Leis Municipais

Ano 2020

Leis Municipais - 1932 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL AO SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1931 - "DÁ A ATUAL CONHECIDA TRAVESSA ERICSON RIOS PESSANHA (VIA LOCAL) SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA GAUDINO NEGRIS" Abrir PDF
Leis Municipais - 1930 - DÁ A ATUAL RUA pROJETADA (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ANTONIO ALVES DE AGUIAR EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA KAREN SANTOS ARRUDA Abrir PDF
Leis Municipais - 1929 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA A (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ÁGUIA BRANCA EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO" Abrir PDF
Leis Municipais - 1928 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA B (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ÁGUIA BRANCA EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA VALMIR LUIZ FAVORET" Abrir PDF
Leis Municipais - 1927 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA B (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ÁGUIA BRANCA EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA VALMIR LUIZ FAVORET" Abrir PDF
Leis Municipais - 1926 - "DÁ A ATUAL RUA pROJETADA E (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ÁGUIA BRANCA EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA PROFESSOR CARLOS ALAN CARDOSO" Abrir PDF
Leis Municipais - 1925 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA D (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ÁGUIA BRANCA EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA MATHEUS AURÉLIO" Abrir PDF
Leis Municipais - 1924 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA C (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ÁGUIA BRANCA EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA EUFRASIO CAPUCHO", Abrir PDF
Leis Municipais - 1923 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ANTONIO ALVES DE AGUIAR EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA TAURINO ALMEIDA" Abrir PDF
Leis Municipais - 1922 - DÁ A ATUAL RUA pROJETADA (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ANTONIO ALVES DE AGUIAR EM SÃO MATEUS A DENOMINACÃO DE "RUA ADELVAIR SOUZA FRANCO" Abrir PDF
Leis Municipais - 1921 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO CACTOS SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA CACTOS" Abrir PDF
Leis Municipais - 1920 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ARACÁ SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA ARACÁ Abrir PDF
Leis Municipais - 1918 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO CAMBUCÁ SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA CAMBUCÁ" Abrir PDF
Leis Municipais - 1917 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO CAJUEIRO SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA CAJUEIRO" Abrir PDF
Leis Municipais - 1916 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PAU BRASIL SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINACÃO DE RUA PAU BRASIL" Abrir PDF
Leis Municipais - 1915 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DENDÊ SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA DENDÊ" Abrir PDF
Leis Municipais - 1914 - Abrir PDF
Leis Municipais - 1913 - DÁ A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO PITANGUEIRAS SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINACÃO DE AVENIDA PITANGUEIRAS" Abrir PDF
Leis Municipais - 1912 - "DÁ A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO COQUEIRAL SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINACÃO DE AVENIDA COQUEIRAL" Abrir PDF
Leis Municipais - 1910 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO GAMELEIRAS SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA GAMELEIRAS" Abrir PDF
Leis Municipais - 1909 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ORQuíDEA SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA ORQuíDEA" Abrir PDF
Leis Municipais - 1908 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO BROMÉLlA SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA BROMÉLlA" Abrir PDF
Leis Municipais - 1907 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ACUCENA SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA ACUCENA" Abrir PDF
Leis Municipais - 1906 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO AROEIRA SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA AROEIRA Abrir PDF
Leis Municipais - 1905 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO GOIABEIRAS SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA GOIABEIRAS" Abrir PDF
Leis Municipais - 1904 - "DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO CASTANHEIRA SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA CASTANHEIRA Abrir PDF
Leis Municipais - 1903 - INSTITUI O DIA MUNICIAL DO PROFISSIONAL E SEGURANÇA PUBLICA E PRIVADA NO AMBITO DO MUNC DE SO MATEUS ES Abrir PDF
Leis Municipais - 1902 - DISPOE SOBE A DENOMINAÇAO DO CEIM - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL Abrir PDF
Leis Municipais - 1901 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA E MOTOTAXISTA NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS/ES, " Abrir PDF
Leis Municipais - 1900 - DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Abrir PDF
Leis Municipais - 1899 - “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021” Abrir PDF
Leis Municipais - 1898 - TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE SÃO JOSE DA BARRA SECA - APSJOBS Abrir PDF
Leis Municipais - 1897 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO PEDRA D AGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA GELSON NUNES QUEIROZ Abrir PDF
Leis Municipais - 1896 - DISPOE SOBRE A REMOÇAO DE VEICULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1895 - DA AO ATUAL ESPAÇO LIVRE USO PUBLICO 06, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, SITUADO NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA GENIVALDO DE FREITAS COSTA Abrir PDF
Leis Municipais - 1894 - DA AO ATUAL ESPAÇO LIVRE USO PÚBLICO 02, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, SITUADO NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA Abrir PDF
Leis Municipais - 1893 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 15, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ULISSES MACIEL Abrir PDF
Leis Municipais - 1892 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 14, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA LAUDENIR SOARES FERNANDES Abrir PDF
Leis Municipais - 1891 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 13, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ARMANDO VIEIRA MUNIZ Abrir PDF
Leis Municipais - 1890 - DA A ATUL RUA PROJETADA 12, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA MATEUS BATISTA DOS SANTOS Abrir PDF
Leis Municipais - 1889 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 11, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA LAUDINA PEREIRA DE SANT ANA Abrir PDF
Leis Municipais - 1888 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 10, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI, BAIRRO AVIAÇÃO A DENOMINAÇÃO DE RUA ZILDA PINHEIRO DOS SANTOS Abrir PDF
Leis Municipais - 1887 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 9, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINACAO DE RUA ZENOR DOS SANTOS MARTINS Abrir PDF
Leis Municipais - 1886 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 8 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI, BAIRRO AVIACÃO, A DENOMINACÃO DE RUA AVILLAR PINHA CARVALHO Abrir PDF
