Conselho Tutelar

Quem Somos?
O Município de São Mateus-ES possui 01 (um) Conselho Tutelar composto por 05 (cinco) Conselheiros Titulares, com autoridade para intervir e aplicar medidas de proteção a crianças, adolescentes e suas famílias.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente no “art.131 - O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na lei” (LEI FEDERAL Nº 8.069/1990).

Confira:
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
=> [+] Edital Nº 001/2019
=> [+] Errata Nº 001 do Edital Nº 001/2019
=> [+] Edital Nº 002/2019 - Candidatos Deferidas e Indeferidas
=> [+] Edital Nº 003/2019 - Resultado de Análise dos Recursos das Candidaturas Indeferidas
=> [+] Errata Nº 002 do Edital Nº 001/2019 - Eleições Unificadas Para o Conselho Tutelar
=> [+] Edital N° 004/2019 - Candidatos Aptos para Realizarem o Teste de Conhecimentos
=> [+] Gabarito do Teste de Conhecimento A (Eleições Unificadas Para Conselho Tutelar)
=> [+] Gabarito do Teste de Conhecimento B (Eleições Unificadas Para Conselho Tutelar)
=> [+] Gabarito Definitivo do Teste de Conhecimentos A (Eleições Unificadas Para Conselho Tutelar)
=> [+] Gabarito Definitivo do Teste de Conhecimentos B (Eleições Unificadas Para Conselho Tutelar)
=> [+] Edital Nº 005/2019 - Publicação Preliminar dos Candidatos Habilitados
=> [+] Errata 003 do Edital Nº 001/2019 - Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar
=> [+] Edital Nº 007/2019 - Divulgação dos Locais do Processo de Escolha
=> [+] Edital Nº 008/2019 - Publicação dos Candidatos Codinomes Número da Candidatura
=> [+] PORTARIA Nº 001/2019 - Nomeia Membros para o dia da Escolha dos Conselheiros Tutelar
=> [+] Edital Nº 009/2019 - Resultado da Apuração dos Votos Conselheiros Tutelar
=> [+] Processo de Escolha em Data Unificada - Convocação Capacitação Inicial