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Decretos

Ano 2025

Decretos - 17349 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17348 Abrir PDF
Decretos - 17348 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES E SAUDE I Abrir PDF
Decretos - 17347 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
Decretos - 17346 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
Decretos - 17345 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
Decretos - 17344 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
Decretos - 17343 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
Decretos - 17342 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17341 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17340 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17339 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17196 Abrir PDF
Decretos - 17338 - EXONERA A PEDIDO COM APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA DO CARGO Abrir PDF
Decretos - 17337 - DECLARA VACANCIA DE CARGO Abrir PDF
Decretos - 17336 - PMSM_BANCO DO BRASIL_Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr SAUDE Abrir PDF
Decretos - 17335 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr SAUDE Abrir PDF
Decretos - 17334 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Contas Secr SAUDE Abrir PDF
Decretos - 17333 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr SAUDE
Decretos - 17332 - NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E CONTROLE Abrir PDF
Decretos - 17331 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17214 Abrir PDF
Decretos - 17328 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II Abrir PDF
Decretos - 17327 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17326 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17325 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II Abrir PDF
Decretos - 17324 - D17324- 25 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II Abrir PDF
Decretos - 17323 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17322 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II Abrir PDF
Decretos - 17321 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17320 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17319 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17318 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17317 - NOMEIA CONSULTOR TÉCNICO Abrir PDF
Decretos - 17316 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
Decretos - 17315 - PMSM BCO DO BRASIL _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr ASSISTENCIA Abrir PDF
Decretos - 17314 - PMSM BCO CEF _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr ASSISTENCIA Abrir PDF
Decretos - 17313 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr ASSISTENCIA Abrir PDF
Decretos - 17312 - PMSM BCO BANESTES _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr ASSISTENCIA Abrir PDF
Decretos - 17311 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES E SAUDE I Abrir PDF
Decretos - 17310 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17192 Abrir PDF
Decretos - 17309 - NOMEIA GERENTE DO PROGRAMA NOSSO CREDITO Abrir PDF
Decretos - 17308 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
Decretos - 17307 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
Decretos - 17306 - NOMEIA ASSESSOR PARA ASSUNTOS BIOLOGICOS Abrir PDF
Decretos - 17305 - NOMEIA CONSULTOR TÉCNICO Abrir PDF
Decretos - 17304 - NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E CONTROLE Abrir PDF
Decretos - 17303 - NOMEIA SUPERVISOR DE AGENTES MUNICIAIS DE TRANSITO Abrir PDF
Decretos - 17302 - NOMEIA GERENTE Abrir PDF
Decretos - 17301 - NOMEIA COORDENADORA DE AÇÕES E SAÚDE I Abrir PDF
Decretos - 17300 - NOMEIA COORDENADORA DE AÇÕES E SAÚDE I Abrir PDF
Decretos - 17299 - NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Abrir PDF
Decretos - 17298 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17297 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17217 - Sem efeito Abrir PDF
Decretos - 17296 - NOMEIA CONSULTOR TECNICO Abrir PDF
Decretos - 17295 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
Decretos - 17294 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17182 - Sem efeito Abrir PDF
Decretos - 17293 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17292 - NOMEIA COORDENADOR DE SEÇÃO Abrir PDF
Decretos - 17291 - NOMEIA ASSESSOR DE CONTROLADOR Abrir PDF
Decretos - 17290 - NOMEIA CONTROLADORA MUNICIPAL Abrir PDF
Decretos - 17289 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
Decretos - 17288 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
Decretos - 17287 - NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO COORDENADOR E CONTROLE Abrir PDF
Decretos - 17286 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II Abrir PDF
Decretos - 17285 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
Decretos - 17284 - NOMEIA COORDENADORA DE DEFESA CIVIL Abrir PDF
Decretos - 17283 - NOMEIA COORDENADORA DE PROJ E ARQUITETURA Abrir PDF
Decretos - 17282 - NOMEIA COORDENADORA ENGENHARIA CIVIL Abrir PDF
Decretos - 17281 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
Decretos - 17280 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
Decretos - 17279 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
Decretos - 17278 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
