Leis Municipais

Ano 2025

Leis Municipais - 2322 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2321 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 Abrir PDF
Leis Municipais - 2321 - 2- SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO Abrir PDF
Leis Municipais - 2321 - 3- ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2321 - 4- ANEXO II – RESUMO GERAL DA RECEITA Abrir PDF
Leis Municipais - 2321 - 5 - ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA Abrir PDF
Leis Municipais - 2321 - 6- ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO Abrir PDF
Leis Municipais - 2321 - 7 - ANEXO VII – DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICA Abrir PDF
Leis Municipais - 2321 - 8 - ANEXO VII – DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE Abrir PDF
Leis Municipais - 2321 - 9 - ANEXO VIII – DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS Abrir PDF
Leis Municipais - 2321 - 10- ANEXO IX– DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO Abrir PDF
Leis Municipais - 2321 - 11 - ANEXO X– DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO Abrir PDF
Leis Municipais - 2321 - 12 - ANALÍTICO DA RECEITA Abrir PDF
Leis Municipais - 2321 - 13 - ANALÍTICO DA DESPESA Abrir PDF
Leis Municipais - 2321 - 14 – COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO / METAS FISCAIS Abrir PDF
Leis Municipais - 2321 - 15- ANALÍTICO DA DESPESA Abrir PDF

Ano 2024

Leis Municipais - 2320 - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA MEDINA MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2319 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2131, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTAB Abrir PDF
Leis Municipais - 2318 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2315 - ESTABELECIE O SUBSIDIO DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPIOS Abrir PDF
Leis Municipais - 2314 - DÁ À ATUAL RUA TRÊS, SITUADA NO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO STRADA PARK, BAIRRO RESIDENCIAL PARQUE WASHINGTON, A DENOMINAÇÃO DE RUA “VIVALDO ALVES PEREIRA” Abrir PDF
Leis Municipais - 2313 - DÁ À ATUAL AVENIDA, SITUADA NO BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA LUIS CARLOS FURLIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2312 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2311 - DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ART 37 DA CONSTITUICÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART 116 §10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
Leis Municipais - 2310 - DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA ESCOLA PLURIDOCENTE MUNICIPAL - EPM “RIO PRETO Abrir PDF
Leis Municipais - 2309 - DA A ATUAL CONHECIDA COMO RUA "WA" SITUADA NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, A DENOMINAÇÃO DE RUA "FRANCISCO DE ASSIS MEDINA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2308 - DA A ATUAL CONHECIDA COMO RUA TRES MOROS, SITUADA NO BAIRRO DOM JOSE DALVI A DENOMINAÇÃO DE RUA “JORGE MIGUEL PEREIRA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2307 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL AO SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2306 - REVOGA A LEI MUNICIPAL nº 2073/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2305 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PIMLICO — SALA 07, LOCALIZADA NO 2" PISO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2304 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO — SALA 06, LOCALIZADA NO 2° PISO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2303 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE — UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO AVIAÇÃO Abrir PDF
Leis Municipais - 2302 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 761 DE 16 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2301 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2300 - PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2056/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA SM NORTE EMBALAGENS & COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ Abrir PDF
Leis Municipais - 2299 - “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025” Abrir PDF
Leis Municipais - 2298 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA ALMEIDA LIMA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2297 - ALTERA O §1º DO ARTIGO 2°, E A ALÍNEA “C” E “H” DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2271/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2296 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO - SALA 05, LOCALIZADA NO 2º PISO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2295 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO — SALA 04, LOCALIZADA NO 2° PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2294 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO — SALA 03, LOCALIZADA NO 2° PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DA OUTRAS PROVIIANCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2293 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO — SALA 02, LOCALIZADA NO 2° PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2292 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO — SALA 01, LOCALIZADA NO 2° PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS E DA OUTRAS PROVIIANCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2291 - DA A ATUAL RUA, CONHECIDA COMO "CESAMAR" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTANCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "RONATO AZEVEDO PINHA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2290 - DÁ Á ATUAL RUA, CONHECIDA COMO "RIOMAR", SITUADA NA LOCALIDADE MARIRICU, BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE RUA "RIOMAR Abrir PDF
Leis Municipais - 2289 - DÁ A ATUAL RUA, CONHECIDA COMO "NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES", SITUADA NA LOCALIDADE MARIRICU, BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE RUA "NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES" Abrir PDF
Leis Municipais - 2288 - DA Ai ATUAL RUA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO "RUA DO VAVÀ", SITUADA NA LOCALIDADE MARIRICU, BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE RUA "EDVALDO ALVES RANGEL" Abrir PDF
Leis Municipais - 2287 - DA ,k ATUAL RUA, SITUADA NA LOCALIDADE MARIRICU, BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE RUA "PALMERINA DOS SANTOS LISBOA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2286 - REVOGA A LEI MUNICIPAL nº 2042/2022 DE 26 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2285 - ALTERA O INCISO I, E REVOGA A ALINEA “D” DO INCISO X, AMBOS DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1769/2019 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 QUE AUTORIZA A PRESTACÃO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLlCATIVOS BASEADOS NA Abrir PDF
Leis Municipais - 2284 - DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO "CASTANHEIRAS" SITUADA NA LOCALIDADE MARIRICU BAIRRO GURIRI A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA "CASTANHEIRAS" Abrir PDF
Leis Municipais - 2283 - DÁ À ATUAL AVENIDA, CONHECIDA COMO "MANGABEIRAS", SITUADA NA LOCALIDADE MARIRICU, BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA "MANGABEIRAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2282 - DÁ )i ATUAL ESTRADA SITUADA NA COMUNIDADE RIO PRETO DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA Abrir PDF
Leis Municipais - 2281 - REVOGA A LEI MUNICIPAL n° 2045/2022 DE 28 DE ABRIL DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2280 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA DAS FLORES, SITUADA NO BAIRRO ALVORADA, A DENOMINAÇÃO DE RUA "ELZA GONSALVES PEREIRA DOS SANTOS" Abrir PDF
Leis Municipais - 2279 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2046, DE 28 DE ABRIL DE 2022 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2278 - ALTERA O CAPUT DO ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2043/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA PASSAMANI EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2277 - ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1949 DATADA DE 07 DE JUNHO DE 2021 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA OXFORD PORCELANAS ESPÍRITO SANTO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2276 - “ALTERA OS ARTIGOS 6º E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2150, DE 09 DE MARÇO DE 2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2275 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 761 DE 16 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA LEI Nº 114, DE 11 DE JUNHO DE 2002 Abrir PDF