Leis Municipais - 1885 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 7, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIACÃO, A DENOMINACAO DE RUA JORGE PRANDO Abrir PDF
Leis Municipais - 1884 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 6, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIACÃO, A DENOMINACÃO DE RUA MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO Abrir PDF
Leis Municipais - 1883 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 5, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIACÃO A DENOMINACAO DE RUA ARNOLDO DOS SANTOS Abrir PDF
Leis Municipais - 1882 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 4, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIACÃO, A DENOMINACAO DE RUA PAULO SÉRGIO RISSO Abrir PDF
Leis Municipais - 1881 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 3, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIACAO, A DENOMINACÃO DE RUA RICHARD MIRANDOLA DE OLIVEIRA Abrir PDF
Leis Municipais - 1880 - "DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 2 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIACÃO, A DENOMINACAO DE "RUA VIVALDO ALVES PEREIRA" Abrir PDF
Leis Municipais - 1879 - "DÁ A ATUAL RUA PROJETADA I SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI , BAIRRO AVIACÃO A DENOMINACÃO DE "RUA FABRICIO ALVES BABILON PASSOS Abrir PDF
Leis Municipais - 1878 - DÁ A ATUAL AVENIDA PROJETADA 01 (COLETORA) SITU,ADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II BAIRRO AVIACAO A DENOMINACAO DE "AVENIDA LlNO VICENTE DA SILVA Abrir PDF
Leis Municipais - 1877 - "PROIBE O USO DE "LINHA CHILENA" OU DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE NAS LINHAS DE EMPINAR PIPAS E SIMILARES NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS" Abrir PDF
Leis Municipais - 1876 - DÁ A ATUAL PRAÇA SITUADA NO RESIDENCIAL JAÇUI A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA JEFFERSOM DIMAS MAGALHÃES" Abrir PDF
Leis Municipais - 1875 - DÁ A ATUAL TRAVESSA B SITUADA NO BAIRRO AVIACAO A DENOMINACAO DE "RUA ALBERTO LOPES DE JESUS Abrir PDF
Leis Municipais - 1874 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO BOA VISTA Abrir PDF
Leis Municipais - 1873 - DA A ATUAL RUA PROJETADA SITUADA NO LOTEAMENTO PRAIA DE GURIRI NO BAIRRO GURIRI A DENOMINACÃO DE "RUA ARLlNDO SCALFONI" Abrir PDF
Leis Municipais - 1872 - DISPÕE SOBRE A DENOMINACÃO DA EMEF - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA PALMEIRA - KM 47 DISTRITO DE NESTOR GOMES NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO Abrir PDF
Leis Municipais - 1871 - INCLUI DATAS COMEMORATIVAS DE EDUCACAO AMB!ENTAL NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO Abrir PDF
Leis Municipais - 1870 - DISPONIBILlZA O MEDICAMENTO "PIRACETAM" AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PORTADORES DE DISLEXIA" Abrir PDF
Leis Municipais - 1869 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE AUDITIVA (AUDIOMETRIA) PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Abrir PDF
Leis Municipais - 1868 - DISPÕE SOBRE A PRESENCA DE INTERPRETE DA LlNGUA BRASILEIRA DE SINAIS EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA E CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS - ES Abrir PDF
Leis Municipais - 1867 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTACÃO DE NOVA PRODUCAO DE MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNIClPAL DE ENSINO DESTINADA A REDUCAO DE GORDURA E SÓDIO Abrir PDF
Leis Municipais - 1866 - CRIA EM NOSSO MUNICIPIO O PROGRAMA CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL Abrir PDF
Leis Municipais - 1865 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO PEDRA D AGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL NASCIMENTO Abrir PDF
Leis Municipais - 1864 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO PEDRA D AGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ROSICLEIA DA PENHA GIARDINA DE FREITAS COSTA Abrir PDF
Leis Municipais - 1863 - DA A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO PEDRA D AGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ADELINA SERAFIM NASCIMENTO Abrir PDF
Leis Municipais - 1862 - "INSTITUI O APLlCATIVO FAMíLIA E ALUNO NAS ESCOLAS COMO PLATAFORMA DE ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS DO MUNICíPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Abrir PDF
Leis Municipais - 1861 - "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ONCOLOGISTA NO MUNICíPIO DE SÃO MATEUS" Abrir PDF
Leis Municipais - 1860 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLI ESPORTIVA Abrir PDF
Leis Municipais - 1859 - "AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMESTICOS NO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO" Abrir PDF
Leis Municipais - 1858 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA R, SITUADA NO LOTEAMENTO, SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA IDALlNA MARIA DA SILVA" Abrir PDF
Leis Municipais - 1857 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA Q, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA VALDINEI RIBEIRO DE SOUZA" Abrir PDF
Leis Municipais - 1856 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA P, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA JANETE FERREIRA SANTOS" Abrir PDF
Leis Municipais - 1855 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA O, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA NAZARO RAMOS DA CRUZ Abrir PDF
Leis Municipais - 1854 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA N SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA FELlSMINA COSTA DA CRUZ Abrir PDF
Leis Municipais - 1853 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA M SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE RUA MAURA TAVARES SIQUEIRA Abrir PDF
Leis Municipais - 1852 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA K SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA, A DENOMINACAO DE "RUA CILENIO GUIMARÃES SIQUEIRA Abrir PDF
Leis Municipais - 1851 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA J, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA MARIA LlNDAURA RAMOS Abrir PDF
Leis Municipais - 1850 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA I, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA ENAURA NOGUEIRA ROCHA Abrir PDF
Leis Municipais - 1849 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA H, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA JOSILDA ALAGE" Abrir PDF
Leis Municipais - 1848 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA G SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA NATALINA GOMES DOS SANTOS Abrir PDF
Leis Municipais - 1847 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA F, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA ELAN SOBRAL FLORES Abrir PDF
Leis Municipais - 1846 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA E SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA ROMILDO COUTINHO" Abrir PDF
Leis Municipais - 1845 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA D, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINAÇAO DE RUA PETERSON PARTELLI GUIMARÃES Abrir PDF
Leis Municipais - 1844 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA C, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA, A DENOMINACAO DE "RUA EDILSON SILVA DOS SANTOS" Abrir PDF
Leis Municipais - 1843 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA B SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA A DENOMINACAO DE "RUA ADALBERTO DA CUNHA JUNIOR Abrir PDF
Leis Municipais - 1842 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA A SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO AROEIRA, A DENOMINACAO DE "RUA RAPHAEL CORREA LUCAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1841 - TORNA OBRIGATÓRIA MEDIDAS PARA DESINFECCAO DA AREIA EXISTENTES EM LOCAIS DE RECREACAO COMO CRECHES, PRACAS, PARQUES, ESCOLAS, CLUBES RECREATIVOS, QUADRAS DE ESPORTE E CONDOMINIOS EXISTENTES NO MUNICIPIO Abrir PDF
Leis Municipais - 1840 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLíTICAS / PUBLICAS DE/PARA/COM AS JUVENTUDES E DA OUTRAS PROVlDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1839 - INSTITUI O DIA DO FISIOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE OUTUBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Abrir PDF
Leis Municipais - 1838 - ESTABELECE A RESERVA DE ASSENTOS REFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, OBESOS, LACTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM TERMINAIS E PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS MUNICIPAIS Abrir PDF
Leis Municipais - 1837 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETARIOS OU CONDUTORES DE CAES A RECOLHER DEJETO POR ESTES DEPOSITADO EM LOGRADOURO PÚBLICO Abrir PDF
Leis Municipais - 1836 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNiCIPIO DE SÃO MATEUS/ES O SETEMBRO AMARELO E O DIA MUNICIPAL DE PREVENCÃO AO SUICIDIO Abrir PDF
Leis Municipais - 1835 - DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA NASCENTE" NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1834 - DISPÕE SOBRE A REMOCÃO E RECOLOCACAO DE PLACAS DE PROPAGANDA FIXADAS EM PONTOS DE ONIBUS QUANDO OBSTRUIREM A PASSAGEM DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA Abrir PDF
Leis Municipais - 1833 - TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE BALANÇA NOS POSIOS DE VENDA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO Abrir PDF
Leis Municipais - 1832 - "ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA RECOLHIMENTO E DESTIINACAO DE PNEUS INSERVIVEIS Abrir PDF
Leis Municipais - 1831 - "DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO USO DE CALCAMENTO PERMEAVEL NA CONSTRUCAO DE FUTUROS LOTEAMENTOS CONDOMíNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE FOREM IMPLANTADOS NO MUNICIPIO" Abrir PDF
Leis Municipais - 1830 - CRIA O PROGRAMA DE PESTINACÃO E RECOLHIMENTO DE OLEO VEGETAL" QUE E UTILIZADO EM RESIDENCIAS BARES HOTEIS E ASSEMELHADOS EXISTENTES NO MUNICIPIO Abrir PDF
Leis Municipais - 1829 - TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PEQUENOS PROD RURAIS DO CORREGO DA ESTIVA "COMUNIDADE SÃO SEBASTIAO" E ADJACENCIAS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
Leis Municipais - 1828 - INSTITUI O PROGRAMA "EDUCACÃO PARA O TRANSITO" COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PRE-ESCOLA AO ENSINO FUNDAMENTAL Abrir PDF
Leis Municipais - 1827 - DISPÕE SOBRE A PROIBICÃO DO USO DE JALECO PELOS PROFIS§IONAIS DA SAÚDE DO QUADRO DE FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO Abrir PDF
Leis Municipais - 1826 - DETERMINA QUE AS UNIDADES DE ATENDIMENTO PUBLICO DA ADMINISTRACAO MUNICiPAL DISPONIBILlZEM DADOS BI0GRAFICOS DOS RESPECTIVOS PATRONOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1825 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS ES, DA DIVULGACÃO DE INFORMACÕES SOBRE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTANDO OS MOTIVOS E TEMPO DE INTERRUPCÃO Abrir PDF
Leis Municipais - 1824 - DiSPÕE SOBRE A DESTINACÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS MULHERES VíTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICíDIO DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
Leis Municipais - 1823 - "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL RECONSTRUIR A VIDA DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES • CESREVI" Abrir PDF
Leis Municipais - 1822 - INSTITUI o PROGRAMA "GRAFITE É ARTE" RECONHECENDO AS PRÁTICAS DO GRAFITE COMO MANIFESTACÕES ARTíSTICAS DE VALOR CULTURAL REALIZADAS NO SENTIDO DE VALORIZAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE EMBELEZAR A PAISAGEM URBANA NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS-ES Abrir PDF
Leis Municipais - 1821 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1820 - DISPÕE SOBBE A OBRIGATORIEDADE E AUT DA INST EM PRACAS E PARQUES PUBLDE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIP ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS P LAZER E RECREACAO DE CRIANCAS PORTADORAS DE MOBlLlDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS Abrir PDF
Leis Municipais - 1819 - "ESTABELECE QUE SEJAM AFIXADAS NA PORTA DE ENTRADA DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CARTAZ CONTENDO INFORMACOES SOBRE A CAPACIDADE MÁXIMA DE ALUNOS PERMITIDAS NAS MESMAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1818 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLlNICAS E RESIDENCIAS GERIATRICAS MANTEREM EM SUAS UNIDADES EQUIPAMENTOS DESTINADOS A OXIGENOTERAPIA CONTINUA E SEUS COMPLEMENTOS Abrir PDF
Leis Municipais - 1817 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REVER CR!TERIOS PARA ADICAO DO COMPOSTO DE FLUOR NA AGUA DESTINADA A REDE DO ABASTECIMENTO PUBLICO Abrir PDF
Leis Municipais - 1816 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILlZACÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Abrir PDF
Leis Municipais - 1815 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 25% DAS VAGAS PARA GRADUADOS, SEM TíTULOS DE ESPECIALlZACÃO, EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS", Abrir PDF
Leis Municipais - 1814 - DISPOE SOBRE O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1812 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE LENHADORES E PEQUENOS AGRICULTORES, TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO CIVIL DO NORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -ARLPATCCNT-ES Abrir PDF
Leis Municipais - 1811 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1739, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1810 - ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
Leis Municipais - 1809 - AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE BEM PÚBLICO MÓVEL ÀS ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E SINDICATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1808 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE ESTABELECE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS INCLUÍDOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM EXTINÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES Abrir PDF
Leis Municipais - 1807 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1806 - “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUN Nº 1638/2017 – QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, Abrir PDF
Leis Municipais - 1805 - DÁ A ATUAL AVENIDA SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA PORTUÁRIA” Abrir PDF
Leis Municipais - 1804 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, COMERCIANTES E PESCADORES ARTESANAIS E ASSEMELHADOS DE URUSSUQUARA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
Leis Municipais - 1803 - DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ART 37 DA CONSTITUICÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
Leis Municipais - 1802 - CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 1281, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 Abrir PDF
Leis Municipais - 1801 - AUTORIZA A APLIC DOS REC PROVENIENTES DA LEI Nº 1281/2013, QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLV MUNICIPAL – FDM EM DESP DE CUSTEIO NAS ÁREAS DE SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERG SAÚDE PUBLICA EM DEC DO NOVO CORONAVIRUS Abrir PDF
