Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo


PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

  • Quem Somos?
  • A Procuradoria Geral do Município (PGM) é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. Com nível hierárquico de secretaria municipal, é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • Composta de Gerências Especializadas, por matéria distribuídas nas áreas de Agentes Públicos (GAP), Fiscal (GF), Tributária (GT) e Urbanística alcançando matérias residuais (GU), a PGM atua no plano administrativo e judicial, garantindo a aplicação irrestrita da legalidade no poder público. Por isso, pauta suas ações pela convicção de que na administração pública não há caminhos a seguir fora da ordem normativa.

  • Trabalhando de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em São Mateus.

    • Procurador Geral:
    • Maiko Gonçalves de Souza





    • Sobre:
    • Advogado com mais de 15 anos de experiência nas áreas cível, trabalhista e tributária, foi nomeado Procurador-Geral do Município de São Mateus. Sua carreira é marcada por uma sólida formação em Direito Tributário e pela atuação como Assessor de Juiz de Direito e Conciliador no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Além disso, exerceu a função de Conselheiro Titular na 12ª Subseção da OAB/ES entre 2022 e 2024, reforçando seu compromisso com o fortalecimento da advocacia no estado.


      Como Procurador-Geral, Maiko se compromete a aplicar sua vasta experiência para assegurar a legalidade e eficiência nas ações administrativas de São Mateus. Seus objetivos incluem implementar processos que aumentem a transparência e eficácia das decisões municipais, garantir a conformidade com as leis vigentes e continuar apoiando o desenvolvimento da advocacia no Espírito Santo. Sua nomeação promete uma gestão baseada na competência e integridade, promovendo o bem-estar da comunidade local.




    • Localização e atendimento:
    • Endereço: Rua Alberto Sartório, 404
    • Bairro Carapina - São Mateus - ES
    • Cep: 29.933-060
    • Horário: 8h às 17h30 (Segunda a Sexta)
    • Decreto Nº 17.563/2025 Estabelece expediente e da outras providências
    • E-mail: procuradoria@saomateus.es.gov.br

  • Saiba mais sobre:
  • Estrutura Organizacional: Clique aqui
  • Código de Ética do Servidor: Clique Aqui




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