Visando promover a sensibilidade pela Primeira Infância Capixaba, a Prefeitura de São Mateus, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza a “Semana D - Criação de Políticas Públicas na Primeira Infância”. O Criança Feliz é um programa que tem por objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

COMO PARTICIPAR

O Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI) está em fase de elaboração coletiva e colaborativa, o que vai dar mais ênfase às ações intersetoriais para o desenvolvimento integral e integrado à Primeira Infância Capixaba. Para participar basta preencher os formulários no site do PEPI (www.primeirainfanciacapixabapepi.es.gov.br), e colabore com ideias e opiniões até sexta-feira (18). 

RECONHECIMENTO

O Programa Primeira Infância está vinculado aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), unidades que efetivam a gestão territorial da Proteção Social Básica (PSB). A Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016 é considerada o marco legal da Primeira Infância no Brasil. Esta lei representa um importante passo em direção ao reconhecimento das especificidades das crianças na faixa entre 0 e 6 anos de idade e reforça a prioridade absoluta que deve ser dada a elas. 

O Programa Criança Feliz é uma política pública instituída com o intuito de efetivamente prover os direitos desse público.