Está confirmada para amanhã, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, a eleição para a Presidência e Vice-presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus – COMDISAM, para o mandato dos próximos dois anos. 

O Conselho, criado em 1990, envolve representantes da Sociedade Civil e das Secretarias Municipais, sendo 32 conselheiros, entre titulares e suplentes, compostos paritariamente metade Governo, metade Sociedade Civil, que se alternam a cada dois anos na Presidência. É um órgão de natureza colegiada, de caráter deliberativo. 

PROCESSO ELEITORAL

A indicação dos membros do Conselho é prerrogativa de suas respectivas bases e segue o que consta em sua Lei Municipal de Criação. Em São Mateus, as organizações da Sociedade Civil que têm representantes no COMDISAM são a Cáritas Diocesana, Projeto Araçá, Associação Casa do Caminho, Associação Nova Esperança, Centro Social Reconstruir a Vida, Centro Social, Cultural e Ambiental José Bahia, Centro de Apoio Tia Ana e APAE. Os órgãos governamentais – Executivo e Legislativo – indicam seus representantes por meio de Ofício.

Normalizador e formulador das políticas públicas, controlador das ações, gestor do Fundo para a Infância e Adolescência, articulador das ações de proteção e defesa da criança e do adolescente no âmbito municipal, atua na formulação e controle das políticas sociais, assegurando os direitos das crianças e adolescentes, enquanto o Conselho Tutelar age no caso das violações a esses direitos.