Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo
ACESSO À INFORMAÇÃO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
E-OUV
MUNICÍPIOS
POLÍTICA DE
PRIVACIDADE
São Mateus-ES, 28 de fevereiro de 2025.
Menu
PÁGINA INICIAL
A CIDADE
HISTÓRIA
LOCALIZAÇÃO
FERIADOS MUNICIPAIS
PERFIL DA CIDADE
HIDROGRAFIA
MUSEU MUNICIPAL
CULTURA
BRASÃO
BANDEIRA
HINO
LOGO - IDENTIDADE VISUAL
SECRETARIAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO
COMUNICAÇÃO
CULTURA
DEFESA SOCIAL
EDUCAÇÃO
ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
FINANÇAS
GABINETE
GOVERNO
MEIO AMBIENTE
OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SAÚDE
TURISMO
PESCA E AQUICULTURA
LICITAÇÕES
LEGISLAÇÃO
OUVIDORIA
IMAGEM DO DIA
LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
Crédito: Francisco Rossi
12/01/2024
+
Use a @prefeituradesaomateus.es
e sua foto pode aparecer aqui
LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
Crédito: Francisco Rossi
PREFEITURA
PREFEITO
FALE COM O PREFEITO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
LICITAÇÕES
PROCESSOS SELETIVOS
CONCURSOS
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
COVID-19
O QUE É O COVID-19
BOLETIM COVID-19
PRÉ-AGENDAMENTO DE VACINAÇÃO
LEGISLAÇÃO (DECRETOS COVID-19)
LEGISLAÇÃO (PORTARIAS COVID-19)
DENÚNCIA
RECLAMAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS COVID-19
RECEITAS COVID-19
CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES COVID-19
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS COVID-19
PROGRAMAS ASSISTENCIAIS COVID-19
CANAIS DE ATENDIMENTOS
QUARENTENA SOLIDÁRIA
LEI FEDERAL Nº 13.979/2020
SEJA UM VOLUNTÁRIO
LICITAÇÕES COVID-19
CONTROLADORIA COVID-19
CONSELHO/COMISSÃO COVID-19
ORIENTAÇÕES AOS GESTORES
NOTA TÉCNICA COVID-19
CAMPANHA USE MÁSCARA
COBERTURA DE VACINAÇÃO SÃO MATEUS
SÃO MATEUS - CIDADE
HISTÓRIA
LOCALIZAÇÃO
FERIADOS MUNICIPAIS
PERFIL DA CIDADE
HIDROGRAFIA
MUSEU MUNICIPAL
CULTURA
BRASÃO
BANDEIRA
HINO
LOGO - IDENTIDADE VISUAL
ALERTAS: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COVID
COQUELUCHE
DENGUE
VIOLÊNCIA INTERPESSOAL E AUTOPROVOCADA
CHIKUNGUNYA
SERVIÇOS - CIDADÃO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
LINHAS E HORÁRIOS DE ÔNIBUS
PROGRAMA NOSSOCRÉDITO
FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
VAGAS DO SINE
CHAMADA ESCOLAR
COLETA DE LIXO
UNIDADES ESCOLARES
OPERAÇÕES FOG (FUMACÊ)
CONSELHO TUTELAR
CARTA DE SERVIÇOS
LEI ALDIR BLANC 14.017/2020
SAMOBILIDADE
LIMPEZA PÚBLICA
CULTURA CIDADÃ
CARTÃO RECONSTRUÇÃO ES
LEI PAULO GUSTAVO 195/2022
CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR
COMO SE TORNAR UM CONSELHEIRO MUNICIPAL?
