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Quem está em dívida com o Município tem uma grande oportunidade para ficar em dia com o Fisco Municipal. Com o programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2021, quem deixou de pagar seus tributos perante a Fazenda Pública Municipal, poderá renegociar suas dívidas com o Município – e com desconto de até 100% em juros e multas.
O prazo para se regularizar com o Refis 2021 vai até outubro deste ano. Para ter acesso ao Refis 2021 o contribuinte deve comparecer à Secretaria Municipal de Finanças, localizada no prédio da Prefeitura do Centro, na Avenida Jones dos Santos Neves (em frente ao Banestes), no horário de 8h às 18h, munidos de documentos pessoais.
EM ATÉ 12 VEZES
O Refis é destinado à regularização de três tipos tributos: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Taxa de Renovação de Alvará de Licença e Funcionamento, que podem ser pagos à vista ou em até 12 parcelas mensais.
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