PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Atualizado em 05 de maio de 2021 às 14:10
Após análise da Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de São Mateus, através da Secretaria de Assistência Social, está divulgando a lista dos habilitados contemplados através de sorteio para receberem as casas do Conjunto Habitacional Solar de São Mateus, localizado no Bairro Aroeira. As unidades habitacionais foram construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
[+] 29.03.2021 - Convênio para Execução
[+] 26.04.2021 - Extratos do Convênio
BENEFICIADOS HABILITADOS:
[+] 22/04/2021 - Lista de Beneficiários
[+] 29/04/2021 - Sorteio dos Habilitados Ao Vivo
[+] 30/04/2021 - Público Prioritário (Idosos)
[+] 30/04/2021 - Público Prioritário (PCD)
[+] 30/04/2021 - Geral de Beneficiados
[+] 30/04/2021 - Cadastro de Reserva
[+] 03/05/2021 - Retifica Lista de Beneficiários
[+] 05/05/2021 - II Retifica Lista de Beneficiários
[+] 05/05/2021 - III Retifica Lista de Beneficiários
O Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal. O Programa Minha Casa Minha Vida e um Programa do Governo Federal que subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda até R$: 1.800,00 (Mil e Oitocentos Reais) mediante concessão de subsídio e parcelamento, além de facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até de R$: 7.000,00 (Sete Mil Reais).
Unidades destinadas ao uso residencial do beneficiário e de sua família.
Critérios de elegibilidade e hierarquização previstos na Portaria nº 163/2016 do Ministério das Cidades:
*Renda Familiar Compatível com a modalidade;
*Não ser proprietário de imóvel;
*Não ter recebido beneficio de natureza habitacional;
*Famílias residentes em áreas de risco;
*Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
*Famílias com pessoas com deficiência;
*Famílias residentes no município há no “mínimo 05 anos”;
*Famílias beneficiárias por Bolsa Família ou Beneficio de Prestação continuada (BPC) no Âmbito da Politica de Assistência Social, comprovada por declaração do ente púbico; e
*Famílias em atendimento de “aluguel social”, comprovado pelo ente publico.
Vale destacar que 3% (três) por cento das unidades habitacionais são direcionadas para atendimento de cada um dos seguimentos abaixo:
*Pessoas idosas, na condição de titulares do beneficio habitacionais, conforme disposto no inicio I, do art. 38 da Lei n 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.
*Pessoa com deficiência, conforme disposto no inciso I, do art. 32 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ou famílias que façam parte pessoas com deficiência.
Confira os documentos necessários para Cadastramento no Programa Minha Casa Minha Vida:
*Folha Resumo do Cadastro Único atualizada (obtida no CRAS ou na Central de Cadastro Único mais próxima de seu endereço);
*CPF;
*Identidade/RG;
*Certidão de Nascimento e/ou Casamento e Contrato de União Estável (caso não possua, será feito modelo da Caixa Econômica Federal);
*Carteira de Trabalho;
*Título Eleitoral;
*Comprovante de residência atualizado (mesmo do Cadastro Único);
*Laudo Médico Especializado (CID) para pessoas com deficiência;
*Para beneficiários do BPC/LOAS: Extrato de benefício;
*Para beneficiários do “Bolsa Família”: Declaração de que é beneficiário (obtida no CRAS ou na Central de Cadastro Único mais próxima de seu endereço);
*Para iletrados: comparecer com procuração registrada em cartório e com o Procurador.
Atenção: Todos os documentos devem conter originais e cópias. Se for casado ou residir com companheiro, o mesmo precisa apresentar todos os documentos listados acima e ir junto ao cadastramento.
Outras Informações:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Dr. Ademar de Oliveira Neves
Bairro Boa Vista - São Mateus - ES
(Antigo Corpo de Bombeiros)
Atendimento:
Horário: 8h às 17h
E-mail: acaosocial@saomateus.es.gov.br
Telefone: (27) 3763-1565