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
PNAB - ALDIR BLANC 14.399/2022
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CONTAS PÚBLICAS
SERVIÇOS ON-LINE
IPTU ON-LINE
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFE)
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ
ISSQN ONLINE
CONTRACHEQUE DE SERVIDORES
CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL
AUTENTICIDADE DE CERTIDÃO
LEGISLAÇÃO ONLINE
ENTIDADES E ORGÃOS
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
PROCON
SAAE
DEFESA CIVIL
CONSELHOS MUNICIPAIS
SUPERINTENDÊNCIA GOVERNAMENTAL
ALMOXARIFADO MUNICIPAL
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
INFORMAÇÕES ÚTEIS
LEGISLAÇÃO
LICITAÇÕES
ORÇAMENTOS
LINK’S ÚTEIS
CADASTRO DE FORNECEDORES
PESSOA FÍSICA
PESSOA JURÍDICA
MEI
GUIA TURÍSTICO
IGREJA VELHA
CAPELINHA DE GURIRI
LIRA MATEENSE
FEIRAS LIVRES
MERCADO MUNICIPAL
FESTIVIDADES
PRAIAS
SITIO HISTÓRICO PORTO
MUSEU MUNICIPAL
PROJETO PRAIA PARA TODOS
FEIRA DA ILHA
FESTA DA CIDADE
CARNAVAL
RÉVEILLON
VERÃO
DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO
IMPRENSA
É FAKE NEWS
NOTÍCIAS
CAMPANHAS
CONTATO
FALE CONOSCO
OUVIDORIA
COMUNICAÇÃO
PERGUNTAS FREQUENTES
A OUVIDORIA
LOGO - IDENTIDADE VISUAL
GUIA DE SERVIÇOS
PLANEJANDO JUNTOS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS
CAFÉ & COMPLIANCE
COMUNICADOS
MENU
SERVIDORES
NOTÍCIAS
COLETA DE LIXO
GALERIA DE FOTOS
VÍDEOS
TRANSMISSÃO ONLINE
CONECTA SAMA
CONSELHOS MUNICIPAIS
EQUIPE DE GOVERNO
PROCESSOS SELETIVOS
CONCURSOS
DENUNCIE
CONSELHO TUTELAR
WEBMAIL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Diário Oficial ES
PARCERIAS DA LEI 13.019/2014
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Página Inicial
>
Legislação
Leis Municipais
Ano 2005
Leis Municipais - 530
Abrir PDF
Leis Municipais - 526
Abrir PDF
Leis Municipais - 480
Abrir PDF
Leis Municipais - 479
Abrir PDF
Leis Municipais - 478
Abrir PDF
Leis Municipais - 477
Abrir PDF
Leis Municipais - 476
Abrir PDF
Leis Municipais - 475
Abrir PDF
Leis Municipais - 474
Abrir PDF
Leis Municipais - 473
Abrir PDF
Leis Municipais - 472
Abrir PDF
Leis Municipais - 471
Abrir PDF
Leis Municipais - 470
Abrir PDF
Leis Municipais - 469
Abrir PDF
Leis Municipais - 468
Abrir PDF
Leis Municipais - 467
Abrir PDF
Leis Municipais - 466
Abrir PDF
Leis Municipais - 465
Abrir PDF
Leis Municipais - 464
Abrir PDF
Leis Municipais - 463
Abrir PDF
Leis Municipais - 462
Abrir PDF
Leis Municipais - 461
Abrir PDF
Leis Municipais - 460
Abrir PDF
Leis Municipais - 459
Abrir PDF
Leis Municipais - 458
Abrir PDF
Leis Municipais - 457
Abrir PDF
Leis Municipais - 456
Abrir PDF
Leis Municipais - 455
Abrir PDF
Leis Municipais - 454
Abrir PDF
Leis Municipais - 453
Abrir PDF
Leis Municipais - 452
Abrir PDF
Leis Municipais - 451
Abrir PDF
Leis Municipais - 450
Abrir PDF
Leis Municipais - 449
Abrir PDF
Leis Municipais - 448
Abrir PDF
Leis Municipais - 447
Abrir PDF
Leis Municipais - 446
Abrir PDF
Leis Municipais - 445
Abrir PDF
Leis Municipais - 444
Abrir PDF
Leis Municipais - 443
Abrir PDF
Leis Municipais - 442
Abrir PDF
Leis Municipais - 441
Abrir PDF
Leis Municipais - 440
Abrir PDF
Leis Municipais - 439
Abrir PDF
Leis Municipais - 438
Abrir PDF
Leis Municipais - 437
