A Prefeitura de São Mateus promoveu nesta sexta-feira (26), no auditório da Faculdade Vale do Cricaré (FVC), audiência pública para discutir a proposta de Contrato de Programa entre o Município e a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) para a prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento básico em São Mateus. Este foi o segundo encontro para debater o tema junto à população e representantes da Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário. O primeiro ocorreu na noite de quinta-feira (25), no Distrito de Nestor Gomes (KM 41), zona rural do Município.

Na ocasião a gerente comercial da CESAN, Iranete Gueler, detalhou a estimativa de R$ 152,7 milhões de investimentos em abastecimento de água em São Mateus, dos quais R$ 13,6 milhões para medidas emergenciais, R$ 100 milhões investidos a curto prazo, R$ 32,5 milhões a médio prazo e R$ 6,4 milhões a longo prazo. Um dos pontos de investimentos no Município é em Guriri, com uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) e melhorias na atual, adutoras, captação, reservação e troncos e anel.

Para a coleta e tratamento de esgoto, segundo ela, a estimativa de investimentos da CESAN é de R$ 232,5 milhões, sendo R$ 11,2 milhões em ações emergenciais, R$ 23,1 milhões a curto prazo, R$ 192,6 milhões a médio prazo e R$ 5, 5 milhões a longo prazo.

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Iranete Gueler ressaltou ainda que todas as ações da companhia no Município serão norteadas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, que já está em fase de revisão. Ela explicou que uma das intervenções em São Mateus seria a mudança do ponto de captação de água a 15 km do atual. A medida visa construir um ressalto hidráulico no fundo do Rio Cricaré, impedindo que a água salgada prejudique a água potável. 

R$ 2,1 BILHÕES DE INVESTIMENTOS ATÉ 2023

O coordenador de Planejamento da CESAN, Sérgio Rabelo, falou sobre o histórico da CESAN. Criada em 1967, é uma empresa de economia mista com ações majoritárias do Governo do Estado, presente em 52 dos 78 municípios do Espírito Santo, atendendo 72% da população. Por mês, a CESAN distribui 13 milhões de metros cúbicos de água, além de tratar 6 milhões de metros cúbicos de esgoto no mesmo período. Ele também apresentou os investimentos do Governo do Estado para a CESAN, como a meta R$ 2,1 bilhões a serem investidos até 2023.

PROBLEMA HISTÓRICO

O presidente da CESAN, Carlos Aurelio Linhais, o Cael, enfatizou que uma das primeiras questões colocadas a ele pelo governador Renato Casagrande foi a preocupação com o Município de São Mateus. “Estamos nos colocando à disposição do Município para resolver um problema que é histórico”, declarou.

BENEFÍCIO SOCIAL

O diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), René Michel Kherlakian, explanou sobre os problemas dos serviços de água e esgoto no Município e elencou as causas que motivaram a Administração Municipal pela escolha da CESAN, tais como planos de investimentos para o Município, experiência da companhia e a importância da concessão ocorrer de uma empresa pública para outra. “Em toda empresa pública o seu lucro e revertido em benefício social”, pontuou.

SEGURANÇA JURÍDICA

O coordenador de Concessões da CESAN, Jamil Guilherme do Nascimento Júnior, falou sobre a modelagem jurídica do projeto, explicando que o Contrato de Programa é administrativo, onde estabelece que entes federados (União, Estado, Municípios, Distrito Federal) podem ter uma gestão associada de um serviço, que no caso da Prefeitura e CESAN é de água e esgoto. 

Jamil lembrou que foi informado pelo Prefeitura que já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores a autorização legislativa para que o Executivo possa assinar o contrato de programa entre Município e CESAN.

FISCALIZAÇÃO

A diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), Kátia Muniz, explicou aos presentes à audiência pública como será feita a fiscalização da entidade sobre as ações da CESAN, caso a empresa atue no Município.