Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 30 de novembro de 2023.

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Prefeitura em Ação - Comunidade Presente
Crédito: Francisco Rossi


  • Atualizado em 21 de junho de 2021 às 15:41

  • Após análise da Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de São Mateus, através da Secretaria de Assistência Social, está divulgando a lista dos habilitados contemplados através de sorteio para receberem as casas do Conjunto Habitacional Solar de São Mateus, localizado no Bairro Aroeira. As unidades habitacionais foram construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Confira todos as informações abaixo.

  • BENEFICIADOS HABILITADOS:
  • [+] 30/09/2021 - V Notificação de Exclusão de Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida
  • [+] 23/09/2021 - Retificação da II Convocação do Cadastro de Reserva
  • [+] 22/09/2021 - II Convocação do Cadastro de Reserva do Programa Minha Casa Minha Vida
  • [+] 15/09/2021 - IV Notificação de Exclusão de Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida
  • [+] 09/07/2021 - Convocação de beneficiários que JÁ ASSINARAM os contratos e tiveram informações retificadas
  • [+] 07/07/2021 - Convocação de Beneficiários que Ainda Não Mudaram
  • [+] 21/06/2021 - Convocação de Beneficiários que ainda não assinaram os Contratos
  • [+] 10/06/2021 - III Notificação de Exclusão de Beneficiários
  • [+] 07/06/2021 - RETIFICA II Convocação Cadastro de Reserva
  • [+] 07/06/2021 - RETIFICA Convocação Cadastro de Reserva
  • [+] 07/06/2021 - RETIFICA II Notificação de Exclusão de Beneficiários
  • [+] 07/06/2021 - RETIFICA I Notificação de Exclusão de Beneficiários
  • [+] 04/06/2021 - Cronograma e Convocação para Assinatura de Contrato
  • [+] 04/06/2021 - Convocação Cadastro de Reserva PCD para Vistoria
  • [+] 04/06/2021 - Convocação Cadastro de Reserva para Vistoria
  • [+] 31/05/2021 - Substituição Unidades Habitacionais Pessoa com Deficiência-PCD
  • [+] 31/05/2021 - Convocação Cadastro de Reserva
  • [+] 31/05/2021 - II Notificação de Exclusão de Beneficiários
  • [+] 31/05/2021 - I Notificação de Exclusão de Beneficiários
  • [+] 21/05/2021 - II Convocação Geral para Vistoria
  • [+] 14.05.2021 - Convocados a comparecer na secretaria
  • [+] 14/05/2021 - Convocação Geral para Vistoria
  • [+] 05/05/2021 - III Retifica Lista de Beneficiários
  • [+] 05/05/2021 - II Retifica Lista de Beneficiários
  • [+] 03/05/2021 - Retifica Lista de Beneficiários
  • [+] 30/04/2021 - Cadastro de Reserva
  • [+] 30/04/2021 - Geral de Beneficiados
  • [+] 30/04/2021 - Público Prioritário (PCD)
  • [+] 30/04/2021 - Público Prioritário (Idosos)
  • [+] 29/04/2021 - Sorteio dos Habilitados Ao Vivo
  • [+] 22/04/2021 - Lista de Beneficiários
  • [+] 21/04/2021 - Lista Geral de Beneficiados

  • ATENÇÃO: CONVOCAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO EMPREENDIMENTO SOLAR DE SÃO MATEUS:
  • Convocação dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Casa Minha Vida "Solar de São Mateus" a comparecer na realização de vistorias dos imóveis contemplados, conforme data, horário e local especificado abaixo.

  • *COMPARECIMENTO NO EMPREENDIMENTO
  • Local de comparecimento: Empreendimento "Solar de São Mateus", localizado no Bairro Aroeira.
  • [+] Segunda-feira (17/05/2021)
  • => Quadras 04, 05, 06 e 07
  • [+] Terça-feira (18/05/2021)
  • => Quadras 08, 09, 10 e 11
  • [+] Quarta-feira (19/05/2021)
  • => Quadras 12, 13 e 14
  • [+] Quinta-feira (20/05/2021)
  • => Quadras 15, 16, 17 e 18
  • Para esse grupo não é necessário levar documentos referente ao imóvel, apenas documentos pessoais com foto (RG e CPF) do beneficiário e seu cônjuge.

  • *COMPARECIMENTO NA SECRETARIA
  • Local de comparecimento: Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua Dr. Ademar de Oliveira Neves, Bairro Boa Vista (Antigo Corpo de Bombeiros).
  • [+] Segunda-feira (17/05/2021)
  • => Convocados a comparecer na secretaria
  • Para esse grupo não é necessário levar documentos referente ao imóvel, apenas documentos pessoais com foto (RG e CPF) e comprovante de residência do beneficiário e seu cônjuge.


  • CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA:
  • [+] 29.03.2021 - Convênio para Execução
  • [+] 26.04.2021 - Extratos do Convênio



  • O Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal. O Programa Minha Casa Minha Vida e um Programa do Governo Federal que subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda até R$: 1.800,00 (Mil e Oitocentos Reais) mediante concessão de subsídio e parcelamento, além de facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até de R$: 7.000,00 (Sete Mil Reais).

  • Unidades destinadas ao uso residencial do beneficiário e de sua família.


  • Critérios de elegibilidade e hierarquização previstos na Portaria nº 163/2016 do Ministério das Cidades:
  • *Renda Familiar Compatível com a modalidade;
  • *Não ser proprietário de imóvel;
  • *Não ter recebido beneficio de natureza habitacional;
  • *Famílias residentes em áreas de risco;
  • *Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
  • *Famílias com pessoas com deficiência;
  • *Famílias residentes no município há no “mínimo 05 anos”;
  • *Famílias beneficiárias por Bolsa Família ou Beneficio de Prestação continuada (BPC) no Âmbito da Politica de Assistência Social, comprovada por declaração do ente púbico; e
  • *Famílias em atendimento de “aluguel social”, comprovado pelo ente publico.

  • Vale destacar que 3% (três) por cento das unidades habitacionais são direcionadas para atendimento de cada um dos seguimentos abaixo:
  • *Pessoas idosas, na condição de titulares do beneficio habitacionais, conforme disposto no inicio I, do art. 38 da Lei n 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.
  • *Pessoa com deficiência, conforme disposto no inciso I, do art. 32 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ou famílias que façam parte pessoas com deficiência.


  • Confira os documentos necessários para Cadastramento no Programa Minha Casa Minha Vida:
  • *Folha Resumo do Cadastro Único atualizada (obtida no CRAS ou na Central de Cadastro Único mais próxima de seu endereço);
  • *CPF;
  • *Identidade/RG;
  • *Certidão de Nascimento e/ou Casamento e Contrato de União Estável (caso não possua, será feito modelo da Caixa Econômica Federal);
  • *Carteira de Trabalho;
  • *Título Eleitoral;
  • *Comprovante de residência atualizado (mesmo do Cadastro Único);
  • *Laudo Médico Especializado (CID) para pessoas com deficiência;
  • *Para beneficiários do BPC/LOAS: Extrato de benefício;
  • *Para beneficiários do “Bolsa Família”: Declaração de que é beneficiário (obtida no CRAS ou na Central de Cadastro Único mais próxima de seu endereço);
  • *Para iletrados: comparecer com procuração registrada em cartório e com o Procurador.

  • Atenção: Todos os documentos devem conter originais e cópias. Se for casado ou residir com companheiro, o mesmo precisa apresentar todos os documentos listados acima e ir junto ao cadastramento.




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