Leis Municipais - 1800 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À COVID-19 – FMCC-SM, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1799 - TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO RURAL DE SAO MATEUS Abrir PDF
Leis Municipais - 1798 - ESTABELECE E FIXA NORMAS PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1797 - ERRATA A LEI 1797/2019 Abrir PDF
Leis Municipais - 307 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA Abrir PDF
Leis Municipais - 0 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO AMESCLA ,SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINACÃO DE RUA AMESCLA" Abrir PDF

Ano 2019

Leis Municipais - 1797 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 Abrir PDF
Leis Municipais - 1797 - ANEXO 01/05 - LOA EXERCICIO 2020 Abrir PDF
Leis Municipais - 1797 - ANEXO 02/05 - LOA EXERCICIO 2020 Abrir PDF
Leis Municipais - 1797 - ANEXO 03/05 - LOA EXERCICIO 2020 Abrir PDF
Leis Municipais - 1797 - ANEXO 04/05 - LOA EXERCICIO 2020 Abrir PDF
Leis Municipais - 1797 - ANEXO 05/05 - LOA EXERCICIO 2020 Abrir PDF
Leis Municipais - 1796 - ALTERA A LEI Nº 1745/2019 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART 20 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1795 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Abrir PDF
Leis Municipais - 1794 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1793 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A OXFORD PORCELANAS ESPÍRITO SANTO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1792 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1791 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A ASSOCIAÇÃO APASCENTANDO VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1790 - DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX ART 37 DA CONSTITUICÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEU Abrir PDF
Leis Municipais - 1789 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1788 - DISPÕE SOBRE BARRAMENTO PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CRIA O PROGRAMA BARRAGEM LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1787 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS – REFIS, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS – SAAE Abrir PDF
Leis Municipais - 1786 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO DE COBRANÇA DE PASSAGENS AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS - DUPLA FUNÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES- DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0030695-7420198080000- TRIBUNAL PLENO -30/07/2020 - Abrir PDF
Leis Municipais - 1785 - DENOMINA A ATUAL AVENIDA 03 SITUADA NO BAIRRO FORNO VELHO DE "AVENIDA NERIN JOSÉ NERY Abrir PDF
Leis Municipais - 1784 - ACRESCENTA o INCISO 111 AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 906 DATADA DE 28 DE JULHO DE 2010 Abrir PDF
Leis Municipais - 1783 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILlZACÃO DO AUTOR DA PICHACÃO E/OU SEUS RESPONSÁVEIS Abrir PDF
Leis Municipais - 1782 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MARIRICU - AMOMAR Abrir PDF
Leis Municipais - 1781 - ALTERA o ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 146 DATADA DE 18 DE OUTUBRO DE 1982" Abrir PDF
Leis Municipais - 1780 - IMPLANTA o "CERTIFICADO DE QUALIDADE ALIMENTAR" PARA PREMIAR OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNiCíPIO QUE TRABALHAM COM COMIDA PRONTA Abrir PDF
Leis Municipais - 1779 - INSTITUI REGRAS PARA DIVULGACÃO DO SEGURO DPVAT NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO QUE CIRCULAM PELO MUNiCíPIO Abrir PDF
Leis Municipais - 1778 - INSTITUI NO MUNiCíPIO O "DIA DE CONSCIENTIZACÃO ACERCA DO VITILlGO" DESTINADO A ESCLARECER A POPULACÃO SOBRE MEDIDAS ADEQUADAS PARA TRATAMENTO DA DOENCA Abrir PDF
Leis Municipais - 1777 - SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROJETO "CASA ABRIGO PARA MULHERES VíTIMAS DA VIOLÊNCIA Abrir PDF
Leis Municipais - 1776 - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS CONSTRUTORAS DA INSTALACÃO DE GRADES DE PROTECÃO NAS JANELAS SACADAS E MEZANINOS EM EDIFíCIOS VERTICAIS CONSTRUíDOS NO MUNiCíPIO Abrir PDF
Leis Municipais - 1775 - INSTITUI A POLíTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA AO USO DA BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1774 - DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA LIMPEZA PÚBLICA NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Abrir PDF
Leis Municipais - 1773 - INSTITUI o DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS E DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Abrir PDF
Leis Municipais - 1771 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE DISPONIBILlZAR NO SITE OFICIAL DO MUNiCíPIO NA INTERNET A LOCALlZACÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1770 - INCLUIR "SEMANA DA INTEGRACÃO EVANGÉLICA" NO CALENDÂRIO OFICIAL DO MUNiCíPIO A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO Abrir PDF
Leis Municipais - 1769 - AUTORIZA A PRESTACÃO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLlCATIVOS BASEADOS NA INTERNET NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1768 - DISPÕE SOBRE A DESTINACÃO DE ESPACOS PARA CICLOVIAS E CICLOFAIXAS NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Abrir PDF
Leis Municipais - 1767 - FICA INSTITUíDO O DIA DA FESTIVIDADE NO BAIRRO AVIACÃO Abrir PDF
Leis Municipais - 1766 - DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA IDOSOS GESTANTES E LACTANTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS - ES Abrir PDF
Leis Municipais - 1765 - DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIO EM DESUSO E DESORDENADO EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1764 - DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA WI-FI NAS PRACAS PARQUES E PONTOS TURíSTICOS DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS ES POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1763 - INSTITUI o DIA DO TRABALHADOR DOMÉSTICO NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS - ES" Abrir PDF
Leis Municipais - 1762 - DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MíNIMO E MÁXIMO DE CADA SEXO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE CONFIANCA DE 1° ESCALÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS CÂMARA MUNICIPAL E AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1761 - INSTITUI o DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS - ES Abrir PDF
Leis Municipais - 1760 - INSTITUI NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACÃO DO AUTISMO" CRIANDO O "DIA MUNICIPAL DO AUTISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1759 - INSTITUI A POLlTICA DE APOIO E INCENTIVO AO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1758 - PREVER NOS EDITAIS E NOS CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO A CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERViÇOS AO PODER EXECUTIVO LEGISLATIVO E AUTARQUIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1757 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZACÃO PREVENCÃO E COMBATE AO "BULLYING" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1756 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLlCACÃO DOS PRAZOS DE GARANTIA NOS EDITAIS E CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNiCíPIO EM PAVIMENTACÃO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SERVICOS DE TAPA BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS E OBRAS DE CONSTRUCÃO CIVIL EM GERAL Abrir PDF
