Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 28 de fevereiro de 2025.

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LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
Crédito: Francisco Rossi


Leis Complementares

    • Leis Complementares - 133 - ALTERA NOMENCLATURA E VENCIMENTO DO CARGO DE GERENTE DE CENTABILIDADE DE TESOURARIA CONSTANTE DA LEI 1059/2012, DATADA DE 18/01/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 132 - EXTINGUE OS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, SERVENTE DE OBRAS, PINTOR E PEDREIRO, CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 131 - ALTERA O CAPUT E O INCISO IV DO ART 51 E INSERE O INCISO XI AO ART 53 AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 130 - ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS IV, XV, E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5°; ACRESCENTA INCISOS III, IV, V, DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1°, E INSERE §§ 4° A 7° AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DATADA DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 129 - ALTERA OS INCISOS II e III DO ARTIGO 201-A DA LEI MUNICIPAL Nº 079/89 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES Abrir PDF
    • Leis Complementares - 128 - REVOGA O § 13 DO ARTIGO 109 DA LEI MUNICIPAL 237 DATADA DE 02 DE SETEMBRO DE 1992 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Parte 2 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/1 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/2 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/3 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/4 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/5 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/6 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/7 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/8 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/9 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9/10 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Parte 1 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 1 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 2 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 3 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 4 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 5 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 6 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 7 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 8 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 9 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 10 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 12 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 13 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 123 - Plano de Desenvolvimento e Mobilidade de São Mateus - Anexo 11 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 119 - Altera a Lei Municipal Nº 075/13 - Enfermeiro Abrir PDF
    • Leis Complementares - 120 - Altera Código Tributário Taxas em Construção Abrir PDF
    • Leis Complementares - 121 - Concessão Transporte Público Abrir PDF
    • Leis Complementares - 122 - Altera Lei 343 Que Institui Taxa da Vigilância Sanitária Abrir PDF
    • Leis Complementares - 104 - INSTITUI E APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
    • Leis Complementares - 099 - Recup de Debitos Fiscais Atrasado RF!!!!! Abrir PDF
    • Leis Complementares - 113 - Justificativa da Concessão Abrir PDF
    • Leis Complementares - 113 - Concessão Água Abrir PDF
    • Leis Complementares - 117 - Altera Codigo Tributário - Hospital Abrir PDF
    • Leis Complementares - 105 - Altera a Lei Municipal nº 073-13 - Arquivista Abrir PDF
    • Leis Complementares - 106 - Altera o PDM - Presidência do Conselho Abrir PDF
    • Leis Complementares - 107 - Reduz a área mínima permitida para os lotes do Loteamento “Vitória” Abrir PDF
    • Leis Complementares - 108 - Altera LC 074-2013 - Plano de Cargos Magistério - PERMUTA EXTERNA Abrir PDF
    • Leis Complementares - 111 - Insere Anexo IX e o Artigo 14A, altera anexo VII da Lei Compl 075 2013 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 110 - Altera Lei Complementar 101/2015, a qual dispõe sobre a recuperação de Débitos Fiscais em atraso e dá outras providências Abrir PDF
    • Leis Complementares - 097 - Altera a Lei Municipal 1192-2012 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 098 - Altera 251-03 - Código de Obras e Edificações Abrir PDF
    • Leis Complementares - 100 - Altera lei 343 que Institui taxa da vigilância sanitária Abrir PDF
    • Leis Complementares - 101 - Altera a Lei Complementar 099 2015 Recup de Debitos Fiscais Atrasado COM IMPACTO Abrir PDF
    • Leis Complementares - 102 - Altera Codigo Tributário Taxas em construção Abrir PDF
    • Leis Complementares - 118 - Altera Codigo Tributário ISSQN Abrir PDF


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