Abrir PDF
Leis Municipais - 436
Abrir PDF
Leis Municipais - 435
Abrir PDF
Leis Municipais - 434
Abrir PDF
Leis Municipais - 433
Abrir PDF
Leis Municipais - 432
Abrir PDF
Leis Municipais - 431
Abrir PDF
Leis Municipais - 430
Abrir PDF
Leis Municipais - 429
Abrir PDF
Leis Municipais - 428
Abrir PDF
Leis Municipais - 427
Abrir PDF
Leis Municipais - 426
Abrir PDF
Leis Municipais - 425
Abrir PDF
Leis Municipais - 424
Abrir PDF
Leis Municipais - 423
Abrir PDF
Leis Municipais - 422
Abrir PDF
Leis Municipais - 421
Abrir PDF
Leis Municipais - 420
Abrir PDF
Leis Municipais - 419
Abrir PDF
Leis Municipais - 418
Abrir PDF
Leis Municipais - 417
Abrir PDF
Leis Municipais - 416
Abrir PDF
Leis Municipais - 415
Abrir PDF
Leis Municipais - 414
Abrir PDF
Leis Municipais - 413
Abrir PDF
Leis Municipais - 412
Abrir PDF
Leis Municipais - 411
Abrir PDF
Leis Municipais - 410
Abrir PDF
Leis Municipais - 409
Abrir PDF
Leis Municipais - 408
Abrir PDF
Leis Municipais - 407
Abrir PDF
Leis Municipais - 406
Abrir PDF
Leis Municipais - 405
Abrir PDF
Leis Municipais - 404
Abrir PDF
Leis Municipais - 403
Abrir PDF
Leis Municipais - 402
Abrir PDF
Leis Municipais - 401
Abrir PDF
Leis Municipais - 400
Abrir PDF
Leis Municipais - 399
Abrir PDF
Leis Municipais - 398
Abrir PDF
Leis Municipais - 397
Abrir PDF
Leis Municipais - 396
Abrir PDF
Leis Municipais - 395
Abrir PDF
Leis Municipais - 394
Abrir PDF
Leis Municipais - 393
Abrir PDF
Leis Municipais - 392
Abrir PDF
Leis Municipais - 391
Abrir PDF
Leis Municipais - 390
Abrir PDF
Leis Municipais - 389
Abrir PDF
Leis Municipais - 388
Abrir PDF
Leis Municipais - 387
Abrir PDF
Leis Municipais - 386
Abrir PDF
Leis Municipais - 385
Abrir PDF
Leis Municipais - 384
Abrir PDF
Leis Municipais - 383
Abrir PDF
Leis Municipais - 382
Abrir PDF
Leis Municipais - 381
Abrir PDF
Leis Municipais - 380
Abrir PDF
Leis Municipais - 379
Abrir PDF
Leis Municipais - 378
Abrir PDF
Leis Municipais - 377
Abrir PDF
Leis Municipais - 376
Abrir PDF
Leis Municipais - 375
Abrir PDF
Leis Municipais - 374
Abrir PDF
Leis Municipais - 373
Abrir PDF
Leis Municipais - 372
Abrir PDF
Leis Municipais - 371
Abrir PDF
Leis Municipais - 370
Abrir PDF
Leis Municipais - 369
Abrir PDF
Leis Municipais - 368
Abrir PDF
Leis Municipais - 367
Abrir PDF
Leis Municipais - 366
Abrir PDF
Leis Municipais - 365
Abrir PDF
Leis Municipais - 364
Abrir PDF
Leis Municipais - 363
Abrir PDF
Leis Municipais - 362
Abrir PDF
Leis Municipais - 361
Abrir PDF
Leis Municipais - 360
Abrir PDF
Leis Municipais - 359
Abrir PDF
Leis Municipais - 358
Abrir PDF
Leis Municipais - 357
Abrir PDF
Leis Municipais - 356
Abrir PDF
Leis Municipais - 355
Abrir PDF
Leis Municipais - 354
Abrir PDF
Leis Municipais - 353
Abrir PDF
Leis Municipais - 352
Abrir PDF
Leis Municipais - 351
Abrir PDF
Leis Municipais - 350
Abrir PDF
Leis Municipais - 349
Abrir PDF
Leis Municipais - 348
Abrir PDF
Leis Municipais - 347
Abrir PDF
Leis Municipais - 346
Abrir PDF
Leis Municipais - 345
Abrir PDF
Ano 2004
Leis Municipais - 344
Abrir PDF
Leis Municipais - 343
Abrir PDF
Leis Municipais - 342
Abrir PDF
Leis Municipais - 341
Abrir PDF
Leis Municipais - 340
Abrir PDF
Leis Municipais - 339
Abrir PDF
Leis Municipais - 338
