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São Mateus-ES, 21 de novembro de 2024.

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
DIRETRIZ 1: PRIORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA COMO COORDENADORA DO CUIDADO E ORDENADORA DA RAS
Objetivo 1:
Qualificar a Atenção Básica, por meio da garantia do serviço, ampliação do acesso, da integralidade, com longitudinalidade e coordenação do cuidado.
METAS
·Implantar a carteira de serviços da AB em 100% das UBS;
·Ampliar a cobertura da Atenção Básica para 100%;
·Ampliar a cobertura de ESF para 90%;
·Ampliar o número de equipes de SB contemplando 50% das ESF;
·Implantar 02 NASF;
·Estruturar a rede física de 100% das UBS;
·Implementar conectividade por meio de internet e telefonia nas Unidades para utilização de prontuário eletrônico e outros.
·Equipar 100% das UBS;
·Garantir a manutenção dos equipamentos e continuidade da assistência;
·Garantir a oferta de insumos e continuidade da assistência;
·Ampliar a cobertura de ACS para 100% do território;
·Ampliar o número de salas de vacina para 100% das UBS.
Objetivo 2:
Reorganizar o processo de trabalho das equipes de ESF, como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da AB, aprofundando os princípios, diretrizes e fundamentos do SUS.
METAS
·Avaliar os territórios adscritos a 100% equipes ESF e realizar redivisão de território, quando necessário;
·Manter atualizado o cadastro de 100% das famílias cobertas pelas equipes ESF no e-SUS;
·Realizar a classificação de risco de 100% das famílias cadastradas e acompanhadas pelas equipes ESF;
·Promover ações de Educação Permanente em Saúde para as 29 equipes da AB;
·Implantar as linhas de cuidado prioritárias (saúde das mulheres, saúde das crianças, condições crônicas não transmissíveis, condições crônicas transmissíveis) em 100% das equipes ESF;
·Implantar em 100% dos equipamentos de saúde o registro de ponto eletrônico.
DIRETRIZ 2: ATENÇÃO AS CONDIÇÕES DE SAÚDE PRIORITÁRIAS
Objetivo 1:
Implementar a rede de atenção a saúde das mulheres.
METAS
·Ampliar em 80% o número de gestantes que realizam no mínimo de 07 consultas de pré-natal;
·Garantir acesso aos exames laboratoriais e de imagem referentes ao pré-natal a 100% das gestantes acompanhadas na Rede Pública Municipal;
·Garantir realização de teste rápido para sífilis, HIV e Hepatite B para 100% das gestantes acompanhadas pela Rede Pública Municipal;
·Vincular 100% das gestantes de risco habitual e alto risco aos Hospitais Maternidades de referência na rede pública;
·Ampliar para 80% o número de acompanhamento puerperal na Rede Pública Municipal;
·Reduzir em 50% o número de mortes maternas por causas obstétricas;
·Implementar o planejamento familiar em 100% das equipes ESF;
·Garantir exame citopatológico de colo de útero na razão de 1 para as mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos;
·Garantir o acompanhamento/seguimento de 100% das mulheres com exame citopatológico de colo de útero alterado;
·Garantir mamografia de rastreio na razão de 0,5 das mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos;
·Garantir o acompanhamento/seguimento de 100% das mulheres com exame de mamografia alterado.
Objetivo 2:
Implementar a rede de atenção à saúde das crianças e dos adolescentes.
METAS
·Reduzir a mortalidade infantil em 50%;
·Reduzir o número de casos de sífilis congênita em 50%;
·Manter em zero a incidência de transmissão vertical de HIV;
·Ampliar em 80% o número de consultas de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 5 anos realizadas pelas equipes ESF;
·Realizar estratificação de risco de 100% das crianças menores de 5 anos acompanhadas pelas equipes ESF;
·Implantação de atividades de saúde voltadas aos adolescentes em 100% das equipes de ESF;
·Implementação das atividades do PSE em 100% das escolas aderidas ao Programa.
Objetivo 3:
Implementar ações de atenção as pessoas com condições crônicas não transmissíveis – Hipertensão e Diabete
METAS
·Aumentar em 20% o diagnóstico de hipertensão e diabete na população acima de 40 anos cadastrada nas ESF;
·Estratificar o risco de 100% dos hipertensos e diabéticos acompanhados nas equipes de ESF;
·Garantir o acompanhamento médico e de enfermagem, conforme número de consultas preconizadas, a 100% dos hipertensos e diabéticos acompanhados pela ESF;
·Identificar e encaminhar 100% dos hipertensos e diabéticos de alto risco para o serviço de referência;
·Tornar as equipes ESF corresponsáveis pelo acompanhamento, conforme plano de cuidados, de 100% dos hipertensos e diabéticos de alto risco contrarreferenciados;
·Garantir o uso racional de medicamentos para tratamento da hipertensão e diabete através da capacitação dos profissionais da Rede Municipal de Saúde;
·Garantir a solicitação racional de exames com vistas a prevenção quaternária através da capacitação dos profissionais da Rede Municipal de Saúde.
Objetivo 4:
Implementar ações de atenção as pessoas com doenças transmissíveis – IST/HIV/AIDS, hepatites virais, tuberculose e hanseníase.
METAS
·Elaborar uma agenda de campanhas e eventos direcionada à prevenção das IST, principalmente hepatite virais, AIDS e sífilis;
·Realizar capacitações direcionadas para o fortalecimento da capacidade de respostas as IST/HIV/AIDS, hepatites virais, tuberculose e hanseníase para 100% das equipes da AB;
·Ampliar em 80% a ofertar testes diagnóstico para população em geral nas UBS e no CTA;
·Reduzir em 40% o número de óbitos por AIDS;
·Capacitar 100% das equipes ESF para diagnóstico e tratamento da tuberculose;
·Aumentar a taxa de cura de novos casos de tuberculose em 80%;
·Capacitar 100% das equipes ESF para diagnóstico e tratamento da hanseníase;
·Aumentar a taxa de cura de novos casos de hanseníase em 80%.
Objetivo 5:
Implementar o programa de saúde mental.
METAS
·Ampliar o acesso para atendimento em saúde mental em 100% das equipes ESF através do matriciamento – NASF/Ambulatório de saúde mental;
·Habilitar o CAPS AD junto ao MS;
·Ampliar as ações do CAPS AD junto aos usuários e a comunidade;
·Habilitar o CAPS I em CAPS II.
Objetivo 6:
Implementar o programa saúde do idoso.
METAS
·Capacitar 100% das equipes ESF em temas relativos a atenção à saúde do idoso;
·Promover educação em saúde para cuidadores em 100% das equipes ESF;
·Garantir visita domiciliar pelas equipes ESF a 100% dos idosos acamados ou domiciliados cadastrados pelas equipes.
DIRETRIZ 3: AMPLIAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS
Objetivo 1:
Atuar com intersetorialidade no enfrentamento de doenças e agravos em saúde.
METAS
·Implementar ações de prevenção em saúde, tais como, combate ao tabagismo, combate ao uso abusivo de álcool, alimentação saudável e atividade física, em 100% das equipes ESF;
·Disponibilizar o tratamento para o controle do tabagismo em 100% das UBS;
·Garantir 70% de acompanhamento das famílias beneficiarias do Bolsa Família.
Objetivo 2:
Manter as ações de vigilância à saúde.
METAS
·Realizar o controle vetorial em 100% dos casos de infestação predial identificados pelas armadilhas e dos casos confirmados de arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti;
·Realizar ciclos de visita domiciliar em pelo menos 80% dos domicílios, por ciclo;
·Sensibilizar através de atividades educativas com 100% das equipes da AB para notificações de agravos de notificação compulsória;
·Manter acima de 90% as coberturas vacinais para as vacinas das crianças menores de 1 ano;
·Ampliar para 85% a cobertura vacinal para as vacinas de reforço das crianças de 1 ano (DTP e poliomielite);
·Estimular através de atividades educativas com 100% das equipes da AB para o preenchimento da Ficha de Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada;
·Investigar 100% dos óbitos maternos ocorridos no Município;
·Investigar 100% dos óbitos infantis ocorridos no Município;
·Articular parcerias intersetoriais para ações de intervenção no risco sanitário.
DIRETRIZ 4: FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Objetivo 1:
Organizar a assistência farmacêutica, visando a promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio do acesso da população aos medicamentos e do seu uso racional.
METAS
·Atualizar e expandir a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME;
·Implantar Comissão de Farmacoterapia – CFT;
·Estabelecer normas técnicas e administrativas relacionadas à prescrição e dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes à rede de serviços Municipal de saúde do SUS.
