O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado no dia 18 de maio, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de oito anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada por membros de uma tradicional família capixaba em 18 de maio de 1973.
CAMPANHA FAÇA BONITO
Na “Campanha Faça Bonito”, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual. Devido à pandemia, este ano as ações são mais contidas para evitar aglomerações e propagação do vírus.
Diariamente crianças e adolescentes são expostos a várias formas de violência nos diversos ambientes por eles frequentados. Dessa forma, a família, a sociedade e o Poder Público devem ser envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando principalmente que as vítimas, em sua grande maioria, não têm a percepção do que é o abuso sexual.
CREAS EM SÃO MATEUS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de São Mateus oferta trabalho social especializado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.
Essas violações podem ser: violência física, psicológica e negligência, violência sexual: abuso e/ou exploração sexual, afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção, situação de rua, abandono, trabalho infantil, discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia, entre outras.
ATENDIMENTO DE QUALIDADE
São Mateus oferece atendimento com profissionais de Psicologia, Assistência Social, Pedagogia e Direito às crianças vítimas de violência e suas famílias, possuindo profissionais especializados nas áreas, visando a restauração dos direitos violados e a superação da situação de violência sofrida.
Trabalham em conjunto com o Município: Conselho Tutelar, Delegacia Especializada na Proteção de Crianças, Adolescentes e Idosos (DPCAI), Vara Especializada da Infância com equipe multidisciplinar de atuação, entre outros. São Mateus também atua em trabalhos com foco na Saúde Mental e atendimentos psicológicos nas Unidades de Saúde que auxiliam nos cuidados, identificação de situações de violência e/ou violação.
COMO TER ACESSO AO SERVIÇO
A população pode ter acesso aos serviços ofertados através de identificação e encaminhamento dos serviços de Proteção e Vigilância Social, por encaminhamento de outras áreas socioassistenciais, pelas demais políticas públicas setoriais, pelos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Segurança Pública, ou por demanda espontânea.
DENUNCIE
Atualmente o Município acompanha os casos de 136 crianças, sendo que 56 delas sofreram violência sexual. Quem necessita realizar uma denúncia referente à violação de direitos sofrida por crianças e adolescentes, é só acionar os canais de denúncia:
- Disk 100;
- CREAS – (27) 3767-8670;
- Conselho Tutelar – (27) 3767-3999 / 9.9815-9547;
- Polícia Civil e Delegacias Especializadas;
- Polícia Militar (190) e Rodoviária Federal;
- Demais órgãos que compõe a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
CASO ARACELI
Em 1973 um crime bárbaro chocou o Brasil. Seu desfecho cruel seria um símbolo de toda a violência que se comete contra as crianças. Com apenas oito anos de idade, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada em 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, torturada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba.
O caso foi tomando espaço na mídia. Mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo, desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória (ES), poucos foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
Os acusados, Paulo Helal e Dante de Brito Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.
A capital do Estado era uma cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.
Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte ainda causa indignação e revolta.