Decretos - 17277 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
Decretos - 17276 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
Decretos - 17275 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
Decretos - 17274 - NOMEIA ASSESSOR ADJUNTO Abrir PDF
Decretos - 17273 - NOMEIA ASSESSOR ADJUNTO Abrir PDF
Decretos - 17272 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
Decretos - 17271 - NOMEIA ASSESSOR DE CONTADORIA GERAL Abrir PDF
Decretos - 17270 - NOMEIA ASSESSOR AEROPORTUARIO Abrir PDF
Decretos - 17269 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 Abrir PDF
Decretos - 17268 - PMSM BCO DO BRASIL _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr ASSISTENCIA Abrir PDF
Decretos - 17267 - PMSM BCO CEF _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr ASSISTENCIA Abrir PDF
Decretos - 17266 - PMSM BCO BANESTES _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr ASSISTENCIA Abrir PDF
Decretos - 17265 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr ASSISTENCIA Abrir PDF
Decretos - 17264 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Contas DEFESA Abrir PDF
Decretos - 17263 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov contas DEFESA Abrir PDF
Decretos - 17262 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov CONTA DEFESA Abrir PDF
Decretos - 17261 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr MEIO AMBIENTE Abrir PDF
Decretos - 17260 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Conta Secr MEIO AMBIENTE - WELINGTON + FERNANDA Abrir PDF
Decretos - 17259 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov Conta Secr MEIO AMBIENTE Abrir PDF
Decretos - 17258 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr PESCA Abrir PDF
Decretos - 17257 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov Conta Secr PESCA Abrir PDF
Decretos - 17256 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Contas COMUNICAÇÃO Abrir PDF
Decretos - 17255 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov contas COMUNICAÇÃO Abrir PDF
Decretos - 17254 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov Conta COMUNICAÇÃO Abrir PDF
Decretos - 17253 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Conta Secr REGIME PROPRIO - MAXIMA + FERNANDA Abrir PDF
Decretos - 17252 - PMSM_ITAU__Designa Servidor_Assinar e Mov Conta Secr REGIME PROPRIO - MAXIMA + FERNANDA Abrir PDF
Decretos - 17251 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov CONTA CIENCIA E TECNOLOGIA - HASSAN + FERNANDA Abrir PDF
Decretos - 17250 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Contas CIENCIA E TECNOLOGIA - HASSAN + FERNANDA Abrir PDF
Decretos - 17249 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Contas PLANEJAMENTO - HASSAN + FERNANDA Abrir PDF
Decretos - 17248 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov CONTA PLANEJAMENTO Abrir PDF
Decretos - 17247 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov contas PLANEJAMENTO Abrir PDF
Decretos - 17246 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Contas Secr SAUDE Abrir PDF
Decretos - 17245 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr SAUDE Abrir PDF
Decretos - 17244 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr SAUDE Abrir PDF
Decretos - 17243 - PMSM_BANCO DO BRASIL_Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr SAUDE Abrir PDF
Decretos - 17242 - NOMEIA SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, GESTAO DE RISCOS E GERENCIAMENTO DE DESASTRES Abrir PDF
Decretos - 17241 - TORNA SEM EFEITO INTERINO DEFESA Abrir PDF
Decretos - 17240 - NOMEIA Coord Municipal de Mercado e Feiras Livres Abrir PDF
Decretos - 17239 - NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJ COORD E CONTROLE Abrir PDF
Decretos - 17238 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17237 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17236 - NOMEIA GERENTE Abrir PDF
Decretos - 17235 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II Abrir PDF
Decretos - 17234 - NOMEIA GERENTE Abrir PDF
Decretos - 17233 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17232 - NOMEIA GERENTE Abrir PDF
Decretos - 17231 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17230 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17229 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17228 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II Abrir PDF
Decretos - 17227 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II Abrir PDF
Decretos - 17226 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17225 - NOMEIA ASSESSOR DE CONTROLE DE PESSOAL Abrir PDF
Decretos - 17224 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17223 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17222 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II Abrir PDF
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Decretos - 17218 - NOMEIA CONSULTOR TÉCNICO Abrir PDF
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Decretos - 17216 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17215 - NOMEIA ASSESSOR ADJUNTO Abrir PDF
Decretos - 17214 - NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E CONTROLE Abrir PDF
Decretos - 17213 - NOMEIA CONSULTOR TÉCNICO Abrir PDF
Decretos - 17212 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES EM SAÚDE I Abrir PDF
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Decretos - 17199 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES EM SAÚDE I Abrir PDF
Decretos - 17198 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES EM SAÚDE I Abrir PDF
Decretos - 17197 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II Abrir PDF
Decretos - 17196 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II Abrir PDF
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Decretos - 17192 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES E SAUDE I Abrir PDF
Decretos - 17191 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
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Decretos - 17189 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES E SAUDE I Abrir PDF
Decretos - 17188 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES E SAUDE I Abrir PDF
Decretos - 17187 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES E SAUDE I Abrir PDF
Decretos - 17186 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17185 - NOMEIA DIRETORA PEDAGÓGICA ESCOLAR Abrir PDF
Decretos - 17184 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17183 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II Abrir PDF
Decretos - 17182 - NOMEIA CONSULTOR TÉCNICO Abrir PDF
Decretos - 17181 - NOMEIA CONSULTOR TÉCNICO Abrir PDF
Decretos - 17180 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17179 - NOMEIA CONSULTOR TÉCNICO Abrir PDF
Decretos - 17178 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17177 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
Decretos - 17176 - NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E CONTROLE Abrir PDF
Decretos - 17175 - NOMEIA ASSESSOR DE CONTROLE DE TRANSPORTE SETORIAL Abrir PDF
Decretos - 17174 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL INTERINO DE TECNOLOGIA Abrir PDF
Decretos - 17173 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17088 - REF A NOMEAÇAO DE SECRETARIO INTERINO DE COMUNICACAO Abrir PDF
Decretos - 17172 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17126 - REF A NOMEAÇAO DE SECRETARIO INTERINO DE COMUNICACAO Abrir PDF
Decretos - 17171 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17125 Abrir PDF
Decretos - 17170 - NOMEIA ASSESSOR ADJUNTO Abrir PDF
Decretos - 17169 - NOMEIA ASSESSOR ADJUNTO Abrir PDF
Decretos - 17168 - NOMEIA ASSESSOR TENICO I Abrir PDF
Decretos - 17167 - NOMEIA ASSESSOR TENICO I Abrir PDF
Decretos - 17166 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr CULTURA Abrir PDF
Decretos - 17165 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Contas CULTURA Abrir PDF
Decretos - 17164 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Conta Secr CULTURA Abrir PDF
Decretos - 17163 - PMSM BANCO DO BRASIL _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr CULTURA Abrir PDF
Decretos - 17162 - PMSM BANCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr TURISMO Abrir PDF
Decretos - 17161 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr TURISMO Abrir PDF
Decretos - 17160 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr TURISMO Abrir PDF
Decretos - 17159 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr GOVERNO Abrir PDF
Decretos - 17158 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Conta Secr GOVERNO Abrir PDF
Decretos - 17157 - PMSM_Banestes__Designa Servidor_Assinar e Mov Conta Secr GOVERNO Abrir PDF
Decretos - 17156 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov conta Secr GABINETE Abrir PDF
Decretos - 17155 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov conta Secr GABINETE Abrir PDF
Decretos - 17154 - PMSM_Banestes__Designa Servidor_Assinar e Mov conta Secr GABINETE Abrir PDF
Decretos - 17153 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr ADMINISTRACAO Abrir PDF
Decretos - 17152 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Conta Secr ADMINISTRACAO Abrir PDF
Decretos - 17151 - PMSM_Banestes__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secre ADMINISTRACAO Abrir PDF
Decretos - 17150 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr SAUDE - Abrir PDF
Decretos - 17149 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Contas Secr SAUDE Abrir PDF
Decretos - 17148 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr SAUDE Abrir PDF
Decretos - 17147 - PMSM_BANCO DO BRASIL_Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr SAUDE Abrir PDF
Decretos - 17146 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Contas Secr FINANCAS Abrir PDF
Decretos - 17145 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr FINANCAS Abrir PDF
Decretos - 17144 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr FINANCAS Abrir PDF
Decretos - 17143 - PMSM_Banco do Brasil__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr Financas Abrir PDF
Decretos - 17142 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Contas DEFESA Abrir PDF
Decretos - 17141 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov contas DEFESA Abrir PDF
Decretos - 17140 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov CONTA DEFESA Abrir PDF
Decretos - 17139 - PMSM_ITAU__Designa Servidor_Assinar e Mov contas OBRAS Abrir PDF
Decretos - 17138 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov contas OBRAS Abrir PDF
Decretos - 17137 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov CONTA OBRAS Abrir PDF
Decretos - 17136 - PMSM_Banco do Brasil__Designa Servidor_Assinar e Mov CONTA OBRAS Abrir PDF