Leis Municipais - 2274 - DENOMINA 0 CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE SÃO GERALDO, DISTRITO DE ITAUNINHAS, DE "ARENA VALDEMAR BARBOSA DUARTE" Abrir PDF
Leis Municipais - 2273 - DENOMINA 0 CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, DE "ARENA MANOEL ALVES GONÇALVES Abrir PDF
Leis Municipais - 2272 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO LITORAL ES - APARLI Abrir PDF
Leis Municipais - 2271 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2270 - “INSTITUI O CADASTRO DE PESCADORES ARTESANAIS, PESCADORES PROFISSIONAIS, CATADORES DE CARANGUEJO, MARISQUEIROS, AQUICULTORES E OUTROS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2269 - AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2268 - ALTERA O INCISO IV DO ART1º DA LEI Nº 877, DE 22 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A CONCESSAO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Abrir PDF
Leis Municipais - 2267 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E COMIDAS TÍPICAS DO BALNEÁRIO DE GURIRI DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES - ARCOTISAM” Abrir PDF
Leis Municipais - 2266 - DÁ À ATUAL RUA, CONHECIDA COMO “JOEL BORGES”, SITUADA NA COMUNIDADE CAMPO GRANDE, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA “JOEL BORGES” Abrir PDF
Leis Municipais - 2265 - DÁ À ATUAL RUA, CONHECIDA COMO “BRAÚNA”, SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA, A DENOMINAÇÃO DE RUA “MARIA ZILDA DE SANTANA SANTOS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2264 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO SANTA RITA Abrir PDF
Leis Municipais - 2263 - DÁ A ATUAL RUA, CONHECIDA COMO "ALECRIM", SITUADA NA COMUNIDADE DIU) BARBOSA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, A DENOMINAÇÃO DE RUA "OTACILIO MOREIRA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2262 - DÁ Á ATUAL RUA, CONHECIDA COMO "MINEIRA", SITUADA NA COMUNIDADE SÃO GERALDO, DISTRITO DE ITAUNINHAS, A DENOMINAÇÃO DE RUA "BRAULINO JOSE DA ROCHA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2261 - DA A ATUAL, CONHECIDA COMO ESTRADA DE ACESSO AO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, SITUADA NO BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA Abrir PDF
Leis Municipais - 2260 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BREJO VELHO, RANCHINHO E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ASMOPRUBRA Abrir PDF
Leis Municipais - 2259 - RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Abrir PDF
Leis Municipais - 2258 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER SUBSTITUIÇÕES DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2257 - “AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER SUBSTITUIÇÕES DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2256 - ALTERA A REDAÇAO DA EMENTA E DO ARTIGO 1 DA LEI Nº 770/2009, DATADA DE 15/06/2009 Abrir PDF
Leis Municipais - 2255 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE AGREGADOS RECICLADOS ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE DEVERÃO SER EMPREGADOS EM OBRAS E SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE Abrir PDF
Leis Municipais - 2254 - DA A ATUAL RUA 01, SITUADA NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, A DENOMINAÇÃO DE RUA "GUILHERME JOSE Abrir PDF
Leis Municipais - 2253 - DA Ài ATUAL RUA 06, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "ADILSO JOSE PEREIRA Abrir PDF
Leis Municipais - 2252 - DA Â ATUAL RUA 15, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORANEO, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "VEREADOR ANTONIO CARLOS PIROLA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2251 - DÁ Á ATUAL RUA 14, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORANEO, BAIRRO LITORANEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "IGOR ALEXANDRE LOUREIRO GOMES" Abrir PDF
Leis Municipais - 2250 - DÁ A ATUAL RUA 13, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORANEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "GILSON GUILHERME Abrir PDF
Leis Municipais - 2249 - DÁ Á ATUAL RUA 12, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORANEO, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "CAIO FERREIRA PINA Abrir PDF
Leis Municipais - 2248 - DÁ Á ATUAL RUA 5, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORANEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "LUECIO CUNHA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2247 - DÁ Á ATUAL RUA 5, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORANEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "LUECIO CUNHA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2246 - DÁ Á ATUAL RUA 5, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORANEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "LUECIO CUNHA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2245 - DÁ À ATUAL RUA 3, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "OLMERIS MOTTA Abrir PDF
Leis Municipais - 2244 - DÁ Á ATUAL RUA 2, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "MARCOS RIBEIRO ASSAD" Abrir PDF
Leis Municipais - 2243 - DA A ATUAL RUA 1, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORANEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "LAUDELINA DE JESUS GONÇALVES LIMA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2242 - ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI No 2236 DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PRO Abrir PDF
Leis Municipais - 2241 - DENOMINA 0 CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, DE "ARENA ARILDO GOUVEIA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2240 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACÃO FISCAL PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - REFIS NO ÂMBITO DO SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS - SAAE Abrir PDF
Leis Municipais - 2239 - DA A ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "NOVA JERUSALÉM", SITUADA NA COMUNIDADE RIO PRETO, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA "NOVA JERUSALÉM" Abrir PDF
Leis Municipais - 2238 - DÁ Á ATUAL RUA INOMINADA (SEM SAÍ- DA), SITUADA NA COMUNIDADE RIO PRETO, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA "VAU DE JABOQUE" Abrir PDF
Leis Municipais - 2237 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS IMPRÓPRIAS EM VEÍCULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTEM CRIANÇAS, POPULARMENTE CONHECIDO POR "TRENZINHO DA ALEGRIA", NO MUNICÍPIO DE SAO MATEUS — ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Abrir PDF
Leis Municipais - 2236 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2235 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS/ES PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚ Abrir PDF
Leis Municipais - 2234 - DESAFETA IMOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2233 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA PREMIUM BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2232 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2231 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA PEDREIRA PINHEIROS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 53 - ALTERA 0 § 3° DO ARTIGO 23 E ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SAO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990 Abrir PDF

Ano 2023

Leis Municipais - 2230 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024" Abrir PDF
Leis Municipais - 2230 - 2- SUMARIO GERAL Abrir PDF
Leis Municipais - 2230 - 3- -ANEXO I_RECEITA DESP-CAT ECONOMICAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2230 - 4-ANEXO II_RESUMO GERAL DA RECEITA Abrir PDF
Leis Municipais - 2230 - 5-ANEXO II_DEMONSTRATIVO DESP CAT ECONOM Abrir PDF
Leis Municipais - 2230 - 6-ANEXO VI_DEMONST PROG DE TRAB GOVERNO Abrir PDF