Abrir PDF
Leis Municipais - 337
Abrir PDF
Leis Municipais - 336
Abrir PDF
Leis Municipais - 335
Abrir PDF
Leis Municipais - 334
Abrir PDF
Leis Municipais - 333
Abrir PDF
Leis Municipais - 332
Abrir PDF
Leis Municipais - 331
Abrir PDF
Leis Municipais - 330
Abrir PDF
Leis Municipais - 329
Abrir PDF
Leis Municipais - 328
Abrir PDF
Leis Municipais - 327
Abrir PDF
Leis Municipais - 326
Abrir PDF
Leis Municipais - 325
Abrir PDF
Leis Municipais - 324
Abrir PDF
Leis Municipais - 323
Abrir PDF
Leis Municipais - 322
Abrir PDF
Leis Municipais - 321
Abrir PDF
Leis Municipais - 320
Abrir PDF
Leis Municipais - 319
Abrir PDF
Leis Municipais - 318
Abrir PDF
Leis Municipais - 317
Abrir PDF
Leis Municipais - 316
Abrir PDF
Leis Municipais - 315
Abrir PDF
Leis Municipais - 314
Abrir PDF
Leis Municipais - 313
Abrir PDF
Leis Municipais - 312
Abrir PDF
Leis Municipais - 311
Abrir PDF
Leis Municipais - 310
Abrir PDF
Leis Municipais - 309
Abrir PDF
Leis Municipais - 308
Abrir PDF
Leis Municipais - 307
Abrir PDF
Leis Municipais - 306
Abrir PDF
Leis Municipais - 305
Abrir PDF
Leis Municipais - 304
Abrir PDF
Leis Municipais - 303
Abrir PDF
Leis Municipais - 302
Abrir PDF
Leis Municipais - 301
Abrir PDF
Leis Municipais - 300
Abrir PDF
Leis Municipais - 299
Abrir PDF
Leis Municipais - 298
Abrir PDF
Leis Municipais - 297
Abrir PDF
Leis Municipais - 296
Abrir PDF
Leis Municipais - 295
Abrir PDF
Leis Municipais - 294
Abrir PDF
Leis Municipais - 293
Abrir PDF
Leis Municipais - 292
Abrir PDF
Leis Municipais - 291
Abrir PDF
Leis Municipais - 290
Abrir PDF
Leis Municipais - 289
Abrir PDF
Leis Municipais - 288
Abrir PDF
Leis Municipais - 287
Abrir PDF
Leis Municipais - 286
Abrir PDF
Leis Municipais - 285
Abrir PDF
Leis Municipais - 284
Abrir PDF
Leis Municipais - 283
Abrir PDF
Ano 2003
Leis Municipais - 282
Abrir PDF
Leis Municipais - 281
Abrir PDF
Leis Municipais - 280
Abrir PDF
Leis Municipais - 279
Abrir PDF
Leis Municipais - 278
Abrir PDF
Leis Municipais - 277
Abrir PDF
Leis Municipais - 276
Abrir PDF
Leis Municipais - 275
Abrir PDF
Leis Municipais - 274
Abrir PDF
Leis Municipais - 273
Abrir PDF
Leis Municipais - 272
Abrir PDF
Leis Municipais - 271
Abrir PDF
Leis Municipais - 270
Abrir PDF
Leis Municipais - 269
Abrir PDF
Leis Municipais - 268
Abrir PDF
Leis Municipais - 267
Abrir PDF
Leis Municipais - 266
Abrir PDF
Leis Municipais - 265
Abrir PDF
Leis Municipais - 264
Abrir PDF
Leis Municipais - 263
Abrir PDF
Leis Municipais - 262
Abrir PDF
Leis Municipais - 261
Abrir PDF
Leis Municipais - 260
Abrir PDF
Leis Municipais - 259
Abrir PDF
Leis Municipais - 258
Abrir PDF
Leis Municipais - 257
Abrir PDF
Leis Municipais - 256
Abrir PDF
Leis Municipais - 255
Abrir PDF
Leis Municipais - 254
Abrir PDF
Leis Municipais - 253
Abrir PDF
Leis Municipais - 252
Abrir PDF
Leis Municipais - 251
Abrir PDF
Leis Municipais - 250
Abrir PDF
Leis Municipais - 249
Abrir PDF
Leis Municipais - 248
Abrir PDF
Leis Municipais - 247
Abrir PDF
Leis Municipais - 246
Abrir PDF
Leis Municipais - 245
Abrir PDF
Leis Municipais - 244
Abrir PDF
Leis Municipais - 243
Abrir PDF
Leis Municipais - 242
Abrir PDF
Leis Municipais - 241
Abrir PDF
Leis Municipais - 240
Abrir PDF
Leis Municipais - 239
Abrir PDF
