PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

Quem Somos?
A Procuradoria Geral do Município (PGM) é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. Com nível hierárquico de secretaria municipal, é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Composta de Gerências Especializadas, por matéria distribuídas nas áreas de Agentes Públicos (GAP), Fiscal (GF), Tributária (GT) e Urbanística alcançando matérias residuais (GU), a PGM atua no plano administrativo e judicial, garantindo a aplicação irrestrita da legalidade no poder público. Por isso, pauta suas ações pela convicção de que na administração pública não há caminhos a seguir fora da ordem normativa.
Trabalhando de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em São Mateus.
Procuradora Geral:
Ana Alice Oliveira Sousa Santos
Localização:
Rua Alberto Sartório, 404
Bairro Carapina - São Mateus - ES
Antiga Escola Técnica Cedtec
(Ao Lado do Be Happy)
Atendimento:
Horário: 8h às 18h (Segunda a Sexta)
E-mail: procuradoria@saomateus.es.gov.br
Telefone: (27) 3763-1565 / 3767-8553 / 3763-1008