Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo


Acesso à Informação

  • E-SIC
  • Lei de Acesso à Informação - Orientações Gerais: Em cumprimento à Lei Federal de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), a Prefeitura Municipal de São Mateus coloca à disposição o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. Este serviço, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico www.saomateus-es.portaltp.com.br, possibilita a qualquer interessado o acesso a informações dos Órgãos e Entidades Municipais. Em consonância com a Lei Federal, foi editada a Lei Municipal 1.108/2012, que dispõe sobre os procedimentos para obter acesso à informação pública do Município de São Mateus.
  • Se ainda houver necessidade de mais alguma informação, entre em contato conforme link abaixo ou caso preferir, dirija-se até o SIC Físico localizado na Avenida Jones dos Santos Neves, N° 70, CEP 29.930-000, Centro de São Mateus/ES - Protocolo Central.


  • Lei Municipal Nº 1.108/2012
  • Regularização ao Acesso a Informação [+]

  • Lei Municipal Nº 1.192/2012
  • Regularização ao Acesso a Informação [+]


Relatório Estatístico Anual 2017 [+]

Relatório Estatístico Anual 2018 [+]


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