Leis Municipais - 2230 - 7-ANEXO VII_DEMONST FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG POR CAT ECON Abrir PDF
Leis Municipais - 2230 - 8-ANEXO VII_DEMONST FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGR POR PROJ ATIV Abrir PDF
Leis Municipais - 2230 - 9-ANEXO VIII_DEMOST FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO PROGR CONF VINCULOS COM REC Abrir PDF
Leis Municipais - 2230 - 10-ANEXO IX- DEMONS DESP ORGÃO E FUNÇÃO Abrir PDF
Leis Municipais - 2230 - 11_ ANEXO X_DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO Abrir PDF
Leis Municipais - 2230 - 12-ANALITICO DA RECEITAP Abrir PDF
Leis Municipais - 2230 - 13-ANALITICO DA DESPESA POR GRUPO NATUREZA DA DESPESA Abrir PDF
Leis Municipais - 2230 - 14_DEMONSTRATIVO_COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO_METAS FISCAIS Abrir PDF
Leis Municipais - 2230 - 15-ANALITICO DA DESPESA POR ELEMENTO DA DESPESA Abrir PDF
Leis Municipais - 2229 - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA MAS LOPES CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2228 - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA LEIDE MONTEIRO BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2227 - FICA 0 CHEFE DO PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2226 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÔNIBUS DO ABRAÇO Abrir PDF
Leis Municipais - 2225 - DÁ Á ATUAL AVENIDA, CONHECIDA COMO "ESTRADA DA GAMELEIRA1 SITUADA NA COMUNIDADE DE GAMELEIRA, DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA "PEDRO DOS SANTOS" Abrir PDF
Leis Municipais - 2224 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS CONDENADAS POR INJÚRIAS MOTIVADAS POR RACISMO, CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Abrir PDF
Leis Municipais - 2223 - DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, BAIRRO PORTO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES DE CRAS “MARIA D’AJUDA DOS SANTOS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2222 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2152/2023 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL SA COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2221 - REVOGA A LEI N°2086/2022 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2220 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA URESAMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2219 - INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE Abrir PDF
Leis Municipais - 2218 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO MARIA OLINDA – CEFORMA Abrir PDF
Leis Municipais - 2217 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO AVENIDA "FORNO VELHO", SITUADA NO BAIRRO COHAB, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA "LUIZ JEFFERSON BARBOSA Abrir PDF
Leis Municipais - 2216 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO, KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, SÃO MATEUSESTADO DO ESPÍRITO SANTO Abrir PDF
Leis Municipais - 2215 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2214 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E ASSENTADOS DE NESTOR GOMES Abrir PDF
Leis Municipais - 2213 - INSTITUI 0 "OUTUBRO ROSA" E 0 "NOVEMBRO AZUL" PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CANCER DE MAMA E CANCER DA PRÓSTATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2212 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, CATADORES DE CARANGUEJO AQUICULTORES, MORADORES E ASSEMELHADOS DE CAMPO GRANDE DE BARRA NOVA, SÃO MATEUS-ES-APESCAMA Abrir PDF
Leis Municipais - 2211 - DA Â ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "PROJETADA 13", SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA DO CRICARC BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "JORGE BARBOZA AFFONSO" Abrir PDF
Leis Municipais - 2210 - DÁ Â ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "JARDIM BOTÂNICO", SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "ALOISIO GOMES DE CAMPOS" Abrir PDF
Leis Municipais - 2209 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "ANHANGUERA" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "OSCAR SÁ FREIRE DUTRA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2208 - DÁ A ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "A", SITUADA NO BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA "CLELIA BATISTA DOS SANTOS" Abrir PDF
Leis Municipais - 2207 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "C", SITUADA NO BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA "NATANAEL GALVÃO" Abrir PDF
Leis Municipais - 2206 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "C", SITUADA NO BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA "NATANAEL GALVÃO" Abrir PDF
Leis Municipais - 2205 - DÁ A ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "E, SITUADA NO BAIRRO SEAC A DENOMINAÇÃO RUA EDGAR GONÇALVES DE OLIVEIRA Abrir PDF
Leis Municipais - 2205 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS CONDENADAS POR INJÚRIAS MOTIVADAS POR RACISMO, CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SUBSITUIDA PELA LEI 2224/2013 Abrir PDF
Leis Municipais - 2204 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "BC", SITUADA NO BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA "OTAVIO ALBERTO DE ALMEIDA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2204 - DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, BAIRRO PORTO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES DE CRAS “MARIA D’AJUDA DOS SANTOS - SUBSTITUIDA PELA LEI 2223/2023 Abrir PDF
Leis Municipais - 2203 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "VALE DO ITAIM" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "JOATHAN FUNDÃO Abrir PDF
Leis Municipais - 2202 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS AGRICULTORES ASSENTADOS – COOPTERRA Abrir PDF
Leis Municipais - 2201 - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER “DOE ALEGRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2200 - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA TECHNOBRAS BRAZILIAN TECHNOLOGY IN SPICE STERILIZATION LTDA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2199 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "CANTAREIRA" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "VEREADOR MANOEL MOREIRA BRAGA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2198 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "JARAGUÁ" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "LUIZ EDUARDO MACHADO CARLOS DE SOUZA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2197 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "MONTE ALEGRE" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "LUHANN VIDOTTO DE MELLO" Abrir PDF
Leis Municipais - 2196 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "TANGUÁ" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "CELSA PIMENTEL HOURI Abrir PDF
Leis Municipais - 2195 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "ÁGUIA BRANCA" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "NELSON DIAS DE ANDRADE JUNIOR" Abrir PDF
Leis Municipais - 2194 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "JALAPÃO" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "VEREADOR JULIO EUCLIDES DE OLIVEIRA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2193 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "MANGABEIRAS" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "JAIR MAGNO DE BARCELLOS" Abrir PDF
Leis Municipais - 2192 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO AVENIDA "JARDIM BOTÂNICO", SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA "VEREADOR WALLACE CASTELLO DUTRA" Abrir PDF
Leis Municipais - 2191 - ALTERA DEMONSTRATIVO E ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 Abrir PDF
Leis Municipais - 2190 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2189 - INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA INTEGRAÇÃO ENTRE OS MODOS DE TRANSPORTE E PARA A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DAS PESSOAS E CARGAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2189 - ANEXO DA LEI 2189 - MOBILIDADE URBANA Abrir PDF