Decretos - 17135 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Contas ESPORTE Abrir PDF
Decretos - 17134 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov contas ESPORTES Abrir PDF
Decretos - 17133 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr ESPORTE Abrir PDF
Decretos - 17132 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr Agricultura- Abrir PDF
Decretos - 17131 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr AGRICULTURA Abrir PDF
Decretos - 17130 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr AGRICULTURA Abrir PDF
Decretos - 17129 - PMSM_BANCO DO NORDESTE__Designa Servidor_Assinar e MovConta Secr AGRICULTURA Abrir PDF
Decretos - 17128 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO Abrir PDF
Decretos - 17127 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17100 - REF A NOMEAÇAO DE SECRETARIO INTERINO DE COMUNICACAO Abrir PDF
Decretos - 17126 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL INTERINO DE TECNOLOGIA DE CIENCIA, INOVAÇÃO, EDUCACAO PROF E TRAB Abrir PDF
Decretos - 17125 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17088 - REF A NOMEACAO DE SECRETARIO MUNICIPAL INTERINO DE TECNOLOGIA DE CIENCIA, INOVAÇÃO, EDUCACAO PROF E TRAB Abrir PDF
Decretos - 17124 - NOMEIA COORDENADOR DE TECN DA INFORMACAO, COMUN E INOVACAO Abrir PDF
Decretos - 17123 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17091 - REF A NOMEAÇAO COORDENAÇÃO GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO Abrir PDF
Decretos - 17122 - NOMEIA GERENTE DE PROGRAMA NOSSO CRÉDITO Abrir PDF
Decretos - 17121 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
Decretos - 17120 - NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, COORDENACAO E CONTROLE Abrir PDF
Decretos - 17119 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
Decretos - 17118 - NOMEIA CONTROLADOR MUNICIPAL Abrir PDF
Decretos - 17117 - NOMEIA OUVIDOR GERAL Abrir PDF
Decretos - 17116 - NOMEIA ASSESSOR DE CONTROLADORIA Abrir PDF
Decretos - 17115 - NOMEIA ASSESSOR DE CONTROLE DE TESOURARIA Abrir PDF
Decretos - 17114 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA Abrir PDF
Decretos - 17113 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE TURISMO Abrir PDF
Decretos - 17112 - NOMEIA COORDENADOR DE ENGENHARIA AGRONÔMICA Abrir PDF
Decretos - 17111 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17085 - COORDENACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Abrir PDF
Decretos - 17110 - DESIGNA SERVIDORES PARA MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO ITAU Abrir PDF
Decretos - 17109 - DESIGNA SERVIDORES PARA MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL Abrir PDF
Decretos - 17108 - DESIGNA SERVIDORES PARA MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO ITAU Abrir PDF
Decretos - 17107 - DESIGNA SERVIDORES PARA MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CEF Abrir PDF
Decretos - 17106 - DESIGNA SERVIDORES PARA MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES Abrir PDF
Decretos - 17105 - DESIGNA SERVIDORES PARA MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL Abrir PDF
Decretos - 17104 - NOMEIA SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Abrir PDF
Decretos - 17103 - NOMEIA SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE Abrir PDF
Decretos - 17102 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE Abrir PDF
Decretos - 17101 - NOMEIA INTERINO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON Abrir PDF
Decretos - 17100 - NOMEIA SECRETARIA MUNICIPAL INTERINO DE COMUNICACAO Abrir PDF
Decretos - 17099 - NOMEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Abrir PDF
Decretos - 17098 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL INTERINO DE PESCA E AQUICULTURA Abrir PDF
Decretos - 17097 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL INTERINO DE DEFESA SOCIAL, GESTAO DE RISCOS E GERENCIAMENTO DE DESASTRES Abrir PDF
Decretos - 17096 - DESIGNA GESTORA DE CONTA UNICA PREVIDENCIARIA Abrir PDF
Decretos - 17095 - NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE Abrir PDF
Decretos - 17094 - NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE Abrir PDF
Decretos - 17093 - NOMEIA ASSESSOR DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE Abrir PDF
Decretos - 17092 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17090 - SECR EDUCACAO Abrir PDF
Decretos - 17091 - NOMEIA COORDENACAO GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO Abrir PDF
Decretos - 17090 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO Abrir PDF
Decretos - 17089 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Abrir PDF
Decretos - 17088 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL INTERINO DE TECNOLOGIA Abrir PDF
Decretos - 17087 - NOMEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Abrir PDF
Decretos - 17086 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Abrir PDF
Decretos - 17085 - NOMEIA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Abrir PDF
Decretos - 17084 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Abrir PDF
Decretos - 17083 - NOMEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Abrir PDF
Decretos - 17082 - NOMEIA DIRETOR SAAE Abrir PDF
Decretos - 17081 - NOMEIA SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Abrir PDF
Decretos - 17080 - NOMEIA SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Abrir PDF