Leis Municipais - 238
Abrir PDF
Leis Municipais - 237
Abrir PDF
Leis Municipais - 236
Abrir PDF
Leis Municipais - 235
Abrir PDF
Leis Municipais - 234
Abrir PDF
Leis Municipais - 233
Abrir PDF
Leis Municipais - 232
Abrir PDF
Leis Municipais - 231
Abrir PDF
Leis Municipais - 230
Abrir PDF
Leis Municipais - 229
Abrir PDF
Leis Municipais - 228
Abrir PDF
Leis Municipais - 227
Abrir PDF
Leis Municipais - 226
Abrir PDF
Leis Municipais - 225
Abrir PDF
Leis Municipais - 224
Abrir PDF
Leis Municipais - 223
Abrir PDF
Leis Municipais - 222
Abrir PDF
Leis Municipais - 221
Abrir PDF
Leis Municipais - 220
Abrir PDF
Leis Municipais - 219
Abrir PDF
Leis Municipais - 218
Abrir PDF
Leis Municipais - 217
Abrir PDF
Leis Municipais - 216
Abrir PDF
Leis Municipais - 215
Abrir PDF
Leis Municipais - 214
Abrir PDF
Leis Municipais - 213
Abrir PDF
Leis Municipais - 212
Abrir PDF
Leis Municipais - 211
Abrir PDF
Leis Municipais - 210
Abrir PDF
Leis Municipais - 209
Abrir PDF
Leis Municipais - 208
Abrir PDF
Leis Municipais - 207
Abrir PDF
Leis Municipais - 206
Abrir PDF
Leis Municipais - 205
Abrir PDF
Leis Municipais - 204
Abrir PDF
Leis Municipais - 202
Abrir PDF
Leis Municipais - 201
Abrir PDF
Leis Municipais - 200
Abrir PDF
Leis Municipais - 199
Abrir PDF
Leis Municipais - 198
Abrir PDF
Leis Municipais - 197
Abrir PDF
Leis Municipais - 196
Abrir PDF
Leis Municipais - 194
Abrir PDF
Leis Municipais - 193
Abrir PDF
Leis Municipais - 192
Abrir PDF
Ano 2002
Leis Municipais - 230
Abrir PDF
Leis Municipais - 203
Abrir PDF
Leis Municipais - 195
Abrir PDF
Leis Municipais - 191
Abrir PDF
Leis Municipais - 190
Abrir PDF
Leis Municipais - 189
Abrir PDF
Leis Municipais - 188
Abrir PDF
Leis Municipais - 187
Abrir PDF
Leis Municipais - 186
Abrir PDF
Leis Municipais - 185
Abrir PDF
Leis Municipais - 183
Abrir PDF
Leis Municipais - 182
Abrir PDF
Leis Municipais - 181
Abrir PDF
Leis Municipais - 179
Abrir PDF
Leis Municipais - 178
Abrir PDF
Leis Municipais - 177
Abrir PDF
Leis Municipais - 176
Abrir PDF
Leis Municipais - 175
Abrir PDF
Leis Municipais - 174
Abrir PDF
Leis Municipais - 173
Abrir PDF
Leis Municipais - 172
Abrir PDF
Leis Municipais - 171
Abrir PDF
Leis Municipais - 170
Abrir PDF
Leis Municipais - 169
Abrir PDF
Leis Municipais - 168
Abrir PDF
Leis Municipais - 167
Abrir PDF
Leis Municipais - 166
Abrir PDF
Leis Municipais - 165
Abrir PDF
Leis Municipais - 164
Abrir PDF
Leis Municipais - 163
Abrir PDF
Leis Municipais - 162
Abrir PDF
Leis Municipais - 161
Abrir PDF
Leis Municipais - 160
Abrir PDF
Leis Municipais - 159
Abrir PDF
Leis Municipais - 158
Abrir PDF
Leis Municipais - 157
Abrir PDF
Leis Municipais - 156
Abrir PDF
Leis Municipais - 155
Abrir PDF
Leis Municipais - 154
Abrir PDF
Leis Municipais - 153
Abrir PDF
Leis Municipais - 152
Abrir PDF
Leis Municipais - 151
Abrir PDF
Leis Municipais - 150
Abrir PDF
Leis Municipais - 149
Abrir PDF
Leis Municipais - 148
Abrir PDF
Leis Municipais - 147
Abrir PDF
Leis Municipais - 147
Abrir PDF
Leis Municipais - 146
Abrir PDF
Leis Municipais - 145
Abrir PDF
Leis Municipais - 144
Abrir PDF
Leis Municipais - 143
Abrir PDF
Leis Municipais - 142
Abrir PDF
Leis Municipais - 141
Abrir PDF
Leis Municipais - 140
Abrir PDF
Leis Municipais - 139
