Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 03 de fevereiro de 2023.

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Pela primeira vez na história de São Mateus, diretores escolares são empossados por gestão democrática.
Crédito: Francisco Rossi


CONSELHO TUTELAR


  • Denuncie os casos de maus-tratos e negligência a crianças e adolescentes ao
  • Conselho Tutelar de São Mateus/ES.

  • Quem Somos?
  • Somos um órgão encarregado por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção é adequada medida de proteção é adequada a casa caso. O Município de São Mateus-ES possui 01 (um) Conselho Tutelar composto por 05 (cinco) Conselheiros Titulares, com autoridade para intervir e aplicar medidas de proteção a crianças, adolescentes e suas famílias.

  • De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente no “art.131 - O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na lei” (LEI FEDERAL Nº 8.069/1990).


  • Localização:
  • Rua Professora Isaura Santos, 222
  • Boa Vista
  • São Mateus-ES
  • CEP. 29.931-400



  • Atendimento:
  • Horário: 8h às 17h
  • E-mail: conselhotutelar@saomateus.es.gov.br 
  • Telefone: (27) 3767-3999
  • Plantão 24h: (27) 99815-9547


  • Confira:
  • ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
  • =>[+]Convocação 4ª Suplente - Para Tomada de Posse Como Conselheiro Tutelar Titular PERMANENTE
  • =>[+]Convocação 3ª Suplente - Para Tomada de Posse Como Conselheiro Tutelar Titular PERMANENTE
  • =>[+]Convocação 2ª Suplente - Para Tomada de Posse Como Conselheiro Tutelar Titular PERMANENTE
  • =>[+]Convocação 1ª Suplente - Para Tomada de Posse Como Conselheiro Tutelar Titular PERMANENTE
  • =>[+]Convocação 10ª Suplente - Para Tomada de Posse Como Conselheiro Tutelar Titular Temporário 
  • =>[+]Convocação 9ª Suplente - Para Tomada de Posse Como Conselheiro Tutelar Titular Temporário 
  • =>[+]Convocação 8ª Suplente - Para Tomada de Posse Como Conselheiro Tutelar Titular Temporário 
  • =>[+]Convocação 7ª Suplente - Para Tomada de Posse Como Conselheiro Tutelar Titular Temporário 
  • =>[+]Convocação 6ª Suplente - Para Tomada de Posse Como Conselheiro Tutelar Titular Temporário 
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  • =>[+] Convocação 1ª Suplente - Para Tomada de Posse como Conselheiro Tutelar Titular Temporário
  • =>[+] Convocação
  • =>[+] Edital Nº 001/2019
  • =>[+] Errata Nº 001 do Edital Nº 001/2019
  • =>[+] Edital Nº 002/2019 - Candidatos Deferidas e Indeferidas
  • =>[+] Edital Nº 003/2019 - Resultado de Análise dos Recursos das Candidaturas Indeferidas
  • =>[+] Errata Nº 002 do Edital Nº 001/2019 - Eleições Unificadas Para o Conselho Tutelar
  • =>[+] Edital N° 004/2019 - Candidatos Aptos para Realizarem o Teste de Conhecimentos
  • =>[+] Gabarito do Teste de Conhecimento A (Eleições Unificadas Para Conselho Tutelar)
  • =>[+] Gabarito do Teste de Conhecimento B (Eleições Unificadas Para Conselho Tutelar)
  • =>[+] Gabarito Definitivo do Teste de Conhecimentos A (Eleições Unificadas Para Conselho Tutelar)
  • =>[+] Gabarito Definitivo do Teste de Conhecimentos B  (Eleições Unificadas Para Conselho Tutelar)
  • =>[+] Edital Nº 005/2019 - Publicação Preliminar dos Candidatos Habilitados
  • =>[+] Errata 003 do Edital Nº 001/2019 - Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar
  • =>[+] Edital Nº 007/2019 - Divulgação dos Locais do Processo de Escolha
  • =>[+] Edital Nº 008/2019 - Publicação dos Candidatos Codinomes Número da Candidatura
  • =>[+] PORTARIA Nº 001/2019 - Nomeia Membros para o dia da Escolha dos Conselheiros Tutelar
  • =>[+] Edital Nº 009/2019 - Resultado da Apuração dos Votos Conselheiros Tutelar
  • =>[+] Processo de Escolha em Data Unificada - Convocação Capacitação Inicial






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