Leis Municipais - 1755 - DISPÕE SOBRE A PROIBICÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL MARIA DA PENHA DE ASSUMIREM CARGOS COMISSIONADOS BEM COMO SEREM CONTRATADOS PRESTAREM SERVICOS OU RECEBEREM INCENTIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1754 - DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1753 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA E DAS RUAS DA COMUNIDADE DE BARRA SECA DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Abrir PDF
Leis Municipais - 1752 - ALTERA o PARÁGRAFO 5° ACRESCENTAM OS INCISOS VII E VIII NO PARÁGRAFO 6° DO ART 1°; ALTERA O PARAGRAFO 1° DO ART 2°; ACRESCENTAM OS INCISOS XV XVI XVII XVIII XIX XX XXI E OS PARÁGRAFOS 5° 6° 7° 8° E ALTERA OS PARÁGRAFOS 1° E 4° DO ART 3°; INC Abrir PDF
Leis Municipais - 1751 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACÃO VIPA - VOLUNTÁRIOS INDEPENDENTES PELO AMIGO Abrir PDF
Leis Municipais - 1750 - DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DA SEMANA DE ACÕES VOLTADAS AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PÚBLICAS OU PRIVADAS NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
Leis Municipais - 1749 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 08 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ NO BAIRRO AVIACÃO A DENOMINAÇÃO DE Abrir PDF
Leis Municipais - 1748 - DÁ ATUAL TRAVESSA PROJETADA 01 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS 11 NO BAIRRO AVIACÃO A DENOMINACÃO DE "TRAVESSA ALTAMIRO PAULlNO SODRÉ Abrir PDF
Leis Municipais - 1747 - DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVENCÃO E COMBATE À CORRUPCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1746 - ALTERA A LEI Nº 1736/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019) PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART 4º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1745 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 Abrir PDF
Leis Municipais - 1744 - REGULA A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PREVISTO NO INCISO I DO § 3O DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº 13460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO SÃO MATE Abrir PDF
Leis Municipais - 1743 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1742 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PASSE LIVRE PARA O ACOMPANHANTE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL Abrir PDF
Leis Municipais - 1741 - ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1388, DATADA DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 Abrir PDF
Leis Municipais - 1740 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS E A CASA NOSSA SENHORA APARECIDA – H Abrir PDF
Leis Municipais - 1739 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MU Abrir PDF
Leis Municipais - 1738 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E AO SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1737 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF

Ano 2018

Leis Municipais - 1736 - ANEXO 01/05 - LOA EXERCICIO 2019 Abrir PDF
Leis Municipais - 1736 - ANEXO 02/05 - LOA EXERCICIO 2019 Abrir PDF
Leis Municipais - 1736 - ANEXO 03/05 - LOA EXERCICIO 2019 Abrir PDF
Leis Municipais - 1736 - ANEXO 04/05 - LOA EXERCICIO 2019 Abrir PDF
Leis Municipais - 1736 - ANEXO 05/05 - LOA EXERCICIO 2019 Abrir PDF
Leis Municipais - 1736 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Abrir PDF
Leis Municipais - 1735 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1734 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS - ES O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR Abrir PDF
Leis Municipais - 1733 - INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1732 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 01 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA LAURA CRESPO MAIA Abrir PDF
Leis Municipais - 1731 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA VICENTE ZULIANE Abrir PDF
Leis Municipais - 1730 - DÁ AO ATUAL ESPAÇO LIVRE USO PÚBLICO 01, SITUADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA MARIA CORREIA MONTEIRO Abrir PDF
Leis Municipais - 1729 - DÁ AO ATUAL ESPAÇO LIVRE USO PÚBLICO 01, SITUADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA CARLOS MENELLI Abrir PDF
Leis Municipais - 1728 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1727 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 07 (LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA DIAULA DOS ANJOS Abrir PDF
Leis Municipais - 1726 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 06 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA JOÃO NORBERTO BATISTA DE DEUS Abrir PDF
Leis Municipais - 1725 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEIM – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO Abrir PDF
Leis Municipais - 1724 - A DENOMINAÇÃO DE “RUA WENNETHO AGUIAR SANTOS DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 09 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO Abrir PDF
Leis Municipais - 1723 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 07 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA BEILTON JORGE PIROLA Abrir PDF
Leis Municipais - 1722 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 05 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IVO BERGER Abrir PDF
Leis Municipais - 1721 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 03 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA NATAL MARTINS Abrir PDF
Leis Municipais - 1720 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 02 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA HEURENDINA PIROLA MARTINS Abrir PDF
Leis Municipais - 1719 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE SÃO MATEUS – ILHA DE GURIRI, DISTRITO 4410 Abrir PDF
Leis Municipais - 1718 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 04 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA VERALDO CABRAL FREITAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1717 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 03 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA JOÃO AMORIM Abrir PDF
Leis Municipais - 1716 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 02 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA PEDRO EVANGELISTA PASSOS Abrir PDF
Leis Municipais - 1715 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 01 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA JOB LOPES MACHADO Abrir PDF
Leis Municipais - 1714 - DÁ A RUA SITUADA NO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IZABEL CARDOSO COSTA Abrir PDF
Leis Municipais - 1713 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 10 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ELIZEU VIEIRA DOS SANTOS Abrir PDF
Leis Municipais - 1712 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 10 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ELIZEU VIEIRA DOS SANTOS Abrir PDF
Leis Municipais - 1711 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 04 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA JOVEM BARBOSA DA ROCHA Abrir PDF
Leis Municipais - 1710 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 05 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA ORLY BRAGA PINHEIRO Abrir PDF
Leis Municipais - 1709 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 04 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA JORIO PEREIRA Abrir PDF
Leis Municipais - 1708 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 03 (LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSSA NORMELIA DE PALMA TARTAGLIA Abrir PDF
