Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

Página Inicial
>
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

QUE É O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL?
O Serviço de Inspeção Municipal é um dos órgãos responsáveis por garantir a segurança alimentar e tem como principal objetivo assegurar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios que são produzidos em nosso Município e que chegam até a mesa do consumidor. O mesmo controla a qualidade dos produtos de origem animal como carnes, ovos, leite, mel e seus derivados, atuando no campo e na industrialização, bem como vegetais e minimamente processados. O S.I.M certifica através de seu selo aqueles produtos que foram elaborados com a devida qualidade higiênico-sanitária e ao mesmo tempo incentiva que os produtores saiam da clandestinidade, transformando-os em empresários das áreas urbana e rural. O novo serviço oferecerá profissionais habilitados que poderão instruir e orientar os produtores, dando toda a assessoria necessária para que se adequem às normas, estimulando assim o desenvolvimento econômico dessas empresas e oferecendo alimentos de qualidade aos consumidores.
A implantação do Serviço de Inspeção Municipal irá incentivar os produtores e tranquilizar os consumidores, então, diga SIM à qualidade!
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
O S.I.M é regido pela Lei Municipal 2.037/2022, onde consta todas as normas a serem seguidas pelos produtores.
QUEM DEVE SE REGISTRAR?
Deverá se registrar todos aqueles estabelecimentos que abatam animais, produzam matéria-prima, manipulem, beneficiem, preparem, embalem, transformem, envasem, acondicionem, depositem e industrialize produtos de origem animal.
ONDE SE REGISTRAR
O S.I.M está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento do Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus.
E-mail: sim@saomateus.es.gov.br
INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
As ações de inspeções e fiscalizações terão inicialmente caráter educativo, sendo criados programas de capacitação para produtores. Os estabelecimentos ainda poderão receber registros provisórios até que se adequem às normas. A fiscalização será realizada por profissionais qualificados, devidamente identificados, respeitando as peculiaridades de cada produtor.
Serviço de Inspeção e Vigilância Sanitária tem fiscalizações distintas, porém complementares.
Ao S.I.M. compete a fiscalização da produção primária, industrialização, armazenagem e distribuição dos produtos de origem animal.
A Vigilância Sanitária fará a fiscalização dos estabelecimentos comerciais e de interesse da saúde.
POR QUE SE REGISTRAR?
*Maior facilidade de adesão, uma vez que as normas são mais coerentes com a realidade dos produtores;
*Aumento da produção;
*Produtores regularmente registrados terão seus mercados ampliados, pois poderão comercializar seus produtos no mercado formal e institucional;
*Evitará prejuízos com apreensão de mercadorias, multas ou que tenha seus estabelecimentos interditados pela fiscalização do Estado;
*Produtores receberão auxilio técnico por profissionais capacitados;
*Aderidos ao S.I.M terão autorização para uso de selo de qualidade nas embalagens de seus produtos, aumentando assim a credibilidade frente aos clientes;
*Produtores poderão oferecer produtos de qualidade, isentos de perigos e seguros para a saúde dos consumidores!
O S.I.M. fica localizado na Rua Alberto Sartório, 404, Bairro Carapina, São Mateus-ES, no Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus.
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
São responsáveis pela fiscalização na produção de alimentos de forma segura os seguintes serviços:
S.I.M. – Autoriza a comercialização no Município
S.I.E. – Autoriza a comercialização no Estado
S.I.F. – Autoriza a comercialização no País
CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE
Histórico: Fortalecimento da economia regional com respeito às particularidades e aptidões regionais, sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos dos municípios localizados no Extremo Norte e Noroeste Capixaba, incluindo o Município de São Mateus.
O que é PRODNORTE? Fruto de uma ação estratégica voltada ao desenvolvimento econômico regional, combate a desertificação, recuperação ambiental, potencialização turística e implementação de projetos objetivando a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida no campo e na cidade. O consórcio foi apontado como prioritário para o desenvolvimento do Extremo Norte Capixaba, pela comunidade regional.
Como funciona o PRODNORTE? O instrumento de cooperação faculta aos municípios consorciados a execução de ações e programas com vistas `resolução de problemas comuns, a captação de recursos, a ampliação da capacidade de atendimento aos cidadãos, bem como o poder de diálogo das prefeituras junto aos governos Estadual e Federal.
Saiba mais no site: www.prodnorte.es.gov.br
OUTRAS INFORMAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Localização e atendimento:
Endereço: Rua Alberto Sartório, 404
Bairro Carapina - São Mateus - ES
Cep: 29.933-060
Horário: 8h às 18h (Segunda a Sexta)
E-mail: agricultura@saomateus.es.gov.br
Estrutura Organizacional:Clique aqui
Código de Ética do Servidor: Clique Aqui
DOCUMENTAÇÃO
Arquivos disponíveis e editáveis abaixo.