Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 19 de abril de 2024.

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LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
Crédito: Francisco Rossi


PREFEITURA DE SÃO MATEUS PROTEGENDO A POPULAÇÃO

  • As medidas sanitárias definidas no Decreto visam a proteção da coletividade e, quando implementadas, “deverão garantir o pleno respeito à integridade e dignidade das pessoas, famílias e comunidade”. 

  • Para o enfrentamento da emergência de saúde decorrente do Coronavírus, poderão ser adotadas as seguintes medidas: isolamento, quarentena, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, tratamentos médicos específicos e campanha de comunicação para utilidade pública.

  • Nos casos de recusa à realização dos procedimentos recomendados no Decreto, os órgãos competentes, com o objetivo de atender o interesse público e evitar o perigo ou risco coletivo, deverão adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

  • Leia o Decreto na íntegra clicando na imagem:









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