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São Mateus-ES, 19 de abril de 2024.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA - APROVAÇÃO E REGISTRO DO LOTEAMENTO SOMA ESTÂNCIA

  • A Prefeitura de São Mateus – por meio da Secretaria de Municipal de Finanças – e a Comissão Municipal de Avaliação de Impacto de Vizinhança e Parcelamento do Solo - CMAIVPS, CONVOCA para a AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e apreciação do Estudo de Impacto de Vizinhança.

  • Data: 16 de agosto de 2019 (sexta-feira)
  • Horário: 19h
  • Local: Auditório da Faculdade Multivix
  • Endereço: Rod. Othovarino Duarte Santos, Bairro Aviação, São Mateus-ES

  • O processo objeto da Audiência Pública está à disposição para consulta dos interessados, no horário das 08h às 18h, no Departamento de Cadastro Imobiliário, Secretaria Municipal de Finanças, na Avenida Jones dos Santos Neves, N° 70, Centro.

  • [+] EDITAL DE CONVOCAÇÃO
  • [+] DECRETO Nº 10.628/2019 "REGULAMENTA O ARTIGO 12 DA LEI N° 1.666/2018. QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS"
  • [+] DECRETO Nº 7.355/2014 "7355 - REGULAMENTA PROCEDIMENTO PARA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA"





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