Objetivo 2:
Garantir o acesso racional e humanizado aos medicamentos.
METAS
·Capacitar os profissionais da Rede Pública Municipal, promovendo ações de sensibilização, visando maior adesão a prescrição de medicamentos padronizados na REMUME;
·Divulgar a listagem de medicamentos padronizados pela REMUME para 100% dos profissionais prescritores atuantes na SMS.
DIRETRIZ 5: QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
Objetivo 1:
Ampliar o acesso da população à assistência ambulatorial especializada
METAS
·Reformar e ampliar a policlínica Municipal (US3);
·Implantar 01 centro de especialidades odontológicas;
·Desenvolver ações de capacitação visando qualificar o complexo regulador;
·Aproximar o serviço de regulação através de pontos de atendimento nas comunidades mais distantes da sede do Município;
·Capacitar 100% das equipes de AB quanto aos protocolos de encaminhamento da Rede Cuidar e demais protocolos.
Objetivo 2:
Promover arranjos organizativos de ações e serviços de saúde buscando garantir a integralidade do cuidado.
METAS
·Gerenciar as ações da atenção especializada por meio da rede complementar de serviços de saúde contratualizadas;
·Gerenciar pacientes para tratamentos fora do Município com reorganização de fluxo e transporte sanitário;
·Ampliar o acesso da população ao serviço de fisioterapia através da contratualização de serviço.
DIRETRIZ 6: QUALIFICAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Objetivo 1:
Qualificar e a reorganizar a rede de urgência e emergência do Município ampliando o acesso da população
METAS
·Capacitar 100% das equipes ESF em acolhimento por classificação de risco;
·Inaugurar a UPA 24h;
·Implantar acolhimento por classificação de risco na UPA 24h, garantindo atendimento às urgências e emergências aos munícipes de São Mateus, dentro da complexidade que sua estrutura permite atender;
·Estruturar o atendimento às urgências em saúde mental na Rede Municipal.
DIRETRIZ 7: PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
Objetivo 1:
Promover a educação permanente em saúde.
METAS
·Estabelecer um cronograma de capacitações e debates sobre temas de destaque na RAS;
·Capacitar 100% das equipes da AB em temas de destaque na RAS;
·Manter participação efetiva de representante do Município na CIES.
DIRETRIZ 8: PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Objetivo 1:
Promover integração social em conjunto com a gestão, visando o fortalecimento da participação social na gestão do SUS.
METAS
·Contribuir com informações e esclarecimentos em 100% das demandas do CMS;
·Participar com regularidade das reuniões ordinárias do CMS;
·Incentivar a participação dos membros do CMS em eventos e cursos de formação;
·Apoiar a criação de conselhos locais de saúde;
·Implementar ações da Ouvidoria do SUS, articulando estratégias de divulgação aos usuários do SUS.
DIRETRIZ 9: FINANCIAMENTO ADEQUADO E SUSTENTÁVEL QUE ATENDA AS NECESSIDADES DA RAS
Objetivo 1:
Fortalecer as estruturas gerenciais do Município com vistas ao planejamento, controle, monitoramento, avaliação e auditoria, visando ações que contribuam para o aperfeiçoamento do SUS e para a satisfação do usuário.
METAS
·Implementar o setor de planejamento, controle, monitoramento e avaliação na SMS;
·Implantar o setor de auditoria em saúde na SMS;
·Instituir a prática de autoavaliação do processo de trabalho em 100% das equipes ESF pelo menos uma vez ao ano.
Objetivo 2:
Cumprir os dispositivos legais de aplicação dos recursos financeiros em Ações e Serviços Públicos de Saúde.
METAS
·Alimentação do SIOPS dentro dos prazos previstos;
·Prestar contas de forma transparente, quanto a aplicação de recursos orçamentários e financeiros das ações e serviços públicos.
Objetivo 3:
Buscar novas fontes de financiamento por meio da captação de recursos, para além dos previstos no Tesouro Municipal, Estadual e Federal.
METAS
·Aplicar 100% dos recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares, dentro do prazo legal.
AUTORIDADE MUNICIPAL
DANIEL SANTANA BARBOSA
Prefeito Municipal de São Mateus
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Henrique Luis Follador
Secretário Municipal de Saúde
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