Leis Municipais - 2188 - DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ART 37 DA CONSTITUICÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART 116 §10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
Leis Municipais - 2187 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “OURO”, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM BONGOSTO, BAIRRO CARAPINA, A DENOMINAÇÃO DE RUA “EDUARDO CASTELAN ALVES” Abrir PDF
Leis Municipais - 2186 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 1”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA DO CRICARÉ, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “SALATIEL HEMERLY” Abrir PDF
Leis Municipais - 2185 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 12” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “NÁGILA BARBOSA VIGNOLI Abrir PDF
Leis Municipais - 2184 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 10” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “HAROLDO BARCELLOS DUARTE” Abrir PDF
Leis Municipais - 2183 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 9” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “JOSETE MALVERDI DOS SANTOS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2182 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 8” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “OLAVO ZULIANI PESSANHA Abrir PDF
Leis Municipais - 2181 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 7” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “GERALDO CASOTTI SIMÃO Abrir PDF
Leis Municipais - 2180 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 6” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “WHITOR BRAUMER” Abrir PDF
Leis Municipais - 2179 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 5” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “EDALMO COLODETE SANTOS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2178 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 4” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “SÉRGIO SERRA DE ALMEIDA” Abrir PDF
Leis Municipais - 2177 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 3” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “BENEDITO LYRIO Abrir PDF
Leis Municipais - 2176 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 2” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “VINICIUS LIMA MEDEIROS Abrir PDF
Leis Municipais - 2175 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA AVENIDA “PROJETADA 1”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA “VALENTIM BRUMATTI Abrir PDF
Leis Municipais - 2174 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “AVENIDA CENTRAL”, SITUADA NO LOTEAMENTO BOSQUE, BAIRROS CARAPINA E UNIVERSITÁRIO, A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA JOSÉ CLEMENTE SARTÓRIO” Abrir PDF
Leis Municipais - 2173 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA PROJETADA 4”, SITUADA NO LOTEAMENTO CARAPINA, BAIRRO CARAPINA, A DENOMINAÇÃO DE “RUA SÃO JANUÁRIO Abrir PDF
Leis Municipais - 2172 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA MARIA PRETA”, SITUADA NO KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DUARTE MOREIRA” Abrir PDF
Leis Municipais - 2171 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA PRINCIPAL”, SITUADA NO KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MARLENE RAMOS SUIM” Abrir PDF
Leis Municipais - 2170 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA”, SITUADA NO KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DOMINGOS DOS SANTOS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2169 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA DA LOTERIA”, SITUADA NO KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA GETÚLIO NASCIMENTO” Abrir PDF
Leis Municipais - 2168 - DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SEAC DE “ARENA SOUZA BAIANO” Abrir PDF
Leis Municipais - 2167 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO DE 2024 Abrir PDF
Leis Municipais - 2166 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA UNIVERSO”, SITUADA NO BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE “RUA EVERALDO ALVES DOS SANTOS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2165 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA PROCEDER A SUBSTITUIÇÕES/REMANEJAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, EM VIRTUDE DE IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉC Abrir PDF
Leis Municipais - 2164 - “ESTABELECE, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A PRIORIDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ PUTRAS PREVIDÊNCIAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2163 - INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2162 - ALTERA O ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 637/2007 QUE INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Abrir PDF
Leis Municipais - 2161 - DENOMINA PRAÇA DO BAIRRO SEAC DE “WALLAS BATISTA OLIVEIRA” Abrir PDF
Leis Municipais - 2160 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES Abrir PDF
Leis Municipais - 2159 - ALTERA OS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL N° 2070/2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘OPORTUNIDADES’ QUE DISPÕE SOBRE COTAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO VISANDO GARANTIR VAGAS EM TODOS PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRE Abrir PDF
Leis Municipais - 2158 - INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2157 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES Abrir PDF
Leis Municipais - 2156 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL DR JOSÉ CARLOS DO VALLE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2155 - CRIA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CULTURA E DA DEFESA DOS INTERESSES DA COMUNIDADE CIGANA JANDELSON SILVA RAMOS, O PAULO CIGANO Abrir PDF
Leis Municipais - 2154 - DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Abrir PDF
Leis Municipais - 2153 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POVO CIGANO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2152 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL SA, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2151 - ALTERA ARTIGO 45 E ARTIGO 47 DA LEI Nº 2064/2022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 Abrir PDF
Leis Municipais - 2150 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2149 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, NOS Abrir PDF
Leis Municipais - 2148 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “ANTONOV”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “ADLA ALHAKIM FIGUEIREDO” Abrir PDF
Leis Municipais - 2147 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “AIRBUS”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “GABRIEL MACIEL DOS SANTOS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2146 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL – PROETI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2144 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSAO DE USO DE BEM IMOVEL PUBLICO A IGREJA BATISTA DO CALVARIO IDEAL Abrir PDF
Leis Municipais - 0 - DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO AVENIDA "FORNO VELHO", SITUADA NO BAIRRO COHAB, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA "LUIZ JEFFERSON BARBOSA Abrir PDF

Ano 2022

Leis Municipais - 2145 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023” Abrir PDF
Leis Municipais - 2145 - PARTE 1 DE 14 - SUMARIO FGERAL DA RECEIRA POR FONTE Abrir PDF
Leis Municipais - 2145 - PARTE 2 DE 14 - ANEXO I DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2145 - PARTE 3 DE 14 - ANEXO II RESUMO GERAL DA RECEITA Abrir PDF
Leis Municipais - 2145 - PARYE 4 DE 14 - ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESAS POR CATEGORIA ECONOMICA Abrir PDF
Leis Municipais - 2145 - PARTE 5 DE 14 - ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO Abrir PDF
Leis Municipais - 2145 - PARTE 12 DE 14 - ANALITICO DA RESPESA Abrir PDF
Leis Municipais - 2145 - PARTE 6 DE 14 - ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇAO, SUBFUNÇAO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONCOMICA Abrir PDF
Leis Municipais - 2145 - PARTE 13 DE 14 - ANALITICO DA DESPESA Abrir PDF
