Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo


PREFEITURA DE SÃO MATEUS QUER INCLUIR MAIS FAMÍLIAS NA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA

  • O Município está estudando meios de incluir o maior número possível de famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica, da EDP Escelsa. Para debater o tema, a Prefeitura de São Mateus enviou equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Procon Municipal à Assembleia Legislativa, onde se reuniram com o deputado estadual Vandinho Leite.

  • O direito à Tarifa Social de Energia Elétrica é garantido às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e poderão se beneficiar com um desconto na conta de luz que varia de 10% a 65%. No caso, são consideradas famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

  • ÍNDIOS E QUILOMBOLAS
  • Também podem pedir o desconto as famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que possuam membros portadores de doença ou deficiência cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com elevado consumo de energia elétrica. Já as famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.

  • O percentual é calculado com base no consumo mensal de energia elétrica do domicílio. As famílias que gastam até 30 KWh recebem 65% de desconto. De 31 KWh a 100 KWh, o índice é de 40%. Para quem utiliza entre 101 KWh e 220 KWh, o desconto é de 10%.