Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 28 de fevereiro de 2025.

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LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
Crédito: Francisco Rossi


Leis Municipais

    • Leis Municipais - 1550 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1549 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAL NECESSÁRIOS AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS PREVIAMENTE CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1548 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1397/2014 DATADA DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1547 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SINTINORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1546 - ALTERA O ARTIGO DA 1º DA LEI MUNICIPAL 1398/2014 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1545 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1544 - PRORROGA LEI MUNICIPAL Nº 1251/2013 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1543 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI Nº 8745/1993, C/C O INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1542 - DA A ATUAL AVENIDA F, NO BAIRRO BONSUCESSO, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA MARIA CALIXTO DA CONCEIÇÃO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1541 - Altera o artigo da 1º da Lei Municipal 1352/2014 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1540 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 047, DE 03 DE SETEMBRO DE 2001 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1539 - ALTERA TABELA II DA LEI Nº 343, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1537 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 019/2001 DATADA DE 18 DE JUNHO DE 2001 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1535 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DE USO COMUM COM O HOSPITAL MERIDIONAL SÃO MATEUS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1534 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 354, DATADA DE 19 DE ABRIL DE 1995, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1533 - ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1348, DATADA DE 02 DE MAIO DE 2014 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1532 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES, AUTÔNOMOS E INFORMAIS DE SÃO MATEUS E GURIRI - AVAAI Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1531 - DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VITORIA DE “PRAÇA ANGELO COMPRI” Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1530 - DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NO BAIRRO VITORIA DE “QUADRA POLIESPORTIVA ANTONIO ROCHA” Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1529 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, NO BAIRRO AROEIRA, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA CIRANDA DO SABER” Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1528 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, NO BAIRRO AROEIRA, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA PAZ” Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1527 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 20 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA OTTILIO PEREIRA” Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1526 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 14 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ZÉLIA MOREIRA DOS SANTOS” Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1525 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 13 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA JOÃO ELIAS SAMPAIO” Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1524 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 09 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ALAIDE SILVA MATTOS" Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1523 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 07 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MARIA JOSÉ DOS SANTOS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1522 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DA ESCELSA, SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA ESCELSA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1521 - DISPÕE SOBRE RESERVA DE 10% DAS VAGAS, PARA ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS, QUE SE ENCONTRAM SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PROJETOS DE INSERÇÃO PROFISSIONAL E CONTRATOS DE ESTÁGIOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1520 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A APINORTE - ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO NORTE DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1519 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE GUARDA –VIDAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1518 - DA DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES – KM 41 DE “RUA CAETANO ZANELATO” Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1517 - REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS PÚBLICOS ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1516 - DA DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES – KM 41 DE “RUA DO CARTÓRIO" Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1515 - DA DENOMINAÇÃO À AVENIDA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES – KM 41 DE “AVENIDA CACHOEIRA DO CRAVO” Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1514 - DA DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES – KM 41 DE “RUA EDUADO MEDEIRO” Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1513 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO GIRASSOL, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, NO BAIRRO PEDRA D’ÁGUA A DENOMINAÇÃO DE “RUA GERÂNIO” Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1512 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 12 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA LUIZ JOÃO BERTO” Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1511 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 11 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSIAS DA SILVA" Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1510 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 08 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA SANTOS ANTONIO DOS SANTOS” Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1509 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 06 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA NAIR MENDONÇA DOS SANTOS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1508 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 05 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA LUCIO DA HORA" Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1507 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 03 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA CUSTÓDIA NETTO DA SILVA" Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1506 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 02 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ARGENTINO JOSÉ TEIXEIRA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1505 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 01 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA EUGENIO CADORINI Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1504 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA US- UNIDADE DE SAÚDE, NA COMUNIDADE DE SANTA LEOCADIA KM 23, DISTRITO DE NESTOR GOMES - BR 381, RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1503 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1502 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A APEPRUK – ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO QUILÔMETRO 35 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1501 - DISPÕE SOBRE ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1500 - ALTERA UNIDADES GESTORAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1499 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SISTEMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1498 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1497 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1496 - DA DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA AS MARGENS DA RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO NA COMUNIDADE DO KM 34, DE “RUA ZENILSON COSME” Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1495 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1494 - DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO PROJETADA NO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL NO BAIRRO AROEIRA, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1493 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1492 - DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO COLINA, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MARIA TOMAZ NASCIMENTO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1491 - DÁ A ATUAL TRAVESSA CONHECIDA COMO BARÃO DO RIO BRANCO, SITUADA NO CENTRO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IVO BERGER” Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1490 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1489 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1488 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO D NO BAIRRO AVIAÇÃO, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA NELSON MANDELA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1487 - DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO E NO BAIRRO AVIAÇÃO, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA DARIO MARTIN Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1486 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A APTA – ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIA ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1485 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS E DESCENDENTES DE QUILOMBOLAS E SAPÊ DO NORTE DA COMUNIDADE DE SÃO JORGE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1484 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1483 - DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO PORTO SEGURO NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PORTO SEGURO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1482 - DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO POSTO DA MATA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA POSTO DA MATA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1481 - DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO RECANTO NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RECANTO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1480 - DA ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO VITÓRIA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA EMILIO CRUZ Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1479 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO DA CORRENTE NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA DA CORRENTE Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1478 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO DA PAZ NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA DA PAZ
