Seguindo a notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público, continua em vigor o Decreto 12.306/2021, do Município de São Mateus, que dispõe sobre as determinações adotadas para a segurança no Carnaval durante a pandemia. As medidas começaram no feriado nacional e continuam valendo até domingo (21).

BARREIRAS SANITÁRIAS

Desde sexta-feira (12) as barreiras sanitárias já estavam em funcionamento em Guriri (no Centro e na entrada da Ilha) e também em Barra Nova e Urussuquara. Neste final de semana elas voltam a funcionar no balneário. Equipes da Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal vão continuar com a conscientização para moradores e turistas.

MEDIDAS ADOTADAS

O Decreto determina a proibição de música ao vivo ou mecânica em bares, restaurantes, casas de shows, assim como som alto nas ruas, praias e residências. Também está proibida a realização de eventos que possam gerar aglomerações. 

Não está permitida a reprodução de som mecânico em carros ou outros meios, tanto nas ruas quanto nas praias, assim como nas residências, que não podem emitir sons em níveis de intensidade acima de 55 decibéis durante o dia e acima de 50 decibéis no período noturno. Também há a proibição de veículos estacionados nas vias mais movimentadas de acesso às praias nos horários de fechamento.

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização acontece por meio de barreira sanitária, equipes da Guarda Municipal, fiscais de postura, agentes da Vigilância Sanitária e demais fiscais da Prefeitura, com apoio da Polícia Militar. As equipes de fiscalização aplicarão multas e outras medidas no caso de descumprimento das normas previstas.