Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 03 de fevereiro de 2026.

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Leis Complementares

    • Leis Complementares - 139 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ Abrir PDF
    • Leis Complementares - 138 - ALTERA A SUBSEÇÃO VI, O ARTIGO 29 E ANEXO I DA LEI 1059/2012 E AS DEMAIS ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 065/13, O78/13 e 103/15, DATADAS DE 22/05/2013, 23/12/2013 e 10/07/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNIC Abrir PDF
    • Leis Complementares - 137 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DECORRENTES DO DECRETO Nº 12415 DE 17/03/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 136 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 115-C DA LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 135 - INSERE ARTIGO 156-A À SEÇÃO VII, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALINSERE ARTIGO 156-A À SEÇÃO VII, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 1 – PERÍMETRO URBANO Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 1- A - EXPANSÃO URBANA SEDE E AMORTECIMENTO RURAL Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 1 - B – PERÍMETRO URBANO (LOCALIDADE 6) Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 2– MACROZONEAMENTO Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 2 - A– LIMITE DOS DISTRITOS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 3– ZONEAMENTO URBANO SEDE Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 3 B - ZONEAMENTO E PERÍMETRO URBANO: LOCALIDADES 5 e 6 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ALTERA A LEI COMPL MUNIC Nº 123, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUN DE SÃO MATEUS, CONFORME DETERMINA O DISP ART 182 DA CONST FEDERAL DE 1988 E O ART 39 40, 41, 42 DO ESTATUTO DA CIDADE Abrir PDF
    • Leis Complementares - 133 - ALTERA NOMENCLATURA E VENCIMENTO DO CARGO DE GERENTE DE CENTABILIDADE DE TESOURARIA CONSTANTE DA LEI 1059/2012, DATADA DE 18/01/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 132 - EXTINGUE OS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, SERVENTE DE OBRAS, PINTOR E PEDREIRO, CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 131 - ALTERA O CAPUT E O INCISO IV DO ART 51 E INSERE O INCISO XI AO ART 53 AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 130 - ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS IV, XV, E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5°; ACRESCENTA INCISOS III, IV, V, DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1°, E INSERE §§ 4° A 7° AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DATADA DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 129 - ALTERA OS INCISOS II e III DO ARTIGO 201-A DA LEI MUNICIPAL Nº 079/89 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES Abrir PDF
    • Leis Complementares - 128 - REVOGA O § 13 DO ARTIGO 109 DA LEI MUNICIPAL 237 DATADA DE 02 DE SETEMBRO DE 1992 Abrir PDF


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