Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 29 de junho de 2026.
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BARRA NOVA
Crédito: Secretária Municipal de Comunicação


Decretos

    • Decretos - 19109 - ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 Abrir PDF
    • Decretos - 19108 - CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA Abrir PDF
    • Decretos - 19106 - EXONERA COORD DE SEÇÃO Abrir PDF
    • Decretos - 19105 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ DE R$ 100 000 000,00 (CEM MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Decretos - 19099 - EXONERA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
    • Decretos - 19097 - ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DA FIFA 2026 Abrir PDF
    • Decretos - 19094 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 19093 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO A ORGANIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Decretos - 19092 - ALTERA OS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE AÇÃO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2023 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNI Abrir PDF
    • Decretos - 19091 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Abrir PDF
    • Decretos - 19090 - CESSA DESIGNAÇÃO Abrir PDF
    • Decretos - 19088 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO PMSM_CEF- Secre Defesa Abrir PDF
    • Decretos - 19087 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO PMSM_BANCO DO BANCO DO BRASIL - Secre Defesa Abrir PDF
    • Decretos - 19086 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO PMSM_BANCO DO BANESTES- Secre Defesa Abrir PDF
    • Decretos - 19085 - NOMEIA SERVIDOR - CONSULTOR TÉCNICO Abrir PDF
    • Decretos - 19084 - EXONERA CONSULTOR TÉCNICO Abrir PDF
    • Decretos - 19083 - EXONERA SUPERVISOR DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO Abrir PDF
    • Decretos - 19081 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Abrir PDF
    • Decretos - 19080 - EXONERA AGENTE POLÍTICO - INTERINA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Abrir PDF
    • Decretos - 19079 - NOMEIA COORD DE SECAO Abrir PDF
    • Decretos - 19078 - EXONERA A PEDIDO EFETIVO E DECLARA VACANCIA DO CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 19077 - EXONERA A PEDIDO EFETIVO E DECLARA VACANCIA DO CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 19076 - EXONERA A PEDIDO ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
    • Decretos - 19075 - EXONERA A PEDIDO COM APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA DO CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 19074 - EXONERA A PEDIDO EFETIVO E DECLARA VACANCIA DO CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 19073 - NOMEIA GERENTE Abrir PDF
    • Decretos - 19071 - NOMEIA COORD DE SEÇÃO Abrir PDF
    • Decretos - 19070 - NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, COORD E CONTROLE Abrir PDF
    • Decretos - 19068 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇOES EM SAUDE III Abrir PDF
    • Decretos - 19067 - REVOGA EXONERAÇÃO Abrir PDF
    • Decretos - 19066 - EXONERA COORD DE SEÇÃO Abrir PDF
    • Decretos - 19065 - NOMEIA COORD DE SEÇÃO Abrir PDF
    • Decretos - 19064 - EXONERA COORDENADOR DE AÇÕES EM SAUDE III Abrir PDF
    • Decretos - 19063 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
    • Decretos - 19062 - EXONERA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 19061 - NOMEIA ASSESSOR DE CONTADORIA GERAL Abrir PDF
    • Decretos - 19060 - EXONERA A PEDIDO ASSESSOR DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE Abrir PDF
    • Decretos - 19059 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
    • Decretos - 19058 - EXONERA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
    • Decretos - 19057 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 19056 - NOMEIA SERVIDORES Abrir PDF
    • Decretos - 19055 - EXONERA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 19054 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA Abrir PDF
    • Decretos - 19053 - EXONERA SERVIDORES Abrir PDF
    • Decretos - 19052 - EXONERA COORD DE SEÇÃO Abrir PDF
    • Decretos - 19051 - EXONERA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, COORD E CONTROLE Abrir PDF
    • Decretos - 19050 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 19049 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO PMSM_CEF Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Transportes Abrir PDF
    • Decretos - 19048 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CEF- Secre Agricultura Abrir PDF
    • Decretos - 19047 - APROVA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA Abrir PDF
    • Decretos - 19046 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 19045 - ALTERA O DECRETO Nº 18214/2025, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO – COMAFE – DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Decretos - 19043 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 19042 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 19041 - DESIGNA SERVIDORaS PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO PMSM_CEF- Secre Defesa Abrir PDF
    • Decretos - 19040 - DESIGNA SERVIDORAS PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO PMSM_BANCO DO BANCO DO BRASIL - Secre Defesa Abrir PDF
    • Decretos - 19039 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO PMSM_BANCO DO BANESTES- Secre Defesa Abrir PDF
    • Decretos - 19038 - NOMEIA SERVIDORES Abrir PDF
    • Decretos - 19037 - NOMEIA SERVIDORES Abrir PDF
    • Decretos - 19036 - EXONERA SERVIDORES Abrir PDF
    • Decretos - 19035 - NOMEIA INTERINAMENTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Abrir PDF
    • Decretos - 19034 - EXONERA A PEDIDO AGENTE POLITICO Abrir PDF
    • Decretos - 19033 - NOMEIA SERVIDORES - ASSESSOR TÉCNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 19032 - NOMEIA COORD DE SECAO Abrir PDF
    • Decretos - 19031 - NOMEIA SERVIDORES Abrir PDF
    • Decretos - 19029 - NOMEIA SERVIDORES Abrir PDF
    • Decretos - 19028 - EXONERA SERVIDORES Abrir PDF
    • Decretos - 19027 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 19026 - NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E CONTROLE Abrir PDF
    • Decretos - 19025 - EXONERA SERVIDOR Abrir PDF
    • Decretos - 19024 - NOMEIA SERVIDORA - DIRETORA Abrir PDF
    • Decretos - 19023 - EXONERA A PEDIDO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Abrir PDF
    • Decretos - 19022 - CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Decretos - 19021 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 19020 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 19019 - DESIGNA SERVIDORA (interina)- Ouvidora Geral Abrir PDF
    • Decretos - 19018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO Abrir PDF
    • Decretos - 19017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO GUIA DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Decretos - 19015 - NOMEIA ASSESSOR DE CONTROLE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Abrir PDF
    • Decretos - 19014 - NOMEIA SERVIDORA - DIRETORA Abrir PDF
    • Decretos - 19013 - EXONERA SERVIDORA - DIRETORA Abrir PDF
    • Decretos - 19012 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE FUTEBOL DENOMINADO ESTÁDIO MUNICIPAL DO SERNAMBY E CAMPO MUNICIPAL DE GURIRI Abrir PDF
    • Decretos - 19010 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 19009 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 19008 - NOMEIA SERVIDORES Abrir PDF
    • Decretos - 19007 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 19006 - NOMEIA ASSESSOR DE ESPORTELAZER E JUVENTUDE Abrir PDF
    • Decretos - 19004 - REVOGA DECRETO 19002 - 2026 Abrir PDF
    • Decretos - 19003 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 19002 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL DE CONTAS PÚBLICAS - CECOP Abrir PDF
    • Decretos - 19001 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 19000 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇOES EM SAUDE I Abrir PDF
    • Decretos - 18999 - EXONERA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
    • Decretos - 18998 - NOMEIA GERENTE Abrir PDF
    • Decretos - 18997 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇOES EM SAUDE I Abrir PDF
    • Decretos - 18996 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇOES EM SAUDE I Abrir PDF
    • Decretos - 18994 - COMISSÃO ESPECIAL DE CONTAS PÚBLICAS - CECOP Abrir PDF
    • Decretos - 18993 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Abrir PDF
    • Decretos - 18992 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Decretos - 18991 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 18989 - REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART 12 DA LEI Nº 14133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E INSTITUIR Abrir PDF
    • Decretos - 18988 - EXONERA A PEDIDO COORD DE ACOES EM SAUDE Abrir PDF
    • Decretos - 18987 - EXONERA A PEDIDO COORD DE SECAO Abrir PDF
    • Decretos - 18985 - NOMEIA SERVIDORES ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 18984 - EXONERA A PEDIDO GERENTE Abrir PDF
    • Decretos - 18983 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇOES EM SAUDE I Abrir PDF
    • Decretos - 18982 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SAUDE Abrir PDF
    • Decretos - 18981 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SAUDE Abrir PDF
    • Decretos - 18980 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SAUDE Abrir PDF
    • Decretos - 18979 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SAUDE Abrir PDF
    • Decretos - 18978 - NOMEIA INTERINAMENTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Abrir PDF
    • Decretos - 18977 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO Abrir PDF
    • Decretos - 18976 - EXONERA A PEDIDO AGENTE POLITICO Abrir PDF
    • Decretos - 18974 - EXONERA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 18973 - EXONERA SERVIDORES Abrir PDF
    • Decretos - 18972 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 18971 - NOMEIA ASSESSOR ADJUNTO Abrir PDF
    • Decretos - 18970 - REGULAMENTA O CONCURSO DE PREMIAÇÃO “IPTU PRÊMIADO” Abrir PDF
    • Decretos - 18969 - NOMEIA GERENTE Abrir PDF
    • Decretos - 18967 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇOES EM SAUDE III Abrir PDF
    • Decretos - 18966 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
    • Decretos - 18965 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 18964 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO PMSM_CEF Abrir PDF
    • Decretos - 18963 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO PMSM_BANCO DO BRASIL Abrir PDF
    • Decretos - 18962 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO PMSM_BANESTES Abrir PDF
    • Decretos - 18961 - NOMEIA ASSESSOR DE GABINETE DA PROCURADORIA GERAL Abrir PDF
    • Decretos - 18960 - NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Abrir PDF
    • Decretos - 18959 - EXONERA ASSESSOR TÉCNICO I Abrir PDF
    • Decretos - 18958 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA Abrir PDF
    • Decretos - 18957 - EXONERA AGENTE POLÍTICO - INTERINO- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA Abrir PDF
    • Decretos - 18956 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES EM SAÚDE I Abrir PDF
    • Decretos - 18955 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 18954 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 18952 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
    • Decretos - 18951 - NOMEIA GERENTE Abrir PDF
    • Decretos - 18950 - EXONERA ASSESSOR ADJUNTO Abrir PDF
    • Decretos - 18949 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSAO DE GESTAO PLAN E CARREIRA DO MAGISTERIO Abrir PDF
    • Decretos - 18948 - RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES Abrir PDF
    • Decretos - 18947 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 18946 - NOMEIA ASSESSOR DE CONTROLADORIA Abrir PDF
    • Decretos - 18945 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSAO DE GESTAO PLAN E CARREIRA DO MAGISTERIO Abrir PDF
    • Decretos - 18944 - EXONERA A PEDIDO ASSESSOR DE CONTROLE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Abrir PDF
    • Decretos - 18942 - EXONERA A PEDIDO ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 18941 - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV Abrir PDF
    • Decretos - 18940 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
    • Decretos - 18939 - EXONERA A PEDIDO ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
    • Decretos - 18938 - NOMEIA COORD DE SEÇÃO Abrir PDF
    • Decretos - 18937 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Abrir PDF
    • Decretos - 18935 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 18933 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 18931 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 18930 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Abrir PDF
    • Decretos - 18929 - NOMEIA GERENTE Abrir PDF
    • Decretos - 18928 - EXONERA GERENTE Abrir PDF
    • Decretos - 18927 - ALTERA O ART 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 18422/2026, PRORROGANDO O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU 2026 Abrir PDF
    • Decretos - 18926 - EXONERA A PEDIDO COM APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA DO CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 18925 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA Abrir PDF
    • Decretos - 18924 - ALTERA MEMEBROS DO CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE BARRA NOVA (RDS) Abrir PDF
    • Decretos - 18923 - NOMEIA COORD DE ACOES EM SAUDE II Abrir PDF
    • Decretos - 18922 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 18921 - EXONERA COORD DE SECAO Abrir PDF
    • Decretos - 18920 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CEF - Secr de Desenvolvimento Urbano e Transportes Abrir PDF
    • Decretos - 18919 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
    • Decretos - 18918 - EXONERA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
    • Decretos - 18917 - EXONERA A PEDIDO COORD DE SEÇÃO Abrir PDF
    • Decretos - 18916 - EXONERA GERENTE Abrir PDF
