A Secretaria Municipal de Saúde tem entre as suas finalidades formular, coordenar e executar programas e projetos no intuito de garantir o atendimento à saúde da população. Também compete ao órgão planejar, desenvolver e executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
Tem como missão planejar e executar as ações de saúde em São Mateus, visando à efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), com a garantia dos princípios da universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde e o compromisso com a defesa da vida.
[+] PORTARIA Nº 018 - Trata da prescrição de medicamentos e solicitação de exames complementares pelo enfermeiro no âmbito das unidades e serviços pertencentes à rede de atenção à saúde da Secretaria Municipal de Saúde de São Mateus/ES
Ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
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