Guerra contra fake news

JUSTIÇA DETERMINA EXCLUSÃO DE PERFIL FALSO NO FACEBOOK E REMOÇÃO DE CONTEÚDO FALSO CONTRA A PREFEITURA NO WHATSAPP

Após ser vítima de ataques na internet, onde foram disseminadas notícias falsas no Facebook e grupos de WhatsApp, a Prefeitura entrou com ação na Justiça e nesta terça-feira (dia 30) teve decisão favorável: a empresa Facebook Brasil foi condenada a excluir o perfil falso ‘vitorsantos.silva’ no prazo de 24 horas sob pena de multa diária. Nos mesmos termos, o senhor Beto Pramos, também conhecido como Beto Parangolé, terá que apagar conteúdo falso que disseminou na internet, via WhatsApp.

A postagem dá a informação falsa – com o brasão oficial do Município – de que a Secretaria Municipal de Saúde estaria sendo extinta pelo Executivo, passando suas atribuições para o Governo do Estado do Espírito Santo. “Há indicativo bastante plausível no sentido de que o comunicado citado é uma informação falsa (fake News), que tem a aptidão de causar consideráveis prejuízos à população que se encontra desinformada sobre a real situação, ou seja, que continua a funcionar a Secretaria Municipal de Saúde e a realização deste serviço público essencial, sob a gestão da Prefeitura Municipal de São Mateus” – destaca a decisão, assinada pelo juiz de Direito Lucas Modenesi Vicente.

WHATSAPP

Sobre a informação falsa divulgada no WhatsApp, o juiz frisou: “Que o requerido Beto Pramos apague o conteúdo lançado por ele em aplicativo de WhatsApp, de acesso coletivo, por se tratar de divulgação de informação falsa, no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de divulgar o referido conteúdo, sob pena de responder a crime de desobediência e ser imposta multa diária em seu desfavor”.

A DECISÃO

Leia a decisão na íntegra aqui:

www.facebook.com/353255098018183/posts/2540273669316304/