Abrir PDF
Leis Municipais - 138
Abrir PDF
Leis Municipais - 137
Abrir PDF
Leis Municipais - 136
Abrir PDF
Leis Municipais - 135
Abrir PDF
Leis Municipais - 134
Abrir PDF
Leis Municipais - 133
Abrir PDF
Leis Municipais - 132
Abrir PDF
Leis Municipais - 131
Abrir PDF
Leis Municipais - 130
Abrir PDF
Leis Municipais - 129
Abrir PDF
Leis Municipais - 128
Abrir PDF
Leis Municipais - 127
Abrir PDF
Leis Municipais - 126
Abrir PDF
Leis Municipais - 125
Abrir PDF
Leis Municipais - 124
Abrir PDF
Leis Municipais - 123
Abrir PDF
Leis Municipais - 122
Abrir PDF
Leis Municipais - 121
Abrir PDF
Leis Municipais - 120
Abrir PDF
Leis Municipais - 119
Abrir PDF
Leis Municipais - 118
Abrir PDF
Leis Municipais - 117
Abrir PDF
Leis Municipais - 116
Abrir PDF
Leis Municipais - 115
Abrir PDF
Leis Municipais - 114
Abrir PDF
Leis Municipais - 113
Abrir PDF
Leis Municipais - 112
Abrir PDF
Leis Municipais - 111
Abrir PDF
Leis Municipais - 110
Abrir PDF
Leis Municipais - 109
Abrir PDF
Leis Municipais - 108
Abrir PDF
Leis Municipais - 107
Abrir PDF
Leis Municipais - 106
Abrir PDF
Leis Municipais - 105
Abrir PDF
Leis Municipais - 104
Abrir PDF
Leis Municipais - 103
Abrir PDF
Leis Municipais - 102
Abrir PDF
Leis Municipais - 101
Abrir PDF
Leis Municipais - 100
Abrir PDF
Leis Municipais - 099
Abrir PDF
Leis Municipais - 098
Abrir PDF
Leis Municipais - 097
Abrir PDF
Leis Municipais - 096
Abrir PDF
Leis Municipais - 095
Abrir PDF
Leis Municipais - 094
Abrir PDF
Leis Municipais - 093
Abrir PDF
Leis Municipais - 092
Abrir PDF
Leis Municipais - 091
Abrir PDF
Leis Municipais - 090
Abrir PDF
Leis Municipais - 089
Abrir PDF
Leis Municipais - 088
Abrir PDF
Ano 2001
Leis Municipais - 236
Abrir PDF
Leis Municipais - 184
Abrir PDF
Leis Municipais - 180
Abrir PDF
Leis Municipais - 087
Abrir PDF
Leis Municipais - 086
Abrir PDF
Leis Municipais - 085
Abrir PDF
Leis Municipais - 084
Abrir PDF
Leis Municipais - 083
Abrir PDF
Leis Municipais - 082
Abrir PDF
Leis Municipais - 081
Abrir PDF
Leis Municipais - 080
Abrir PDF
Leis Municipais - 079
Abrir PDF
Leis Municipais - 078
Abrir PDF
Leis Municipais - 077
Abrir PDF
Leis Municipais - 076
Abrir PDF
Leis Municipais - 075
Abrir PDF
Leis Municipais - 074
Abrir PDF
Leis Municipais - 073
Abrir PDF
Leis Municipais - 072
Abrir PDF
Leis Municipais - 071
Abrir PDF
Leis Municipais - 070
Abrir PDF
Leis Municipais - 069
Abrir PDF
Leis Municipais - 068
Abrir PDF
Leis Municipais - 067
Abrir PDF
Leis Municipais - 066
Abrir PDF
Leis Municipais - 065
Abrir PDF
Leis Municipais - 064
Abrir PDF
Leis Municipais - 063
Abrir PDF
Leis Municipais - 062
Abrir PDF
Leis Municipais - 061
Abrir PDF
Leis Municipais - 060
Abrir PDF
Leis Municipais - 059
Abrir PDF
Leis Municipais - 058
Abrir PDF
Leis Municipais - 057
Abrir PDF
Leis Municipais - 056
Abrir PDF
Leis Municipais - 055
Abrir PDF
Leis Municipais - 054
Abrir PDF
Leis Municipais - 053
Abrir PDF
Leis Municipais - 052
Abrir PDF
Leis Municipais - 051
Abrir PDF
Leis Municipais - 050
Abrir PDF
Leis Municipais - 048
Abrir PDF
Leis Municipais - 047
Abrir PDF
Leis Municipais - 046
Abrir PDF
Leis Municipais - 045
Abrir PDF
Leis Municipais - 044
Abrir PDF
Leis Municipais - 043
Abrir PDF
Leis Municipais - 041
Abrir PDF
