AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

As Audiências Públicas são reuniões realizadas com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma proposição em tramitação ou para tratar de questão de interesse público relevante que esteja dentro dos temas reservados.
A audiência pública pode acontecer tanto na Prefeitura de São Mateus quanto fora dela, nas diferentes regiões do município, mediante requerimento.
ANO 2023 (Audiência Pública):
[+] 13/04/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024
=> [+] Lista de Presença
=> [+] Imagens
[+] 30/03/2023 - Projeto de Lei da Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA)
=> [+] Lista de Presença
=> [+] Ata
ANO 2022 (Audiência Pública):
[+] 11/04/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023
ANO 2021 (Audiência Pública):
[+] 19/08/2021 - PPA 2022/2025, LDO e LOA 2022
ANO 2020 (Audiência Pública):
[+] 18/11/2020 - Revisão do Plano de Saneamento Básico
ANO 2019 (Audiência Pública):
[+] 13/12/2019 - Plano Diretor do Município - Lei Complementar Nº 123/2016
[+] 16/08/2019 - Aprovação e Registro do Loteamento Soma Estância
[+] 26/07/2019 - Convênio de Cooperação, Cesan e Município na região dos KMs
[+] 25/07/2019 - Convênio de Cooperação, Cesan e Município na Sede
[+] 25/07/2019 - Lei Orçamentária Anual (LOA)
[+] 15/02/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município
ANO 2017 (Audiência Pública):
[+] 09/08/2017 - Plano Plurianual do Município de São Mateus