Leis Municipais - 2145 - PARTE 7 DE 14 - ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇAO,SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VINCULOS COM RECURSOS Abrir PDF
Leis Municipais - 2145 - PARTE 9 DE 14 - ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPES POR ORGAO E FUNÇAO Abrir PDF
Leis Municipais - 2145 - PARTE 10 DE 14 - ANEXO X - DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2145 - PARTE 11 DE 14 - ANALITICO DA DESPESA Abrir PDF
Leis Municipais - 2145 - PARTE 14 DE 14 - METAS FISCAIS Abrir PDF
Leis Municipais - 2145 - PARTE 8 DE 14 - ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VINCULOS COM RECURSOS Abrir PDF
Leis Municipais - 2143 - ESTABELECE O SUBSIDIO DO VEREADOR PARA A LEGISLATURA QUE INICIA EM 1 DE JANEIIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2142 - ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS Abrir PDF
Leis Municipais - 2141 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2140 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2139 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE ESPAÇO PUBLICO - SETOR DE ARQUIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2138 - ALTERA O ARTIGO 94 DA LEI MUNICIPAL N° 2132/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ Abrir PDF
Leis Municipais - 2137 - REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1192/2012 E N°2125/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2136 - ALTERA O ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL N° 2130/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS, ESTADO Abrir PDF
Leis Municipais - 2135 - ALTERA O ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL N° 2131/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE N Abrir PDF
Leis Municipais - 2134 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2133 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL (ISEO) DE POLICIAIS CIVIS Abrir PDF
Leis Municipais - 2132 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2131 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO D Abrir PDF
Leis Municipais - 2130 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ATUALIZA TABELA DE VE Abrir PDF
Leis Municipais - 2129 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA PROJETADA”, SITUADA NO KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA CRISTALINA VITAL SUIM” Abrir PDF
Leis Municipais - 2128 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA DE ACESSO AO CAMPO DE FUTEBOL”, SITUADA NO KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA JOÃO CORRÊA COSWOSK” Abrir PDF
Leis Municipais - 2127 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA DE ACESSO”, SITUADA NO KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DJALMA RODRIGUES” Abrir PDF
Leis Municipais - 2126 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA DA PRATA”, SITUADA NO KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ADÃO RODRIGUES CALDEIRA” Abrir PDF
Leis Municipais - 2124 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “KING AIR”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “HILDA DIONISIO” Abrir PDF
Leis Municipais - 2123 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “FALCON JET’S”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “JOÃO FIGUEIREDO FILHO” Abrir PDF
Leis Municipais - 2122 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “BOING”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “JEREMIAS BARBOZA AGUIAR JÚNIOR” Abrir PDF
Leis Municipais - 2121 - DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “BOMBARDIER”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “ENEDINO ALVES DE ALMEIDA” Abrir PDF
Leis Municipais - 2120 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC E INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON; INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – COMDECON; E INSTITUI O FUND Abrir PDF
Leis Municipais - 2119 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL (ISEO) DE POLICIAIS MILITARES Abrir PDF
Leis Municipais - 2118 - ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1245/2013 QUE INSTITUIU O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA ACOBERTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE Abrir PDF
Leis Municipais - 2117 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2116 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SURF DA ILHA DE GURIRI Abrir PDF
Leis Municipais - 2115 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ‘O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2114 - ALTERA O § 1º DO ART 7º DA LEI MUNICIPAL 2101 DATADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2022, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRA INSTITUCIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL E DA PESCA ARTESANAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OU Abrir PDF
Leis Municipais - 2113 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL 2043 DATADA EM 26 DE ABRIL DE 2022,QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA PASSAMANI EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2112 - DÁ À RUA CONHECIDA COMO “KARINA”, LOCALIZADA NO BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE “RUA AIRTON BOTELHO” Abrir PDF
Leis Municipais - 2111 - DÁ À RUA CONHECIDA COMO “JOSÉ BENÍCIO GOMES”, SITUADA EM NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, A DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSÉ BENÍCIO GOMES” Abrir PDF
Leis Municipais - 2110 - DÁ À RUA CONHECIDA COMO “JORGE CUBA DA SILVA”, SITUADA EM NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, A DENOMINAÇÃO DE “RUA JORGE CUBA DA SILVA” Abrir PDF
Leis Municipais - 2109 - DÁ À RUA CONHECIDA COMO “IONICE SANTOS SILVA”, SITUADA EM NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IONICE SANTOS SILVA” Abrir PDF
Leis Municipais - 2108 - DÁ À RUA CONHECIDA COMO “IONICE SANTOS SILVA”, SITUADA EM NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, A DENOMINAÇÃO DE “RUA IONICE SANTOS SILVA” Abrir PDF
Leis Municipais - 2107 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO -SETOR DE COMPRAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2106 - REVOGA 0 INCISO IV DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1802/2020 DE 13 DE MAIO DE 2020 QUE CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 712 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E A LEI MU Abrir PDF
Leis Municipais - 2105 - INSTITUI 0 "DIA DE DOAR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Abrir PDF
Leis Municipais - 2104 - DENOMINA À RUA CONHECIDA COMO “RUA TRÊS”, LOCALIZADA NO BAIRRO SEAC, DE “RUA AURELIO PEREIRA Abrir PDF
Leis Municipais - 2103 - DENOMINA À ATUAL RUA “ROTARY CLUB”, LOCALIZADA NOS BAIRROS BOA VISTA E D JOSÉ DALVIT, DE “RUA DR PEDRO DOS SANTOS ALVES” Abrir PDF
Leis Municipais - 2102 - INCORPORA AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA VOLARE VEÍCULOS LTDA, IMÓVEL DOADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2101 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRA INSTITUCIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL E DA PESCA ARTESANAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2100 - REVOGA O ARTIGO 8º DA LEI 1957/2021, DATADA DE 29/07/2021, QUE ESTABELECE NOMENCLATURAS E NORMAS PARA CONCESSÃO DE HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS PELO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2099 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABEQUAR, LOCALIZADO NO MUNÍCIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Abrir PDF
Leis Municipais - 2098 - REVOGA O ARTIGO 30 E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 31 E OS §§1º,2º E 3º E INSERE OS §§ 4º AO 7º NO ARTIGO 31 DA LEI Nº 326, DE 26 DE JULHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2097 - DDENOMINA À RUA CONHECIDA COMO “PROJETADA 01” (VIA LOCAL), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, “DE RUA DANIEL DE OLIVEIRA MENDANHA Abrir PDF
Leis Municipais - 2096 - DENOMINA À RUA CONHECIDA COMO “RUA 07”, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, DE “RUA ELZA MARIA DE JESUS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2095 - DENOMINA À RUA CONHECIDA COMO “PROJETADA”, LOCALIZADA NA VILA PIROLA, KM 25, DISTRITO DE NESTOR GOMES, DE “RUA EDGAR CARRILLIO Abrir PDF
Leis Municipais - 2094 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – SECRETARIA DE APOIO AOS MUNÍCIPES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2093 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2092 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – SCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2091 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – SUPERINTENDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2090 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – SECRETARIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2089 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2088 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO — CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2087 - REVOGA A LEI Nº 2076/2022 QUE ALTEROU O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1281, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2086 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2085 - ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL 2073 DATADA EM 03 DE AGOSTO DE 2022 Abrir PDF
Leis Municipais - 2084 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – VICE-PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2083 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2082 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2081 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2080 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – SECRETARIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2079 - ALTERA O ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1743, DE 10 DE ABRIL DE 2019, SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2078 - ALTERA O ARTIGO 2°, O ANEXO I E INSERE OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 2024, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 Abrir PDF
Leis Municipais - 2077 - ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2060/2022 Abrir PDF
Leis Municipais - 2076 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1281, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2075 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Abrir PDF
Leis Municipais - 2074 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, , QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE TICKET ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC Abrir PDF
Leis Municipais - 2073 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA MT MONTAGEM E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2072 - DENOMINA A RUA CONHECIDA COMO “RUA DA BORRACHARIA”, LOCALIZADA NA VILA PIROLA, KM 25, DISTRITO DE NESTOR GOMES, DE “RUA DANIEL SANTA ROSA CARDOZO” Abrir PDF
Leis Municipais - 2071 - DISPÕE SOBRE CARTÃO RECOMEÇAR, DESTINADO A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO SOCIAL ATINGIDA POR DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DAS CHUVAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2070 - INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL “OPORTUNIDADES” QUE DISPÕE SOBRE COTAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO VISANDO GARANTIR VAGAS EM TODOS PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA Abrir PDF
Leis Municipais - 2069 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2068 - AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 920/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 1167/2012 Abrir PDF
Leis Municipais - 2067 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2066 - AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL nº 449/1995 Abrir PDF
Leis Municipais - 2065 - “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NA COMUNIDADE MARIRICU, BAIRRO GURIRI, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA DUILIO GERALDO DE OLIVEIRA FONTANI” Abrir PDF
Leis Municipais - 2064 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 Abrir PDF
Leis Municipais - 2063 - DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ART 37 DA CONSTITUICÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART 116 §10, DA LEI ORGÂNICA DO Abrir PDF
Leis Municipais - 2062 - AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 712/2000 Abrir PDF
Leis Municipais - 2061 - AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 092/1990, ALTERADA PELAS LEIS 134/1990, 240/1992 E 85/2001 Abrir PDF
Leis Municipais - 2060 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2059 - DISPÕE SOBRE 0 ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO PORTADOR DE DIABETES NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE NECESSITEM DE JEJUM TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2058 - AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 712/2000 Abrir PDF
Leis Municipais - 2057 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS A FORMALIZAR COM 0 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE NA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS Abrir PDF
Leis Municipais - 2056 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA SM NORTE EMBALAGENS & COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2055 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2054 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2053 - DISPÕE DE MANEIRA OBJETIVA A FORMA DE REPASSE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS EM FEITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, CONFORME DISPÕE O ART 2º, §§ 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL 1239/2013 e ART 85, §19 DA LEI FEDERAL 13105/2015 (CÓDIGO Abrir PDF
Leis Municipais - 2052 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DOS CORREGOS CHIADO E CONTENAS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES Abrir PDF
Leis Municipais - 2051 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2050 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORIA DE POETAS OU ESCRITORES MATEENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2049 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2048 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO PARA O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS KM’S DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2047 - TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA MATEENSE DE LETRAS - AMALETRAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2046 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2045 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA A CONSTÂNCIO CONSULTORIA E CIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2044 - AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL nº 092/1990, ALTERADA PELAS LEIS 134/1990, 240/1992 E 85/2001 Abrir PDF
Leis Municipais - 2043 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA PASSAMANI EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2042 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA RX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2041 - CRIA O PROGRA,A MUNICIPAL DE COMBATE AS NOTICIAS FALSAS (FAKE NEWS) Abrir PDF
Leis Municipais - 2040 - ALTERA A LEI Nº 1430/2015 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO PMAQ AB PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2039 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Abrir PDF
Leis Municipais - 2038 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL 1949, DATADA EM 07 DE JUNHO DE 2021 Abrir PDF
Leis Municipais - 2037 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2036 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2024, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 Abrir PDF
Leis Municipais - 2035 - DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Abrir PDF
Leis Municipais - 2034 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O CENTRO DE FORMAÇÃO MARIA OLINDA - CEFORMA Abrir PDF
Leis Municipais - 2033 - INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS PÚBLICAS DE ESPORTE, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2032 - INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA), DESTINADA A CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2031 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1951, DE 24 DE JUNHO DE 2021 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A URESERRA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2030 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU) NO MUNICÍPIO Abrir PDF
