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  DECRETO Nº 10.776/2019 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMCSM DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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  DECRETO Nº 11.055/2019 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COMASSM
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  DECRETO Nº 11.352/2020 - DISPÕE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CÂMARA DO FUNDEB
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  DECRETO Nº 11.417/2020 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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  DECRETO N° 11.433/2020 - CONFERE ATRIBUIÇÃO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES REFERENTE AO COVID-19
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  PORTARIA Nº 029/2020 - CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19