Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo


MUNICÍPIO BUSCA RECURSOS PARA A AGRICULTURA EM BRASÍLIA

Representando o Município de São Mateus, o Secretário Municipal de Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca, Renilto Quinquim Correa, esteve em Brasília participando da cerimônia em alusão aos 200 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro e assinatura do Decreto que cria o Selo Arte. Na ocasião entregou ao deputado Evair de Mello um ofício com demandas na área de Agricultura. 

O Município solicita apoio para a aquisição de equipamentos destinados a manutenção de estradas e construção de barragens, viabilização de calçamento rural para Santa Maria e Itauninhas, reforma e aquisição de equipamentos para ativação da Casa do Pescador, aquisição de mudas para construção do viveiro municipal, equipamentos para associações e cooperativas, além da reforma do ginásio para a Feira Livre de Guriri.

O secretário compareceu ao evento a convite do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e do deputado Evair de Mello.

O QUE É O SELO ARTE

O Selo Arte, previsto na Lei nº 13.680/18, de autoria do deputado Federal Evair de Melo, autoriza a comercialização de produtos alimentícios artesanais em todo o País, desde estejam de acordo com as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias. A fiscalização da qualidade dos produtos será realizada pelos órgãos estaduais.

Segundo informações do Ministério da Agricultura, a primeira etapa de aplicação do Selo abrangerá os laticínios, especialmente queijos. Nas próximas etapas do Selo serão englobados os produtos cárneos como embutidos, linguiças e defumados, oriundo de pescados (defumados, linguiças) e produtos originários de abelhas como mel, própolis e cera.

De acordo com dados de 2019 do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), São Mateus possui 5.242 propriedades rurais onde, assim como no Estado do Espírito Santo, mais de 70% são de agricultores familiares.