A Prefeitura de São Mateus deu início à revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). As primeiras medidas foram anunciadas em reunião ocorrida nesta quarta-feira (26), no Centro Administrativo, com a presença de representantes da Administração Municipal, do Conselho Gestor de Saneamento Básico (COGESB) e da Premier Engenharia & Consultoria, empresa vencedora do processo licitatório para elaboração da nova versão do PMSB.

Durante o encontro, os engenheiros Pablo Rodrigues Cunha e Rafael Meira Salvador, diretores da Premier, explicaram aos presentes o funcionamento do plano de trabalho e de mobilização social da empresa, com todas as etapas e prazos para a revisão e atualização do PMSB, o que inclui diversas atividades tais como reuniões técnicas com representantes do Município, elaboração de diagnósticos, realização de audiências públicas, dentre outras. 

Nesta primeira fase, a empresa fará um levantamento de dados junto aos órgãos da Administração Municipal referente a aspectos do saneamento básico em São Mateus, como serviços de fornecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. A partir dessas informações, será organizado um cronograma para visitação de diversos locais do Município para verificação desses aspectos, como pontos de alagamento, zonas erosivas, pontos de fornecimento de água potável, localidades com serviços de esgoto, etc.

As atividades têm como objetivo a elaboração de um diagnóstico técnico da atual situação do saneamento básico de São Mateus, o qual norteará a elaboração dos objetivos, metas e ações do PMSB. As primeiras reuniões para o levantamento dessas informações já foram agendadas: a primeira ocorreu ainda na tarde de quarta-feira (26) com os representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Já na quinta (27), foi a vez dos representantes da empresa se reunirem com a equipe da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte.

Todas as fases de concepção do PMSB serão monitoradas e avaliadas pelo Grupo Técnico de Acompanhamento (GTA), composto por integrantes do SAAE, COGESB e das secretarias municipais de Obras, de Meio Ambiente de e Saúde. Uma nova reunião entre a empresa e representantes do Município ocorrerá em agosto, sendo a discussão do diagnóstico técnico uma das pautas abordadas da próxima etapa de concepção do PMSB.

O QUE É O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)

É um instrumento previsto na Lei Federal 11445/2007, no qual norteia a gestão do saneamento básico no Município e deve abranger as seguintes áreas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Ele também prevê a criação de um diagnóstico do saneamento básico em âmbito municipal, além da elaboração de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo, com ações que viabilizem seu cumprimento e mecanismos para avaliação da eficiência das medidas adotadas.