Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

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São Mateus-ES, 28 de fevereiro de 2025.

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LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
Crédito: Francisco Rossi


Legislação Tributária

    • Legislação Tributária - 81 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO DE 1990 Vide Lei n° 131/1990 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 79 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 28 - EXTINGUE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA OBRAS CONTRATADAS COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, AUTARQUIAS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 8 - ANISTIA DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 4 - INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 1 - INSTITUI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 15 - CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 7 - CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 48 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART DA LEI Nº 62/78, DE 18/12/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Temas Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 47 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 46 - ALTERA LEI Nº 36/86 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 44 - ALTERA PLANTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 37 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO DE 1987 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 36 - ALTERA LEI Nº 007/83 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 10 - AUTORIZA A ISENÇÃO DE ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 29 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1986 Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 22 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DE ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 16 - AUTORIZA ISENÇÃO DE ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA Abrir PDF
    • Legislação Tributária - 9 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ÀS MICROEMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir PDF


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LETREIRO TURÍSTICO - ORLA DE GURIRI
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