PREFEITURA DE SÃO MATEUS IMPLEMENTA PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM COM PAGAMENTO RETROATIVO
PREFEITURA DE SÃO MATEUS IMPLEMENTA PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM COM PAGAMENTO RETROATIVO
Medida beneficia mais de 100 profissionais da ativa e cumpre a legislação federal
A Prefeitura de São Mateus informa que implementará o Piso Nacional da Enfermagem na folha de agosto de 2025, garantindo também o pagamento do retroativo devido desde maio de 2023 para todos os profissionais da ativa da categoria.
A ação cumpre integralmente a Lei nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e conta com a Assistência Financeira Complementar (AFC) repassada pelo Governo Federal, recurso específico para apoiar os municípios no custeio da medida.
O anúncio foi realizado nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2025, na sede da Prefeitura, com a presença de representantes da categoria. Ao todo, mais de 100 profissionais serão beneficiados, resultando em aproximadamente R$ 2 milhões injetados na economia local.
A implementação do piso exigiu ajustes administrativos e financeiros, incluindo a atualização da base de dados de vínculos ativos e a adequação ao fluxo de repasses federais. O pagamento será incorporado de forma permanente à remuneração dos profissionais, assegurando valorização da categoria e segurança jurídica.
A Prefeitura destaca que os profissionais inativos serão contemplados em etapa posterior, conforme parâmetros legais e a disponibilidade dos repasses, mantendo o compromisso de transparência e diálogo com todos os servidores.
Com essa medida, o município reforça seu compromisso em cumprir a lei, valorizar os profissionais de saúde e garantir condições adequadas para que a rede municipal continue prestando um atendimento de qualidade à população.
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