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São Mateus-ES, 30 de junho de 2024.

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  • AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS SERÁ NESTA QUARTA-FEIRA

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS SERÁ NESTA QUARTA-FEIRA

  • A audiência pública em que a Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Mateus apresentará à Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores o Relatório Fiscal Quadrimestral, referente ao cumprimento das metas fiscais durante o primeiro quadriênio de 2024, será nesta quarta-feira (29) às 14h, na sede do Legislativo Municipal.

  • No relatório, a Secretaria traz os demonstrativos dos resultados financeiros, primário e nominal, e balanço orçamentário, que devem ser comparados com as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, aprovada em 2023, para o presente exercício.

  • O objetivo é dar a máxima transparência à gestão dos recursos públicos, e esse tipo de sessão é aberto ao público: qualquer pessoa que se interessar pelo assunto pode assistir à apresentação e ter acesso aos balanços e demonstrativos de receita/despesa realizados pelo Município.

  • A realização desse tipo de audiência periódica é obrigatória, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei 101/2000.








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