Decretos - 17231 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I
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Decretos - 17230 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I
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Decretos - 17229 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I
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Decretos - 17228 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II
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Decretos - 17227 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II
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Decretos - 17226 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I
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Decretos - 17225 - NOMEIA ASSESSOR DE CONTROLE DE PESSOAL
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Decretos - 17224 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I
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Decretos - 17223 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I
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Decretos - 17222 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II
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Decretos - 17221 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II
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Decretos - 17220 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II
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Decretos - 17218 - NOMEIA CONSULTOR TÉCNICO
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Decretos - 17217 - NOMEIA CONSULTOR TÉCNICO
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Decretos - 17216 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I
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Decretos - 17215 - NOMEIA ASSESSOR ADJUNTO
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Decretos - 17214 - NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E CONTROLE
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Decretos - 17213 - NOMEIA CONSULTOR TÉCNICO
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Decretos - 17212 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES EM SAÚDE I
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Decretos - 17211 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES EM SAÚDE I I
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Decretos - 17210 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES EM SAÚDE I
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Decretos - 17209 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II
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Decretos - 17208 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II
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Decretos - 17207 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES EM SAÚDE I
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Decretos - 17206 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II
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Decretos - 17205 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II
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Decretos - 17204 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES EM SAÚDE II
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Decretos - 17203 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I
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Decretos - 17202 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I
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Decretos - 17201 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II
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Decretos - 17200 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II
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Decretos - 17199 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES EM SAÚDE I
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Decretos - 17198 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES EM SAÚDE I
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Decretos - 17197 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II
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Decretos - 17196 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II
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Decretos - 17195 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES E SAUDE I
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Decretos - 17194 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES E SAUDE I
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Decretos - 17193 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES E SAUDE I
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Decretos - 17192 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES E SAUDE I
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Decretos - 17191 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II
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Decretos - 17190 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES E SAUDE I
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Decretos - 17189 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES E SAUDE I
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Decretos - 17188 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES E SAUDE I
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Decretos - 17187 - NOMEIA COORDENADOR DE AÇÕES E SAUDE I
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Decretos - 17186 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I
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Decretos - 17185 - NOMEIA DIRETORA PEDAGÓGICA ESCOLAR
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Decretos - 17184 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I
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Decretos - 17183 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO II
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Decretos - 17182 - NOMEIA CONSULTOR TÉCNICO
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Decretos - 17181 - NOMEIA CONSULTOR TÉCNICO
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Decretos - 17180 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I
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Decretos - 17179 - NOMEIA CONSULTOR TÉCNICO
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Decretos - 17178 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I
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Decretos - 17177 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I
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Decretos - 17176 - NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E CONTROLE
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Decretos - 17175 - NOMEIA ASSESSOR DE CONTROLE DE TRANSPORTE SETORIAL
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Decretos - 17174 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL INTERINO DE TECNOLOGIA
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Decretos - 17173 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17088 - REF A NOMEAÇAO DE SECRETARIO INTERINO DE COMUNICACAO
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Decretos - 17172 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17126 - REF A NOMEAÇAO DE SECRETARIO INTERINO DE COMUNICACAO
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Decretos - 17171 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17125
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Decretos - 17170 - NOMEIA ASSESSOR ADJUNTO
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Decretos - 17169 - NOMEIA ASSESSOR ADJUNTO
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Decretos - 17168 - NOMEIA ASSESSOR TENICO I
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Decretos - 17167 - NOMEIA ASSESSOR TENICO I
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Decretos - 17166 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr CULTURA
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Decretos - 17165 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Contas CULTURA
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Decretos - 17164 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Conta Secr CULTURA
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Decretos - 17163 - PMSM BANCO DO BRASIL _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr CULTURA
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Decretos - 17162 - PMSM BANCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr TURISMO
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Decretos - 17161 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr TURISMO
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Decretos - 17160 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr TURISMO
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Decretos - 17159 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr GOVERNO
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Decretos - 17158 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Conta Secr GOVERNO
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Decretos - 17157 - PMSM_Banestes__Designa Servidor_Assinar e Mov Conta Secr GOVERNO
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Decretos - 17156 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov conta Secr GABINETE
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Decretos - 17155 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov conta Secr GABINETE
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Decretos - 17154 - PMSM_Banestes__Designa Servidor_Assinar e Mov conta Secr GABINETE
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Decretos - 17153 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr ADMINISTRACAO
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Decretos - 17152 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Conta Secr ADMINISTRACAO
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Decretos - 17151 - PMSM_Banestes__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secre ADMINISTRACAO
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Decretos - 17150 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr SAUDE -
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Decretos - 17149 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Contas Secr SAUDE
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Decretos - 17148 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr SAUDE
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Decretos - 17147 - PMSM_BANCO DO BRASIL_Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr SAUDE
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Decretos - 17146 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Contas Secr FINANCAS
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Decretos - 17145 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr FINANCAS
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Decretos - 17144 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr FINANCAS
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Decretos - 17143 - PMSM_Banco do Brasil__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr Financas
