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DIREITOS LEGAIS: ESTUDANTES CONHECEM, NA PRÁTICA, COMO A CIDADE DECIDE

  • A Prefeitura de São Mateus lança o Direitos Legais, um projeto pedagógico que leva crianças às instituições públicas (como a Câmara Municipal) para entender, de forma viva e participativa, como nascem as leis, qual é o papel dos vereadores e como a população pode acompanhar e cobrar resultados. O projeto é uma eletiva do 2º semestre da rede municipal e integra o currículo escolar.

  • O que é o projeto

  • Direitos Legais é uma disciplina eletiva que trabalha cidadania, direitos e deveres, funcionamento do Estado e das instituições — com leitura, produção de reportagens, entrevistas, debates e atividades em mídias digitais. Em linguagem simples: a política sai do livro e entra no cotidiano dos estudantes.  
  • Na prática, as turmas visitam a Câmara Municipal e o Fórum de São Mateus, conversam com servidores, observam uma sessão, aprendem “quem decide o quê”, e depois transformam essa vivência em jornais da escola, entrevistas e vídeos. É como assistir aos bastidores de um jogo e, depois, explicar as regras para toda a comunidade.  

  • Por que isso importa

  • O projeto forma cidadãos conscientes, críticos e participativos, capazes de avaliar a aplicação de direitos e deveres e de participar das decisões que afetam a cidade. Ele também promove respeito aos direitos humanos e à diversidade, estimulando empatia, cooperação e responsabilidade social.  
  • Em termos pedagógicos, a eletiva está alinhada à BNCC e desenvolve habilidades como comparar informações de diferentes mídias, produzir reportagens digitais e identificar órgãos do poder público e canais de participação social.  

  • O que os estudantes vão fazer 

  • Antes da visita: assistir a vídeos sobre os Três Poderes, preparar perguntas (“como nasce um projeto de lei?”, “como a população pode participar?”) e montar roteiros de entrevista.  

  • Durante a visita: acompanhar a sessão, reconhecer papéis (Mesa Diretora, comissões, plenário) e observar como as decisões impactam o bairro e a escola. 

  • Depois da visita: registrar a experiência em textos, fotos e vídeos; editar um jornal informativo da escola e divulgar nas redes.  


  • Quando acontece

  • O calendário do módulo inclui atividades preparatórias e as saídas de campo. Destaque para 24/10/2025: Visita técnica à Câmara Municipal de São Mateus e ao Fórum. Em seguida, as turmas registram a experiência e preparam a culminância. 

  • Quem conduz

  • A eletiva é coordenada pela equipe pedagógica da escola, com direção e docentes responsáveis listados na ementa oficial do componente curricular.  

  • Resultados esperados

  • Estudantes compreendendo, com autonomia, o papel da administração pública municipal e como participar (por exemplo, acompanhando sessões, usando canais da Câmara e dialogando com vereadores).

  • Produções autorais (jornais, entrevistas, vídeos) circulando na comunidade escolar e nas redes, reforçando o aprendizado e a cultura de participação. 

  • Para mais informações, a comunidade escolar pode contatar a direção e a equipe pedagógica da unidade.

  • Prefeitura de São Mateus, Trabalho e Organização.

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