Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

ACESSO A INFORMAÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ACESSO A INFORMAÇÃO E-OUV MUNICÍPIOS POLÍTICA DE PRIVACIDADE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
São Mateus-ES, 15 de novembro de 2024.

+ Use a @prefeituradesaomateus.es
e sua foto pode aparecer aqui
LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
Crédito: Francisco Rossi


INFORMATIVO À POPULAÇÃO: COMUNICADO SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA

  • Considerando que em 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde – OMS decretou a disseminação do novo coronavírus como uma pandemia mundial que necessita de medidas coordenadas, integradas e cooperadas de âmbito nacional, regional e local;

  • Considerando que o Governo Federal  em 06 de fevereiro de 2020 editou a Lei nº 13.979 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e que dentre as medidas estabelecidas para proteção da coletividade estão previstos o isolamento, a quarentena e a realização compulsória de exames médicos, testes, vacinação, estudos epidemiológicos, restrição de bens e serviços por pessoas físicas e jurídicas, entre outros;

  • Considerando que autoridades públicas médicas e sanitárias já declararam a existência de transmissão comunitária em Unidades da Federação;

  • Considerando a necessidade  da administração pública municipal adotar medidas internas a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;

  • Considerando que Lei de Responsabilidade Fiscal prevê no seu artigo 48, § 1º, I: o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

  • INFORMAMOS que o Executivo Municipal está impossibilitado de realizar audiências públicas para discussão da LDO 2021, neste momento extremo da pandemia. No entanto, para garantir a transparência  e participação popular ao processo, serão disponibilizados meios para a participação da população por ocasião da elaboração do Orçamento 2021.

  • São Mateus (ES), 25 de março de 2020

  • Francisco Pereira Pinto
  • Secretário Municipal de Fnanças








+ Use a @prefeituradesaomateus.es
e sua foto pode aparecer aqui
LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
Crédito: Francisco Rossi


NOTÍCIAS [+]

  • PREFEITURA DE SÃO MATEUS LANÇA EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC

    14/11/2024

    PREFEITURA DE SÃO MATEUS LANÇA EDITAIS DA LEI ALDIR...
  • SÃO MATEUS BRILHA NA PREMIAÇÃO DO MPT NA ESCOLA 2024

    13/11/2024

    SÃO MATEUS BRILHA NA PREMIAÇÃO DO MPT NA ESCOLA...
  • CONVITE PARA A CULMINÂNCIA MUNICIPAL - CONCURSO MPT NA ESCOLA 2024 EM SÃO MATEUS

    13/11/2024

    CONVITE PARA A CULMINÂNCIA MUNICIPAL - CONCURSO MPT...
  • SÃO MATEUS AVANÇA NA EDUCAÇÃO COM NOVOS EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA ESCOLAR

    13/11/2024

    SÃO MATEUS AVANÇA NA EDUCAÇÃO COM NOVOS EQUIPAMENTOS...
  • CONVITE: ENTREGA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO EM SÃO MATEUS

    12/11/2024

    CONVITE: ENTREGA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA...
  • ALERTA DE CHUVAS INTENSAS NO ESPÍRITO SANTO: MEDIDAS DE SEGURANÇA E PRECAUÇÕES

    08/11/2024

    ALERTA DE CHUVAS INTENSAS NO ESPÍRITO SANTO: MEDIDAS...

    • GALERIA DE FOTOS [+]

  • SÃO MATEUS BRILHA NA PREMIAÇÃO DO MPT NA ESCOLA 2024 SÃO MATEUS BRILHA NA PREMIAÇÃO DO MPT NA ESCOLA 2024

    12/11/2024

    SÃO MATEUS BRILHA NA...
  • SÃO MATEUS AVANÇA NA EDUCAÇÃO COM NOVOS EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA ESCOLAR SÃO MATEUS AVANÇA NA EDUCAÇÃO COM NOVOS EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA ESCOLAR

    13/11/2024

    SÃO MATEUS AVANÇA...
  • PREFEITURA EM AÇÃO: MÊS DAS CRIANÇAS LEVA ALEGRIA AOS BAIRROS DA CIDADE, CONFIRA ALGUNS CLIQUES PREFEITURA EM AÇÃO: MÊS DAS CRIANÇAS LEVA ALEGRIA AOS BAIRROS DA CIDADE, CONFIRA ALGUNS CLIQUES

    18/10/2024

    PREFEITURA EM AÇÃO:...

    • ACESSE TAMBÉM:

    MERENDA EM CASA UNIDADES DE SAÚDE REMUME - MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PERGUNTAS FREQUENTES - ATENÇÃO BÁSICA PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADES ESCOLARES EMEF's UNIDADES ESCOLARES CEIM's UNIDADES ESCOLARES - COMUNIDADES/DISTRITOS CALENDÁRIO ESCOLAR SIDS - SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DIAGNÓSTICO
  • TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
    • LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  • LINHAS E HORÁRIOS DE ÔNIBUS
  • PROGRAMA NOSSOCRÉDITO
  • CERTIDÃO NEGATIVA
  • AUTENTICIDADE DE CERTIDÃO
    • TODOS EM CASA PELA EDUCAÇÃO
  • SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS
    • CONHEÇA SÃO MATEUS FESTIVAL GASTRONÔMICO POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SAMOBILIDADE








    •    
    Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo