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POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal de São Mateus-ES adotou como metodologia para a construção da sua Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) a participação da sociedade, promovendo momentos de diálogos, através de oficinas, para que a população protagonize todo esse processo.
A Educação Ambiental provoca mudanças dos padrões científicos e políticos e produz uma verdadeira revolução, pois trata-se de educar para a cidadania. No Brasil, a década de 80 foi importante para a Educação Ambiental, principalmente com a realização de encontros, a introdução do tema nos debates das Organizações não Governamentais e sua presença na Constituição de 1988. Na década de 90 ocorreu outro grande momento de debate, a Rio – 92, onde o assunto fez parte dos diálogos.
Mais, algumas perguntas estavam sempre presentes nos momentos de debate, entre elas: Qual Educação Ambiental almejamos? Queremos uma Educação Ambiental que consolide o poder de decisão e os privilégios para poucos? O professor Layragues (2012) nos ajuda a responder em um de seus artigos, quando diz que “a Educação Ambiental quando não crítica cristaliza-se no senso comum [...] assume um projeto societário reformista totalmente em sintonia com o processo civilizatório liberal e conservador, que não estaria preocupada também em refletir e intervir sobre as origens e causas da crise ambiental, apenas em combater suas manifestações mais visíveis e diretas. Assim, a Educação Ambiental não seria outra coisa que apenas mais um dos tantos instrumentos ideológicos de reprodução social do atual modelo societário para manter-se essencialmente inalterado.”
Por isso, é necessário a participação de toda a sociedade mateense, suas diversas representações, na construção desse documento que norteará a Educação Ambiental no Município.
Saiba mais sobre:
[+] Secretaria Municipal de Meio Ambiente
[+] Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico 2020
[+] Lei Municipal 2.026/2022 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
[+] Anexo I Lei Municipal 2.026/2022 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
[+] Anexo II Lei Municipal 2.026/2022 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
[+] Anexo III Lei Municipal 2.026/2022 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
[+] Licenciamento Ambiental
[+] SIDS - Sistema de informação e Diagnostico
[+] Termo de Compromisso Ambiental
[+] Formulário de Enquadramento
[+] Formulário para Cadastro Técnico Ambiental Pessoa Jurídica
[+] Formulário para Cadastro Técnico Ambiental Pessoa Física
[+] Requerimento de Dispensa de Licença
[+] Requerimento de Licença
[+] Requerimento de Poda e Corte de Árvore
[+] Termo de Referência para Elaboração de Plano de Controle Ambiental
[+] Lista de Documentos para Licenciamento Geral
[+] Lista de Documentos para Dispensa Ambiental
[+] LEI N° 1.637/2017 - Dispensa do Licenciamento Ambiental
[+] LEI N° 1.638/2017 - Licenciamento Ambiental
[+] LEI N° 1.639/2017 - Taxas Devidas Licenciamento Ambiental
[+] LEI N° 1.806/2020 - Altera o Anexo I da Lei Municipal N° 1.638/2017 - que institui o Licenciamento Ambiental