Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo


Acesso à Informação

E-SIC

Lei de Acesso à Informação - Orientações Gerais

Em cumprimento à Lei Federal de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), a Prefeitura Municipal de São Mateus coloca à disposição o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. Este serviço, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico www.saomateus-es.portaltp.com.br, possibilita a qualquer interessado o acesso a informações dos Órgãos e Entidades Municipais. Em consonância com a Lei Federal, foi editada a Lei Municipal 1.108/2012, que dispõe sobre os procedimentos para obter acesso à informação pública do Município de São Mateus.

Se ainda houver necessidade de mais alguma informação, entre em contato conforme link abaixo, que será direcionado para a página da Ouvidoria, escolha a opção SOLICITAÇÃO ou caso preferir, dirija-se até o SIC Físico localizado na Avenida Jones dos Santos Neves, n°70, CEP 29.930-000, Centro de São Mateus/ES - Protocolo Central.


Lei Municipal nº 1.108/2012 - Regularização ao acesso a informação - Clique Aqui
Lei Municipal nº 1.192/2012 - Regularização ao acesso a informação - Clique Aqui


Relatório Estatístico Anual 2017 - Clique Aqui


Solicitação de Informações - Clique Aqui


Consulte sua Solicitação - Clique Aqui


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