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IDAF descarta especulações de Jaguaré: Urussuquara e Barra Seca pertencem a São Mateus

Hoje, (30/01), após reunião com o Diretor do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), o município de São Mateus recebeu a nota técnica do Instituto sobre a especulação do município de Jaguaré reivindicando as localidades de Urussuquara e Barra Seca.

A nota técnica confirma os dados geográficos contidos na lei nº. 10.600/2016, como sendo a área pertencente ao município de São Mateus, e esclarece que "o IDAF descarta todas as alegações especulativas acerca de possíveis equívocos técnicos no traçado da divisa administrativa de Jaguaré, haja vista que a descrição geográfica está ratificada em lei específica (lei 10.600/2016), e possui amarrações em pontos georreferenciados, que consolidam o perímetro atual”.

As especulações quanto aos limites territoriais de São Mateus são históricas, ou seja, sempre ocorreram tentativas de reduzir a área territorial do município devido às questões que giram em torno da disputa pela exploração econômica da região, principalmente quanto à exploração do petróleo. Na reportagem concedida ao jornal Tribuna do Cricaré, em janeiro de 2001, o advogado Dr. Arnaldo Aguiar Bastos alertou ao prefeito da época sobre essa questão, inclusive orientando-o a ajuizar ação própria. A questão histórica também foi citada na nota técnica do IDAF, onde afirma que "O pleito do município de Jaguaré em agregar ao seu território um acesso ao litoral é antigo e já foi respondido pelo IDAF em outras ocasiões nos últimos 10 anos".

A especulação provocada pelo município de Jaguaré fez com que o setor jurídico da prefeitura de São Mateus iniciasse estudos do território municipal e, com base nos aspectos históricos da formação do município, iniciará ações para reivindicar as áreas, incluindo a que está localizada a Fazenda Alegre, caracterizada atualmente como pertencente ao município de Jaguaré. "O município já perdeu muito com a redução do território nos processos de emancipação. Não abro mão de nenhuma área que compete a São Mateus, e lutarei com todas as forças para reivindicar e legitimar as áreas que nos pertencem por direito", afirmou o prefeito Daniel Santana.

















   
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