Leis Municipais - 040
Abrir PDF
Leis Municipais - 040
Abrir PDF
Leis Municipais - 039
Abrir PDF
Leis Municipais - 038
Abrir PDF
Leis Municipais - 037
Abrir PDF
Leis Municipais - 036
Abrir PDF
Leis Municipais - 035
Abrir PDF
Leis Municipais - 034
Abrir PDF
Leis Municipais - 033
Abrir PDF
Leis Municipais - 032
Abrir PDF
Leis Municipais - 031
Abrir PDF
Leis Municipais - 030
Abrir PDF
Leis Municipais - 029
Abrir PDF
Leis Municipais - 028
Abrir PDF
Leis Municipais - 027
Abrir PDF
Leis Municipais - 026
Abrir PDF
Leis Municipais - 025
Abrir PDF
Leis Municipais - 024
Abrir PDF
Leis Municipais - 023
Abrir PDF
Leis Municipais - 022
Abrir PDF
Leis Municipais - 021
Abrir PDF
Leis Municipais - 020
Abrir PDF
Leis Municipais - 019
Abrir PDF
Leis Municipais - 018
Abrir PDF
Leis Municipais - 017
Abrir PDF
Leis Municipais - 016
Abrir PDF
Leis Municipais - 015
Abrir PDF
Leis Municipais - 014
Abrir PDF
Leis Municipais - 013
Abrir PDF
Leis Municipais - 012
Abrir PDF
Leis Municipais - 011
Abrir PDF
Leis Municipais - 010
Abrir PDF
Leis Municipais - 009
Abrir PDF
Leis Municipais - 008
Abrir PDF
Leis Municipais - 007
Abrir PDF
Leis Municipais - 006
Abrir PDF
Leis Municipais - 005
Abrir PDF
Leis Municipais - 004
Abrir PDF
Leis Municipais - 003
Abrir PDF
Leis Municipais - 002
Abrir PDF
Leis Municipais - 001
Abrir PDF
Leis Municipais - 046A
Abrir PDF
«
0
1
2
3
4
5
6
7
8
»
IMAGEM DO DIA
+
Use a @prefeituradesaomateus.es
e sua foto pode aparecer aqui
LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
Crédito: Francisco Rossi
PREFEITURA
PREFEITO
FALE COM O PREFEITO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
LICITAÇÕES
PROCESSOS SELETIVOS
CONCURSOS
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
COVID-19
O QUE É O COVID-19
BOLETIM COVID-19
PRÉ-AGENDAMENTO DE VACINAÇÃO
LEGISLAÇÃO (DECRETOS COVID-19)
LEGISLAÇÃO (PORTARIAS COVID-19)
DENÚNCIA
RECLAMAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS COVID-19
RECEITAS COVID-19
CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES COVID-19
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS COVID-19
PROGRAMAS ASSISTENCIAIS COVID-19
CANAIS DE ATENDIMENTOS
QUARENTENA SOLIDÁRIA
LEI FEDERAL Nº 13.979/2020
SEJA UM VOLUNTÁRIO
LICITAÇÕES COVID-19
CONTROLADORIA COVID-19
CONSELHO/COMISSÃO COVID-19
ORIENTAÇÕES AOS GESTORES
NOTA TÉCNICA COVID-19
CAMPANHA USE MÁSCARA
COBERTURA DE VACINAÇÃO SÃO MATEUS
ALERTAS: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COVID
COQUELUCHE
DENGUE
VIOLÊNCIA INTERPESSOAL E AUTOPROVOCADA
CHIKUNGUNYA
SÃO MATEUS - CIDADE
HISTÓRIA
LOCALIZAÇÃO
FERIADOS MUNICIPAIS
PERFIL DA CIDADE
HIDROGRAFIA
MUSEU MUNICIPAL
CULTURA
BRASÃO
BANDEIRA
HINO
LOGO - IDENTIDADE VISUAL
SERVIÇOS - CIDADÃO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
LINHAS E HORÁRIOS DE ÔNIBUS
PROGRAMA NOSSOCRÉDITO
FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
VAGAS DO SINE
CHAMADA ESCOLAR
COLETA DE LIXO
UNIDADES ESCOLARES
OPERAÇÕES FOG (FUMACÊ)
CONSELHO TUTELAR
CARTA DE SERVIÇOS
LEI ALDIR BLANC 14.017/2020
SAMOBILIDADE
LIMPEZA PÚBLICA
CULTURA CIDADÃ
CARTÃO RECONSTRUÇÃO ES
LEI PAULO GUSTAVO 195/2022
CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR
COMO SE TORNAR UM CONSELHEIRO MUNICIPAL?