Leis Municipais - 1707 - DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 02 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA FREDERICO OLIVIO ESPERANDIO PASSAMANI Abrir PDF
Leis Municipais - 1706 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 03 (LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ALBANO PEREIRA Abrir PDF
Leis Municipais - 1705 - DÁ ATUAL RUA PROJETADA 02 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA THEREZA DOS SANTOS FUZARO Abrir PDF
Leis Municipais - 1704 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 01 (LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENO RESIDENCIAL BURITIS II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA LUIZ PEREIRA SOBRINHO Abrir PDF
Leis Municipais - 1703 - DÁ A ATUAL AVENIDA PROJETADA 01 (COLETORA) SITUADA NOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAL BURITIS II E VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA CATARINA FERREIRA GAMA Abrir PDF
Leis Municipais - 1702 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEIM – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL Abrir PDF
Leis Municipais - 1701 - INSTITUI A SEPARAÇAO DOS RESIDUOS RECICLAVEIS DESCARTAVEIS PELOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E CAMARA MUNICIPAL Abrir PDF
Leis Municipais - 1700 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CRICARÉ Abrir PDF
Leis Municipais - 1699 - INSTITUIR A GRATUIDADE DE ENTRADA DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES DA SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTU Abrir PDF
Leis Municipais - 1698 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA “HORTA NAS ESCOLAS” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1697 - “OBRIGA A TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, DO AUDIO E VÍDEO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 1696 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO MA ELABORAÇÃO, DEFINIÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANIAL DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS- ES ” Abrir PDF
Leis Municipais - 1695 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CATALOGAÇÃO E REGISTRO PARA PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES E OLHOS D’ÁGUA EXISTENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS- ES Abrir PDF
Leis Municipais - 1694 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1660, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII Abrir PDF
Leis Municipais - 1693 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1692 - DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUICÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MAT Abrir PDF
Leis Municipais - 1691 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1690 - ALTERA A LEI Nº 1647/2017 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART 5º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1689 - CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR DEFICIENTE OU QUE TENHA, SOB SUA RESPONSABILIDADE E SOB SEUS CUIDADOS, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO (S) OU DEPENDENTE(S) COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Abrir PDF
Leis Municipais - 1688 - DÁ A ATUAL RUA 41 SITUADA NO BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MOACYR DE BRITO Abrir PDF
Leis Municipais - 1687 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARADA SEGURA PARA MULHERES E IDOSOS, EM HORÁRIOS NOTURNOS NO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1686 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR QUALQUER ATRASO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, MULTAS E QUAISQUER DÍVIDAS REGISTRADAS SOB OS VEÍCULOS Abrir PDF
Leis Municipais - 1685 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1684 - ACESSO PREFERENCIAL A TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA Abrir PDF
Leis Municipais - 1683 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE AUXILIO ÁS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA E RISCO SOCIAL, EM ESPECÍFICO NO AUXILIO À CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS, INSTITULADO “NOVO MORAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1682 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 Abrir PDF
Leis Municipais - 1681 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Abrir PDF
Leis Municipais - 1680 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1679 - INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NA PRAIA DA ORLA DE GURIRI, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais - 1678 - INSTITUI O DIA 14 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Abrir PDF
Leis Municipais - 1677 - INSTITUI TAXA DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE REGISTROS, VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS E PRODUÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DE ABATES DE ANIMAIS, AGROINDUSTRIAIS DE PRODUTOS COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1676 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACÃO FISCAL - REFIS PARA PESSOAS FíSICAS E JURíDICAS NO SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1675 - DISPÕE SOBRE A RECUPERACÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFISl EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANCA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1674 - ALTERA A LEI Nº 466 DATADA DE 7 DEZEMBRO DE 2005 Abrir PDF
Leis Municipais - 1673 - ALTERA O ART 4° DA LEI MUNICIPAL 1348, DATADA EM 02 DE MAIO DE 2014 Abrir PDF
Leis Municipais - 1672 - DISPÔE SOBRE A DENOMINACÃO DA AVENIDA PADRE ANGELO COMPRI NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO Abrir PDF
Leis Municipais - 1671 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1670 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO MATEUS E EM TODAS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O L Abrir PDF
Leis Municipais - 1668 - DÁ A CONHECIDA LADEIRA DO BESOURO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, A DENOMINAÇÃO DE "LADEIRA MANOEL CARDOSO LIMA" Abrir PDF
Leis Municipais - 1667 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DETERMINAR TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DEVERÃO FIXAR PLACA INFORMATIVA QUE DIVULGA O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1666 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS , ÁREAS PÚBLICAS DE ESPORTE, CULTURA E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1665 - DENOMINA O CEIM, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, CONHECIDO COMO ANDORINHAS, LOCALIZADO NO BAIRRO CACIQUE , NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES Abrir PDF
Leis Municipais - 1664 - INSTITUI TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1663 - INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS O "JUNHO VERMELHO" MÊS DEDICADO A REALlZACÃO DE ACÕES PARA CONSCIENTlZACÃO DE DOACÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1662 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNiCíPIO A CUSTEAR DESPESAS DE ALlMENTACÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PJRTICIPANTES DO PROGRAM,A MAIS / MEDICOS EM EFETIVO EXERCICIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1661 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL, REESTRUTURA E ADEQUA À LEI FEDERAL 13022/2014 - PARTE I Abrir PDF
Leis Municipais - 1661 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL, REESTRUTURA E ADEQUA À LEI FEDERAL 13022/2014 - PARTE II Abrir PDF
Leis Municipais - 1660 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃ Abrir PDF
Leis Municipais - 1659 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1658 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1657 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1656 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1655 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PEDRA D?ÁGUA Abrir PDF
Leis Municipais - 1654 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO AVIAÇÃO Abrir PDF
Leis Municipais - 1653 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON Abrir PDF
Leis Municipais - 1652 - ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS 148, 151, 155 E 158, REORGANIZA A SEÇÃO II E SUBSEÇÕES DO ARTIGO 154 E SEGUINTES, CRIA OS ARTIGOS 154-A E 155-A, TUDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1192/2012 DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Abrir PDF
Leis Municipais - 1650 - REVOGA A LEI 429/2005 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SÃO MATEUS E FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1649 -ALTERA A LEI Nº 1282/2013, DATADA DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 Abrir PDF
Leis Municipais - 1660 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA D Abrir PDF
Leis Municipais - 1659 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018 Abrir PDF
Leis Municipais - 1658 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018 Abrir PDF
Leis Municipais - 1657 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018 Abrir PDF
Leis Municipais - 1656 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018 Abrir PDF
Leis Municipais - 1655 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PEDRA D?ÁGUA / 2018 (26030 kb) Abrir PDF
Leis Municipais - 1654 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO AVIAÇÃO / 2018 Abrir PDF
Leis Municipais - 1653 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON / 2018 Abrir PDF
Leis Municipais - 1652 - ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS 148, 151, 155 E 158, REORGANIZA A SEÇÃO II E SUBSEÇÕES DO ARTIGO 154 E SEGUINTES, CRIA OS ARTIGOS 154-A E 155-A, TUDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1192/2012 DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / 20 Abrir PDF
Leis Municipais - 1651- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018 Abrir PDF
Leis Municipais - 1650 - REVOGA A LEI 429/2005 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SÃO MATEUS E FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / 2018 Abrir PDF
Leis Municipais - 1649 -ALTERA A LEI Nº 1282/2013, DATADA DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 / 2018 Abrir PDF
Leis Municipais - 1680/2018 - Crédito Suplementar Especial Saúde Abrir PDF
Leis Municipais - 1675/2018 - DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1676/2018 - INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1669- DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETA 40 NO LOTEAMENTO PRAIA DE GURIRI, SITUADA NO BAIRRO DE GURIRI Abrir PDF
Leis Municipais - 1651- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF

Ano 2017

Leis Municipais - 1648 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE DISPONIBILIZAR AGENTES DE SEGURANÇA PRIVADA JUNTO AOS TERMINAIS DE CAIXA ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1647 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Abrir PDF
Leis Municipais - 1646 - ALTERA A LEI 919/2010 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO MATEUS - COMDPED E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Abrir PDF
Leis Municipais - 1645 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13019/2014 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, NO QUE TANGE A CESSÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1644 - DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA SITUADA NO BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA JOSÉ PASSOS” Abrir PDF
Leis Municipais - 1643 - INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES A DATA ESPECIFICA Abrir PDF
Leis Municipais - 1642 - AUTORIZA O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1641 - DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (CEIM) XIII DE SETEMBRO Abrir PDF
Leis Municipais - 1640 - INSTITUI O DIA DO ADVOGADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1639 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1070/2012 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA E POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO ME Abrir PDF
Leis Municipais - 1638 - INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNIC Abrir PDF
Leis Municipais - 1637 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 637, DE 23/07/2007- CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1636 -DA DENOMINAÇÃO À US - UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SERNAMBY NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES Abrir PDF
Leis Municipais - 1635 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1634 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MA Abrir PDF
Leis Municipais - 1633 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 a 2021 Abrir PDF
Leis Municipais - 1633 - ANEXO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 a 2021 Abrir PDF
Leis Municipais - 1632 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO Abrir PDF
Leis Municipais - 1631 - DA A ATUAL RUA PROJETADA SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IPÊ AMARELO" Abrir PDF
Leis Municipais - 1630 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 05 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA QUARESMEIRA” Abrir PDF
Leis Municipais - 1629 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 04 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA BOUGAINVILLE” Abrir PDF
Leis Municipais - 1628 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 03 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA FLAMBOYANT” Abrir PDF
Leis Municipais - 1627 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 02 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IPÊ ROXO" Abrir PDF
Leis Municipais - 1626 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 01 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA DOS VENTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DAS PEROBAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 1625 - DA DENOMINAÇÃO À PRAÇA SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA AMOR PERFEITO” Abrir PDF
Leis Municipais - 1624 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 07 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA BONDADE” Abrir PDF
Leis Municipais - 1623 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 06 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA PACIÊNCIA” Abrir PDF
Leis Municipais - 1623 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 06 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA PACIÊNCIA” Abrir PDF
Leis Municipais - 1622 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 05 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA PROSPERIDADE” Abrir PDF
Leis Municipais - 1621 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 04 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA SABEDORIA” Abrir PDF
Leis Municipais - 1620 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 03 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA FELICIDADE” Abrir PDF
Leis Municipais - 1619 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 02 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA ALEGRIA” Abrir PDF
