FINANÇAS

Quem Somos:
A Secretaria Municipal de Finanças tem como objetivo prover e gerir os recursos financeiros do Município com transparência, formulando e implementando políticas que garantam a justiça fiscal, o incremento da receita, o equilíbrio das contas públicas, visando o desenvolvimento das ações de governo em benefício da sociedade.
Secretário (a):
Francisco Pereira Pinto
Localização:
Rua Alberto Sartório, 404
Bairro Carapina - São Mateus - ES
Antiga Escola Técnica Cedtec
(Ao Lado do Be Happy)
Cep: 29.933-060
Atendimento da Secretaria:
Horário: 8h às 18h (Segunda a Sexta)
E-mail: financas@saomateus.es.gov.br
Telefones: (27) 3763-1906 / 3373-5113
Setor de Fiscalização Tributação:
Rua Alberto Sartório, 404
Bairro Carapina - São Mateus - ES
Antiga Escola Técnica Cedtec
(Ao Lado do Be Happy)
Cep: 29.933-060
Horário / Interno: 8h às 18h (Segunda a Sexta)
Horário / Atendimento ao Público: 8h às 16h (Segunda a Sexta)
E-mail: fiscalizacaotributaria@saomateus.es.gov.br
Telefones: (27) 3763-1906 / 3373-5113
Setor de Cadastro Imobiliário:
Rua Alberto Sartório, 404
Bairro Carapina - São Mateus - ES
Antiga Escola Técnica Cedtec
(Ao Lado do Be Happy)
Cep: 29.933-060
Horário / Interno: 8h às 18h (Segunda a Sexta)
Horário / Atendimento ao Público: 8h às 16h (Segunda a Sexta)
E-mail: cadastroimobiliario@saomateus.es.gov.br
Telefones: (27) 3763-1906 / 3373-5113
Arquivos:
[+] Modelo de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (PDF)
[+] Modelo de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (WORD)

PDF(s)

Modelo de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (PDF)

COMUNICADO: NOTA FISCAL DE SERVIÇO - EMISSOR NACIONAL PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Conforme Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e atendendo a Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022, comunicamos que o Portal para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - Padrão Nacional já está disponível para que o Microempreendedor Individual emita a sua NFSe.
O contribuinte MEI poderá emitir a Nota Fiscal de Serviço, facultativamente, no município de São Mateus utilizando o sistema eletrônico desta prefeitura, somente até o dia 02/04/2023.
A partir do dia 03/04/2023, o Microempreendedor Individual (MEI) deverá emitir a Nota Fiscal de Serviço somente através do Emissor WEB, disponível através do link www.nfse.gov.br/EmissorNacional ou do APP.
Portanto, informamos que é necessário que o MEI efetue o seu cadastro no Portal de Gestão NFS-e Contribuinte para continuar emitindo a Nota Fiscal de Serviço a partir do dia 03/04/2023.
IMPORTANTE! A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica através do Portal de Gestão NFS-e (Emissor Nacional) não dispensa a inscrição municipal, que continua sendo obrigatória, conforme Código Tributário Municipal (Lei nº 079/89).