Leis Municipais - 2029 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
Leis Municipais - 2028 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1738, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SEST SERV DO TRANSPE AO SENAT SERVIÇO NACIONAL Abrir PDF
Leis Municipais - 2027 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2026 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E DRENAGEM, INST DA POLITICA A MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Abrir PDF
Leis Municipais - 2026 - ANEXO 1/3 - DA LEI 2026 2022 REVISAO DO PLANO DE SANEAMENTO BASICO Abrir PDF
Leis Municipais - 2026 - ANEXO 2/3 - DA LEI 2026 2022 REVISAO DO PLANO DE SANEAMENTO BASICO Abrir PDF
Leis Municipais - 2026 - ANEXO 3/3 - DA LEI 2026 2022 REVISAO DO PLANO DE SANEAMENTO BASICO Abrir PDF
Leis Municipais - 2025 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2024 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MU Abrir PDF
Leis Municipais - 2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 495 - ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES Abrir PDF
Leis Municipais - 50 - ALTERA O INCISO V E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990 Abrir PDF
Leis Municipais - 49 - ALTERA O § 3º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990 Abrir PDF

Ano 2021

Leis Municipais - 2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 Abrir PDF
Leis Municipais - 2022 - ANEXO - SUMARIO GERAL Abrir PDF
Leis Municipais - 2022 - ANEXO I-DEMONSTRATIVO DA REC E DESP SEGUNDO AS CAT ECONOMICAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2022 - ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA Abrir PDF
Leis Municipais - 2022 - ANEXO II -DEMONST DA DESP POR CATEGORIA ECONIMICA Abrir PDF
Leis Municipais - 2022 - ANEXOVI - DEMONST DO PROG DE TRABALHO DE GOVERNO Abrir PDF
Leis Municipais - 2022 - ANEXO VII - DEMONST POR FUNÇAO, SUBFUNÇAO E PROG POR CATEGORIA ECONOMICA Abrir PDF
Leis Municipais - 2022 - ANEXO VII - DEMONST POR FUNÇAO SUBFUNÇAO E PROGRAM POR PROJETO /ATIVIDADE Abrir PDF
Leis Municipais - 2022 - ANEXO VIII - DEMONST POR FUNÇAO, SUBFUNÇAO E PROGRAMAS CNFORME VINCULO COM RECURSOS Abrir PDF
Leis Municipais - 2022 - ANEXO IX- DEMONST DA DESPESA POR ORGAO E FUNCAO Abrir PDF
Leis Municipais - 2022 - ANALITICO DA RECEITA Abrir PDF
Leis Municipais - 2022 - ANALIIVO DA DESPESA POR GRUPO NATUREZA DA DESPESA Abrir PDF
Leis Municipais - 2022 - ANALITICO DA DESPESA POR ELEM DESP E FONTE DE RECURSOS Abrir PDF
Leis Municipais - 2021 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 932 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE TICKET ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2020 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2018 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VII DO ART 116, §10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
Leis Municipais - 2017 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2016 - INSTITUI O PROGRAMA DE BANCO DE RAÇAO E UTENSILIOS PARA ANIMAIS NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2015 - CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇAO DE MUDAS, SEMENTES E INSUMOS NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2014 - DÁ A ATUAL CONHECIDA RUA MERCÚRIO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM BONGOSTO NO BAIRRO CARAPINA, DENOMINADA DE “RUA ÂNGELA MARIA MARTINS RODRIGUES” Abrir PDF
Leis Municipais - 2013 - DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2022 2025 Abrir PDF
Leis Municipais - 2013 - ANEXO 2 - DETALHAMENTO DO PPA RECEITA Abrir PDF
Leis Municipais - 2013 - 2013 - ANEXO 3 - ELATORIO DE PROGRAMA E AÇOES POR ORGAO Abrir PDF
Leis Municipais - 2013 - 2013 - ANEXO 4 - RELATORIO DE PROGRAMAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2013 - 2013 - ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA PERCENTUAL VALOR Abrir PDF
Leis Municipais - 2013 - 2013 - ANEXO 7 - PLANO PLURIANULAL Abrir PDF
Leis Municipais - 2013 - ANEXO 6 – DETALHAMNTO DO PPA DESPESA Abrir PDF
Leis Municipais - 2012 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 Abrir PDF
Leis Municipais - 2011 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 2010 - INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS AS MODALIDADES, AS ESCOLAS DE DANÇA E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES Abrir PDF
Leis Municipais - 2009 - DÁ A ATUAL (VIA LOCAL) RUA BANDEIRANTE SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DANIEL RESENDE CARVALHO Abrir PDF
Leis Municipais - 2008 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSE DA SILVA BARBOSA” Abrir PDF
Leis Municipais - 2007 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE “RUA CARMEN LICERIO DE MATTOS” Abrir PDF
Leis Municipais - 2006 - INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL Abrir PDF
Leis Municipais - 2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO SOS MULHER PROTEGIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
Leis Municipais - 2004 - INSTITUI O DIA 14 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Abrir PDF
Leis Municipais - 2003 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ANTONIETTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO” Abrir PDF
Leis Municipais - 2002 - “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1812, DATADA DE 31 DE AGOSTO DE 2020” Abrir PDF
Leis Municipais - 2001 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE “RUA TANIA MARIA NASCIMENTO Abrir PDF
Leis Municipais - 2000 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE “RUA PEDRO RODRIGUES” Abrir PDF
Leis Municipais - 1999 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO RIO GRANDE DO SUL, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA RIO GRANDE DO SUL” Abrir PDF
Leis Municipais - 1998 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DISTRITO FEDERAL, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DISTRITO FEDERAL Abrir PDF
Leis Municipais - 1997 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ESPÍRITO SANTO, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ESPÍRITO SANTO” Abrir PDF
Leis Municipais - 1996 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PERNAMBUCO, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA PERNAMBUCO” Abrir PDF
Leis Municipais - 1995 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO FORTALEZA, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA FORTALEZA” Abrir PDF
Leis Municipais - 1994 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO BAHIA, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA BAHIA” Abrir PDF
Leis Municipais - 1993 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO MATO GROSSO DO SUL, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MATO GROSSO DO SUL” Abrir PDF
Leis Municipais - 1992 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO MARANHÃO, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MARANHÃO Abrir PDF
Leis Municipais - 1991 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PIAUÍ, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA PIAUÍ” Abrir PDF
Leis Municipais - 1990 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO RIO GRANDE DO NORTE, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA RIO GRANDE DO NORTE” Abrir PDF
Leis Municipais - 1989 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ALAGOAS, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ALAGOAS” Abrir PDF
Leis Municipais - 1988 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PARÁ, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA PARÁ” Abrir PDF
Leis Municipais - 1987 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO MATO GROSSO, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MATO GROSSO” Abrir PDF
Leis Municipais - 1986 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO TOCANTINS, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA TOCANTINS” Abrir PDF
Leis Municipais - 1985 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO CEARÁ, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA CEARÁ” Abrir PDF