    • Leis Municipais - 1477 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ELZA HELENA ANDRADE SANTOS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1476 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO ERNANDES SEVERINO DA SILVA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ERNANDES SEVERINO DA SILVA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1475 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO JUVERCINO JOSÉ ALVES NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA JUVERCINO JOSÉ ALVES Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1474 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO LAGOA SANTA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA LAGOA SANTA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1473 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO M NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA M Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1472 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO MANOEL PEREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1471 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO MARIA AUGUSTA ISABEL NETO NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA AUGUSTA ISABEL NETO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1470 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO PADRE JOSÉ DE ANCHIETA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1469 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO PÔR DO SOL NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA BENVINO PEREIRA DA SILVA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1468 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO SANTA INÊS NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MARIA HELENA PEREIRA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1467 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO SANTANA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO ROCHA FILHO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1466 - DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO VALDECIR DOS SANTOS NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA VALDECIR DOS SANTOS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1465 - DÁ AO ATUAL BAIRRO CONHECIDO COMO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO LIBERDADE Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1464 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO RIBEIRÃO, DE “RUA JOSINO SANTOS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1463 - DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRI DE “PRAÇA VINICIUS CAVALEIRO MILLERI Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1462 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS DE CARREIRA DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1461 - ALTERAM OS ARTIGOS 2º E 9º DA LEI MUNICIPAL 1081/2012, A QUAL DISPÕE: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1460 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 777/2009, A QUAL DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROJETO SENTINELA - CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1459 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - PMSAN, EXPRESSA O INTERESSE DO MUNICÍPIO EM ADERIR AO SISTEMA NACIONAL/ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNI Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1458 - DÁ ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO BONSUCESSO I, A DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO TITO REGANINI Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1457 - DÁ ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO AYRTON SENNA, A DENOMINAÇÃO DE RUA CECÍLIA MEIRELES Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1456 - DÁ ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO AYRTON SENNA, A DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO RAUL DE MORAES ANDRADE (RUA MÁRIO DE ANDRADE) Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1455 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1454 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1307/2013, A QUAL “DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1453 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1452 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1451 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA US - UNIDADE DE SAÚDE, NA COMUNIDADE DE SANTA TEREZINHA, BR 381, RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO - KM 29, DISTRITO DE NESTOR GOMES Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1450 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA US - UNIDADE DE SAÚDE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1449 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO, BEM COMO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1448 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1447 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1446 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PROGRAMA PAIES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1445 - ALTERA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1397/2014, DATADA DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1444 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1443 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1442 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1428/2015, A QUAL “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1441 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR E DOAR ÁREA DE TERRAS AOS MORADORES DO LOTEAMENTO ‘NOVA VITÓRIA’ LOCALIZADO NO BAIRRO FORNO VELHO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1440 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1307, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1439 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1230, DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2013 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1438 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1336, DATADA DE 10 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR MEDIANTE CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE POSTO DE ABASTECIMENTO PARA AERONAVES NO AERODROMO DE SÃO MATEUS-ES Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1437 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1436 - ALTERA O §2º DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 1251, DATADA DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTI Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1435 - PRORROGA LEI MUNICIPAL Nº 1324/2013 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1434 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A TECNOVIDRO INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1433 - INSERE O ART 3º-A E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI 1423/2014 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1432 - INSERE O ART 3º-A E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI 1381/2014 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1431 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
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    • Leis Municipais - 1411 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ROSA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ROSA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1410 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO LÍRIO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA LÍRIO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1409 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO VIOLETA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA VIOLETA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1408 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DO CRAVO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA DO CRAVO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1407 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO FLOR DE LIS, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA FLOR DE LIS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1406 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PINGO DE OURO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA PINGO DE OURO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1405 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO MARGARIDA SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA MARGARIDA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1404 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ORQUÍDEA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ORQUÍDEA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1403 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ALBINO PINHEIRO DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO SÃO PEDRO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ALBINO PINHEIRO DA SILVA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1402 - FIXA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1401 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1307, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1400 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1399 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 188, DATADA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1398 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO CAFÉ DUARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1397 - REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL E CONVÊNIOS DESTINADOS À AÇÕES CONTINUADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1396 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE RECEBER EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1395 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO MARIRICU, A DENOMINAÇÃO DE RUA TROPICAL Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1394 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1358, DATADA DE 11 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMISSÃO DE USO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1393 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1393 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1392 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1391 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ GUEDES PINTO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1390 - “TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O EMPREENDER JOVEM – CENTRO DE OPORTUNIDADES AO JOVEM EMPREENDEDOR DE SÃO MATEUS-ES Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1389 - ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1221/2013, DATADA DE 13 DE MARÇO DE 2013, E SUAS ALTERAÇÕES Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1388 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONTRATAREM PRIORITARIAMENTE, EMPREGADOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, UTILIZANDO ESSE CRITÉRIO PARA, NO MÍNIMO, 50% DO SEU QUADRO DE CONTRATADOS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1387 - ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1386 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A AGRALE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1385 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1384 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1383 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1382 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1381 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1380 - Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências Abrir PDF
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    • Leis Municipais - 1378 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1377 - Autoriza doar area de terra Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1376 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
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    • Leis Municipais - 1372 - Abertura de Credito adicional Abrir PDF
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    • Leis Municipais - 1369 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
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    • Leis Municipais - 1317 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
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    • Leis Municipais - 1315 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAMÍLIA SANDRE DO CÓRREGO POUSO ALEGRE “JOSÉ SANDRE” DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES – “APPRUFASAN Abrir PDF
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    • Leis Municipais - 1313 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1312 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1311 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1310 - SUPRIME O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 477, DATADA DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1309 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1308 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1225, DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A TDB PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1307 - DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1306 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE GURIRI - ASPEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1305 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE GURIRI DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES – AMIGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1303 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1302 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1301 - ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1301 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1300 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1299 - ESTABELECE NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU FIRMAREM CONTRATO COM A PREFEITURA DE SÃO MATEUS, DEVE SER RESERVADO AO PRIMEIRO EMPREGO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1298 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS CORREGOS DA GAMA, SÃO DOMINGO E CACIMBA E CIRCUNVIZINHOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES - APRUGASDOCA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1297 - ESTABELECE O DIREITO A MEIA-ENTRADA (50% DE DESCONTO) EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS DO TIPO TEATRAL, CINEMATOGRÁFICO E CIRCENSE, BEM COMO, EM ATIVIDADES SOCIAIS E RECREATIVAS A PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1296 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1202, DATADA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E PEDAGOGOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1295 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1294 - ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DATADA DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE ‘MODIFICA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 339/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1293 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1292 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ASFESAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1291 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE GUARDA –VIDAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1290 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1289 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1287 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1162, DATADA DE 20 DE SETEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A VOLARE VEÍCULOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1286 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE EXIGÊNCIA DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1285 - DENOMINA A EMEF, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DE GURIRI, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1284 - DENOMINA A EMEF, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DE GURIRI, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1283 - REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E PLANTÕES DAS FARMACIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO DO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1282 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1281 - INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1280 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1279 - DÁ A ATUAL PRAÇA DE LAZER, SITUADA NO BAIRRO AYRTON SENNA A DENOMINAÇÃO DE ‘PRAÇA DA BIBLIA Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1278 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1251, DATADA DE 07 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1277 - AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIRO A AUTARQUIA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1276 - INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIDADÃ PATRIMONIAL E AGENTES DE TRANSITO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1275 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
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    • Leis Municipais - 1271 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O SR IREM LUIZ MUNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1270 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1269 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1268 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ Abrir PDF
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    • Leis Municipais - 1266 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007, DATADA DE 18 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1265 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1264 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1263 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1262 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1261 - INSTITUI O DIA DA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1260 - ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1259 - INSERE NO ART 2º O §3º E ALTERA O ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1117, DATADA DE 18 DE JULHO DE 2012 QUE, “PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM ESTABELECIME Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1258 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1245, DATADA DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGENS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1257 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1256 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1255 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - APESAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1254 - CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1253 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MUSEU DA FARMÁCIA SILVARES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1252 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A NO ÂMBITO DO PROGRAMA BNDES/FINAME PROVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1251 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1250 - ALTERA O INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1190, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1249 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1248 - ALTERA NOMENCLATURA DA SEÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, DA SEÇÃO DE TRANSPORTE SETORIAL, DA GERÊNCIA DE TESOURARIA, ALTERA OS ANEXOS I-F, I-N E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1247 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1246 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1245 - INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA ACOBERTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, AGENTES POLITICOS E SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1244 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1243 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1230, DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1242 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1241 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1240 - INSERE O §1º E §2º NO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 761, DATADA DE 16 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1239 - AUTORIZA A MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS A Efetuar O PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DA DÍVIDA ATIVA, AUTORIZA O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1238 - ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, E SUAS ALTERAÇÕES Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1237 - ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1215/2013, DATADA DE 31 DE JANEIRO DE 2013 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1236 - ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1210/2013, DATADA DE 09 DE JANEIRO DE 2013 Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1235 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS, CASAS LOTÉRICAS E DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENT Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1234 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
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    • Leis Municipais - 1230 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1229 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1228 - SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1217, DATADA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1227 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1226 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1225 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A TDB PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1224 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E AO SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1223 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A INNOVARE INDUSTRIES GROUP LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Leis Municipais - 1222 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
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    • Leis Municipais - 1220 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SÃO GERALDO E ADJACÊNCIAS DO DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES “AMPEMPRUSG” Abrir PDF
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