui Censo Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Mateus/ES
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Decretos - 9158 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9157 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 9152 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 9150 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS ? CORFI, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9149 - DELEGA COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
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Decretos - 9148 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8715/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9147 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8822/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9141 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8821/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9140 - DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, PELO FALECIMENTO DA EX-PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, SENHORA OTÍLIA QUINQUIM LEITE
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Decretos - 9139 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9138 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9137 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9136 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 9135 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 9104 ALTERA O DECRETO 7054, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Decretos - 8800 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8798 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8797 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8796 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8795 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8793 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8792 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8790 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8789 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8783 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8782 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8781 - INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 8780 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8779 - RERRATIFICA O DECRETO 5865/2011 QUE DESIGNA AUTORIDADES SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 8778 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
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Decretos - 8777 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8776 - NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 8775 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMASSM
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Decretos - 8774 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8773 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8711/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8772 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8709/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8771 - Nomeia Servidora
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Decretos - 8770 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8769 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8768 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8767 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8766 - CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8764 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8763 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8762 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8761 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8760 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2015, NO CARGO QUE ESPECIFICA
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Decretos - 8759 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2013, NO CARGO QUE ESPECIFICA
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Decretos - 8758 - Exonera Servidora
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Decretos - 8757 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8756 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8755 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8753 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8752 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8751 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8750 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8749 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8740 - 8739 - DISPÕE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CÂMARA DO FUNDEB
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Decretos - 8739 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 8738 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE, SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8737 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8254/2016 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 8736 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8735 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8734 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8733 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8732 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8731 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8730 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8729 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8728 - ALTERA O DECRETO Nº 8517/2016, DATADO DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
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Decretos - 8727 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA PARCELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN DO MÊS DE JANEIRO DE 2017
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Decretos - 8726 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8725 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8723 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8722 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8721 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8720 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8719 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8718 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8717 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8716 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8715 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8714 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8713 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8712 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8711 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8710 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8709 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8708 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8707 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8706 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8705 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8704 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8703 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8701 - REVOGA NOMEAÇÃO
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Decretos - 8700 - Nomeia Secretário Municipal de Planejamento, Captação de Recursos e Desenvolvimento Econômico Interino
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Decretos - 8699 - REVOGA
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Decretos - 8698 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8697 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8696 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8695 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 8687 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8686 - Revoga Decreto 8239/2016 que concede Estabilidade Financeira
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Decretos - 8685 - Designa Servidores para Assinar e Movimentar Contas Junto ao Banco Brasil S/A e dá outras providências
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Decretos - 8684 - Designa Servidores para Assinar e Movimentar Contas Junto ao Banco Brasil S/A e dá outras providências
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Decretos - 8683 - Nomeia Comissão Especial Organizador do Processo Seletivo - Edital 001/2017
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Decretos - 8681 - Nomeia Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte Interino
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Decretos - 8680 - Revoga
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Decretos - 8679 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 8678 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8677 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8676 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8675 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8674 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8665 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8664 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8663 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8663 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8662 - Designa Servidores para Assinar e Movimentar Contas Junto ao Banco Brasil S/A e dá outras providências
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Decretos - 8661 - Designa Servidores para Assinar e Movimentar Contas Junto ao Banco Brasil S/A e dá outras providências
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Decretos - 8660 - Designa Servidores para Assinar e Movimentar Contas Junto ao Banco Brasil S/A e dá outras providências
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Decretos - 8659 - Designa Servidores para Assinar e Movimentar Contas Junto ao Banco Brasil S/A e dá outras providências
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Decretos - 8658 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8657 - Delega Competências e Atribuições
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Decretos - 8657 - DELEGA COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
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Decretos - 8655 - Nomeia Servidores
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Decretos - 8654 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8653 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8652 - Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo
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Decretos - 8651 - Exonera Servidor
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Decretos - 8650 - Exonera Servidora
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Decretos - 8649 - Regulamenta Cobrança de IPTU para Exercícios de 2017 e dá outras Providências
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Decretos - 8648 - Nomeia Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte Interino
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Decretos - 8647 - Nomeia Secretário Municipal de Gabinete Interino
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Decretos - 8646 - Nomeia Secretário Municipal de Governo Interino
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Decretos - 8645 - Nomeia Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho Interino
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Decretos - 8643 - Institui o Calendário de Feriados para o Exercício de 2017
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Decretos - 8637 - Nomeia Secretário Municipal de Comunicação Social Interino
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Decretos - 8636 - Nomeia Subsecretária Municipal de Assistência Social
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Decretos - 8634 - Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Captação de Recursos Interino
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Decretos - 8633 - Nomeia Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
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Decretos - 8632 - Nomeia Secretário Municipal de Defesa Social
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Decretos - 8631 - Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente Interino
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Decretos - 8630 - Nomeia Secretária Municipal de Educação
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Decretos - 8629 - Nomeia Secretário Municipal de Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca
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Decretos - 8628 - Nomeia Secretário Municipal de Saúde
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Decretos - 8627 - Nomeia Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus
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Decretos - 8626 - Nomeia Secretária Municipal de Turismo Interina
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Decretos - 8625 - Nomeia Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Interina
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Decretos - 8624 - Nomeia Secretária Municipal de Cultura
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Decretos - 8623 - Decreta Estado de Calamidade Pública Financeira no Âmbito da Administração Pública do Município de São Mateus/ES e dá outras Providências
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Decretos - 8791- NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8794- NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 9163- DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
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Decretos - 9174- ?DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9178- DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9047- EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 8820-DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
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Decretos - 9324- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8822- DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 9388- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8635- Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social
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Decretos - 8682- Dispõe Sobre Calendário Escolar para Educação Básica, no ano letivo de 2017, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
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Decretos - 8932- EXONERA SERVIDOR
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Ano 2016
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Decretos - 8622 - Rerratifica o Decreto Municipal 5557/2011
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Decretos - 8621 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 8620 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 8619 - REVOGA
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Decretos - 8614 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8613 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 8612 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 8611 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8610 - TORNA SEM EFEITO
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Decretos - 8609 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 8608 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 8607 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 8605 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8604 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 8603 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 8602 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 8601 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 8600 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 8599 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 8598 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 8597 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 8596 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 8595 - Rerratifica o Decreto Municipal 8468/2016
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Decretos - 8594 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 8593 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 8592 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 8591 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 8590 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 8589 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 8588 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 8587 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 8586 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA
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Decretos - 8585 - DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO ESCOLAR ANO LETIVO 2017
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Decretos - 8584 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8583 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8582 - ATUALIZA A UFSM – UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
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Decretos - 8574 - Nomeia Servidora - Curador de Museu
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Decretos - 8573 - SUBSTITUIÇÃO DE CARGO DE SERVIDORA
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Decretos - 8572 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8571 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8570 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8569 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8568 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 8567 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 8566 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8565 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8564 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8563 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8562 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8561 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 8560 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 8557 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 8520/2016 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMCSM DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 8556 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 8555 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8554 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8552 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8551 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8550 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8549 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8548 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2015, NO CARGO QUE ESPECIFICA
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Decretos - 8547 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8546 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 8538 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 8535 - INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO INSTITUCIONALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 8534 - COMISSÃO QUALIFICADORA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL
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Decretos - 8533 - ESTABELECE NORMAS QUE DISCIPLINAM AS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS, E DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PRIVADA PARA O ANO LETIVO
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Decretos - 8532 - DOA ÁREA COM ENCARGO
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Decretos - 8531 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 8530 - Rerratifica o Decreto Municipal 8467/2016
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Decretos - 8527 - DISCIPLINA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS DE NATUREZA PRIVADA OU FRETAMENTO
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Decretos - 8525 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 8524 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8523 - REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 8522 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 8521 - REGULAMENTA A LOTAÇÃO PROVISÓRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 8520 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMCSM DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 8519 - APROVA PROJETO DESMEMBRAMENTO ÁREAS DE TERRA
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Decretos - 8518 - APROVA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 8517 - REGULAMENTA CESSÃO/PERMUTA
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Decretos - 8516 - DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO
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Decretos - 8515 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 8514 - Exonera Servidora a Pedido - Julya Millere
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Decretos - 8513 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8512 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8511 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8510 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8497 - Exonera Servidor - LUIZ FERNANDO LORENZONI
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Decretos - 8496 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 8495 - REVALIDA PARECER TÉCNICO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 8492 - Exonera Servidora a pedido
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Decretos - 8489 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8488 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8487 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8486 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8485 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8484 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8483 - Desapropriação Decreto 8444-16 - Declara utilidade pública
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Decretos - 8482 - LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
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Decretos - 8480 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8479 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO
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Decretos - 8477 - DECRETO REMOÇÃO 2016 COM NUMERO E QUADRO DE VAGAS
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Decretos - 8476 - ANULA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8475 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8474 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1570/2016, DE 25 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8473 - SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 2016
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Decretos - 8472 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
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Decretos - 8471 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8470 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8469 - NOMEIA SERVIDORAS
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Decretos - 8468 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 8467 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 8466 - NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 8465 - REPRESENTANTES QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI
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Decretos - 8464 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8447 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 8446 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 8445 - SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016
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Decretos - 8444 - DECLARA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 8443 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 8443 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 8441 - AFASTAMENTO DO PREFEITO POR 08 DIAS
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Decretos - 8440 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 8439 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2015
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Decretos - 8438 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2015
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Decretos - 8437 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 8436 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8435 - PRORROGA LEI MUNICIPAL Nº 1489, DATADA DE 10 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O
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Decretos - 8434 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 8433 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8432 - EXONERA E NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8431 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8430 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8429 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8428 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8427 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8426 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8424 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8423 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 8422 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2015
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Decretos - 8421 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8420 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 8419 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 8418 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8417 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 8416 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 8415 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2015
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Decretos - 8414 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 8413 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 8412 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8411 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8410 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8409 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8408 - EXONERA E NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8407 - SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016
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Decretos - 8397 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 8396 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 8395 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 8394 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8393 - EXONERA E NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8392 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8391 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 8390 - EXONERA E NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8389 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8388 - ALTERA INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º-B NO DECRETO MUNICIPAL Nº 5387, DATADO DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA POR MOTIVO DE ACIDENTE OCORRIDO EM SERVIÇO OU DOENÇA PROFISSIONAL
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Decretos - 8387 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS, DESTINADA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE 01 (UM) POÇO ARTESIANO, PARA ATENDER A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL A POPULAÇÃO MATEENSE, COMO FORMA DE AMENIZAR A SANALIDADE DAS ÁGUAS DO RIO CRICARÉ
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Decretos - 8386 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8385 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 8383 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8382 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2015
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Decretos - 8381 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8380 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8379 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 8378 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8377 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8376 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ÁREA DO MUNICÍPIO EM TODA EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES, AFETADA POR ESTIAGEM: 14110 - COBRADE (IN/MI Nº 01 DE 24 DE AGOSTO DE 2012)
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Decretos - 8374 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Nº 03
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Decretos - 8373 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Nº 02
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Decretos - 8372 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - STI Nº 01
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Decretos - 8371 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8370 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8369 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8368 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8367 - DELEGA COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
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Decretos - 8366 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8365 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8363 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8362 - CRIA FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Decretos - 8361 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8360 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8359 - NOMEIA E PRORROGA MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMASSM
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Decretos - 8358 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 8350 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS - SSG Nº 01 - UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR
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Decretos - 8349 - RATIFICA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS SJU 03/2015
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Decretos - 8348 - RATIFICA AS INSTRUÇÕES NORMATIVA SJU 02/2015
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Decretos - 8347 - RATIFICA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SJU 01/2015
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Decretos - 8345 - CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA REALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8344 - DECLARA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 8343 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8342 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8341 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8340 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8339 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8338 - NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO - CMAIVPS
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Decretos - 8337 - CESSAM EFEITOS
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Decretos - 8336 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8335 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8334 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8333 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8332 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8331 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8325 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
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Decretos - 8324 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8323 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8322 - ANULA DECRETO Nº 4169/2008, DATADO DE 04 (QUATRO) DE AGOSTO DE 2008
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Decretos - 8321 - ANULA O DECRETO Nº 4108/2008, DATADO DE 09 (NOVE) DE JULHO DE 2008
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Decretos - 8320 - ANULA O DECRETO Nº 4105/2008, DATADO DE 09 (NOVE) DE JULHO DE 2008
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Decretos - 8319 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8318 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8317 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8316 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8315 - EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8314 - REDUZ GASTOS NA MUNICIPALIDADE
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Decretos - 8313 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8312 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8311 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8310 - RERRATIFICA DECRETO MUNICIPAL 8274/2016
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Decretos - 8309 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8308 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8307 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8306 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8305 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SCS 02/2015
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Decretos - 8304 - DESCAUCIONA LOTES NO LOTEAMENTO PRAIA DE GURIRI
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Decretos - 8303 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8299 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
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Decretos - 8298 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8288 - PRORROGA VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU
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Decretos - 8287 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8286 - PRORROGA LEI MUNICIPAL Nº 1251, DATADA DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O
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Decretos - 8285 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8284 - Institui horário de expediente especial para a passagem da tocha olímpica
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Decretos - 8283 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8282 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 8281 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 8279 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8278 - Nomeia Servidores
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Decretos - 8275 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2015, NO CARGO QUE ESPECIFICA
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Decretos - 8274 - Suplementação SAAE
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Decretos - 8271 - Exonera Servidor a Pedido
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Decretos - 8270 - Exonera Servidor a Pedido
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Decretos - 8269 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2015, NO CARGO QUE ESPECIFICA
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Decretos - 8268 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 8267 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 8266 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 8265 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8264 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8263 - Regulamenta Substituição Servidores Rede Ensino Municipal que Apresentarem Atestados Médicos
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Decretos - 8262 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
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Decretos - 8261 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8260 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8259 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8258 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8257 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8256 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 8255 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8254 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 7910/2015 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 8253 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8251 - Suplementação SAAE
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Decretos - 8244 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SCS 01/2015
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Decretos - 8243 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCS 02/2015
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Decretos - 8242 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SCS Nº 01/2015
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Decretos - 8241 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS - SOP Nº 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8240 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SBE Nº 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8239 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 8238 - DECRETO DA CONFERENCIA DA CIDADE 2016
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Decretos - 8237 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8236 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8235 - Prorroga Mandato Conselho Municipal de Saúde
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Decretos - 8233 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8232 - Nomeia membros do CONCITI - Cons Mun Ciencia, Tec e Inovação São Mateus ES
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Decretos - 8231 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº 004/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E CONTROLE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AVAIS E GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8230 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº 003/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA (DIÁRIAS) AOS SERVIDORES, DESDE A SOLICITAÇÃO ATÉ A PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONSEQUENTEMENTE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8229 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8228 - Rerratifica decreto 7523 14 Nomeia Comissão Intersetorial - Plano Socioedutivo Meio Aberto
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Decretos - 8227 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8226 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8225 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8224 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8223 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8221 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8220 - DESAFETA AREA DE TERRA DOMINICAL
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Decretos - 8219 - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA EM TODOS OS LOCAIS DE PASSAGEM DA TOCHA OLÍMPICA NA CIDADE DE SÃO MATEUS-ES (CIDADE CELEBRAÇÃO), EM RAZÃO DO EVENTO “JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8218 - INTERDITA LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DURANTE OS FESTEJOS DE PASSAGEM DA TOCHA OLÍMPICA NA CIDADE DE SÃO MATEUS-ES (CIDADE CELEBRAÇÃO), EM RAZÃO DO EVENTO “JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8217 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8216 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8215 - REGULAMENTA O ART 7º, DA LEI MUNICIPAL 1239/2013, PARA AUTORIZAR A DISPENSA DO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 8214 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8213 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8212 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8211 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº 002/2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8210 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI 001/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS RECEITA E DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS VINCULADAS E NÃO VINCULADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8209 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8208 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8207 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA STB Nº 004/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E CONTROLE DAS RENÚNCIAS DE RECEITA TRIBUTÁRIA
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Decretos - 8206 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8205 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA STB 003/2014 QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, CONTROLE E BAIXA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
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Decretos - 8198 - TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DA SERVIDORA
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Decretos - 8197 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA STB 002/2014 QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, BAIXA E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, APROVADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 7184, DATADO DE 17/03/2014
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Decretos - 8196 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8193 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA STB 001/2014 QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E CADASTRO ECONÔMICO (EMPRESAS, PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E SOCIEDADE DE SERVIÇOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8192 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8191 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8190 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8189 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8188 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8187 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8186 - NOMEIA SERVIDORAS
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Decretos - 8185 - ESTABELECE CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2016, POR TRATAR-SE DE ANO ELEITORAL
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Decretos - 8184 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8183 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8182 - REGULAMENTA O ART 2º, §§ 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL 1239/2013, ART 112-B, P 2º DA LEI MUNICIPAL 079/1989 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E ART 85, P 19 DA LEI FEDERAL 13105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) PARA DISCIPLINAR DE MANEIRA OBJETIVA A FORMA D
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Decretos - 8181 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8177 - PRORROGA PRAZO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001-2013 - PMSM DATADO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2013
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Decretos - 8176 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8175 - CONCEDE AUMENTO DE PASSAGEM
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Decretos - 8174 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8173 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8172 - NOMEIA MEMBROS DA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES - COMPED
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Decretos - 8171 - SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015
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Decretos - 8170 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SSP Nº 004/2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO, GUARDA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA SEMUS/FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8169 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8168 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8167 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8166 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8165 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8164 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
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Decretos - 8163 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 8162 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8161 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8160 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8159 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 7772/2015 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 8158 - DISPÕE SOBRE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CÂMARA DO FUNDEB
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Decretos - 8157 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8155 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8154 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2015
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Decretos - 8153 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8152 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8151 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8144 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SSP Nº 003/2017, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PACIENTE DENTRO DO MUNICÍPIO E EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8143 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2014, QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS (LIXO HOSPITALAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8142 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8140 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM DINHEIRO REFERENTES A PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NOS QUAIS O ESTADO, O DISTRITO FEDERAL OU OS MUNICÍPIOS SEJAM PARTE, CONFORME DISPÕE A LEI
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Decretos - 8139 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8138 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SSP Nº 001/2014 - QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO E DE MATERIAL MÉDICO-CLÍNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8137 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8136 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 8135 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEC Nº 003/2014 - PROCEDIMENTOS PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DO TRANSPORTE ESCOLAR FORNECIDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SEMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8134 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEC Nº 002/2012 - NORMAS GERAIS PARA PROCEDIMENTOS DE CONTROLE PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Decretos - 8133 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8132 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8131 - NOMEIA OS ORDENADORES DAS DESPESAS DO CARTÃO DE PAGAMENTO DA DEFESA CIVIL
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Decretos - 8130 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEC Nº 001/2012 - NORMAS GERAIS PARA PROCEDIMENTOS DE ROTINA DA GESTÃO ESCOLAR GESTÃO DE PESSOAS DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS, DE MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA APLICADA
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Decretos - 8129 - DECRETO Nº 8129/2016
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Decretos - 8128 - SUBSTITUIÇÃO DE CARGO DE SERVIDOR
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Decretos - 8127 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCV Nº 03
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Decretos - 8126 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8125 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8124 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8123 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SCV Nº 02
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Decretos - 8122 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SCV Nº 01
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Decretos - 8121 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO Nº 004/2012 - NORMAS GERAIS PARA GERAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DA LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
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Decretos - 8120 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO Nº 003/2012- NORMAS GERAIS PARA PROCEDIMENTOS PARA GERAÇÃO E CONSIDERAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
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Decretos - 8119 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8118 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 8117 - Designa Secretaria Municipal de Finanças para Cadastrar e Gerir CEIS-CNEP
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Decretos - 8116 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 8115 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8114 - Rerratifica o Decreto 7931 15 - Nomeia Membros do Conselho Desenvolvimento Rural - CMDRS
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Decretos - 8113 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO Nº 002/2012 - NORMAS GERAIS PARA PROCEDIMENTO PARA O REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
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Decretos - 8112 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO Nº 001/2012 - NORMAS GERAIS PARA PROCEDIMENTO PARA O REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
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Decretos - 8111 - SUBSTITUIÇÃO DE CARGO DE SERVIDOR
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Decretos - 8110 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8103 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8102 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8100 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8099 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8098 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8097 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8096 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 8095 - REGULAMENTA A LOTAÇÃO PROVISÓRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 8094 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA Nº 05/2014
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Decretos - 8093 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA Nº 04/2014
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Decretos - 8092 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016
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Decretos - 8091 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA Nº 003/2012 - NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Decretos - 8090 - Atualiza Tarifa de Água
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Decretos - 8088 - Aprova decreto de EIV Hospital Meridional
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Decretos - 8087 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8086 - Altera Decreto 7800
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Decretos - 8085 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8084 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA Nº 002/2012 - NORMAS E PROCEDIMENTOS NA EXECUÇÃO DE BAIXA PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Decretos - 8083 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA Nº 001/2012 - NORMAS E PROCEDIMENTOS NO REGISTRO, CONTROLE, INVENTÁRIO E DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Decretos - 8082 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8081 - Exonera e Nomeia Servidor
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Decretos - 8080 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8079 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 8078 - Exonera Servidora a Pedido
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Decretos - 8077 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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Decretos - 8076 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 8075 - Exonera e Nomeia Servidores
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Decretos - 8074 - Exonera e Nomeia Servidores
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Decretos - 8073 - Exonera e Nomeia Servidores
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Decretos - 8072 - Exonera e Nomeia Servidores
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Decretos - 8071 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
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Decretos - 8070 - REGULAMENTA COBRANÇA DE IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8069 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 8068 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8067 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8066 - Nomeia Secretário
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Decretos - 7606 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7602 - ATUALIZA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
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Decretos - 0 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - Nomeia membros do CONCITI
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Decretos - Horário especial de expediente pela passagem da Tocha
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Ano 2015
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Decretos - 8553 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 8118 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 8057 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SINTINORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8056 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 8055 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 8054 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 8053 - Regulamenta cobrança IPTU
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Decretos - 8052 - DISPÕE SOBRE RESCISÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, CARGOS ADMINISTRATIVOS
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Decretos - 8051 - DISPÕE SOBRE RESCISÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
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Decretos - 8050 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ANO LETIVO DE 2016, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8049 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 7973 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE A
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Decretos - 8048 - APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA O EXERCÍCIO DE 2016
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Decretos - 8046 - PRORROGA CONTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM CÁRITAS DE SÃO MATEUS, POR MAIS 12 MESES, CONFORME ART 2º, DA LEI Nº 1199 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
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Decretos - 8045 - Atualiza a UFSM - unidade Fiscal de São Mateus
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Decretos - 8044 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS, DESTINADA À CONSTRUÇÃO NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
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Decretos - 8043 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8041 - DECRETA LUTO OFICIAL
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Decretos - 8038 - Recesso Administrativo
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Decretos - 8037 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 8035 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8034 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 8033 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 8032 - ESTABELECE EXPEDIENTE
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Decretos - 8031 - Decreta Luto Oficial - Antenor Malverdi Filho
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Decretos - 8025 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH 06/2014
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Decretos - 8024 - RATIFICA DECRETO MUNICIPAL 7984/2015
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Decretos - 8023 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8022 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8021 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH 05/2014
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Decretos - 8020 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH 04/2014
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Decretos - 8019 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH 03/2014
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Decretos - 8016 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 8015 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH 01/2014
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Decretos - 8006 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8005 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 8004 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2013, NO CARGO QUE ESPECIFICA
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Decretos - 8003 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 8000 - ANULA O DECRETO Nº 4109/08, DATADO DE 09 (NOVE) DE JULHO DE 2008
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Decretos - 7999 - ANULA O DECRETO Nº 4099/08, DATADO DE 09 (NOVE) DE JULHO DE 2008
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Decretos - 7998 - ANULA O DECRETO Nº 4101/08, DATADO DE 09 (NOVE) DE JULHO DE 2008
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Decretos - 7997 - ANULA O DECRETO Nº 4104/08, DATADO DE 09 (NOVE) DE JULHO DE 2008
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Decretos - 7996 - ANULA O DECRETO Nº 4315/08, DATADO DE 11 (ONZE) DE NOVEMBRO DE 2008
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Decretos - 7995 - SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015
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Decretos - 7994 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO ATERRO QUE DARÁ ACESSO AOS VILLAGES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
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Decretos - 7993 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA STB Nº 002/2014, QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, BAIXA E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, APROVADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 7184, DATADO DE 17/03/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7991 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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Decretos - 7990 - REVOGA DECRETO MUNICIPAL
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Decretos - 7988 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 7987 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 7986 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7985 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7984 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 7983 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO PÚBLICO
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Decretos - 7982 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 7979 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 7978 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO STR 03
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Decretos - 7977 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7976 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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Decretos - 7974 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO STR 02
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Decretos - 7973 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7972 - Comissão Infraestrutura do Verão Guriri 2015/2016
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Decretos - 7971 - Suplementação no orçamento da despesa para o exercício de 2015
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Decretos - 7970 - NOMEIA SERVIDORAS
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Decretos - 7969 - Abre Crédito Adicional Suplementar da Câmara Municipal de São Mateus
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Decretos - 7968 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO STR 01
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Decretos - 7967 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 006/2014, QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7966 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 005/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7959 - Rerratifica Aprovação de Loteamento
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Decretos - 7958 - Rerratifica Decreto nº 7906/2015 Institui Comissão de Gestão
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Decretos - 7956 - SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015
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Decretos - 7955 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7954 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7953 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS QUE SERÁ DESTINADA A CONSTRUÇÃO NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
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Decretos - 7952 - Posterga ponto Facultativo
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Decretos - 7951 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 7950 - Reduz Gastos na Municipalidade
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Decretos - 7949 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 004/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7948 - INSTITUI EQUIPE DE FORÇA TAREFA PARA PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ETAPAS, DIRECIONADAS PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS NO PROJETO “REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA RIO 2016
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Decretos - 7947 - Estabelece normas que disciplinam as matrículas
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Decretos - 7946 - NOMEIA SERVIDORAS
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Decretos - 7944 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7943 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7942 - Exonera Servidor
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Decretos - 7941 - TORNA SEM EFEITO
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Decretos - 7940 - EXONERA E CESSA OS EFEITOS
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Decretos - 7939 - Institui, sob coordenação da Sec Defesa Social, Defesa Civil e do SAAE, Comitê Crise Hídrica São Mateus
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Decretos - 7938 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7931 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Decretos - 7930 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 003/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ESTOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7929 - Declara Situação de Emergência
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Decretos - 7928 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7927 - Reratifica o Decreto Municipal 7893/2015
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Decretos - 7926 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7925 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7924 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7923 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 002/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7922 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 001/2014, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MEDIANTE LICITAÇÃO, INCLUSIVE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
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Decretos - 7921 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº 005/2012 - NORMAS GERAIS PARA ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS PREVISTOS NOS PROGRAMAS DO PPA, DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS E DAS PRIORIDADES E METAS DEFINIDAS NA LDO
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Decretos - 7920 - Dispoe Mundança de Nomeclatura
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Decretos - 7918 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7917 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7916 - REGULAMENTA O ART 2º, §§ 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL 1239/2013 PARA DISCIPLINAR DE MANEIRA OBJETIVA A FORMA DE REPASSE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS EM VIRTUDE DE EXECUÇÕES FISCAIS E PROTESTOS EXTRAJUDICIAIS
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Decretos - 7914 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7913 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7912 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7911 - Libera Lotes de Hipoteca - Soma-Freitas
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Decretos - 7910 - Rerratifica Decreto nº7831/2015 que Nomeia Membros do Conselho Cidade do Mun de São Mateus
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Decretos - 7909 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 7831/2015 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 7908 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 7831/2015 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 7907 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 7831/2015 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 7906 - Institui Comissão de Gestão de Carreira do Magistério Público de São Mateus e Nomeia seus Membros
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Decretos - 7905 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7904 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 7903 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº 001/2012 - NORMAS GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA
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Decretos - 7902 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SCI Nº 07
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Decretos - 7901 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7899 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SCI Nº 07
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Decretos - 7898 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 7897 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7896 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7895 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7894 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E/OU PROVAS E TITULOS E REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 7891/2015
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Decretos - 7893 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 7892 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 7891 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E/OU PROVAS E TITULOS
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Decretos - 7890 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7889 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7888 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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Decretos - 7887 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SCI Nº 05
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Decretos - 7886 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SCI Nº 04
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Decretos - 7885 - SUBSTITUIÇÃO DE CARGOS DE SERVIDORES
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Decretos - 7884 - REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL
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Decretos - 7882 - ANULA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7873 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7872 - APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – STI Nº 01, 02, 03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7871 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
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Decretos - 7870 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
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Decretos - 7868 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7867 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7866 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 7865 - Abre Crédito Suplementar da Câmara Municipal de vereadores
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Decretos - 7864 - Abre Crédito Suplementar da Câmara Municipal de vereadores
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Decretos - 7863 - Abre Crédito Suplementar da Câmara Municipal de vereadores
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Decretos - 7862 - Abre Crédito Suplementar da Câmara Municipal de vereadores
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Decretos - 7861 - Exonera Servidora a Pedido
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Decretos - 7860 - APROVA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO NOVA CONQUISTA
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Decretos - 7859 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7857 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
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Decretos - 7856 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 7855 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 7854 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 7853 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 7852 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 7851 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 7850 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 7849 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 7848 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7840 - DECRETA LUTO OFICIAL
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Decretos - 7839 - Anula restos a pagar processados da Prefeitura Municipal de São Mateus
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Decretos - 7838 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS - SSG Nº 01 – UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR
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Decretos - 7837 - Convocação a II Conf Mun dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Mateus
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Decretos - 7836 - DELEGA COMPETÊNCIA E APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SJU Nº 01, 02, 03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7835 - APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SCS Nº 01/2015 E 02/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7834 - DECRETA LUTO OFICIAL
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Decretos - 7832 - Abre Crédito Suplementar do SAAE
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Decretos - 7831 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 7735/2015 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 7830 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7827 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7826 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7825 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7824 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7823 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7822 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7821 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7808, DATADO DE 30 DE JUNHO DE 2015
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Decretos - 7820 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7819 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7818 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 003/2012 – GASTOS COM SUPRIMENTO DE FUNDO OU ADIANTAMENTO
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Decretos - 7817 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7815 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7808 - DEFINE OS VALORES PER CAPITOS POR MODALIDADE DE ENSINO, PARA FINS DE CÁLCULO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DE MERENDA ESCOLAR ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7807 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 7117/2014 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 7806 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7805 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2013, NO CARGO QUE ESPECIFICA
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Decretos - 7803 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7803 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7802 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7801 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7800 - PLANEJAMENTO DE FÉRIAS
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Decretos - 7799 - ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7798 - DECRETO DE CONVOCAÇÃO A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Decretos - 7797 - RERRATIFICA O DECRETO 7735/2015 E 7704/2015 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 7796 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 7795 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7794 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7793 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7792 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7791 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMDECOM
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Decretos - 7790 - DECRETO DE CONVOCAÇÃO A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decretos - 7789 - ESTABELECE REQUISITOS PARA PROTOCOLO DE QUALQUER DOCUMENTO
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Decretos - 7788 - INSTITUI COMITÊ GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Decretos - 7787 - EXONERA E NOMEIA AGENTES POLÍTICOS
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Decretos - 7786 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7785 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 002/2012 – NORMAS E PROCEDIMENTOS NAS AUDITORIAS INTERNAS, INSPEÇÕES E TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS
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Decretos - 7784 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA FINANCEIRO Nº 05/2015 E CESSA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 6451/2012
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Decretos - 7783 - Abre Crédito Suplementar do SAAE
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Decretos - 7782 - PRORROGA LEI MUNICIPAL Nº 1251, DATADA DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O
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Decretos - 7781 - PRORROGA VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU
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Decretos - 7780 - DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA REGIONAL
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Decretos - 7779 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 7772 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 7548/2014 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 7771 - ALTERA E EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 7770 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 7768 - NOMEIA AGENTE POLÍTICA
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Decretos - 7767 - TORNA SEM EFEITO
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Decretos - 7766 - SUSPENDE BONIFICAÇÃO
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Decretos - 7765 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7764 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 7763 - NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 7762 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7760 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7759 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7758 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 7757 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 7414/2014 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMASSM
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Decretos - 7755 - CESSA EFEITOS E NOMEIA
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Decretos - 7754 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMDISAM
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Decretos - 7753 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7752 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7751 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 7750 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 7749 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 7748 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7747 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 7746 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 7745 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 7744 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL 7695, DATADO DE 06/04/2015
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Decretos - 7742 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7741 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 7740 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7739 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7737 - RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2012 – MANUAL DE ROTINAS INTERNAS, APROVADA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL 6286/2012
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Decretos - 7736 - CONCEDE AUMENTO DE PASSAGEM
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Decretos - 7735 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 7735/2015 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 7734 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7731 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 7725 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL 7637, DATADO DE 06/02/2015
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Decretos - 7724 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7723 - APROVA ALTERAÇÃO DO ITEM 595 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 006/2014, A QUAL VERSA SOBRE PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES”
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Decretos - 7722 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7720 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMASSM
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Decretos - 7719 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7718 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7717 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7716 - Aprova EIV Oxford
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Decretos - 7715 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 7714 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7713 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2013, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA
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Decretos - 7712 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2013, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA
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Decretos - 7711 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7705 - RERRATIFICA O DECRETO 7355/2014 QUE REGULAMENTA PROCEDIMENTO PARA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 7704 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 7538/2014 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 7703 - NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
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Decretos - 7702 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7701 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7700 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7698 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7697 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7696 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7695 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 7694 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7693 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7692 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7691 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7689 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7687 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 7686 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7685 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7680 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7679 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7678 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7677 - CESSA EFEITOS E NOMEIA
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Decretos - 7676 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7675 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 7674 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7673 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 7633 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE INSTITUIU O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
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Decretos - 7672 - DEFINE OS VALORES PER CAPITOS, POR MODALIDADE DE ENSINO, PARA FINS DE CÁLCULO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DE MERENDA ESCOLAR ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7671 - PERMUTA ÁREA
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Decretos - 7668 - RERATIFICA DECRETO Nº 7637/2015, DATADO DE 06/02/2015
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Decretos - 7667 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7666 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7665 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7664 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 7663 - DISPÕE SOBRE A TARIFA TAXIMÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7662 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7661 - TORNA SEM EFEITO
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Decretos - 7659 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS, DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE SÃO JORGE DE SÃO MATEUS
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Decretos - 7653 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 7652 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7651 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7650 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 7649 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 7648 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7647 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7646 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS, DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES COMUNIDADE SÃO JORGE DE SÃO MATEUS
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Decretos - 7645 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 7644 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 7643 - Reratifica o Decreto Municipal 7580/2014
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Decretos - 7642 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7641 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7640 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ANO LETIVO DE 2015, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE PARTICULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7639 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7638 - CESSA EFEITOS
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Decretos - 7637 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA ÁREA DO MUNICÍPIO EM TODA EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES AFETADA POR ESTIAGEM: 14110 COBRADE (IN/MI Nº 01 DE 24 DE AGOSTO DE 2012)
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Decretos - 7636 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7635 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7634 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 7633 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
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Decretos - 7632 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7628 - Reratifica o Decreto Municipal 7580/2014
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Decretos - 7627 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 7626 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7624 - CESSA EFEITOS
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Decretos - 7623 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7622 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2007, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA
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Decretos - 7621 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7618 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 7616 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 7615 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 7614 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 7613 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7612 - Reratifica o Decreto Municipal 7580/2014
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Decretos - 7607 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7605 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7604 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7603 - ATUALIZA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
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Decretos - 7602 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ANO LETIVO DE 2015, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE PARTICULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7599 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7137 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7723-15 - Altera IN SCL 006-14_Acompanhamento e controle de execução dos contratos
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Decretos - Calendário de feriados e datas comemorativas
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Ano 2014
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Decretos - 7596 - DISPÕE SOBRE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CÂMARA DO FUNDEB
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Decretos - 7595 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7120, DATADO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE APROVA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 7594 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7593 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7592 - ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº7557/2014
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Decretos - 7588 - ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7586 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 7585 - DEMITE SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL - CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 7584 - CRIA A COMISSÃO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA LETAL CONTRA ADOLESCENTES E JOVENS – COMPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7583 - ATUALIZA ÍNDICE DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7582 - ATUALIZA A UFSM – UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
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Decretos - 7581 - REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 6854, DATADO DE 17 DE JUNHO DE 2013
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Decretos - 7580 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 7579 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 7577 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7576 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7575 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7574 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7573 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7572 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7571 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7570 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS – CORFI, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7559 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7558 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7557 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7556 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 7555 - IMPLANTA RECONHECIMENTO FACIAL - TRANSPORTE COLETIVO
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Decretos - 7554 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7553 - DESCAUCIONA ÁREA DE TERRAS NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 7552 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7551 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7550 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7548 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 7547 - NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 7545 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 7543 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO
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Decretos - 7542 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 7541 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7540 - DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA PASSAGEM DE EMISSÁRIO DE ESGOTO SANITÁRIO
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Decretos - 7539 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º-B DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5387, DATADO DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES
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Decretos - 7538 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 7537 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7536 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7535 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7534 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7533 - REGULAMENTA A LOTAÇÃO PROVISÓRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 7532 - HOMOLOGA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME
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Decretos - 7530 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7529 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 7528 - REGULAMENTA A LOTAÇÃO PROVISÓRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 7527 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7526 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7525 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 7524 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7523 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 7514 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES AFETADAS POR ENXURRADAS (COBRADE -12200) CONFORME IN/MI 01/2012
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Decretos - 7513 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7512 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 7511 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7477, DATADO DE 1º DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI - DESTINADO A ORIENTAR A PARTICIPAÇÃO DE PARTICULARES NA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLIC
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Decretos - 7510 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7509 - Reduz Gastos
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Decretos - 7508 - INSTITUI COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO VERÃO GURIRI 2014/2015, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 7507 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2013, NOS CARGOS QUE ESPECÍFICA
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Decretos - 7505 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7504 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7503 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7502 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7501 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7500 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7496 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7496 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 7495 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7495 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 7494 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7493 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7492 - INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS
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Decretos - 7491 - ESTABELECE NORMAS QUE DISCIPLINAM AS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS E DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PRIVADA, PARA O ANO LETIVO DE 2015
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Decretos - 7490 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7488 - ANTECIPA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 7487 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7486 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7485 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS, DESTINADA À COMUNIDADE QUILOMBOLA SÃO JORGE DE SÃO MATEUS
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Decretos - 7484 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7477 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI - DESTINADO A ORIENTAR A PARTICIPAÇÃO DE PARTICULARES NA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NAS MODALIDADES PATROCINADA E ADMINISTRATIVA, DE CONCESSÃO COMU
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Decretos - 7476 - INSERE OS ARTIGOS 2º-A, 2º-B, 2º-C E 2º-D, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 5387, DATADO DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA POR MOTIVO DE ACIDENTE OCORRIDO EM SERVIÇO OU DOENÇA PROFISSIONAL, LICE
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Decretos - 7475 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO
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Decretos - 7472 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7470 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7469 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7468 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7467 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 7466 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7465 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 7464 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7462 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7461 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7460 - CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA REALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7459 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7458 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7457 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7456 - INSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014/2024, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7455 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Decretos - 7454 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7453 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONCLUSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR
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Decretos - 7452 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7451 - REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 7450 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7449 - RERATIFICA O DECRETO MUNICIPAL 7433 DO ANO DE 2014, O QUAL TRATA DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014
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Decretos - 7448 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
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Decretos - 7440 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
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Decretos - 7438 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7437 - RERRATIFICA OS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 6016, DATADO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 E 6314 DATADO DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 7436 - DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DO LOTEAMENTO TOSCANO
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Decretos - 7435 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7434 - REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 6581, DATADO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE REDUZ GASTOS NA MUNICIPALIDADE, E SUAS ALTERAÇÕES
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Decretos - 7433 - SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014
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Decretos - 7432 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7431 - RERATIFICA O DECRETO QUE COMPÕE A COMISSÃO PARA REVISÃO DA LEI Nº 001/90 – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7429 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7428 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7427 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7427 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7426 -14 Aprova rerratificação da IN STB 012014
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Decretos - 7425 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7424 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7423 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7422 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 7421 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7420 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7419 - NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO PARA REVISÃO DA LEI Nº 001/90 – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7418 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS, DESTINADA À COMUNIDADE QUILOMBOLA SÃO JORGE DE SÃO MATEUS
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Decretos - 7417 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 7416 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7415 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7414 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMASSM
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Decretos - 7413 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7412 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7410 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 7409 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS, DESTINADA À COMUNIDADE QUILOMBOLA SÃO JORGE DE SÃO MATEUS
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Decretos - 7408 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 7407 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7406 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Decretos - 7403 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7402 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 7400 - EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7393 - ALTERA O ART 1° DO DECRETO MUNICIPAL N° 6474 DATADO DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 QUE DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 7392 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7391 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7390 - DELEGA COMPETÊNCIA E APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 06/2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7384 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS – SOP Nº 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7383 - DELEGA COMPETÊNCIA E APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO STR Nº 01, 02, 03 E 04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7382 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DP SISTEMA DE BEM-ESTAR SOCIAL - SBE Nº 001/2014
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Decretos - 7380 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7379 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7378 - ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7375 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7374 - “ALTERA A COMISSÃO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 7373 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7372 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7371 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7368 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DESTINADA À APESAM – ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE SÃO MATEUS
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Decretos - 7367 - DSPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7363 - CRIA O COMITÊ LOCAL DE GESTÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VILOLÊNCIA LETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7356 - NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – CMAIV
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Decretos - 7350 - Rerratifica o estabelecimento da listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES
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Decretos - 7347 - APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SPP N 01,02 E 03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7346 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
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Decretos - 7345 - INSTITUI HORÁRIO DE EXPEDIENTE DURANTE O DIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NAS QUARTAS DE FINAL NA COPA DO MUNDO DO ANO DE 2014
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Decretos - 7343 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7335 - CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – GEMAT,QUE DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7334 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 7332 - DESIGNA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decretos - 7328 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7326 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7324 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 7323 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7322 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7321 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7320 - RERRATIFICA DECRETO N° 7317/2014 QUE INSTITUI HORÁRIO DE EXPEDIENTE DURANTE OS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DO ANO DE 2014
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Decretos - 7319 - EXONERA E NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7318 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7317 - INSTITUI HORÁRIO DE EXPEDIENTE DURANTE OS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DO ANO DE 2014
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Decretos - 7316 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7309 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7308 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 7306 - ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7305 - PRORROGA DATAS DO VENCIMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2014
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Decretos - 7304 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7303 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7302 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7301 - NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DA CIDADE DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 7300 - NOMEIA MEMBROS DO SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE – SINP, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7299 - ESTABELECE CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
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Decretos - 7298 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMCSM DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 7297 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7296 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7295 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7294 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7293 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7292 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7291 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7289 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 7287 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 7283 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7282 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7281 - PRORROGA LEI MUNICIPAL Nº 1251, DATADA DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O
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Decretos - 7281 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 7280 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7279 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7278 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7277 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7276 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7274 - EXONERA E NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7273 - EXONERA E NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7272 - CONCEDE AUMENTO DE PASSAGEM
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Decretos - 7271 - Rescinde Permissão de uso com a Associação AMIGU
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Decretos - 7262 - ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7261 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7260 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7259 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7255 - CESSA EFEITOS
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Decretos - 7253 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7252 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7250 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7249 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7248 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7247 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7246 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDISAM
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Decretos - 7245 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7244 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7243 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7242 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7241 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 7240 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7239 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7238 - Dispõe sobre a Regulamentação da concessão de Bolsa de estudo no âmbito do Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, em conformidade com a Lei Municipal nº 1326/2013
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Decretos - 7237 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7235 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7234 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7147/2014 QUE DISPÕE SOBRE A TARIFA TAXIMÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7232 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7218 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7217 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7216 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7215 - APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SCV Nº 01, 02, E 03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7214 - APROVA INSTRUÇÕES NORMATIVAS SPA Nº 04/2014 E 05/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7213 - DELEGA COMPETÊNCIA E APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SCI Nº 04, 05, 06 E 07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7212 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº 004/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E CONTROLE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AVAIS E GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7207 - DESAFETA AREA DE TERRA DOMINICAL
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Decretos - 7206 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7205 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 006/2014, QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7204 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 005/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7203 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 004/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7200 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 001/2014, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MEDIANTE LICITAÇÃO, INCLUSIVE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7199 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7198 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO INDUSTRIAL
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Decretos - 7196 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 7195 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
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Decretos - 7194 - Rerratifica o estabelecimento da listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES
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Decretos - 7193 - ALTERA O ARTIGO 7° DO DECRETO MUNICIPAL N° 6931, DATADO DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – CMAIV
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Decretos - 7191 - PRORROGA PRAZO PARA REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1311, DATADA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
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Decretos - 7190 - EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7189 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7188 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7187 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 7178 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7177 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7176 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7175 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7174 - EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7173 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 7172 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7171 - DELEGA COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
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Decretos - 7169 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7168 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7167 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7166 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7165 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 7164 - REGULAMENTA O AUXÍLIO BOLSA MORADIA
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Decretos - 7163 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7162 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7155 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREA ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES AFETADAS POR MOVIMENTO DE MASSA (COBRADE 113)
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Decretos - 7153 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 7152 - REVOGA DECRETO MUNICIPAL
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Decretos - 7151 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7150 - Rerratifica o estabelecimento da listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES
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Decretos - 7149 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7148 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7147 - DISPÕE SOBRE A TARIFA TAXIMÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7146 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7145 - DISPÕE SOBRE A TARIFA DO SERVIÇO DE MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7144 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7143 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7142 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7141 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7140 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 7051, DATADO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO CENTRAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO - CONSEG
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Decretos - 7139 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
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Decretos - 7137 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7136 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7135 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7134 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7133 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7132 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7131 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7130 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
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Decretos - 7129 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7128 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7127 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7126 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7125 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1307/2013, QUE DISCIPLINA SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7124 - EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7123 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7122 - RETROAGE EFEITOS
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Decretos - 7121 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7120 - APROVA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 7119 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7118 - Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES
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Decretos - 7117 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 7116 - CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
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Decretos - 7115 - DECLARA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 7114 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7108 - DECLARA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 7105 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7104 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7103 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7102 - CESSA EFEITOS
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Decretos - 7101 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7100 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7099 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7098 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7097 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7096 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7095 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7094 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 7093 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA ANÁLISE DO PROCESSO SELETIVO DE ORIENTAÇÃO DE ESTUDO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, DO 1º AO 3º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO SISTEMA E MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 7092 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7091 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7090 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7089 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7088 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7087 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7086 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7085 - NOMEIA COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
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Decretos - 7084 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7083 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7082 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7081 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 7080 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 7079 - REGULAMENTA A LOTAÇÃO PROVISÓRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 7078 - ATUALIZA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
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Decretos - 7077 - DESCAUCIONA LOTE
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Decretos - 7076 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7075 - CESSA EFEITOS
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Decretos - 7074 - EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7073 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7072 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7071 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7070 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 7063 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ANO LETIVO DE 2014, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 714 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7201-14 Aprova IN SCL 002-14_Alienação de bens mediante leilão ou concorrência pública
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Decretos - 7590-14 - Estabelece horário de expediente
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Decretos - 7202-14 Aprova IN SCL 003-14_Controle de Estoque
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Decretos - 7208-14 Aprova IN SEC 003-14 _TRANSPORTE ESCOLAR
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Decretos - 7209-14 Aprova IN SFI 001-14_Controle de Receita e das Dispon Financeiras Vincul e não Vinculadas
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Decretos - 7210-14 Aprova IN SFI 002-14_Estabelecimento da Programação Financeira
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Decretos - 7211-14 Aprova IN SFI 003-14_Concessão de Diárias
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Decretos - 7180-14 Aprova IN SSP 002-14_acondicionamento e destinação de resíduos (lixo hospitalar)
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Decretos - 7182-14 Aprova IN SSP 004-14_Uso, guarda, conservação, manutenção, abastecimento de veiculos SESA
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Decretos - 7181-14 Aprova IN SSP 003-14_Transporte de Pacientes
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Decretos - 7183-14 Aprova IN STB 001-14_manutenção do cadastro imobiliário e cadastro econômico (empresas)
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Decretos - 7184-14 Aprova IN STB 002-14_lançamento, arrecadação, baixa e fiscalização de tributos
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Decretos - 7185-14 Aprova IN STB 003-14_inscrição, controle e baixa da dívida ativa tributária
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Decretos - 7186-14 Aprova IN STB 004-14_concessão e controle das renúncias de receita tributária
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Decretos - 7439-14 Aprova rerratificação da IN STB 002-14
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Decretos - D7201-14 Aprova IN SCL 002-14_Alienação de bens mediante leilão ou concorrência pública
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Decretos - D7202-14 Aprova IN SCL 003-14_Controle de Estoque
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Decretos - D7208-14 Aprova IN SEC 003-14 _TRANSPORTE ESCOLAR
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Decretos - D7209-14 Aprova IN SFI 001-14_Controle de Receita e das Dispon Financeiras Vincul e não Vinculadas
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Decretos - D7210-14 Aprova IN SFI 002-14_Estabelecimento da Programação Financeira
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Decretos - D7211-14 Aprova IN SFI 003-14_Concessão de Diárias
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Decretos - D7179-14 Aprova IN SSP 001-14_controle e distribuição de medicamentos e de material médico-clínico
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Decretos - D7180-14 Aprova IN SSP 002-14_acondicionamento e destinação de resíduos (lixo hospitalar)
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Decretos - D7181-14 Aprova IN SSP 003-14_Transporte de Pacientes
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Decretos - D7182-14 Aprova IN SSP 004-14_Uso, guarda, conservação, manutenção, abastecimento de veiculos SESA
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Decretos - D7183-14 Aprova IN STB 001-14_manutenção do cadastro imobiliário e cadastro econômico (empresas)
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Decretos - D7184-14 Aprova IN STB 002-14_lançamento, arrecadação, baixa e fiscalização de tributos
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Decretos - D7185-14 Aprova IN STB 003-14_inscrição, controle e baixa da dívida ativa tributária
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Decretos - D7186-14 Aprova IN STB 004-14_concessão e controle das renúncias de receita tributária
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Decretos - D7426 -14 Aprova rerratificação da IN STB 012014
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Ano 2013
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Decretos - 7154 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 7062 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES AFETADAS POR ENXURRADAS (COBRADE -12200) CONFORME IN/MI 01/2012
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Decretos - 7061 - ATUALIZA ÍNDICE DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7060 - APROVA DESDOBRAMENTO
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Decretos - 7059 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7057 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO, ESPECIFICAMENTE PARA ATUAÇÃO COMO PROFISSIONAL DE APOIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 7056 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 7055 - “ATUALIZA A UFSM – UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
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Decretos - 7054 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Decretos - 7053 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7052 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL N° 6837/13 DATADO DE 05 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI OS MEMBROS DA UNIDADE GESTORA LOCAL DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA – PEC, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Decretos - 7051 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO CENTRAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO - CONSEG
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Decretos - 7050 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7049 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7048 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7030, DATADO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7047 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7046 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7045 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7044 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7043 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES - COMPED
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Decretos - 7037 - CESSA EFEITOS
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Decretos - 7034 - ALTERA O ART 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6581, DATADO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ‘REDUZ GASTOS DA MUNICIPALIDADE
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Decretos - 7033 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1190/2012 QUE VERSA SOBRE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 7031 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7030 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7029 - NOMEIA MEMBROS DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIDADÃ PATRIMONIAL E AGENTES DE TRANSITO DE SÃO MATEUS-ES
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Decretos - 7028 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7027 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7026 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DATADA DE 30 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 7025 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO
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Decretos - 7024 - ESTABELECE A LOTAÇÃO DEFINITIVA DOS PROFESSORES E PEDAGOGOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 7023 - DESIGNA RESPONSÁVEL TÉCNICO
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Decretos - 7022 - NOMEIA E REGULAMENTA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – CMAIV
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Decretos - 7021 - INSTITUI COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA VERÃO 2014, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 7020 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 7019 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7017 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7016 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7015 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7008 - CESSA EFEITOS
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Decretos - 7007 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7006 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 7005 - EXONERA E NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7004 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 7003 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
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Decretos - 7001 - INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS
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Decretos - 6999 - ESTABELECE NORMAS QUE DISCIPLINAM AS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS, PARA O ANO LETIVO DE 2014
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Decretos - 6998 - DELEGA COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
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Decretos - 6997 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6973, DATADO DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, QUE RERRATIFICOU O DECRETO MUNICIPAL Nº 6952, DATADA DE 02 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNIC
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Decretos - 6996 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6995 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6994 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6993 - ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO MUNICIPAL N° 6931, DATADO DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – CMAIV
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Decretos - 6992 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 6991 - DESIGNA GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1281, DATADA DE 11/09/2013
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Decretos - 6990 - DECRETA LUTO OFICIAL
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Decretos - 6988 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6987 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6984 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 6983 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Decretos - 6982 - INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROGRAMA BPC NA ESCOLA
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Decretos - 6975 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6974 - DECLARA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6973 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6952, DATADA DE 02 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM (COBRADE -14110 -IN/MI 01/2013)
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Decretos - 6971 - CESSA EFEITOS
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Decretos - 6970 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6969 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
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Decretos - 6968 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
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Decretos - 6967 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6965 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6962 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6961 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6944, DATADO DE 28 DE AGOSTO DE 2013, QUE TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÕES
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Decretos - 6959 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO
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Decretos - 6958 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO
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Decretos - 6957 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO
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Decretos - 6956 - DECLARA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6954 - EXONERA E NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6952 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM (COBRADE -14110 -IN/MI 01/2013)
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Decretos - 6945 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6944 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÕES
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Decretos - 6943 - NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA I SEMANA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE SÃO MATEUS E REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 6943 - NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA I SEMANA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE SÃO MATEUS E REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 6942 - AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 6941 - NOMEIA COMISSÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E REMEMBRAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 6940 - ALTERA O INCISO I DO ART 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5035, DATADO DE 20 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6939 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MERIDIONAL SÃO MATEUS SA
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Decretos - 6938 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 6936 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 6935 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6934 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 6933 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6932 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6931 - NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – CMAIV
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Decretos - 6930 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 6927 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6926 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6925 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6924 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 6923 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6922 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6921 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6920 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6919 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6918 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6917 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6916 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6915 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6579, DATADO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6914 - NORMATIZA PROCEDIMENTO INTERNO DE ESCALAS
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Decretos - 6913 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6912 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 6911 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6910 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6909 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 6908 - Cria a reserva de desenvolvimento sustentável
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Decretos - 6899 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6898 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6897 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6896 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6895 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6894 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6893 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6892 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6891 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6890 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6889 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6888 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1160, DATADA DE 12 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVID
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Decretos - 6887 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6886 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6885 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 6884 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6883 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 6881 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6880 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6879 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6878 - CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6877 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6876 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6875 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6874 - AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 6867 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decretos - 6866 - ESTABELECE REDUÇÃO DE TARIFA DE PASSAGEM
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Decretos - 6865 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 6864 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6863 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6862 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6860 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6859 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6858 - PRORROGA DATAS DO VENCIMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2013
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Decretos - 6857 - AUTORIZA O USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6856 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6856 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6855 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6855 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6854 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 6854 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 6852 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6852 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6851 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6850 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6850 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6849 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6848 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6848 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6847 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6847 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6845 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6844 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6843 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6842 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6841 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6840 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6838 - AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A REALIZAR A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA CIDADE DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 6837 - INSTITUI OS MEMBROS DA UNIDADE GESTORA LOCAL DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA – PEC, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 6835 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6828 - DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE DIAS LETIVOS E/OU AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 6827 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 6826 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 6825 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6824 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6823 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6822 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6821 - ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4752, DATADO DE 16 DE JUNHO DE 2009, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA
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Decretos - 6820 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6819 - DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6816 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6815 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6814 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6579, DATADO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 6812 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6811 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6810 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 6809 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6808 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 6807 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6797 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6796 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6795 - PRORROGA DATAS DO VENCIMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2013
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Decretos - 6794 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6793 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6792 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5035, DATADO DE 20 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6791 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6764, DATADO DE 12 DE ABRIL DE 2013, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 6790 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6789 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6788 - REGULAMENTA O SEPULTAMENTO DE INDIGENTES
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Decretos - 6787 - DECLARA INTERESSE SOCIAL
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Decretos - 6786 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6785 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6719, DATADO DE 11 DE MARÇO DE 2013, QUE CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 6784 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6783 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6782 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6781 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6780 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6779 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6778 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6777 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6776 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6775 - ESTABELECE NORMAS DE DOAÇÃO DE FRALDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6774 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6773 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
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Decretos - 6772 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
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Decretos - 6771 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6770 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6766 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6765 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6764 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 6763 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6761 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6760 - REGULAMENTA O ARTIGO 233, DA LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6759 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 6758 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6757 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6756 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6755 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6754 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 6748 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6747 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6746 - CESSA EFEITOS
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Decretos - 6739 - PRORROGA LEI MUNICIPAL Nº 1197, DATADA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6738 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6737 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6736 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6735 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 6452, 6454 E 6456, DATADOS DE 05 DE SETEMBRO DE 2012
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Decretos - 6734 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6462, DATADO DE 05 DE SETEMBRO DE 2012
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Decretos - 6733 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 6459, 6460 E 6461, DATADOS DE 05 DE SETEMBRO DE 2012
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Decretos - 6732 - DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DEFINITIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS POR MOTIVO DE DOENÇA
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Decretos - 6731 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6730 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6729 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6728 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6727 - DESAFETA ÁREA PÚBLICA
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Decretos - 6726 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6725 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6724 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6723 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6720 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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Decretos - 6719 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6718 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 6717 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 6716 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6715 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 6714 - DEMITE SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL - CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 6713 - CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE
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Decretos - 6712 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6711 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6710 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6709 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6708 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6707 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6706 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 6705 - ALTERA O ART 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6581, DATADO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ‘REDUZ GASTOS DA MUNICIPALIDADE
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Decretos - 6698 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6697 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6696 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6695 - CESSA EFEITOS
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Decretos - 6694 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6692 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 906/2002
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Decretos - 6691 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMAD
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Decretos - 6690 - ATUALIZA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
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Decretos - 6689 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6688 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6687 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6684 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6683 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6682 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6681 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6680 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ANO LETIVO DE 2013, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6679 - NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO DE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DE PESSOAL E EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 6678 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 6677 - REGULAMENTA A LOTAÇÃO PROVISÓRIA DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO E CEDIDOS PELO ESTADO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 6676 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Decretos - 6675 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6674 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 6673 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6672 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6671 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6670 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6669 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6664 - REGULAMENTA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1197, DATADA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
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Decretos - 6663 - CONCEDE AUMENTO DE PASSAGEM
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Decretos - 6662 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6661 - ALTERA O ART 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6581, DATADO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ‘REDUZ GASTOS DA MUNICIPALIDADE
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Decretos - 6660 - NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, DE PROFESSORES E PEDAGOGOS PARA O ANO LETIVO DE 2013
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Decretos - 6659 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6658 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6657 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6656 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 6655 - REGULAMENTA A LOTAÇÃO PROVISÓRIA DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO E CEDIDOS PELO ESTADO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 6654 - NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 6653 - NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO DE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 6652 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6651 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6650 - REVOGA DECRETO MUNICIPAL
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Decretos - 6647 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6646 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 6645 - TORNA SEM EFEITO ATOS ADMINISTRATIVOS
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Decretos - 6644 - INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS
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Decretos - 6643 - ALTERA O ART 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6581, DATADO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ‘REDUZ GASTOS DA MUNICIPALIDADE
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Decretos - 6639 - ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6638 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6636 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6635 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6634 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6633 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6632 - NOMEIA SERVIDORES
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Decretos - 6630 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6629 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6628 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO MUNICIPAL Nº 6613, DATADO DE 02 DE JANEIRO DE 2013
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Decretos - 6627 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO MUNICIPAL Nº 6613, DATADO DE 02 DE JANEIRO DE 2013
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Decretos - 6626 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO MUNICIPAL Nº 6613, DATADO DE 02 DE JANEIRO DE 2013
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Decretos - 6626 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO MUNICIPAL Nº 6613, DATADO DE 02 DE JANEIRO DE 2013
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Decretos - 6625 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6624 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6623 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6622 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6621 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6620 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6619 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6618 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6617 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6615 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6614 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6613 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 6612 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6611 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6610 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6606 - ATUALIZA ÍNDICE DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 2012
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Decretos - 6605 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6604 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL
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Decretos - 6603 - ATUALIZA A UFSM – UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
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Decretos - 6602 - ALTERA O INCISO I DO ART 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6585, DATADO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTEROU O DECRETO 6571, DATADO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS D
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Decretos - 6601 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 6600 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
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Decretos - 6599 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6598 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6597 - ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS POR EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6595 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 6594 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO
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Decretos - 6593 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 6592 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 6591 - REGULAMENTA A LOTAÇÃO PROVISÓRIA DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO E CEDIDOS PELO ESTADO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 6590 - NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 6589 - NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO DE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 6588 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6587 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMUTTRAN-SM/ES
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Decretos - 6586 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6585 - ALTERA O INCISO I DO ART 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6571, DATADO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO
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Decretos - 6581 - REDUZ GASTOS NA MUNICIPALIDADE
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Decretos - 6580 - DESCAUCIONA LOTE
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Decretos - 6579 - INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 6578 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6576 - EXONERA SERVIDORES
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Decretos - 6574 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6573 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6572 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6571 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6570 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6569 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6568 - NOMEIA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS POR TEMPO DETERMINADO
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Decretos - 6560 - ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5917, DATADO DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 6556 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO MUNICIPAL Nº 6471, DATADO DE 12 DE SETEMBRO DE 2012
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Decretos - 6555 - ESTABELECE NORMAS QUE DISCIPLINAM AS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS, PARA O ANO LETIVO DE 2013
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Decretos - 6554 - SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012
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Decretos - 6553 - DESCAUCIONA LOTE NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 6551 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6550 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6548 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6547 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6546 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6545 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6544 - HOMOLOGA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME
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Decretos - 6543 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 6542 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6541 - EXONERA SERVIDOR SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6540 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6539 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6538 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6537 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6536 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6535 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6534 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6533 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6532 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6531 - DECLARA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6530 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6529 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6528 - EXONERA SERVIDOR SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6527 - EXONERA SERVIDOR SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6526 - EXONERA SERVIDOR SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6525 - EXONERA SERVIDOR SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6524 - EXONERA SERVIDOR SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6523 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6522 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6521 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6520 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6519 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6518 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6517 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6516 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6515 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6514 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6513 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6512 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6511 - DELEGA COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
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Decretos - 6510 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6509 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6508 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6507 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6333, DATADO DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE DECLARA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6506 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6505 - DECLARA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6504 - INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4595/64 – DESIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6500 - DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6499 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6498 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6497 - DECLARA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6496 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6495 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6494 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6493 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6492 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6491 - EXONERA SERVIDOR SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6490 - EXONERA SERVIDOR SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6489 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
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Decretos - 6488 - DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 6487 - DEMITE SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL - CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decretos - 6486 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6484 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6479 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6477 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6471 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6470 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6469 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 6468 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 6467 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 6466 - DESCAUCIONA LOTES
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Decretos - 6450 - INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE E PREVENÇÃO NAS ESCOLAS -PSE
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Decretos - 6448 - ANULA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6426, DATADO DE 17 DE AGOSTO DE 2012, QUE INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 6447 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6447 - EXONERA SERVIDOR SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6446 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6444 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6443 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6442 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6441 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6440 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6439 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6438 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6437 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6436 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6435 - DECLARA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6430 - DESIGNA SERVIDORA
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Decretos - 6429 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6428 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6426, DATADO DE 17 DE AGOSTO DE 2012, QUE INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 6427 - EXONERA SERVIDOR SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6426 - INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 6424 - REVOGA DECRETO 6353/2012
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Decretos - 6423 - REVOGA DECRETO 6402/2012
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Decretos - 6422 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6421 - ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 5520 DATADO DE 17 DEZEMBRO DE 2010 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS - CORFI, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6420 - ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 6090, DATADO DE 27 DE ABRIL DE 2012, QUE NOMEIA COMISSÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 6419 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6378, DATADO DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6418 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6417 - EXONERA SERVIDOR SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6416 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6415 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6414 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6412 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6411 - ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS POR EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6410 - NORMATIZA ATRIBUIÇÃO
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Decretos - 6408 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6407 - ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4815, DATADO DE 17 DE JULHO DE 2009, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 6403 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6402 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6398 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6397 - REGRAS E CONDUTAS QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO DO QUADRIÊNIO EM VIGOR PARA O SUBSEQUENTE
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Decretos - 6396 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6378 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6376 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6375 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMASSM
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Decretos - 6374 - CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE
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Decretos - 6372 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6350 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6349 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6348 - RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4790/2009, DATADO DE 06 (SEIS) DE JULHO DE 2009
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Decretos - 6347 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6345 - DELEGA COMPETÊNCIAS
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Decretos - 6344 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6343 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6337 - DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6336 - ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS POR EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6335 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6334 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6331 - NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DA CIDADE DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 6330 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6329 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6328 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6327 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6326 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6325 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6324 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6323 - DESCAUCIONA LOTE
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Decretos - 6321 - DECLARA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6316 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6315 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6314 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6016, DATADO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6313 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6312 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6311 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6309 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6308 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6301 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6296 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6295 - EXONERA SERVIDOR SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6294 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6293 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6288 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6283 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6281 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6280 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 6188 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6186 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6183 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6182 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6181 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6180 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6179 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 6178 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS
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Decretos - 6177 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6176 - DESIGNA GESTORES DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decretos - 6167 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6166 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6165 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6164 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6163 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6162 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6161 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6160 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6159 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6158 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6157 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6156 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6155 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5948, DATADO DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DECLARA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6154 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6153 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6152 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6151 - EXONERA SERVIDOR
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Decretos - 6150 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6149 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6148 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6147 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6146 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6145 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6143 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6142 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6139 - CRIA E NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
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Decretos - 6138 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6137 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6136 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6135 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6134 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 6133 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6132 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 6131 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6130 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6129 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6128 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6127 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6126 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6125 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6124 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6123 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6122 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6121 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6120 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6119 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6118 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6117 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6116 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6115 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6114 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6113 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6112 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6111 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6110 - DECRETA LUTO OFICIAL
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Decretos - 6109 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6108 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6107 - INSTITUI A COMISSÃO DE CORRDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROJETO PROTEJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6106 - INSTITUI COMISSÃO DE LOCAL DE SELEÇÃO DO PROJETO PROTEJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6105 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6104 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6103 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6102 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6101 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6098 - DESCAUCIONA LOTE
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Decretos - 6097 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6094 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6093 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6092 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6091 - ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 5520, DATADO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS – CORFI, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6090 - NOMEIA COMISSÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 6089 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ANO LETIVO DE 2012, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 6088 - CONCEDE AUMENTO DE PASSAGEM
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Decretos - 6087 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6086 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6085 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6084 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6083 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6082 - DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ELABORAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SÃO MATEUS-ES
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Decretos - 6081 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6080 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6079 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 6078 - EXONERA SERVIDORA
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Decretos - 6077 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2012
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Decretos - 6076 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6075 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 6073 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6072 - NOMEIA SERVIDORA
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Decretos - 6071 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6070 - NOMEIA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COORDENAÇÃO DO PROJETO BOLSA-CAPIXABA
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Decretos - 6069 - ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 6004, DATADO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO RÉVEILLON, VERÃO E CARNAVAL 2012, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 6068 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6067 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6066 - NOMEIA SERVIDOR
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Decretos - 6065 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 6064 - RERRATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5714, DATADO DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE DECLARA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 6286-12 Aprova IN SCI 001-12_Manual de Rotinas Internas (Normas das Normas)
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Decretos - 6409-12 Aprova IN SCI 002-12_Auditorias internas, inspeções e tomadas de contas especiais
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Decretos - 6451-12 Aprova IN SCI 003-12_Suprimentos de Fundos
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Decretos - 6459-12_Aprova IN SCO 001-12_REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
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Decretos - 6460-12_Aprova IN SCO 002-12_REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DA RECEIT
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Decretos - 6461-12_Aprova IN SOI 003-12_GERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
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Decretos - 6462-12_Aprova IN SCI 004-12_GERAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DA LRF
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Decretos - 6457-12_Aprova IN SEC 001-12_GESTÃO ESCOLAR, GESTÃO DE PESSOAS
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Decretos - 6458-12_Aprova IN SEC 002-12_CONTROLE PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Decretos - 6463-12_Aprova IN SPA 001-12_registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis
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Decretos - 6464-12_Aprova IN SPA 002-12_execução de baixa patrimonial
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Decretos - 6465-12_Aprova IN SPA 003-12_desapropriação de bens imóveis
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Decretos - 6452-12 Aprova IN SPO 001-12_Elaboração do PPA
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Decretos - 6453-12 Aprova IN SPO 002-12_Elaboração da LDO
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Decretos - 6454-12 Aprova IN SPO 003-12_Elaboração da LOA
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Decretos - 6455-12 Aprova IN SPO 004-12_realizações audiências públicas
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Decretos - 6456-12 Aprova IN SPO 005-12_Acomp dos resultados previstos nos programa PPA
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Decretos - 6286-12 Aprova IN SCI 001-12_Manual de Rotinas Internas (Normas das Normas)
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Decretos - D6409-12 Aprova IN SCI 002-12_Auditorias internas, inspeções e tomadas de contas especiais
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Decretos - D6451-12 Aprova IN SCI 003-12_Suprimentos de Fundos
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Decretos - D6459-12_Aprova IN SCO 001-12_REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
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Decretos - D6460-12_Aprova IN SCO 002-12_REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DA RECEIT
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Decretos - D6461-12_Aprova IN SOI 003-12_GERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
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Decretos - D6462-12_Aprova IN SCI 004-12_GERAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DA LRF
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Decretos - D6457-12_Aprova IN SEC 001-12_GESTÃO ESCOLAR, GESTÃO DE PESSOAS
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Decretos - D6458-12_Aprova IN SEC 002-12_CONTROLE PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Decretos - D6463-12_Aprova IN SPA 001-12_registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis
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Decretos - D6464-12_Aprova IN SPA 002-12_execução de baixa patrimonial
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Decretos - D6465-12_Aprova IN SPA 003-12_desapropriação de bens imóveis
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Decretos - D6452-12 Aprova IN SPO 001-12_Elaboração do PPA
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Decretos - D6453-12 Aprova IN SPO 002-12_Elaboração da LDO
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Decretos - D6454-12 Aprova IN SPO 003-12_Elaboração da LOA
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Decretos - D6455-12 Aprova IN SPO 004-12_realizações audiências públicas
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Decretos - D6456-12 Aprova IN SPO 005-12_Acomp dos resultados previstos nos programa PPA
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Ano 2011
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Decretos - 5536 - EXONERA SERVIDOR SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 5535 - EXONERA SERVIDORA SEM JUSTA CAUSA
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Decretos - 5534 - NOMEIA SERVIDOR
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Ano 2010
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Decretos - 5528 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 761/2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
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Decretos - 5035 - “DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Ano 2009
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Decretos - 4721 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMUTTRAN-SM/ES
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Ano 1999
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Decretos - 10116 - RERRATIFICA DECRETO Nº 9910/2018 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Portarias
Ano 2024
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Portarias - 341 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 339 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 338 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 337 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 336 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 335 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 334 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 333 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 332 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 331 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 330 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 328 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 327 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 326 - LICENÇA PARA O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO
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Portarias - 325 - LICENÇA PARA O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO
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Portarias - 324 - LICENÇA PARA O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO
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Portarias - 323 - LICENÇA PARA O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO
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Portarias - 322 - LICENÇA PARA O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO
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Portarias - 321 - LICENÇA PARA O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO
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Portarias - 319 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 318 - ATUALIZA A COMISSÃO ESPECIAL DE GESTÃO COMPARTILHADA - CEGEC
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Portarias - 317 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 316 - CONCEDE LICENÇA PARA O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO
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Portarias - 315 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 314 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 313 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 312 - ATUALIZA A COMISSAO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 311 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 310 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 309 - NOMEIA SERVIDORA
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Portarias - 308 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 307 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 306 - LICENÇA PARA O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO
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Portarias - 305 - CONCEDE FUNÇAO GRATIFICAÇÃO
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Portarias - 304 - REVOGA FUNÇAO GRATIFICAÇÃO
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Portarias - 303 - ALTERA A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias - 302 - LICENÇA PARA O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO
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Portarias - 301 - LICENÇA PARA O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO
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Portarias - 300 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 299 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NOS MOLDES DO ARTIGO 2º, §5º DO DECRETO Nº 15597/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 298 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 297 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 296 - ALTERA A COMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 295 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 294 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 293 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 292 - ALTERA A COMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 291 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL
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Portarias - 290 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 289 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 288 - REVOGA A PORTARIA Nº 277/2024 QUE ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 287 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 286 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 285 - LICENÇA PARA O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO
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Portarias - 284 - LICENÇA PARA O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO
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Portarias - 283 - LICENÇA PARA O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO
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Portarias - 281 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 280 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 279 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 278 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 277 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 274 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 273 - REVOGA PORTAIRA
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Portarias - 272 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 271 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 265 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 264 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 263 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 262 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 260 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 259 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 258 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 257 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 256 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 254 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 253 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 247 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 246 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 245 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 244 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 243 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 242 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 241 - PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 239 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 238 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 236 - PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 235 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 234 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 232 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 231 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 228 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 227 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 226 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 225 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 224 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 223 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 222 - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 221 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 220 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 219 - CONCEDE LICENÇA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 218 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 217 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS
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Portarias - 215 - CONCEDE LICENÇA
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Portarias - 214 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 213 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 212 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 211 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 210 - ATUALIZA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE
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Portarias - 209 - CONCEDE LICENÇA
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Portarias - 208 - CONCEDE GRATIFICAÇAO
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Portarias - 207 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 206 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 204 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 203 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 202 - ALTERA A COMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 201 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 200 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 199 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 198 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 197 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 196 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 195 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 193 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 192 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 191 - A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014
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Portarias - 190 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021,
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Portarias - 189 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 188 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 187 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO
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Portarias - 186 - ALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DE GESTÃO COMPARTILHADA - CEGEC
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Portarias - 185 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 184 - ALTERA A COMISSAO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 183 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 182 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 180 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO
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Portarias - 179 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 178 - ALTERA A COMISSÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 177 - ALTERA A COMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 176 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 175 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 174 - ATUALIZA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE
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Portarias - 173 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 172 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 171 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 170 - ATUALIZA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE
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Portarias - 168 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO
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Portarias - 167 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 166 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 165 - CONCEDE LICENÇA
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Portarias - 164 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO
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Portarias - 163 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO
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Portarias - 162 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 161 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO
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Portarias - 159 - PRORROGAÇAO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 158 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 157 - PRORROGAÇAO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 156 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 152 - ALTERA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 151 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Portarias - 146 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 144 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 143 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 142 - ATUALIZA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE
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Portarias - 141 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 140 - CONCEDE LICENÇA
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Portarias - 138 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 137 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 136 - ALTERA A COMISSÃO PARA ELABORAÇAO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC
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Portarias - 135 - ATUALIZA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE
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Portarias - 134 - A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 133 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 132 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 131 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 130 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 129 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 128 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 127 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 126 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 125 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 124 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 123 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 121 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 120 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 119 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 118 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 117 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 116 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 115 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Portarias - 114 - NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NOS MOLDES DO ARTIGO 2º, §5º DO DECRETO Nº 15597/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 111 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 110 - ALTERA A COMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 109 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 108 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 107 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 106 - DESIGNA COMISSÃO DE PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Portarias - 105 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 104 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 103 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 102 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 101 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 98 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 97 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 96 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 94 - CONCEDE REDUÇAO DE CARGA HORARIA
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Portarias - 93 - ATUALIZA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE 0 MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N° 9065/2017 NO MUNICÍPIO DE
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Portarias - 92 - INCLUI MEMBRO NA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE 0 MUNICÍPIO DE SAO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N° 9065/2017 NO MUNICÍP
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Portarias - 89 - ALTERA A PORTARIA Nº 116/2023
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Portarias - 88 - CONCEDE LICENÇA
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Portarias - 87 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 85 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE SÃ
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Portarias - 82 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO
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Portarias - 81 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO
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Portarias - 80 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 79 - ALTERA A COMISSAO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 78 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 77 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 76 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 75 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 74 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 73 - ALTERA ACOMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 72 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 71 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL
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Portarias - 70 - ALTERA A COMISSAO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 69 - ALTERA A COMISSAO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 68 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 67 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 66 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 65 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 64 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 63 - ALTERA A COMISSAO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 62 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 60 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 59 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 58 - DESIGNA A PREGOEIRA/AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO, MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Portarias - 57 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 56 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 55 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 54 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO
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Portarias - 52 - ALTERA A COMISSÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 51 - PRORROGAÇAO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 50 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 49 - CONCEDE REDUÇAO DE CARGA HORARIA
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Portarias - 46 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 44 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL DE GESTÃO COMPARTILHADA - CEGEC
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Portarias - 43 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 42 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 41 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 40 - PRORROGAÇAO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 39 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 38 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 37 - ALTERA A COMISSAO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 36 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 35 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 33 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 32 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 31 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO
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Portarias - 29 - ALTERA A COMISSAO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO QUADRO TÉCNICO/ADMINISTRATIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 28 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 27 - ALTERA ACOMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 26 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE SÃ
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Portarias - 25 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 24 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 23 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 22 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 21 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 20 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 19 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 18 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – COPAD E PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO-PAR, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 17 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 15 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 14 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 13 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 12 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO
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Portarias - 11 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 10 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 9 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO
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Portarias - 7 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 6 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 5 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 4 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 3 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 2 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 1 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Ano 2023
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Portarias - 523 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 521 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 518 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 517 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 515 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 514 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 513 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 512 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 511 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 509 - ALTERA ACOMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 506 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 505 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 504 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 503 - ATUALIZAR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE
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Portarias - 502 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 499 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 498 - CONCEDE LICENÇA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 497 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 495 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 490 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 489 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 488 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE S
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Portarias - 487 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 486 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 485 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
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Portarias - 484 - ALTERA A COMISSÃO PARA ELABORAÇAO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC
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Portarias - 483 - ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO, INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E A GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Portarias - 482 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE SÃ
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Portarias - 481 - ALTERA ACOMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 480 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 479 - ATUALIZA A COMISSAO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO QUADRO TÉCNICO/ADMINISTRATIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 478 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 477 - CONCEDE LICENÇA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 472 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 471 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 470 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 468 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 467 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 466 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019,
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Portarias - 465 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
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Portarias - 464 - ALTERA A COMISSÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 463 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 462 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 461 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 460 - CONCEDE REDUÇAO DE CARGA HORARIA
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Portarias - 458 - CONCEDE READAPTAÇAO DE FUNÇAO
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Portarias - 457 - CONCEDE READAPTAÇAO DE FUNÇAO
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Portarias - 456 - CONCEDE LICENÇA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 455 - CONCEDE REDUÇAO DE CARGA HORARIA
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Portarias - 454 - CONCEDE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
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Portarias - 452 - CONCEDE LICENÇA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 451 - CONCEDE LICENÇA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 448 - CONCEDE LICENÇA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 447 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 446 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 445 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 444 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 443 - ATUALIZA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE
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Portarias - 442 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE S
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Portarias - 440 - REDUÇAO DE CARGA HORARIA
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Portarias - 437 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 436 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 435 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 434 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 433 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 432 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 431 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 430 - ATUALIZA A COMISSAO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO QUADRO TÉCNICO/ADMINISTRATIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 429 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 428 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 427 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 426 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 425 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 424 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 423 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 422 - ALTERA A COMISSAO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 421 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 420 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 419 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE SÃ
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Portarias - 418 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 416 - ALTERA A COMISSÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 415 - ALTERA A COMISSÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 414 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 413 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 412 - ATUALIZA A COMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 411 - ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 410 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 409 - ALTERA A COMISSÃO PARA ELABORAÇAO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC
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Portarias - 408 - CONCEDE GRATIFICAÇAO
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Portarias - 407 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 406 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 405 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 404 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 403 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 402 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 401 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 400 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 399 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 398 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 397 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 396 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 395 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 391 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 389 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 388 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 386 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 385 - CONCEDE LICENÇA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 383 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 382 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 381 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 379 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 378 - CONCEDE LICENÇA
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Portarias - 377 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE SÃ
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Portarias - 376 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 375 - ALTERA A COMISSAO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 374 - ALTERA A COMISSÃO PARA ELABORAÇAO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC
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Portarias - 373 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 372 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 371 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 370 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 369 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 365 - CONCEDE LICENÇA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 363 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 362 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 359 - CONCEDE LICENÇA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 358 - CONCEDE LICENÇA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 356 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 355 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 353 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 351 - ALTERA A COMISSAO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 350 - ALTERA A COMISSÃO PARA ELABORAÇAO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC
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Portarias - 349 - ALTERA A COMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 348 - ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 347 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 346 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSAO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
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Portarias - 345 - ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 344 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE SÃ
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Portarias - 343 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 342 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 341 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE SÃ
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Portarias - 339 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 335 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 332 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
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Portarias - 331 - ALTERA A COMISSÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 330 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE SÃ
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Portarias - 329 - LICENÇA REMUNERADA PARA O EXERCICIO DE MANDATO SINDICAL
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Portarias - 328 - LICENÇA REMUNERADA PARA O EXERCICIO DE MANDATO SINDICAL
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Portarias - 327 - LICENÇA REMUNERADA PARA O EXERCICIO DE MANDATO SINDICAL
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Portarias - 325 - ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 319 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA EDUCAÇAO PARA O TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 318 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 317 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA COLETA, CONTROLE, ANÁLISE E ESTATÍSTICA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 316 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE TÁXI E MOTOTÁXI DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 315 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 314 - ALTERA A COMISSAO DE AVALIAÇÃO, ESTUDOS, ESTRUTURAÇÃO, ACOMPANHAMENTOS, FISCALIZAÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO E CONDUÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 312 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE SÃ
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Portarias - 311 - ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 310 - ATUALIZA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE
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Portarias - 309 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 308 - ALTERA A COMISSÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 307 - ALTERA A COMISSAO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO QUADRO TÉCNICO/ADMINISTRATIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 306 - ALTERA A COMISSAO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 305 - ALTERA A COMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 304 - ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 304 - ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 303 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 302 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 301 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO
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Portarias - 300 - REVOGA PORTRIA
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Portarias - 299 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 297 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 296 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 295 - CONCEDE LICENÇA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 291 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 290 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 289 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 286 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 285 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 284 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 283 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 281 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 280 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 277 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 276 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 275 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 274 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 273 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 272 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 270 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 269 - ALTERA OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 268 - ALTERA OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE APLICAÇÃO DO FUNDO CIDADES
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Portarias - 267 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 266 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 265 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 264 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 263 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 262 - CONCEDE LICENÇA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 261 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 260 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 259 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 258 - CONCEDE READAPTAÇAO DE FUNÇAO
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Portarias - 257 - CONCEDE LICENÇA
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Portarias - 256 - ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 255 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 253 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 252 - CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE APLICAÇÃO DO FUNDO CIDADES
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Portarias - 251 - INSTITUI A COMISSAO PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 250 - LICENÇA REMUNERADA PARA O EXERCICIO DE MANDATO SINDICAL
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Portarias - 248 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 247 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 246 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 245 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 244 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 243 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 242 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 241 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 240 - REVOGA PORTARIA 082/2023 DE 24/01/2023
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Portarias - 239 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 237 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 236 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 233 - INCLUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 232 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 231 - ALTERA A COMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 230 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 229 - DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 228 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 227 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 226 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 225 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 224 - CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE APLICAÇÃO DO FUNDO CIDADES
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Portarias - 223 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 222 - CONCEDE READAPTAÇAO DE FUNÇAO
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Portarias - 221 - CONCEDE REDUÇAO DE CARGA HORARIA
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Portarias - 218 - ALTERA A COMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
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Portarias - 217 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 216 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017
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Portarias - 215 - ALTERA A COMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 214 - DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 212 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 211 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017,
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Portarias - 210 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 207 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 206 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE S
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Portarias - 205 - CONCEDE LICENÇA
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Portarias - 204 - ALTERA A COMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 203 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE S
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Portarias - 202 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 201 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 200 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 199 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 198 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 197 - DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 196 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
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Portarias - 196 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
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Portarias - 195 - ALTERA A COMISSAO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 194 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 193 - CONCEDE LICENÇA
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Portarias - 192 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 191 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 190 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 189 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 187 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 186 - ALTERA A COMISSAO DE TOMADAS DE CONTAS
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Portarias - 185 - CONCEDE FERIAS PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 183 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 182 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 181 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 180 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 179 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 058/2022, QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 177 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 176 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 175 - CONCEDE READAPTAÇAO DE FUNÇAO
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Portarias - 174 - CONCEDE REDUÇAO DE CARGA HORARIA
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Portarias - 173 - CONCEDE REDUÇAO DE CARGA HORARIA
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Portarias - 172 - COMISSÃO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
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Portarias - 170 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 169 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 168 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 167 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 166 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS – PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 165 - ALTERA A COMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 164 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE S
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Portarias - 163 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 162 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 161 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 160 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 159 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 170/2022, QUE CONCEDEU REDUÇAO DE CARGA HORARIA
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Portarias - 158 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 157 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 156 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS
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Portarias - 155 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 154 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 153 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 152 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 151 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER COMO AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 150 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 328/2022, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 149 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 148 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA FECHAMENTO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 2023 COM A FINALIDADE DE PROMOVER O INVENTARIO FÍSICO E FINANCEIRO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS EM ALMOXARIFADO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO
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Portarias - 147 - INSTITUI A COMISSAO PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 146 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 145 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 144 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 143 - ALTERA OS MEMBROS DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGI-M DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias - 142 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE SÃ
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Portarias - 141 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 140 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 139 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 138 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 137 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 136 - CONCEDE FERIAS PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 135 - CONCEDE FERIAS-PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 134 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 131 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 499/2022, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 130 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 129 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 128 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS – PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 127 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 086/2023,
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Portarias - 126 - CONCEDE READAPTAÇAO DE FUNÇAO
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Portarias - 125 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 124 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 328/2022, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 123 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 334/2022, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 122 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 121 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 120 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO
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Portarias - 118 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017
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Portarias - 117 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133
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Portarias - 116 - DESIGNA SERVIDORES
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Portarias - 113 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 109 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 108 - CONCEDE LICENÇA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 107 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 106 - CONCEDE LICENÇA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 105 - ALTERA A COMISSÃO PARA ELABORAÇAO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC
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Portarias - 104 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 103 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 102 - ALTERA A COMPOSIÇAO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 101 - ALTERA A COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 100 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 99 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017
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Portarias - 98 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Portarias - 97 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
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Portarias - 96 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 94 - LICENÇA REMUNERADA PARA O EXERCICIO DE MANDATO SINDICAL
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Portarias - 93 - LICENÇA REMUNERADA PARA O EXERCICIO DE MANDATO SINDICAL
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Portarias - 92 - LICENÇA REMUNERADA PARA O EXERCICIO DE MANDATO SINDICAL
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Portarias - 91 - LICENÇA REMUNERADA PARA O EXERCICIO DE MANDATO SINDICAL
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Portarias - 90 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 88 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 87 - ALTERA A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS
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Portarias - 85 - DESIGNA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO
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Portarias - 84 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO
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Portarias - 83 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Portarias - 82 - FUNÇAO GRATIFICADA I
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Portarias - 81 - DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
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Portarias - 80 - DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 79 - DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 78 - DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
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Portarias - 77 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO QUADRO TÉCNICO/ADMINISTRATIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 76 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 75 - DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 74 - DESIGNA A COMISSÃO PARA ELABORAÇAO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC
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Portarias - 73 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO, INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E A GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Portarias - 72 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 71 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 70 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 69 - DESIGNA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 68 - DESIGNA COMISSAO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 67 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 66 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 304/2021, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 65 - REVOGA PORARIS Nº 366/2023
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Portarias - 64 - CRIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias - 63 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias - 62 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 61 - DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO (GESTÃOGOVBR), POR MEIO DA APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MATURIDADE DA GESTÃO (IMG)
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Portarias - 60 - NSTITUI 0 GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
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Portarias - 59 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 58 - CONCEDE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 57 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 56 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 55 - REVOGA A PORTARIA Nº 235/2022
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Portarias - 54 - REVOGA PORTARIA Nº 1042022
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Portarias - 53 - REVOGA PORTARIA 063/2022
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Portarias - 51 - REVOGA A PORTARIA Nº 365/2022
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Portarias - 50 - REVOGA PORTARIA Nº 288 2022
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Portarias - 49 - REVOGA PORTARIA Nº 049/2023
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Portarias - 48 - REVOGA A PORTARIA Nº201/2022
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Portarias - 47 - REVOGA A PORTARIA Nº 128/2022
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Portarias - 46 - REVOGA A PORTARIA Nº 107/2022
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Portarias - 45 - REVOGA A PORTARIA Nº 045/2023
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Portarias - 44 - REVOGA A PORTARIA Nº 101/2022
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Portarias - 44 - REVOGA A PORTARIA Nº 101/2022
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Portarias - 42 - REVOGA A PORTARIA Nº 048/2022
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Portarias - 41 - REVOGA A PORTARIA Nº 047/2022
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Portarias - 40 - REVOGA A PORTARIA Nº 040/2022
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Portarias - 38 - REVOGA A PORTARIA Nº 044/2022
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Portarias - 37 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO SAUDE PESSOOA DA FAMILIA
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Portarias - 36 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 35 - Portaria nº 035 - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
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Portarias - 35 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 34 - PRORROGAÇAO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 33 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 32 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 31 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 30 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 29 - CONCEDE REDUÇAO DE CARGA HORARIA
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Portarias - 28 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 27 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 26 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 25 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 413/2022, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 24 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 23 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 22 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 21 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 20 - CONCEDE READAPTAÇAO DE FUNÇAO
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Portarias - 18 - DESIGNA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Portarias - 17 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 16 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 15 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 14 - DESIGNA SERVIDORES
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Portarias - 13 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 12 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 11 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 10 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 9 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 7 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 6 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 5 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 4 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 2 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 1 - DESIGNA SERVIDORA
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Ano 2022
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Portarias - 522 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS-PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 521 - ALTERA O CRONOGRAMA DO GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO ANALISE PREPARAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA -PMU DO MUNICÍPIO DESAOMATEUS/ES DIANTE DA LEI FEDERAL N° 12587/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias - 520 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 519 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 518 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 517 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE SÃ
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Portarias - 516 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 516 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 515 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE SÃ
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Portarias - 514 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS-PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 512 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 511 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 510 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 509 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 508 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 507 - ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 506 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 505 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS – PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 504 - INSTITUI A COMISSAO DE AVALIAÇÃO, ESTUDOS, ESTRUTURAÇÃO, ACOMPANHAMENTOS, FISCALIZAÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO E CONDUÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 503 - INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 502 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 501 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 500 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 499 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 498 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 497 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DO PROJETO “PREFEITURA EM AÇÃO, COMUNIDADE PRESENTE”
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Portarias - 496 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 495 - ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 494 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 493 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 492 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 491 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 490 - ALTERA A COMISSÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 489 - ALTERA GRUPO DE TRABALHO PARA ADEQUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DIANTE DA LEI FEDERAL Nº 14026/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 488 - ALTERA PORTARIA DE FUNÇAO GRATIFICA I
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Portarias - 487 - ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 486 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 465/2022, QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE -PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 485 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 484 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 482 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 481 - CRIA GRUPO DE TRABALHO E ESTUDO EM LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Portarias - 480 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 479 - INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES EDUCACIONAIS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES
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Portarias - 478 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 477 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 476 - INSTITUI O CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Portarias - 475 - DESIGNA MEMBROS DO SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - SINP
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Portarias - 474 - INSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias - 473 - DESIGNA O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 472 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS – PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 471 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 470 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 469 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 468 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 467 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 466 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 465 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 464 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 463 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 461 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 460 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 459 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 457 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 456 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 455 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 454 - ALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias - 453 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 452 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 451 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 450 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 449 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 448 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 447 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 446 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 445 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 444 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 443 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 442 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 441 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 440 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 439 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 438 - ALTERA A COMISSÃO PARA ELABORAÇAO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC
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Portarias - 437 - ALTERA A COMISSÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 436 - ALTERA A COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 435 - ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 434 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 433 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 432 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 431 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 430 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 429 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL, DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
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Portarias - 427 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 425 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 424 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 423 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 422 - ALTERA OS MEMBROS DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGI-M DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias - 421 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 420 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 419 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 418 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS – PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 417 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 416 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 415 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 413 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 413 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 412 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 395/2022, QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE – PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 411 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 410 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 409 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 408 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 407 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 406 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 405 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 404 - ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 403 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 402 - ALTERA A COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 401 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 400 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 399 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 398 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 397 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 395 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 394 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 393 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 392 - ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 391 - ALTERA A COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE
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Portarias - 390 - ALTERA A COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 389 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017
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Portarias - 388 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 387 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 386 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
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Portarias - 385 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 384 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 383 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 381 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 380 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 379 - CONCEDE LICENÇA REMUNERADA
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Portarias - 378 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 377 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 376 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 375 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 374 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 373 - CONCEDE LICENÇA REMUNERADA
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Portarias - 372 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 371 - DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO (GESTÃOGOVBR), POR MEIO DA APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MATURIDADE DA GESTÃO (IMG)
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Portarias - 371 - DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO (GESTÃOGOVBR), POR MEIO DA APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MATURIDADE DA GESTÃO (IMG)
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Portarias - 370 - ALTERA A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS
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Portarias - 368 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 224/2022, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 368 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 224/2022, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 367 - DE TRABALHO PARA ESTUDO, ANÁLISE, PREPARAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA -PMU DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES DIANTE DA LEI FEDERAL N° 12587/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 366 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO
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Portarias - 365 - SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO QUADRO TÉCNICO/ADMINISTRATIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 364 - ALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias - 363 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 362 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 330/2022, QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE – PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 361 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃOALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 361 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 360 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 359 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 358 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 357 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 356 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 356 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 355 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 355 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 354 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 353 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO, ANÁLISE, PREPARAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA -PMU DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES DIANTE DA LEI FEDERAL N° 12587/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 352 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 351 - ALTERAR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE S
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Portarias - 351 - ALTERAR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE S
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Portarias - 350 - ALTERAR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 349 - ALTERA A COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 348 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 347 - ALTERA A COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 346 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 345 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 344 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 343 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 342 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 341 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 340 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 339 - CRIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 338 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 336 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 335 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 334 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 333 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 332 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 330 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 329 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 328 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 327 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 324 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 323 - ALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Portarias - 322 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 321 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 320 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 319 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 318 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 317 - ALTERA A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS
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Portarias - 316 - ALTERAR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 315 - ALTERAR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017,
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Portarias - 314 - ALTERA A COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 313 - CONCEDE GRATIFICAÇAO
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Portarias - 312 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 311 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 310 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 309 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 308 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 307 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 306 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 305 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 123/2020, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 304 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 302 - CONCEDE LICENÇA REMUNERADA
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Portarias - 302 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 301 - ALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Portarias - 300 - RETIFICA PORTARIA
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Portarias - 299 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 298 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 296 - ALTERAR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE S
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Portarias - 295 - ALTERA A COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 294 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
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Portarias - 293 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 292 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 291 - ALTERA A COMISSÃO PARA ELABORAÇAO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC
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Portarias - 290 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 289 - ALTERA A COMISSÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 288 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 287 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Portarias - 286 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 285 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 284 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 283 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 281 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 280 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 279 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 278 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO, ANÁLISE, PREPARAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA -PMU DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES DIANTE DA LEI FEDERAL N° 12587/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 274 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 273 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 272 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 270 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 269 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 268 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 267 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 266 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 265 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 264 - ALTERA A COMISSÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 263 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 261 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 260 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 259 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 257 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 256 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 255 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 255 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 254 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 253 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 252 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 251 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 250 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 249 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 248 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 247 - ALTERAR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO MUNICÍPIO DE
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Portarias - 246 - ALTERA A COMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS COM VISTAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19), E OS EFEITOS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCI
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Portarias - 245 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 244 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 243 - ALTERA A COMISSÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 242 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – (JARI) DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 241 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA SUBSEÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 240 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA SUBSEÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 239 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA COLETA, CONTROLE, ANÁLISE E ESTATÍSTICA DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 238 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 237 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER COMO AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 236 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 234 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 233 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 231 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 230 - ALTERA A COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 230 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 229 - ALTERA A COMISSÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 228 - ALTERA A EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES CONTIDAS NO CRONOGRAMA ACOSTADO JUNTO A PORTARIA N°165/2022 PARA ADEQUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DIANTE DA LEI FEDERAL Nº 14026/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 227 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 226 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 225 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 224 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 223 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 221 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO M
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Portarias - 220 - ALTERA A COMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS COM VISTAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19), E OS EFEITOS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCI
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Portarias - 219 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 218 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
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Portarias - 217 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 143/2022, QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE -PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 216 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 215 - CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO, ANÁLISE, PREPARAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA -PMU DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES DIANTE DA LEI FEDERAL N° 12587/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 213 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 212 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 211 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 210 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 209 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 208 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 207 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO
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Portarias - 206 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 205 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS – PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 204 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 203 - ALTERA A COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 202 - ALTERA A COMISSÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 201 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO, INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E A GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Portarias - 199 - ALTERA A COMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS COM VISTAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19), E OS EFEITOS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNC
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Portarias - 198 - ALTERA A COMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS COM VISTAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19), E OS EFEITOS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCI
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Portarias - 197 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 196 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO M
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Portarias - 195 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 194 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 193 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 192 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DE ALGUMAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2016
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Portarias - 191 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 190 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 189 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 188 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 187 - DESIGNA EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES CONTIDAS NO CRONOGRAMA ACOSTADO JUNTO A PORTARIA N°165/2022 PARA ADEQUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DIANTE DA LEI FEDERAL Nº 14026/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 186 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA N° 398/2021 QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 185 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 184 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 183 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 180/2022
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Portarias - 182 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 179/2022
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Portarias - 181 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 180 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 179 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 177 - ALTERA A COMISSÃO PARA ELABORAÇAO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC
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Portarias - 176 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 175 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 174 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 172 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 171 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
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Portarias - 170 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 169 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 168 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 167 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 166 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 165 - ALTERA GRUPO DE TRABALHO PARA ADEQUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DIANTE DA LEI FEDERAL Nº 14026/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 164 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 163 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 162 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA N° 291/2021 QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 161 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 160 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 159 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 158 - INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 157 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 156 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 155 - ALTERA A COMISSÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 154 - ALTERA A COMSÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 153 - ALTERA A COMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS COM VISTAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19), E OS EFEITOS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCI
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Portarias - 152 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 151 - ALTERA A COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 150 - ALTERA A COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 149 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 148 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 147 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 146 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 145 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 144 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 143 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 142 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 141 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 140 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 139 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 138 - COMISSÃO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
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Portarias - 137 - ALTERA GRUPO DE TRABALHO PARA ADEQUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DIANTE DA LEI FEDERAL Nº 14026/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 136 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 135 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 133 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 132 - DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA EFETIVAÇÃO DE TITULOS EM PROTESTOS NO MUNICÍPIO,
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Portarias - 130 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 129 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 128 - CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5º DA LEI 11738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 127 - DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SETOR DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, ATRIBUINDO RESPONSABILIDADES
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Portarias - 126 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 125 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 124 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 123 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 122 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 121 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 120 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 119 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO M
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Portarias - 118 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 117 - CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO VISANDO REESTABELECER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO 37/2016 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 116 - ALTERA A COMISSÃO PARA ELABORAÇAO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC
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Portarias - 115 - ALTERA A COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 114 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 113 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 112 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 111 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 110 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 109 - CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO VISANDO REESTABELECER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO 3/2016 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 108 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO M
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Portarias - 107 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 106 - PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS ATOS EMITIDOS NO PERÍODO DE 01/10/2021 A 22/12/2021 E SEUS IMPACTOS SOBRE A CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA CRIADA PELA PORTARIA 065/2022”
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Portarias - 105 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS COM VISTAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19), E OS EFEITOS DECORRENTE
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Portarias - 104 - DESIGNA A PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES N° 68/2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 103 - DESIGNA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 102 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA FECHAMENTO DO BALANÇO DO EXERCICIO DE 2021 COM A FINALIDADE PROMOVER O INVENTARIO FÍSICO E FINANCEIRO DE BENS MÓVEIS, IMOVEIS E INTANGIVEIS EM ALMOXARIFADO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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Portarias - 101 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL, DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
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Portarias - 100 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO M
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Portarias - 99 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 98 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 97 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 96 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
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Portarias - 95 - ALTERA GRUPO DE TRABALHO PARA ADEQUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DIANTE DA LEI FEDERAL Nº 14026/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 94 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 93 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 92 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 91 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 90 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DE ALGUMAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2016
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Portarias - 89 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO PERMANENTE DE TRABALHO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
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Portarias - 88 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DE ALGUMAS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 948/2010 - CÓDIGO DE POSTURA, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 87 - ALTERA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA REVISAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 86 - ALTERA GRUPO DE TRABALHO PARA ADEQUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DIANTE DA LEI FEDERAL Nº 14026/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 84 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS – PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 83 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 82 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 81 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 80 - ALTERA A COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 E ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN
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Portarias - 79 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS – PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 78 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS – PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 77 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 76 - ALTERA A COMISSÃO PARA ELABORAÇAO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC
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Portarias - 75 - ALTERA A COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 E ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN
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Portarias - 73 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 72 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 71 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 70 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 69 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 68 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 090/2021, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 67 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 66 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 65 - DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS ATOS EMITIDOS NO PERIODO DE 01/10/2021 A 22/12/2021 E SEUS IMPACTOS SOBRE A CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 64 - DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 63 - DESIGNA A COMISSÃO PARA ELABORAÇAO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC
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Portarias - 62 - ALTERA GRUPO DE TRABALHO PARA ADEQUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DIANTE DA LEI FEDERAL Nº 14026/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 61 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO M
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Portarias - 60 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 59 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 58 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 57 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 56 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 55 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA FECHAMENTO DO BALANÇO DO EXERCICIO DE 2021 COM A FINALIDADE PROMOVER O INVENTARIO FÍSICO E FINANCEIRO DE BENS MÓVEIS, IMOVEIS E INTANGIVEIS EM ALMOXARIFADO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESP
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Portarias - 54 - DESIGNA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO
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Portarias - 53 - DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 52 - DESIGNA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 E ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN T
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Portarias - 51 - DESIGNA A COMISSÃO PARA ELABORAÇAO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC
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Portarias - 50 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR LOCAL DA AÇÃO PILOTO DE LITERACIA FAMILIAR REFERENTE À ARTICULAÇÃO ENTRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA E O PROGRAMA CONTA PRA MIM DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DECORRENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
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Portarias - 49 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 48 - DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 47 - DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
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Portarias - 46 - DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA”
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Portarias - 45 - DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 44 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Portarias - 43 - DESIGNA MEMBROS DO SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - SINP
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Portarias - 42 - DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Portarias - 41 - DESIGNA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Portarias - 40 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL, DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
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Portarias - 39 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR LOCAL DA AÇÃO PILOTO DE LITERACIA FAMILIAR REFERENTE À ARTICULAÇÃO ENTRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
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Portarias - 38 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 37 - CRIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 34 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 33 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 32 - DESIGNA SERVIDORES
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Portarias - 31 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 30 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 331/2021, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 29 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 28 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 27 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 311/2021, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 26 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 25 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO
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Portarias - 24 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 23 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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Portarias - 22 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 21 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 20 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 19 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 18 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 17 - DESIGNA SERVIDORES
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Portarias - 16 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 103/2020, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 15 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
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Portarias - 14 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 12 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 11 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 10 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 9 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 8 - DESIGNA SERVIDORES
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Portarias - 7 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 6 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 5 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 4 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 3 - DESIGNA SERVIDOR
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Ano 2021
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Portarias - 518 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 517 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 516 - TORNA SEM EFEITO
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Portarias - 515 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 514 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 513 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 512 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 511 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 510 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 509 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 508 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 507 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 506 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 505 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 504 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 503 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 502 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 501 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 500 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 499 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 498 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 497 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 496 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 495 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 494 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 493 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 492 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 491 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 490 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 489 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 488 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 487 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 486 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 485 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 484 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 483 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 482 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 481 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 479 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 478 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 477 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 476 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 475 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 474 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 473 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 472 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 471 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 470 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 469 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 468 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 467 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 466 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 465 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 464 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 463 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 461 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 460 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 459 - REGOVA PORTARIA
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Portarias - 458 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 457 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 456 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 455 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 454 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 453 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 452 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 451 - DESIGNA REPRESENTANTE PARA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES POR MEIO DE DOAÇÃO DO CONJUNTO DE EQUIPAGEM
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Portarias - 450 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 449 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 448 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 447 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 446 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE PESSOAL
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Portarias - 445 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 444 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA 'BARRAGEM LEGAL'
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Portarias - 443 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 441 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 440 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 439 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 438 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 437 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 436 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 435 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 434 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 433 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 432 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 431 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 430 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 429 - REGOVA PORTARIA
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Portarias - 428 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 427 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 426 - DISPÕE SOBRE O GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DE ALGUMAS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 948/2010 - CÓDIGO DE POSTURA, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 425 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 424 - REGOVA PORTARIA
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Portarias - 423 - REGOVA PORTARIA
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Portarias - 422 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 421 - REGOVA PORTARIA
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Portarias - 420 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 419 - REGOVA PORTARIA
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Portarias - 418 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 417 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 416 - REGOVA PORTARIA
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Portarias - 415 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 315/2021 QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 414 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 413 - REGOVA PORTARIA
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Portarias - 411 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 410 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDOR PÚBLICO
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Portarias - 409 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO, INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO DE BENS DE MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 408 - DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Portarias - 407 - DESIGNA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Portarias - 406 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 405 - ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÃOES - LEI 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 E ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA IN TCEES Nº 68/2020
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Portarias - 404 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 403 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 091/2018 QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 402 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 401 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL, DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
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Portarias - 400 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 399 - CONCEDE LICENÇA
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Portarias - 398 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 397 - ALTERA GRUPO DE TRABALHO PARA ADEQUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DIANTE DA LEI FEDERAL Nº 14026/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 396 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO”
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Portarias - 395 - ALTERA A COMPOSIÇÃO E DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC
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Portarias - 394 - ALTERA A COMPOSIÇÃO E DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC
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Portarias - 393 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BARRAGEM LEGAL”
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Portarias - 392 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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Portarias - 391 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
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Portarias - 390 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
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Portarias - 389 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 389 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 388 - DESIGNA MEMBROS DO SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - SINP
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Portarias - 387 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 386 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 385 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 384 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 383 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 382 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 381 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 380 - DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Portarias - 379 - DESIGNA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Portarias - 378 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 377 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 376 - “DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES”
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Portarias - 375 - DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Portarias - 374 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 373 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 372 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 371 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 368 - DESIGNA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Portarias - 367 - DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Portarias - 366 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9065/2017, NO M
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Portarias - 365 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 364 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 362 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 361 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 360 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 359 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 358 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 357 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 356 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Portarias - 355 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 354 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 353 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Portarias - 352 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 350 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 349 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 348 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 347 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 346 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 345 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 344 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA N° 301/2019 QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 343 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 342 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 341 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 340 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 339 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 338 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 337 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 332 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 331 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 329 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 328 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 327 - INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADEQUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DIANTE DA LEI FEDERAL Nº 14026/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 323 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 320 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 317 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 277/2021 QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 316 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 277/2021 QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 315 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 312 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMANETO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 311 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 308 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 307 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 306 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 305 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 304 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 303 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 302 - NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA LEVANTAMENTO DOS DANOS E PREJUÍZOS PROVOCADOS PELO DESASTRE DE MARIANA/ MG
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Portarias - 301 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 300 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – (JARI) DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 299 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA SUBSEÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 298 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA COLETA, CONTROLE, ANÁLISE E ESTATÍSTICA DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 297 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 296 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA ENGENHARIA E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 295 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O CARGO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 294 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 291 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 290 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 288 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 287 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 286 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 285 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 284 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 283 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 282 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 280 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 279 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS – PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 278 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 277 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 276 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 275 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 274 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 273 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 271 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 270 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 267 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 262 - INSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias - 261 - INSTITUI O CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias - 260 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 258 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 254 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 249 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 248 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 247 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 245 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 244 - REVOG DESIGNAÇAO
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Portarias - 235 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 234 - INSTITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS EM RECURSOS DA UNIÃO (MEG-Tr) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 233 - DESIGNA REPRESENTANTE PARA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES POR MEIO DE DOAÇÃO DO CONJUNTO DE EQUIPAGEM
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Portarias - 232 - ALTERA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE, APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias - 228 - ALTERA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA REVISAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 227 - DISPÕE SOBRE O GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE, ESTUDO E ELABORAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E NORMAS NECESSÁRIAS PARA REGULAMENTAÇÃO DE ALGUNS PONTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1661/2018
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Portarias - 225 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 224 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 223 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE, APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias - 220 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA REVISAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 219 - NOMEIA OS MEMBROS DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGI-M DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias - 218 - DESIGNA O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 216 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA REVISAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 215 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 213 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 209 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 208 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 207 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 206 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 205 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 204 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 202 - INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL, DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
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Portarias - 201 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 208/2018, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 199 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOREM O GRUPO PERMANENTE DE TRABALHO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
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Portarias - 198 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 197 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 196 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 195 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 192 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 191 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA a
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Portarias - 180 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 179 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 178 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 177 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 162 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 161 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 159 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 157 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 139 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 138 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 137 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 016/2018, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 135 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 134 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 029/2019, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 133 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 132 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 131 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 128 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 127 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
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Portarias - 126 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 125 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 124 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 122 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 108 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 107 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 106 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 105 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 102 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA a
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Portarias - 98 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA a
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Portarias - 97 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 96 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 93 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 92 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 90 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 89 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 88 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 87 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 85 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 186/2020, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 81 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 74 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 71 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 68 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 67 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 66 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 65 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 64 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
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Portarias - 63 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 62 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 61 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 60 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 59 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 58 - DESIGNA MEMBROS DO SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - SINP
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Portarias - 57 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO”
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Portarias - 56 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 55 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 54 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 218/2019, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 53 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 140/2019, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 43 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 42 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 41 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 40 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 321/2019, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 39 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 38 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 29 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 28 - TORNAR SEM EFEITO
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Portarias - 27 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 20 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 16 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 422 2013
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Portarias - 15 - CESSA EFEITOS DA PORTAIA Nº 736 2011
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Portarias - 11 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 025 2017
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Portarias - 10 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA 012 2017
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Portarias - 9 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 8 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 7 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 6 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 5 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 4 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 3 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 2 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 1 - REVOGA PORTARIA
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Ano 2020
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Portarias - 324 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 323 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS -PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 322 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 320 - DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14017/2020
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Portarias - 319 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 318 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS -PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 317 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 316 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 314 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS -PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 313 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 312 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 286/2020, QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE -PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 307 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 306 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 304 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS – PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 302 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS -PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 301 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 272/2020 QUE CONCEDEU LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 300 - “CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 181/2018 QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES”
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Portarias - 299 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS -PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 298 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 297 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 295 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 294 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 293 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 289 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 288 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 287 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 286 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 285 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 284 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS -PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 281 - REVOGA GRATIFICAÇÃO
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Portarias - 278 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS-PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 277 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS -PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 276 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS -MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CONJUGE
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Portarias - 274 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
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Portarias - 273 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
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Portarias - 272 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 271 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 270 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 268 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 259 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 258 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 257 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 256 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 255 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 254 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 253 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 252 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 249 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 243 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL”
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Portarias - 242 - DESIGNA MEMBROS DO SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - SINP
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Portarias - 241 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 240 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 095/2020 QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 238 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 233 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 232 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 227 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO 25, DE 22 DE JUNHO DE 2020 DO TRIBUNAL DE CONTAS
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Portarias - 225 - REVOGA DESIGNAÇÃO
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Portarias - 224 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 087/2020, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 223 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 222 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 221 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 220 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 219 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 218 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 214 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS-PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 213 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 212 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
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Portarias - 211 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 210 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
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Portarias - 209 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 202 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 201 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 200 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 198 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA”
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Portarias - 194 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 192 - DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE TRANSIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 189 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS-PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 187 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS-PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 186 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS-PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 174 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 091/2019 QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 166 - NOMEIA FISCAIS DO CONTRATO Nº 200/2020- AQUISICÃO DE VENTILADOR ESCOLAR
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Portarias - 154 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 152 - CESSA EFEITO DA PORTARIA 137/2020
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Portarias - 151 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 182/2019
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Portarias - 150 - RERRATIFICA PORTARIA 138 2020
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Portarias - 149 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 143 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 142 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 060/2018, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 140 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 138 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 136 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 131 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 128 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 049/2020, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 120 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 118 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 116 - NOMEIA AUTORIDADE COMPETENTE PARA INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Portarias - 115 - NOMEIA AUTORIDADE COMPETENTE PARA INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Portarias - 114 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS – PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 113 - TORNA SEM EFEITO
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Portarias - 111 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 294/2018, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 110 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 109 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 99 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 96 - CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 95 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS -PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 93 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 92 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 89 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 243/2019, QUE CONCEDEU LICENÇA REMUNERADA
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Portarias - 88 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 87 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 86 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 84 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 81 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 75 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 73 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 72 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 71 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 69 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 68 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 109/2017, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 62 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 61 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 155/2016
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Portarias - 60 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 59 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 58 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 56 - TORNAR SEM EFEITO
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Portarias - 54 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 53 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 52 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 51 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 50 - TORNAR SEM EFEITO
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Portarias - 49 - TORNAR SEM EFEITO
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Portarias - 46 - PRORROGAÇAO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS-PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 45 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 44 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 43 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 42 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 41 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 40 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 39 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 38 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 37 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 36 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 35 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA 015/2017
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Portarias - 34 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 33 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 32 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 31 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 30 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 29 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 28 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 27 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 26 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 24 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 23 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 22 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 19 - DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE TRANSIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS
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Portarias - 19 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 16 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 11 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 10 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 9 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 8 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 8 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 7 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 6 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 5 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 3 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Ano 2019
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Portarias - 360 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 359 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 358 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 357 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 356 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 355 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 354 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 353 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 352 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 351 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 350 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 349 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 348 - NOMEIA FISCAIS DO CONTRATO
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Portarias - 347 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 284/2018, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTO
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Portarias - 345 - TORNA SEM EFEITO
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Portarias - 344 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 041/2017, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 343 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 341 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 339 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 338 - REVOGA PORTARIA Nº 095/2014
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Portarias - 335 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 334 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 333 - SUSPENSÃO DE SERVIDOR
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Portarias - 322 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 321 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 320 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 319 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 318 - SUSPENSÃO DE SERVIDOR
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Portarias - 317 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE- PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 309 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 308 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 306 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 297/2019, QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE -PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 305 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 302 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 301 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 298 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 117/2019, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 297 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 292 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE- PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 291 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE- PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 290 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE- PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 288 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 287 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO- PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 286 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 070/2018, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 285 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE- PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 284 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 276 - NOMEIA AUTORIDADE COMPETENTE PARA INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Portarias - 275 - NOMEIA AUTORIDADE COMPETENTE PARA INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Portarias - 274 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 272 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 271 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 270 - “NOMEIA AUTORIDADE COMPETENTE PARA INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
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Portarias - 269 - “NOMEIA AUTORIDADE COMPETENTE PARA INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
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Portarias - 265 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 264 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTAURADOS SOB O RITO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA JURÍDICO – IN SJU Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 263 - “DESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, VOLTADOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DEMAIS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 262 - TORNA SEM EFEITO
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Portarias - 261 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 259 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO
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Portarias - 257 - CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL
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Portarias - 256 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 255 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 254 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 253 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE- PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 252 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 250 - LICENÇA REMUNERADA PARA O EXERCICIO DE MANDATO SINDICAL
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Portarias - 249 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 141/2019, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 248 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 245 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 179/2019, QUE CONCEDEU LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO
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Portarias - 244 - LICENÇA REMUNERADA PARA O EXERCICIO DE MANDATO SINDICAL
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Portarias - 243 - LICENÇA REMUNERADA PARA O EXERCICIO DE MANDATO SINDICAL
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Portarias - 242 - LICENÇA REMUNERADA PARA O EXERCICIO DE MANDATO SINDICAL
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Portarias - 241 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 077/2016, QUE CONCEDEU LICENÇA REMUNERADA PARA EXERCICIO DE MANDATO SINDICAL
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Portarias - 239 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 238 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 237 - CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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Portarias - 236 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 231 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 217 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 209 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 208 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 205 - SUSPENSÃO DE SERVIDOR
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Portarias - 204 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 202 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 201 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 200 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 199 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 197 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 196 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 195 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 194 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 193 - TORNA SEM EFEITO
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Portarias - 190 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 188 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 187 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 186 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 183 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 182 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 179 - LICENÇA PARA O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO
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Portarias - 172 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 171 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 166 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 165 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE- PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 164 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE- PESSOA DA FAMILIA
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Portarias - 163 - CONCEDE READAPTAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÃO
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Portarias - 162 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 161 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 149 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 148 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 143 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO- PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 142 - SUSPENSÃO DE SERVIDOR
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Portarias - 141 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 140 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO- PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 138 - DESIGNA SERVIDORES
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Portarias - 136 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 134 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 133 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO- PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 130 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 129 - CONCEDE REDUÇAO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 127 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 125 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 120 - REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Portarias - 117 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO- PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 116 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 113 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 109 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
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Portarias - 108 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 107 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 106 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 105 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 104 - REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Portarias - 102 - CONCEDE READAPTAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÃO
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Portarias - 99 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 98 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 96 - CONCEDE READAPTAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÃO
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Portarias - 95 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 94 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 93 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 92 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTAURADOS SOB O RITO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA JURÍDICO – IN SJU Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 91 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 90 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 222/2017, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS
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Portarias - 89 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 88 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 87 - CONCEDE READAPTAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÃO
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Portarias - 84 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 82 - CONCEDE READAPTAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÃO
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Portarias - 81 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 80 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO- PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 79 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 78 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 080/2018, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS
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Portarias - 76 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 75 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 73 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 72 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 71 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 70 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 69 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO- PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 68 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 183/2018, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTO
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Portarias - 67 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 66 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 65 - REVOGA DESIGNAÇAO
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Portarias - 64 - CONCEDE READAPTAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÃO
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Portarias - 63 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 62 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 189/2018, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTO
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Portarias - 61 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 60 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 59 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 58 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 56 - TORNA SEM EFEITO
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Portarias - 52 - ALTERA PORTARIA Nº 132/2018
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Portarias - 51 - TORNA SEM EFEITO
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Portarias - 50 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO- PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 49 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 48 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 061/2018, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTO
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Portarias - 47 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO
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Portarias - 46 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 45 - REVOGA PORTARIA
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Portarias - 44 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 43 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 42 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 41 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 40 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 39 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 38 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 37 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 36 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 35 - DESIGNA SERVIDOR
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Portarias - 34 - DESIGNA SERVIDORA
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Portarias - 32 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 31 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 30 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, VOLTADOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DEMAIS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias - 29 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO- PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 28 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 27 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO- PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 26 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 25 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Portarias - 21 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 19 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 18 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 17 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 15 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO- PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Portarias - 14 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PESSOA DA FAMÍLIA
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Portarias - 9 - CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
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Portarias - 7 - ALTERA PORTARIA 034/2017
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Portarias - 6 - ALTERA A PORTARIA Nº 031/2017
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Portarias - 5 - REVOGA A PORTARIA Nº 202/2017
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Portarias - 4 - ALTERA PORTARIA Nº 032/2017
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Portarias - 1 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Ano 1999
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Portarias - 124 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 334/2022, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Leis Municipais
Ano 2024
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Leis Municipais - 2268 - ALTERA O INCISO IV DO ART1º DA LEI Nº 877, DE 22 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A CONCESSAO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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Leis Municipais - 2267 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E COMIDAS TÍPICAS DO BALNEÁRIO DE GURIRI DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES - ARCOTISAM”
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Leis Municipais - 2266 - DÁ À ATUAL RUA, CONHECIDA COMO “JOEL BORGES”, SITUADA NA COMUNIDADE CAMPO GRANDE, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA “JOEL BORGES”
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Leis Municipais - 2265 - DÁ À ATUAL RUA, CONHECIDA COMO “BRAÚNA”, SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA, A DENOMINAÇÃO DE RUA “MARIA ZILDA DE SANTANA SANTOS”
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Leis Municipais - 2264 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO SANTA RITA
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Leis Municipais - 2261 - DA A ATUAL, CONHECIDA COMO ESTRADA DE ACESSO AO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, SITUADA NO BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA
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Leis Municipais - 2260 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BREJO VELHO, RANCHINHO E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ASMOPRUBRA
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Leis Municipais - 2259 - RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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Leis Municipais - 2258 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER SUBSTITUIÇÕES DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2257 - “AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER SUBSTITUIÇÕES DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2256 - ALTERA A REDAÇAO DA EMENTA E DO ARTIGO 1 DA LEI Nº 770/2009, DATADA DE 15/06/2009
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Leis Municipais - 2255 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE AGREGADOS RECICLADOS ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE DEVERÃO SER EMPREGADOS EM OBRAS E SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE
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Leis Municipais - 2254 - DA A ATUAL RUA 01, SITUADA NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, A DENOMINAÇÃO DE RUA "GUILHERME JOSE
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Leis Municipais - 2253 - DA Ài ATUAL RUA 06, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "ADILSO JOSE PEREIRA
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Leis Municipais - 2252 - DA Â ATUAL RUA 15, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORANEO, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "VEREADOR ANTONIO CARLOS PIROLA"
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Leis Municipais - 2251 - DÁ Á ATUAL RUA 14, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORANEO, BAIRRO LITORANEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "IGOR ALEXANDRE LOUREIRO GOMES"
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Leis Municipais - 2250 - DÁ A ATUAL RUA 13, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORANEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "GILSON GUILHERME
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Leis Municipais - 2249 - DÁ Á ATUAL RUA 12, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORANEO, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "CAIO FERREIRA PINA
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Leis Municipais - 2248 - DÁ Á ATUAL RUA 5, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORANEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "LUECIO CUNHA"
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Leis Municipais - 2247 - DÁ Á ATUAL RUA 5, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORANEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "LUECIO CUNHA"
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Leis Municipais - 2246 - DÁ Á ATUAL RUA 5, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORANEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "LUECIO CUNHA"
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Leis Municipais - 2245 - DÁ À ATUAL RUA 3, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "OLMERIS MOTTA
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Leis Municipais - 2244 - DÁ Á ATUAL RUA 2, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "MARCOS RIBEIRO ASSAD"
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Leis Municipais - 2243 - DA A ATUAL RUA 1, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORANEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "LAUDELINA DE JESUS GONÇALVES LIMA"
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Leis Municipais - 2242 - ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI No 2236 DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PRO
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Leis Municipais - 2241 - DENOMINA 0 CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, DE "ARENA ARILDO GOUVEIA"
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Leis Municipais - 2240 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACÃO FISCAL PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - REFIS NO ÂMBITO DO SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS - SAAE
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Leis Municipais - 2239 - DA A ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "NOVA JERUSALÉM", SITUADA NA COMUNIDADE RIO PRETO, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA "NOVA JERUSALÉM"
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Leis Municipais - 2238 - DÁ Á ATUAL RUA INOMINADA (SEM SAÍ- DA), SITUADA NA COMUNIDADE RIO PRETO, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA "VAU DE JABOQUE"
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Leis Municipais - 2237 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS IMPRÓPRIAS EM VEÍCULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTEM CRIANÇAS, POPULARMENTE CONHECIDO POR "TRENZINHO DA ALEGRIA", NO MUNICÍPIO DE SAO MATEUS — ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Leis Municipais - 2236 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2235 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS/ES PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚ
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Leis Municipais - 2234 - DESAFETA IMOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2233 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA PREMIUM BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais - 2232 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2231 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA PEDREIRA PINHEIROS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 285 - LICENÇA PARA O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO
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Leis Municipais - 53 - ALTERA 0 § 3° DO ARTIGO 23 E ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SAO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990
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Ano 2023
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Leis Municipais - 2230 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024"
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Leis Municipais - 2230 - 2- SUMARIO GERAL
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Leis Municipais - 2230 - 3- -ANEXO I_RECEITA DESP-CAT ECONOMICAS
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Leis Municipais - 2230 - 4-ANEXO II_RESUMO GERAL DA RECEITA
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Leis Municipais - 2230 - 5-ANEXO II_DEMONSTRATIVO DESP CAT ECONOM
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Leis Municipais - 2230 - 6-ANEXO VI_DEMONST PROG DE TRAB GOVERNO
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Leis Municipais - 2230 - 7-ANEXO VII_DEMONST FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG POR CAT ECON
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Leis Municipais - 2230 - 8-ANEXO VII_DEMONST FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGR POR PROJ ATIV
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Leis Municipais - 2230 - 9-ANEXO VIII_DEMOST FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO PROGR CONF VINCULOS COM REC
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Leis Municipais - 2230 - 10-ANEXO IX- DEMONS DESP ORGÃO E FUNÇÃO
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Leis Municipais - 2230 - 11_ ANEXO X_DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO
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Leis Municipais - 2230 - 12-ANALITICO DA RECEITAP
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Leis Municipais - 2230 - 13-ANALITICO DA DESPESA POR GRUPO NATUREZA DA DESPESA
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Leis Municipais - 2230 - 14_DEMONSTRATIVO_COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO_METAS FISCAIS
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Leis Municipais - 2230 - 15-ANALITICO DA DESPESA POR ELEMENTO DA DESPESA
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Leis Municipais - 2229 - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA MAS LOPES CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais - 2228 - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA LEIDE MONTEIRO BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais - 2227 - FICA 0 CHEFE DO PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2226 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÔNIBUS DO ABRAÇO
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Leis Municipais - 2225 - DÁ Á ATUAL AVENIDA, CONHECIDA COMO "ESTRADA DA GAMELEIRA1 SITUADA NA COMUNIDADE DE GAMELEIRA, DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA "PEDRO DOS SANTOS"
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Leis Municipais - 2224 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS CONDENADAS POR INJÚRIAS MOTIVADAS POR RACISMO, CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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Leis Municipais - 2223 - DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, BAIRRO PORTO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES DE CRAS “MARIA D’AJUDA DOS SANTOS”
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Leis Municipais - 2222 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2152/2023 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL SA COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2221 - REVOGA A LEI N°2086/2022 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2220 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA URESAMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2219 - INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE
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Leis Municipais - 2218 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO MARIA OLINDA – CEFORMA
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Leis Municipais - 2217 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO AVENIDA "FORNO VELHO", SITUADA NO BAIRRO COHAB, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA "LUIZ JEFFERSON BARBOSA
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Leis Municipais - 2216 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO, KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, SÃO MATEUSESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Leis Municipais - 2215 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2214 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E ASSENTADOS DE NESTOR GOMES
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Leis Municipais - 2213 - INSTITUI 0 "OUTUBRO ROSA" E 0 "NOVEMBRO AZUL" PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CANCER DE MAMA E CANCER DA PRÓSTATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 2212 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, CATADORES DE CARANGUEJO AQUICULTORES, MORADORES E ASSEMELHADOS DE CAMPO GRANDE DE BARRA NOVA, SÃO MATEUS-ES-APESCAMA
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Leis Municipais - 2211 - DA Â ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "PROJETADA 13", SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA DO CRICARC BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "JORGE BARBOZA AFFONSO"
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Leis Municipais - 2210 - DÁ Â ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "JARDIM BOTÂNICO", SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "ALOISIO GOMES DE CAMPOS"
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Leis Municipais - 2209 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "ANHANGUERA" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "OSCAR SÁ FREIRE DUTRA"
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Leis Municipais - 2208 - DÁ A ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "A", SITUADA NO BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA "CLELIA BATISTA DOS SANTOS"
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Leis Municipais - 2207 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "C", SITUADA NO BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA "NATANAEL GALVÃO"
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Leis Municipais - 2206 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "C", SITUADA NO BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA "NATANAEL GALVÃO"
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Leis Municipais - 2205 - DÁ A ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "E, SITUADA NO BAIRRO SEAC A DENOMINAÇÃO RUA EDGAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
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Leis Municipais - 2205 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS CONDENADAS POR INJÚRIAS MOTIVADAS POR RACISMO, CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SUBSITUIDA PELA LEI 2224/2013
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Leis Municipais - 2204 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "BC", SITUADA NO BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA "OTAVIO ALBERTO DE ALMEIDA"
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Leis Municipais - 2204 - DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, BAIRRO PORTO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES DE CRAS “MARIA D’AJUDA DOS SANTOS - SUBSTITUIDA PELA LEI 2223/2023
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Leis Municipais - 2203 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "VALE DO ITAIM" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "JOATHAN FUNDÃO
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Leis Municipais - 2202 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS AGRICULTORES ASSENTADOS – COOPTERRA
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Leis Municipais - 2201 - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER “DOE ALEGRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais - 2200 - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA TECHNOBRAS BRAZILIAN TECHNOLOGY IN SPICE STERILIZATION LTDA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais - 2199 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "CANTAREIRA" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "VEREADOR MANOEL MOREIRA BRAGA"
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Leis Municipais - 2198 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "JARAGUÁ" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "LUIZ EDUARDO MACHADO CARLOS DE SOUZA"
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Leis Municipais - 2197 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "MONTE ALEGRE" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "LUHANN VIDOTTO DE MELLO"
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Leis Municipais - 2196 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "TANGUÁ" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "CELSA PIMENTEL HOURI
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Leis Municipais - 2195 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "ÁGUIA BRANCA" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "NELSON DIAS DE ANDRADE JUNIOR"
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Leis Municipais - 2194 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "JALAPÃO" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "VEREADOR JULIO EUCLIDES DE OLIVEIRA"
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Leis Municipais - 2193 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "MANGABEIRAS" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "JAIR MAGNO DE BARCELLOS"
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Leis Municipais - 2192 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO AVENIDA "JARDIM BOTÂNICO", SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA "VEREADOR WALLACE CASTELLO DUTRA"
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Leis Municipais - 2191 - ALTERA DEMONSTRATIVO E ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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Leis Municipais - 2190 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais - 2189 - INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA INTEGRAÇÃO ENTRE OS MODOS DE TRANSPORTE E PARA A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DAS PESSOAS E CARGAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2189 - ANEXO DA LEI 2189 - MOBILIDADE URBANA
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Leis Municipais - 2188 - DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ART 37 DA CONSTITUICÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART 116 §10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Leis Municipais - 2187 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “OURO”, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM BONGOSTO, BAIRRO CARAPINA, A DENOMINAÇÃO DE RUA “EDUARDO CASTELAN ALVES”
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Leis Municipais - 2186 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 1”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA DO CRICARÉ, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “SALATIEL HEMERLY”
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Leis Municipais - 2185 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 12” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “NÁGILA BARBOSA VIGNOLI
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Leis Municipais - 2184 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 10” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “HAROLDO BARCELLOS DUARTE”
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Leis Municipais - 2183 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 9” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “JOSETE MALVERDI DOS SANTOS”
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Leis Municipais - 2182 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 8” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “OLAVO ZULIANI PESSANHA
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Leis Municipais - 2181 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 7” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “GERALDO CASOTTI SIMÃO
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Leis Municipais - 2180 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 6” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “WHITOR BRAUMER”
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Leis Municipais - 2179 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 5” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “EDALMO COLODETE SANTOS”
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Leis Municipais - 2178 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 4” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “SÉRGIO SERRA DE ALMEIDA”
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Leis Municipais - 2177 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 3” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “BENEDITO LYRIO
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Leis Municipais - 2176 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 2” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “VINICIUS LIMA MEDEIROS
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Leis Municipais - 2175 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA AVENIDA “PROJETADA 1”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA “VALENTIM BRUMATTI
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Leis Municipais - 2174 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “AVENIDA CENTRAL”, SITUADA NO LOTEAMENTO BOSQUE, BAIRROS CARAPINA E UNIVERSITÁRIO, A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA JOSÉ CLEMENTE SARTÓRIO”
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Leis Municipais - 2173 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA PROJETADA 4”, SITUADA NO LOTEAMENTO CARAPINA, BAIRRO CARAPINA, A DENOMINAÇÃO DE “RUA SÃO JANUÁRIO
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Leis Municipais - 2172 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA MARIA PRETA”, SITUADA NO KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DUARTE MOREIRA”
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Leis Municipais - 2171 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA PRINCIPAL”, SITUADA NO KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MARLENE RAMOS SUIM”
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Leis Municipais - 2170 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA”, SITUADA NO KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DOMINGOS DOS SANTOS”
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Leis Municipais - 2169 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA DA LOTERIA”, SITUADA NO KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA GETÚLIO NASCIMENTO”
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Leis Municipais - 2168 - DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SEAC DE “ARENA SOUZA BAIANO”
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Leis Municipais - 2167 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO DE 2024
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Leis Municipais - 2166 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA UNIVERSO”, SITUADA NO BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE “RUA EVERALDO ALVES DOS SANTOS”
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Leis Municipais - 2165 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA PROCEDER A SUBSTITUIÇÕES/REMANEJAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, EM VIRTUDE DE IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉC
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Leis Municipais - 2164 - “ESTABELECE, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A PRIORIDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ PUTRAS PREVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais - 2163 - INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais - 2162 - ALTERA O ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 637/2007 QUE INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Leis Municipais - 2161 - DENOMINA PRAÇA DO BAIRRO SEAC DE “WALLAS BATISTA OLIVEIRA”
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Leis Municipais - 2160 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Leis Municipais - 2159 - ALTERA OS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL N° 2070/2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘OPORTUNIDADES’ QUE DISPÕE SOBRE COTAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO VISANDO GARANTIR VAGAS EM TODOS PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRE
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Leis Municipais - 2158 - INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2157 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Leis Municipais - 2156 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL DR JOSÉ CARLOS DO VALLE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2155 - CRIA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CULTURA E DA DEFESA DOS INTERESSES DA COMUNIDADE CIGANA JANDELSON SILVA RAMOS, O PAULO CIGANO
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Leis Municipais - 2154 - DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Leis Municipais - 2153 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POVO CIGANO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2152 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL SA, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2151 - ALTERA ARTIGO 45 E ARTIGO 47 DA LEI Nº 2064/2022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023
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Leis Municipais - 2150 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2149 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, NOS
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Leis Municipais - 2148 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “ANTONOV”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “ADLA ALHAKIM FIGUEIREDO”
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Leis Municipais - 2147 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “AIRBUS”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “GABRIEL MACIEL DOS SANTOS”
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Leis Municipais - 2146 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL – PROETI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2144 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSAO DE USO DE BEM IMOVEL PUBLICO A IGREJA BATISTA DO CALVARIO IDEAL
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Leis Municipais - 0 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO AVENIDA "FORNO VELHO", SITUADA NO BAIRRO COHAB, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA "LUIZ JEFFERSON BARBOSA
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Ano 2022
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Leis Municipais - 2145 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”
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Leis Municipais - 2145 - PARTE 1 DE 14 - SUMARIO FGERAL DA RECEIRA POR FONTE
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Leis Municipais - 2145 - PARTE 2 DE 14 - ANEXO I DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
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Leis Municipais - 2145 - PARTE 3 DE 14 - ANEXO II RESUMO GERAL DA RECEITA
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Leis Municipais - 2145 - PARYE 4 DE 14 - ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESAS POR CATEGORIA ECONOMICA
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Leis Municipais - 2145 - PARTE 5 DE 14 - ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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Leis Municipais - 2145 - PARTE 12 DE 14 - ANALITICO DA RESPESA
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Leis Municipais - 2145 - PARTE 6 DE 14 - ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇAO, SUBFUNÇAO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONCOMICA
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Leis Municipais - 2145 - PARTE 13 DE 14 - ANALITICO DA DESPESA
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Leis Municipais - 2145 - PARTE 7 DE 14 - ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇAO,SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VINCULOS COM RECURSOS
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Leis Municipais - 2145 - PARTE 9 DE 14 - ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPES POR ORGAO E FUNÇAO
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Leis Municipais - 2145 - PARTE 10 DE 14 - ANEXO X - DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS
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Leis Municipais - 2145 - PARTE 11 DE 14 - ANALITICO DA DESPESA
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Leis Municipais - 2145 - PARTE 14 DE 14 - METAS FISCAIS
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Leis Municipais - 2145 - PARTE 8 DE 14 - ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VINCULOS COM RECURSOS
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Leis Municipais - 2143 - ESTABELECE O SUBSIDIO DO VEREADOR PARA A LEGISLATURA QUE INICIA EM 1 DE JANEIIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 2142 - ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS
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Leis Municipais - 2141 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2140 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2139 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE ESPAÇO PUBLICO - SETOR DE ARQUIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 2138 - ALTERA O ARTIGO 94 DA LEI MUNICIPAL N° 2132/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ
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Leis Municipais - 2137 - REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1192/2012 E N°2125/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2136 - ALTERA O ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL N° 2130/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS, ESTADO
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Leis Municipais - 2135 - ALTERA O ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL N° 2131/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE N
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Leis Municipais - 2134 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2133 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL (ISEO) DE POLICIAIS CIVIS
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Leis Municipais - 2132 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2131 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO D
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Leis Municipais - 2130 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ATUALIZA TABELA DE VE
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Leis Municipais - 2129 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA PROJETADA”, SITUADA NO KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA CRISTALINA VITAL SUIM”
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Leis Municipais - 2128 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA DE ACESSO AO CAMPO DE FUTEBOL”, SITUADA NO KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA JOÃO CORRÊA COSWOSK”
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Leis Municipais - 2127 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA DE ACESSO”, SITUADA NO KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DJALMA RODRIGUES”
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Leis Municipais - 2126 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA DA PRATA”, SITUADA NO KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ADÃO RODRIGUES CALDEIRA”
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Leis Municipais - 2124 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “KING AIR”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “HILDA DIONISIO”
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Leis Municipais - 2123 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “FALCON JET’S”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “JOÃO FIGUEIREDO FILHO”
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Leis Municipais - 2122 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “BOING”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “JEREMIAS BARBOZA AGUIAR JÚNIOR”
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Leis Municipais - 2121 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “BOMBARDIER”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “ENEDINO ALVES DE ALMEIDA”
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Leis Municipais - 2120 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC E INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON; INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – COMDECON; E INSTITUI O FUND
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Leis Municipais - 2119 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL (ISEO) DE POLICIAIS MILITARES
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Leis Municipais - 2118 - ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1245/2013 QUE INSTITUIU O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA ACOBERTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE
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Leis Municipais - 2117 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 2116 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SURF DA ILHA DE GURIRI
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Leis Municipais - 2115 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ‘O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2114 - ALTERA O § 1º DO ART 7º DA LEI MUNICIPAL 2101 DATADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2022, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRA INSTITUCIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL E DA PESCA ARTESANAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OU
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Leis Municipais - 2113 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL 2043 DATADA EM 26 DE ABRIL DE 2022,QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA PASSAMANI EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2112 - DÁ À RUA CONHECIDA COMO “KARINA”, LOCALIZADA NO BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE “RUA AIRTON BOTELHO”
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Leis Municipais - 2111 - DÁ À RUA CONHECIDA COMO “JOSÉ BENÍCIO GOMES”, SITUADA EM NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, A DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSÉ BENÍCIO GOMES”
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Leis Municipais - 2110 - DÁ À RUA CONHECIDA COMO “JORGE CUBA DA SILVA”, SITUADA EM NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, A DENOMINAÇÃO DE “RUA JORGE CUBA DA SILVA”
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Leis Municipais - 2109 - DÁ À RUA CONHECIDA COMO “IONICE SANTOS SILVA”, SITUADA EM NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IONICE SANTOS SILVA”
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Leis Municipais - 2108 - DÁ À RUA CONHECIDA COMO “IONICE SANTOS SILVA”, SITUADA EM NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IONICE SANTOS SILVA”
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Leis Municipais - 2107 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO -SETOR DE COMPRAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 2106 - REVOGA 0 INCISO IV DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1802/2020 DE 13 DE MAIO DE 2020 QUE CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 712 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E A LEI MU
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Leis Municipais - 2105 - INSTITUI 0 "DIA DE DOAR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Leis Municipais - 2104 - DENOMINA À RUA CONHECIDA COMO “RUA TRÊS”, LOCALIZADA NO BAIRRO SEAC, DE “RUA AURELIO PEREIRA
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Leis Municipais - 2103 - DENOMINA À ATUAL RUA “ROTARY CLUB”, LOCALIZADA NOS BAIRROS BOA VISTA E D JOSÉ DALVIT, DE “RUA DR PEDRO DOS SANTOS ALVES”
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Leis Municipais - 2102 - INCORPORA AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA VOLARE VEÍCULOS LTDA, IMÓVEL DOADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2101 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRA INSTITUCIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL E DA PESCA ARTESANAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2100 - REVOGA O ARTIGO 8º DA LEI 1957/2021, DATADA DE 29/07/2021, QUE ESTABELECE NOMENCLATURAS E NORMAS PARA CONCESSÃO DE HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS PELO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2099 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABEQUAR, LOCALIZADO NO MUNÍCIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Leis Municipais - 2098 - REVOGA O ARTIGO 30 E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 31 E OS §§1º,2º E 3º E INSERE OS §§ 4º AO 7º NO ARTIGO 31 DA LEI Nº 326, DE 26 DE JULHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2097 - DDENOMINA À RUA CONHECIDA COMO “PROJETADA 01” (VIA LOCAL), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, “DE RUA DANIEL DE OLIVEIRA MENDANHA
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Leis Municipais - 2096 - DENOMINA À RUA CONHECIDA COMO “RUA 07”, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, DE “RUA ELZA MARIA DE JESUS”
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Leis Municipais - 2095 - DENOMINA À RUA CONHECIDA COMO “PROJETADA”, LOCALIZADA NA VILA PIROLA, KM 25, DISTRITO DE NESTOR GOMES, DE “RUA EDGAR CARRILLIO
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Leis Municipais - 2094 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – SECRETARIA DE APOIO AOS MUNÍCIPES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2093 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2092 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – SCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2091 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – SUPERINTENDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais - 2090 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – SECRETARIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2089 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2088 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO — CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2087 - REVOGA A LEI Nº 2076/2022 QUE ALTEROU O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1281, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2086 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2085 - ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL 2073 DATADA EM 03 DE AGOSTO DE 2022
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Leis Municipais - 2084 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – VICE-PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2083 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2082 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2081 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais - 2080 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – SECRETARIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2079 - ALTERA O ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1743, DE 10 DE ABRIL DE 2019, SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2078 - ALTERA O ARTIGO 2°, O ANEXO I E INSERE OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 2024, DE 06 DE JANEIRO DE 2022
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Leis Municipais - 2077 - ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2060/2022
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Leis Municipais - 2076 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1281, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2075 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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Leis Municipais - 2074 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, , QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE TICKET ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
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Leis Municipais - 2073 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA MT MONTAGEM E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2072 - DENOMINA A RUA CONHECIDA COMO “RUA DA BORRACHARIA”, LOCALIZADA NA VILA PIROLA, KM 25, DISTRITO DE NESTOR GOMES, DE “RUA DANIEL SANTA ROSA CARDOZO”
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Leis Municipais - 2071 - DISPÕE SOBRE CARTÃO RECOMEÇAR, DESTINADO A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO SOCIAL ATINGIDA POR DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DAS CHUVAS
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Leis Municipais - 2070 - INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL “OPORTUNIDADES” QUE DISPÕE SOBRE COTAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO VISANDO GARANTIR VAGAS EM TODOS PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
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Leis Municipais - 2069 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2068 - AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 920/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 1167/2012
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Leis Municipais - 2067 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2066 - AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL nº 449/1995
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Leis Municipais - 2065 - “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NA COMUNIDADE MARIRICU, BAIRRO GURIRI, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA DUILIO GERALDO DE OLIVEIRA FONTANI”
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Leis Municipais - 2064 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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Leis Municipais - 2063 - DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ART 37 DA CONSTITUICÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART 116 §10, DA LEI ORGÂNICA DO
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Leis Municipais - 2062 - AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 712/2000
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Leis Municipais - 2061 - AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 092/1990, ALTERADA PELAS LEIS 134/1990, 240/1992 E 85/2001
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Leis Municipais - 2060 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2059 - DISPÕE SOBRE 0 ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO PORTADOR DE DIABETES NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE NECESSITEM DE JEJUM TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2058 - AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 712/2000
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Leis Municipais - 2057 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS A FORMALIZAR COM 0 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE NA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS
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Leis Municipais - 2056 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA SM NORTE EMBALAGENS & COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2055 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2054 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2053 - DISPÕE DE MANEIRA OBJETIVA A FORMA DE REPASSE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS EM FEITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, CONFORME DISPÕE O ART 2º, §§ 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL 1239/2013 e ART 85, §19 DA LEI FEDERAL 13105/2015 (CÓDIGO
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Leis Municipais - 2052 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DOS CORREGOS CHIADO E CONTENAS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Leis Municipais - 2051 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2050 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORIA DE POETAS OU ESCRITORES MATEENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2049 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2048 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO PARA O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS KM’S DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2047 - TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA MATEENSE DE LETRAS - AMALETRAS
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Leis Municipais - 2046 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2045 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA A CONSTÂNCIO CONSULTORIA E CIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2044 - AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL nº 092/1990, ALTERADA PELAS LEIS 134/1990, 240/1992 E 85/2001
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Leis Municipais - 2043 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA PASSAMANI EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2042 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA RX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2041 - CRIA O PROGRA,A MUNICIPAL DE COMBATE AS NOTICIAS FALSAS (FAKE NEWS)
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Leis Municipais - 2040 - ALTERA A LEI Nº 1430/2015 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO PMAQ AB PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2039 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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Leis Municipais - 2038 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL 1949, DATADA EM 07 DE JUNHO DE 2021
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Leis Municipais - 2037 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2036 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2024, DE 06 DE JANEIRO DE 2022
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Leis Municipais - 2035 - DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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Leis Municipais - 2034 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O CENTRO DE FORMAÇÃO MARIA OLINDA - CEFORMA
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Leis Municipais - 2033 - INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS PÚBLICAS DE ESPORTE, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2032 - INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA), DESTINADA A CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2031 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1951, DE 24 DE JUNHO DE 2021 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A URESERRA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2030 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU) NO MUNICÍPIO
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Leis Municipais - 2029 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Leis Municipais - 2028 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1738, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SEST SERV DO TRANSPE AO SENAT SERVIÇO NACIONAL
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Leis Municipais - 2027 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2026 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E DRENAGEM, INST DA POLITICA A MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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Leis Municipais - 2026 - ANEXO 1/3 - DA LEI 2026 2022 REVISAO DO PLANO DE SANEAMENTO BASICO
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Leis Municipais - 2026 - ANEXO 2/3 - DA LEI 2026 2022 REVISAO DO PLANO DE SANEAMENTO BASICO
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Leis Municipais - 2026 - ANEXO 3/3 - DA LEI 2026 2022 REVISAO DO PLANO DE SANEAMENTO BASICO
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Leis Municipais - 2025 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2024 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MU
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Leis Municipais - 2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 495 - ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Leis Municipais - 50 - ALTERA O INCISO V E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990
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Leis Municipais - 49 - ALTERA O § 3º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990
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Ano 2021
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Leis Municipais - 2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
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Leis Municipais - 2022 - ANEXO - SUMARIO GERAL
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Leis Municipais - 2022 - ANEXO I-DEMONSTRATIVO DA REC E DESP SEGUNDO AS CAT ECONOMICAS
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Leis Municipais - 2022 - ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
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Leis Municipais - 2022 - ANEXO II -DEMONST DA DESP POR CATEGORIA ECONIMICA
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Leis Municipais - 2022 - ANEXOVI - DEMONST DO PROG DE TRABALHO DE GOVERNO
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Leis Municipais - 2022 - ANEXO VII - DEMONST POR FUNÇAO, SUBFUNÇAO E PROG POR CATEGORIA ECONOMICA
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Leis Municipais - 2022 - ANEXO VII - DEMONST POR FUNÇAO SUBFUNÇAO E PROGRAM POR PROJETO /ATIVIDADE
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Leis Municipais - 2022 - ANEXO VIII - DEMONST POR FUNÇAO, SUBFUNÇAO E PROGRAMAS CNFORME VINCULO COM RECURSOS
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Leis Municipais - 2022 - ANEXO IX- DEMONST DA DESPESA POR ORGAO E FUNCAO
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Leis Municipais - 2022 - ANALITICO DA RECEITA
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Leis Municipais - 2022 - ANALIIVO DA DESPESA POR GRUPO NATUREZA DA DESPESA
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Leis Municipais - 2022 - ANALITICO DA DESPESA POR ELEM DESP E FONTE DE RECURSOS
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Leis Municipais - 2021 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 932 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE TICKET ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2020 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2018 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VII DO ART 116, §10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Leis Municipais - 2017 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 2016 - INSTITUI O PROGRAMA DE BANCO DE RAÇAO E UTENSILIOS PARA ANIMAIS NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 2015 - CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇAO DE MUDAS, SEMENTES E INSUMOS NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 2014 - DÁ A ATUAL CONHECIDA RUA MERCÚRIO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM BONGOSTO NO BAIRRO CARAPINA, DENOMINADA DE “RUA ÂNGELA MARIA MARTINS RODRIGUES”
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Leis Municipais - 2013 - DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2022 2025
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Leis Municipais - 2013 - ANEXO 2 - DETALHAMENTO DO PPA RECEITA
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Leis Municipais - 2013 - 2013 - ANEXO 3 - ELATORIO DE PROGRAMA E AÇOES POR ORGAO
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Leis Municipais - 2013 - 2013 - ANEXO 4 - RELATORIO DE PROGRAMAS
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Leis Municipais - 2013 - 2013 - ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA PERCENTUAL VALOR
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Leis Municipais - 2013 - 2013 - ANEXO 7 - PLANO PLURIANULAL
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Leis Municipais - 2012 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
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Leis Municipais - 2011 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 2010 - INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS AS MODALIDADES, AS ESCOLAS DE DANÇA E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Leis Municipais - 2009 - DÁ A ATUAL (VIA LOCAL) RUA BANDEIRANTE SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DANIEL RESENDE CARVALHO
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Leis Municipais - 2008 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSE DA SILVA BARBOSA”
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Leis Municipais - 2007 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE “RUA CARMEN LICERIO DE MATTOS”
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Leis Municipais - 2006 - INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
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Leis Municipais - 2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO SOS MULHER PROTEGIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Leis Municipais - 2004 - INSTITUI O DIA 14 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
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Leis Municipais - 2003 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ANTONIETTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO”
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Leis Municipais - 2002 - “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1812, DATADA DE 31 DE AGOSTO DE 2020”
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Leis Municipais - 2001 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE “RUA TANIA MARIA NASCIMENTO
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Leis Municipais - 2000 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA PEDRO RODRIGUES”
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Leis Municipais - 1999 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO RIO GRANDE DO SUL, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA RIO GRANDE DO SUL”
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Leis Municipais - 1998 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DISTRITO FEDERAL, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DISTRITO FEDERAL
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Leis Municipais - 1997 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ESPÍRITO SANTO, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ESPÍRITO SANTO”
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Leis Municipais - 1996 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PERNAMBUCO, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA PERNAMBUCO”
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Leis Municipais - 1995 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO FORTALEZA, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA FORTALEZA”
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Leis Municipais - 1994 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO BAHIA, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA BAHIA”
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Leis Municipais - 1993 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO MATO GROSSO DO SUL, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MATO GROSSO DO SUL”
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Leis Municipais - 1992 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO MARANHÃO, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MARANHÃO
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Leis Municipais - 1991 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PIAUÍ, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA PIAUÍ”
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Leis Municipais - 1990 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO RIO GRANDE DO NORTE, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA RIO GRANDE DO NORTE”
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Leis Municipais - 1989 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ALAGOAS, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ALAGOAS”
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Leis Municipais - 1988 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PARÁ, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA PARÁ”
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Leis Municipais - 1987 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO MATO GROSSO, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MATO GROSSO”
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Leis Municipais - 1986 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO TOCANTINS, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA TOCANTINS”
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Leis Municipais - 1985 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO CEARÁ, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA CEARÁ”
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Leis Municipais - 1984 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ACRE, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ACRE”
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Leis Municipais - 1983 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO SERGIPE, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA SERGIPE”
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Leis Municipais - 1982 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PARAÍBA, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA PARAÍBA”
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Leis Municipais - 1981 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA RIO DE JANEIRO”
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Leis Municipais - 1980 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO BRASÍLIA, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA BRASÍLIA”
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Leis Municipais - 1979 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO SÃO PAULO, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA SÃO PAULO”
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Leis Municipais - 1978 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO SANTA CATARINA, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA SANTA CATARINA”
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Leis Municipais - 1977 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DA GRAÇA, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA GRAÇA”
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Leis Municipais - 1976 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO MINAS GERAIS, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MINAS GERAIS”
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Leis Municipais - 1975 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PARANÁ, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA PARANÁ”
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Leis Municipais - 1974 - “DÁ A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO GOIÁS, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA GOIÁS”
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Leis Municipais - 1973 - “DÁ A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO GOIÁS, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA GOIÁS”
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Leis Municipais - 1972 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES E MORADOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DOS CÓRREGOS CHIADO/CONTENA E REGIÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Leis Municipais - 1971 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 47, SITUADA NO BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MARIO JORGE FRANCISCO”
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Leis Municipais - 1970 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 948 DATADA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
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Leis Municipais - 1969 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E O CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE, PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA DE DIREITO PRIVADO, COM A FINALIDADE DE TRANSFORMAR A NATUREZA JURÍDICA DESTE CONSÓRCIO, QUE PASSARÁ PARA CONSÓRCIO
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Leis Municipais - 1968 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A LOJA SIMBOLICA ESTRELA DE GURIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1967 - INSTITUI A LEI DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1966 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1685, DE 08 DE AGOSTO DE 2018, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1965 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO LOTEAMENTO PRAIA DE GURIRI, BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE RUA “JOSÉ MÁRIO MEDRADO SOARES”
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Leis Municipais - 1964 - INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE” NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Leis Municipais - 1963 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 04, SITUADA NO LOTEAMENTO OURO NEGRO, BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA “BELMIRO SOUZA CABRAL”
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Leis Municipais - 1962 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 04, SITUADA NO LOTEAMENTO OURO NEGRO, BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA “BELMIRO SOUZA CABRAL”
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Leis Municipais - 1961 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 03, SITUADA NO LOTEAMENTO OURO NEGRO, BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA “CARLOS SOUZA CABRAL”
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Leis Municipais - 1960 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 02, SITUADA NO LOTEAMENTO OURO NEGRO, BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA “KARLOS ANDRÉ CABRAL
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Leis Municipais - 1959 - DÁ A ATUAL PROJETADA 01, SITUADA NO LOTEAMENTO OURO NEGRO, BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA ALDA SOUZA CABRAL
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Leis Municipais - 1958 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1957 - ESTABELECE NOMENCLATURAS E NORMAS PARA CONCESSÃO DE HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS PELO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1952 - DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL- CEIM, LOCALIZADO NO BALNEÁRIO DE GURIRI, NESTE MUNCIPIO DE SÃO MATEUS, DE “CEIM LUIGIA UBIZZONI BORDONI
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Leis Municipais - 1951 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A URESERRA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1950 - ALTERA A REDAÇÃO DO §2º, E INSERE OS §§3º,4º,5º e 6º NO ART151 DA LEI MUNICIPAL Nº 1192/2012 DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Leis Municipais - 1949 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA OXFORD PORCELANAS ESPÍRITO SANTO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1948 - CRIA HOMENAGEM AO PROFESSOR DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS- ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1947 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO,
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Leis Municipais - 1946 - FICA DENOMINADA A CASA DA MULHER LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES DE“CASA DA MULHER – IOSANA FUNDÃO AZEVEDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1945 - DÁ A ATUAL (VIA LOCAL) RUA CIRRUS SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA NICE LYRIO MOTTA
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Leis Municipais - 1944 - DÁ A ATUAL (VIA LOCAL) RUA BONANZA SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE ‘‘RUA MARINA SIMIÃO CORREIA
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Leis Municipais - 1943 - ALTERA OS ARTS 3º, 4º, 7º e 9º DA LEI Nº 188, DATADA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUN DE EDUC CONFORMIDADE COM O ART 212-A DA CONST FEDERAL E REGUL NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
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Leis Municipais - 1942 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A ADMINISTRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GUARDA, CONSERVAÇÃO E APRIMORAMENTO DE ÁREA DE TERRAS À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1941 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SEAC
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Leis Municipais - 1940 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1739, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1811/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONA
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Leis Municipais - 1939 - CRIA O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1938 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACÃO FISCAL PARA PESSOAS FíSICAS E JURíDICAS - REFIS NO ÂMBITO DO SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS - SAAE
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Leis Municipais - 1937 - DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1936 - PROÍBE O COMÉRCIO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1935 - ANEXO 2 -LOA LEI 1935/2021
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Leis Municipais - 1935 - ANEXO 3 -LOA LEI 1935/2021
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Leis Municipais - 1935 - ANEXO 4 -LOA LEI 1935/2021
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Leis Municipais - 1935 - ANEXO 5 -LOA LEI 1935/2021
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Leis Municipais - 1935 - ANEXO 6 -LOA LEI 1935/2021
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Leis Municipais - 1935 - ANEXO 7 -LOA LEI 1935/2021
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Leis Municipais - 1935 - ANEXO 8 -LOA LEI 1935/2021
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Leis Municipais - 1935 - ANEXO 9 -LOA LEI 1935/2021
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Leis Municipais - 1935 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
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Leis Municipais - 1935 - ANEXO 1 -LOA LEI 1935/2021
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Leis Municipais - 1934 - ALTERA A LEI Nº 1899/2020 (QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021) PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART 21 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 1933 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA DE USO INDUSTRIAL – CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 2020
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Leis Municipais - 1932 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL AO SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1931 - "DÁ A ATUAL CONHECIDA TRAVESSA ERICSON RIOS PESSANHA (VIA LOCAL) SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA GAUDINO NEGRIS"
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Leis Municipais - 1930 - DÁ A ATUAL RUA pROJETADA (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ANTONIO ALVES DE AGUIAR EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA KAREN SANTOS ARRUDA
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Leis Municipais - 1929 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA A (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ÁGUIA BRANCA EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO"
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Leis Municipais - 1928 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA B (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ÁGUIA BRANCA EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA VALMIR LUIZ FAVORET"
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Leis Municipais - 1927 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA B (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ÁGUIA BRANCA EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA VALMIR LUIZ FAVORET"
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Leis Municipais - 1926 - "DÁ A ATUAL RUA pROJETADA E (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ÁGUIA BRANCA EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA PROFESSOR CARLOS ALAN CARDOSO"
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Leis Municipais - 1925 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA D (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ÁGUIA BRANCA EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA MATHEUS AURÉLIO"
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Leis Municipais - 1924 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA C (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ÁGUIA BRANCA EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA EUFRASIO CAPUCHO",
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Leis Municipais - 1923 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ANTONIO ALVES DE AGUIAR EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA TAURINO ALMEIDA"
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Leis Municipais - 1922 - DÁ A ATUAL RUA pROJETADA (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ANTONIO ALVES DE AGUIAR EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA ADELVAIR SOUZA FRANCO"
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Leis Municipais - 1921 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO CACTOS SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA CACTOS"
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Leis Municipais - 1920 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ARACÁ SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA ARACÁ
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Leis Municipais - 1918 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO CAMBUCÁ SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA CAMBUCÁ"
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Leis Municipais - 1917 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO CAJUEIRO SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA CAJUEIRO"
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Leis Municipais - 1916 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PAU BRASIL SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINACÃO DE RUA PAU BRASIL"
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Leis Municipais - 1915 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DENDÊ SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA DENDÊ"
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Leis Municipais - 1914 -
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Leis Municipais - 1913 - DÁ A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO PITANGUEIRAS SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINACÃO DE AVENIDA PITANGUEIRAS"
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Leis Municipais - 1912 - "DÁ A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO COQUEIRAL SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINACÃO DE AVENIDA COQUEIRAL"
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Leis Municipais - 1910 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO GAMELEIRAS SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA GAMELEIRAS"
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Leis Municipais - 1909 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ORQuíDEA SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA ORQuíDEA"
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Leis Municipais - 1908 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO BROMÉLlA SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA BROMÉLlA"
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Leis Municipais - 1907 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ACUCENA SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA ACUCENA"
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Leis Municipais - 1906 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO AROEIRA SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA AROEIRA
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Leis Municipais - 1905 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO GOIABEIRAS SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA GOIABEIRAS"
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Leis Municipais - 1904 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO CASTANHEIRA SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA CASTANHEIRA
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Leis Municipais - 1903 - INSTITUI O DIA MUNICIAL DO PROFISSIONAL E SEGURANÇA PUBLICA E PRIVADA NO AMBITO DO MUNC DE SO MATEUS ES
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Leis Municipais - 1902 - DISPOE SOBE A DENOMINAÇAO DO CEIM - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
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Leis Municipais - 1901 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA E MOTOTAXISTA NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS/ES, "
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Leis Municipais - 1900 - DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Leis Municipais - 1899 - “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021”
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Leis Municipais - 1898 - TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE SÃO JOSE DA BARRA SECA - APSJOBS
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Leis Municipais - 1897 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO PEDRA D AGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA GELSON NUNES QUEIROZ
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Leis Municipais - 1896 - DISPOE SOBRE A REMOÇAO DE VEICULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 1895 - DA AO ATUAL ESPAÇO LIVRE USO PUBLICO 06, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, SITUADO NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA GENIVALDO DE FREITAS COSTA
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Leis Municipais - 1894 - DA AO ATUAL ESPAÇO LIVRE USO PÚBLICO 02, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, SITUADO NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA
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Leis Municipais - 1893 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 15, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ULISSES MACIEL
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Leis Municipais - 1892 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 14, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA LAUDENIR SOARES FERNANDES
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Leis Municipais - 1891 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 13, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ARMANDO VIEIRA MUNIZ
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Leis Municipais - 1890 - DA A ATUL RUA PROJETADA 12, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA MATEUS BATISTA DOS SANTOS
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Leis Municipais - 1889 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 11, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA LAUDINA PEREIRA DE SANT ANA
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Leis Municipais - 1888 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 10, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI, BAIRRO AVIAÇÃO A DENOMINAÇÃO DE RUA ZILDA PINHEIRO DOS SANTOS
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Leis Municipais - 1887 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 9, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINACAO DE RUA ZENOR DOS SANTOS MARTINS
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Leis Municipais - 1886 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 8 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI, BAIRRO AVIACÃO, A DENOMINACÃO DE RUA AVILLAR PINHA CARVALHO
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Leis Municipais - 1885 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 7, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIACÃO, A DENOMINACAO DE RUA JORGE PRANDO
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Leis Municipais - 1884 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 6, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIACÃO, A DENOMINACÃO DE RUA MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO
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Leis Municipais - 1883 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 5, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIACÃO A DENOMINACAO DE RUA ARNOLDO DOS SANTOS
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Leis Municipais - 1882 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 4, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIACÃO, A DENOMINACAO DE RUA PAULO SÉRGIO RISSO
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Leis Municipais - 1881 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 3, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIACAO, A DENOMINACÃO DE RUA RICHARD MIRANDOLA DE OLIVEIRA
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Leis Municipais - 1880 - "DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 2 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIACÃO, A DENOMINACAO DE "RUA VIVALDO ALVES PEREIRA"
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Leis Municipais - 1879 - "DÁ A ATUAL RUA PROJETADA I SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI , BAIRRO AVIACÃO A DENOMINACÃO DE "RUA FABRICIO ALVES BABILON PASSOS
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Leis Municipais - 1878 - DÁ A ATUAL AVENIDA PROJETADA 01 (COLETORA) SITU,ADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II BAIRRO AVIACAO A DENOMINACAO DE "AVENIDA LlNO VICENTE DA SILVA
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Leis Municipais - 1877 - "PROIBE O USO DE "LINHA CHILENA" OU DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE NAS LINHAS DE EMPINAR PIPAS E SIMILARES NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS"
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Leis Municipais - 1876 - DÁ A ATUAL PRAÇA SITUADA NO RESIDENCIAL JAÇUI A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA JEFFERSOM DIMAS MAGALHÃES"
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Leis Municipais - 1875 - DÁ A ATUAL TRAVESSA B SITUADA NO BAIRRO AVIACAO A DENOMINACAO DE "RUA ALBERTO LOPES DE JESUS
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Leis Municipais - 1874 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO BOA VISTA
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Leis Municipais - 1873 - DA A ATUAL RUA PROJETADA SITUADA NO LOTEAMENTO PRAIA DE GURIRI NO BAIRRO GURIRI A DENOMINACÃO DE "RUA ARLlNDO SCALFONI"
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Leis Municipais - 1872 - DISPÕE SOBRE A DENOMINACÃO DA EMEF - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA PALMEIRA - KM 47 DISTRITO DE NESTOR GOMES NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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Leis Municipais - 1871 - INCLUI DATAS COMEMORATIVAS DE EDUCACAO AMB!ENTAL NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
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Leis Municipais - 1870 - DISPONIBILlZA O MEDICAMENTO "PIRACETAM" AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PORTADORES DE DISLEXIA"
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Leis Municipais - 1869 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE AUDITIVA (AUDIOMETRIA) PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Leis Municipais - 1868 - DISPÕE SOBRE A PRESENCA DE INTERPRETE DA LlNGUA BRASILEIRA DE SINAIS EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA E CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS - ES
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Leis Municipais - 1867 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTACÃO DE NOVA PRODUCAO DE MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNIClPAL DE ENSINO DESTINADA A REDUCAO DE GORDURA E SÓDIO
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Leis Municipais - 1866 - CRIA EM NOSSO MUNICIPIO O PROGRAMA CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL
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Leis Municipais - 1865 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO PEDRA D AGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL NASCIMENTO
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Leis Municipais - 1864 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO PEDRA D AGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ROSICLEIA DA PENHA GIARDINA DE FREITAS COSTA
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Leis Municipais - 1863 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO PEDRA D AGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ADELINA SERAFIM NASCIMENTO
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Leis Municipais - 1862 - "INSTITUI O APLlCATIVO FAMíLIA E ALUNO NAS ESCOLAS COMO PLATAFORMA DE ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS DO MUNICíPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Leis Municipais - 1861 - "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ONCOLOGISTA NO MUNICíPIO DE SÃO MATEUS"
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Leis Municipais - 1860 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLI ESPORTIVA
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Leis Municipais - 1859 - "AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMESTICOS NO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO"
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Leis Municipais - 1858 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA R, SITUADA NO LOTEAMENTO, SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA IDALlNA MARIA DA SILVA"
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Leis Municipais - 1857 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA Q, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA VALDINEI RIBEIRO DE SOUZA"
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Leis Municipais - 1856 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA P, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA JANETE FERREIRA SANTOS"
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Leis Municipais - 1855 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA O, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA NAZARO RAMOS DA CRUZ
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Leis Municipais - 1854 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA N SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA FELlSMINA COSTA DA CRUZ
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Leis Municipais - 1853 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA M SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE RUA MAURA TAVARES SIQUEIRA
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Leis Municipais - 1852 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA K SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA, A DENOMINACAO DE "RUA CILENIO GUIMARÃES SIQUEIRA
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Leis Municipais - 1851 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA J, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA MARIA LlNDAURA RAMOS
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Leis Municipais - 1850 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA I, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA ENAURA NOGUEIRA ROCHA
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Leis Municipais - 1849 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA H, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA JOSILDA ALAGE"
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Leis Municipais - 1848 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA G SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA NATALINA GOMES DOS SANTOS
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Leis Municipais - 1847 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA F, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA ELAN SOBRAL FLORES
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Leis Municipais - 1846 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA E SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA ROMILDO COUTINHO"
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Leis Municipais - 1845 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA D, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINAÇAO DE RUA PETERSON PARTELLI GUIMARÃES
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Leis Municipais - 1844 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA C, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA, A DENOMINACAO DE "RUA EDILSON SILVA DOS SANTOS"
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Leis Municipais - 1843 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA B SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA ADALBERTO DA CUNHA JUNIOR
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Leis Municipais - 1842 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA A SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA, A DENOMINACAO DE "RUA RAPHAEL CORREA LUCAS
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Leis Municipais - 1841 - TORNA OBRIGATÓRIA MEDIDAS PARA DESINFECCAO DA AREIA EXISTENTES EM LOCAIS DE RECREACAO COMO CRECHES, PRACAS, PARQUES, ESCOLAS, CLUBES RECREATIVOS, QUADRAS DE ESPORTE E CONDOMINIOS EXISTENTES NO MUNICIPIO
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Leis Municipais - 1840 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLíTICAS / PUBLICAS DE/PARA/COM AS JUVENTUDES E DA OUTRAS PROVlDENCIAS
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Leis Municipais - 1839 - INSTITUI O DIA DO FISIOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE OUTUBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Leis Municipais - 1838 - ESTABELECE A RESERVA DE ASSENTOS REFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, OBESOS, LACTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM TERMINAIS E PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS MUNICIPAIS
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Leis Municipais - 1837 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETARIOS OU CONDUTORES DE CAES A RECOLHER DEJETO POR ESTES DEPOSITADO EM LOGRADOURO PÚBLICO
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Leis Municipais - 1836 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNiCIPIO DE SÃO MATEUS/ES O SETEMBRO AMARELO E O DIA MUNICIPAL DE PREVENCÃO AO SUICIDIO
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Leis Municipais - 1835 - DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA NASCENTE" NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1834 - DISPÕE SOBRE A REMOCÃO E RECOLOCACAO DE PLACAS DE PROPAGANDA FIXADAS EM PONTOS DE ONIBUS QUANDO OBSTRUIREM A PASSAGEM DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA
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Leis Municipais - 1833 - TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE BALANÇA NOS POSIOS DE VENDA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO
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Leis Municipais - 1832 - "ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA RECOLHIMENTO E DESTIINACAO DE PNEUS INSERVIVEIS
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Leis Municipais - 1831 - "DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO USO DE CALCAMENTO PERMEAVEL NA CONSTRUCAO DE FUTUROS LOTEAMENTOS CONDOMíNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE FOREM IMPLANTADOS NO MUNICIPIO"
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Leis Municipais - 1830 - CRIA O PROGRAMA DE PESTINACÃO E RECOLHIMENTO DE OLEO VEGETAL" QUE E UTILIZADO EM RESIDENCIAS BARES HOTEIS E ASSEMELHADOS EXISTENTES NO MUNICIPIO
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Leis Municipais - 1829 - TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PEQUENOS PROD RURAIS DO CORREGO DA ESTIVA "COMUNIDADE SÃO SEBASTIAO" E ADJACENCIAS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS
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Leis Municipais - 1828 - INSTITUI O PROGRAMA "EDUCACÃO PARA O TRANSITO" COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PRE-ESCOLA AO ENSINO FUNDAMENTAL
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Leis Municipais - 1827 - DISPÕE SOBRE A PROIBICÃO DO USO DE JALECO PELOS PROFIS§IONAIS DA SAÚDE DO QUADRO DE FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO
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Leis Municipais - 1826 - DETERMINA QUE AS UNIDADES DE ATENDIMENTO PUBLICO DA ADMINISTRACAO MUNICiPAL DISPONIBILlZEM DADOS BI0GRAFICOS DOS RESPECTIVOS PATRONOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 1825 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS ES, DA DIVULGACÃO DE INFORMACÕES SOBRE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTANDO OS MOTIVOS E TEMPO DE INTERRUPCÃO
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Leis Municipais - 1824 - DiSPÕE SOBRE A DESTINACÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS MULHERES VíTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICíDIO DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS
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Leis Municipais - 1823 - "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL RECONSTRUIR A VIDA DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES • CESREVI"
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Leis Municipais - 1822 - INSTITUI o PROGRAMA "GRAFITE É ARTE" RECONHECENDO AS PRÁTICAS DO GRAFITE COMO MANIFESTACÕES ARTíSTICAS DE VALOR CULTURAL REALIZADAS NO SENTIDO DE VALORIZAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE EMBELEZAR A PAISAGEM URBANA NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Leis Municipais - 1821 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1820 - DISPÕE SOBBE A OBRIGATORIEDADE E AUT DA INST EM PRACAS E PARQUES PUBLDE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIP ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS P LAZER E RECREACAO DE CRIANCAS PORTADORAS DE MOBlLlDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS
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Leis Municipais - 1819 - "ESTABELECE QUE SEJAM AFIXADAS NA PORTA DE ENTRADA DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CARTAZ CONTENDO INFORMACOES SOBRE A CAPACIDADE MÁXIMA DE ALUNOS PERMITIDAS NAS MESMAS
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Leis Municipais - 1818 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLlNICAS E RESIDENCIAS GERIATRICAS MANTEREM EM SUAS UNIDADES EQUIPAMENTOS DESTINADOS A OXIGENOTERAPIA CONTINUA E SEUS COMPLEMENTOS
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Leis Municipais - 1817 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REVER CR!TERIOS PARA ADICAO DO COMPOSTO DE FLUOR NA AGUA DESTINADA A REDE DO ABASTECIMENTO PUBLICO
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Leis Municipais - 1816 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILlZACÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Leis Municipais - 1815 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 25% DAS VAGAS PARA GRADUADOS, SEM TíTULOS DE ESPECIALlZACÃO, EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS",
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Leis Municipais - 1814 - DISPOE SOBRE O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 1812 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE LENHADORES E PEQUENOS AGRICULTORES, TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO CIVIL DO NORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -ARLPATCCNT-ES
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Leis Municipais - 1811 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1739, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 1810 - ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE SÃO MATEUS
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Leis Municipais - 1809 - AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE BEM PÚBLICO MÓVEL ÀS ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E SINDICATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1808 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE ESTABELECE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS INCLUÍDOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM EXTINÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES
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Leis Municipais - 1807 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1806 - “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUN Nº 1638/2017 – QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL,
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Leis Municipais - 1805 - DÁ A ATUAL AVENIDA SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA PORTUÁRIA”
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Leis Municipais - 1804 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, COMERCIANTES E PESCADORES ARTESANAIS E ASSEMELHADOS DE URUSSUQUARA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS
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Leis Municipais - 1803 - DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ART 37 DA CONSTITUICÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Leis Municipais - 1802 - CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 1281, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013
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Leis Municipais - 1801 - AUTORIZA A APLIC DOS REC PROVENIENTES DA LEI Nº 1281/2013, QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLV MUNICIPAL – FDM EM DESP DE CUSTEIO NAS ÁREAS DE SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERG SAÚDE PUBLICA EM DEC DO NOVO CORONAVIRUS
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Leis Municipais - 1800 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À COVID-19 – FMCC-SM, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1799 - TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO RURAL DE SAO MATEUS
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Leis Municipais - 1798 - ESTABELECE E FIXA NORMAS PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 1797 - ERRATA A LEI 1797/2019
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Leis Municipais - 307 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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Leis Municipais - 0 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO AMESCLA ,SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA AMESCLA"
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Ano 2019
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Leis Municipais - 1797 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
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Leis Municipais - 1797 - ANEXO 01/05 - LOA EXERCICIO 2020
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Leis Municipais - 1797 - ANEXO 02/05 - LOA EXERCICIO 2020
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Leis Municipais - 1797 - ANEXO 03/05 - LOA EXERCICIO 2020
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Leis Municipais - 1797 - ANEXO 04/05 - LOA EXERCICIO 2020
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Leis Municipais - 1797 - ANEXO 05/05 - LOA EXERCICIO 2020
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Leis Municipais - 1796 - ALTERA A LEI Nº 1745/2019 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART 20 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1795 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
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Leis Municipais - 1794 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 1793 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A OXFORD PORCELANAS ESPÍRITO SANTO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1792 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1791 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A ASSOCIAÇÃO APASCENTANDO VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1790 - DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX ART 37 DA CONSTITUICÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEU
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Leis Municipais - 1789 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1788 - DISPÕE SOBRE BARRAMENTO PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CRIA O PROGRAMA BARRAGEM LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1787 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS – REFIS, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS – SAAE
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Leis Municipais - 1786 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO DE COBRANÇA DE PASSAGENS AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS - DUPLA FUNÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES- DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0030695-7420198080000- TRIBUNAL PLENO -30/07/2020 -
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Leis Municipais - 1785 - DENOMINA A ATUAL AVENIDA 03 SITUADA NO BAIRRO FORNO VELHO DE "AVENIDA NERIN JOSÉ NERY
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Leis Municipais - 1784 - ACRESCENTA o INCISO 111 AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 906 DATADA DE 28 DE JULHO DE 2010
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Leis Municipais - 1783 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILlZACÃO DO AUTOR DA PICHACÃO E/OU SEUS RESPONSÁVEIS
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Leis Municipais - 1782 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MARIRICU - AMOMAR
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Leis Municipais - 1781 - ALTERA o ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 146 DATADA DE 18 DE OUTUBRO DE 1982"
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Leis Municipais - 1780 - IMPLANTA o "CERTIFICADO DE QUALIDADE ALIMENTAR" PARA PREMIAR OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNiCíPIO QUE TRABALHAM COM COMIDA PRONTA
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Leis Municipais - 1779 - INSTITUI REGRAS PARA DIVULGACÃO DO SEGURO DPVAT NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO QUE CIRCULAM PELO MUNiCíPIO
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Leis Municipais - 1778 - INSTITUI NO MUNiCíPIO O "DIA DE CONSCIENTIZACÃO ACERCA DO VITILlGO" DESTINADO A ESCLARECER A POPULACÃO SOBRE MEDIDAS ADEQUADAS PARA TRATAMENTO DA DOENCA
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Leis Municipais - 1777 - SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROJETO "CASA ABRIGO PARA MULHERES VíTIMAS DA VIOLÊNCIA
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Leis Municipais - 1776 - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS CONSTRUTORAS DA INSTALACÃO DE GRADES DE PROTECÃO NAS JANELAS SACADAS E MEZANINOS EM EDIFíCIOS VERTICAIS CONSTRUíDOS NO MUNiCíPIO
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Leis Municipais - 1775 - INSTITUI A POLíTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA AO USO DA BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1774 - DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA LIMPEZA PÚBLICA NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Leis Municipais - 1773 - INSTITUI o DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS E DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Leis Municipais - 1771 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE DISPONIBILlZAR NO SITE OFICIAL DO MUNiCíPIO NA INTERNET A LOCALlZACÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1770 - INCLUIR "SEMANA DA INTEGRACÃO EVANGÉLICA" NO CALENDÂRIO OFICIAL DO MUNiCíPIO A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO
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Leis Municipais - 1769 - AUTORIZA A PRESTACÃO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLlCATIVOS BASEADOS NA INTERNET NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1768 - DISPÕE SOBRE A DESTINACÃO DE ESPACOS PARA CICLOVIAS E CICLOFAIXAS NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Leis Municipais - 1767 - FICA INSTITUíDO O DIA DA FESTIVIDADE NO BAIRRO AVIACÃO
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Leis Municipais - 1766 - DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA IDOSOS GESTANTES E LACTANTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS - ES
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Leis Municipais - 1765 - DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIO EM DESUSO E DESORDENADO EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1764 - DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA WI-FI NAS PRACAS PARQUES E PONTOS TURíSTICOS DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS ES POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1763 - INSTITUI o DIA DO TRABALHADOR DOMÉSTICO NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS - ES"
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Leis Municipais - 1762 - DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MíNIMO E MÁXIMO DE CADA SEXO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE CONFIANCA DE 1° ESCALÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS CÂMARA MUNICIPAL E AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1761 - INSTITUI o DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS - ES
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Leis Municipais - 1760 - INSTITUI NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACÃO DO AUTISMO" CRIANDO O "DIA MUNICIPAL DO AUTISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1759 - INSTITUI A POLlTICA DE APOIO E INCENTIVO AO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1758 - PREVER NOS EDITAIS E NOS CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO A CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERViÇOS AO PODER EXECUTIVO LEGISLATIVO E AUTARQUIAS
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Leis Municipais - 1757 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZACÃO PREVENCÃO E COMBATE AO "BULLYING" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1756 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLlCACÃO DOS PRAZOS DE GARANTIA NOS EDITAIS E CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNiCíPIO EM PAVIMENTACÃO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SERVICOS DE TAPA BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS E OBRAS DE CONSTRUCÃO CIVIL EM GERAL
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Leis Municipais - 1755 - DISPÕE SOBRE A PROIBICÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL MARIA DA PENHA DE ASSUMIREM CARGOS COMISSIONADOS BEM COMO SEREM CONTRATADOS PRESTAREM SERVICOS OU RECEBEREM INCENTIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1754 - DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1753 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA E DAS RUAS DA COMUNIDADE DE BARRA SECA DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Leis Municipais - 1752 - ALTERA o PARÁGRAFO 5° ACRESCENTAM OS INCISOS VII E VIII NO PARÁGRAFO 6° DO ART 1°; ALTERA O PARAGRAFO 1° DO ART 2°; ACRESCENTAM OS INCISOS XV XVI XVII XVIII XIX XX XXI E OS PARÁGRAFOS 5° 6° 7° 8° E ALTERA OS PARÁGRAFOS 1° E 4° DO ART 3°; INC
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Leis Municipais - 1751 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACÃO VIPA - VOLUNTÁRIOS INDEPENDENTES PELO AMIGO
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Leis Municipais - 1750 - DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DA SEMANA DE ACÕES VOLTADAS AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PÚBLICAS OU PRIVADAS NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS
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Leis Municipais - 1749 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 08 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ NO BAIRRO AVIACÃO A DENOMINAÇÃO DE
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Leis Municipais - 1748 - DÁ ATUAL TRAVESSA PROJETADA 01 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS 11 NO BAIRRO AVIACÃO A DENOMINACÃO DE "TRAVESSA ALTAMIRO PAULlNO SODRÉ
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Leis Municipais - 1747 - DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVENCÃO E COMBATE À CORRUPCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1746 - ALTERA A LEI Nº 1736/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019) PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART 4º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1745 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020
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Leis Municipais - 1744 - REGULA A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PREVISTO NO INCISO I DO § 3O DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº 13460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO SÃO MATE
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Leis Municipais - 1743 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1742 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PASSE LIVRE PARA O ACOMPANHANTE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL
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Leis Municipais - 1741 - ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1388, DATADA DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
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Leis Municipais - 1740 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS E A CASA NOSSA SENHORA APARECIDA – H
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Leis Municipais - 1739 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MU
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Leis Municipais - 1738 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E AO SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1737 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Ano 2018
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Leis Municipais - 1736 - ANEXO 01/05 - LOA EXERCICIO 2019
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Leis Municipais - 1736 - ANEXO 02/05 - LOA EXERCICIO 2019
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Leis Municipais - 1736 - ANEXO 03/05 - LOA EXERCICIO 2019
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Leis Municipais - 1736 - ANEXO 04/05 - LOA EXERCICIO 2019
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Leis Municipais - 1736 - ANEXO 05/05 - LOA EXERCICIO 2019
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Leis Municipais - 1736 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
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Leis Municipais - 1735 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1734 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS - ES O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR
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Leis Municipais - 1733 - INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 1732 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 01 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA LAURA CRESPO MAIA
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Leis Municipais - 1731 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA VICENTE ZULIANE
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Leis Municipais - 1730 - DÁ AO ATUAL ESPAÇO LIVRE USO PÚBLICO 01, SITUADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA MARIA CORREIA MONTEIRO
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Leis Municipais - 1729 - DÁ AO ATUAL ESPAÇO LIVRE USO PÚBLICO 01, SITUADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA CARLOS MENELLI
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Leis Municipais - 1728 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1727 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 07 (LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA DIAULA DOS ANJOS
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Leis Municipais - 1726 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 06 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA JOÃO NORBERTO BATISTA DE DEUS
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Leis Municipais - 1725 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEIM – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO
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Leis Municipais - 1724 - A DENOMINAÇÃO DE “RUA WENNETHO AGUIAR SANTOS DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 09 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO
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Leis Municipais - 1723 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 07 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA BEILTON JORGE PIROLA
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Leis Municipais - 1722 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 05 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IVO BERGER
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Leis Municipais - 1721 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 03 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA NATAL MARTINS
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Leis Municipais - 1720 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 02 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA HEURENDINA PIROLA MARTINS
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Leis Municipais - 1719 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE SÃO MATEUS – ILHA DE GURIRI, DISTRITO 4410
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Leis Municipais - 1718 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 04 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA VERALDO CABRAL FREITAS
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Leis Municipais - 1717 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 03 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA JOÃO AMORIM
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Leis Municipais - 1716 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 02 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA PEDRO EVANGELISTA PASSOS
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Leis Municipais - 1715 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 01 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA JOB LOPES MACHADO
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Leis Municipais - 1714 - DÁ A RUA SITUADA NO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IZABEL CARDOSO COSTA
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Leis Municipais - 1713 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 10 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ELIZEU VIEIRA DOS SANTOS
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Leis Municipais - 1712 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 10 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ELIZEU VIEIRA DOS SANTOS
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Leis Municipais - 1711 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 04 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA JOVEM BARBOSA DA ROCHA
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Leis Municipais - 1710 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 05 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA ORLY BRAGA PINHEIRO
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Leis Municipais - 1709 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 04 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA JORIO PEREIRA
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Leis Municipais - 1708 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 03 (LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSSA NORMELIA DE PALMA TARTAGLIA
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Leis Municipais - 1707 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 02 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA FREDERICO OLIVIO ESPERANDIO PASSAMANI
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Leis Municipais - 1706 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 03 (LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ALBANO PEREIRA
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Leis Municipais - 1705 - DÁ ATUAL RUA PROJETADA 02 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA THEREZA DOS SANTOS FUZARO
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Leis Municipais - 1704 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 01 (LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENO RESIDENCIAL BURITIS II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA LUIZ PEREIRA SOBRINHO
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Leis Municipais - 1703 - DÁ A ATUAL AVENIDA PROJETADA 01 (COLETORA) SITUADA NOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAL BURITIS II E VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA CATARINA FERREIRA GAMA
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Leis Municipais - 1702 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEIM – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
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Leis Municipais - 1701 - INSTITUI A SEPARAÇAO DOS RESIDUOS RECICLAVEIS DESCARTAVEIS PELOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E CAMARA MUNICIPAL
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Leis Municipais - 1700 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CRICARÉ
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Leis Municipais - 1699 - INSTITUIR A GRATUIDADE DE ENTRADA DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES DA SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTU
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Leis Municipais - 1698 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA “HORTA NAS ESCOLAS” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1697 - “OBRIGA A TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, DO AUDIO E VÍDEO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS”
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Leis Municipais - 1696 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO MA ELABORAÇÃO, DEFINIÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANIAL DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS- ES ”
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Leis Municipais - 1695 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CATALOGAÇÃO E REGISTRO PARA PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES E OLHOS D’ÁGUA EXISTENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS- ES
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Leis Municipais - 1694 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1660, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII
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Leis Municipais - 1693 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1692 - DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUICÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MAT
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Leis Municipais - 1691 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1690 - ALTERA A LEI Nº 1647/2017 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART 5º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1689 - CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR DEFICIENTE OU QUE TENHA, SOB SUA RESPONSABILIDADE E SOB SEUS CUIDADOS, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO (S) OU DEPENDENTE(S) COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
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Leis Municipais - 1688 - DÁ A ATUAL RUA 41 SITUADA NO BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MOACYR DE BRITO
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Leis Municipais - 1687 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARADA SEGURA PARA MULHERES E IDOSOS, EM HORÁRIOS NOTURNOS NO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1686 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR QUALQUER ATRASO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, MULTAS E QUAISQUER DÍVIDAS REGISTRADAS SOB OS VEÍCULOS
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Leis Municipais - 1685 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1684 - ACESSO PREFERENCIAL A TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA
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Leis Municipais - 1683 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE AUXILIO ÁS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA E RISCO SOCIAL, EM ESPECÍFICO NO AUXILIO À CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS, INSTITULADO “NOVO MORAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 1682 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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Leis Municipais - 1681 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Leis Municipais - 1680 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1679 - INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NA PRAIA DA ORLA DE GURIRI, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1678 - INSTITUI O DIA 14 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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Leis Municipais - 1677 - INSTITUI TAXA DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE REGISTROS, VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS E PRODUÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DE ABATES DE ANIMAIS, AGROINDUSTRIAIS DE PRODUTOS COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1676 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACÃO FISCAL - REFIS PARA PESSOAS FíSICAS E JURíDICAS NO SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1675 - DISPÕE SOBRE A RECUPERACÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFISl EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANCA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1674 - ALTERA A LEI Nº 466 DATADA DE 7 DEZEMBRO DE 2005
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Leis Municipais - 1673 - ALTERA O ART 4° DA LEI MUNICIPAL 1348, DATADA EM 02 DE MAIO DE 2014
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Leis Municipais - 1672 - DISPÔE SOBRE A DENOMINACÃO DA AVENIDA PADRE ANGELO COMPRI NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO
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Leis Municipais - 1671 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1670 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO MATEUS E EM TODAS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O L
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Leis Municipais - 1668 - DÁ A CONHECIDA LADEIRA DO BESOURO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, A DENOMINAÇÃO DE "LADEIRA MANOEL CARDOSO LIMA"
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Leis Municipais - 1667 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DETERMINAR TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DEVERÃO FIXAR PLACA INFORMATIVA QUE DIVULGA O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1666 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS , ÁREAS PÚBLICAS DE ESPORTE, CULTURA E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1665 - DENOMINA O CEIM, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, CONHECIDO COMO ANDORINHAS, LOCALIZADO NO BAIRRO CACIQUE , NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
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Leis Municipais - 1664 - INSTITUI TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1663 - INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS O "JUNHO VERMELHO" MÊS DEDICADO A REALlZACÃO DE ACÕES PARA CONSCIENTlZACÃO DE DOACÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1662 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNiCíPIO A CUSTEAR DESPESAS DE ALlMENTACÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PJRTICIPANTES DO PROGRAM,A MAIS / MEDICOS EM EFETIVO EXERCICIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1661 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL, REESTRUTURA E ADEQUA À LEI FEDERAL 13022/2014 - PARTE I
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Leis Municipais - 1661 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL, REESTRUTURA E ADEQUA À LEI FEDERAL 13022/2014 - PARTE II
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Leis Municipais - 1660 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃ
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Leis Municipais - 1659 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1658 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1657 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1656 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1655 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PEDRA D?ÁGUA
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Leis Municipais - 1654 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO AVIAÇÃO
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Leis Municipais - 1653 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON
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Leis Municipais - 1652 - ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS 148, 151, 155 E 158, REORGANIZA A SEÇÃO II E SUBSEÇÕES DO ARTIGO 154 E SEGUINTES, CRIA OS ARTIGOS 154-A E 155-A, TUDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1192/2012 DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Leis Municipais - 1650 - REVOGA A LEI 429/2005 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SÃO MATEUS E FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1649 -ALTERA A LEI Nº 1282/2013, DATADA DE 12 DE SETEMBRO DE 2013
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Leis Municipais - 1660 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA D
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Leis Municipais - 1659 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018
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Leis Municipais - 1658 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018
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Leis Municipais - 1657 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018
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Leis Municipais - 1656 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018
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Leis Municipais - 1655 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PEDRA D?ÁGUA / 2018 (26030 kb)
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Leis Municipais - 1654 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO AVIAÇÃO / 2018
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Leis Municipais - 1653 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON / 2018
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Leis Municipais - 1652 - ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS 148, 151, 155 E 158, REORGANIZA A SEÇÃO II E SUBSEÇÕES DO ARTIGO 154 E SEGUINTES, CRIA OS ARTIGOS 154-A E 155-A, TUDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1192/2012 DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / 20
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Leis Municipais - 1651- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018
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Leis Municipais - 1650 - REVOGA A LEI 429/2005 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SÃO MATEUS E FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018
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Leis Municipais - 1649 -ALTERA A LEI Nº 1282/2013, DATADA DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 / 2018
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Leis Municipais - 1680/2018 - Crédito Suplementar Especial Saúde
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Leis Municipais - 1675/2018 - DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1676/2018 - INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1669- DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETA 40 NO LOTEAMENTO PRAIA DE GURIRI, SITUADA NO BAIRRO DE GURIRI
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Leis Municipais - 1651- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 2017
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Leis Municipais - 1648 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE DISPONIBILIZAR AGENTES DE SEGURANÇA PRIVADA JUNTO AOS TERMINAIS DE CAIXA ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1647 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
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Leis Municipais - 1646 - ALTERA A LEI 919/2010 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO MATEUS - COMDPED E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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Leis Municipais - 1645 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13019/2014 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, NO QUE TANGE A CESSÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1644 - DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA SITUADA NO BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA JOSÉ PASSOS”
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Leis Municipais - 1643 - INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES A DATA ESPECIFICA
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Leis Municipais - 1642 - AUTORIZA O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1641 - DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (CEIM) XIII DE SETEMBRO
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Leis Municipais - 1640 - INSTITUI O DIA DO ADVOGADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1639 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1070/2012 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA E POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO ME
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Leis Municipais - 1638 - INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNIC
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Leis Municipais - 1637 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 637, DE 23/07/2007- CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1636 -DA DENOMINAÇÃO À US - UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SERNAMBY NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES
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Leis Municipais - 1635 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1634 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MA
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Leis Municipais - 1633 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 a 2021
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Leis Municipais - 1633 - ANEXO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 a 2021
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Leis Municipais - 1632 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO
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Leis Municipais - 1631 - DA A ATUAL RUA PROJETADA SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IPÊ AMARELO"
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Leis Municipais - 1630 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 05 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA QUARESMEIRA”
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Leis Municipais - 1629 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 04 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA BOUGAINVILLE”
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Leis Municipais - 1628 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 03 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA FLAMBOYANT”
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Leis Municipais - 1627 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 02 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IPÊ ROXO"
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Leis Municipais - 1626 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 01 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DAS PEROBAS”
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Leis Municipais - 1625 - DA DENOMINAÇÃO À PRAÇA SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA AMOR PERFEITO”
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Leis Municipais - 1624 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 07 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA BONDADE”
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Leis Municipais - 1623 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 06 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA PACIÊNCIA”
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Leis Municipais - 1623 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 06 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA PACIÊNCIA”
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Leis Municipais - 1622 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 05 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA PROSPERIDADE”
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Leis Municipais - 1621 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 04 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA SABEDORIA”
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Leis Municipais - 1620 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 03 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA FELICIDADE”
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Leis Municipais - 1619 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 02 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA ALEGRIA”
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Leis Municipais - 1618 - ESTABELECE OBRIGATORIEDADE OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, PRONTO SOCORRO, UNIDADE DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E PRONTO ATENDIMENTO (UPA), DE AFIXAR EM LUGAR VISIVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTA E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO
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Leis Municipais - 1617 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 01 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA PAZ"
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Leis Municipais - 1616 - DA DENOMINAÇÃO À US ? UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO LITORÂNEO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES
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Leis Municipais - 1615 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1614 - REVOGA A LEI Nº 1236/2013, DATADA DE 26 DE ABRIL DE 2013
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Leis Municipais - 1613 - ALTERA ARTIGO 8º DA LEI Nº 1348/2014, DE 02 DE MAIO DE 2014, QUE ?AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A OXFORD PORCELANAS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
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Leis Municipais - 1612 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1611 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1610 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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Leis Municipais - 1609 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PASSE LIVRE PARA O ACOMPANHANTE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE ACOMPANHANTE PARA SUA LOCOMOÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL
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Leis Municipais - 1608 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 553/2006
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Leis Municipais - 1607 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1606 - AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 1578/2016
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Leis Municipais - 1605 - “FICA INSTITUIDO O DIA DA FESTIVIDADE NA COMUNIDADE DE NOVA LIMA - DISTRITO DE ITAUNINHAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES”
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Leis Municipais - 1604 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA BACIA DO RIO SÃO MATEUS E SEUS AFLUENTES
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Leis Municipais - 1603 - ?DA A ATUAL RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES, A DENOMINAÇÃO DE ?ZOROASTO VALERIANO?
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Leis Municipais - 1602 - ?DA A ATUAL RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES, A DENOMINAÇÃO DE ?AMBROSIO LINO DOS SANTOS?
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Leis Municipais - 1601 - DA A ATUAL RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES, A DENOMINAÇÃO DE ?JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO
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Leis Municipais - 1600 - DA A ATUAL RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES, A DENOMINAÇÃO DE ?RODOLFO QUEIROZ DE SOUZA
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Leis Municipais - 1599 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1598 - ESTABELECE UM DIA DE EVENTO CULTURAL, ?CULTURA NOS BAIRROS?, NOS BAIRROS CARENTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Leis Municipais - 1597 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1596 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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Leis Municipais - 1595 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO BOLSA-CAPIXABA/PROGRAMA INCLUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1594 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
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Leis Municipais - 1594 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
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Leis Municipais - 1593 - ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 1398/2014
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Leis Municipais - 1592 - ALTERA A LEI Nº 1590/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”
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Leis Municipais - 1591 - Autoriza a Contratação Temporária de professores, pedagogos e outros profissionais por tempo determinado e dá outras providências
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Ano 2016
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Leis Municipais - 1590 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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Leis Municipais - 1590 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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Leis Municipais - 1590 - Estima a receita e fixa a despesa do município de São Mateus para exercício financeiro de 2017
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Leis Municipais - 1589 - Autoriza Chefe Poder Exec Municipal Permissão áreas de terras
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Leis Municipais - 1588 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONCESSÃO DO USO DE BEM PÚBLICO A EMPRESA RADIO DIFUSORA DE SÃO MATEUS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1587 - Prorroga Lei 1178 12
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Leis Municipais - 1586 - Sentinela - Ação Social
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Leis Municipais - 1585 - Permuta area de Terra - DENES RICARDO ZON FILHO
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Leis Municipais - 1584 - Permuta Área - VALDEMAR
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Leis Municipais - 1583 - ALTERAÇÃO LEI 188 02
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Leis Municipais - 1582 - Cria Polo Gastronômico em Guriri
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Leis Municipais - 1581 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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Leis Municipais - 1580 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Nº 1550, DE 23/12/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1579 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA INDUSTRIAL STERWESSON BIGOSSI DE OLIVEIRA
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Leis Municipais - 1578 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1377/2014
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Leis Municipais - 1577 - Dá a UPA nome Mariano da Cunha Coutinho
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Leis Municipais - 1576 - CRIA PRAÇA FAMILIA
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Leis Municipais - 1575 - Reversão de área de terra Litorâneo
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Leis Municipais - 1574 - Doação de àrea de Terras
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Leis Municipais - 1573 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE GUARDA ? VIDAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1572 - Abertura de Crédito Adicional especial - UPA
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Leis Municipais - 1571 - REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL
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Leis Municipais - 1570 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências
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Leis Municipais - 1569 - Autoriza Parcelamento
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Leis Municipais - 1568 - LDO
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Leis Municipais - 1567 - Plano Municipal de Cultura
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Leis Municipais - 1566 - Torna de utilidade pública a Associação de Pescadores, Moradores e Marisqueiros do Dist Barra Nova Sul - APMMDBNS
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Leis Municipais - 1565 - Dá ao atual Beco conhecido como 18, rua José Ferreira Silva
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Leis Municipais - 1564 - Inst Programa de Vacinação domiciliar de Idosos
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Leis Municipais - 1563 - Dá ao atual Beco conhecido como 17, rua Onidia dos Santos Delcaro
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Leis Municipais - 1562 - Dá ao atual Beco conhecido como 17, rua Onidia dos Santos Delcaro
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Leis Municipais - 1561 - Dá ao atual Beco conhecido como 16, rua Derli Muniz
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Leis Municipais - 1560 - Dá ao atual Beco conhecido como 15, rua Arabela Maria Ferraz Sacramento
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Leis Municipais - 1559 - Cria premiação prof nota 10
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Leis Municipais - 1558 - Altera o Código de Posturas
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Leis Municipais - 1557 - Dispõe sobre a denominação Centro de Referencias de Assistencia Social CRAS Antenor Malverdi
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Leis Municipais - 1556 - Reversão de área de terra Assoçiaão Crianças Pobres
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Leis Municipais - 1555 - Abertura de Crédito Adicional especial - Plano Nacional de Interesse social
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Leis Municipais - 1554 - Altera Lei 981 2011 - Serviço de Inspeção Sanitária Municipal
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Leis Municipais - 1553 - Normatiza a Educação do Campo Município de São Mateus-ES e da outras providências
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Leis Municipais - 1552 - Abertura de Crédito Adicional especial - Diferença salarial Agentes Comunitários
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Leis Municipais - 1551 - Doação de àrea de Terras - OXFORD PORCELANAS
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Ano 2015
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Leis Municipais - 1550 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
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Leis Municipais - 1549 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAL NECESSÁRIOS AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS PREVIAMENTE CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Leis Municipais - 1548 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1397/2014 DATADA DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1547 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SINTINORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1546 - ALTERA O ARTIGO DA 1º DA LEI MUNICIPAL 1398/2014
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Leis Municipais - 1545 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS
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Leis Municipais - 1544 - PRORROGA LEI MUNICIPAL Nº 1251/2013
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Leis Municipais - 1543 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI Nº 8745/1993, C/C O INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA
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Leis Municipais - 1542 - DA A ATUAL AVENIDA F, NO BAIRRO BONSUCESSO, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA MARIA CALIXTO DA CONCEIÇÃO
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Leis Municipais - 1541 - Altera o artigo da 1º da Lei Municipal 1352/2014
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Leis Municipais - 1540 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 047, DE 03 DE SETEMBRO DE 2001
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Leis Municipais - 1539 - ALTERA TABELA II DA LEI Nº 343, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994
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Leis Municipais - 1537 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 019/2001 DATADA DE 18 DE JUNHO DE 2001
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Leis Municipais - 1535 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DE USO COMUM COM O HOSPITAL MERIDIONAL SÃO MATEUS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1534 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 354, DATADA DE 19 DE ABRIL DE 1995, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA
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Leis Municipais - 1533 - ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1348, DATADA DE 02 DE MAIO DE 2014
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Leis Municipais - 1532 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES, AUTÔNOMOS E INFORMAIS DE SÃO MATEUS E GURIRI - AVAAI
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Leis Municipais - 1531 - DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VITORIA DE “PRAÇA ANGELO COMPRI”
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Leis Municipais - 1530 - DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NO BAIRRO VITORIA DE “QUADRA POLIESPORTIVA ANTONIO ROCHA”
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Leis Municipais - 1529 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, NO BAIRRO AROEIRA, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA CIRANDA DO SABER”
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Leis Municipais - 1528 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, NO BAIRRO AROEIRA, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA PAZ”
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Leis Municipais - 1527 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 20 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA OTTILIO PEREIRA”
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Leis Municipais - 1526 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 14 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ZÉLIA MOREIRA DOS SANTOS”
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Leis Municipais - 1525 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 13 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA JOÃO ELIAS SAMPAIO”
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Leis Municipais - 1524 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 09 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ALAIDE SILVA MATTOS"
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Leis Municipais - 1523 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 07 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MARIA JOSÉ DOS SANTOS
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Leis Municipais - 1522 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DA ESCELSA, SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA ESCELSA
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Leis Municipais - 1521 - DISPÕE SOBRE RESERVA DE 10% DAS VAGAS, PARA ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS, QUE SE ENCONTRAM SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PROJETOS DE INSERÇÃO PROFISSIONAL E CONTRATOS DE ESTÁGIOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO
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Leis Municipais - 1520 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A APINORTE - ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO NORTE DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1519 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE GUARDA –VIDAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1518 - DA DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES – KM 41 DE “RUA CAETANO ZANELATO”
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Leis Municipais - 1517 - REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS PÚBLICOS ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS
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Leis Municipais - 1516 - DA DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES – KM 41 DE “RUA DO CARTÓRIO"
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Leis Municipais - 1515 - DA DENOMINAÇÃO À AVENIDA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES – KM 41 DE “AVENIDA CACHOEIRA DO CRAVO”
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Leis Municipais - 1514 - DA DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES – KM 41 DE “RUA EDUADO MEDEIRO”
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Leis Municipais - 1513 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO GIRASSOL, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, NO BAIRRO PEDRA D’ÁGUA A DENOMINAÇÃO DE “RUA GERÂNIO”
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Leis Municipais - 1512 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 12 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA LUIZ JOÃO BERTO”
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Leis Municipais - 1511 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 11 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSIAS DA SILVA"
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Leis Municipais - 1510 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 08 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA SANTOS ANTONIO DOS SANTOS”
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Leis Municipais - 1509 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 06 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA NAIR MENDONÇA DOS SANTOS
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Leis Municipais - 1508 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 05 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA LUCIO DA HORA"
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Leis Municipais - 1507 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 03 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA CUSTÓDIA NETTO DA SILVA"
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Leis Municipais - 1506 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 02 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ARGENTINO JOSÉ TEIXEIRA
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Leis Municipais - 1505 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 01 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA EUGENIO CADORINI
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Leis Municipais - 1504 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA US- UNIDADE DE SAÚDE, NA COMUNIDADE DE SANTA LEOCADIA KM 23, DISTRITO DE NESTOR GOMES - BR 381, RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO
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Leis Municipais - 1503 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1502 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A APEPRUK – ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO QUILÔMETRO 35
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Leis Municipais - 1501 - DISPÕE SOBRE ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ
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Leis Municipais - 1500 - ALTERA UNIDADES GESTORAS
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Leis Municipais - 1499 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SISTEMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1498 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1497 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016
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Leis Municipais - 1496 - DA DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA AS MARGENS DA RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO NA COMUNIDADE DO KM 34, DE “RUA ZENILSON COSME”
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Leis Municipais - 1495 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1494 - DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO PROJETADA NO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL NO BAIRRO AROEIRA, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS
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Leis Municipais - 1493 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1492 - DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO COLINA, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MARIA TOMAZ NASCIMENTO
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Leis Municipais - 1491 - DÁ A ATUAL TRAVESSA CONHECIDA COMO BARÃO DO RIO BRANCO, SITUADA NO CENTRO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IVO BERGER”
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Leis Municipais - 1490 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1489 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1488 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO D NO BAIRRO AVIAÇÃO, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA NELSON MANDELA
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Leis Municipais - 1487 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO E NO BAIRRO AVIAÇÃO, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA DARIO MARTIN
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Leis Municipais - 1486 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A APTA – ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIA ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1485 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS E DESCENDENTES DE QUILOMBOLAS E SAPÊ DO NORTE DA COMUNIDADE DE SÃO JORGE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1484 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1483 - DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO PORTO SEGURO NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PORTO SEGURO
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Leis Municipais - 1482 - DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO POSTO DA MATA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA POSTO DA MATA
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Leis Municipais - 1481 - DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO RECANTO NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RECANTO
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Leis Municipais - 1480 - DA ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO VITÓRIA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA EMILIO CRUZ
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Leis Municipais - 1479 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO DA CORRENTE NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA DA CORRENTE
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Leis Municipais - 1478 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO DA PAZ NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA DA PAZ
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Leis Municipais - 1477 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ELZA HELENA ANDRADE SANTOS
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Leis Municipais - 1476 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO ERNANDES SEVERINO DA SILVA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ERNANDES SEVERINO DA SILVA
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Leis Municipais - 1475 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO JUVERCINO JOSÉ ALVES NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA JUVERCINO JOSÉ ALVES
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Leis Municipais - 1474 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO LAGOA SANTA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA LAGOA SANTA
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Leis Municipais - 1473 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO M NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA M
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Leis Municipais - 1472 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO MANOEL PEREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
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Leis Municipais - 1471 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO MARIA AUGUSTA ISABEL NETO NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA AUGUSTA ISABEL NETO
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Leis Municipais - 1470 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO PADRE JOSÉ DE ANCHIETA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA
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Leis Municipais - 1469 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO PÔR DO SOL NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA BENVINO PEREIRA DA SILVA
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Leis Municipais - 1468 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO SANTA INÊS NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MARIA HELENA PEREIRA
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Leis Municipais - 1467 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO SANTANA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO ROCHA FILHO
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Leis Municipais - 1466 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO VALDECIR DOS SANTOS NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA VALDECIR DOS SANTOS
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Leis Municipais - 1465 - DÁ AO ATUAL BAIRRO CONHECIDO COMO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO LIBERDADE
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Leis Municipais - 1464 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO RIBEIRÃO, DE “RUA JOSINO SANTOS
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Leis Municipais - 1463 - DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRI DE “PRAÇA VINICIUS CAVALEIRO MILLERI
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Leis Municipais - 1462 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS DE CARREIRA DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1461 - ALTERAM OS ARTIGOS 2º E 9º DA LEI MUNICIPAL 1081/2012, A QUAL DISPÕE: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1460 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 777/2009, A QUAL DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROJETO SENTINELA - CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1459 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - PMSAN, EXPRESSA O INTERESSE DO MUNICÍPIO EM ADERIR AO SISTEMA NACIONAL/ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNI
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Leis Municipais - 1458 - DÁ ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO BONSUCESSO I, A DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO TITO REGANINI
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Leis Municipais - 1457 - DÁ ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO AYRTON SENNA, A DENOMINAÇÃO DE RUA CECÍLIA MEIRELES
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Leis Municipais - 1456 - DÁ ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO AYRTON SENNA, A DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO RAUL DE MORAES ANDRADE (RUA MÁRIO DE ANDRADE)
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Leis Municipais - 1455 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1454 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1307/2013, A QUAL “DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1453 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1452 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1451 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA US - UNIDADE DE SAÚDE, NA COMUNIDADE DE SANTA TEREZINHA, BR 381, RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO - KM 29, DISTRITO DE NESTOR GOMES
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Leis Municipais - 1450 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA US - UNIDADE DE SAÚDE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS
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Leis Municipais - 1449 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO, BEM COMO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais - 1448 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1447 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1446 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PROGRAMA PAIES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1445 - ALTERA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1397/2014, DATADA DE 03 DE OUTUBRO DE 2014
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Leis Municipais - 1444 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1443 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1442 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1428/2015, A QUAL “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Leis Municipais - 1441 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR E DOAR ÁREA DE TERRAS AOS MORADORES DO LOTEAMENTO ‘NOVA VITÓRIA’ LOCALIZADO NO BAIRRO FORNO VELHO
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Leis Municipais - 1440 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1307, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1439 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1230, DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2013
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Leis Municipais - 1438 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1336, DATADA DE 10 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR MEDIANTE CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE POSTO DE ABASTECIMENTO PARA AERONAVES NO AERODROMO DE SÃO MATEUS-ES
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Leis Municipais - 1437 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1436 - ALTERA O §2º DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 1251, DATADA DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTI
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Leis Municipais - 1435 - PRORROGA LEI MUNICIPAL Nº 1324/2013
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Leis Municipais - 1434 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A TECNOVIDRO INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1433 - INSERE O ART 3º-A E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI 1423/2014 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1432 - INSERE O ART 3º-A E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI 1381/2014 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1431 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1430 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO PMAQ AB PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1429 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1428 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Leis Municipais - 1426 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1425 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - Lei 1458 - Denomina rua Paulo Tito Reganini
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Leis Municipais - Lei 1459 - Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
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Leis Municipais - Lei 1462 - Produtividade - PROCURADORES
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Leis Municipais - Lei 1463 - Denominação da Praça VINICIUS CAVAEIRO MILLERI
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Leis Municipais - Lei 1464 - Denominação da Rua JOSINO SANTOS - Bairro Morada do Ribeirão
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Leis Municipais - Lei 1465 - Dá ao atual bairro conhecido como liberdade, a denominação Bairro Liberdade
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Leis Municipais - Lei 1466 - Dá ao atual rua conhecida com Valdecir dos Santos no Bairro liberdade, a denominação de Rua Valdecir dos Santos
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Leis Municipais - Lei 1467 - Dá ao atual rua conhecida como Santana, a denominação de Rua Antonio Rocha filho
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Leis Municipais - Lei 1468 - Dá ao atual rua conhecida como Santa Inês, a denominação de Rua Maria Helena Pereira
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Leis Municipais - Lei 1469 - Dá ao atual rua conhecida como Por do Sol, a denominação de Rua Benvindo Pereira da Silva
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Leis Municipais - Lei 1470 - Dá ao atual rua conhecida como Padre José de Anchieta, a denominação de Rua Padre José de Anchieta
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Leis Municipais - Lei 1471 - Dá ao atual rua conhecida como Maria Augusta Isabel Neto, a denominação de Rua Maria Augusta Isabel Neto
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Leis Municipais - Lei 1472 - Dá ao atual rua conhecida como Manoel Pereira dos Santos, a denominação de Rua Manoel Pereira dos Santos
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Leis Municipais - Lei 1473 - Dá ao atual rua conhecida como M, a denominação de Rua M
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Leis Municipais - Justificativa da Concessão do SAAE
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Leis Municipais - Lei 1474 - Dá ao atual rua conhecida como Lagoa Santa, a denominação de Rua Lagoa Santa
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Leis Municipais - Lei 1475 - Dá ao atual rua conhecida como Juvercino José Alves, a denominação de Rua Juvercino José Alves
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Leis Municipais - Lei 1476 - Dá ao atual rua conhecida como Ernandes Severino da Silva, a denominação de Rua Ernandes Severino da Silva
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Leis Municipais - Lei 1477 - Dá ao atual rua conhecida como Duque de Caxias, a denominação de Rua Duque de Caxias
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Leis Municipais - Lei 1478 - Dá ao atual rua conhecida como Da Paz, a denominação de Rua Da Paz
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Leis Municipais - Lei 1479 - Dá ao atual rua conhecida como Da Corrente, a denominação de Rua Da Corrente
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Leis Municipais - Lei 1480 - Dá ao atual avenida conhecida como Vitória, a denominação de Avenida Emilio Cruz
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Leis Municipais - Lei 1481 - Dá ao atual avenida conhecida como Recanto, a denominação de Avenida Recanto
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Leis Municipais - Lei 1482 - Dá ao atual avenida conhecida como Posto da Mata, a denominação de Avenida Posto da Mata
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Leis Municipais - Lei 1483 - Dá ao atual avenida conhecida como Porto Seguro, a denominação de Avenida Porto Seguro
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Leis Municipais - Lei 1484 - Autoriza Convênio Cooperação Financeira - Motoclube
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Leis Municipais - Lei 1486 - Cessão de Uso de Bem publico com RF
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Leis Municipais - Lei 1487 - Dá atual rua conhecida como E, no bairro aviação a denominação de rua Dario Martin
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Leis Municipais - Lei 1488 - Dá atual rua conhecida como, no bairro aviação a denominação de rua Nelson Mandela
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Leis Municipais - Lei 1489 - Autoriza contratação temporaria - SAAE
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Leis Municipais - Lei 1427 - Autoriza Gratificação PMAQ
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Leis Municipais - Lei 1428 - LOA 2015
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Leis Municipais - Lei 1429 - Doação de Areas de terra a SEDU
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Leis Municipais - Lei 1430 - Autoriza Gratificação PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica)
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Leis Municipais - Lei 1431 - Termo de Permissão de Uso - Sistema de Esgotamento Sanitário
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Leis Municipais - Lei 1432 - Altera Lei Municipal 1381-14
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Leis Municipais - Lei 1433 - Altera Lei Municipal 1423-14
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Leis Municipais - Lei 1434 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras
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Leis Municipais - Lei 1435 - Prorroga Dt Educação
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Leis Municipais - Lei 1436 - Altera Lei 1251-13 - contratação de DT'S - Saúde 2013
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Leis Municipais - Lei 1437 - Fundo Proteção Defesa Civil - Defesa Social
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Leis Municipais - Lei 1438 - Altera a Lei Municipal 1336-14 - Posto de Combustível - Aeroporto
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Leis Municipais - Lei 1439 - Altera Lei 1230-13 - EDUCAÇÃO
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Leis Municipais - Lei 1440 - Altera Lei 1307-13 - Produtividade
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Leis Municipais - Lei 1441 - Doção de Área de terra - Bairro Nova Vitória
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Leis Municipais - Lei 1442 - Altera Lei Orçamentária
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Leis Municipais - Lei 1443 - Abertura de Credito adicional suplementar
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Leis Municipais - Lei 1444 - Abertura de Credito adicional suplementar
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Leis Municipais - Lei 1445 - Altera lei de subvenção
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Leis Municipais - Lei 1446 - Autoriza contratação temporaria PAIES
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Leis Municipais - Lei 1447 - Autoriza Convênio Cooperação Financeira - COOPBAC
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Leis Municipais - Lei 1448 - Permuta area de Terra - ANTONIO OSVALDO PINTO
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Leis Municipais - Lei 1449 - Reajuste dos Servidores 2015
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Leis Municipais - Lei 1450 - US Santa Maria
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Leis Municipais - Lei 1451 - US Santa Terezinha
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Leis Municipais - Lei 1452 - Credito Especial - Indenizações Câmara
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Leis Municipais - Lei 1453 - Termo de Permissão de Uso - Sistema de Esgotamento Sanitário Guriri
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Leis Municipais - Lei 1454 - Altera Lei da Produtividade Fiscal
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Leis Municipais - Lei 1455 - Autoriza Convênio Cooperação Financeira - Teatro
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Leis Municipais - Lei 1456 - Denomina rua Mário Raul de Moraes Andrade
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Leis Municipais - Lei 1457 - Denomina rua Cecilia Meireles
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Leis Municipais - Lei 1458 - Denomina rua Paulo Tito Reganini
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Leis Municipais - Lei 1459 - Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
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Leis Municipais - Lei 1460 - Sentinela - Ação Social
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Leis Municipais - Lei 1461 - Projeto SUAS - Ação Social
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Leis Municipais - Lei 1462 - Produtividade - PROCURADORES
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Leis Municipais - Lei 1463 - Denominação da Praça VINICIUS CAVAEIRO MILLERI
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Leis Municipais - Lei 1464 - Denominação da Rua JOSINO SANTOS - Bairro Morada do Ribeirão
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Leis Municipais - Lei 1465 - Dá ao atual bairro conhecido como liberdade, a denominação Bairro Liberdade
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Leis Municipais - Lei 1466 - Dá ao atual rua conhecida com Valdecir dos Santos no Bairro liberdade, a denominação de Rua Valdecir dos Santos
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Leis Municipais - Lei 1467 - Dá ao atual rua conhecida como Santana, a denominação de Rua Antonio Rocha filho
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Leis Municipais - Lei 1468 - Dá ao atual rua conhecida como Santa Inês, a denominação de Rua Maria Helena Pereira
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Leis Municipais - Lei 1469 - Dá ao atual rua conhecida como Por do Sol, a denominação de Rua Benvindo Pereira da Silva
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Leis Municipais - Lei 1470 - Dá ao atual rua conhecida como Padre José de Anchieta, a denominação de Rua Padre José de Anchieta
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Leis Municipais - Lei 1471 - Dá ao atual rua conhecida como Maria Augusta Isabel Neto, a denominação de Rua Maria Augusta Isabel Neto
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Leis Municipais - Lei 1472 - Dá ao atual rua conhecida como Manoel Pereira dos Santos, a denominação de Rua Manoel Pereira dos Santos
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Leis Municipais - Lei 1473 - Dá ao atual rua conhecida como M, a denominação de Rua M
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Leis Municipais - Lei 1497 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
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Leis Municipais - Lei 1474 - Dá ao atual rua conhecida como Lagoa Santa, a denominação de Rua Lagoa Santa
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Leis Municipais - Lei 1475 - Dá ao atual rua conhecida como Juvercino José Alves, a denominação de Rua Juvercino José Alves
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Leis Municipais - Lei 1476 - Dá ao atual rua conhecida como Ernandes Severino da Silva, a denominação de Rua Ernandes Severino da Silva
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Leis Municipais - Lei 1477 - Dá ao atual rua conhecida como Duque de Caxias, a denominação de Rua Duque de Caxias
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Leis Municipais - Lei 1478 - Dá ao atual rua conhecida como Da Paz, a denominação de Rua Da Paz
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Leis Municipais - Lei 1479 - Dá ao atual rua conhecida como Da Corrente, a denominação de Rua Da Corrente
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Leis Municipais - Lei 1480 - Dá ao atual avenida conhecida como Vitória, a denominação de Avenida Emilio Cruz
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Leis Municipais - Lei 1490 - Abertura de Credito adicional suplementar BR Carinhoso
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Leis Municipais - Lei 1481 - Dá ao atual avenida conhecida como Recanto, a denominação de Avenida Recanto
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Leis Municipais - Lei 1492 - Dá a atual Avenida conhecida como Projetada no bairro Colina, a denominação de Avenida Maria Tomaz Nascimento
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Leis Municipais - Lei 1482 - Dá ao atual avenida conhecida como Posto da Mata, a denominação de Avenida Posto da Mata
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Leis Municipais - Lei 1493 - Abertura de Credito adicional suplementar quadra
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Leis Municipais - Lei 1483 - Dá ao atual avenida conhecida como Porto Seguro, a denominação de Avenida Porto Seguro
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Leis Municipais - Lei 1494 - Dá a atual Avenida conhecida como Projetada no loteamento São Miguel , a denominação Rua Acacio de o Campos
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Leis Municipais - Lei 1484 - Autoriza Convênio Cooperação Financeira - Motoclube
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Leis Municipais - Lei 1495 - Abertura de Credito adicional suplementar CRAS
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Leis Municipais - Lei 1485 - Doação de Areas Quilombolas
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Leis Municipais - Lei 1496 - Dá denominação à rua localizada as Margens da Rod Miguel Curry Carneiro na Com KM34 de RUA ZENILSON COSME
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Leis Municipais - Lei 1486 - Cessão de Uso de Bem publico com RF
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Leis Municipais - Lei 1487 - Dá atual rua conhecida como E, no bairro aviação a denominação de rua Dario Martin
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Leis Municipais - Lei 1488 - Dá atual rua conhecida como, no bairro aviação a denominação de rua Nelson Mandela
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Leis Municipais - Lei 1489 - Autoriza contratação temporaria - SAAE
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Leis Municipais - Lei 1517 - Regulamenta e Estabelece Normas de Atendimento ao Alunos Públicos
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Leis Municipais - Lei 1516 - Dá atual Rua localizada no Distrito de Nestor Gomes - Km 41 de Rua do Cartório
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Leis Municipais - Lei 1515 - Dá atual Avenida localizada no distrito de Nestor Gomes - km 41 de Avenida Cachoeira do Cravo
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Leis Municipais - Lei 1514 - Dá atual rua localizada no distrito de Nestor Gomes - KM 41 de Rua Eduardo Medeiro
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Leis Municipais - Lei 1513 - Dá atual rua conhecida como Girassol no loteamento Jardim Eldorado, a denominação Rua Gerânio
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Leis Municipais - Lei 1512 - Dá atual rua conhecida como 12 no bairro bonsucesso, a denominação Rua Luiz João Berto
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Leis Municipais - Lei 1503 - Permuta area de Terra - TAMAR
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Leis Municipais - Lei 1502 - Cessão de Uso de Bem publico Apepruk
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Leis Municipais - Lei 1500 - altera unidade gestora
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Leis Municipais - Lei 1499 - Dispoe sobre criação Sist Mun ciência, tecnologia e inovação do município
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Leis Municipais - Lei 1490 - Abertura de Credito adicional suplementar BR Carinhoso
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Leis Municipais - Lei 1492 - Dá a atual Avenida conhecida como Projetada no bairro Colina, a denominação de Avenida Maria Tomaz Nascimento
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Leis Municipais - Lei 1494 - Dá a atual Avenida conhecida como Projetada no loteamento São Miguel , a denominação Rua Acacio de o Campos
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Leis Municipais - Lei 1495 - Abertura de Credito adicional suplementar CRAS
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Leis Municipais - Lei 1496 - Dá denominação à rua localizada as Margens da Rod Miguel Curry Carneiro na Com KM34 de RUA ZENILSON COSME
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Leis Municipais - Lei 1498 - Abertura de Credito adicional suplementar
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Leis Municipais - Lei 1501 - Cria o SISMARQ - Sistema Municipal de Arquivo Público
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Leis Municipais - Lei 1504 - Dispõe sobre a denominação da US-Unidade de Saúde, a denominação Unidade de Saúde Maria Cafeu Pavesi
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Leis Municipais - Lei 1505 - Dá atual rua conhecida como 01 no bairro bonsucesso, a denominação Rua Eugenio Cadoriri
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Leis Municipais - Lei 1506 - Dá atual rua conhecida como 02 no bairro bonsucesso, a denominação Rua Argentino José Teixeira
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Leis Municipais - Lei 1507 - Dá atual rua conhecida como 03 no bairro bonsucesso, a denominação Rua Custódia Netto da Silva
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Leis Municipais - Lei 1508 - Dá atual rua conhecida como 05 no bairro bonsucesso, a denominação Rua Lúcio da Hora
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Leis Municipais - Lei 1509 - Dá atual rua conhecida como 06 no bairro bonsucesso, a denominação Rua Nair Mendonça dos Santos
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Leis Municipais - Lei 1510 - Dá atual rua conhecida como 08 no bairro bonsucesso, a denominação Rua Santos antonio dos santos
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Leis Municipais - Lei 1511 - Dá atual rua conhecida como 11 no bairro bonsucesso, a denominação Rua Josias da Silva
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Leis Municipais - Lei 1518 - Da denominação à rua localizada no distrito de Nestor Gomes - Km 41 de "Rua Caetano Zanelato"
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Leis Municipais - Lei 1519 - Autoriza Contratação Guarda Vidas por tempo determinado
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Leis Municipais - Lei 1520 - Concessão de Uso de Bem publico para Associação dos apicultores do Norte do ES
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Leis Municipais - Lei 1521 - DISPÕE SOBRE RESERVA DE 10% DAS VAGAS, PARA ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS, QUE SE ENCONTREM SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PRO
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Leis Municipais - Lei 1425 - Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel Público com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
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Leis Municipais - Lei 1522 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DA ESCELSA NO BAIRRO BOA VISTA A DENOMINAÇÃO DE RUA DA ESCELSA
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Leis Municipais - Lei 1523 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 07, NO BAIRRO BONSUCESSO A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS
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Leis Municipais - Lei 1426 - Doação de Areas de terra a SEDU
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Leis Municipais - Lei 1524 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 09, NO BAIRRO BONSUCESSO A DENOMINAÇÃO DE RUA ALAIDE SILVA MATTOS
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Leis Municipais - Lei 1429 - Doação de Areas de terra a SEDU
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Leis Municipais - Lei 1525 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 13, NO BAIRRO BONSUCESSO A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ELEIAS SAMPAIO
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Leis Municipais - Lei 1526 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 14, NO BAIRRO BONSUCESSO A DENOMINAÇÃO DE RUA ZÉLIA MOREIRA DOS SANTOS
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Leis Municipais - Lei 1527 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 20, NO BAIRRO BONSUCESSO A DENOMINAÇÃO DE RUA OTTILIO PEREIRA
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Leis Municipais - Lei 1528 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINAÇÃO DE RUA DA PAZ
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Leis Municipais - Lei 1529 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINAÇÃO DE RUA CIRANDA DO SABER
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Leis Municipais - Lei 1447 - Autoriza Convênio Cooperação Financeira - COOPBAC
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Leis Municipais - Lei 1448 - Permuta area de Terra - ANTONIO OSVALDO PINTO
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Leis Municipais - Lei 1449 - Reajuste dos Servidores 2015
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Leis Municipais - Lei 1452 - Credito Especial - Indenizações Câmara
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Leis Municipais - Lei 1453 - Termo de Permissão de Uso - Sistema de Esgotamento Sanitário Guriri
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Leis Municipais - Lei 1454 - Altera Lei da Produtividade Fiscal
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Leis Municipais - Lei 1455 - Autoriza Convênio Cooperação Financeira - Teatro
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Leis Municipais - Lei 1456 - Denomina rua Mário Raul de Moraes Andrade
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Leis Municipais - Lei 1457 - Denomina rua Cecilia Meireles
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Ano 2014
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Leis Municipais - 1427 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO PMAQ AB PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1426 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1425 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1424 - CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - CANDIZAN
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Leis Municipais - 1423 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Leis Municipais - 1422 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1421 - AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR AS AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1420 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1419 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1417 - ALTERA O ART 8º E INSERE O ARTIGO 8º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 427, DATADA DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE 2º E 3º GRAUS DO MUNICÍPIO DE SÃO
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Leis Municipais - 1416 - DÁ A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO JASMIM SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JASMIM
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Leis Municipais - 1415 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO COPO DE LEITE, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA COPO DE LEITE
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Leis Municipais - 1414 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO HORTÊNSIA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA HORTÊNSIA
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Leis Municipais - 1413 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DÁLIA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA DÁLIA
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Leis Municipais - 1412 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO BROMÉLIA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA BROMÉLIA
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Leis Municipais - 1411 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ROSA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ROSA
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Leis Municipais - 1410 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO LÍRIO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA LÍRIO
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Leis Municipais - 1409 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO VIOLETA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA VIOLETA
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Leis Municipais - 1408 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DO CRAVO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA DO CRAVO
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Leis Municipais - 1407 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO FLOR DE LIS, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA FLOR DE LIS
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Leis Municipais - 1406 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PINGO DE OURO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA PINGO DE OURO
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Leis Municipais - 1405 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO MARGARIDA SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA MARGARIDA
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Leis Municipais - 1404 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ORQUÍDEA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ORQUÍDEA
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Leis Municipais - 1403 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ALBINO PINHEIRO DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO SÃO PEDRO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ALBINO PINHEIRO DA SILVA
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Leis Municipais - 1402 - FIXA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1401 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1307, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1400 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1399 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 188, DATADA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1398 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO CAFÉ DUARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1397 - REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL E CONVÊNIOS DESTINADOS À AÇÕES CONTINUADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1396 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE RECEBER EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1395 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO MARIRICU, A DENOMINAÇÃO DE RUA TROPICAL
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Leis Municipais - 1394 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1358, DATADA DE 11 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMISSÃO DE USO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1393 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1393 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
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Leis Municipais - 1392 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
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Leis Municipais - 1391 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ GUEDES PINTO
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Leis Municipais - 1390 - “TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O EMPREENDER JOVEM – CENTRO DE OPORTUNIDADES AO JOVEM EMPREENDEDOR DE SÃO MATEUS-ES
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Leis Municipais - 1389 - ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1221/2013, DATADA DE 13 DE MARÇO DE 2013, E SUAS ALTERAÇÕES
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Leis Municipais - 1388 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONTRATAREM PRIORITARIAMENTE, EMPREGADOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, UTILIZANDO ESSE CRITÉRIO PARA, NO MÍNIMO, 50% DO SEU QUADRO DE CONTRATADOS
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Leis Municipais - 1387 - ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES
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Leis Municipais - 1386 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A AGRALE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1385
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Leis Municipais - 1384
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Leis Municipais - 1383
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Leis Municipais - 1382
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Leis Municipais - 1381
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Leis Municipais - 1380 - Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências
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Leis Municipais - 1379
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Leis Municipais - 1378
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Leis Municipais - 1377 - Autoriza doar area de terra
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Leis Municipais - 1376 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1375 - Abertura de Credito Adicional Suplementar - EDUCAÇÃO
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Leis Municipais - 1374 - Doção de Área de terra - Bairro Vitória
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Leis Municipais - 1373 - Autoriza o Poder executivo o Incentivos de Metas Agentes saude
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Leis Municipais - 1372 - Abertura de Credito adicional
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Leis Municipais - 1371 - Abertura de Credito adicional
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Leis Municipais - 1370 - ESTENDE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
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Leis Municipais - 1369 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1368 - Autoriza a permutar areua de terra da Municipalidade armando cabral
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Leis Municipais - 1367 - abertura de Credito Especial
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Leis Municipais - 1366 - Altera Lei 1337 Esporte
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Leis Municipais - 1365 - Abertura de Credito adicional suplementar
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Leis Municipais - 1364 - Autoriza Alterar Dotação do Saae
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Leis Municipais - 1363 - Declara área denominada BIQUINHA
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Leis Municipais - 1362 - Declara praça em barra nova
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Leis Municipais - 1361 - Altera Lei 1245-13 - Pernoite - Diárias
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Leis Municipais - 1360 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
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Leis Municipais - 1359 - Autoriza Alterar Dotação Orçamentaria
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Leis Municipais - 1358 - DOAÇÃO DE AREA DE TERRA CEF
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Leis Municipais - 1357 - torna de utilidade publica ACAPSM
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Leis Municipais - 1356 - ciclofaixas nas avenidas
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Leis Municipais - 1355 - vagas privativas em frente a farmacia
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Leis Municipais - 1354 - Abert Créd Suplementar - Centro de Convivência do Idoso
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Leis Municipais - 1353 - Abertura de credito adicional Especial Caritas elaborado
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Leis Municipais - 1352 - Doação de àrea de Terras - SEST SENAT
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Leis Municipais - 1351 - AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL CORREGO DA BICA
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Leis Municipais - 1350 - Abertura de Credito Adicional Suplementar PAC - 202622-12
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Leis Municipais - 1349 - Autoriza o Municipio receber area em doacão Caffeu
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Leis Municipais - 1348 - Doação de àrea de Terras - OXFORD PORCELANAS
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Leis Municipais - 1347 - DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA OTIVIO DE ALMEIDA CUNHA
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Leis Municipais - 1346 - CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1345 - Abertura de credito Adicional Suplementar
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Leis Municipais - 1344 - Abertura de credito Adicional Suplementar
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Leis Municipais - 1343 - Abertura de Crédito Adicional especial - Biquinha
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Leis Municipais - 1342 - Abertura de Crédito Adicional especial Praça Barra nova
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Leis Municipais - 1341 - Altera Leis 1230 e 1046 - Substitutivo
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Leis Municipais - 1340 - MAIS MÉDICOS
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Leis Municipais - 1339 - Programa de Demissão Voluntária - SAAE
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Leis Municipais - 1338 - Altera Lei 1307-13 - Produtividade
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Leis Municipais - 1337 - Autoriza Celebração d Convenio com a liga de futebol de São Mateus
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Leis Municipais - 1336 - Licitação - Combustível Aeroporto
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Leis Municipais - 1335 - Altera Lei 1245-13 - Pernoite - Diárias
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Leis Municipais - 1334 - Permuta Área - Fazenda Santa Rita
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Leis Municipais - 1333 - Denomina Quadra forno Velho Daten Coelho
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Leis Municipais - 1332 - Altera Lei 007-01 - Conselho Tutelar
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Leis Municipais - 1331 - Altera Lei 874-10 - Mototaxi
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Leis Municipais - 1330 - LOA 2014
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Ano 2013
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Leis Municipais - 1329 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PROGRAMA PAIES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1328 - ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATUS - ES
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Leis Municipais - 1327 - DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MEIO AMBIENTE REFERENTES A RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES
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Leis Municipais - 1326 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1325 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1324 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E OUTROS CARGOS DO MAGISTÉRIO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1323 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1322 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1321 - INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DESONERAÇÃO TRIBUTARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES
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Leis Municipais - 1320
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Leis Municipais - 1320 - INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1319 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, MORADIA E TRANSPORTE DE MÉDICOS INTERCAMBISTAS ESTRANGEIROS, EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1318 - ALTERA O ARTIGO 1º E INCLUI OS PARAGRÁFOS 3° e 4º NA LEI MUNICIPAL 932/2010 QUE CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE TICKET ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PRO
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Leis Municipais - 1317 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1316 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MATEENSE DE DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES – “LIMAD"
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Leis Municipais - 1315 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAMÍLIA SANDRE DO CÓRREGO POUSO ALEGRE “JOSÉ SANDRE” DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES – “APPRUFASAN
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Leis Municipais - 1314 - CONCEDE ABONO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1313 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1312 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1311 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1310 - SUPRIME O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 477, DATADA DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1309 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES
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Leis Municipais - 1308 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1225, DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A TDB PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1307 - DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1306 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE GURIRI - ASPEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1305 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE GURIRI DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES – AMIGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1303 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
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Leis Municipais - 1302 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
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Leis Municipais - 1301 - ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1301
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Leis Municipais - 1300 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
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Leis Municipais - 1299 - ESTABELECE NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU FIRMAREM CONTRATO COM A PREFEITURA DE SÃO MATEUS, DEVE SER RESERVADO AO PRIMEIRO EMPREGO
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Leis Municipais - 1298 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS CORREGOS DA GAMA, SÃO DOMINGO E CACIMBA E CIRCUNVIZINHOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES - APRUGASDOCA
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Leis Municipais - 1297 - ESTABELECE O DIREITO A MEIA-ENTRADA (50% DE DESCONTO) EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS DO TIPO TEATRAL, CINEMATOGRÁFICO E CIRCENSE, BEM COMO, EM ATIVIDADES SOCIAIS E RECREATIVAS A PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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Leis Municipais - 1296 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1202, DATADA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E PEDAGOGOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1295 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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Leis Municipais - 1294 - ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DATADA DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE ‘MODIFICA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 339/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1293 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1292 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ASFESAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1291 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE GUARDA –VIDAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1290 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1289 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1287 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1162, DATADA DE 20 DE SETEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A VOLARE VEÍCULOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1286 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE EXIGÊNCIA DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1285 - DENOMINA A EMEF, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DE GURIRI, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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Leis Municipais - 1284 - DENOMINA A EMEF, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DE GURIRI, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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Leis Municipais - 1283 - REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E PLANTÕES DAS FARMACIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO DO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1282 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1281 - INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1280
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Leis Municipais - 1279 - DÁ A ATUAL PRAÇA DE LAZER, SITUADA NO BAIRRO AYRTON SENNA A DENOMINAÇÃO DE ‘PRAÇA DA BIBLIA
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Leis Municipais - 1278 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1251, DATADA DE 07 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1277 - AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIRO A AUTARQUIA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1276 - INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIDADÃ PATRIMONIAL E AGENTES DE TRANSITO DE SÃO MATEUS
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Leis Municipais - 1275 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1274 - SUPRIME O §1º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 874, DATADA DE 02 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES EM VEÍCULOS SOBRE DUAS RODAS MOTOCICLETAS, TAIS COMO: DE PASSAGEIROS “MOTOTAXISTA”, “MOTO ENTRE
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Leis Municipais - 1273 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 981, DATADA DE 13 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL – SIM
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Leis Municipais - 1272 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1179, DATADA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1271 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O SR IREM LUIZ MUNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1270 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1269 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
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Leis Municipais - 1268 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
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Leis Municipais - 1267 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1266 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007, DATADA DE 18 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Leis Municipais - 1265 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1264 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1263 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1262 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1261 - INSTITUI O DIA DA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Leis Municipais - 1260 - ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1259 - INSERE NO ART 2º O §3º E ALTERA O ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1117, DATADA DE 18 DE JULHO DE 2012 QUE, “PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM ESTABELECIME
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Leis Municipais - 1258 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1245, DATADA DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGENS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ
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Leis Municipais - 1257 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1256 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1255 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - APESAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1254 - CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1253 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MUSEU DA FARMÁCIA SILVARES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1252 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A NO ÂMBITO DO PROGRAMA BNDES/FINAME PROVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1251 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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Leis Municipais - 1250 - ALTERA O INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1190, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1249 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1248 - ALTERA NOMENCLATURA DA SEÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, DA SEÇÃO DE TRANSPORTE SETORIAL, DA GERÊNCIA DE TESOURARIA, ALTERA OS ANEXOS I-F, I-N E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
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Leis Municipais - 1247 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1246 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE
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Leis Municipais - 1245 - INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA ACOBERTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, AGENTES POLITICOS E SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1244 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1243 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1230, DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1242 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
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Leis Municipais - 1241 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1240 - INSERE O §1º E §2º NO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 761, DATADA DE 16 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1239 - AUTORIZA A MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS A Efetuar O PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DA DÍVIDA ATIVA, AUTORIZA O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1238 - ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, E SUAS ALTERAÇÕES
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Leis Municipais - 1237 - ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1215/2013, DATADA DE 31 DE JANEIRO DE 2013
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Leis Municipais - 1236 - ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1210/2013, DATADA DE 09 DE JANEIRO DE 2013
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Leis Municipais - 1235 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS, CASAS LOTÉRICAS E DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENT
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Leis Municipais - 1234 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1233 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1232 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1231 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – AUTARQUIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1230 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1229 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1228 - SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1217, DATADA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1227 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1226 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1225 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A TDB PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1224 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E AO SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1223 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A INNOVARE INDUSTRIES GROUP LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1222 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1222 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1221 - ALTERA O ART1° DA LEI MUNICIPAL N° 1213/2013, DATADA DE 09 DE JANEIRO DE 2013
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Leis Municipais - 1220 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SÃO GERALDO E ADJACÊNCIAS DO DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES “AMPEMPRUSG”
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Leis Municipais - 1219 - SUPRIME OS ARTIGOS 53, 54 E 55 E ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUA
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Leis Municipais - 1218 - ALTERA NOMENCLATURA DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, O ARTIGO 190, O INCISO IV DO ARTIGO 208, OS ANEXOS I-F, I-M, III E III-A, INSERE O ARTIGO 75-A E INCISOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADM
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Leis Municipais - 1217 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais - 1216 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALTERAR CÓDIGO DAS DOTAÇÕES E NOMENCLATURA DAS FONTES DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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Leis Municipais - 1215 - DENOMINA A EMEF - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OURO NEGRO DE GURIRI
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Leis Municipais - 1214 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ADMIR DA SILVA CRESPO
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Leis Municipais - 1213 - DENOMINA O CEIM - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL OVELHINHA DE GURIRI
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Leis Municipais - 1212 - DENOMINA O CEIM DE GURIRI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
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Leis Municipais - 1211 - DENOMINA A ESTRADA CONHECIDA COMO BREJO VELHO, QUE INTERLIGA A RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS A BARRA NOVA
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Leis Municipais - 1210 - DENOMINA A EMEF - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE GURIRI
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Leis Municipais - 1209 - DENOMINA O PÓLO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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Leis Municipais - 1208 - DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL ESTRADA QUE INTERLIGA A RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS A AVENIDA AMOCIM LEITE
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Leis Municipais - 1207 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
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Leis Municipais - Lei 1235
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Leis Municipais - Lei 1235
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Leis Municipais - Lei 1218
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Leis Municipais - Lei 1219
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Leis Municipais - Lei 1221
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Leis Municipais - Lei 1224
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Leis Municipais - Lei 1228
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Leis Municipais - Lei 1235
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Leis Municipais - Lei 1236
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Leis Municipais - Lei 1237
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Leis Municipais - Lei 1238
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Leis Municipais - Lei 1239
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Leis Municipais - Lei 1240
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Leis Municipais - Lei 1241
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Leis Municipais - Lei 1242
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Leis Municipais - Lei 1243
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Leis Municipais - Lei 1245
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Leis Municipais - Lei 1248
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Leis Municipais - Lei 1250
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Leis Municipais - Lei 1251
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Leis Municipais - Lei 1253
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Leis Municipais - Lei 1254
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Leis Municipais - Lei 1255
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Leis Municipais - Lei 1256
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Leis Municipais - Lei 1257
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Leis Municipais - Lei 1258
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Leis Municipais - Lei 1259
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Leis Municipais - Lei 1260
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Leis Municipais - Lei 1261
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Leis Municipais - Lei 1262
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Leis Municipais - Lei 1263
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Leis Municipais - Lei 1264
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Leis Municipais - Lei 1265
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Leis Municipais - Lei 1266
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Leis Municipais - Lei 1267
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Leis Municipais - Lei 1268
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Leis Municipais - Lei 1269
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Leis Municipais - Lei 1270
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Leis Municipais - Lei 1271
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Leis Municipais - Lei 1272
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Leis Municipais - Lei 1273
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Leis Municipais - Lei 1274
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Leis Municipais - Lei 1226
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Ano 1990
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Leis Municipais - 127
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Leis Municipais - 97 - INSTITUI REGIME JURIDICO UNICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
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Leis Complementares
Ano 2024
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Leis Complementares - 159 - “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Complementares - 158 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUSES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Leis Complementares - 157 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2022, E INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS
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Leis Complementares - 156 - LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2022, INSTITUINDO A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, QUANDO HOUVER
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Ano 2023
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Leis Complementares - 155 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 E A LEI MUNICIPAL Nº 2026 DE 13 DE JANEIRO DE 2022, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 086 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 154 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 149/2022, DATADA DE 20/12/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 153 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 149/2022, DATADA DE 20/12/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Complementares - 152 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL, REESTRUTURA E ADEQUA À LEI FEDERAL 13022/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 151 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E O DECRETO FEDERAL Nº 9310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 2022
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Leis Complementares - 150 - ALTERA O INCISO IV DO ART 37,; REVOGA O ART 53, ALTERA O CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 93, ACRESCENTANDO OS INCISOS VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII E INCLUI O ART 93-A E SEUS INCISOS, ALTERA O ORGANOGRAMA DO ANEXO VIII E ALTERA O ANEXO
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Leis Complementares - 149 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Complementares - 148 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 147 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 146 - REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES DE N° 073/2013, Nº074/2013, Nº 075/2013 E, N°079/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 145 - ALTERA O INCISO I E II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART25 E ART30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 142 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Complementares - 144 - ALTERA 0 ART 2° E ART5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 140 DE 09 DE JUNHO DE 2022 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Complementares - 143 - ALTERA O CAPUT DO ART138 E §1º DA LEI Nº 237 DE 02 DE SETEMBRO DE 1992 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 142 - APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 141 - EXTINGUE O CARGO DE COVEIRO, CONSTANTE NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
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Leis Complementares - 140 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 2021
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Leis Complementares - 139 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
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Leis Complementares - 138 - ALTERA A SUBSEÇÃO VI, O ARTIGO 29 E ANEXO I DA LEI 1059/2012 E AS DEMAIS ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 065/13, O78/13 e 103/15, DATADAS DE 22/05/2013, 23/12/2013 e 10/07/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNIC
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Leis Complementares - 137 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DECORRENTES DO DECRETO Nº 12415 DE 17/03/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 136 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 115-C DA LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 135 - INSERE ARTIGO 156-A À SEÇÃO VII, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALINSERE ARTIGO 156-A À SEÇÃO VII, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Ano 2020
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Leis Complementares - 134 - ANEXO 1 – PERÍMETRO URBANO
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Leis Complementares - 134 - ANEXO 1- A - EXPANSÃO URBANA SEDE E AMORTECIMENTO RURAL
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Leis Complementares - 134 - ANEXO 1 - B – PERÍMETRO URBANO (LOCALIDADE 6)
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Leis Complementares - 134 - ANEXO 2– MACROZONEAMENTO
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Leis Complementares - 134 - ANEXO 2 - A– LIMITE DOS DISTRITOS
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Leis Complementares - 134 - ANEXO 3– ZONEAMENTO URBANO SEDE
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Leis Complementares - 134 - ANEXO 3 B - ZONEAMENTO E PERÍMETRO URBANO: LOCALIDADES 5 e 6
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Leis Complementares - 134 - ALTERA A LEI COMPL MUNIC Nº 123, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUN DE SÃO MATEUS, CONFORME DETERMINA O DISP ART 182 DA CONST FEDERAL DE 1988 E O ART 39 40, 41, 42 DO ESTATUTO DA CIDADE
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Ano 2019
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Leis Complementares - 133 - ALTERA NOMENCLATURA E VENCIMENTO DO CARGO DE GERENTE DE CENTABILIDADE DE TESOURARIA CONSTANTE DA LEI 1059/2012, DATADA DE 18/01/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 2018
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Leis Complementares - 132 - EXTINGUE OS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, SERVENTE DE OBRAS, PINTOR E PEDREIRO, CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 131 - ALTERA O CAPUT E O INCISO IV DO ART 51 E INSERE O INCISO XI AO ART 53 AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 130 - ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS IV, XV, E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5°; ACRESCENTA INCISOS III, IV, V, DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1°, E INSERE §§ 4° A 7° AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DATADA DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 2017
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Leis Complementares - 129 - ALTERA OS INCISOS II e III DO ARTIGO 201-A DA LEI MUNICIPAL Nº 079/89 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES
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Leis Complementares - 128 - REVOGA O § 13 DO ARTIGO 109 DA LEI MUNICIPAL 237 DATADA DE 02 DE SETEMBRO DE 1992
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Ano 2016
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Parte 2
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/1
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/2
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/3
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/4
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/5
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/6
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/7
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/8
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/9
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/10
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Parte 1
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 1
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 2
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 3
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 4
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 5
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 6
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 7
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 8
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 10
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 12
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 13
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Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 11
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Leis Complementares - 119 - Altera a Lei Municipal Nº 075/13 - Enfermeiro
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Leis Complementares - 120 - Altera Código Tributário Taxas em Construção
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Leis Complementares - 121 - Concessão Transporte Público
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Leis Complementares - 122 - Altera Lei 343 Que Institui Taxa da Vigilância Sanitária
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Ano 2015
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Leis Complementares - 104 - INSTITUI E APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Complementares - 099 - Recup de Debitos Fiscais Atrasado RF!!!!!
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Leis Complementares - 113 - Justificativa da Concessão
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Leis Complementares - 113 - Concessão Água
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Leis Complementares - 117 - Altera Codigo Tributário - Hospital
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Leis Complementares - 105 - Altera a Lei Municipal nº 073-13 - Arquivista
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Leis Complementares - 106 - Altera o PDM - Presidência do Conselho
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Leis Complementares - 107 - Reduz a área mínima permitida para os lotes do Loteamento “Vitória”
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Leis Complementares - 108 - Altera LC 074-2013 - Plano de Cargos Magistério - PERMUTA EXTERNA
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Leis Complementares - 111 - Insere Anexo IX e o Artigo 14A, altera anexo VII da Lei Compl 075 2013
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Leis Complementares - 110 - Altera Lei Complementar 101/2015, a qual dispõe sobre a recuperação de Débitos Fiscais em atraso e dá outras providências
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Leis Complementares - 097 - Altera a Lei Municipal 1192-2012
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Leis Complementares - 098 - Altera 251-03 - Código de Obras e Edificações
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Leis Complementares - 100 - Altera lei 343 que Institui taxa da vigilância sanitária
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Leis Complementares - 101 - Altera a Lei Complementar 099 2015 Recup de Debitos Fiscais Atrasado COM IMPACTO
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Leis Complementares - 102 - Altera Codigo Tributário Taxas em construção
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Leis Complementares - 118 - Altera Codigo Tributário ISSQN
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Ano 2014
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Leis Complementares - 096-14 - PL - Para Exercício 2015 -Atualização de valores Imobiliarios e tabela de preço de Construções
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Leis Complementares - 095-14 - Altera Codigo Tributário
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Leis Complementares - 094-14 - Altera o PCC SAAE - LC 079-13
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Leis Complementares - 093-14 - Altera Codigo Tributário - ANEXO V
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Leis Complementares - 092-14 - Altera Lei Municipal 075 - ANEXO VII - SAUDE
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Leis Complementares - 091-14 - Plano de saneamento (Parte 1)
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Leis Complementares - 091-14 - Plano de saneamento (Parte 2)
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Leis Complementares - 090-14 - Altera o PDM
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Leis Complementares - 089-14 - Extingue Cargo Comissionado - Procuradores
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Leis Complementares - 088-14 - Altera a Lei Municipal 1192-2012 Diretores Escolares
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Leis Complementares - 087-14 - Altera o PCC SAAE LEI 079 2013
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Leis Complementares - 086-14 - Política de saneamento
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Leis Complementares - 85 - PDM - Lei Complementar 085/2014
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Leis Complementares - 084-14 - Altera a Lei Municipal nº 1192-12 - Ciência e Tecnologia
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Leis Complementares - 083-14 - Altera a Lei Municipal 1191-2012 Diretores Escolares
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Leis Complementares - 081-14 - Altera o Artigo 42 da LC Nº 74
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Leis Complementares - 080-14 - Altera Plantao de Saude de Cargos Saúde
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Ano 2013
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Leis Complementares - 77 - ALTERA os art 6º e seu parágrafo único, os §§ 3º e 4º do art 8º, o art 9º, o inciso IV do art 12, o art13 e seu parágrafo único, o art 14, art 16 parágrafo único que passa a ser o § 1º, o inciso I do art 35, o parágrafo único do o artigo 47 e 51, os
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Leis Complementares - 73 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO
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Leis Complementares - 68 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 74 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 75 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares - 64 - Altera LC 009-05 - PCCS
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Leis Complementares - 65 - Altera a Lei 1059-2012 - Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
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Leis Complementares - 66 - Altera a Lei Municipal nº 446-95 - SAAE
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Ano 2008
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Leis Complementares - 034
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Leis Complementares - 033
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Leis Complementares - 032
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Leis Complementares - 31 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária
Ano 2021
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Legislação Tributária - 1938 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACÃO FISCAL PARA PESSOAS FíSICAS E JURíDICAS - REFIS NO ÂMBITO DO SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS - SAAE
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Legislação Tributária - 1937 - DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 137 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DECORRENTES DO DECRETO Nº 12415 DE 17/03/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 136 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 115-C DA LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 135 - INSERE ARTIGO 156-A À SEÇÃO VII, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Ano 2020
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Legislação Tributária - 1899 - “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021”
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Ano 2019
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Legislação Tributária - 1797 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
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Legislação Tributária - 1796 - ALTERA A LEI Nº 1745/2019 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART 20 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 1787 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS – REFIS, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS – SAAE
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Legislação Tributária - 1759 - INSTITUI A POLlTICA DE APOIO E INCENTIVO AO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Legislação Tributária - 1746 - ALTERA A LEI Nº 1736/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019) PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART 4º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 1745 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020”
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Ano 2018
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Legislação Tributária - 1736 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
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Legislação Tributária - 1736 - LOA EXERCICIO 2019- ANEXO 1/5
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Legislação Tributária - 1736 - LOA EXERCICIO 2019- ANEXO 2/5
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Legislação Tributária - 1736 - LOA EXERCICIO 2019- ANEXO 3/5
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Legislação Tributária - 1736 - LOA EXERCICIO 2019- ANEXO 4/5
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Legislação Tributária - 1736 - LOA EXERCICIO 2019- ANEXO 5/5
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Legislação Tributária - 1682 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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Legislação Tributária - 1677 - INSTITUI TAXA DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE REGISTROS, VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS E PRODUÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DE ABATES DE ANIMAIS, AGROINDUSTRIAIS DE PRODUTOS COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 1676 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 1675 - DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 2017
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Legislação Tributária - 1647 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
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Legislação Tributária - 1633 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 a 2021
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Legislação Tributária - 1610 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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Ano 2016
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Legislação Tributária - 1568 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017
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Legislação Tributária - 122 - ALTERA A TABELA II DA LEI 343 DATADA DE 16/12/1994
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Legislação Tributária - 120 - ALTERA OS INCISOS I, III E V DO ARTIGO 201-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES
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Ano 2015
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Legislação Tributária - 1550 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
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Legislação Tributária - 1539 - ALTERA TABELA II DA LEI Nº 343, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994
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Legislação Tributária - 1497 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016
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Legislação Tributária - 1428 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Legislação Tributária - 118 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ATUALIZADO ATÉ A LEI COMPLEMENTAR 118/2015
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Legislação Tributária - 110 - Altera Lei Complementar 101/2015, a qual dispõe sobre a recuperação de Débitos Fiscais em atraso e dá outras providências
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Legislação Tributária - 102 - ALTERA OS ARTIGOS162-A; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 177; ARTIGO 183; INCISOS I, II E III DOS §§1º E 2º DO ARTIGO 185; ALÍNEAS a À l DO INCISO I, a À c DO INCISO II, a À c DO INCISO III E a DO INCISO IV DO ARTIGO 187; INCISOS I À VII DO ARTIGO 188-A; ALÍNEAS
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Legislação Tributária - 101 - ALTERA A TABELA II DA LEI 343 DATADA DE 16/12/1994
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Legislação Tributária - 100 - ALTERA A TABELA II DA LEI 343 DATADA DE 16/12/1994
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Legislação Tributária - 99 - DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 2014
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Legislação Tributária - 1402 - FIXA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 1379 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Legislação Tributária - 1370 - ESTENDE O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL - REFIS PARA PESSOAS FISICAS E JURIDICA NO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAE AUTARQUIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação Tributária - 1360 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
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Legislação Tributária - 1330 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
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Legislação Tributária - 95 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DATADA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
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Legislação Tributária - 95 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEI COMPLEMENTAR 006/2003
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Legislação Tributária - 93 - ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES
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Ano 2013
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Legislação Tributária - 1321 - INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DESONERAÇÃO TRIBUTARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES
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Legislação Tributária - 1311 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 1310 - “SUPRIME O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 477, DATADA DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Legislação Tributária - 1294 - ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DATADA DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE ‘MODIFICA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 339/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
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Legislação Tributária - 1242 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014”
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Legislação Tributária - 1239 - AUTORIZA A MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS A Efetuar O PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DA DÍVIDA ATIVA, AUTORIZA O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Legislação Tributária - 1207 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”
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Legislação Tributária - 176 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 079 DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 2012
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Legislação Tributária - 1197 - “DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 1196 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DA TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES”
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Legislação Tributária - 1137 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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Legislação Tributária - 63 - INSERE OS ARTIGOS 105-C E 105-D NA LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Legislação Tributária - 61 - INSERE A SEÇÃO IV-A, ARTIGO 98-A NO CAPÍTULO I, E A SEÇÃO VI-A E O ARTIGO 153-A NO CAPÍTULO IV, DO TÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”
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Ano 2011
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Legislação Tributária - 1045 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”
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Legislação Tributária - 998 - FIXA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 995 - “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012”
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Legislação Tributária - 968 - ALTERA O ARTIGO 5º E INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, NA LEI MUNICIPAL Nº 950, DATADA DE 04 DE JANEIRO DE 2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011”
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Legislação Tributária - 950 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011”
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Ano 2010
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Legislação Tributária - 949 - INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
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Legislação Tributária - 930 - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 836, DATADA DE 08 DE JANEIRO DE 2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2010
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Legislação Tributária - 925 - ISENTA DO PAGAMENTO DO ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, AS AQUISIÇÕES DE TERRAS COM RECURSO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 903 - “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011”
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Legislação Tributária - 853 - DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 836 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010”
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Legislação Tributária - 44 - ALTERA OS ARTIGOS 104-A, 108-A, 108-B, 115-B, 115-C, 115-D, OS SUBITENS 1713, 1715, 1720 DA LISTA DE SERVIÇOS, INSERE O ARTIGO 162-A E OS ANEXOS II, III, IV, V, VI e VII NA LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUN
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Ano 2009
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Legislação Tributária - 825 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS A ESTABELECER PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS – LEI GRACIANO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 821 - INSERE OS INCISOS IX, X E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART 163, AS SUB-SEÇÕES VIII-A E VIII-B NA LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989
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Legislação Tributária - 800 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 784, DATADA DE 04 DE AGOSTO DE 2009, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010
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Legislação Tributária - 788 - AUTORIZA DOAÇÃO DE BLOCOS DE NOTAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 784 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010”
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Legislação Tributária - 767 - ESTABELECE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS INCLUÍDOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM EXTINÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES
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Legislação Tributária - 766 - “CONCEDE ISENÇÕES E REDUÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA ‘SÃO MATEUS, MINHA CASA’, BEM COMO PARA OS ADQUIRENTES DAS RESPECTIVAS MORADIAS
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Legislação Tributária - 39 - INSERE OS ARTIGOS 108-A, 108-B, 108-C, ALTERA O SUBITEM 1406 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Ano 2008
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Legislação Tributária - 748 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
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Legislação Tributária - 715 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009
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Ano 2007
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Legislação Tributária - 674 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
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Legislação Tributária - 644 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008
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Legislação Tributária - 569 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
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Ano 2006
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Legislação Tributária - 558 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007
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Legislação Tributária - 511 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 224, DATADA DE 10 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 484 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
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Ano 2005
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Legislação Tributária - 351 - “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 191/02, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
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Ano 2004
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Legislação Tributária - 342 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
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Legislação Tributária - 329 - ESTABELECE AS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 Origem
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Legislação Tributária - 295 - ALTERA E MODIFICA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DATADA DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA E INSTITUI ROTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Legislação Tributária - 291 - AUTORIZA OS CONTRIBUINTES EM DÉBITOS COM A MUNICIPALIDADE A QUITAREM SUAS DÍVIDAS SEM INCIDÊNCIA DE MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 290 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 280/2003, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
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Ano 2003
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Legislação Tributária - 280 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
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Legislação Tributária - 260 - ALTERA E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 191/02, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
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Legislação Tributária - 246 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação Tributária - 235 - ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART 4º DA LEI 193, DATADA DE 20 DE JANEIRO DE 2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 215, DATADA DE 18 DE JUNHO DE 2003
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Legislação Tributária - 227 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004
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Legislação Tributária - 224 - ATUALIZA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 215 - ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART 4º DA LEI 193/2003 DATADA DE 20 DE JANEIRO DE 2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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Legislação Tributária - 193 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003
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Legislação Tributária - 6 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 2002
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Legislação Tributária - 191 - NSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
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Legislação Tributária - 182 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 087, DATADA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 129 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS PARA O EXERCICIIO DE 2003
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Legislação Tributária - 121 - ISENTA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, DO PAGAMENTO DE LICENÇA E TAXAS PELA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Legislação Tributária - 93 - ISENTA DE PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TODOS OS APOSENTADOS QUE PERCEBEM ATÉ 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, POR MÊS
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Legislação Tributária - 89 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 087/01, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 2001
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Legislação Tributária - 87 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
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Legislação Tributária - 83 - REDUZ A COBRANÇA DE TARIFA DE COLETA DE LIXO DO BAIRRO DE GURIRI INSTITUÍDA PELA LEI Nº 591/98 (MODIFICA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 81 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 768/00, DATADA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI 769/00, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 - LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 55 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 2000
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Legislação Tributária - 769 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS PARA O EXERCICIO DE 2001
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Legislação Tributária - 748 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER CAMPANHAS COM O OBJETIVO DE INCREMENTAR O MOVIMENTO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Ano 1999
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Legislação Tributária - 683 - PROMULGA A LEI ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAP MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 Temas
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Legislação Tributária - 639 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999
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Ano 1998
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Legislação Tributária - 627 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Temas
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Legislação Tributária - 591 - MODIFICA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 339/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 1997
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Legislação Tributária - 570 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 563 - ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DO ARTIGO 108 DA LEI Nº 079/89, DE 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 559 - CRIA CAIXA COLETORA DE CORRESPONDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 556 - ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA
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Legislação Tributária - 525 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Legislação Tributária - 519 - CONCEDE REDUÇÃO SOBRE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 501 - MODIFICA E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 10 DO ART 1º DA LEI Nº 488/96, DE 22 (VINTE DOIS) DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 495 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ISENTAR DE MULTAS E JUROS OS CONTRIBUINTES DE IPTU
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Ano 1996
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Legislação Tributária - 491 - PROMULGA A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997
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Legislação Tributária - 477 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 1995
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Legislação Tributária - 450 - PROMULGA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1996
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Legislação Tributária - 439 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 371 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 337/94, DE 18 (DEZOITO) DE NOVEMBRO DE 1994, E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS Temas
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Legislação Tributária - 366 - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 362 - ALTERA 0 PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 351/95, DE 16 (DEZESSEIS) DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 1994
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Legislação Tributária - 346 - DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 345 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Temas
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Legislação Tributária - 339 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR DE TAXAÇÃO OS SERVIÇOS URBANOS DE COLETA DE LIXO E A INSTITUIR A SUA REMUNERAÇÃO O SISTEMA DE TARIFAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 1992
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Legislação Tributária - 223 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 220 - AUTORIZA A REDUÇÃO DA MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Temas
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Ano 1990
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Legislação Tributária - 143 - DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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Legislação Tributária - 132 - REVOGA A LEI Nº 89/90, DE 100790 QUE ISENTA DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - EMPRESAS HOTELEIRAS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 89 - ISENTA DO ISS EMPRESAS HOTELEIRAS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 4 - CRIA VOTO DE PRIORIDADE COMUNITÁRIA
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Legislação Tributária - 2 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 046/87, DE 301187 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 1989
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Legislação Tributária - 81 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO DE 1990 Vide Lei n° 131/1990
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Legislação Tributária - 79 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 28 - EXTINGUE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA OBRAS CONTRATADAS COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, AUTARQUIAS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 8 - ANISTIA DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 4 - INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV
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Legislação Tributária - 1 - INSTITUI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS"
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Ano 1988
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Legislação Tributária - 15 - CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
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Legislação Tributária - 7 - CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
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Ano 1987
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Legislação Tributária - 48 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART DA LEI Nº 62/78, DE 18/12/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Temas
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Legislação Tributária - 47 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO DE 1988
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Legislação Tributária - 46 - ALTERA LEI Nº 36/86
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Ano 1986
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Legislação Tributária - 44 - ALTERA PLANTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 37 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO DE 1987
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Legislação Tributária - 36 - ALTERA LEI Nº 007/83
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Legislação Tributária - 10 - AUTORIZA A ISENÇÃO DE ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA
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Ano 1985
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Legislação Tributária - 29 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1986
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Legislação Tributária - 22 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DE ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 16 - AUTORIZA ISENÇÃO DE ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA
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Legislação Tributária - 9 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ÀS MICROEMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 1984
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Legislação Tributária - 30 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1985
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Ano 1983
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Legislação Tributária - 28 - ALTERA NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - 27 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1984
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Legislação Tributária - 23 - ALTERA NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
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Legislação Tributária - 7 - ALTERA LEI Nº 32/77, QUE INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO
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Legislação Tributária - 6 - ALTERA NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
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Legislação Tributária - 1 - AUTORIZA ISENÇÃO DE ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA
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Ano 1978
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Legislação Tributária - 62 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Ano 1977
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Legislação Tributária - 37 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Legislação Tributária - 32 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESVINCULAR DA TAXA DE SERVIÇO URBANOS, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Ano 1974
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Legislação Tributária - 955 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975
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Legislação Tributária - 932 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, OS HOTÉIS E RESTAURANTES DE TURISMO QUE VENHAM A SE IMPLANTAR ATÉ O EXERCÍCIO DE 1980
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Ano 1973
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Legislação Tributária - 930 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974
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Ano 1972
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Legislação Tributária - 918 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973
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Ano 1971
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Legislação Tributária - 902 - EXIME DA CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E MULTAS, OS IMPOSTOS DEVIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, SE LIQUIDADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1971
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Legislação Tributária - 899 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972
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Legislação Tributária - 891 - REDUZ DE 3% (TRÊS POR CENTO) PARA 1% (UM POR CENTO) A ALÍQUOTA QUE INCIDE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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Ano 1970
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Legislação Tributária - 867 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971
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Legislação Tributária - Compilado
Ano 2020
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Legislação Tributária - Compilado - 1899 - “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021”
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Ano 1989
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Legislação Tributária - Compilado - 79 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Legislação Online
Demais anos
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Legislação Tributária - Compilado - 1808 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE ESTABELECE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS INCLUÍDOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM EXTINÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES
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Legislação Tributária - Compilado - 1806 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1638/2017 – QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINIS
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Legislação Tributária - Compilado - 1797 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”
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Legislação Tributária - Compilado - 1796 - ALTERA A LEI Nº 1745/2019 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART 20 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 1767 - “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS – REFIS, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS – SAAE”
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Legislação Tributária - Compilado - 1745 - “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020”
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Legislação Tributária - Compilado - 1736 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
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Legislação Tributária - Compilado - 1682 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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Legislação Tributária - Compilado - 1677 - NSTITUI TAXA DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE REGISTROS, VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS E PRODUÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DE ABATES DE ANIMAIS, AGROINDUSTRIAIS DE PRODUTOS COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 1676 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 1647 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
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Legislação Tributária - Compilado - 1610 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017
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Legislação Tributária - Compilado - 1610 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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Legislação Tributária - Compilado - 1568 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017
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Legislação Tributária - Compilado - 1550 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
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Legislação Tributária - Compilado - 1539 - ALTERA TABELA II DA LEI Nº 343, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994
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Legislação Tributária - Compilado - 1497 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016
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Legislação Tributária - Compilado - 1428 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Legislação Tributária - Compilado - 1402 - FIXA TARIFAS DE ÁGUA ESGOTO E SERVICOS DO SAAE - SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 1370 - ESTENDE O PROGRAMA DE RECUPERACÃO FISCAL - REFIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA"
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Legislação Tributária - Compilado - 1360 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
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Legislação Tributária - Compilado - 1330 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
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Legislação Tributária - Compilado - 1310 - SUPRIME O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 477, DATADA DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 1294 - ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DATADA DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE ?MODIFICA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 339/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 1242 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
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Legislação Tributária - Compilado - 1207 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
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Legislação Tributária - Compilado - 1137 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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Legislação Tributária - Compilado - 1045 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Legislação Tributária - Compilado - 998 - FIXA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 995 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012
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Legislação Tributária - Compilado - 968 - ALTERA O ARTIGO 5º E INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, NA LEI MUNICIPAL Nº 950, DATADA DE 04 DE JANEIRO DE 2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
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Legislação Tributária - Compilado - 930 - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 836, DATADA DE 08 DE JANEIRO DE 2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2010
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Legislação Tributária - Compilado - 925 - ISENTA DO PAGAMENTO DO ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, AS AQUISIÇÕES DE TERRAS COM RECURSO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 903 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011
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Legislação Tributária - Compilado - 836 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 Vide Lei n° 930/2010
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Legislação Tributária - Compilado - 825 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS A ESTABELECER PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS - LEI GRACIANO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 821 - NSERE OS INCISOS IX, X E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART 163, AS SUB-SEÇÕES VIII-A E VIII-B NA LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989
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Legislação Tributária - Compilado - 800 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 784, DATADA DE 04 DE AGOSTO DE 2009, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010
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Legislação Tributária - Compilado - 784 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010
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Legislação Tributária - Compilado - 769 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001
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Legislação Tributária - Compilado - 767 - ESTABELECE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS INCLUÍDOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM EXTINÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES
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Legislação Tributária - Compilado - 715 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009
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Legislação Tributária - Compilado - 683 - ROMULGA A LEI ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAP MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000
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Legislação Tributária - Compilado - 674 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
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Legislação Tributária - Compilado - 644 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008
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Legislação Tributária - Compilado - 627 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 591 - : MODIFICA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 339/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 570 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 569 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
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Legislação Tributária - Compilado - 563 - ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DO ARTIGO 108 DA LEI Nº 079/89, DE 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 558 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 224, DATADA DE 10 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 511 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 224, DATADA DE 10 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 501 - MODIFICA E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 10 DO ART 1º DA LEI Nº 488/96, DE 22 (VINTE DOIS) DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 491 - PROMULGA A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997
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Legislação Tributária - Compilado - 484 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
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Legislação Tributária - Compilado - 477 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 450 - PROMULGA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1996
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Legislação Tributária - Compilado - 439 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 371 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 337/94, DE 18 (DEZOITO) DE NOVEMBRO DE 1994, E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 366 - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 351 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 191/02, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
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Legislação Tributária - Compilado - 345 - DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 329 - ESTABELECE AS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005
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Legislação Tributária - Compilado - 295 - ALTERA E MODIFICA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DATADA DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA E INSTITUI ROTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Legislação Tributária - Compilado - 290 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 280/2003, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
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Legislação Tributária - Compilado - 260 - ALTERA E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 191/02, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
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Legislação Tributária - Compilado - 246 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 235 - ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART 4º DA LEI 193, DATADA DE 20 DE JANEIRO DE 2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 215, DATADA DE 18 DE JUNHO DE 2003
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Legislação Tributária - Compilado - 227 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004
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Legislação Tributária - Compilado - 224 - ATUALIZA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 215 - ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART 4º DA LEI 193/2003 DATADA DE 20 DE JANEIRO DE 2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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Legislação Tributária - Compilado - 193 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003
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Legislação Tributária - Compilado - 191 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
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Legislação Tributária - Compilado - 182 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 087, DATADA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 132 - REVOGA A LEI Nº 89/90, DE 100790 QUE ISENTA DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - EMPRESAS HOTELEIRAS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 129 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 122 - ALTERA A TABELA II DA LEI 343 DATADA DE 16/12/1994
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Legislação Tributária - Compilado - 120 - ALTERA OS INCISOS I, III E V DO ARTIGO 201-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES
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Legislação Tributária - Compilado - 110 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 101/2015, A QUAL DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 102 - ALTERA OS ARTIGOS 162-A; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 177; ARTIGO 183; INCISOS I, II E III DOS §§1º E 2º DO ARTIGO 185; ALÍNEAS A À L DO INCISO I, A À C DO INCISO II, A À C DO INCISO III E A DO INCISO IV DO ARTIGO 187; INCISOS I À VII DO ARTIGO 188-A; ALÍNEA
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Legislação Tributária - Compilado - 101 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 099/2015, A QUAL DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 99 - DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 95 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DATADA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
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Legislação Tributária - Compilado - 93 - ISENTA DE PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TODOS OS APOSENTADOS QUE PERCEBEM ATÉ 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, POR MÊS
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Legislação Tributária - Compilado - 93 - ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES
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Legislação Tributária - Compilado - 89 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 087/01, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 87 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
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Legislação Tributária - Compilado - 81 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO DE 1990 Vide Lei n° 131/1990
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Legislação Tributária - Compilado - 81 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 768/00, DATADA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI 769/00, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 - LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 79 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 76 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 079 DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 63 - INSERE OS ARTIGOS 105-C E 105-D NA LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Legislação Tributária - Compilado - 61 - INSERE A SEÇÃO IV-A, ARTIGO 98-A NO CAPÍTULO I, E A SEÇÃO VI-A E O ARTIGO 153-A NO CAPÍTULO IV, DO TÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Legislação Tributária - Compilado - 55 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 48 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART DA LEI Nº 62/78, DE 18/12/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 46 - ALTERA LEI Nº 36/86
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Legislação Tributária - Compilado - 44 - ALTERA OS ARTIGOS 104-A, 108-A, 108-B, 115-B, 115-C, 115-D, OS SUBITENS 1713, 1715, 1720 DA LISTA DE SERVIÇOS, INSERE O ARTIGO 162-A E OS ANEXOS II, III, IV, V, VI E VII NA LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNI
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Legislação Tributária - Compilado - 39 - INSERE OS ARTIGOS 108-A, 108-B, 108-C, ALTERA O SUBITEM 1406 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Legislação Tributária - Compilado - 36 - ALTERA LEI Nº 007/83
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Legislação Tributária - Compilado - 23 - ALTERA NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
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Legislação Tributária - Compilado - 7 - ALTERA LEI Nº 32/77, QUE INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO
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Legislação Tributária - Compilado - 6 - ALTERA NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
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Legislação Tributária - Compilado - 6 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Tributária - Compilado - 1 - INSTITUI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS"
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Códigos e Planos
Ano 2014
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Códigos e Planos - PDM - Lei Complementar 085/2014
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Códigos e Planos - 85 - ANEXO 01 Lei Complementar 085/2014 - Perímetro Urbano
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Códigos e Planos - 85 - ANEXO 02 Lei Complementar 0852014 - Macrozoneamento
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Códigos e Planos - 85 - ANEXO 03 Lei Complementar 0852014 - Zoneamento Distritos e Sede
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Códigos e Planos - 85 - ANEXO 04 Lei Complementar 0852014 - Classificação das Atividades
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Códigos e Planos - 85 - ANEXO 05 Lei Complementar 0852014 - Índices Urbanísticos
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Códigos e Planos - 85 - ANEXO 06 Lei Complementar 0852014 - Plano Viário
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Códigos e Planos - 85 - ANEXO 07 Lei Complementar 0852014 - Eixo Ambiental e Integração
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Códigos e Planos - 85 - ANEXO 08 Lei Complementar 0852014 - Vagas de Garagem
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Códigos e Planos - 85 - ANEXO 09 Lei Complementar 0852014 - Patrimônio Histórico
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Códigos e Planos - 85 - ANEXO 10 Lei Complementar 0852014 - Dimensionamento de Vias
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Códigos e Planos - 85 - ANEXO 11 Lei Complementar 0852014 - Seção das Vias
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Códigos e Planos - 85 - ANEXO 12 Lei Complementar 0852014 - Hierarquia Viária
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Códigos e Planos - 85 - ANEXO 13 Lei Complementar 0852014 - Projeto Cicloviário
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Convocação Pública
Ano 2020
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Convocação Pública - 0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - 17/11/2020 - CONVOCA SERVIDORES EM GERAL SOB REGIME DE TRABALHO REMOTO
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Ano 2019
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Convocação Pública - 362 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - 18/12/2019 - CONVOCA FAMILIARES DE SERVIDORES LISTADOS
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Convocação Pública - 0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Nº 001/2019 - CONVOCA ENTIDADES PÚBLICAS SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUÍDAS NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL N° 8474/2016, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1570/2016 - DATA 04/01/2019
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Convocação Pública - 0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - Nº 001/2019 - CONVOCA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PARA EXAME DEMISSIONAL REFERENTE A FIM DE CONTRATO - DATA 16/01/2019
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Convocação Pública - 0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Nº 001/2019 - CONVOCA PARA ASSEMBLEIA GERAL DE ENTIDADES SOCIAIS PARA A ESCOLHA DE REPRESENTANTES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA O QUADRIÊNIO 2019-2022 - DATA 21/01/2019
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Convocação Pública - 0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - Nº 002/2019 - CONVOCA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PMSM - DATA 30/04/2019
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Convocação Pública - 0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Nº 001/2019 - CONVOCAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC NÃO INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 631, DE 9 DE ABRIL DE 2019 - DATA 07/06/2019
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Convocação Pública - 0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - Nº 003/2019 - CONVOCA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PMSM - 11/06/2019
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Convocação Pública - 0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - Nº 003/2019 - RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PMSM - 13/06/2019
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Gestão de Praias Marítimas Urbanas
Ano 2018
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Gestão de Praias Marítimas Urbanas - 2018 - Termo de Adesão do Município de São Mateus-ES, Junto à União para Transferência da Gestão das Praias Marítimas Urbanas e a Publicação no Diário Oficial da União
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Gestão de Praias Marítimas Urbanas - 2018 - Planta dos Setores Censitários Urbanos
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Gestão de Praias Marítimas Urbanas - 2018 - Planilha de Imóveis de Uso Especial
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