Leis Municipais - 1984 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ACRE, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA ACRE” Abrir PDF
Leis Municipais - 1983 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO SERGIPE, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA SERGIPE” Abrir PDF
Leis Municipais - 1982 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PARAÍBA, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA PARAÍBA” Abrir PDF
Leis Municipais - 1981 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA RIO DE JANEIRO” Abrir PDF
Leis Municipais - 1980 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO BRASÍLIA, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA BRASÍLIA” Abrir PDF
Leis Municipais - 1979 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO SÃO PAULO, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA SÃO PAULO” Abrir PDF
Leis Municipais - 1978 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO SANTA CATARINA, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA SANTA CATARINA” Abrir PDF
Leis Municipais - 1977 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DA GRAÇA, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA DA GRAÇA” Abrir PDF
Leis Municipais - 1976 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO MINAS GERAIS, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MINAS GERAIS” Abrir PDF
Leis Municipais - 1975 - DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PARANÁ, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA PARANÁ” Abrir PDF
Leis Municipais - 1974 - “DÁ A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO GOIÁS, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA GOIÁS” Abrir PDF
Leis Municipais - 1973 - “DÁ A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO GOIÁS, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA GOIÁS” Abrir PDF
Leis Municipais - 1972 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES E MORADOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DOS CÓRREGOS CHIADO/CONTENA E REGIÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES Abrir PDF
Leis Municipais - 1971 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 47, SITUADA NO BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MARIO JORGE FRANCISCO” Abrir PDF
Leis Municipais - 1970 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 948 DATADA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Abrir PDF
Leis Municipais - 1969 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E O CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE, PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA DE DIREITO PRIVADO, COM A FINALIDADE DE TRANSFORMAR A NATUREZA JURÍDICA DESTE CONSÓRCIO, QUE PASSARÁ PARA CONSÓRCIO Abrir PDF
Leis Municipais - 1968 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A LOJA SIMBOLICA ESTRELA DE GURIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1967 - INSTITUI A LEI DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1966 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1685, DE 08 DE AGOSTO DE 2018, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1965 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO LOTEAMENTO PRAIA DE GURIRI, BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE RUA “JOSÉ MÁRIO MEDRADO SOARES” Abrir PDF
Leis Municipais - 1964 - INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE” NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
Leis Municipais - 1963 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 04, SITUADA NO LOTEAMENTO OURO NEGRO, BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA “BELMIRO SOUZA CABRAL” Abrir PDF
Leis Municipais - 1962 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 04, SITUADA NO LOTEAMENTO OURO NEGRO, BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA “BELMIRO SOUZA CABRAL” Abrir PDF
Leis Municipais - 1961 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 03, SITUADA NO LOTEAMENTO OURO NEGRO, BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA “CARLOS SOUZA CABRAL” Abrir PDF
Leis Municipais - 1960 - DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 02, SITUADA NO LOTEAMENTO OURO NEGRO, BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA “KARLOS ANDRÉ CABRAL Abrir PDF
Leis Municipais - 1959 - DÁ A ATUAL PROJETADA 01, SITUADA NO LOTEAMENTO OURO NEGRO, BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA ALDA SOUZA CABRAL Abrir PDF
Leis Municipais - 1958 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1957 - ESTABELECE NOMENCLATURAS E NORMAS PARA CONCESSÃO DE HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS PELO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1952 - DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL- CEIM, LOCALIZADO NO BALNEÁRIO DE GURIRI, NESTE MUNCIPIO DE SÃO MATEUS, DE “CEIM LUIGIA UBIZZONI BORDONI Abrir PDF
Leis Municipais - 1951 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A URESERRA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1950 - ALTERA A REDAÇÃO DO §2º, E INSERE OS §§3º,4º,5º e 6º NO ART151 DA LEI MUNICIPAL Nº 1192/2012 DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS Abrir PDF
Leis Municipais - 1949 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA OXFORD PORCELANAS ESPÍRITO SANTO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1948 - CRIA HOMENAGEM AO PROFESSOR DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS- ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1947 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, Abrir PDF
Leis Municipais - 1946 - FICA DENOMINADA A CASA DA MULHER LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES DE“CASA DA MULHER – IOSANA FUNDÃO AZEVEDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1945 - DÁ A ATUAL (VIA LOCAL) RUA CIRRUS SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA NICE LYRIO MOTTA Abrir PDF
Leis Municipais - 1944 - DÁ A ATUAL (VIA LOCAL) RUA BONANZA SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE ‘‘RUA MARINA SIMIÃO CORREIA Abrir PDF
Leis Municipais - 1943 - ALTERA OS ARTS 3º, 4º, 7º e 9º DA LEI Nº 188, DATADA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUN DE EDUC CONFORMIDADE COM O ART 212-A DA CONST FEDERAL E REGUL NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Abrir PDF
Leis Municipais - 1942 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A ADMINISTRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GUARDA, CONSERVAÇÃO E APRIMORAMENTO DE ÁREA DE TERRAS À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1941 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SEAC Abrir PDF
Leis Municipais - 1940 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1739, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1811/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONA Abrir PDF
Leis Municipais - 1939 - CRIA O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1938 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACÃO FISCAL PARA PESSOAS FíSICAS E JURíDICAS - REFIS NO ÂMBITO DO SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS - SAAE Abrir PDF
Leis Municipais - 1937 - DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1936 - PROÍBE O COMÉRCIO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1935 - ANEXO 2 -LOA LEI 1935/2021 Abrir PDF
Leis Municipais - 1935 - ANEXO 3 -LOA LEI 1935/2021 Abrir PDF
Leis Municipais - 1935 - ANEXO 4 -LOA LEI 1935/2021 Abrir PDF
Leis Municipais - 1935 - ANEXO 5 -LOA LEI 1935/2021 Abrir PDF
Leis Municipais - 1935 - ANEXO 6 -LOA LEI 1935/2021 Abrir PDF
Leis Municipais - 1935 - ANEXO 7 -LOA LEI 1935/2021 Abrir PDF
Leis Municipais - 1935 - ANEXO 8 -LOA LEI 1935/2021 Abrir PDF
Leis Municipais - 1935 - ANEXO 9 -LOA LEI 1935/2021 Abrir PDF
Leis Municipais - 1935 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 Abrir PDF
Leis Municipais - 1935 - ANEXO 1 -LOA LEI 1935/2021 Abrir PDF
Leis Municipais - 1934 - ALTERA A LEI Nº 1899/2020 (QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021) PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART 21 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir PDF
Leis Municipais - 1933 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA DE USO INDUSTRIAL – CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF