Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 28 de janeiro de 2025.

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LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
Crédito: Francisco Rossi


Leis Complementares

    • Leis Complementares - 160 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUSES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Abrir PDF
    • Leis Complementares - 159 - “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
    • Leis Complementares - 158 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUSES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Abrir PDF
    • Leis Complementares - 157 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2022, E INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 156 - LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2022, INSTITUINDO A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, QUANDO HOUVER Abrir PDF
    • Leis Complementares - 155 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 E A LEI MUNICIPAL Nº 2026 DE 13 DE JANEIRO DE 2022, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 086 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 154 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 149/2022, DATADA DE 20/12/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 153 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 149/2022, DATADA DE 20/12/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
    • Leis Complementares - 152 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL, REESTRUTURA E ADEQUA À LEI FEDERAL 13022/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 151 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E O DECRETO FEDERAL Nº 9310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 150 - ALTERA O INCISO IV DO ART 37,; REVOGA O ART 53, ALTERA O CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 93, ACRESCENTANDO OS INCISOS VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII E INCLUI O ART 93-A E SEUS INCISOS, ALTERA O ORGANOGRAMA DO ANEXO VIII E ALTERA O ANEXO Abrir PDF
    • Leis Complementares - 149 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
    • Leis Complementares - 148 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 147 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 146 - REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES DE N° 073/2013, Nº074/2013, Nº 075/2013 E, N°079/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 145 - ALTERA O INCISO I E II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART25 E ART30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 142 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 144 - ALTERA 0 ART 2° E ART5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 140 DE 09 DE JUNHO DE 2022 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 143 - ALTERA O CAPUT DO ART138 E §1º DA LEI Nº 237 DE 02 DE SETEMBRO DE 1992 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 142 - APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 141 - EXTINGUE O CARGO DE COVEIRO, CONSTANTE NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 140 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 139 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ Abrir PDF
    • Leis Complementares - 138 - ALTERA A SUBSEÇÃO VI, O ARTIGO 29 E ANEXO I DA LEI 1059/2012 E AS DEMAIS ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 065/13, O78/13 e 103/15, DATADAS DE 22/05/2013, 23/12/2013 e 10/07/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNIC Abrir PDF
    • Leis Complementares - 137 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DECORRENTES DO DECRETO Nº 12415 DE 17/03/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 136 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 115-C DA LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 135 - INSERE ARTIGO 156-A À SEÇÃO VII, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALINSERE ARTIGO 156-A À SEÇÃO VII, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 1 – PERÍMETRO URBANO Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 1- A - EXPANSÃO URBANA SEDE E AMORTECIMENTO RURAL Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 1 - B – PERÍMETRO URBANO (LOCALIDADE 6) Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 2– MACROZONEAMENTO Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 2 - A– LIMITE DOS DISTRITOS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 3– ZONEAMENTO URBANO SEDE Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ANEXO 3 B - ZONEAMENTO E PERÍMETRO URBANO: LOCALIDADES 5 e 6 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 134 - ALTERA A LEI COMPL MUNIC Nº 123, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUN DE SÃO MATEUS, CONFORME DETERMINA O DISP ART 182 DA CONST FEDERAL DE 1988 E O ART 39 40, 41, 42 DO ESTATUTO DA CIDADE Abrir PDF


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