    • Decretos - 18915 - NOMEIA SUBSCRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Abrir PDF
    • Decretos - 18914 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇOES EM SAUDE I Abrir PDF
    • Decretos - 18912 - EXONERA A PEDIDO COORDENADOR DE AÇÕES EM SAUDE I Abrir PDF
    • Decretos - 18911 - EXONERA A PEDIDO COORD DE AÇÕES EM SAÚDE I Abrir PDF
    • Decretos - 18909 - EXONERA COOR DE SECAO Abrir PDF
    • Decretos - 18908 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PREVISTA NO ART 5º-C DA LEI MUNICIPAL Nº 2391/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Decretos - 18907 - NOMEIA SERVIDORA - DIRETORA Abrir PDF
    • Decretos - 18906 - COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO Abrir PDF
    • Decretos - 18905 - NOMEIA SERVIDORA - DIRETORA Abrir PDF
    • Decretos - 18903 - ALTERA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - COMAS/SM Abrir PDF
    • Decretos - 18902 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CEF - ESPORTE Abrir PDF
    • Decretos - 18900 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇOES EM SAUDE I Abrir PDF
    • Decretos - 18899 - “ALTERA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMDISAM” Abrir PDF
    • Decretos - 18897 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO Abrir PDF
    • Decretos - 18896 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE AÇÃO - GUARDA MUNICIPAL Abrir PDF
    • Decretos - 18895 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 18894 - ALTERA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Abrir PDF
    • Decretos - 18893 - NOMEIA SERVIDORA - DIRETORA Abrir PDF
    • Decretos - 18892 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO Abrir PDF
    • Decretos - 18891 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
    • Decretos - 18890 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CEF- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TRANSPORTES Abrir PDF
    • Decretos - 18889 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TRANSPORTES Abrir PDF
    • Decretos - 18888 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TRANSPORTES Abrir PDF
    • Decretos - 18887 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO ITAU - SECRETRIA DE MEIO AMBIENTE Abrir PDF
    • Decretos - 18886 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CEF- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Abrir PDF
    • Decretos - 18885 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Abrir PDF
    • Decretos - 18884 - NOMEIA AGENTE POLITICO - SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Abrir PDF
    • Decretos - 18883 - NOMEIA AGENTE POLITICO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TRANSPORTES Abrir PDF
    • Decretos - 18882 - EXONERA AGENTE POLÍTICO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Abrir PDF
    • Decretos - 18881 - EXONERA AGENTE POLÍTICO - INTERINA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TRANSPORTES Abrir PDF
    • Decretos - 18880 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇOES EM SAUDE I Abrir PDF
    • Decretos - 18879 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇOES EM SAUDE I Abrir PDF
    • Decretos - 18878 - EXONERA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
    • Decretos - 18877 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I Abrir PDF
    • Decretos - 18876 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA Abrir PDF
    • Decretos - 18875 - NOMEIA GERENTE Abrir PDF
    • Decretos - 18874 - EXONERA GERENTE Abrir PDF
    • Decretos - 18873 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 18871 - EXONERA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 18870 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 18869 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE AÇÃO - GUARDA MUNICIPAL Abrir PDF
    • Decretos - 18867 - EXONERA A PEDIDO COM APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA DO CARGO Abrir PDF
    • Decretos - 18866 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 18865 - EXONERA A PEDIDO ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 18864 - NOMEIA DIRETORA GERAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
    • Decretos - 18863 - EXONERA DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
    • Decretos - 18862 - EXONERA SUBSCRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Abrir PDF
    • Decretos - 18861 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 18860 - EXONERA ASSESSOR TECNICO II Abrir PDF
    • Decretos - 18859 - NOMEIA SERVIDORA - DIRETORA Abrir PDF
    • Decretos - 18858 - EXONERA SERVIDORA - DIRETORA Abrir PDF
    • Decretos - 18857 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACANCIA DO CARGO Abrir PDF
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