Decretos - 17079 - NOMEIA PROCURADOR GERAL Abrir PDF
Decretos - 17078 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES Abrir PDF
Decretos - 17077 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Abrir PDF
Decretos - 17076 - NOMEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Abrir PDF
Decretos - 17075 - NOMEIA CONTROLADOR GERAL Abrir PDF
Decretos - 17074 - NOMEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE Abrir PDF

Ano 2024

Decretos - 17301 - COORDENADORA DE AÇÕES E SAÚDE I - FRANCIDEIZE BARREIRA ROSA - Financas Abrir PDF
Decretos - 17068 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA Abrir PDF
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Decretos - 17062 - REVOGA DECRETO Nº 14837/2023 Abrir PDF
Decretos - 17061 - REVOGA DECRETO Nº 14438/2023 Abrir PDF
Decretos - 17060 - REVOGA DECRETO Nº 14438/2023 Abrir PDF
Decretos - 17059 - REVOGA DECRETO Nº14797/2023 Abrir PDF
Decretos - 17057 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 17055 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Decretos - 17054 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, EMPENHADO E LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Decretos - 17053 - “EXONERA SERVIDORES” Abrir PDF
Decretos - 17052 - ALTERA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS Abrir PDF
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Decretos - 17049 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS N° 001/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Decretos - 17047 - CRIA DENOMINAÇÃO PARA SALA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DESTA PREFEITURA Abrir PDF
Decretos - 17045 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
Decretos - 17044 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
Decretos - 17043 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS Abrir PDF
Decretos - 17042 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
Decretos - 17041 - ALTERA O DECRETO 15791/2023 DATADO DE 03/12/2024, QUE CRIOU O CEIM ARTHUR LULA DA SILVA Abrir PDF
Decretos - 17040 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO 17023/2024 Abrir PDF
Decretos - 17039 - RECONDUÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMASSM Abrir PDF
Decretos - 17038 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
Decretos - 17037 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
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Decretos - 17029 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
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Decretos - 17022 - ALTERA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS Abrir PDF
Decretos - 17021 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Decretos - 17020 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Decretos - 17019 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Decretos - 17018 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Decretos - 17016 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 17014 - “REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS MUNICIPALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO” Abrir PDF
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Decretos - 17012 - DEMISSÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 17011 - DEMISSÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 17010 - DEMISSÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 17009 - REVOGA DECRETO Abrir PDF
Decretos - 17008 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
Decretos - 17006 - LUTO OFICIAL Abrir PDF
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Decretos - 16999 - "ALTERA O CALENDARIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS, PARA EXERCIC10 DE 2024" Abrir PDF
Decretos - 16998 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, DE SAO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Decretos - 16997 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16996 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16995 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16993 - CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSORIA PELO RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO MATEUS/ES” Abrir PDF
Decretos - 16992 - DECLARA VACANCIAV DE CARGO Abrir PDF
Decretos - 16991 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
Decretos - 16990 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16989 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16988 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
Decretos - 16987 - ALTERA O ANEXO UNICO DO DECRETO Nº 16868/2024 PARA INCLUSAO DE MEMBROS NA EQUIPE DE TRANSIÇAO DEMOCRATICA DE GOVERNO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO Abrir PDF
Decretos - 16984 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16983 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16983 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16982 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16981 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16980 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16979 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16978 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16977 - TORNA SEM EFEITO A NOMEACAO DE SERVIDORA Abrir PDF