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Decretos - 17142 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Contas DEFESA
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Decretos - 17141 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov contas DEFESA
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Decretos - 17140 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov CONTA DEFESA
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Decretos - 17139 - PMSM_ITAU__Designa Servidor_Assinar e Mov contas OBRAS
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Decretos - 17138 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov contas OBRAS
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Decretos - 17137 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov CONTA OBRAS
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Decretos - 17136 - PMSM_Banco do Brasil__Designa Servidor_Assinar e Mov CONTA OBRAS
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Decretos - 17135 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Contas ESPORTE
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Decretos - 17134 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov contas ESPORTES
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Decretos - 17133 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr ESPORTE
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Decretos - 17132 - PMSM BCO ITAU _ Designa Servidor _Assinar e Mov Conta Secr Agricultura-
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Decretos - 17131 - PMSM_CEF__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr AGRICULTURA
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Decretos - 17130 - PMSM_BANESTES__Designa Servidor_Assinar e Mov Contas Secr AGRICULTURA
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Decretos - 17129 - PMSM_BANCO DO NORDESTE__Designa Servidor_Assinar e MovConta Secr AGRICULTURA
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Decretos - 17128 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
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Decretos - 17127 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17100 - REF A NOMEAÇAO DE SECRETARIO INTERINO DE COMUNICACAO
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Decretos - 17126 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL INTERINO DE TECNOLOGIA DE CIENCIA, INOVAÇÃO, EDUCACAO PROF E TRAB
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Decretos - 17125 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17088 - REF A NOMEACAO DE SECRETARIO MUNICIPAL INTERINO DE TECNOLOGIA DE CIENCIA, INOVAÇÃO, EDUCACAO PROF E TRAB
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Decretos - 17124 - NOMEIA COORDENADOR DE TECN DA INFORMACAO, COMUN E INOVACAO
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Decretos - 17123 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 17091 - REF A NOMEAÇAO COORDENAÇÃO GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
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Decretos - 17122 - NOMEIA GERENTE DE PROGRAMA NOSSO CRÉDITO
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Decretos - 17121 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO II
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Decretos - 17120 - NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, COORDENACAO E CONTROLE
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Decretos - 17119 - NOMEIA ASSESSOR TECNICO I
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Decretos - 17118 - NOMEIA CONTROLADOR MUNICIPAL
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Decretos - 17301 - COORDENADORA DE AÇÕES E SAÚDE I - FRANCIDEIZE BARREIRA ROSA - Financas
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Decretos - 17068 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 17067 - “CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 17065 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
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Decretos - 17064 - ATUALIZA A UFSM – UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
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Decretos - 17062 - REVOGA DECRETO Nº 14837/2023
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Decretos - 17061 - REVOGA DECRETO Nº 14438/2023
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Decretos - 17060 - REVOGA DECRETO Nº 14438/2023
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Decretos - 17059 - REVOGA DECRETO Nº14797/2023
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Decretos - 17055 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 17054 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, EMPENHADO E LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 17052 - ALTERA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 17050 - "INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2025"
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Decretos - 17049 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS N° 001/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 17047 - CRIA DENOMINAÇÃO PARA SALA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DESTA PREFEITURA
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Decretos - 17045 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 17044 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 17043 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 17042 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 17041 - ALTERA O DECRETO 15791/2023 DATADO DE 03/12/2024, QUE CRIOU O CEIM ARTHUR LULA DA SILVA
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Decretos - 17040 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO 17023/2024
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Decretos - 17039 - RECONDUÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMASSM
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Decretos - 17014 - “REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS MUNICIPALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”
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Decretos - 17013 - ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS COM RELAÇÃO A SERVIÇOS PÚBLICOS E RESPECTIVOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 17005 - EXONERA AGENTE POLITICO
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Decretos - 17002 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE- DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES E DA OUTRAS PROVIDNCIAS"
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Decretos - 16999 - "ALTERA O CALENDARIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS, PARA EXERCIC10 DE 2024"
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Decretos - 16998 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, DE SAO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 16987 - ALTERA O ANEXO UNICO DO DECRETO Nº 16868/2024 PARA INCLUSAO DE MEMBROS NA EQUIPE DE TRANSIÇAO DEMOCRATICA DE GOVERNO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO
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Decretos - 16955 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16954 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 16868/2024 PARA INCLUSÃO DE MEMBRO NA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16953 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16936 - “ALTERA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 16935 - DEMISSÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 16934 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16927 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 16925 - “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 16892 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16891 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16890 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 16889 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16888 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 16878 - ALTERAÇÃO DO DECRETO QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNCÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 16877 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 16876 - “DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL”
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Decretos - 16875 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 16874 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16873 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 16872 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 16871 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 16870 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 16868 - INSTITUI O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16866 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES AO DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 10540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11644, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE
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Decretos - 16865 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇA DE SERVIDORA
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Decretos - 16864 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇA DE SERVIDORA
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Decretos - 16863 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇA DE SERVIDORA
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Decretos - 16825 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16661 - RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 16660 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16659 - “CRIA COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NAS SUAS LOCALIDADES”
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Decretos - 16649 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16636 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACANCIA E CARGO
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Decretos - 16635 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 16633 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16632 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 14110, NIVEL II, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA
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Decretos - 16631 - REVOGA DECRETO Nº 16484/2024
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Decretos - 16622 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16621 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16620 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16619 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 16618 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16593 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16592 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16591 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA”
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Decretos - 16590 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA DO FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA PASSAMANI LTDA
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Decretos - 16567 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16566 - “DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E DRENAGEM, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 16565 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16564 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CÂMARA DO FUNDEB
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Decretos - 16561 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16560 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 16514 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16513 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16512 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16511 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16510 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16509 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16507 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16506 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16505 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16504 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16493 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16492 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16491 - “ALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR – 2022/2024, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 16485 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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Decretos - 16484 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 14110, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA
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Decretos - 16483 - “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO”
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Decretos - 16482 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 02/2024 PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART37 DA CONST
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Decretos - 16479 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 01/2024 PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART37 DA CONST
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Decretos - 16462 - ATUALIZA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 16461 - ALTERA O GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EMPREENDIMENTO “ “SOLAR DE SÃO MATEUS”, Nº APF: 37276506
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Decretos - 16433 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO E APOIO A ORGANIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 16432 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16408 - “CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 16407 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16351 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16350 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO AMPLIADA DA ETAPA MUNICIPAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE“ - 4ª CNGTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 16347 - “ALTERA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 16345 - “ALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR – 2022/2024, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 16344 - “ALTERA O ART 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16053 /2024, PRORROGANDO O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU 2024
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Decretos - 16315 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16312 - REVOGA DECRETO 16045/2024 QUE INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 01/2024 PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS
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Decretos - 16284 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 16283 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16281 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16279 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16278 - REGULAMENTA A DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO PELO CONSÓRCIO PRODNORTE
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Decretos - 16277 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16276 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 16275 - AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO, NOS TERMOS DO ART 4º DA RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 45, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16263 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16262 - “INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE FLUXO ESCOLAR – PREFES, PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 16261 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16193 - “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO JUNTO À SEC MUN DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) DO MUN DE SÃO MATEUS – ES E SUA CLASs QUANTO O
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Decretos - 16189 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16187 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16185 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16184 - APROVA A PORTARIA INTERNA PGM/PMSM Nº 004/2024 – QUE REGULAMENTA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º, §3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2150/2023, NO TOCANTE AOS ACORDOS CELEBRADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO DE DECÊNIOS E PROGRESSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Decretos - 16183 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16182 - “ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMDECON”
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Decretos - 16181 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO”
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Decretos - 16180 - ALTERA O ART 2º DO DECRETO Nº 7920/2015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 QUE ESTABELECE NOVA NOMENCLATURA PARA ECORM MARIA FRANCISCO NUNES COUTINHO
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Decretos - 16179 - CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
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Decretos - 16178 - CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
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Decretos - 16177 - CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
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Decretos - 16176 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16174 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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Decretos - 16173 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 16172 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16171 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 16159 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR IGUAL PERÍODO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – REGIDO PELO EDITAL SUAS Nº003/2023 PROVENIENTE DA LEI MUNICIPAL N° 2157/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16158 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16157 - ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 16155 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16151 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16150 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16150 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16149 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16148 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16147 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 16146 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 16124 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 16123 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16096 - CRIA COMISSÃO DE PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO MATEUS
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Decretos - 16095 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 16094 - APROVA A PORTARIA INTERNA PGM/PMSM Nº 003/2024 – QUE REGULAMENTA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2150/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 16084 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16083 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16082 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16081 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16080 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 16079 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 16078 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 16045 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 01/2024 PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART37 DA CONST
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Decretos - 16028 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15958 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15957 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2190, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15956 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15955 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15950 - “INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA EXERCÍCIO DE 2024”
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Decretos - 15949 - ALTERA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15948 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS – CORFI, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15919 - ESTABELECE REGRAS DE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO APLICÁVEIS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, VISANDO APERFEIÇOAMENTO ADEQUAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM CARATER NÃO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15918 - "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SAO MATEUS - COMDECON"
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Decretos - 15916 - DESAPROPRIA AREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 15915 - DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA DESPESA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO COM VISTA A COMPATIBI LIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA 0 DESDOBRAMENTO DA RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL EM METAS BIMES
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Decretos - 15914 - ATUALIZA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO -CMAIVPS
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Decretos - 15908 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL No 08/2024 – DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ADEQUADA PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DISPOSTA SOB O Nº 14133/2021, NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕE A ADIMINISTRAÇÃO PÚBL
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Decretos - 15907 - CRIA E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15906 - CONCEDE PENSAO VITALICIA
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Decretos - 15839 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15838 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15837 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 15836 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS MUNICIPALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 15835 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15834 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15833 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15832 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15831 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15830 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15829 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15828 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15827 - SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15826 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 15810 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, AFETADA POR ESTIAGEM 14110 CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA
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Decretos - 15809 - CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS E LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15803 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15802 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
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Decretos - 15801 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15800 - REVOGA O DECRETO Nº 15128/2023 QUE DESAFETOU AREA DE TERRA
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Decretos - 15799 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2024"
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Decretos - 15798 - ORGANIZA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DE SÃO MATEUS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15797 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSUNTOS QUE ENVOLVAM REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15796 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, AFETADA POR ESTIAGEM 14110 – COBRADE (IN/MDR Nº 036 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020)
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Decretos - 15795 - CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PELO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO MATEUS/ES”
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Decretos - 15794 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15791 - CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL - CEIM “ARTHUR LULA DA SILVA”
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Decretos - 15790 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 15789 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15786 - ATUALIZA A UFSM – UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
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Decretos - 15785 - REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 15783 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15782 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 15781 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 15780 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15779 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 15778 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 15777 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15776 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 15775 - CONSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15774 - DESIGNA O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15773 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 15772 - RATIFICA A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA DE ENSINO DAS UNIDADES ESCOLARES ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL “SANTO ANJO” E ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL “UNIÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15771 - APROVA VERSÃO 02 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 010/2023 – PROCEDIMENTOS PARA INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO ÂMBITO DA AD
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Decretos - 15770 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15768 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 15764 - CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA
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Decretos - 15762 - REVOGA O DECRETO Nº 13169/2021 QUE APROVOU PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 15761 - REVOGA O DECRETO Nº 131676/2021 QUE APROVOU PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 15760 - REVOGA O DECRETO Nº 13166/2021 QUE APROVOU PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 15759 - REVOGA O DECRETO Nº 13165/2021 QUE APROVOU PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 15758 - REVOGA O DECRETO Nº 13164/2021 QUE APROVOU PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 15757 - REVOGA O DECRETO Nº 13163/2021 QUE APROVOU PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 15733 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO RURAL QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15732 - “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMDECON”
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Decretos - 15731 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15730 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 15729 - CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA
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Decretos - 15727 - “DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA”
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Decretos - 15726 - FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO QUE TRATA O ART 191 DA LEI FEDERAL Nº 14133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15707 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS Nº 002/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15695 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CÂMARA DO FUNDEB
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Decretos - 15693 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15692 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15691 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 15647 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – CONAEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 15645 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SETVIDOR
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Decretos - 15642 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO, ANÁLISE, PREPARAÇÃO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE TRABALHO VOLTADO A CONTRATAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15640 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15639 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDIO E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 15514 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15513 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15512 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15511 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15509 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 15508 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15506 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15505 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15503 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15499 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 15496 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 15495 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15437 - ALTERA O ART 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14392 /2022, PRORROGANDO O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU 2023
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Decretos - 15424 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SAO MATEUS — COMDECON
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Decretos - 15423 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA
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Decretos - 15422 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA VIDAS Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15421 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 15397 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DA SERVIDORA
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Decretos - 15396 - PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SAO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 15388 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15387 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15386 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI
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Decretos - 15381 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CONDIMU DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 15380 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15375 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15374 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMDDIPI/SM
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Decretos - 15371 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15370 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15367 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15365 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15364 - ALTERA O GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EMPREENDIMENTO “ “SOLAR DE SÃO MATEUS”, Nº APF: 37276506
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Decretos - 15363 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15362 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15360 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
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Decretos - 15359 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 15358 - DEMISSÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 15357 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15355 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15354 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15347 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 15346 - ATUALIZA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 15345 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15344 - DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decretos - 15343 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15342 - “ATUALIZA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE”
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Decretos - 15341 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15340 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15339 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15338 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15337 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15336 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15335 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15334 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15333 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15332 - NOMEA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 15331 - FIXA MEDIDAS PARA EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15330 - EXONERA AGENTE POLITICO
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Decretos - 15329 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 15328 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 15295 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DA SERVIDORA
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Decretos - 15286 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15285 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15284 - ALTERA O DECRETO 12549/2021 ALTERADO PELO DECRETO Nº 13871/2022 QUE NOMEIA CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS) DE BARRA NOVA MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15272 - ALTERA COMPOSIÇÃO MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCACÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15269 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO E APOIO A ORGANIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 15244 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15243 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15221 - ALTERA O DECRETO 12549/2021 ALTERADO PELO DECRETO Nº 13871/2022 QUE NOMEIA CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS) DE BARRA NOVA MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15220 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 15165 - ALTERA O ART 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14392 /2022, PRORROGANDO O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU 2023
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Decretos - 15164 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 15163 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15141 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15140 - ALTERA A COMPOSIÇAO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR – 2022/2024, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15139 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL N° 003/ 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15138 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15137 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15133 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 15132 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
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Decretos - 15131 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - SCI Nº 011/2023 – QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA AUTUAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
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Decretos - 15130 - DESIGNA AUTORIDADES SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 15129 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 15128 - DESAFETA AREA DE TERRA
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Decretos - 15127 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 15126 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 15115 - INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES
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Decretos - 15114 - ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8368/2016 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO E SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 15113 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15112 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE INTEGRIDADE INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1807/2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES
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Decretos - 15110 - ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO E RACIONALIZAÇÃO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15109 - ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14878/2023 QUE APROVOU O LOTEAMENTO SOMA ESTANCIA 2
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Decretos - 15108 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15059 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15056 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 002/ 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15055 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15047 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15045 - REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 15011/2023, de 24/03/2023
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Decretos - 15044 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15015 - ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES
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Decretos - 15013 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15012 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15011 - FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 191, DA LEI FEDERAL Nº 14133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15010 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15009 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 15004 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 15003 - CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA
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Decretos - 14985 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 14981 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14960 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº14960/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ETAPA MUNICIPAL DA 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL
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Decretos - 14937 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14936 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14936 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14935 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14934 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA EXERCÍCIO DE 2023
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Decretos - 14933 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14932 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14904 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, LIQUIDADOS E EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14903 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14902 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14867 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 001/ 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14848 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14847 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14846 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14845 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14844 - CRIA COMISSÃO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Decretos - 14843 - ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Decretos - 14842 - ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO, INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E A GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 14841 - ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decretos - 14792 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
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Decretos - 14791 - CRIA COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR – 2022/2024, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14790 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 14737 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS MUNICIPALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 14642 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO, ANÁLISE, PREPARAÇÃO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE TRABALHO VOLTADO A CONTRATAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14441 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14440 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14439 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14438 - NOMEIA O GESTOR DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14437 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14436 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14435 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14434 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14433 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14404 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14403 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14402 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 14401 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14400 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14399 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14398 - DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA DESPESA, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO COM VISTA A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, O DESDOBRAMENTO DA RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM METAS BIME
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Decretos - 14397 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 14396 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 14392 - REGULAMENTA A COBRANÇA DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14391 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14390 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS LIQUIDADOS E EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14389 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14386 - REGULAMENTA A COBRANÇA DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14385 - DISPÕE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CÂMARA DO FUNDEB
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Decretos - 14384 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
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Decretos - 14383 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DESAOMATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 14382 - DISPÕE SOBRE A VEDACÃO AO NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO
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Decretos - 14381 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO -SCIN° 008/2022 - QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO DE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A OUVIDORIA MUNICIPAL E SOLICITAÇÕES DE ACESSO A INFORMAÇÃO
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Decretos - 14363 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 14362 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS LIQUIDADOS E EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DA UNIDADE GESTORA SAAE-SERVICO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DESAOMATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 14361 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14360 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14359 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14358 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14357 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14355 - ATUALIZA A UFSM – UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
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Decretos - 14354 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 14353 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”
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Decretos - 14352 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14351 - “ALTERA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA EXERCÍCIO DE 2022”
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Decretos - 14347 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 14346 - ESTABELECE DISPENSA DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS NO DIA 09/12/2022- QUARTAS DE FINAL DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022
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Decretos - 14341 - REGULAMENTA O CONCURSO DE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS, CEDIDOS MUNICIPALIZADOS E PERMUTADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 14339 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 14325 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO, ANÁLISE, PREPARAÇÃO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE TRABALHO VOLTADO A CONTRATAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14324 - INSTITUI O SISTEMA DE VIAGENS DOS GESTORES E SERVIDORES EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS- ES
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Decretos - 14323 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS FORTES 13214 – COBRADE, CONFORME O ANEXO DA PORTARIA MDR Nº 260/2022
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Decretos - 14322 - DEMISSAO DE SERVIDORA
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Decretos - 14321 - DEMISSAO DE SERVIDORA
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Decretos - 14320 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14319 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14316 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14315 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 14314 - ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022
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Decretos - 14313 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 14312 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14311 - CRIA O GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EMPREENDIMENTO “ “SOLAR DE SÃO MATEUS”, Nº APF: 37276506
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Decretos - 14286 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14285 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14274 - REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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Decretos - 14217 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14216 - CRIA COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR – 2022/2024, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14215 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNCÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 14214 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA DA SOMA ESTÂNCIA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A
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Decretos - 14213 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2015, NO CARGO QUE ESPECIFICA
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Decretos - 14212 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14210 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos - 14209 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14205 - REGULAMENTA A LEI Nº 2098/2022 – “REVOGA 0 ARTIGO 30 E ALTERA 0 CAPUT DO ARTIGO 31 E OS §§1°2° E 3° E INSERE OS §§ 4° AO 7° NO ARTIGO 31 DA LEI N° 326 DE 26 DE JULHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS P
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Decretos - 14125 - ALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 14124 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 14123 - CONSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14122 - DESIGNA O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14121 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNCIPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 14120 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 14119 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DA PROPOSTA DE ACORDO SALARIAL
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Decretos - 14118 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 14117 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 14116 - ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO, ANÁLISE, PREPARAÇÃO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE TRABALHO VOLTADO A CONTRATAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14110 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC
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Decretos - 14109 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL – COMDEC
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Decretos - 14108 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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Decretos - 14107 - SOBRE A LISTAGEM DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO “A” E/OU NÍVEL DE RISCO I DISPENSADAS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
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Decretos - 14100 - ALTERA A COMISSÃO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 14098 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS – CORFI, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14092 - CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO, ANÁLISE, PREPARAÇÃO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE TRABALHO VOLTADO A CONTRATAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14042 - INSTITUI A COMISSÃO JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA VIDAS Nº 001/ 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 14041 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 14039 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 14007 - CRIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decretos - 14006 - CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS-ES
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Decretos - 14005 - EXTINGUE A COMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAMENTE E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SAO MATEUS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E OS EFEITOS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM
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Decretos - 13957 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 13955 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13954 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13953 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13952 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13951 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13950 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13947 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 13945 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CONDIMU DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 13944 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 13943 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13875 - ALTERA O ART 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13497/2022, PRORROGANDO O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU 2022
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Decretos - 13874 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 13873 - CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA CONDUZIR O PROCESSO DE ELABORAÇAO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13872 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13871 - ALTERA O DECRETO 12549/2021 ALTERADO PELO DECRETO Nº13235/2021 QUE NOMEIA CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS) DE BARRA NOVA MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13870 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 13869 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 13868 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13866 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13847 - CRIA O GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EMPREENDIMENTO “ “SOLAR DE SÃO MATEUS”, Nº APF: 37276506
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Decretos - 13846 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 13688 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 13687 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 13684 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 13683 - “NOMEIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decretos - 13682 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13681 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 13680 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 13679 - NOMEIA O GESTOR DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13677 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 13676 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13675 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 13674 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 01/2022 PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMININADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
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Decretos - 13658 - CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 13657 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 13656 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E OS EFEITOS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SA
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Decretos - 13604 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS – CORFI, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13585 - DECLARA SITUAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO SÃO MATEUS/ ES, COMPROMETIDO PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO/2021DECLARA SITUAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO SÃO MATEUS/ ES, COMPROMETIDO PELO ELEVAD
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Decretos - 13584 - NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MNICIPAL DE CULTURA
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Decretos - 13568 - DECLARA VACANCIA DO CARGO
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Decretos - 13567 - CRIA A COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS ATOS EMITIDOS NO PERIODO DE 01/10/2021 A 22/12/2021 E SEUS IMPACTOS SOBRE A CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA
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Decretos - 13566 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM RESGUARDAR A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E MINIMIZAR EVENTUAIS PREJUÍZOS AO ERÁRIO EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA;
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Decretos - 13494 - REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS MUNICIPALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decretos - 13490 - DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA DESPESA, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO BIMESTRAL DE DESEMBOLSO COM VISTA A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, O DESDOBRAMENTO DA RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM METAS B
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Decretos - 13490 - ANEXO II DO DECRETO 13490/ 2022
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Decretos - 13490 - ANEXO I DO DECRETO 13490/ 2022
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Decretos - 13459 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13458 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13457 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13456 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13455 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS LIQUIDADOS E EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13454 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 13453 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13452 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13451 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13450 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13449 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13448 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13447 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13446 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13445 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13444 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13443 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13442 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13441 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13440 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13439 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13438 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13437 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13436 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13435 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13434 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13433 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13432 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13431 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13430 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13429 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13426 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13425 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13424 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13423 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13422 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13389 - ALTERA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA EXERCÍCIO DE 2021
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Decretos - 13387 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
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Decretos - 13386 - DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O VERÃO GURIRI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 A 02 DE MARÇO DE 2022
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Decretos - 13385 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA EXERCÍCIO DE 2022
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Decretos - 13382 - ATUALIZA A UFSM - UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
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Decretos - 13367 - CONSTITUI PRERROGATIVA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13366 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13263 - ALTERA O ART 2º DO DECRETO Nº 13003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO
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Decretos - 13235 - ALTERA O DECRETO 12549/2021 QUE NOMEIA CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS) DE BARRA NOVA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13224 - INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO, INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E A GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13223 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2015, NO CARGO QUE ESPECIFICA
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Decretos - 13220 - RETIFICA O DECRETO Nº 130462021
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Decretos - 13219 - REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO
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Decretos - 13218 - INSTITUI A TAXA PERIÓDICA CONFORME ART 162 DA LEI MUNICIPAL Nº 79 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 EM SEU ANEXO VI, D, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13217 - APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA OCEAN INCOPORADORA E URBANISMO LTDA
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Decretos - 13215 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 13214 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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Decretos - 13197 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 13196 - INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 001/ 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13195 - ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MATEUS E NOMEIA SEUS MEMBROS
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Decretos - 13194 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 13193 - RETIFICA O DECRETO Nº 13175/2021
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Decretos - 13192 - RETIFICA O DECRETO Nº 13152/2021
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Decretos - 13191 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 13190 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 13189 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 13188 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDORA
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Decretos - 13187 - ALTERA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 13048 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 13047 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 13046 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES, AFETADA POR ESTIAGEM 14110 - COBRADE (IN Nº 036 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020)
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Decretos - 13010 - RETIFICA O DECRETO Nº 12952/2021
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Decretos - 13009 - RETIFICA O DECRETO Nº 12953/2021
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Decretos - 13008 - RETIFICA O DECRETO Nº 12923/2021
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Decretos - 13007 - RETIFICA O DECRETO Nº 12914/2021
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Decretos - 13006 - RETIFICA O DECRETO Nº 12907/2021
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Decretos - 13005 - RETIFICA O DECRETO Nº 12845/2021
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Decretos - 13004 - ESTABELECE NORMAS PARA CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS, E A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13003 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 13002 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decretos - 13001 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 12951 - EXONERA AGENTE POLITICO
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Decretos - 12950 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES, AFETADA POR ESTIAGEM 14110 - COBRADE (IN/MI Nº 036 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020)
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Decretos - 12926 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12925 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12924 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12923 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 12922 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12921 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12920 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12919 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12918 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12917 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12916 - NOMEA AGENTE POLITICO
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Decretos - 12915 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12914 - NOMEA AGENTE POLITICO
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Decretos - 12911 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12910 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal
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Decretos - 12909 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12908 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12907 - NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos - 12906 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12905 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12904 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12903 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12902 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12901 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 12900 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 12899 - DELEGA COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
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Decretos - 12898 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12897 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12896 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12895 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12894 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12893 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12892 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12891 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12890 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12889 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12888 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12887 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12886 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12885 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12884 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12883 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12882 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12881 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12880 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12879 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12878 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12877 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12876 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12875 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12874 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12873 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12871 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12870 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12869 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12868 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12867 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12866 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12865 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 12829 - APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
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Decretos - 12828 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES, AFETADA POR ESTIAGEM 14110 - COBRADE (IN/MI Nº 02 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016)
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Decretos - 12827 - DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA
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Decretos - 12826 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 010/2021 – PROCEDIMENTOS PARA INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
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Decretos - 12825 - APROVA A INST NORMATIVA DO SIST CONTROLE INTERNO – SCI Nº 07/2021 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA AS DEMAIS ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA INTERNA DO PODER EXECUTIVO
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Decretos - 12824 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI Nº 06/2021 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O ATENDIMENTO ÀS EQUIPES DE CONTROLE EXTERNO
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Decretos - 12823 - APROVA A INST NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI Nº 05/2021, QUE DISPÕE SOBRE PROC PARA REMESSA DE DOC E INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ES (TCEES)
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Decretos - 12822 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI Nº 04/2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROC PARA A EMISSÃO DE RELATÓRIO E PARECER CONCLUSIVO SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO E DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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Decretos - 12821 - APROVA INST NORMSISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI Nº, 002/2021 – QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCED NAS AUDITORIAS INTERNAS, INSPEÇÕES, FISCALIZAÇÕES E MONITORAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 12820 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 001/2021 QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE NORMAS INTERNAS DE PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 12807 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12805 - NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 12771 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNCIPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 12770 - DESIGNA O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12769 - CONSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12767 - ALTERA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 12734 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 12733 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 12732 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12731 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12730 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12729 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12728 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12709 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 12708 - EXONERA SERVIDOR À PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
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Decretos - 12707 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 12706 - ALTERA O DECRETO 12549/2021 QUE NOMEIA CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS) DE BARRA NOVA MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12705 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12704 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
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Decretos - 12609 - ALTERA OS MEMBROD DO CONSELHO MUNICPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC
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Decretos - 12608 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12606 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 009/2021 – DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E FÉRIAS INDENIZADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12604 - PRORROGA O PRAZO DA NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA PARA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SÃO MATEUS
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Decretos - 12603 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Decretos - 12602 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 12601 - TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇAO DE SERVIDOR
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Decretos - 12600 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 12599 - FIXA EXIGÊNCIAS PARA A EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA OBSERVADOS OS CASOS LEGAIS
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Decretos - 12598 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CAPACITA ADM” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12597 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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Decretos - 12558 - DESIGNA O GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA ORGANIZAÇÃO, APOIO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO EVENTO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DAS MORADIAS RESIDENCIAL SOLAR DA CIDADE DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 12557 - ALTERA O ART 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11901/2020, PRORROGANDO O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU 2021
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Decretos - 12554 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12550 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12549 - CRIA O CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS) DE BARRA NOVA MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12548 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12488 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DE SANEAMENTO BÁSICO – COGESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12485 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 12484 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS- COMDDIPI/SM
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Decretos - 12483 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 12482 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 12479 - NOMEIA MEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO E CORRIGE A ORDEM DOS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12478 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS COM VISTAS A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ÁREA AMBIENTALMENTE PROTEGIDA
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Decretos - 12477 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12476 - DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12455 - CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR PROCESSADOS LIQUIDADOS E EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12453 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12452 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12451 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12450 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 12437 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
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Decretos - 12432 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Decretos - 12431 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, EM VIRTUDE DE PANDEMIA INFECCIOSA VIRAL – COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 - COBRADE 15110
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Decretos - 12430 - “ALTERA O DECRETO Nº 12429, DE 26 DE MARÇO DE 2021”
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Decretos - 12429 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS ATÉ O DIA 04 DE ABRIL DE 2021 PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12428 - INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGI-M, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12421 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 12416/2020
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Decretos - 12420 - EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACANCIA DE CARGO
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Decretos - 12419 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PELO PRAZO DE 14 (QUATORZE) DIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) - NOTIF RECOMENDATORIA 005/2021 2º PJCSM - MP
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Decretos - 12416 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PELO PRAZO DE 14 (QUATORZE) DIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12411 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), ALTERA DO DECRETO N° 11414, DE 21 DE ABRIL DE 2020
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Decretos - 12410 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12406 - ALTERA O ART 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11901/2020, PRORROGANDO O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU 2021
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Decretos - 12405 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 1788/2019 QUE DISPÕE SOBRE O BARRAMENTO PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, CRIA O PROGRAMA BARRAGEM LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12375 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO
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Decretos - 12374 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – COMASSM
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Decretos - 12372 - PRORROGA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE, O PRAZO DE VIGÊNCIA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ALTERADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 11751/2020
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Decretos - 12371 - ATUALIZA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
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Decretos - 12355 - CRIA O CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS) DE BARRA NOVA MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12354 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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Decretos - 12353 - CRIA O GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EMPREENDIMENTO “ “SOLAR DE SÃO MATEUS”, Nº APF: 37276506
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Decretos - 12306 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO PERÍODO DO CARNAVAL/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos - 12256 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nª 8182/2016 QUE DISCIPLINA DE MANEIRA OBJETIVA A FORMA DE REPASSE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS EM VIRTUDE DE EXECUÇÕES FISCAIS E PROTESTOS EXTRAJUDICIAIS
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Decretos - 12255 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITÁU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12254 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12253 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos - 12252 - NOMEIA AGENTE POLITICO
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Decretos - 12246 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decretos - 12244 - NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PARCELAMENTO DO SOLO – CMAIVPS
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Decretos - 12169 - ALTERA DO DECRETO N° 11353/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, EM VIRTUDE DE PANDEMIA ANUNCIADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE
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Decretos - 11932 - PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DE CONTRATAÇAO TEMPORARIA
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Decretos - 11931 - “ALTERA O DECRETO Nº 11414/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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Decretos - 11930 - EXONERA AGENTE POLÍTICO
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