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
PNAB - ALDIR BLANC 14.399/2022
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CONTAS PÚBLICAS
SERVIÇOS ON-LINE
IPTU ON-LINE
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFE)
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ
ISSQN ONLINE
CONTRACHEQUE DE SERVIDORES
CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL
AUTENTICIDADE DE CERTIDÃO
LEGISLAÇÃO ONLINE
ENTIDADES E ORGÃOS
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
PROCON
SAAE
DEFESA CIVIL
CONSELHOS MUNICIPAIS
SUPERINTENDÊNCIA GOVERNAMENTAL
ALMOXARIFADO MUNICIPAL
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
INFORMAÇÕES ÚTEIS
LEGISLAÇÃO
LICITAÇÕES
ORÇAMENTOS
LINK’S ÚTEIS
CADASTRO DE FORNECEDORES
PESSOA FÍSICA
PESSOA JURÍDICA
MEI
GUIA TURÍSTICO
IGREJA VELHA
CAPELINHA DE GURIRI
LIRA MATEENSE
FEIRAS LIVRES
MERCADO MUNICIPAL
FESTIVIDADES
PRAIAS
SITIO HISTÓRICO PORTO
MUSEU MUNICIPAL
PROJETO PRAIA PARA TODOS
FEIRA DA ILHA
FESTA DA CIDADE
CARNAVAL
RÉVEILLON
VERÃO
DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO
IMPRENSA
É FAKE NEWS
NOTÍCIAS
CAMPANHAS
CONTATO
FALE CONOSCO
OUVIDORIA
COMUNICAÇÃO
PERGUNTAS FREQUENTES
A OUVIDORIA
LOGO - IDENTIDADE VISUAL
GUIA DE SERVIÇOS
PLANEJANDO JUNTOS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS
CAFÉ & COMPLIANCE
COMUNICADOS
MENU
SERVIDORES
NOTÍCIAS
COLETA DE LIXO
GALERIA DE FOTOS
VÍDEOS
TRANSMISSÃO ONLINE
CONECTA SAMA
CONSELHOS MUNICIPAIS
EQUIPE DE GOVERNO
PROCESSOS SELETIVOS
CONCURSOS
DENUNCIE
CONSELHO TUTELAR
WEBMAIL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Diário Oficial ES
PARCERIAS DA LEI 13.019/2014
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
ACESSO RÁPIDO
Consulte Iptu On-Line
Portal do Contribuinte
Nota Fiscal Eletrônica
Contra Cheque
Portal do Servidor
Fale com o Prefeito
Secretarias Municipais
Transmissão Online
Portal da Transparência
Consulte o E-sic
Transparência Covid-19
Estrutura Organizacional
Guia de Serviços
Legislação Online
Junta Serv. Militar
Conselhos Municipais
Conselho Tutelar
Ouvidoria Municipal
O Que é Ouvidoria?
Logotipo e Manual
Coleta de Lixo
Audiências Públicas
Radar da Transparência
REFIS São Mateus
Portal Acessibilidade
Carta de Serviços
Política de Privacidade
Site: Mapa Completo
Protocolo Interno
Protocolo Externo
NOTÍCIAS
[+]
27/02/2025
IMPORTANTE ATUALIZAÇÃO NO SISTEMA CADASTRO ÚNICO
27/02/2025
EXAMES LABORATORIAIS DISPONÍVEIS COM REQUISIÇÕES...
22/02/2025
CUIDAR DE QUEM CUIDA: AÇÃO DE SAÚDE PARA COLABORADORES...
22/02/2025
GURIRI VERÃO 2025: FEIRA CORES E SABORES EDIÇÃO...
17/02/2025
MAIS SAÚDE: PREFEITURA DE SÃO MATEUS INVESTE NA...
17/02/2025
CONVITE PARA O EVENTO:
GALERIA DE FOTOS
[+]
CUIDAR DE QUEM CUIDA: AÇÃO DE SAÚDE PARA COLABORADORES DA PREFEITURA DE SÃO MATEUS
20/02/2025
CUIDAR DE QUEM CUIDA:...
GURIRI VERÃO 2025: FEIRA CORES E SABORES EDIÇÃO GURIRI EM SÃO MATEUS
21/02/2025
GURIRI VERÃO 2025:...
MAIS SAÚDE: PREFEITURA DE SÃO MATEUS INVESTE NA REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
17/02/2025
MAIS SAÚDE: PREFEITURA...
TV PREFEITURA - VÍDEOS
[+]
22/02/2025
GURIRI CARNAVAL 2025 - SÃO MATEUS/ES
24/12/2024
COMO PROTOCOLAR UM PROCESSO: PROTOCOLO EXTERNO PARA...
ACESSE TAMBÉM:
MERENDA EM CASA
UNIDADES DE SAÚDE
REMUME - MEDICAMENTOS ESSENCIAIS
PERGUNTAS FREQUENTES - ATENÇÃO BÁSICA
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADES ESCOLARES EMEF's
UNIDADES ESCOLARES CEIM's
UNIDADES ESCOLARES - COMUNIDADES/DISTRITOS
CALENDÁRIO ESCOLAR
SIDS - SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DIAGNÓSTICO
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LINHAS E HORÁRIOS DE ÔNIBUS
PROGRAMA NOSSOCRÉDITO
CERTIDÃO NEGATIVA
AUTENTICIDADE DE CERTIDÃO
TODOS EM CASA PELA EDUCAÇÃO
SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS
CONHEÇA SÃO MATEUS
FESTIVAL GASTRONÔMICO
POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
SAMOBILIDADE
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade
e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
PROSSEGUIR