Decretos - 16976 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16975 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16974 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16973 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
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Decretos - 16970 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
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Decretos - 16957 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16956 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16955 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
Decretos - 16954 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 16868/2024 PARA INCLUSÃO DE MEMBRO NA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Decretos - 16953 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
Decretos - 16952 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
Decretos - 16951 - DEMISSÃO DE SERVIDOR Abrir PDF
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Decretos - 16937 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16936 - “ALTERA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
Decretos - 16935 - DEMISSÃO DE SERVIDORA Abrir PDF
Decretos - 16934 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
Decretos - 16932 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
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Decretos - 16927 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16925 - “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
Decretos - 16923 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
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Decretos - 16921 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
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Decretos - 16919 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
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Decretos - 16917 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
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Decretos - 16915 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16914 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16913 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16912 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16909 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Decretos - 16906 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS Abrir PDF
Decretos - 16905 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA Abrir PDF
Decretos - 16900 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
Decretos - 16899 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16898 - “DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL Abrir PDF
Decretos - 16897 - MOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16896 - TORNA SEM EFEIO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
Decretos - 16895 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
Decretos - 16894 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
Decretos - 16893 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
Decretos - 16892 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Decretos - 16891 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Decretos - 16890 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
Decretos - 16889 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Decretos - 16888 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
Decretos - 16887 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
Decretos - 16886 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
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Decretos - 16885 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO ITAU SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Decretos - 16884 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO ITAU SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
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Decretos - 16879 - EXONERA SERVIDORA Abrir PDF
Decretos - 16878 - ALTERAÇÃO DO DECRETO QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNCÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Decretos - 16877 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA Abrir PDF
Decretos - 16876 - “DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL” Abrir PDF
Decretos - 16875 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16874 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Decretos - 16873 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO Abrir PDF
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Decretos - 16869 - REVOGA DECRETO Abrir PDF
Decretos - 16868 - INSTITUI O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
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Decretos - 16865 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇA DE SERVIDORA Abrir PDF
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Decretos - 16433 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO E APOIO A ORGANIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Abrir PDF
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Decretos - 16430 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
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Decretos - 16421 - NOMEIA SERVIDORA Abrir PDF
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Decretos - 16337 - NOMEIA SERVIDOR Abrir PDF
Decretos - 16333 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
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