Leis Municipais - 1618 - ESTABELECE OBRIGATORIEDADE OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, PRONTO SOCORRO, UNIDADE DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E PRONTO ATENDIMENTO (UPA), DE AFIXAR EM LUGAR VISIVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTA E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO Abrir PDF
Leis Municipais - 1617 - DA A ATUAL RUA PROJETADA 01 SITUADA NO LOTEAMENTO GOLDEN GARDEN, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA PAZ" Abrir PDF
Leis Municipais - 1616 - DA DENOMINAÇÃO À US ? UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO LITORÂNEO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES Abrir PDF
Leis Municipais - 1615 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1614 - REVOGA A LEI Nº 1236/2013, DATADA DE 26 DE ABRIL DE 2013 Abrir PDF
Leis Municipais - 1613 - ALTERA ARTIGO 8º DA LEI Nº 1348/2014, DE 02 DE MAIO DE 2014, QUE ?AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A OXFORD PORCELANAS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? Abrir PDF
Leis Municipais - 1612 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1611 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1610 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Abrir PDF
Leis Municipais - 1609 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PASSE LIVRE PARA O ACOMPANHANTE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE ACOMPANHANTE PARA SUA LOCOMOÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL Abrir PDF
Leis Municipais - 1608 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 553/2006 Abrir PDF
Leis Municipais - 1607 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1606 - AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 1578/2016 Abrir PDF
Leis Municipais - 1605 - “FICA INSTITUIDO O DIA DA FESTIVIDADE NA COMUNIDADE DE NOVA LIMA - DISTRITO DE ITAUNINHAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES” Abrir PDF
Leis Municipais - 1604 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA BACIA DO RIO SÃO MATEUS E SEUS AFLUENTES Abrir PDF
Leis Municipais - 1603 - ?DA A ATUAL RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES, A DENOMINAÇÃO DE ?ZOROASTO VALERIANO? Abrir PDF
Leis Municipais - 1602 - ?DA A ATUAL RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES, A DENOMINAÇÃO DE ?AMBROSIO LINO DOS SANTOS? Abrir PDF
Leis Municipais - 1601 - DA A ATUAL RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES, A DENOMINAÇÃO DE ?JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO Abrir PDF
Leis Municipais - 1600 - DA A ATUAL RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES, A DENOMINAÇÃO DE ?RODOLFO QUEIROZ DE SOUZA Abrir PDF
Leis Municipais - 1599 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1598 - ESTABELECE UM DIA DE EVENTO CULTURAL, ?CULTURA NOS BAIRROS?, NOS BAIRROS CARENTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
Leis Municipais - 1597 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1596 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Abrir PDF
Leis Municipais - 1595 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO BOLSA-CAPIXABA/PROGRAMA INCLUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1594 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Abrir PDF
Leis Municipais - 1594 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Abrir PDF
Leis Municipais - 1593 - ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 1398/2014 Abrir PDF
Leis Municipais - 1592 - ALTERA A LEI Nº 1590/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017” Abrir PDF
Leis Municipais - 1591 - Autoriza a Contratação Temporária de professores, pedagogos e outros profissionais por tempo determinado e dá outras providências Abrir PDF

Ano 2016

Leis Municipais - 1590 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Abrir PDF
Leis Municipais - 1590 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Abrir PDF
Leis Municipais - 1590 - Estima a receita e fixa a despesa do município de São Mateus para exercício financeiro de 2017 Abrir PDF
Leis Municipais - 1589 - Autoriza Chefe Poder Exec Municipal Permissão áreas de terras Abrir PDF
Leis Municipais - 1588 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONCESSÃO DO USO DE BEM PÚBLICO A EMPRESA RADIO DIFUSORA DE SÃO MATEUS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1587 - Prorroga Lei 1178 12 Abrir PDF
Leis Municipais - 1586 - Sentinela - Ação Social Abrir PDF
Leis Municipais - 1585 - Permuta area de Terra - DENES RICARDO ZON FILHO Abrir PDF
Leis Municipais - 1584 - Permuta Área - VALDEMAR Abrir PDF
Leis Municipais - 1583 - ALTERAÇÃO LEI 188 02 Abrir PDF
Leis Municipais - 1582 - Cria Polo Gastronômico em Guriri Abrir PDF
Leis Municipais - 1581 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O INCISO VIII DO ART 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI Abrir PDF
Leis Municipais - 1580 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Nº 1550, DE 23/12/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1579 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA INDUSTRIAL STERWESSON BIGOSSI DE OLIVEIRA Abrir PDF
Leis Municipais - 1578 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1377/2014 Abrir PDF
Leis Municipais - 1577 - Dá a UPA nome Mariano da Cunha Coutinho Abrir PDF
Leis Municipais - 1576 - CRIA PRAÇA FAMILIA Abrir PDF
Leis Municipais - 1575 - Reversão de área de terra Litorâneo Abrir PDF
Leis Municipais - 1574 - Doação de àrea de Terras Abrir PDF
Leis Municipais - 1573 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE GUARDA ? VIDAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1572 - Abertura de Crédito Adicional especial - UPA Abrir PDF
Leis Municipais - 1571 - REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL Abrir PDF
Leis Municipais - 1570 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências Abrir PDF
Leis Municipais - 1569 - Autoriza Parcelamento Abrir PDF
Leis Municipais - 1568 - LDO Abrir PDF
Leis Municipais - 1567 - Plano Municipal de Cultura Abrir PDF
Leis Municipais - 1566 - Torna de utilidade pública a Associação de Pescadores, Moradores e Marisqueiros do Dist Barra Nova Sul - APMMDBNS Abrir PDF
Leis Municipais - 1565 - Dá ao atual Beco conhecido como 18, rua José Ferreira Silva Abrir PDF
Leis Municipais - 1564 - Inst Programa de Vacinação domiciliar de Idosos Abrir PDF
Leis Municipais - 1563 - Dá ao atual Beco conhecido como 17, rua Onidia dos Santos Delcaro Abrir PDF
Leis Municipais - 1562 - Dá ao atual Beco conhecido como 17, rua Onidia dos Santos Delcaro Abrir PDF
Leis Municipais - 1561 - Dá ao atual Beco conhecido como 16, rua Derli Muniz Abrir PDF
Leis Municipais - 1560 - Dá ao atual Beco conhecido como 15, rua Arabela Maria Ferraz Sacramento Abrir PDF
Leis Municipais - 1559 - Cria premiação prof nota 10 Abrir PDF
Leis Municipais - 1558 - Altera o Código de Posturas Abrir PDF
Leis Municipais - 1557 - Dispõe sobre a denominação Centro de Referencias de Assistencia Social CRAS Antenor Malverdi Abrir PDF
Leis Municipais - 1556 - Reversão de área de terra Assoçiaão Crianças Pobres Abrir PDF
Leis Municipais - 1555 - Abertura de Crédito Adicional especial - Plano Nacional de Interesse social Abrir PDF
Leis Municipais - 1554 - Altera Lei 981 2011 - Serviço de Inspeção Sanitária Municipal Abrir PDF
Leis Municipais - 1553 - Normatiza a Educação do Campo Município de São Mateus-ES e da outras providências Abrir PDF
Leis Municipais - 1552 - Abertura de Crédito Adicional especial - Diferença salarial Agentes Comunitários Abrir PDF
Leis Municipais - 1551 - Doação de àrea de Terras - OXFORD PORCELANAS Abrir PDF