Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 28 de janeiro de 2025.

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LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
Crédito: Francisco Rossi


Legislação Tributária - Compilado

    • Legislação Tributária - Compilado - 1899 - “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021” Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 79 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Online
    • Legislação Tributária - Compilado - 1808 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE ESTABELECE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS INCLUÍDOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM EXTINÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1806 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1638/2017 – QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINIS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1797 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020” Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1796 - ALTERA A LEI Nº 1745/2019 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART 20 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1767 - “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS – REFIS, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS – SAAE” Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1745 - “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020” Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1736 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1682 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1677 - NSTITUI TAXA DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE REGISTROS, VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS E PRODUÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DE ABATES DE ANIMAIS, AGROINDUSTRIAIS DE PRODUTOS COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1676 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1647 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1610 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1610 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1568 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1550 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1539 - ALTERA TABELA II DA LEI Nº 343, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1497 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1428 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1402 - FIXA TARIFAS DE ÁGUA ESGOTO E SERVICOS DO SAAE - SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1370 - ESTENDE O PROGRAMA DE RECUPERACÃO FISCAL - REFIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1360 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1330 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1310 - SUPRIME O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 477, DATADA DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1294 - ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DATADA DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE ?MODIFICA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 339/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1242 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1207 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1137 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 1045 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 998 - FIXA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 995 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 968 - ALTERA O ARTIGO 5º E INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, NA LEI MUNICIPAL Nº 950, DATADA DE 04 DE JANEIRO DE 2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 930 - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 836, DATADA DE 08 DE JANEIRO DE 2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 925 - ISENTA DO PAGAMENTO DO ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, AS AQUISIÇÕES DE TERRAS COM RECURSO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 903 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 836 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 Vide Lei n° 930/2010 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 825 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS A ESTABELECER PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS - LEI GRACIANO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 821 - NSERE OS INCISOS IX, X E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART 163, AS SUB-SEÇÕES VIII-A E VIII-B NA LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 800 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 784, DATADA DE 04 DE AGOSTO DE 2009, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 784 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 769 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 767 - ESTABELECE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS INCLUÍDOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM EXTINÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 715 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 683 - ROMULGA A LEI ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAP MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 674 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 644 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 627 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 591 - : MODIFICA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 339/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 570 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 569 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 563 - ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DO ARTIGO 108 DA LEI Nº 079/89, DE 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 558 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 224, DATADA DE 10 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 511 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 224, DATADA DE 10 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 501 - MODIFICA E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 10 DO ART 1º DA LEI Nº 488/96, DE 22 (VINTE DOIS) DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 491 - PROMULGA A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 484 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 477 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 450 - PROMULGA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1996 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 439 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 371 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 337/94, DE 18 (DEZOITO) DE NOVEMBRO DE 1994, E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 366 - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 351 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 191/02, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 345 - DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 329 - ESTABELECE AS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 295 - ALTERA E MODIFICA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DATADA DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA E INSTITUI ROTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 290 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 280/2003, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 260 - ALTERA E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 191/02, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 246 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 235 - ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART 4º DA LEI 193, DATADA DE 20 DE JANEIRO DE 2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 215, DATADA DE 18 DE JUNHO DE 2003 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 227 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 224 - ATUALIZA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 215 - ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART 4º DA LEI 193/2003 DATADA DE 20 DE JANEIRO DE 2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 193 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 191 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 182 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 087, DATADA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 132 - REVOGA A LEI Nº 89/90, DE 100790 QUE ISENTA DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - EMPRESAS HOTELEIRAS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 129 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 122 - ALTERA A TABELA II DA LEI 343 DATADA DE 16/12/1994 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 120 - ALTERA OS INCISOS I, III E V DO ARTIGO 201-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 110 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 101/2015, A QUAL DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 102 - ALTERA OS ARTIGOS 162-A; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 177; ARTIGO 183; INCISOS I, II E III DOS §§1º E 2º DO ARTIGO 185; ALÍNEAS A À L DO INCISO I, A À C DO INCISO II, A À C DO INCISO III E A DO INCISO IV DO ARTIGO 187; INCISOS I À VII DO ARTIGO 188-A; ALÍNEA Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 101 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 099/2015, A QUAL DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 99 - DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 95 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DATADA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 93 - ISENTA DE PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TODOS OS APOSENTADOS QUE PERCEBEM ATÉ 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, POR MÊS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 93 - ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES Abrir PDF
    • Legislação Tributária - Compilado - 89 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 087/01, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
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    • Legislação Tributária - Compilado - 81 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO DE 1990 Vide Lei n° 131/1990 Abrir PDF
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