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São Mateus-ES, 16 de novembro de 2024.

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LEI ALDIR BLANC: PREFEITURA DE SÃO MATEUS CADASTRARÁ ARTISTAS EM REGIÕES DE DIFÍCIL ACESSO

  • Respeitando todos os protocolos de segurança para evitar a proliferação do Coronavírus, a Prefeitura de São Mateus, através da Secretaria Municipal de Cultura, disponibilizará uma equipe para cadastrar artistas que residem na zona rural e em lugares de difícil acesso à internet. Além de formar um banco de dados da Cultura, a ação visa deixar os artistas aptos aos benefícios da Lei Aldir Blanc, do Governo Federal. 

  • Este e outros temas foram debatidos na webconferência realizada pela Secretaria Municipal de cultura. A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (14.017/2020) estabelece, entre outras ações, o repasse de recursos financeiros da União para auxiliar a classe artística e organizações culturais que perderam renda em razão da pandemia do Coronavírus. 

  • Ainda não é possível afirmar de forma precisa quando os recursos chegarão, já que o prazo ainda depende de regulamentação do Governo Federal. Contudo, a Prefeitura de São Mateus segue fazendo o cadastro da classe artística no Site Oficial do Município.

  • REPASSES
  • A Plataforma + Brasil, utilizada por todos os estados e municípios brasileiros, será o principal instrumento para a transferência do recurso. Estados e Municípios que possuem Fundo de Cultura poderão receber através deles, inclusive indicando uma conta suplementar. Fundos de Cultura deverão ter prioridade na ordem dos pagamentos.








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