Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 28 de fevereiro de 2025.

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LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
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Leis Complementares

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    • Leis Complementares - 095-14 - Altera Codigo Tributário Abrir PDF
    • Leis Complementares - 094-14 - Altera o PCC SAAE - LC 079-13 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 093-14 - Altera Codigo Tributário - ANEXO V Abrir PDF
    • Leis Complementares - 092-14 - Altera Lei Municipal 075 - ANEXO VII - SAUDE Abrir PDF
    • Leis Complementares - 091-14 - Plano de saneamento (Parte 1) Abrir PDF
    • Leis Complementares - 091-14 - Plano de saneamento (Parte 2) Abrir PDF
    • Leis Complementares - 090-14 - Altera o PDM Abrir PDF
    • Leis Complementares - 089-14 - Extingue Cargo Comissionado - Procuradores Abrir PDF
    • Leis Complementares - 088-14 - Altera a Lei Municipal 1192-2012 Diretores Escolares Abrir PDF
    • Leis Complementares - 087-14 - Altera o PCC SAAE LEI 079 2013 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 086-14 - Política de saneamento Abrir PDF
    • Leis Complementares - 85 - PDM - Lei Complementar 085/2014 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 084-14 - Altera a Lei Municipal nº 1192-12 - Ciência e Tecnologia Abrir PDF
    • Leis Complementares - 083-14 - Altera a Lei Municipal 1191-2012 Diretores Escolares Abrir PDF
    • Leis Complementares - 081-14 - Altera o Artigo 42 da LC Nº 74 Abrir PDF
    • Leis Complementares - 080-14 - Altera Plantao de Saude de Cargos Saúde Abrir PDF
    • Leis Complementares - 77 - ALTERA os art 6º e seu parágrafo único, os §§ 3º e 4º do art 8º, o art 9º, o inciso IV do art 12, o art13 e seu parágrafo único, o art 14, art 16 parágrafo único que passa a ser o § 1º, o inciso I do art 35, o parágrafo único do o artigo 47 e 51, os Abrir PDF
    • Leis Complementares - 73 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO Abrir PDF
    • Leis Complementares - 68 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 74 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 75 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 64 - Altera LC 009-05 - PCCS Abrir PDF
    • Leis Complementares - 65 - Altera a Lei 1059-2012 - Estrutura Administrativa da Câmara Municipal Abrir PDF
    • Leis Complementares - 66 - Altera a Lei Municipal nº 446-95 - SAAE Abrir PDF


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LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
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